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Lula visitará trecho da Transposição do São Francisco que foi entregue pelo presidente Temer

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O ex-presidente Lula virá ao Nordeste no próximo domingo e, em sua agenda, visitará trecho da Transposição do Rio São francisco, em Monteiro (PB), que foi entregue, na última sexta-feira, pelo presidente Michel Temer.

Lula comunicou a visita ao participar, quando chegava, nesta noite de segunda-feira, ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para participar do XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Na mesma ocasião, Lula fez o comunicado a José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara, que ali se encontrava. Pediu a Guimarães que articulasse lideranças petista do Nordeste para o evento.

Na prática , Lula quer mostrar para os nordestinos que a obra da transposição do rio São Francisco tem DNA político, ou seja do PT. A obra começou a sair do papel de fato quando Ciro Gomes, hoje pré-candidato do PDT a presidente, era o ministro da Integração Nacional do governo do petista.

Prefeito vai entregar o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson no bairro Granja Lisboa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai inaugurar, às 16 horas desta terça-feira (14), o Centro de Educação Infantil Professor Agostinho Gósson, situado no bairro Granja Lisboa. O equipamento faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O investimento total foi  de R$ 2.460.899,59 sendo R$ 592.483,98 oriundos do município. Vai contemplará, segundo a assessoria do Paço Municipal, até 240 crianças de 1 a 5 anos de idade.

A creche possui área total de 2.800m², com 1.510,23m² de área construída, e dispõe de dez salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, diretoria, sala de professores, cozinha, refeitório, copa, lavanderia com depósito para material de limpeza, despensa e lactário. O projeto contempla ainda brinquedoteca e área de lazer com playground e solarium e brinquedoteca (sala multiuso).

DETALHE – Agostinho Gósson foi presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará e também professor do Curso de Comunicação Social da UFC.

Hora de rezar – Rio Salgado, que ajuda o Castanhão, pegou boas chuvas nesta segunda-feira

O leitor Fabrício Moreira, de Icó, recebeu este vídeo e repassou para o Blog.

Trata-se da chuva que abençoou, nesta segunda-feira, o Rio Salgado, cujas águas, consequência das boas chuvas da Região do Cariri, seguem para o açude Castanhão.

A cena deixa a população do Vale do Jaguaribe esperançosa e, principalmente, faz com que qualquer fortalezense também torça por muita, muita chuva naquela banda do Estado. Isso para amenizar a situação do Castanhão, que abastece a Região Metropolitana da Capital.

Claro que não recupera muito, mas toda chuva sempre será bem-vinda, sem sombra de dúvidas.

Em Icó, aliás, o quadro hídrico ainda é dramático. O Lima-Campos e o Orós estão com menos de 10% de suas capacidades.

Que tal conferir shows de João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio dos Santos?

A CAIXA Cultural Fortaleza apresentará, de 17 a 19 deste mês, o show Cordas Brasileiras. No palco, João Bosco, Yamandu Costa e Turíbio Santos. Em curta temporada, o Cordas Brasileiras tem início na sexta, dia 17, com a apresentação de Turíbio Santos, às 20 horas. No sábado, 18, no mesmo horário, é a vez de João Bosco subir ao palco e tocar seus clássicos da MPB. No domingo, dia 19, às 19 horas, Yamandu Costa encerra o projeto tocando seu violão de sete cordas.

O projeto mostra grandes canções do cenário musical brasileiro registradas nas vozes e na atuação virtuosa destes grandes instrumentistas consagrados do grande público brasileiro e internacional.

SERVIÇO

*CAIXA Cultural Fortaleza – Avenida Pessoa Anta, 287, Praia de Iracema

*Classificação indicativa: Livre

*Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)

*Vendas a partir do dia 16/03, das 10 às 20 horas, na bilheteria do local (venda restrita a quatro ingressos por pessoa, sendo no máximo dois ingressos por sessão).

Ciro Gomes entre agraciados com a Medalha da Abolição

A Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará divulgou, nesta segunda-feira, as personalidades que serão agraciadas com a Medalha da Abolição 2016-2017. Foram escolhidos seis nomes.

São eles o empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati (irmão do senador Tasso Jereissati); o ex-governador Ciro Gomes (pré-candidato a presidente pelo PDT); o músico e produtor cultural Francisco Alemberg de Souza Lima (da Casa Grande, de Nova Olinda e atual secretário da Cultura de Juazeiro do Norte); a professora e escritora Luiza de Teodoro Vieira; o ministro do Tribunal Superior Eleitoral e imortal da Academia Cearense de Letras, Napoleão Nunes Maia Filho; e o médico Valton Miranda Leitão, militante socialista.

A entrega da Medalha ocorrerá no próximo dia 25 de março, no Palácio da Abolição, em solenidade que terá à frente o governador Camilo Santana.

 

Encontro debaterá em Fortaleza o papel da mulheres na Ciência

Vem aí o encontro”As Mulheres na Ciência: Avanços e Desafios”. A realização é do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará e acontecerá, dia 24 próximo, a partir das 9h30min, no auditório José Albano (Campus Benfica).

São convidadas do evento as professores Márcia Cristina Bernardo Barbosa, da diretoria da Academia Brasileira de Ciências e do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e a professora Rosana Pinheiro Machado, da Universidade de Oxford (Departamento de Desenvolvimento Internacional) e professora visitante da Universidade de São Paulo.

O apoio é da Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Gradução, que tem à frente o professor Antônio Gomes. Esse encontro integra a programação pelo Dia Internacional da Mulher na UFC.

MPF diz em nota que busca abertura de diálogo pró-reordenamento da Praia do Futuro

O Ministério Público Federal, no Ceará, divulga nota, nesta segunda-feira, sobre sua atuação no caso das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ação movida pelo MPF, Advocacia Geral da União e Município de Fortaleza será julgada nesta quarta-feira (15), no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. O fato gerou manifestações de apoio aos barraqueiros por parte do segmento turístico principalmente. Confira:

NOTA OFICIAL

Ministério Público Federal esclarece sua atuação no caso das Barracas da Praia do Futuro em face do julgamento a ser realizado no próximo dia 15 de março de 2017, no plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com sede em Recife-PE.

O MPF e a União (AGU) ajuizaram, em dezembro de 2005, ação civil pública em face de 153 barracas de praia localizadas na Praia do Futuro em Fortaleza-CE. A ação foi proposta após um minucioso estudo técnico realizado pelo IBAMA e pela Gerência do Patrimônio da União em cada um desses estabelecimentos, cuja conclusão foi a de que estavam em área de praia e que foram construídos e ampliados sem as devidas licenças urbanísticas e ambientais.

Após o ajuizamento da ação, o Município de Fortaleza resolveu encampar os pedidos formulados pelo MPF e AGU, reconhecendo a ilegalidade dos equipamentos e requerendo sua retirada da área atualmente ocupada, posição esta que foi tecnicamente referendada pelo Projeto Orla desenvolvido em parceria do Município de Fortaleza com a União.

A controvérsia principal da ação reside na alegação, formulada pelo MPF, União e Município de Fortaleza de que os 153 equipamentos demandados ocupam, com barracas e outras edificações, áreas de bem de uso comum do povo caracterizadas como Praia, onde nenhuma edificação definitiva é possível, causando ainda sérios danos ambientais, uma vez que construídas sem o devido licenciamento ambiental prévio e até mesmo sem esgotamento sanitário.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, determinando a retirada das barracas que estivessem sem ocupação deferida pela União. Em apelação, o TRF5, por decisão não unânime de sua 4a. Turma, decidiu que as barracas podiam continuar onde estão, mas não poderiam ser ampliadas.

Agora, em razão de recursos do MPF e da União, caberá ao Plenário do TRF5, composto por 15 integrantes, fixar um entendimento definitivo sobre a possibilidade jurídica, ou não, de tais equipamentos continuarem a ocupar a área em litígio. O julgamento, de grande importância para as partes, está previsto para o próximo dia 15 de março. Somente após o acertamento dessa relevante questão jurídica, será possível a concepção de um projeto de requalificação urbana da Praia do Futuro.

O MPF deixa claro que, mesmo vindo a obter uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas sim no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, com a realocação das barracas de forma a preservar as atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que trata a área como bem de uso comum do povo, insuscetível de apropriação particular.

Caso a decisão seja contrária ao MPF, independentemente dos recursos ainda cabíveis para as instâncias superiores, entende o MPF que a atual ocupação deve ser ordenada pelo Município de Fortaleza, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, estando o MPF disposto a desenvolver, na mesma linha, o amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

Assim, caberá ao TRF5, no julgamento que se aproxima, definir se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta a esta questão, positiva ou negativa, exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade, moradores da cidade e turistas que visitam Fortaleza.

Por fim, o MPF manifesta sua confiança na plena independência dos integrantes do TRF5, bem como no comprometimento de cada Desembargador de, através de sua decisão, definir com precisão o regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação para, a partir dai, viabilizar-se a abertura do diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando a construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Ministério Público Federal

CPPPL-3 registra fuga de presos

Uma fuga de cerca de 10 presos foi registrada, nesta segunda-feira, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPPL- III), situada em Itaitinga, distante 27 km de Fortaleza.. Informações preliminares dão conta de que o grupo teria escapado por meio de um túnel.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado confirmou o fato, mas adiantou que o caso ainda está sendo apurado e que os detalhes deverão ser liberados nas próximas horas.

DETALHE – Essa unidade, segundo fontes da Sejus, abriga exclusivamente presos ligados ao PCC.

Fateci lança seu Programa de Trainee

A Faculdade de Tecnologia Intensiva (Fateci) está lançando um Programa de Trainee. A ordem é buscar jovens de talento para cargos estratégicos da instituição. O perfil exigido para esse programa é o de jovens entre 21 e 30 anos, com formação superior completa, mínimo de um idioma fluente (preferencialmente o inglês), além do registro de cursos de capacitação no currículo.

O Programa de Trainee da Fateci está selecionando formados nas áreas de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Gestão de Processos Gerenciais, Gestão Hospitalar, Logística, Biblioteconomia, Secretariado, Gestão Imobiliária, Recursos Humanos e Comércio Exterior.

Os jovens recrutados passarão por diversas fases nesse processo de seleção, dentre elas, entrevistas com gestores, estudos de casos, provas de línguas e outros.

SERVIÇO

*Fatece – Rua Barão de Aratanha, 51 – Centro, Fortaleza – CE, 60050-070
*Mais Informações – (85) 3533-7000

Um apelo em defesa do patrimônio público

 

Blocos que estariam sendo arrancados para servirem de armas contra fiscais.

De Jair Caetano, leitor do Blog e fiscal municipal, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Aproveitando o sucesso de seu Blog, venho apresentar à população o que os ambulantes irregulares fazem em frente à Catedral da Sé, no Centro de Fortaleza.

Recentemente, a Praça Pedro II, que fica em frente à Catedral, foi reformada, inclusive realizada solenidade com a presença de membros da família real brasileira, descendentes de D. Pedro. Na reforma, foi trocado o piso antes de cimento por blocos Intertravados.

No entanto, muitos ambulantes que ficam bem na frente da Catedral, na praça Pedro II e ao longo da Avenida Alberto Nepomuceno, também em frente ao Mercado Central, estão destruindo o piso da praça, arrancando os pisos intertravados para usá-los como peso para as lonas, para calçar manequins e barracas, danificando o patrimônio público. Além disso, utilizam o piso como arma, arremessando-os contra a equipe de fiscalização, viaturas e guardas municipais.

Os Fiscais Municipais da AGEFIS que estão na Regional do Centro realizam a fiscalização da feira com apoio dos Guardas Municipais. E após toda feira são avistados e juntados esses pisos pelo chão.

Venho solicitar aos leitores do seu Blog que NÃO COMPREM dos ambulantes que vendem nos locais não permitidos, principalmente naqueles em que utilizam esses pisos intertravados, pois assim vão estimular esse dano ao patrimônio público e a ocupação irregular do espaço público.

Sem mais,

Jair Caetano,

Fiscal Municipal.

(Foto – Fiscalização)

Narrativas biográficas serão tema de workshop em Fortaleza

Um mergulho intensivo dentro do universo de textos biográficos – perfil, biografia, autobiografia, memória, narrativa de viagem, ensaio pessoal – em estilo de Jornalismo Literário. Essa é a proposta do workshop Narrativa Biográficas, que está com inscrições abertas em Fortaleza, para quem tem interesse em escrever histórias de vida – a própria ou de terceiros – ou memórias e histórias organizacionais centradas em pessoas.

O workshop avançado de JL centrado em narrativas biográficas será ministrado por Edvaldo Pereira Lima,  jornalista, professor e diretor do curso pioneiro de pós-graduação em Jornalismo Literário no país. Dentre os temas abordados na oficina estão: a arte e a tecnologia narrativa de contar histórias de pessoas, storytelling e sua matriz inspiradora para todas as formas de comunicação focadas em pessoas, a Jornada do Herói para escritores de vidas, o legado da rica tradição do Jornalismo Literário, dentre outros.

As aulas serão realizadas no auditório do HG Office, nos dias 22 e 23 de abril (no sábado das 9 às 18 horas e, no domingo, das 9 às 17 horas, com intervalo para almoço). A carga horária será de 15 horas. As vagas são limitadas (40).

SERVIÇO

*Interessados em participar devem fazer sua inscrições no link: http://edvaldopereiralima.com.br/Fortaleza/

(Foto – Divulgação)

Universidade de Genebra oferece em Fortaleza vagas para cursos na área da Justiça Restaurativa

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A Universidade de Genebra, na Suíça, está com inscrições abertas, até o dia 27 deste mês, para curso de formação especializada “CAS Justicia Juvenil”. Disponibilizado aos participantes no idioma espanhol, o curso tem como objetivo aprofundar o conhecimento no campo da Justiça Juvenil (especialmente da Justiça Restaurativa), através da análise de quadros jurídicos internacionais, regionais e nacionais, levando-se em consideração o contexto social e criminal da atualidade. Objetiva ainda expandir a compreensão das principais questões de Justiça Juvenil, os fatores de risco e proteção dos direitos da criança e do adolescente e conhecer os diferentes métodos de intervenção.

Recomendado pelo Instituto Terre des hommes Brasil, no Ceará, o curso “CAS Justicia Juvenil” está programado para acontecer de abril de 2017 a março de 2018, e tem como público-alvo os juízes, promotores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, educadores, criminologistas, advogados, profissionais de saúde, funcionários de instituições que executam medidas socioeducativas, funcionários de organizações de sociedade civil e organizações internacionais relacionadas com o tema da Justiça Juvenil.

Nos cinco módulos, os participantes estudarão sobre a Justiça Juvenil a partir de uma abordagem restaurativa, a temática da Justiça Juvenil, os procedimentos e os profissionais, a execução de medidas que envolvem a Justiça Juvenil através da abordagem restaurativa e receberão as orientações para o trabalho de conclusão do curso.

A formação internacional em Justiça Juvenil foi construída em estreita colaboração entre a Universidade de Genebra e o Instituto Internacional para os Direitos da Criança e a Terre des hommes Foundation, com a colaboração e o apoio de diversas instituições de relevância internacional, como o Serviço Internacional de Solidariedade do Cantão de Genebra (SSI), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Fundação de Educação Green Leaves. Além dos membros da Comissão da Coordenação, colaboraram na construção do “CAS Justicia Juvenil” mais de 30 especialistas nacionais e especialistas internacionais de 18 países.

SERVIÇO

*Para obter mais informações ou tirar quaisquer dúvidas sobre o curso, os interessados podem enviar e-mail para casjustice@unige.ch.

*Obtenha informações gerais sobre a formação especialização em Justiça Juvenil pela Universidade de Genebra, na Suíça: CAS Justiça Juvenil (http://www.unige.ch/formcont/casjusticiajuvenil/)

*Com informações da Universidade de Genebra

Assessoria de Comunicação de Tdh Brasil

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Crise hídrica será debatida na Câmara dos Deputados

A crise hídrica, os 20 anos da lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97) e a proposta de emenda à Constituição que amplia a proteção do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) serão os principais temas debatidos no Mês das Águas, em eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista.

A programação começa na quarta-feira (15), terá o ponto alto em 22 de março, Dia Mundial da Água, terminando com a “Hora do Planeta”, iniciativa global em que se apagam as luzes de residências, empresas e repartições públicas por uma hora, no dia 25 de março

A Câmara dos Deputados vai sediar o seminário “Aguas do Brasil”, no dia 21. Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos, mais conhecida como Lei das Águas.

Cerrado e Caatinga

Em tempos de crise hídrica no Distrito Federal e em vários estados do Nordeste, o coordenador da frente parlamentar, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), quer a contribuição do Parlamento na aprovação da proposta que eleva o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônio nacional.

“A preservação de biomas é fundamental para a garantia e   proteção dos nossos recursos hídricos. Por exemplo, o Cerrado, como dizem os cientistas, é a ‘caixa d’água do Brasil’. Acabar com o Cerrado significa colocar em risco o futuro dos nossos rios subterrâneneos e, portanto, das nossas reservas de água. A aprovação da PEC é uma medida concreta que o Parlamento pode tomar para ajudar na defesa dos recursos hídricos brasileiros”.

Molon defende ainda as ações gerais e as propostas legislativas focadas em educação ambiental, a fim de ampliar o consumo consciente e combater os riscos de desabastecimento de água potável.

Além da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenam os eventos do Mês das Águas o Ministério do Meio Ambiente, ONGs ligadas ao setor e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

(Agência Câmara)

UFC cria seu Colégio de Estudos Avançados

Criado o Colégio de Estudos Avançados da Universidade Federal do Ceará.

Tendo à frente o professor César Barreira, terá, segundo diz, duas finalidades: discutir grandes temas do Estado e procurar congregar os centros de estudos da universidade.

“Queremos propor a interdisciplinaridade, ou seja, discutir questões envolvendo todos os centros de estudo da UFC. É preciso criar essa interação”, explica Barreira.

Em abril, virá um debate sobre “Crise Hídrica do Ceará”, que deve juntar os especialistas da UFC na área da engenharia, tecnologia, ciências agrárias, ciências sociais e outros segmentos.

Reforma da Previdência – Luizianne diz que petistas apresentaram 14 emendas para evitar perdas

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Quatorze emendas ao projeto de Reforma da Previdência (PEC 287), do governo Temer, foi apresentado pelos parlamentares do PT. A prioridade deles é manter as regras atuais de aposentadoria de idade e de tempo de contribuição para a concessão do benefício, além de preservar categorias como professores, mulheres e pessoas com deficiência. Emendas apresentadas anteriormente já haviam contemplado outras categorias, como trabalhadores rurais, informa a deputada federal Luizianne Lins.

“A PEC desconsidera o histórico de proteção constitucional dos professores e os motivos para tratamento diferenciado. Lembramos que mais de 80% do universo de professores do ensino básico são mulheres, que perdem duplamente com esta reforma. Perdem como mulheres e perdem como professoras”, acentua Luizianne.

Sobre as regras gerais estabelecidas pela proposta de emenda, de acordo com a deputada, as estatísticas evidenciam que a maioria da população não conseguirá atender aos requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição instituídos. A ordem, segundo Luizianne Lins, é impedir ainda alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos artigos que retiram direitos de servidores públicos.

Danilo Forte informa ter conquistado R$ 4 milhões para o esporte cearense

 

Danilo Forte está cartando alta em Brasília.

Quem está com a bola toda junto ao governo Temer é o deputado federal Danilo Forte (PSB). Ele informa que garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos da ordem de R$ 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura na área doo esporte educacional, recreativo e de lazer, devendo beneficiar nove municípios cearenses.

De acordo com Danilo Forte, receberão o apoio financeiro as prefeituras de Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

Para cada município, uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

Eis o parlamentar trabalhando sua reeleição em 2018.

Sinduscon do Ceará vai orientar nos canteiros de obras sobre uso racional da água

André Montenegro preside o Sinduscon do Ceará.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) vai lançar, às 7h30min desta terça-feira, no canteiro de obras do Projeto WSTC, da Dias Sousa Construção (Bairro Edson Queiroz), o Programa Qualidade de Vida na Construção. Neste ano, a pauta prioritária da iniciativa é o uso racional da água.

“As chuvas dos últimos dias aliviaram o peso dos cinco anos consecutivos de seca. Porém, especialistas da área continuam apontando que é preciso muito mais para recarregar satisfatoriamente os grandes reservatórios do Ceará”, alerta a vice-presidente da Área de Sustentabilidade do Sinduscon, Paula Frota.

A ordem é mobilizar os trabalhadores para a adoção de soluções que economizem água dentro dos canteiros de obra, fornecendo informações que possam ser multiplicadas também na sua residência e no seu bairro.

(Foto – Camila de Almeida)

 

Para ex-presidente da OAB/CE, o pacote das reformas de Temer é uma “perversidade”

Com o título “Estado liberal. O Retorno”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele bate duro nas reformas propostas pelo governo Temer e qualifica o pacote de “perversidade”. Confira:

O governo Michel Temer articula para promover o que talvez seja o maior atentado contra o patrimônio jurídico do povo brasileiro: a reforma da Previdência. As pretendidas alterações, tidas na retórica governamental por imprescindíveis ao caixa do Estado, põem, mais uma vez, a classe trabalhadora para pagar a conta. E o pato.

Largos contingentes da população brasileira serão impiedosamente atingidos pelas medidas. Fazendo tábula rasa da máxima aristotélica de justiça de que se deve tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, categorias profissionais inteiras, como professores e servidores públicos, passariam a ter suas particularidades desconsideradas, com graves prejuízos para esses segmentos, já de uso sacrificados e não suficientemente valorizados.

E mais: idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação dos reajustes das aposentadorias pelo salário mínimo, dentre outras soluções retiradas da cartola de maldades dos senhores do poder.

Cônscios da ilegitimidade e perversidade da reforma que engendram, subtraem-na os seus artífices de toda e qualquer discussão com a sociedade, na certeza de seu unânime rechaço.

Ao cometer esse crime de lesa-povo, o senhor Temer passará para a história de forma melancólica. Será o constitucionalista que na contracorrente do constitucionalismo contemporâneo promoveu o desmonte do estado social, velejando feliz nos ventos do neoliberalismo.

Nos feriados de Carnaval, revisitei a obra de Paulo Bonavides, sem dúvida e sem favor um dos maiores juristas da contemporaneidade. De sua “Teoria Geral do Estado”, colhi a lição de que “A pravidade neoliberal introduziu esse monstruoso paradoxo: há pouco, o Liberalismo semeava Constituições; ultimamente se compraz em decapitá-las; outrora, seu tema de legitimidade era a soberania, tanto a soberania nacional como a soberania popular; doravante, é a antissoberania, o antipovo, a antinação.”

O professor Temer, se algum dia leu a lição do mestre cearense, esqueceu. E no Carnaval devia estar às voltas com ocupações mais amenas.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br

Advogado

Aprovado projeto que reduz teto de quem tem dívidas a receber da gestão municipal

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A Câmara Municipal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), modificou o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.

Com a aprovação do projeto, segundo especialistas, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pela gestão atual e anteriores.

Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de R$ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento do benefício.

Conclusão: na prática, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.

Caso Dandara constará da pauta do “Profissão Repórter”

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O Caso Dandara dos Santos virou pauta do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo.

O apresentador e produtor da atração, Caco Barcellos, esteve em Fortaleza colhendo informações sobre o assassinato brutal de Dandara, registrado no dia 15 de fevereiro.

Ele, inclusive, participou da reunião, da última sexta-feira, em que o governador Camilo Santana (PT) recebeu, no Palácio da Abolição, representantes do Movimento LGBT, que protestaram antes, em caminhada, contra a transfobia.

Caco não informou se o Caso Dandara já entrará no primeiro programa de abril, quando a atração estará e volta à grade da emissora.