O servidores do Sine/IDT divulga carta, enviada aos parlamentares cearenses, onde denunciam a retomada, pelo Governo do Ceará, do desmonte do órgão. Isso, segundo a categoria, ocorre por reduções constantes do orçamento. Confira:
CARTA AO MOVIMENTO SINDICAL CEARENSE
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ RETOMA POLÍTICA DE DESMONTE DO SINE/IDT
Companheiros (as) sindicalistas (as),
O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) foi a primeira Organização Social (O.S) qualificada pelo estado do Ceará, em 3/7/1998, para executar políticas públicas na área do trabalho, especialmente as ações do Programa SINE, criado em 1975 e implantado no estado em 1977, razão pela qual é também chamado de SINE/IDT. Nesses quase 21 anos de atuação, tem prestado relevantes serviços à população cearense, nas áreas de intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional e pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho.
A despeito do seu reconhecimento como instituição fundamental ao desenvolvimento do estado, o SINE/IDT vem tendo sua atuação comprometida, nos últimos anos, por cortes sistemáticos dos recursos destinados à sua manutenção, traduzidos em redução do volume de serviços ofertados à comunidade, fechamento de Postos de Atendimento e suspensão de atividades estratégicas para o seu funcionamento, como ocorreu com a Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego na RMF, em 2017, com a produção de estudos sobre o mercado de trabalho e com as ações de (re) qualificação profissional, no presente exercício. Assim, o Ceará, que era uma das principais referências do país no âmbito do SINE, há mais de 30 anos, está se convertendo em exemplo típico de retrocesso e desmonte feito por um governo do qual se esperaria o contrário.
O valor do Contrato de Gestão imposto pelo estado ao IDT, em 2019, foi reduzido em 30%, percentual três vezes superior ao anunciado como regra para os Contratos com as O.Ss nesse ano. Para descer a este patamar foi aplicado o corte de 10% e está sendo colocado para dentro do orçamento do contrato em questão o montante de R$ 3,8 milhões, valor este correspondente ao custeio de 18 (dezoito) Unidades da rede SINE/IDT que o estado decidiu bancar, independente de serem aportados ou não recursos da União provenientes do FAT e destinados a esse fim, desde a criação do Fundo em 1990.
Cumpre ainda destacar que o valor do contrato de 2018, que serviu de base para o corte acima descrito está defasado, por conta de passivo trabalhista (três Convenções Coletivas de Trabalho descumpridas) liquidado parcialmente, via acordo judicial naquele ano, sem o devido realinhamento ou reequilíbrio financeiro do valor do contrato (R$ 3,4 milhões), como é de praxe nesses casos, acarretando a queima das reservas financeiras do SINE/IDT, no final do ano passado. Sem contrato assinado até agora, o órgão caminha para o segundo mês de atraso no pagamento dos salários dos seus empregados, podendo entrar em colapso financeiro.
Caso se consume o corte de recursos na proporção acima destacada teremos: queda de 25%, em média, do volume dos serviços prestados à população; fechamento de 14 Unidades de Atendimento (atualmente são 32), demissão de mais ou menos 80 empregados (um terço do quadro técnico-administrativo do órgão), muitos destes com mais de quinze anos de serviços prestados ao SINE/IDT. O que está sendo chamado de “ajuste” poderá constituir-se em morte prematura dessa instituição. Será essa a intenção do governo?
Diante dessa grave ameaça os trabalhadores estão resistindo e lutando em defesa das políticas do trabalho, que não são prioridades dos governos, nas esferas federal e estadual. A prova disso é que o valor definido para o C.Gestão com o IDT, principal executor das políticas nessa área, equivale a 19,4% do previsto na Lei Orçamentária Anual do estado (LOA 2019) para ser gasto na função Trabalho. Por isso, colocaram esse debate na pauta da Assembleia Legislativa do Estado, em busca de apoio e mediação política, e agora pedem o engajamento e a solidariedade do movimento sindical cearense.
O ajuste a ser feito deve vir para proporcionar mais e melhores políticas públicas nas áreas do trabalho, de geração de emprego e renda e de fortalecimento dos seus instrumentos de execução. Apelamos à sensibilidade do governador Camilo Santana para que sejam revistos os parâmetros injustos do C. Gestão proposto ao IDT, em 2019, que estão pondo em risco a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população desempregada e de suporte ao desenvolvimento econômico e social do estado.
*Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE
*Organização por Local de Trabalho do IDT (OLT do IDT).
