Blog do Eliomar

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Em clima de férias, Juninho curte a família em São Paulo

Em clima de férias, o jogador Juninho, do Fortaleza, embarcou, nesta terça-feira, para São Paulo.

Com ele, sua mulher, Mirla, e o filho, Jota, em clima de rever familiares e descansar um pouco, segundo o atleta, até o próximo dia 23. É que no dia seguinte, 24, haverá reapresentação do elenco do Leão para a retomada dos treinos de olho na Série A, do Brasileirão.

O Fortaleza ocupa, no momento, a 14ª posição na Série A, mas Juninho garante que a equipe vai voltar com todo gás e dar boas alegrias à torcida.

(Foto – Paulo MOska)

Tauá recebe areninha e escola estadual dia 27

O governador Camilo Santana anunciou na tarde desta terça-feira (18), por meio das redes sociais, que estará dia 27 em Tauá, no Sertão dos Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza, para inaugurar a Areninha do bairro Bezerra e Souza e a Escola Estadual de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira, no distrito de Marrecas.

As duas obras atendem a requerimento do deputado estadual Audic Mota (PSB), que lembra que as intervenções foram solicitadas em 2017, quando da visita de Camilo Santana a Tauá, nas comemorações dos 189 anos da Festa de Santa Rita de Cássia, no distrito de Marruás.

A programação de entrega das obras começará na tarde do dia 27, em Marrecas, na inauguração da Escola. À noite, é a vez da Areninha abrir os portões ao tauaenses.

Audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para debater o funcionamento dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública do Estado do Ceará (Lacens), diante do requerimento de autoria do deputado Audic Mota.

Os Lacens são responsáveis pelas análises laboratoriais de interesse da vigilância em saúde e por promover educação permanente para melhoria das condições de vida população. Além disso, realizam e divulgam trabalhos científicos, desenvolvendo pesquisa técnica nos segmentos onde atuam.

(Foto: Divulgação)

Jurista Martonio Mont’Alverne – “The Intercept”

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Com o título “The Intercept”, eis artigo de Martonio Mont’Alverne, professor universitário e jurista. “Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira…”, diz o articulista. Confira:

A partir da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que entendeu não violar Constituição e leis a divulgação determinada por Sergio Moro de telefonema entre Dilma Rousseff, presidenta da República, e Lula, The Intercept e seus redatores podem dormir tranquilos. Eis as palavras do relator, aprovadas por 26 dos 27 membros do Tribunal: ” (…) é correto entender que o sigilo das comunicações telefônicas (Constituição, art. 5º, XII) pode, em casos excepcionais, ser suplantado pelo interesse geral na administração da justiça e na aplicação da lei penal”.

A gravação foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil; permitindo o mesmo STF que Moreira Franco fosse nomeado para o cargo, embora figurasse como réu em ação penal. Dois pesos, duas medidas.

Há 4 anos que juristas escrevemos sobre o uso do direito como arma política que se fazia no Brasil para destruir nossa democracia. Quando denunciamos a parcialidade do juiz Moro e a não reforma de suas decisões pelas instâncias superiores do Judiciário, fomos ironizados por sermos portadores de cegueira em relação a Lula, ao PT e…

*Confira a íntegra do artigo de Martonio Mont’Alverne no O POVO aqui.

(Foto – Arquivo)

Ônibus – Impacto social não foi levado em consideração no Autoatendimento

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As longas filas que se formam nas entradas dos terminais de ônibus, todas as manhãs, não são de pessoas que usam cartões para o acesso aos ônibus. Mas de usuários que utilizam as bilheterias que cobram a passagem por meio do dinheiro. Assim, sendo, por que esses usuários não fogem das filas, diante do uso do Bilhete Único ou de outros cartões?

O questionamento é do deputado estadual Vitor Valim (Pros), que nesta terça-feira (18) usou a tribuna na Assembleia Legislativa para criticar o número cada vez maior de ônibus com sistema Autoatendimento, em detrimento aos ônibus com opção de pagamento da passagem com dinheiro.

Para o parlamentar, esse aumento da frota de Autoatendimento e redução da oferta dos ônibus com cobradores é uma afronta aos direitos dos usuários, além do descaso de um estudo de impacto social do novo sistema.

“Infelizmente, quem planeja o transporte público não é usuário do sistema, tampouco conhece a realidade dos passageiros”, observou Valim.

Segundo o deputado estadual, milhares de usuários do transporte público de Fortaleza não têm como adiantar o pagamento das passagens por meio do abastecimento do Bilhete Único e de outras formas de cartões. De acordo ainda com Valim, o passageiro muitas vezes junta o valor da passagem momentos antes de ir para a parada do ônibus.

“É o que ouvimos quase todos os dias de usuários do transporte público, que reclamam de humilhações nos ônibus de Autoatendimento, quando são obrigados a descer do coletivo, ao não perceberem que o veículo não aceita dinheiro. Os usuários reclamam, ainda, da demora do ônibus do sistema com cobradores, quando antes passam dois a três coletivos de Autoatendimento”, afirmou Vitor Valim.

Ainda nesta terça-feira, o parlamentar cobrou em pronunciamento a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios e destacou projeto de lei, de sua autoria, que facilita a devolução pela Polícia ao dono de aparelhos celulares recuperados, após furto ou roubo, além de conceder oportunidade às pessoas de consultarem a procedência dos aparelhos móveis na hora da compra, evitando o repasse de produtos roubados.

(Foto: Divulgação)

VSM Comunicação em clima de dupla homenagem

A VSM Comunicação, dentro dos seus 30 aos de mercado, ganhou dupla homenagem em Brasília.

O senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentaram e obtiveram aprovação de moções de congratulação pelas três décadas da empresa pioneira do ramo no Ceará.

Recentemente, a VSM , que tem à frente o jornalista Marcos André Borges, foi homenageada pela Assembleia Legislativa.

(Foto – Divulgação)

Semace inscreve para o II Diálogos Ambientais; o tema é Licenciamento Ambiental

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Começaram, nesta terça-feira, as inscrições para o II Diálogos Ambientais. O evento ocorrerá no dia 3 de julho, a partir das 14 horas, no auditório da Semace. As palestras,abertas ao pública, seguidas de debate, trazem, desta vez, o tema Licenciamento Ambiental: perspectivas para o estado do Ceará.

O assunto entra em pauta, um mês depois que entrou em vigor a Resolução Coema nº 02/2019 (http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20190517/do20190517p03.pdf), que tornou o licenciamento mais simples, ágil e barato para empreendedores públicos e privados.

O objetivo do encontro é discutir o licenciamento ambiental nas perspectivas dos setores produtivos, da sociedade civil e do poder público. Foram convidados a expor a doutora em desenvolvimento e meio ambiente, Magda Helena Maia, e o mestre em negócios internacionais, Rômulo Alexandre Soares. A moderação será feira pelo fiscal ambiental da Semace, mestre em Geografia e doutorando em Engenharia Civil, Ulisses Costa de Oliveira.

SERVIÇO

*Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário disponível em: https://bit.ly/2WC5mHR.

(Foto – Arquivo)

Nezinho abre seus sigilos fiscal e telefônico e desafia André Fernandes a renunciar se estiver errado

O deputado estadual Nezinho Farias (PDT) anunciou, nesta terça-feira, 18, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que abriu mão de seus sigilos fiscal e telefônico e se colocou à disposição do Ministério Público do Estado. A medida foi tomada depois dele ser acusado de envolvimento com facções criminosas por seu colega de parlamentar, André Fernandes (PSL),

Dizendo-se “indignado” com as acusações “irresponsáveis” do colega, Nezinho disse que está disposto a ser investigado e desafiou Fernandes a renunciar ao mandato caso a apuração do MP não aponte qualquer irregularidade contra ele. “Se tiver um indício de ligação minha com facção, eu renuncio (…). Agora, quero ver se ele renuncia se estiver errado”, disparou.

“Eu não cheguei ontem aqui por redes sociais”, diz Nezinho Farias (PDT), em resposta contra acusações feitas pelo deputado André Fernandes (PSL). “Até quando vamos aceitar isso?”

“Não cheguei ontem aqui por causa de redes sociais (…) eu tenho 60 anos, mais de 30 anos de vida pública, para ter meu nome jogado na lama dessa maneira? Eu não posso aceitar isso, em respeito a essa Casa e ao meu mandato”, disse Nezinho, em fala no plenário da Assembleia.

O deputado lembrou ainda do histórico de ataques de André Fernandes contra outros parlamentares e cobrou resposta do Conselho de Ética da Assembleia no caso. “Ontem foi com a deputada Dra. Silvana (PR), depois com o Fernando Hugo (PP), agora é comigo. Até quando? Até quando vamos aceitar isso?”, questiona.

“Facções criminosas”

Na última sexta-feira, André Fernandes apresentou denúncia contra o colega junto ao MPCE. Na ação, o deputado do PSL diz que já vinha recebendo denúncias contra o deputado Nezinho Farias, mas decidiu levar o assunto à Justiça após o mesmo parlamentar apresentar um projeto de lei que teria relação a essa acusação.

“Este parlamentar tomou conhecimento de que haveria algumas irregularidades envolvendo colega deputado da Assembleia Legislativa, supostamente envolvido com o fortalecimento de Facções Criminosas, inclusive com a lavagem de dinheiro por meio da realização de ‘Jogo do Bicho’”, diz a proposta.

Acontece que a proposta citada por Fernandes não trata de jogo do bicho, mas sim da regulamentação dos E-sports, modalidade esportiva de jogos eletrônicos. “Isso é um absurdo. O próprio deputado que me acusa votou a favor dessa matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Não faz nem sentido”, diz.

(Com repórter Carlos Mazza, do Blog Política do O POVO)

Parque Lagoa da Viúva terá trilha ecológica nesta quarta-feira

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O grupo Bons Jardins Urbanos, um coletivo de moradores e pesquisadores que atua na pauta ambiental no Grande Bom Jardim, vai promover, a partir das 8 horas desta quarta-feira, uma trilha ecológica no Parque Lagoa da Viúva, localizado no Siqueira. O local de partida será a Escola Municipal José Círio, que fica na rua Quartzo Rosa, 100.

O objetivo da trilha é, além de usufruir da natureza, identificar potencialidades ambientais do Parque e também possíveis agressões ambientais.

Parque da Viúva

O Parque Lagoa da Viúva foi criado em 9 de novembro de 2015 pelo decreto municipal 13.867, a partir de demanda da Rede DLIS do Grande Bom Jardim. Dividido em quatro trechos, engloba duas lagoas e a área chamada de pulmão verde do Siqueira, que tem vegetação típica do semi-árido, sobretudo carnaubal, perfazendo 39,85 hectares, situado no Siqueira, região do Grande Bom Jardim.

A urbanização do Parque Lagoa da Viúva está na responsabilidade da Seuma, que vem discutindo com a SEINF a implantação de mobiliário urbano, com o acompanhamento da Associação Comunitária Delmiro Gouveia e da Rede DLIS do Grande Bom Jardim.

A comunidade quer no parque calçadão e iluminação para cooper e caminhada, equipamentos pra ginástica, apresentações culturais e práticas esportivas compatíveis, projetos de produção de mudas para reflorestamento das áreas degradadas, estrutura para educação ambiental articulada com as escolas da região, fiscalização das ocupações irregulares, gestão colegiada e plano de manejo.

(Foto -Rogério Costa)

Geraldo Luciano – “Novos caminhos no combate à corrupção”

Com o título “Novos caminhos no combate à corrupção”, eis artigo de Geraldo Luciano, administrador e presidente do Partido Novo do Ceará. “A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo”, diz o articulista. Confira:

A corrupção é um fenômeno social que sempre existiu e dificilmente será totalmente extinta, mas a Lei Anticorrupção, junto à pressão popular e a outros instrumentos jurídicos, contribuiu para pôr fim à certeza de impunidade.

A corrupção desvia recursos da saúde, educação e segurança, além de distorcer o ambiente competitivo. Suas causas são as mais variadas, desde o próprio caráter corruptível do ser humano, até o ambiente excessivamente burocrático no qual o setor privado precisa pedir autorização ao Estado para tudo: licenças, alvarás, etc.

Outros fatores causais são a facilidade que o Estado tem de distribuir benesses (incentivos fiscais, empréstimos com juros subsidiados, etc.) e o presidencialismo de coalizão (ou cooptação) criado pela Constituição de 1988 e que abriu caminho para um conluio entre a elite do setor político e empresarial.

No dia 30 de maio participamos de um seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), ocasião em que afirmamos que a lei nº 12.846 é benéfica e tem contribuído para a redução da corrupção no Brasil.

Ao prever a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas…

*Confira a íntegra do artigo de Geraldo Luciano no O POVO aqui.

(Foto – Aurélio Alves)

Sefaz avalia em Brasília capacidade do Estado para obtenção de mais empréstimos

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informa: a arrecadação do ICMS de junho foi boa, mas há uma preocupação: virá queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste mês, da ordem de 9%”. Ela não entrou em detalhes.

Fernanda Pacobahyba, aliás, está em Brasília, em contato na Secretaria do Tesouro Nacional. Avalia o lastro do Ceará para obtenção de mais empréstimos externos.

Segundo adiantou, há dois na mira do governador Camilo santana: um para o setor de segurança hídrica e outro na área social.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura de Fortaleza inscreve para seleção de engenheiro civil

Quer ser engenheiro da Prefeitura de Fortaleza? Pois a Secretaria Municipal de Infraestrutura abriu seleção pública de engenheiro civil para o órgão, com inscrições podendo ser feitas até 2 de julho próximo. No total, 19 vagas são ofertadas, com inscrições exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos Seleções da Prefeitura (Imparh).

Podem participar do processo seletivo os interessados que possuam diploma de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil, registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea) e experiência profissional de no mínimo um ano como engenheiro civil.

O processo seletivo será realizado em duas etapas, sendo a primeira análise de títulos e experiência profissional, na qual somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional relacionados no edital; e a segunda, aplicação de entrevista, apenas para os candidatos aprovados na primeira etapa.

Inscrições

Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$140. No ato da inscrição, o interessado terá de indicar seus próprios RG e CPF. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza.

Os aprovados na seleção pública cumprirão carga horária de 40 horas semanais. A remuneração será no valor de R$8.200. O certame prevê o recrutamento de engenheiros civis para o preenchimento de quatro vagas e quinze de formação de cadastro de reserva.

SERVIÇO

*Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas.

*Mais Informações – (85) 3433.2979.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro desiste de processos contra Ciro Gomes

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O presidente Jair Bolsonaro desistiu de dois processos que movia contra o ex-governador do Ceará e candidato à presidência derrotado no ano passado, Ciro Gomes (PDT-CE). A informação é da colunista Bela Megale, no O Globo desta terça-feira.

Em um deles, Ciro já havia se tornado réu pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Na ação penal que corre na 20ª Vara Criminal de São Paulo, Bolsonaro acusou o ex-governador de calúnia por uma declaração que ele deu em 2017 à Rádio Jovem Pan. Na ocasião, Ciro disse que Bolsonaro havia recebido R$ 200 mil da JBS e que teria feito lavagem de dinheiro com o montante. Também falou que o então deputado federal era um “moralista de goela”. A petição desistindo desse processo foi protocolada nesta segunda (17) pela defesa de Bolsonaro.

Bolsonaro já tinha desistido, na semana passada, de uma ação na esfera civil contra Ciro Gomes que tratava do mesmo tema. Na quarta-feira (12), advogados de Bolsonaro apresentaram a petição e, dois dias depois, o processo foi extinto por desistência. A interlocutores, Bolsonaro disse que as ações foram feitas no período em que ele era parlamentar e que mantê-las não condizia com a altura do cargo ocupa hoje.

(Foto -Montagem)

Bolsonaro deve sancionar projeto de Tasso que abre o saneamento para o setor privado

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De Brasília, Fernando César Mesquita (ex-porta-voz do governo Sarney) acena que o consenso estabelece aprovação do presidente Bolsonaro ao projeto do senador Tasso Jereissati.

Que enseja à iniciativa privada participar do Saneamento Básico.

*Da Coluna do jornalista Lúcio Brasileiro, no O POVO desta terça-feira.

(Foto – Agência Senado)

Senado aprova projeto de Eunício que impede indicações políticas nas agências reguladoras

Eunício hoje está também dedicado à vida empresarial.

Vai à sanção presidencial o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 10/2018 ao Projeto de Lei do Senado 52/2013), de autoria do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, o texto foi elogiado por senadores que o consideraram como um avanço para transparência do setor e positivo para que os serviços cheguem ao consumidor com mais qualidade.

Durante a discussão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e Antônio Anastasia (PSDB-MG) parabenizaram e fizeram homenagem ao autor do projeto.

— Parabenizando o autor, o ex-senador Eunício Oliveira, quero dizer que esse projeto foi muito bem gestado. Não foram nove meses, foram quase nove anos. O Marco Regulatório vai ser entregue a sociedade para que a sociedade possa, a partir de agora, ter seus direitos coletivos e individuais, aquilo que lhe é mais caro, preservados — reconheceu Simone.

O projeto reforça a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), e impede a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais. O texto exige a criação de programas de integridade nas agências reguladoras destinados à prevenção de corrupção. Esse tipo de medida (chamada também de compliance — conjunto de disciplinas e práticas que garantem o cumprimento de normas de uma instituição) já vem sendo adotado em empresas privadas.

A nova legislação incluiu a Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol de agências reguladoras federais, a proibição de delegação de competências normativas e a exigência de adoção de práticas de gestão de riscos e de controle interno.

Recondução

O parecer também incluiu a proibição de recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. No entanto, para o período de transição das regras, foi estabelecida a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos. O projeto manteve a alteração à Lei 10.180, de 2001, para dar autonomia orçamentária ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Desde que foi apresentado por Eunício, o texto passou por modificações tanto no Senado como pela Câmara dos Deputados. Do texto original do Senado ficaram as exigências de que todas as agências reguladoras tenham ouvidoria e encaminhem ao Congresso um plano de gestão anual. O mandato do presidente e dos diretores será de cinco anos, não coincidentes e sem recondução — com exceção do período de transição das regras. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada deverão comprovar experiência de cinco anos. Haverá uma seleção pública para formar uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. O indicado pelo Planalto será sabatinado pelo Senado.

O texto ainda prevê ações de promoção da qualidade dos serviços das agências, do fomento à pesquisa no setor regulado e da cooperação com outros órgãos de defesa do consumidor, defesa da concorrência e meio ambiente.

(Com Agência Senado/Foto – Divulgação)

Senador Eduardo Girão vende empresa de segurança

O cearense Eduardo Girão (Podemos) é um dos senadores que defende a derrubada do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o acesso a armas de fogo. Empresário do ramo de segurança privada, ele é alvo de questionamentos por essa contradição aparente. O senador, então, decidiu se desfazer da participação em algumas de suas empresas.

Girão concluiu recentemente a venda da Servis Segurança, empresa que trabalha com segurança armada. Ele também negocia a venda da Life, outra empresa do mesmo ramo. O senador mantém participação na Servis Eletrônica, que trabalha com inteligência na área de segurança, sem uso de armamentos.

O argumento do senador para se desligar das empresas de segurança armada é para preservar a independência do mandato e defender suas bandeiras sem atrelamento.

Girão integra o grupo de senadores que relata ser alvo de ameaças por votar a favor do decreto sobre as armas.

A suspensão do decreto está prevista para ser votada hoje. É o primeiro item da ordem do dia do plenário do Senado.

*Da Coluna Política do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo/Foto – Agência Senado.

TCE inicia investigação sobre repasse s milionários para consórcios de saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou ontem apuração de possíveis irregularidades nos contratos de três dos 21 consórcios de saúde no Ceará. A etapa inicial do processo mira em entidades nos municípios de Camocim e Iguatu e nos da região do Vale do Curu, que receberam R$ 20,5 milhões em repasses do Governo apenas no ano passado.

Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o órgão criou força-tarefa composta por seis auditores fiscais que vão se encarregar de passar um pente fino nas contas dessas autarquias, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas.

De acordo com o TCE, a investigação abrange os exercícios financeiros de 2014 até 2017, período no qual o tribunal identificou indícios de malfeitos nas prestações de contas avaliadas.

Em 2018, o Estado transferiu R$ 6,3 milhões para o consórcio de saúde de Camocim. O de Iguatu recebeu R$ 4,6 milhões em repasses do tesouro e o do Vale do Curu, outros R$ 9,6 milhões. Somados também os recursos diretamente aportados pelas prefeituras, os valores chegam a R$ 40,1 milhões.

Secretário de Controle Externo da Corte de contas, Raimir Holanda explica que a fase aberta ontem, de planejamento das ações de cooperação entre TCE e CGE, deve se estender até o fim do mês, quando então se iniciam as diligências e visitas aos consórcios. “O trabalho se divide em três fases: planejamento, execução e elaboração do relatório”, conta Holanda, que coordena as ações de fiscalização no TCE.

Segundo ele, é na segunda fase do trabalho, prevista para o começo de julho, que os auditores devem inspecionar os consórcios presencialmente. “Vamos fiscalizar a parte orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das entidades”, relata. “Além da parte de aquisições e de gestão de pessoas, também vamos avaliar a transparência dos consórcios.”

Cumpridas essas duas etapas, um conselheiro, ainda não designado, avalia os resultados colhidos por auditores e elabora um parecer, que depois será submetido ao plenário do tribunal. Antes disso, porém, abre-se prazo para apresentação de contraditório dos gestores, caso haja irregularidades detectadas pela equipe técnica.

Holanda estima que essa força-tarefa formada por TCE e CGE leve até três meses para concluir as apurações. O secretário não descarta que as auditorias se estendam aos demais consórcios.

“Os três iniciais são para tirar uma fotografia da situação dos consórcios”, diz. “Vamos avaliar ainda para saber se esse trabalho tem que ser expandido ou não. É possível que seja expandido para os demais consórcios.”

Desde abril, denúncias de uso político feitas por deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL-CE) expuseram as disputas entre aliados e adversários no Interior pelo controle dos consórcios. Antes livres para nomeação por gestores, cargos de direção e secretarias-executivas nas entidades passaram a ser preenchidos sem observância a critérios técnicos.

Em muitos deles, como mostrou O POVO em série de reportagens desde abril, prevalecia a indicação de aliados de parlamentares, despertando intrigas dentro da própria base parlamentar do governador Camilo Santana (PT). Noutros, diretoras e secretárias haviam sido destituídas por prefeitos.

Naquele mesmo mês, porém, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) elaborou conjunto de regras para endurecer os processos de escolha para os postos de chefia nos consórcios. As medidas foram publicadas em decreto.

Consórcios receberam R$ 205 milhões só em 2018

Ao todo, os 21 consórcios de saúde existentes no Ceará foram beneficiados com repasses do Governo que somam R$ 108 milhões em 2018. Da parte dos municípios, houve aporte de outros R$ 97 milhões no mesmo período. O total é de R$ 205 milhões, considerados as duas fontes que alimentam as entidades.

Em abril passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu ao O POVO que havia identificado indícios de irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos gestores dos consórcios em 2017. Naquele ano, o Governo transferiu R$ 91,3 milhões para as entidades, quantia inferior aos R$ 98,5 milhões do ano anterior.

Uma operação conjunta agora faz varredura nos exercícios financeiros das entidades de saúde entre 2014 e 2017. No Ceará, os consócios administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas.

Secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda afirma que, apenas depois de comprovados os eventuais danos, o pleno do TCE poderá determinar a punição aos gestores responsáveis.

“A dosimetria dessa sanção depende da irregularidade: pode ser imputação de multa até a inelegibilidade do gestor”, diz Holanda, que cuida das fiscalizações do órgão. Segundo ele, os trabalhos iniciais, que envolvem planejamento, execução e relatório, devem levar três meses.

A partir daí, o relator designado abre consulta ao Ministério Público, que emite parecer. Só então o relatório é encaminhado aos demais conselheiros do TCE.

Como O POVO mostrou, o MPCE também instaurou procedimento preliminar em 17 de abril para apurar possíveis malfeitos nos contratos e dano ao erário. A investigação é conduzida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Em maio passado, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Cabeto), então sob pressão de prefeitos, garantiu que os critérios técnicos adotados pelo Governo são inegociáveis. As medidas foram adotadas como resposta às denúncias de uso político nas autarquias. Feitas por deputados, elas foram o estopim das investigações nas entidades de saúde.

( POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – TCE)

Heitor Férrer apresenta projeto para dar freio na farra de títulos de cidadania

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Um projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (SD) quer acabar com o festival de entrega de títulos de cidadania que vem marcando a atuação dos senhores parlamentares e causando, inclusive, verdadeira briga ideológica.

Ele deu entrada num projeto que endurece critérios para a concessão da honraria. Entre exigências: o autor da proposta terá que expor quais os relevantes serviços prestados ao Estado pelo homenageado; cada deputado terá direito a apresentar um título por legislatura; o número de títulos fica limitado a 12 por ano.

Para Heitor Férrer, é hora de barrar “o uso de títulos de cidadania por caráter ideológico, o que vem desestabilizando a relação entre os pares, ou aquele dado só para agradar”.

Ele lamenta pelejas envolvendo títulos para Damares Alves, João Pedro Stédile e até Bolsonaro. A matéria já entrou em tramitação.

VAMOS NÓS – Bem que a Câmara Municipal de Fortaleza poderia também dar um basta no festival de entrega da Medalha Boticário Ferreira, que, nos últimos anos, virou arroz de festa para muita gente.

(Foto – ALCE)

Porto do Pecém registra o melhor resultado do mês de maio dos últimos cinco anos

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) atingiu a marca de 1.541.285 toneladas de mercadorias movimentadas no mês passado. Foi o melhor resultado para maio nos últimos cinco anos. Os embarques de cargas para fora do Estado e do País impulsionaram a alta nos resultados. Se comparado as toneladas, a movimentação de cargas em contêineres teve um aumento (57%).

Na comparação para o mesmo período, houve uma alta (4%), um resultado impulsionado pelo embarque de cargas com um crescimento (29%) registrado em um total de 480.018 toneladas. No resultado acumulado do ano, a movimentação foi de 7.082.419 toneladas. Em relação ao ano passado, houve um incremento (15%) com um total de 1.958.905 toneladas de mercadorias enviadas para fora do Estado. Além disso, somando a navegação de longo curso (para fora do país) e cabotagem (movimentação entre portos brasileiros).

Conforme afirma do presidente do Complexo Portuário do Pecém, Danilo Serpa, existe um leque extenso de produtos movimentados através do Porto cearense. “E um trabalho de prospecção continua sendo realizado para conquistar mais clientes. Nosso objetivo é manter a linha de crescimento dos últimos anos. Então, estamos realizando melhorias no complexo, reuniões e divulgando a nossa capacidade de operação”, diz. O presidente dá ênfase ainda na estrutura do CIPP, que é pronta para receber empresas que possam produzir aqui, movimentar através do porto e gerar emprego e renda para o estado”.

Cargas e mercadorias

Os granéis sólidos representam mais da metade (53%) do que foi transportado entre as cargas, um total de 3.771.369 toneladas. O material é usado na produção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e das Termelétricas. Já a carga em contêineres registrou um saldo de 78.275 unidades (122.293 teus), um crescimento (28%) em relação ao mesmo período em 2018. Os principais destaques são carvão mineral, minério de ferro, placas de aço, adubos e fertilizantes, arroz, sal, farinha de trigo e frutas.

Se comparado as toneladas, houve um aumento (57%) na movimentação de cargas em contêineres.

(O POVO)

Polícia apreende espingarda calibre 12, coletes e munição na Comunidade do Gengibre

Uma espingarda calibre 12, dois coletes balísticos e munições foram apreendidas na comunidade do Gengibre, no bairro Manoel Dias Branco, em Fortaleza, nesta segunda-feira, 17. Ação foi realizada pelo Batalhão Cotam, que corresponde ao Comando Tático Motorizado.

De acordo com uma fonte da Polícia Militar, houve uma denúncia anônima que apontava um terreno na comunidade do Gengibre que servia como um espaço utilizado para armazenar drogas e armas. Após os militares entrarem no matagal, eles encontraram um homem, que se movimentou e fez barulho, fazendo com que o grupo criminoso fugisse, segundo a Polícia.

Durante as buscas, os policias encontraram o material. O “olheiro” que facilitou a fuga do grupo também conseguiu fugir.

(O POVO Online -Rrepórter Jéssika Sisnando/Foto – Reprodução)