Blog do Eliomar

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Moroni Torgan deixa a presidência do DEM do Ceará neste mês

O prefeito interino de Fortaleza, Moroni Torgan, vai deixar a presidência estadual do DEM no fim deste mês.
Com isso, ele abrirá vez para o seu vice, o empresário Chiquinho Feitosa, por sinal, primeiro suplente do senado tucano Tasso Jereissati.
O DEM, de acordo com Chiquinho Feitosa, trabalha agora para conquistar novos filiados, inclusive de peso, deixa claro. Entre os cotados está o deputado federal Danilo Forte, hoje no PSB.
Em termos de bancada estadual, há trabalho também para a conquistar de deputado. Chiquinho não quis adiantar com quem vem conversando.
(Foto – Fernanda Siebra)

Furto ao Banco Central – Justiça suspende execução de pena a ré pelo crime de organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal, quando julgou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu que o conceito de “organização criminosa” foi criado pelas leis 12.683/2012 e 12.850/2013, que não podem retroagir para prejudicar réus. Foi esse o entendimento usado pela juíza Maria Izabel Gomes Sant’Anna, da 12ª Vara Federal do Ceará, para suspender a execução provisória da pena de uma condenada por crime de lavagem de dinheiro, com crime antecedente de organização criminosa, por ausência de tipificação na época dos fatos.

Ela foi acusada de participar, em 2005, do furto ao Banco Central em Fortaleza. “A suspensão evita o cumprimento antecipado de pena por fato considerado atípico, situação esta odiosa e que deve ser evitada a qualquer custo diante do enorme prejuízo que causaria a parte atingida”, disse a juíza.

A ré foi condenada em primeira instância a 13 anos e quatro meses de prisão. O juiz autor da sentença disse que, embora ainda não houvesse lei que criminalizasse a organização criminosa, crime considerado por ele antecedente ao da lavagem, a Convenção de Palermo, da ONU, ratificada pelo Brasil, supriria essa lacuna.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação ao analisar a apelação, mas reduziu a pena. Inadmitidos recursos especial e extraordinário, a defesa protocolou agravo no Superior Tribunal de Justiça que ainda está pendente de julgamento. Nesse meio tempo foi expedido mandado de prisão citando decisão do STF que permitiu a execução antecipada da pena de prisão depois da decisão de segunda instância. Ela chegou a passar oito dias na prisão, mas teve a liberdade restituída pela juíza até que o recurso seja julgado em definitivo pelo STJ.

O advogado Rogério Feitosa Mota defendeu a condenada. Ele lembrou que corréus no caso foram beneficiados por trancamento de ação penal pelo TRF-5 por atipicidade da conduta. Citando esse fato, defendeu que sua cliente poderia ser prejudicada caso continuasse presa e que era preciso esperar o STJ se posicionar sobre o caso.

(Consultor Jurídico)

Halleluya 2017 – Quando a fé supera a chuva

O Halleluya se encerrará neste domingo, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), no bairro Castelão. A festa que nunca termina, promoção da Comunidade Católica Shalom, vem atraindo milhares de jovens e suas famílias desde a última quarta-feira.

Nesse período, muitas conversões, louvores e exemplos de fé como este dado pelo coordenador-geral do Shalom, Moisés Azevedo. Mesmo sob forte chuva, ele não deixou de orar e transmitir a palavra de Jesus Cristo. Foi um momento que emocionou a todos em clima de CEU.

(Foto – Fernando Maia)

Festival Jeri Junino empolga turistas em Jericoacoara

O Festiva Jeri Junino, da cidade de Jijoca de Jericoacoara está atraindo milhares de turistas e, claro, cearenses. O evento vai até domingo com o XXIV Festival de Quadrilhas e muita animação comandada por vários cantores e bandas.

No começo da madrugada deste sábado, um dos destaques foi o cantor cearense Diassis Martins. O cabra teve agenda cheia neste mês e, para agosto, promete agitar em muitas vaquejadas.

(Foto – Leitor do Blog em Jeri)

Ceará Pacífico: impasse a resolver

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (22), pelo jornalista Érico Firmo:

No programa Debates do Povo da última segunda-feira (17), na rádio O POVO/CBN, o presidente do Conselho Penitenciário, Cláudio Justa, apontou uma das possíveis razões para as políticas de segurança do Ceará não estarem dando certo. Falou do Ceará Pacífico.

O princípio de reunir vários entes com objetivo de buscar soluções para a área não é apenas boa: é condição imprescindível para se alcançar algum resultado. Por melhor que fosse o secretário, ele jamais resolveria o problema sozinho. É preciso reunir várias áreas do governo e além. Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, iniciativa privada. É preciso reunir todo mundo e ainda não é o bastante. Afinal, as facções criminosas são hoje multinacionais. É ilusão achar que um estado vai resolver sozinho. Camilo Santana (PT) já chamou atenção para isso e está certo. O Estado age no limite de suas possibilidades. Portanto, o princípio do Ceará Pacífico é perfeito.

A aplicação, porém, é problemática. Cláudio Justa acompanha as reuniões e relatou. Nesses encontros, ele acha e eu concordo, o pau deveria quebrar. Seria espaço para confrontar todos os problemas e impasses entre as instituições. Polícia se queixa que prende e a Justiça manda soltar. Ministério Público se queixa dos inquéritos policiais, Judiciário aponta problema nas denúncias apresentadas pelo MP. Isso tudo deveria ser colocado em questão nessas reuniões.

Não é o que ocorre, conforme relata Justa. Pelo contrário, muitas vezes são tratadas amenidades. Enquanto o sistema prisional desmorona, a Secretaria da Justiça leva o balanço de quantos presos foram aprovados no Enem. Todos acham ótimo, embora muitos desses detentos depois não consigam cursar universidade. Vira jogo de cena.

O espaço deveria servir para resolver gargalos, expor problemas e resolvê-los. O Ceará Pacífico é condição necessária para a segurança avançar. Porém, ele não pode ser apenas protocolar, institucional. Precisa colocar o dedo nas muitas feridas expostas.

Suspeito de matar crianças em Viçosa do Ceará é assassinado em penitenciária de Sobral

Um dos acusados de matar as crianças de oito e 10 anos, em Viçosa do Ceará, morreu na noite desta sexta-feira, 21, na Penitenciária Industrial e Regional de Sobral. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Francisco Rogério Soares Pereira, de 26 anos, foi morto por Iranildo Antônio de Araújo, de 33 anos, o outro suspeito do duplo homicídio.
Francisco e Iranildo iniciaram uma briga no começo da noite no isolamento da unidade prisional, onde estavam recolhidos. De acordo com a nota da Sejus, Iranildo Antônio matou Francisco Rogério e, em seguida, tentou suicídio, mas foi socorrido pelos agentes plantonistas. A Polícia Civil e o Samu estão na unidade para as medidas necessárias.
Crime
Os meninos foram mortos a facadas na manhã do último domingo, 16, na zona rural de Viçosa do Ceará. Eles saíram de casa para buscar alimento para um animal. A criança de oito anos foi encontrada ainda com vida e estava ferida no braço e na coxa. Ele foi levado ao hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O irmão mais velho foi localizado momentos depois, já morto, com lesões no peito e no pescoço.
Francisco, Iranildo e um adolescente envolvido no crime foram presos na última segunda-feira, 17, e autuados por homicídio duplamente qualificado. A saída dos criminosos do Fórum de Viçosa do Ceará, onde prestaram depoimento na última segunda-feira, gerou tumulto e tentativa de linchamento por parte da população. A Polícia Militar usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar a população.
(O POVO Online)

CCJ aprova anistia a agentes penitenciários do Ceará responsabilizados por rebeliões

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a anistia a agentes penitenciários do estado do Ceará responsabilizados por rebeliões ocorridas em maio de 2016. Dez agentes foram apontados pelo Ministério Público do Ceará como responsáveis pelas rebeliões em presídios do estado que resultaram na morte de 14 pessoas.

A anistia está prevista no Projeto de Lei 6193/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que retira a possibilidade de punição desses agentes por crimes definidos no Código Penal, no Código Penal Militar e na Lei de Segurança Nacional durante as rebeliões de maio de 2016.

Segundo o autor do projeto, o caos nas unidades prisionais já predominava antes da paralisação dos agentes e a quebradeira teve início quando o governo do Ceará anunciou uma proposta para bloquear celulares.

O relator da proposta, deputado Capitão Augusto (PR-SP), concordou com o parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deu aval para a anistia. Ele afirmou que os agentes penitenciários não podem ser responsabilizados pelo exercício de um direito constitucional.

(Agência Câmara Notícias)

Deltan Dellagnol circulou sem escolta da PF e mostrou ser simples, mas com carinha de nerd

Deltan trava debate com Cândido Albuquerque (UFC) durante o evento.

Em sua passagem pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o procurador Deltan Dallagnol circulou sozinho, sem escolta da Polícia Federal. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato deixou impressão de moço simples. Com cara de nerd.

A palestra de Deltan, na quinta, atraiu caravanas à Fiec. No auditório, nada de autoridade, mas muito, muito estudante dos cursos de Direito de Fortaleza. Ah, o presidente da Federação, Beto Studart, estava viajando.

Consumo de água na Região Metropolitana de Fortaleza cai em 20% e racionamento não ocorrerá neste semestre, diz secretário

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, afirmou que não há necessidade de racionamento d’água na Região Metropolitana de Fortaleza para este segundo semestre, diante da conscientização da população do uso racional do recurso hídrico.

Segundo o secretário, o consumo de água na RMF é 20% inferior em relação a 2014. Além do papel da população, Francisco Teixeira disse ainda que o Estado busca a autossuficiência hídrica do Pecém, onde se localiza o maior porto do Ceará, como forma de amenizar a demanda em Fortaleza.

“Neste segundo semestre, nós temos água suficiente para manter o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza. Claro que dentro daquele processo para limitar o uso da água: a tarifa de contingência, a Cegece buscando cada vez mais combater as perdas… Agora mesmo já iniciamos uma segunda fase de implementações de ações do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, que é buscar mais água na região do Pecém, com a meta de deixar o Pecém praticamente autossuficiente, não concorrendo mais com o abastecimento da Região Metropolitana, com a ideia da exploração da água nas dunas”, ressaltou Teixeira.

(Foto: Divulgação)

Série B – Ceará perde pênalti, perde gols, perde o jogo e perde a chance de ingressar no G4

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E lá se foi mais uma chance do Vozão sentir o “gostinho” do G4, ao ser derrotado pelo Goiás, na noite dessa sexta-feira (21), em pleno Castelão, por 1 a 0, na abertura da 16ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Com o resultado, o Ceará desperdiçou o 13º ponto em partidas em casa. A equipe volta a campo na sexta-feira (28), contra o Paysandu, em Belém.

Como na fábula “A lebre e a tartaruga”, o Ceará abusou do momento difícil do Goiás, uma das decepções da competição, ao desperdiçar um pênalti (Elton, aos 30 minutos) e três chances reais de gols na primeira etapa.

No segundo tempo, o Vozão “dormiu” em campo e o Goiás aproveitou a única oportunidade em toda a partida para marcar o gol da vitória, aos nove minutos, em uma cabeçada do zagueiro Alex Alves que encobriu a defesa alvinegra e o goleiro Everson, que estava adiantado.

Anuário do Ceará 2017/2017 será lançado no próximo dia 27

Referência no Estado, o Anuário do Ceará 2017-2018, será lançado dia 27 de julho, às 20 horas, no Viriato Buffet. Tradicionalmente, a edição mostra informações econômicas, políticas, sociais, geográficas e culturais, apresentando textos, mapas, tabelas, fotos e ilustrações.

Nesta edição há uma homenagem ao patrimônio histórico e aos bens tombados no Estado. No capítulo especial, os 80 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) são resgatados pelo professor doutor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ex-superintendente do órgão, Romeu Duarte.

A Editora-Executiva de Imagem do O POVO, Andrea Araújo, faz sua estreia no Anuário do Ceará ao assinar o projeto gráfico da publicação. Todo o conteúdo da versão impressa pode ser conferido pelo site www.anuariodoceara.com.br. Na linha de sempre oferecer informações completas e de manuseio amigável, há múltiplas possibilidades de cruzar informações acerca do Ceará em formato de big data.

Dividida em 11 capítulos e 640 páginas, a publicação é a mais antiga em circulação no Estado, com cerca de 150 anos. O rigor na apuração, a atualização constante e a credibilidade fazem da publicação uma fonte obrigatória para estudantes e profissionais de todas as áreas. Além de Fábio Campos, a publicação tem à frente os jornalistas Jocélio Leal, que assina como editor-executivo, e Joelma Leal como editora-adjunta.

Os repórteres Alex Ferreira, Camila Gadelha, Cristina Brito, Hamlet Oliveira e Rebeca Soares apuraram o conteúdo que o leitor vai encontrar no Anuário do Ceará 2017-2018. A revisão e a checagem são do jornalista Soriel Leiros.

Tradicionalmente, a publicação traz o ranking dos mais influentes na Assembleia Legislativa do Ceará, da Câmara Municipal de Fortaleza e da bancada cearense em Brasília, assim como a lista de Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado e outros conteúdos úteis para o leitor.

TV O POVO

Em agosto, os telespectadores poderão conferir na TV O POVO o Anuário Especial. Serão 16 especiais, trazendo convidados e temas que compõem a publicação e o site.

Concepção gráfica

O projeto gráfico elegeu 11 obras que ilustram a capa e os capítulos da edição, criadas por Carlus Campos. Aliada às imagens, uma paleta de cores trafega por cada capítulo, juntamente com texturas e tipografias cuidadosamente escolhidas: uma família de serifadas para os títulos e outra, sem serifa, para os textos. Os conceitos visuais, tanto as imagens quanto os espaços brancos, estão em harmonia com o editorial, numa sintonia quase que poética, tanto no impresso como no digital. A forma e o conteúdo comungam na publicação que mantém uma tradição histórica e nobre há mais de 150 anos em nosso Estado. Os profissionais Cristiane Frota, Antônia Coutinho, Welton Travassos, Luciana Pimenta e Gabriel Almeida formam o time responsável pela arte do Anuário.

SERVIÇO

*Site: www.anuariodoceara.com.br

*Para comprar o Anuário

Onde: bancas, livraria Cultura e sede do O POVO
Valor do Anuário (bancas e Livraria Cultura)
Venda Avulsa: R$ 99
Assinantes: R$ 79 (na sede do O POVO)
Assinantes podem solicitar pelo Call Center: (85) 3254 1010

Academia Cearense de Direito vai integrar o pacto Ceará Pacífico

Dirigentes da entidade com Izolda Cela.

A Academia Cearense de Direito vai integrar o pacto pelo Ceará Pacífico, comitê liderado pela vice-governadora Izolda Cela, que busca congregar entidades da sociedade civil em ações voltadas para o enfrentamento da violência no Estado.

Na próxima reunião do Ceará Pacífico, marcada para o início de agosto, a academia, sob comando do seu presidente, Roberto Victor, fará seu primeiro pronunciamento.

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Banabuiú realize concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú expediu recomendação, nesta semana, ao prefeito Francisco Hermes Nobre requerendo que a Prefeitura de Banabuiú realize concurso público para provimento de cargos efetivos e que se abstenha de realizar novas contratações temporárias. O município, segundo a assessoria de imprensa do MPCE, já ultrapassou o limite de funcionários por tempo determinado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Consta no documento que, no primeiro quadrimestre de 2017, Banabuiú possuía 557 prestadores de serviço por tempo determinado, com um investimento de R$ 2.444.506,47 dos recursos públicos, representando 56,47% da receita corrente líquida.

O documento requereu, ainda, que a gestão municipal se abstenha de celebrar contratos temporários além daqueles necessários ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado de ampla divulgação, adotando critérios objetivos de escolha; e de encaminhar ao Poder Legislativo local projeto de lei visando autorizar a contração de servidores temporários que não vise a atender necessidade temporária de excepcional interesse público; dentre outras solicitações.

O promotor de Justiça Marcelo Cochrane solicitou que, no prazo de 10 dias, a Prefeitura dê retorno sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPCE lembra que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Programa de Regularização de Débitos Previdenciários é tema de evento promovido pelo TCM, CRC e Receita

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com a Superintendência da Receita Federal na 3ª Regional Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), promoverá encontro sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM). O evento ocorrerá no próximo dia 28, a partir das 8 horas, no plenário do TCM. Haverá palestra do auditor fiscal Alexandre Guilherme Vasconcelos.

De acordo com o palestrante, “está em vigor o Programa de Parcelamento Especial e a Receita Federal verificou a baixa adesão por parte das prefeituras do Ceará: cerca de 5% até o momento. Como o prazo para participar do programa finaliza no próximo dia 31, ele resolveu entrar em contato com a presidência do TCM para marcar o encontro para explicar as ações e procurar entender os motivos da baixa adesão.

Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, a ação objetiva orientar sobre as regras e benefícios do Programa “de modo a permitir que os Municípios possam readquirir condições para o fluxo financeiro e ter acesso a novas fontes de recursos do Governo Federal”.

Programa

Instituído pela Medida Provisória nº. 778 de 16 de maio de 2017, o PREM possibilita a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 vezes, com redução de multa e de juros . A adesão poderá ser efetuada até o fim deste mês numa unidade da Receita do domicílio tributário do ente federativo.

SERVIÇO

As inscrições para o evento são gratuitas. Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones 162 e 3218.2908, ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br

TVC estreará em agosto programas com curtas e longas cearenses e espaço para músicos locais

Emissora, sob comando do jornalista Adriano Muniz, promete muitas novidades.

A partir de agosto, a TV Ceará abrirá espaço para os cineastas e também cantores/compositores cearenses. A ideia, segundo a direção da emissora, é cada vez mais valorizar o que o Estado tem de melhor e mostrar isso aos telespectadores.

Na grade da emissora,vai entrar o programa Curta TVC, exibindo às 20h30min das segundas e quintas-feiras curtas e médias metragens, e o TV Cine, com longas cearenses sendo exibidos às 16 horas dos domingos.

Outra novidade é o programa Solta o Som, nas noites de sexta-feira, que trará videoclipes de gente da terra.

UFC ocupa o 39º lugar no ranking das melhores universidades da América Latina

A Universidade Federal do Ceará está ocupando o 39º lugar no ranking das melhores universidades da América Latina, na edição 2017 de um dos mais importantes e prestigiados rankings internacionais de universidades, o britânico Times Higher Education (THE). Acesse: https://goo.gl/4SPvYq. O reitor da UFC, Henry Campos, é só comemoração.

Ao lado da UFC, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que aparece na 26ª posição, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na 55ª, são as únicas federais do Nordeste a figurar na relação, que menciona, no total, 81 instituições de ensino superior, consideradas as melhores dessa parte do continente.

Divulgadas na última quinta-feira (20), as informações da publicação britânica revelam que o Brasil, no topo da lista com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aparece com 18 universidades no ranking, maior número entre os países analisados. Essa é a segunda vez que o THE faz o levantamento apenas com instituições de ensino e pesquisa da região.

Critérios

O ranking considera os seguintes itens: ensino (ambiente de aprendizagem), pesquisa (volume de publicações, reputação dos periódicos nos quais a instituição publica etc.), citações, internacionalização e transferência de conhecimento. O resultado da UFC foi puxado, principalmente, pelos itens ensino, cuja nota foi 53,5, e citações, com pontuação 53,9.

SERVIÇO

*Todos os detalhes do desempenho da UFC podem ser vistos no site do THE (https://goo.gl/t8C6Hx).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fone: 85 3366 7331

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Camilo levará Moroni para ato de inauguração de nova unidade de segurança

O governador Camilo Santana (PT) vai estar, neste sábado pela manhã, ao lado do prefeito interino de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), no Conjunto Ceará.

Hora de inaugurar a terceira Unidade de Segurança (Uniseg), que contará com cerca de 148 novos policiais.

A Uniseg integra o programa de políticas de segurança pública do governo, que é conhecido como Ceará Pacífico. A coordenação é da vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Moroni Torgan tem forte apelo no campo da segurança e, principalmente, bom trânsito na periferia da Capital.

(Foto – Balada In)

Dirigente do DEM/CE diz que Danilo Forte interessa ao partido

Danilo Forte (PSB) virou “deputado” dos desejos do DEM. O vice-presidente estadual do partido, Chiquinho Feitosa, garante que há uma conversa “muito boa” com o parlamentar.

Já houve contatos por meio da direção nacional com Danilo, que, no entanto, deve aguardar prazo da janela partidária para tomar uma decisão.

Chiquinho Feitosa afirma que seria uma grande conquista a filiação de Danilo Forte, que tem bom trânsito em Brasília, atua como bom articulador e é um rapaz competente.

“Aviões do Forró” – Cancelamento do último show não causa dano moral

O cancelamento do último show da formação original da Banda Aviões do Forró no Carnaval de Salvador deste ano não causou danos morais por ser “mero desgosto e contrariedade da vida cotidiana”, para a juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. O argumento foi utilizado para negar pedidos de indenização de dois consumidores contra a produtora do espetáculo. A informação é da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Eles alegaram que compraram o ingresso para o show que estava marcado para o dia 27/2, mas o espetáculo foi cancelado no dia do evento por causa de pane no avião em que transportava a banda. Afirmam que tiveram prejuízos de mais de R$ 4 mil com o pagamento dos ingressos, passagens aéreas e hospedagem. Por isso pediam ressarcimento dos gastos e indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A produtora, em sua defesa, confirmou que o show não aconteceu e que avisou aos clientes que estavam no local no dia do evento teriam acesso a um show do grupo em qualquer parte do Brasil até maio de 2018.

Na decisão, a juíza diz que os autores da ação não conseguiram comprovar o prejuízo porque não anexaram ao processo o comprovante de pagamento dos ingressos e de diárias em hotel. Em relação às passagens aéreas, as provas, segundo a decisão, indicam que os autores se deslocaram para Salvador no dia 22/2 e retornaram para Brasília no dia 2/3. “Diante disto, não se mostra razoável a alegação dos autores no sentido de que foram para Salvador com o propósito específico de assistir ao show da banda Aviões do Forró. Ao contrário, mostra-se crível aceitar que o show foi apenas um dos entretenimentos da viagem”, disse a juíza.

Falando sobre o pedido de indenização, a juíza afirma que o cancelamento do show, ainda que seja da formação original da banda, não violou qualquer direito de personalidade. Os autores da ação ainda podem recorrer da decisão.

(Foto – Divulgação)