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Fortaleza 292 Anos – Medalha Iracema para Adísia Sá, Fagner e Liberal de Castro

Nesta sexta-feira, às 9 horas, no Paço Municipal, Adísia Sá, professora, jornalista e ex-ombudsman do O POVO, o cantor e compositor Raimundo Fagner e o arquiteto Liberal de Castro receberão a Medalha Iracema.

Trata-se da mais alta comenda da Prefeitura de Fortaleza.

O ato faz parte das comemorações dos 292 anos da cidade e será comandado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – Rodrigo Carvalho)

 

Ceará é o 7º estado mais desigual do País

A renda média do cearense aumentou de R$ 1.403 para R$ 1.503, em 2017. Porém, a desigualdade está se agravando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no Estado, o Índice de Gini – indicador que mede a desigualdade em escala de zero (igualdade) até 1 (desigualdade máxima) – subiu de 0,553, em 2016, para 0,560, em 2017. Alta de 1,26%. O Ceará é o terceiro no ranking da desigualdade no Nordeste e o sétimo no País.

Até 2016, o Estado ocupava a oitava colocação nacional. A média brasileira se manteve estável, em 0,549. Mas, à exceção do Sudeste, que passou do segundo maior índice em 2016 (0,520) para o segundo menor em 2017 (0,510), em todas as demais regiões houve agravamento deste quadro.

No Nordeste, onde o fosso que separa ricos e pobres é mais fundo, o indicador subiu 2,1%, passando de 0,545, em 2016, para 0,559, em 2017. Na região, o Ceará só perde para Bahia (0,599) e Paraíba (0,563). No Brasil, o Amazonas encabeça a lista (0,604).

Em termos práticos, significa que os ricos estão mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Quase metade do total dos rendimentos no Ceará (44,7%) está concentrada nas mãos de apenas 10% da população. Já os 10% mais pobres detém apenas 0,7% desta massa.

No ano passado, as pessoas que integram o grupo de 1% da população que ganha mais no Estado recebeu, em média, R$ 19.935. O valor é 40,1 vezes maior que a renda média dos 50% da população mais pobre (R$ 497). Na região Nordeste, essa razão foi dei 44,9 vezes e na região Sul, apenas 25 vezes.

“É uma situação preocupante se considerarmos que há oito anos estávamos comemorando a redução da desigualdade”, afirmou o coordenador do Laboratório de Estudos da Pobreza da Universidade Federal do Ceará (LEP/ UFC), Vitor Miro.

Dentre as razões, é que na crise a população com menos escolaridade foi a mais atingida pela perda do emprego e, na tentativa de voltar ao mercado, aceitam ofertas com menor renda, inclusive, no mercado informal. “Mesmo com a recuperação da economia ocorrida em 2017 e o controle da inflação, esse perfil de trabalhador leva mais tempo para recuperar-se economicamente”, avalia o diretor de estudos sociais do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França.

Foi o que aconteceu com o pintor, Francisco Ferreira, de 54 anos. Nos últimos dois anos, perdeu o emprego, teve de vender o carro e hoje vive de bicos. “As coisas estão começando a melhorar, mas meu sonho é voltar a ter a estabilidade da carteira assinada”, afirma.

Até 2016, o Estado ocupava a oitava colocação nacional, mas subiu uma posição no ranking da desigualdade. A média brasileira se manteve estável, em 0,549.

(Com O POVO – Repórter Irna Cavalcante/Foto – Arquivo)

ZPE quer atrair investimentos dos países árabes

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

A Zona de Processamento de Exportações (ZPE) d0 Ceará vai ganhar uma área de despacho aduaneiro. O edital de licitação da obra será lançado no começo de maio, informa o presidente da ZPE, Mário Lima, acrescentando que o investimento total é da ordem de R$ 35 milhões e consta do plano de expansão do equipamento. Além dos 576 hectares, a ZPE ganhou mais 150 hectares, o que abrirá condições de receber cerca de 150 indústrias. O maior empreendimento ali em operação é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

“Nossa expectativa é lançar agora em maio a licitação e ter o projeto concluído até dezembro e, no mais tardar, em janeiro de 2019”, acentua Mário Lima. Ele destaca que a ZPE cearense é hoje o melhor empreendimento do gênero e único operando de forma concreta no País.

Ontem, em Brasília, o potencial da ZPE cearense foi apresentado para a Câmara do Comércio dos Países Árabes. Há grupos interessados em produzir na ZPE produtos halal (alimentos muçulmanos).

Fake news e democracia

Com o título “Fake news e democracia”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

O depoimento de Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, ao Congresso dos Estados Unidos, sobre o escândalo do uso de dados cadastrais de milhões de usuários, sem o consentimento destes (através da identificação de seus perfis ideológicos para manipular a opinião coletiva na direção pretendida por determinados grupos de interesses), resultou, como ele já havia assinalado, em um pedido de desculpas não-convincente. O resultado dependerá da correlação de forças entre os segmentos que empalmam o poder decisório – grupos econômicos e políticos – na luta pela hegemonia opinativa.

A empresa britânica Cambridge Analytica utilizou-se de testes de personalidade e curtidas no Facebook para coletar dados de usuários, em 2014. Com essas informações nas mãos pôde desenhar o perfil psicológico completo de 87 milhões de usuários, tanto na própria Inglaterra, como nos Estados Unidos. Com isso, teria sido possível influenciar dois eventos decisórios massivos nas duas comunidades: o Brexit (plebiscito sobre saída da Grã-Bretanha da União Europeia) e a eleição de Donald Trump. Os recursos empregados para obter os resultados pretendidos fizeram largo uso de fake news, difusão de ódio e divisionismo nas respectivas sociedades.

Esse fenômeno de manipulação da informação estendeu-se como uma praga nas redes sociais e, mesmo em meios convencionais de difusão, infiltrando-se por todos os poros da sociedade. Desde logo, aparece como um grande perigo para a democracia, tanto pelo poder de manipular as consciências, provocando resultados contrários aos próprios interesses da sociedade, quanto na reação igualmente manipuladora dos que querem usar o poder do Estado para censurar a liberdade de expressão.

Uma forma prática de obter o primeiro resultado é a tentativa de padronizar o uso da rede, segundo o filtro ideológico do próprio Facebook. O segundo modo é estabelecer uma legislação confusa que termine atuando como uma censura prévia. Isto é, em nome do combate às fake news considere como suspeito o que não se encaixar na versão hegemônica, ainda que legítimo.

Não há dúvidas de que tratar desse problema é um desafio dos maiores, de tantos que já se apresentaram à democracia. Uma solução menos sujeita a equívocos, provavelmente, será aquela que distribua esse monitoramento por toda a sociedade. É preciso apostar em instâncias públicas (não estatais) de controle nas quais prevaleça a representação efetiva da sociedade e não do Estado ou dos interesses privados corporativos. Democratizar a informação é a única forma de preservar a democracia, na sociedade contemporânea.

CGU investiga 5 prefeituras do Ceará

Barbalha, Crateús, Icó, Juazeiro do Norte e Sobral. Cinco importantes cidades do Ceará estão no mais recente relatório do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O órgão investigou o que se fez de mais errado com a verba repassada pela União, aplicada em programas federais no Interior do Estado entre janeiro de 2014 e março de 2016, nas áreas de saúde, educação, prevenção a enchentes e inclusão digital. O montante analisado pelo órgão beira a casa dos R$ 450 milhões. As inspeções foram realizadas ao longo de 2017.

O que dizem as prefeituras sobre as falhas apontadas pela CGU

O documento traz descrições “graves, médias ou formais” das falhas ou irregularidades apontadas às administrações municipais. Do “uso indevido” de verba da Educação “para pagamento de funcionários de outras áreas” a “pagamento indevido de gratificações”. Num outro caso, “o direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras” também de verbas para as escolas municipais.

Na saúde, “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais fora do padrão especificado no projeto” e ausência de comprovação de despesas de recursos acima de R$ 929 mil. Do risco de uma obra de contenção de enchentes realizada fora do que foi descrito no projeto até a elementar falha de sinal de internet num projeto de inclusão digital.

Ao todo, 94 cidades no País foram vistoriadas dentro do 4º Ciclo de Fiscalização de Entes Federativos (FEF). Juntas, no Brasil, somaram R$ 4,6 bilhões em recursos recebidos. O superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros, reconhece que as situações apontadas no relatório atual “são falhas comuns, decorrentes principalmente da falta de conhecimento e de capacitação de alguns gestores municipais”.

Essas irregularidades discriminadas como atecnias corresponderiam a cerca de 80% dos problemas constatados pelos auditores, segundo informações compartilhadas entre CGU e Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece). “A imensa maioria das constatações verificadas em nossos relatórios advém de falta de conhecimento quanto à correta maneira de licitar, contratar, acompanhar a execução do contrato, receber uma obra pública e, ao final, prestar contas do recurso federal aplicado”, afirma o chefe da CGU.

Apesar de a Controladoria considerar a baixa qualificação de alguns servidores em administrações municipais, o relatório narra trechos contundentes, que sugerem mais que deslizes. Em Icó e Juazeiro do Norte, as ações de transparência e controle social para recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram avaliadas como “insuficientes”. Os auditores apontaram “fatos e situações que indicam simulação de compras e direcionamento na aquisição de bens e serviços num conluio entre os participantes das compras”.

Em Barbalha e Sobral, a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi identificada cobrindo despesas que não estariam entre as autorizadas para esta fonte de recursos. Em Sobral, cerca de R$ 825 mil de dinheiro do Fundeb pagaram profissionais – de instituições públicas e privadas – por serviços não condizentes com manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ainda em Icó, recursos destinados à Atenção Básica à Saúde e Assistência Farmacêutica tiveram “desvio de finalidade no montante de R$ 124.754,18”. A administração local, segundo os auditores, não apresentaram à época da fiscalização os comprovantes de gastos com recursos da mesma rubrica (Atenção Básica à Saúde) no valor total de R$ 929.183,75.

Em Juazeiro do Norte, na construção de uma unidade básica de saúde da família, foi detectado “superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais em especificações diferentes do que foi indicado no edital de licitação”. A situação permitiu que R$ 191.530,20 fossem pagos indevidamente. A obra foi finalizada.

A irregularidade mais grave de Crateús foi a falta de sinal de internet em quatro dos 12 pontos de um serviço de atendimento ao cidadão – destinado a oferecer gratuitamente conexão à rede de computadores para comunidades de áreas remotas. Os auditores confirmaram que o serviço não funcionava nos pontos havia mais de um ano.

INSPEÇÃO

COMO FUNCIONA

ATÉ 2015, a CGU escolhia por sorteio as cidades a serem inspecionadas. No ano seguinte, passaram a ser considerados critérios como total de repasses federais, população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou volume de denúncias existentes.

ANTES E APÓS as inspeções, a CGU manteve contato com a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual para avisar da fiscalização e confirmar eventuais inquéritos e processos anteriores.

HÁ PROVAS documentais, depoimentos e fotos no relatório de cada município. Se o relatório apontar apenas falhas formais na execução de programas de governo, a CGU de Brasília compila com os outros Estados e apresenta para os ministérios.

“SE CONSTATADO DESVIO, a conclusão vai para o gestor/ex-gestor. Se for recomendação de aprimoramento, vai para o município”, explica o superintendente da CGU no Ceará, Roberto Vieira Medeiros. A depender da situação, pode ser enviado para a Polícia Federal.

SE NÃO HOUVER devolução de valores, o Ministério abre uma Tomada de Contas Especial (TCE), além de reforçar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reprovar as contas daquele gestor. Ao final, a Advocacia Geral da União (AGU) cobra judicialmente.

O QUE DIZ A INSPEÇÃO DA CGU NO CEARÁ

JUAZEIRO DO NORTE

Montante avaliado: R$ 304.667.776,96

Programas fiscalizados: Educação Básica; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão de Riscos e de Desastres.

Trechos do relatório:

Sobre recursos do Fundeb: “O pagamento indevido em favor de funcionários que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município, funcionários que não integram o ciclo de educação básica, bem como pagamento de funcionários que não possuem registro e/ou comprovação de que exercem suas atividades na referida secretaria, ou em outra unidade ligada à Educação naquela municipalidade”.

Sobre obra de Unidade Básica de Saúde da Família no Centro da cidade: “Superfaturamento por serviços pagos em duplicidade ou executados com materiais com especificações diferentes das indicadas no Edital de Licitação, gerando um pagamento indevido no valor de R$ 191.530,20”.

Sobre obra de contenção de risco (verba do Ministério da Integração Nacional): “A obra da contenção da encosta da avenida Paulo Maia foi executada em desacordo com o projeto estrutural. Chegou-se à conclusão que a estabilidade da referida obra estava comprometida, inclusive, podendo entrar em colapso ao final da execução do aterro. Também houve, até a data de conclusão do relatório, um superfaturamento de R$ 177.530,13 no contrato”.

SOBRAL

Montante avaliado: R$ 52.540.562,46

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); e Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

Educação: Uso indiscriminado do instrumento de contratação temporária para os profissionais do magistério da educação básica; Existência de profissionais da educação básica em exercício em instituições onde não são desenvolvidas ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido de gratificações relacionadas ao exercício da docência a servidores ocupantes do cargo de Coordenador Pedagógico; Procedimento de Adesão a registro de preço de forma não vantajosa para a Administração.

ICÓ

Montante avaliado: R$ 104.745,00

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Trechos do relatório:

Sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): “Destacam-se fatos e situações que indicam simulação de compras, direcionamento nas aquisições de bens e serviços e conluio entre os participantes das compras. Verificou-se, também, a aquisição de produtos com preços superiores ao praticado no mercado. Além disso, não foram localizados alguns bens adquiridos com recursos do PDDE.

Saúde: “Desvio de finalidade na aplicação de recursos destinados à atenção básica no montante de R$ 124.754,18”. “Não comprovação documental dos gastos com os recursos da atenção básica no valor total de R$ R$ 929.183,75”.

CRATEÚS

Montante avaliado: R$ 2.405,16.

Programas fiscalizados: Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia.

Trechos do relatório:

“Durante os trabalhos de fiscalização, constataram-se falhas relativas aos Pontos de Inclusão Digital visitados, uma vez que não estavam operando com o sinal de internet fornecido pelo Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) há mais de um ano, sendo que, nas escolas visitadas, foi contratado pelo município outro fornecedor de sinal de acesso à internet”.

BARBALHA

Montante avaliado: R$ 90.755.443,07

Programas fiscalizados: Educação de Qualidade para Todos; e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada.

Trechos do relatório:

Educação: Execução de despesas, com utilização de recursos do Fundeb, que não são consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica; Pagamento indevido em favor de funcionários lotados em entidades filantrópicas, de caráter privado, que não desenvolvem atividades relacionadas com ensino básico no Município; Pagamento de vencimentos de profissionais de outras áreas ou que atuam em diferentes áreas de especialidade, utilizando recursos do Fundeb; Pagamento de salários de funcionários que estão atuando em outros programas custeados com recursos federais, e que não integram o ciclo de educação básica daquela municipalidade; Transferência indevida de recursos da conta do Fundeb para uma conta bancária da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, a fim de atender despesa com desconto de faltas de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação;

Saúde: “Não foram detectadas falhas na execução dos recursos do programa”.

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Tasso volta a negar que vá disputar o Governo do Ceará

Após apelo do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) para que se candidate ao governo do Estado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) voltou a negar que entrará na disputa. Ele possui mandato de senador até 2022. Tasso disse que a decisão está tomada “em definitivo” por “questões pessoais”.

Nesta quarta-feira, 11, Alckmin almoçou com Tasso e alguns deputados tucanos no Congresso. Segundo participantes do encontro, a possível candidatura do senador cearense foi um dos assuntos abordados. Pré-candidato à Presidência da República, Alckmin está preocupado com os palanques eleitorais nos Estados.

Alckmin foi um dos principais responsáveis por convencer o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a disputar o governo. A avaliação de aliados de Tasso, no entanto, é que a situação de Minas era mais crítica, pois a não candidatura de Anastasia implicaria na perda de metade da bancada mineira para a sigla.

(Agência Estado)

(Foto – Folhpess)

Grupo tenta incendiar ônibus no Quintino Cunha

Um princípio de incêndio criminoso em um ônibus foi controlado por moradores do bairro Quintino Cunha. Por volta de 22h30min dessa quarta-feira, 11, três homens e uma mulher chegaram em duas motos, abordaram o veículo e tocaram fogo.

Segundo testemunhas que presenciaram a ação, a linha do transporte coletivo, que liga o bairro ao Cais do Porto, chegava próximo ao final da linha na avenida Independência quando, na altura da rua Padre Deodoro, foi parado pelo grupo, que obrigou todos a descerem do veículo antes de atearem fogo.

O incêndio contido pela população se deu após a fuga dos suspeitos. Foi controlado antes da chegada da equipe do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE).

(Foto: Leitor via WhattsApp)

Grupo M. Dias Branco divulga nota sobre Operação Tira Teima

Alvo de operação da Polícia Federal em sua sede nesta terça-feira, 10, o grupo empresarial M. Dias Branco enviou nota aos acionistas e clientes na qual afirma colaborar com as investigações e assegura transparência.

A Operação Tira-Teima contou com 40 policiais federais cumprindo oito mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Goiânia e São Paulo. A PF investiga o envolvimento da empresa em suposto esquema de pagamento de propinas a políticos.

“M. Dias Branco comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que a Polícia Federal realizou, nesta data, medida de busca e apreensão em sua sede, em cumprimento à ordem judicial proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Ministro Edson Fachin”, diz a nota.

“A Companhia esclarece que tem colaborado com as autoridades do País e que continuará a fazê-lo, sempre sob ampla transparência e boa fé, comprometendo-se, no mesmo sentido, a informar o mercado na forma da lei”, conclui o texto assinado pelo diretor de Relações com Investidores da empresa, Geraldo Luciano.

A Agência Estado chegou a noticiar que os alvos da ação seriam ligados ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado. Eunício, por sua vez, respondeu que nem ele e tampouco pessoas ou empresas ligadas a ele foram alvo, ou sequer abordadas, na ação realizada na manhã dessa terça-feira.

Em nota, a PF diz que “a finalidade das medidas é buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios”.

(O POVO Online)

Delegado de Polícia Civil é condenado por denunciação caluniosa em Senador Pompeu

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na condição de delegado da Polícia Civil, possuía elevado grau de consciência da ilicitude da conduta praticada, a exigir maior reprovação”. A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.

O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.

Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05/04).

Camilo e Roberto Cláudio lançam 16 novas Areninhas em Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PT) lançarão, às 9 horas desta quinta-feira, um pacote para construção de 16 novas Areninhas em Fortaleza. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal, adiantando que a ordem de serviço para a construção da Areninha do Sítio Córrego, no bairro Mondubim, na Regional V, será assinada durante solenidade que ocorrerá no Sítio Córrego. As obras fazem parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Projeto “Juntos por Fortaleza”.

A parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza possibilitará a instalação de 16 novas Areninhas na Capital, ao longo do ano de 2018. O Projeto Areninhas instituído pela Prefeitura de Fortaleza a partir de junho de 2014, está urbanizando e requalificando campos de futebol em bairros com alto índice de vulnerabilidade social.

Areninha

A Areninha Sítio Córrego receberá grama sintética, alambrado, redes de proteção, iluminação, arquibancadas, depósito, vestiários, acessibilidade e paisagismo. O entorno do campo também foi requalificado e ganhará iluminação pública com luz branca, academia ao ar livre, parque infantil, bancos, cachorródromo, quadra poliesportiva, quadra vôlei de praia e meia quadra de basquete, além da recuperação da ponte existente sobre o Riacho Martinho, transformando-se em uma área recreativa para diversas atividades.

Já o Governo do Estado está investindo cerca de R$ 100 milhões na construção de 49 Areninhas no Interior. As obras são executadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com as prefeituras, que doam os terrenos. A iniciativa visa propagar nova dinâmica social nas cidades cearenses, com estrutura para prática esportiva e lazer da população.

Os municípios cearenses contemplados com o Projeto Areninha são: Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati (Sede e Canoa Quebrada), Barbalha, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia (duas Areninhas), Crateús, Crato (duas Areninhas), Eusébio, Granja, Guaraciaba do Norte, Horizonte, Icó, Iguatu, Ipu, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte (duas Areninhas), Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas Areninhas), Maranguape, Mombaça, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.

 

TRT do Ceará – Processo Judicial Eletrônico fica indisponível entre os dias 13 e 15 de abril

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará informa, por meio de sua assessoria de imprensa: o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível das 16 horas do dia 13 de abril (sexta-feira) até às 23h59min de 15 de abril (domingo).

A paralisação é parte de manutenção programada do sistema.

Prefeito de Bela Cruz é mantido afastado e com bens indisponíveis pela Justiça

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O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 2ª Câmara de Direito Público, manteve, na tarde desta quarta-feira (11/04), Eliésio Rocha Adriano afastado do cargo de prefeito do Município de Bela Cruz, distante 243 km de Fortaleza. Também decidiu pela manutenção da indisponibilidade de seus bens, no valor de até R$ 1.275.426,51. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A relatora do processo, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que o afastamento cautelar do agente público é admitido “quando este, no exercício de suas funções, puser em risco a instrução processual, como se verifica no caso em espécie”.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação de improbidade administrativa por suposta fraude no ato que decretou estado de emergência naquele município, em janeiro de 2017. A medida teria dado causa a dispensas de licitações e a contratação indireta de serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.

O MP requereu, de forma liminar, o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito, além de outros servidores municipais que estariam envolvidos nas irregularidades. Em 6 de setembro de 2017, o juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade, respondendo pela Comarca de Bela Cruz, determinou o afastamento do prefeito até o encerramento da instrução processual ou pelo prazo de dez meses; a indisponibilidade de bens do acusado até R$ 1.275.426,51; além da suspensão do contrato com as empresas envolvidas no caso.

Eliésio Rocha interpôs agravo de instrumento (nº 0627480-66.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o decreto de emergência e todos os atos decorrentes cumpriram “fielmente os ditames legais”. Argumentou também que não foram disponibilizadas, pela administração anterior, informações contábeis imprescindíveis para o funcionamento do município, dificultando a atual gestão.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara de Direito Público manteve a decisão liminar. A relatora ressaltou que, ao examinar o conjunto de provas dos autos, ficaram “caracterizados indícios suficientes e necessários para o acolhimento da ação civil pública que visa aplicar sanções aos agentes públicos promovidos”.

SRT do Ceará promove ações da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

Fábio Zech é o titular da SRT/Ceará.

A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará aderiu à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2018), lançada nacionalmente ,no último dia 4. Durante todo este mês de abril, o órgão vai desenvolver ações de conscientização sobre a importância do combate aos acidentes de trabalho, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego.

Levantamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostra que, em 2017, no Ceará, foram analisados 54 acidentes de trabalho típicos. Deste total, 15 trabalhadores perderam suas vidas. Outros 39 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves.

Acidentes típicos são aqueles que normalmente ocorrem no próprio ambiente de trabalho, já que são decorrentes de característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado. Já acidentes que ocorrem no deslocamento do trabalho para casa ou de casa para o trabalho são chamados de acidentes de trajeto.

Também são considerados acidentes de trabalho quando surge ou se agrava uma doença profissional. Considerando os dois tipos de acidentes, no total, 22 trabalhadores perderam a vida no Ceará, segundo levantamento da SRT-CE.

Em 2017, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência fiscalizou 2.520 empresas e efetuou embargos e interdições em 54 locais de trabalho. Ao todo, 3.662 autos de infração foram aplicados. As atividades econômicas mais afetadas com acidentes fatais foram comércio de combustíveis, comércio de material de construção, transporte rodoviário coletivo de passageiros e serviços de alimentação e bebidas.

No Ceará, durante todo o mês de abril o prédio da SRT-CE estará iluminado com luzes verdes. De 16 a 20 de abril, todos os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho farão operações de fiscalização voltadas à prevenção de quedas.

Já no dia 26 de abril, os fiscais farão um plantão de segurança e saúde para esclarecer dúvidas de trabalhadores na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. E para finalizar, no dia 27, haverá um seminário voltado para gestores, engenheiros e técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho.

Deputada propõe a certificação “Cidade Amiga do Idoso”

Em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 85/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. O objetivo, segundo a parlamentar, é fomentar o uso adequado de espaços públicos, garantir transporte, moradia digna, esporte e lazer, participação social e respeito a pessoas idosas. Também estão dispostas diretrizes para ações de inclusão social, participação cívica e geração de emprego e renda, comunicação e informação, apoio comunitário, serviço de saúde e segurança.

“Uma cidade Amiga do Idoso estimula o envelhecimento ativo ao otimizar oportunidades para a saúde, participação e segurança, para aumentar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem. Em termos práticos, uma cidade Amiga do Idoso adapta suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão de idosos com diferentes necessidades e graus de capacidade” explica a deputada.

De acordo com o projeto, para o município receber a titulação de “Cidade Amiga do Idoso” outorgada pelo Conselho Estadual do Idoso, deverá implantar um conjunto de programas ou de políticas públicas que estimulem a inserção social, a promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.

Eunício agenda viagem ao Japão

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), embarcará para uma missão oficial ao Japão nos próximos dias. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, ele não irá sozinho.

Terá a companhia de sua mulher, Mônica, e de dois outros senadores: o tucano Antonio Anastasia e o petista Jorge Viana.

Além de custear a viagem da companheira, Eunício resolveu comprar a própria passagem com cartão de pessoa física.

Creci/CE reforça fiscalizações contra estelionatários do mercado imobiliário

Fiscais do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) percorrem a Capital e o Interior – em muitas ações com o apoio das Polícias Civil e Militar. Hora de coibir práticas irregulares no mercado imobiliário e identificar estelionatários.

Em março último, de acordo com o Creci, foram emitidos 196 autos de constatação, 30 autos de infração, 15 autos de infração por exercício ilegal da profissão e 19 notificações.

“A pessoa que afixa uma placa, sem o número de registro profissional, oferecendo um imóvel pode ser um proprietário, como também um contraventor. A situação é mais comum do que se imagina. Por isso, é importante sempre solicitar ao corretor de imóveis o número de inscrição dele no Conselho.”, explica o gerente de fiscalização do Creci/CE, Geovano Oliveira.,

No site da entidade é possível saber se ele é mesmo um profissional e se está, portanto, habilitado para exercer a profissão.