Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Deputado tucano diz que leilão de aeroportos significa que País está retomando a credibilidade

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta quinta-feira, em pronunciamento na Câmara, que o leilão de quatro aeroportos do País (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis) significa “a retomada da credibilidade do Brasil”. Com a transação, o governo federal vai arrecadar R$ 3,7 bilhões, o que é visto pelos aliados do Palácio do Planalto como reforço de caixa, diante da crise econômica e do sufoco nas contas públicas.

“Mais do que os recursos que virão, é a credibilidade internacional do Brasil que está de volta”, afirmou Raimundo Matos. O deputado do PSDB lembrou que durante os governos anteriores, do PT, o BNDES financiavam obras lá fora, na Venezuela e em Cuba. “Agora, os recursos estão vindo para o Brasil”, reforçou o tucano.

O grupo alemão Fraport vai assumir os aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza; Salvador ficou com a francesa Vinci e Florianópolis, com a suíça Zurich. Com ágil de 18% acima do lance inicial, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, foi arrematado por R$ 425 milhões.

Para o parlamentar cearense, os leilões dos aeroportos devem ser vistos dentro de um conjunto de medidas que o governo Temer está tomando, “para reduzir os impactos das irresponsabilidades dos governos do PT”. Raimundo Matos criticou, ainda, obras estruturantes prometidas pelos governos Lula e Dilma, mas não finalizadas, como a Refinaria Premium II, o Metrô de Fortaleza (Metrofor) e o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.

Fabiano Piúba é eleito presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais da Cultura

O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, foi eleito, nesta quinta-feira, em Brasília, por unanimidade, o presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Cultura. A escolha ocorreu durante reunião do fórum que tem, entre seus objetivos, propor e oferecer a construção de uma política pública cultural em âmbito regional e nacional. Isso, com a participação e atuação dos estados brasileiros.

Fabiano Piúba, bom destacar, é escritor e doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi nomeado secretário-adjunto da Cultura do Estado do Ceará em fevereiro de 2015 e secretário da Cultura do Estado do Ceará em fevereiro de 2016, pelo governador Camilo Santana (PT).

Justiça Federal comemora primeiro aniversário do Novo Código de Processo Civil

A Justiça Federal do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, em sua sede, a partir das 9 horas, o seminário Um Ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil.

Além das mesas de debates sobre o tema, que congregará juristas e especialistas da área, haverá momento para uma homenagem ao desembargador federal cearense Roberto Machado (TRF-5).

 

TJ nega liberdade a acusado de liderar grupo que vendia anabolizantes e medicamentos proibidos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou liberdade a José Leonardo Sales de Freitas, acusado de liderar grupo que comercializava anabolizantes e medicamentos de venda proibida. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto foi o relator do processo, informa o site do TJCE.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), os policiais receberam informações da existência de uma espécie de farmácia com medicamentos proibidos no país. Ao fazer busca na casa do acusado, no bairro Quintino Cunha, encontraram em um armário inúmeros medicamentos e anabolizantes, entre eles misopostrol (abortivo de uso restrito hospitalar), rivrotril (psicotrópico), pramil (de venda proibida no Brasil) e durateston (anabolizante), entre outros.

Além de José Leonardo, que está preso desde o dia 28 de novembro de 2016, integravam a quadrilha outras quatro pessoas. A captura do acusado foi possível em virtude de três meses de investigações da Polícia Civil.

Em 2 de fevereiro de 2017, o Juízo da 2ª Vara de Tráfico de Drogas de Fortaleza, negou o relaxamento de prisão. Por isso, a defesa impetrou habeas corpus (nº 0620655-09.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, sendo, em última hipótese, mais razoável a aplicação de medidas alternativas ao cárcere.

Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara Criminal do TJCE negou o pedido, conforme o voto do relator. O desembargador levou em consideração que o acusado era o líder do grupo e por isso teve participação mais efetiva nas ações criminosas.

Diretor de Instituição da União Europeia visitará Fortaleza e Maracanaú

Nesta quinta-feira, das 9 às 11 horas, Stefan Dofel, diretor regional da Christoffel-Blindenmission (CBM) na América Latina e Caribe, visitará o espaço autossustentável do Movimento Saúde Mental Comunitária (MSMC), em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). Em seguida, ele visitará a palhoça comunitária e o  Centro de Atenção Psicossocial Comunitário do Bom Jardim, em Fortaleza, das 11 às 12 horas.

Em Maracanaú funciona um dos núcleos do programa de Prevenção às Drogas realizado pelo Movimento Saúde Mental Comunitária (MSMC), apoiado financeiramente por CBM e União Europeia. Stefan vem acompanhado de Alejandra Valverde, oficial de Programas da CBM no Equador.

Ao todo, são 450 crianças e adolescentes acolhidas pelo Programa Sim à Vida de Prevenção às Drogas e Fortalecimento dos Serviços Sociais de Saúde. Desse total 240 delas são acolhidas, cinco dias por semana, em um turno, em quatro espaços; três na região do Grande Bom Jardim e um no bairro Horto, em Maracanaú. As demais crianças são acompanhas em quatro escolas, em Fortaleza e Maracanaú.

O programa também oferece formações profissionalizantes em corte e costura para mães, nas comunidades atendidas: Bom Jardim, Marrocos, Siqueira e Horto/Olho D’água. Algumas dessas mães também participaram de curso de gastronomia da Escola de Gastronomia Autossustentável.

Dos 1350 familiares integrantes do Programa, aqueles que apresentam problemas psicológicos, dependências ou transtornos mentais são encaminhados para as terapias ofertadas pelo MSMC ou, dependendo do caso, para atendimento em centro de atenção psicossocial.

Programação

Das 9 às 10h30min – Visita ao Projeto em Maracanaú. Local: Rua Manoel Pereira, 4810
Das 11 às 12 horas – Práticas de socioterapêuticos./ Visita ao Centro de Atenção Psicossocial Comunitário do Bom Jardim – CAPS. Rua Dr. Fernando Augusto, 985.
12h40min – Almoço comunitário.

*Local: Sede MSMC.

XV Mostra Brasileira do Teatro Transcendental inscreve espetáculos até 30 de abril

A XV Mostra Brasileira de Teatro Transcendental está com inscrições abertas até 30 de abril. O evento será em Fortaleza e em outras cidades cearenses, em agosto próximo.

A informação é da ONG Estação da Luz, promotora da mostra. O resultado da seleção dos grupos/espetáculos será anunciado aos inscritos e à imprensa até dia 30 de maio próximo.

SERVIÇO

*O edital está disponível no site do evento.

(Foto – Divulgação)

Urca será sede do V Simpósio Internacional do Padre Cícero

Vem aí V Simpósio Internacional do Padre Cícero. A promoção é da Universidade Regional do Cariri, que, no período de 20 a 24 deste mês, reunirá especialistas de vários segmentos em discussões sobre a influência do “Padim Ciço” na região e no imaginário do povo nordestino.

O seminário é realizado a cada três anos, na semana comemorativa ao aniversário do patriarca de Juazeiro do Norte.

Câmara Municipal aprova criação do Fundo dos Direitos da Mulheres

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PPL), que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres. O fundo servirá para captar recursos destinados à implementação de políticas públicas para mulheres, por meio de acordos de cooperação, doações, auxílios e verba destinada dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também receberá repasses do governo federal.

“É um instrumento importante porque políticas públicas demandam recursos e o Fundo permite a possibilidade de financiamento público e privado”, explica Larissa Gaspar (PPL).

Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres deverão ser aplicados em programas e ações educativas, de formação profissional e de combate à violência contra a mulher.

A matéria vai para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – Câmara Municipal)

Lagoa de Porangabussu passa por limpeza

Uma equipe formada por 30 homens realiza, sob orientação da Secretaria Regional III, a limpeza da Lagoa do Porangabussu, que fica no bairro Rodolfo Teófilo. O objetivo da ação é melhorar a convivência no local e, claro, dar aos frequentadores um espaço limpo e agradável.

De acordo com a Coordenação de Conservação e Serviços Públicos da Regional, os trabalhos consistem na limpeza do espelho d’água, capinação nas margens da lagoa e, principalmente, uma operação de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

(Foto – Divulgação)

Governo abrirá domingo a Festa Anual das Árvores

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, vai abrir, às 9 horas do próximo domingo, no Parque do Cocó, em Fortaleza, a Festa Anual das Árvores. Paralelamente, acontecerão as atividades do Projeto Viva o Parque, que ocorrem sempre aos domingos, no período das 7 às 12 horas. Haverá apresentação de vídeo, seguida de fala do secretário e demais autoridades presentes. A Cagece, parceira da campanha por conta do Dia Mundial da Água, também estará no local.

Artur Bruno prestará contas do andamento do Projeto de Florestamento e Reflorestamento, dentro do Programa Ceará Mais Verde, que hoje está recuperando áreas degradadas de quatro bacias hidrográficas onde funcionam Unidades de Conservação administradas pela SEMA. No rio Pacoti, serão plantadas 30 mil árvores, em local onde se encontra o periquito-da-cara-suja, espécie ameaçada de extinção e exclusiva daquela região. Ainda no Pacoti, haverá revitalização do viveiro já existente na UC e criação de um outro, no campus da Unilab.

No rio Cocó, foram firmadas parcerias com a Unimed Fortaleza (500 mudas) e a C. Rolim Engenheira (40 mil mudas). No rio Ceará, a Unimed plantará 500 mudas no Parque Botânico. Finalmente, no riacho Ipuçaba, estão previstas ações de educação ambiental.

Após a solenidade haverá apresentação musical do Trio Murici (forró pé de serra) e do teatro de fantoche da Cagece. A SEMA fará também distribuição de mudas de espécies nativas e de material educativo alusivo à árvores e água, já que 22 de março é o Dia Mundial da Água. Durante a semana, de 20 a 24 de março, haverá uma estrutura fixa no Cocó com distribuição de mudas, material educativo e apresentação de vídeos. No dia 22, será feita uma blitz educativa em apoio à ação de conscientização da Cagece, no entorno do Parque do Cocó.

Caucaia

No outro domingo, 26 de março, haverá o encerramento da Festa Anual das Árvores 2017 no Parque Botânico do Estado, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza. Ali, também ocorrerão, concomitantemente, as atividades do Projeto Viva o Parque e apresentações artísticas, além da II Corrida pela Natureza.

Assembleia Legislativa aprova reajuste de 2% para servidores estaduais

673 6

Por 24 votos a favor e 10 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quinta-feira, a mensagem de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Com isso, fica valendo o reajuste de 2% para toda a categoria e 6,29% para aqueles que percebem a remuneração mínima do Estado.

Os percentuais valerão a partir de 1º de janeiro que é a data-base dos servidores. O Sindicato Mova-se tentou negociar melhores percentuais, mas o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), informou que era o máximo que podia ser dado pelo Estado no momento em que o cenário da economia do País exige controle de gastos.

O legislativo estadual aprovou também, na sessão plenária desta quinta-feira, a mensagem que reajusta o salário dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. A matéria “busca promover a melhoria da remuneração dos militares, alçando-os a um patamar remuneratório equivalente à média dos demais militares do Nordeste.”

O projeto nº 01/17, oriundo da mensagem 8.083, que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, foi aprovado com uma emenda do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que abre uma janela de 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para os militares da ativa e inativa que quiserem optar pela nova estrutura remuneratória.

Bem cedo, a Casa aprovou também a mensagem da reforma administrativa do Tribunal de Justiça que extinguiu 81 cargos comissionados e criou 398.

(Foto – AL/CE)

Prêmio O POVO Mercado Imobiliário – Tudo pronto para a festa

Será nesta quinta-feira, às 19 horas, a festa de entrega do Prêmio O POVO Mercado Imobiliário.

As categorias premiadas são: Resultado em Vendas, Lançamentos, Projetos Arquitetônico, Responsabilidade Social, Construção Sustentável e Destaques como Personalidade do Ano no mercado imobiliário, Personalidade do Ano que contribuiu com o segmento e Corretor do Ano.

A solenidade ocorrerá no Espaço O POVO de Cultura & Arte e contará com a presença das principais lideranças da área da construção civil e do mercado imobiliário do Estado.

DETALHE – Os ganhadores serão conhecidos na hora.

Prefeitura de Sobral faz chamada pública para seleção de professores

A Secretaria da Educação de Sobral (Zon Norte) está realizando chamada pública para composição do banco de professores do Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras. As inscrições para a seleção de professores de inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, chinês e japonês podem ser feitas até o dia 15 de abril, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://goo.gl/VUJBdY.

Os candidatos devem enviar os documentos de identidade e CPF digitalizados, além do currículo atualizado, contendo o registro de suas atividades acadêmicas, profissionais e técnico-científicas desenvolvidas, com todos os diplomas e comprovantes para o endereço eletrônico: editais.seducsobral@gmail.com.

Podem participar da seleção, o candidato deve ser graduado em Letras ou ter cursado mais de 70% do curso; ter certificação comprovada de proficiência linguística em um dos idiomas estrangeiros listado no item 1.2 do edital; e ter experiência comprovada em sala de aula.

SERVIÇO

*Confira o edital nº 02/2017 aqui.

Fogo Amigo – José Airton critica governo Camilo por esvaziar o Sine/IDT

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=Zukhcvbh5oc[/embedyt]

O deputado federal José Airton (PT) ocupou a tribuna da Câmara para criticar o governo federal e a gestão Camilo Santana por estarem esvaziando financeiramente o Sine/IDT.

Ele destacou a importância do órgão e lamentou que a Pesquisa Emprego e Desemprego em Fortaleza e Região Metropolitana esteja saindo das tarefas do Sine/IDT por falta de orçamento.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por sua vez, diz que a culpa é do governo federal, que atrasou repasses, daí ter ficado sem condições orçamentárias para bancar a pesquisa.

Procon da Assembleia quer ampliar unidades no Interior

A parceira do Procon da Assembleia Legislativa com os núcleos dos municípios vai continuar. Garante o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, Fernando Hugo. Ele recebeu comissão de advogados do Interior, tendo ao seu lado a coordenadora-geral do Procon-AL, Valéria Cavalcante, e deu a boa-nova.

Segundo Fernando Hugo, que recebeu em reunião os advogados Pedro Igor, Marcelo Oliveira Almeida e Pedro Vítor Pimentel, que são do Procon Assembleia em Quixeramobim, é prioridade ampliar esse serviço até porque o Interior é carente de unidades que cobrem o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Fernando Hugo assegurou ainda que ” a ideia é estarmos mais próximo do cidadão cearense” e que, dentro dessa meta, buscará apoio para ampliar atendimento.

Núcleos

Atualmente os consumidores do interior do Estado contam com 10 núcleos do Procon-AL fora da Capital. Em Camocim, no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana.

Senado aprova banda larga sem limite de franquia

O Senado aprovou o projeto de Lei nº 174/2016 que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A matéria entrou na pauta de votações após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), indica-lo como prioridade. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. “É um texto que previne qualquer abuso contra o consumidor. Impedindo que sejam cobradas taxas extras para que se tenha direito ao acesso”, disse o peemedebista.

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União, um resolução estabelecendo condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem oferecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido.

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.

(Com Agência Senado)

Câmara Municipal aprova projeto de indicação que quer microchip de identificação em animais

A Câmara Municipal aprovou, nesta manhã de quinta-feira, o projeto de indicação nº 0009/2017, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que dispõe sobre a instalação de microchip de identificação nos animais por parte da Prefeitura de Fortaleza. A instalação desse equipamento visa facilitar a localização de animais abandonados, facilitar a recuperação de animais perdidos ou identificar os donos que porventura tenham abandonado seus animais, no que poderão ser submetidos às penalidades da legislação.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo Poder Público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.

Segundo o vereador Célio Studart, compreende-se, para efeitos dessa lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, explica o vereador.

MPF cobra na Justiça conclusão de tombamento de acervo do Museu Paleontológico da Urca

Geovana Cartaxo é titular do Iphan/Ceará.

O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte (CE) ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a concluir o processo de tombamento do acervo paleontológico do Museu Paleontológico da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizado na cidade cearense de Santana do Cariri. Iniciado em 2004, o processo chegou a ficar parado e perdido por seis anos.

Na ação, o MPF pede que a Justiça estabeleça o prazo máximo de 180 dias para a conclusão do tombamento e o pagamento pelo Iphan de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos extrapatrimoniais difusos. O museu de Santana do Cariri tem uma coleção com peças raras de fósseis encontrados na Região do Araripe, considerada por especialistas como detentora de jazidas paleontológicos entre as mais ricas do mundo.

Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação proposta pelo MPF, “a demora na conclusão do processo de tombamento põe em risco um precioso acervo científico e cultural, acumulado há três décadas”. Rayol avalia que a demora no trabalho do Iphan é uma conduta evidentemente lesiva aos princípios da celeridade e da efetividade da administração pública.

A ação judicial tem como base inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte e que faz parte de ação coordenada nacionalmente pelo órgão para a regularidade de tramitação de procedimentos de tombamento. Levantamento nacional realizado pelo MPF, através da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural, aponta a existência de 800 processos de tombamento federais abertos e não concluídos no Brasil.

VAMOS NÓS – Com  palavra Geovana Cartaxo, titular do Iphan do Ceará, que herdou esse legado nada agradável.

Governo Michel Temer – Sem clima para fazer as reformas

Com o título “Sem clima para reformas”, eis artigo do jornalista Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO. Para ele, Temer não tem condições de fazer reformas e sua gestão, que não melhora a economia, vai definhando. Confira:

Com o avanço da Lava Jato sobre a cúpula da administração Temer e o comando das duas casas legislativas, além da forte insatisfação popular que começa a tomar conta das ruas, fica insustentável levar à frente as radicais reformas pretendidas pelo Palácio do Planalto. Fosse um governo forte, legitimamente eleito, surfando em popularidade, já seria complicado. Agora imagine para um grupo que, dia sim, dia não, precisa se explicar por causa de graves denúncias, afastar um ministro acusado de corrupção ou recuar de alguma medida polêmica.

O presidente da República, entretanto, parece ficar alheio à realidade, ou, numa linguagem mais popular, prefere “se fazer de doido para melhor passar”. No mesmo dia em que protestos tomaram conta do País, indo muito além de atos isolados vinculados a sindicatos ou partidos de esquerda, o peemedebista afirma que “a sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio” a medidas como as mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.

Muito pelo contrário. A sociedade, pouco a pouco, está compreendendo que a atual proposta do Executivo é injusta e retira direitos, ameaçando a aposentadoria de milhares de trabalhadores. A resistência diante da crueldade patrocinada pela atual gestão vem mesmo até de membros da base aliada de Temer, que apresentaram diversas emendas que, na prática, minam os objetivos centrais do governo. Afinal, sabem que os efeitos eleitorais dessas alterações serão devastadores.

Já passou da hora de Michel Temer enxergar que não possui condições para tocar esses projetos. Não se trata de tomar ações “populistas ou populares”, como fez questão de salientar, mas de ter o mínimo de bom senso e inteligência. O presidente precisaria, neste momento, é estar preocupado em como concluir seus próximos dois anos no poder, em vez de comprar brigas desestabilizadoras.

Completará um em abril aos trancos e barrancos, sem nenhuma melhoria concreta que possa ser destacada. Caso insista na ideia de um governo reformista, alimentará a revolta da população e, consequentemente, a atual crise. Reconhecendo a própria mediocridade e se aquietando, estará fazendo um grande favor ao nosso País.

*Ítalo Corioloano,

Editor-Adjunto de Conjuntura do O POVO.