Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

TCM registra aumento no serviço de Ouvidoria

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Domingos Filho preside o TCM.

Os atendimentos realizados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aumentaram cerca de 62,5% em dois anos. Em 2014, foram 4.898 registros. Já em 2016, esse número aumentou para 7.953. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

As principais demandas do público no último ano, representando uma parcela de 60%, foram dúvidas sobre legislação, suporte para sistemas, como Portal da Transparência dos Municípios, Portal de Licitações e Processo Eletrônico e localização de editais de licitação. Em segundo, solicitação de informações públicas (22,6%) e terceiro, comunicação de irregularidades (6,1%). Reclamações, elogios e sugestões completam a lista.

O novo ouvidor do TCM, Virgílio Freire, que assumiu o cargo em janeiro, informa quer desmistificar a imagem de que o tribunal somente pune. “Somos uma instituição que conversa com as pessoas, que vai ao cidadão. Então pretendemos chegar a esses destinos e fazer com que as pessoas se aproximem ainda mais da Ouvidoria”, disse o gestor.

SERVIÇO

*Para falar com a Ouvidoria do TCM são disponibilizados o telefone 162 (gratuito de telefones fixos) e o e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

*Outras formas de contato estão em www.tcm.ce.gov.br/ouvidoria.

Titular da SSPDS vai à Assembleia pedir apoio pró-aprovação do reajuste dos policiais

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, esteve, nesta manhã de quarta-feira, na Assembleia Legislativa. Não, não foi dar explicações sobre o porquê daquela declaração de que bandido no Estado teria duas opções: Justiça ou Cemitério.

André Costa foi conversar com o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), sobre matérias do Executivo, com destaque para o projeto de lei que reajusta o salário dos militares, com base na média de remuneração da categoria no Nordeste.

Por onde circulou na Casa, o secretário André Costa recebeu votos de boa sorte e incentivo para continuar lutando contra a bandidagem.

(Foto – Cláudio Barata)

Conselho Estadual dos Direitos Humanos se diz preocupado com fala do titular da Segurança

Eis nota que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado manda para o Blog. Lamenta e se diz preocupado com declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa em que colocou como opção para o bandido a Justiça ou o Cemitério. Confira:

NOTA OFICIAL

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará vem a público manifestar preocupação com as declarações do atual Secretário de Segurança Pública do Ceará, senhor André Costa, após a trágica morte de mais um profissional da segurança pública, lamentada por este Conselho.

O papel público do Secretário é simbolicamente importante na sinalização dos padrões de ação que se espera e se exige das forças policiais. As declarações dadas em entrevista, no final da última semana, podem sinalizar para um cenário de autorização do confronto aberto. Isto não contribui responsavelmente para que se enfrente com inteligência e cautela nossas altas taxas de letalidade e vitimização policial, ou mesmo a violência de modo geral.

O Ceará viveu, nos últimos dois anos, eventos trágicos alimentados pelo revanchismo, pela lógica da violência pela violência. Esses episódios vulnerabilizam a sociedade e os profissionais da segurança pública, bem como erigem distância e descrença no esperado papel das polícias na mediação dos conflitos que enfrentamos em nosso estado, a exemplo do que ocorreu na chacina do Curió/São Miguel, em novembro de 2015.
A mensagem dada pelo comandante direto das forças policiais alimenta uma cultura institucional fora dos padrões democráticos e do almejado Estado de Direito, infelizmente presente na conduta de alguns policiais e rotineiramente denunciado por nós – como parte do esforço civilizatório de adequar as ações e práticas da instituição aos ditames legais.

O Secretário fará muito pelo Ceará e pela corporação se observar as diretrizes para a promoção dos Direitos Humanos dos profissionais da segurança pública, estabelecidas na Portaria Interministerial nº. 02 de dezembro de 2010. Essa observância deve combinar ostensividade com inteligência policial, ao invés de celebrar a primeira como saída única; ofertar condições dignas de trabalho para os profissionais, como também estruturar políticas consequentes de formação; de igual modo, estruturar uma política de apoio aos profissionais e aos familiares dos que sejam vítimas de violência, para atendimento e cuidado; não alimentar o acirramento e a cultura institucional do excesso e da força.
Queremos crer que estes gestos não marquem o rompimento do governo do estado com a perspectiva propalada de defesa de um movimento por um Ceará pacífico.

*Fortaleza, 31 de janeiro de 2017.

Ceará tem quarta-feira com chuva de mais de 100 milímetros

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Choveu, até as 9 horas desta quarta-feira, em 63 municípios cearense, segundo informa boletim da Funceme. Confira as maiores chuvas:

Santana Do Cariri (Posto: Santana Do Cariri) : 115.0 mm

Araripe (Posto: Brejinho) : 56.4 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 54.0 mm

Assaré (Posto: Assare) : 44.5 mm

Senador Sá (Posto: Salao) : 44.0 mm

Coreaú (Posto: Ubauna) : 43.6 mm

Paracuru (Posto: Paracuru) : 40.0 mm

Antonina Do Norte (Posto: Antonina Do Norte) : 40.0 mm

Frecheirinha (Posto: Frecheirinha) : 39.0 mm

Acaraú (Posto: Acarau) : 38.2 mm

Governo do Amazonas renova por mais um ano contrato com a Umanizzare

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O Coronel Cleitman Rabelo Coelho, titular da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), confirmou que o contrato do Governo do Amazonas com a empresa Umanizzare foi renovado por mais um ano. A Umanizzare faz gestão de presídios de Manaus, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde ocorreu o massacre de mais de 50 presos.

A informação foi dada por Cleitman Rabelo à Rede Amazônica. O G1 entrou em contato com a gestora e aguarda resposta.

A Umanizzare, empresa que administra o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, é responsável pela gestão de outras sete unidades prisionais no país – cinco no Amazonas e duas no Tocantins.

O que se sabe sobre a Umanizzare

Que tipo de empresa é a Umanizzare? O objeto social afirma que a empresa atua nas áreas de consultoria em gestão empresarial, limpeza em prédios e outras atividades.

Onde a empresa está sediada? A sede fica em São Paulo, na Avenida Faria Lima, no Itaim Bibi, região nobre da capital paulista. A sede em SP foi constituída em agosto de 2016, após ser transferida de Goiás. Segundo a assessoria de imprensa, a transferência de sede ocorreu “por questões empresariais estratégicas de mercado, visto que a capital paulistana é o centro financeiro do país”.

Quem responde, então, pela empresa? No registro há duas diretoras que são as responsáveis legais pela empresa: Arleny de Oliveira Araújo, diretora financeira, residente em Fortaleza (CE), e Regina Celi Carvalhaes de Andrade, diretora-executiva e moradora de Goiânia (GO). O G1 procurou as duas nos endereços residencias informados na Junta Comercial, mas elas não foram encontradas.

(Portal G1)

DEM vai integrar a base de apoio de Camilo Santana na Assembleia

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João Jaime é deputado do DEM

O DEM do Ceará vai desembarcar na base de apoio do governador Camilo Santana (PT). Anunciou o partido, nesta quarta-feira, por meio de nota assinada por sua cúpula que tem como presidente o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan.

A nota é endossada por Chiquinho Feitosa, dirigente municipal, e pelo deputado da legenda, no caso João Jaime. O parlamentar, em conversa com o Blog, disse que seu partido avalia como positiva a reforma do secretariado feita pelo governador e que, por conta dessa e de outras ações que Camilo vem adotando – ganhou o aval da legenda.

O apoio do DEM a Camilo Santana acontece no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa quando sua gestão mandou para aquela Casa um pacote de reforma administrativa e de corte de gastos.

Confira a nota 

A direção estadual do Democratas afirma, por nota, considerar as práticas governativas do governador Camilo Santana, perspicazes.

Posto à prova, Camilo se pôs num estilo político fixado no mais amplo diálogo, tanto do ponto de vista interno, como externo. Sua simplicidade ao dirigir o governo, distingue-o do tipo corporativista e protecionista.

A julgar pelas suas últimas ações político-administrativas, que surpreendeu a todos, trazendo Maia Jr. (PSDB) para o Planejamento do Governo, e o ex-reitor da UFC, prof. Jesualdo Farias, para a Pasta das Cidades.

Sua ousadia, o faz emergir para um ponto de inflexão necessário nesta segunda metade do mandato.

Com essas alterações na equipe, o governador inicia a montagem de um projeto de engenharia política demarcado, sobretudo, no bom senso e no apartidarismo.

Desta forma, nós, que fazemos o DEM estadual, não podemos deixar de aplaudir iniciativas que convergem com nossa prática de governabilidade. E, por assim entender, que estas ações são merecedoras de nosso respeito, declaramos apoio ao Governador Camilo Santana.

Deputado João Jaime
Chiquinho Feitosa
Moroni Torgan

SDA espera chuvas que garantam boa safra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira:

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, está otimista com a possibilidade de inverno em 2017. Os prognósticos feitos pela Funceme apontam para uma média de chuva acima da ocorrida nos últimos anos.

A perspectiva é de crescimento da produção agrícola, mas sem grandes chances de um armazenamento de água suficiente para recuperar o nível dos açudes.

As secas dos últimos cinco anos deixaram algumas lições. O secretário avisa que este ano devem ser fechadas parcerias para armazenamento de alimentos para os animais e reúso de água.

Presidente do TJ vai à Assembleia pedir apoio para aprovar reforma administrativa do Judiciário

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes, fará uma visita, nesta quarta-feira, ao Poder Legislativo.

Não, não será só de cortesia, mas para conversar também sobre o processo de tramitação da mensagem que trata da reforma administrativa do tribunal que enviará para aquela Casa, ainda nesta semana.

Nesta quinta-feira, às 14 horas, o Pleno do TJ deverá apreciar e aprovar o pacote.

A Segurança Pública num governo do PT

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Fortaleza, 28 de janeiro de 2017. Coletiva de apresentaçã dos acusados da morte do cabo da policia militar Francisco Arlindo da Silva Viena Filho. na foto: Andre Costa, secretário de segurança

Com o título “A Segurança num governo do PT”, eis tópico da Coluna Política que o jornalista Érico Firmo assina no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O que diria o PT se o discurso do “Justiça ou cemitério” tivesse partido de secretário de um governo do DEM ou do PSDB? É inacreditável que o partido, pela primeira vez no Governo do Ceará, assista sem espanto ou reação ao discurso do secretário sobre a naturalidade com que cogita mandar seres humanos – ainda que cometam crime – ao cemitério. Em outros tempos, o partido estaria em polvorosa. Os tempos mudaram.

Até porque a fala do secretário impressiona, mas não surpreende, diante do que já se sabia quando ele chegou ao cargo. O POVO mostrou e você pode ler neste link: http://bit.ly/sspdscosta

A gravidade do que disse o secretário foi bem exposta pelo promotor Marcus Renan Palácio, em artigo publicado ontem no O POVO: “Quando uma autoridade de qualquer ramo da atuação do Estado possui visão de que pode responder na mesma moeda ao crime, há graves perversões”. E conclui, de forma magistral: “Lamento ter que vir a público para dizer o óbvio: aplicação da legalidade democrática é nossa esperança. E tolerância e compreensão histórica da criminalidade também. Nunca será nossa esperança a violência: discursiva ou física”. Leia a íntegra neste link: http://bit.ly/marcusrenan

Cinco delegacias especializadas estão concentradas agora num mesmo endereço

Cinco delegacias especializadas passaram a funcionar no interior do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), situado no bairro Aeroporto. São elas: Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), Divisão Antissequestro (DAS), Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) e a mais recente criada, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

O objetivo da medida, segundo a SSPDS, é  melhor atender às demandas da população cearense, pertinentes a Polícia Civil. Há também economia para o Estado e para a clientela que, num só local, poderá ter atendidas suas demandas.

Outra decisão: três das unidades transferidas (DDF, DRF e DAS) receberam reforço policial, com a nomeação dos 510 policiais civis, nos meses de agosto e dezembro de 2016.

SERVIÇO

Local: Complexo de Delegacias Especializadas (Code)
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606
Bairro: Aeroporto

Telefones:

Delegacia de Defraudações e Falsificações – DDF – Bloco A
Fone: (0xx85) 3101.2505 / 3101.2506

Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) – Bloco B
Fone: (0xx85) 3101.1140 / 3101.1141

Divisão Antissequestro (DAS) – Bloco C
Fone: (0xx85) 3238.1086 / 3238.1754

Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) – Bloco E
Fone: (0xx85) 3472.6687 / 3272.6831

Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) – Bloco F
Fone: (0xx85) 3472.1715 / 3472.1740.

Alô, Camilo! Servidores vão comemorar na Assembleia Legislativa dois anos sem reajuste salarial

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A partir das 8 horas desta quarta-feira, vários grupos de servidores públicos estaduais, contando dois anos sem reajuste de salário, prometem fazer protesto na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa.

A categoria está sendo mobilizada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado, que alega que o governo estadual tem condições financeiras de conceder reajuste. Quem respalda isso é o Sintaf, o sindicato dos fazendários, que, a partir deste ano, passou a integrar o colegiado do fórum.

O governador Camilo Santana prometeu reajuste no fim do ano passado e que iria conversar com cada categoria. O Fórum diz que essa conversa deixou os servidores sob a pressão de um pacote de cortes de despesas, que inclui subtração de benefícios.

A pedida deles: 18,42%, nem que em suaves prestações.

Transposição do São Francisco – Nova licitação deverá ocorrer até o final do mês, avalia Dnocs

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Com orçamento em torno de R$ 600 milhões, a nova licitação para a transposição das águas do Rio São Francisco deverá ocorrer até o final deste mês. A garantia é do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, que viajou para Brasília, na madrugada desta quarta-feira, para reuniões nos ministérios do Planejamento e da Integração Nacional.

Ângelo Guerra adiantou que espera agora que o processo licitatório corra bem e que não haja, da parte de empresa disputante, qualquer tipo de recurso judicial, o que atrasaria mais ainda a conclusão do projeto.

Sobre as últimas chuvas e recarga nos reservatórios do Dnocs, o diretor-geral do órgão disse que não houve recuperação. O açude Castanhão, por exemplo, continua com 5,4% de sua capacidade e outros, como o Banabuiú, permanecem secos. Ele torce para as chuvas aumentem de intensidade.

“Justiça ou Cemitério” – Fala do secretário André Costa foi “má interpretação”, diz Camilo Santana

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“Acho que houve uma má interpretação, de certa forma, do próprio secretário. Ele é uma pessoa jovem, é um professor de Direito Penal, então jamais poderia interpretar dessa maneira”. A avaliação do governador Camilo Santana (PT), feita ontem durante a posse da nova presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi referente à declaração do titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, na qual ele destacou que só há dois caminhos para criminosos: a Justiça ou o cemitério.

A fala do secretário ocorreu sábado, 28, numa coletiva, quando duas pessoas foram presas suspeitas do assassinato do cabo Arlindo da Silva Vieira, um dia antes.

Camilo Santana destacou que a orientação de seu governo é de defesa da legalidade em qualquer circunstância. “Acho que houve um equívoco na interpretação da entrevista dele. Mas quero reforçar que não abriremos mão de combater a criminalidade, doa a quem doer”, reforçou.

Vontade de trabalhar, aproximação da tropa e das operações e experiência de 17 anos. Esses foram os atributos destacados pelo governador em relação a André Costa. “Acho que é isso que a gente está precisando no momento: alguém que possa passar para a sociedade a necessidade de mostrar que o Governo está agarrado com o problema, que não tem medido esforços”, disse Camilo, acrescentando que, apesar da redução do número de homicídios, não está satisfeito com os resultados.

A vice-governadora Izolda Cela, que gerencia o programa Ceará Pacífico, frisou que “bandido ou policial, a questão não é essa, a vida de um ou de outro”. Ela defendeu que a morte de um policial abala a instituição. A fala do secretário, então, teria se referido à necessidade de se preservar a institucionalidade.“Essa questão, para mim, não é pouca coisa, não é chavão, é um valor máximo de ética, de referência de vida”, ponderou.

Judiciário

Apesar do envolvimento direto entre o poder Judiciário e as ações de segurança pública no Estado, o novo presidente do TJCE, o desembargador Gladyson Pontes, disse que não comentaria as declarações do titular da SSPDS. “Eu só posso falar do poder judiciário. Cada um responde pelas suas declarações”, disse.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira)

Fórum Clóvis Beviláqua sob nova direção

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O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio assumirá, às 16 horas desta quarta-feira, o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2017-2019. A vice-diretora será a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa. O ato de posse ocorrerá no 1º Salão do Júri.

O magistrado foi designado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O juiz José Ricardo participou da gestão do Fórum no biênio 2015-2017 como vice-diretor. Atualmente é titular da 19ª Vara Cível e juiz eleitoral da 118ª Zona. Também é gestor, desde maio de 2016, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.

Perfil

José Ricardo Vidal Patrocínio nasceu em Sobral. Aprovado em concurso para o cargo de juiz substituto, assumiu suas funções em 1993. É especialista em Direito Constitucional e já exerceu o cargo de diretor do Fórum em várias outras oportunidades. Também atuou como coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e foi juiz auxiliar da Presidência do TJCE durante o biênio de 2011-2013.

Centro de Línguas do Imparh oferece 343 vagas

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscreve, até quinta-feira (5), para o teste de nível dos cursos do Centro de Línguas para o semestre 2017.1. A seleção oferta um total de 343 vagas distribuídas entre os cursos de Inglês, Espanhol, Português, Japonês, Francês, Alemão e Italiano. As inscrições devem ser feitas pela internet no Canal de Concursos e Seleções (concursos.fortaleza.ce.gov.br).

O teste de nível é voltado para aqueles que já possuem conhecimento no idioma e podem ingressar em uma turma mais avançada do curso. O candidato pode concorrer a uma vaga entre o segundo e o penúltimo semestre. O quadro de vagas e o conteúdo programático também podem ser visualizados no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza.

Exigências

Para se inscrever, o candidato deve ter no mínimo 14 anos e o Ensino Fundamental completo. O formulário eletrônico de inscrição está disponível na página da seleção na internet. O valor da taxa de inscrição é R$ 60. Alunos do Centro de Línguas regularmente matriculados ou reprovados no semestre 2016.2 não podem participar da seleção.

A prova do teste de nível ocorrerá no dia 10 de fevereiro, das 9h às 11h, nas salas do Centro de Línguas do Imparh. A seleção será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 25 questões que abordarão os conhecimentos específicos da língua escolhida pelo candidato. Para acessar o local de prova e a sala de aplicação, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade original com foto.

Resultado

O resultado do teste de nível será divulgado no dia 13 de fevereiro. Já a matrícula ocorrerá no dia 14 de fevereiro, das 13 às 19 horas, na secretaria do Centro de Línguas do Imparh. Será exigida a cópia do RG, do CPF, do comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa de matrícula.

SERVIÇO

*Diretoria de Extensão e Projetos do Imparh – Avenida João Pessoa, 5609 – Damas
(85) 3433.2994 / 2960

*Portaria 03.2017 e formulário de inscrição, clique aqui.

Justiça ou Cemitério – Presidente da Associação dos Advogados diz que secretário quis popularidade

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O presidente da Associação dos Advogados do Ceará (AACE), Xavier Torres, lamentou, nesta terça-feira, a declaração do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa.

No último fim de semana, em coletiva sobre a prisão de dois suspeitos da morte do policial Francisco Arlindo, vítima de latrocínio, o secretário afirmou chegou a dizer:  “A gente tomou a decisão de partir para cima deles, e vamos partir com toda força. Não vamos recuar um passo, vamos pra cima. Se ele (o bandido) quiser se entregar, a gente oferece a justiça, mas se puxar uma arma, a gente oferece o cemitério. Ele é quem decide.”

Para Xavier Torres, esse tipo de fala cheira a vendita, coisa ultrapassado. Xavier avalia que o secretário, ao fazer esse tipo de declaração, quis angariar popularidade.

CNMP aplica punição em dois promotores do Ceará

Está no site do Conselho Nacional do Ministério Público:

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria, combinada com a de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos, aos promotores de Justiça do Estado do Ceará Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, condenados por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.

A decisão veio em análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 179/2016-15. Com relação a Joathan de Castro Machado, o Plenário foi unânime ao seguir o voto do conselheiro relator Walter Agra. Por sua vez, a decisão pelas penalidades em relação a Sebastião Brasilino de Freitas Filho foi tomada pelos votos da maioria do colegiado. Agora, será determinado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará que ajuíze ação cível própria para pleitear a demissão dos dois promotores. A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que ambos gozam da garantia da vitaliciedade.

O PAD teve origem na Portaria CNMP-CN nº 52, de 4 de abril de 2016, instaurada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela. A instauração da portaria aconteceu por conta da suposta prática dos seguintes fatos: aceitação de promessa de pagamento de vantagem indevida em razão das funções de promotor de Justiça e prática de atos de ofício infringindo dever funcional.

Por conta da prática desses fatos, em tese, Joathan Machado e Sebastião Filho, segundo o corregedor nacional do MP, teriam violado deveres funcionais ao não manterem conduta ilibada compatível com o exercício do cargo, ao não zelarem pelo prestígio da Justiça e pela dignidade das suas funções, ao não desempenharem com zelo e presteza suas funções e ao não observarem as formalidades legais no desempenho de suas atuações funcionais.

Na análise do mérito, o conselheiro Walter Agra concluiu que “o robusto acervo probatório dos autos, composto por interceptação telefônica, prova testemunhal e o interrogatório dos promovidos, dá o suporte necessário à prolação de um édito condenatório, já que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas”.

VAMOS NÓS – O Ministério Público do Ceará não quis se manifestar sobre o caso. Nem os dois envolvidos, segundo a assessoria do órgão.

Secult inscreve para o XI Edital de Incentivos às Artes

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Secretário Fabiano dos Santos (Secult).

Estão abertas, até o dia 2 de março, as inscrições para o XI Edital Ceará de Incentivo às Artes, da Secretaria da Cultura do Estado. Com formato renovado, inscrição online e ampliação de recursos para um total de R$ 5,6 milhões, o edital lançado pelo Governo do Estado promete apoio direto a projetos de artes visuais, circo, dança, fotografia, humor, literatura, música e teatro.

Entre as novidades, está o lançamento de um edital específico para cada linguagem artística, com processos seletivos independentes, facilitando a inscrição para o proponente e possibilitando mais agilidade para o resultado e o cumprimento das diversas etapas do edital, bem como para o desenvolvimento dos projetos selecionados.

Como determina a legislação estadual, 50% dos recursos do novo Edital Ceará de Incentivo às Artes serão destinados a projetos de proponentes que residem no Interior do Estado, contribuindo para democratizar o acesso aos recursos e o fomento à produção artística e cultural.

Outras novidades são o aumento expressivo nos recursos para a linguagem circo e a inclusão de uma nova linguagem, o humor, que, atendendo a uma demanda do setor apresentada à Secult, também passa a fazer parte do Edital Ceará de Incentivo às Artes.

SERVIÇO

*O edital já está disponível no site www.editais.cultura.ce.gov.br.

*Mais informações – (85) 3101-6765 e 3101-6763.

Por transparência no Tribunal de Justiça do Ceará

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Com o título “Os Novos Cargos, os Paradigmas e o “Trem da Alegria”, eis artigo do jornalista, escritor e do Sindjustiça/CE, Paulinho Oliveira. Ele pede espaços no Blog para fazer uma queixa, em tom de desabafo, contra a falta de debates em torno do projeto de reforma administrativa que o TJCE mandará para a Assembleia Legislativa. Confira:

Falou-se muito na reunião da administração do Poder Judiciário com os servidores em “lotação-paradigma”, conceito presente na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça. Mas a impressão que ficou é que a nova gestão – que começa no próximo dia 31 de janeiro – quer criar um novo paradigma que vai atingir em cheio os servidores.

A administração que encerra – a da desembargadora Iracema do Vale – já não é um bom paradigma a ser seguido. Apesar de noticiar que liquidou um passivo de R$ 300 milhões, o fato é que há uma dívida de pelo menos R$ 50 milhões com os servidores, representada pelos dois anos sem reajuste nos vencimentos e pelo não cumprimento da lei da isonomia. A gestão Iracema teve como marca maior a arte de fazer promessas e enrolar os servidores e o sindicato, cujos diretores muitas vezes tomaram chá de cadeira à espera de negociações e audiências que eram continuamente remarcadas, na tentativa de vencer os trabalhadores pelo cansaço. Azar da gestão, porém, que houve muita luta – não fosse a disposição de lutar, sequer as sete horas corridas seriam conquistadas.

A nova gestão já começa, todavia, com a impressão de um mau paradigma a ser seguido, por conta da falta de transparência. Depois de protocolar dois ofícios no último dia 25 de janeiro – cada um direcionado a um presidente, tanto a que vai quanto o que chega – requerendo nada mais que uma cópia do projeto de reforma administrativa, o SindJustiça Ceará não teve tão simples demanda atendida. A despeito de existir a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça alegou que não era possível enviar a cópia do projeto, porque ele “ainda não estava pronto”. Mesma desculpa repetiu, no 1º Salão do Júri, no último dia 30 de janeiro, o juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da futura presidência do TJCE. Desculpa que não convenceu.

O pior dos paradigmas, entretanto, é a disposição de extinguir o cargo de Diretor de Secretaria e substituí-lo por um gestor e dois assessores de magistrado. O mais grave é que nada há que sinalize que esses cargos serão preenchidos por servidores de carreira, o que abre a possibilidade de um verdadeiro “trem da alegria”, por meio do qual os juízes se veem à vontade para nomear quem bem entenderem. Assim, alguém que não é do quadro de servidores do Poder Judiciário pode chegar “de paraquedas”, ganhar uma gratificação de mais de R$ 5.300 e chefiar servidores de carreira, que queimaram as pestanas para passar em concurso público e ingressar no Judiciário.

Há também o paradigma da contradição. Marcelo Roseno explicou, por meio de um gráfico, que o quadro de servidores do Judiciário cearense é defasado em relação à média nacional e até à média dos tribunais de médio porte, nos quais está o do Ceará. Sendo assim, qual a razão para que não sejam chamados os 1.100 aprovados no concurso de 2014, muitos deles analistas que aguardam a oportunidade de serem, eles próprios, por exemplo, assessores de juiz? Por que privilegiar a possibilidade de que servidores de fora do quadro ocupem esse espaço destinado, originariamente, a quem é integrante da carreira do Poder Judiciário? Qual a real economia que o TJCE fará ao não nomear os aprovados e chamar gente estranha para assumir cargos tão relevantes para essa tal reforma administrativa?

Paradigma por paradigma, seria muito interessante que nos fosse fornecido pela administração, pelo menos, o da transparência. Ao que parece, os afagos iniciais que o desembargador Francisco Glaydson Pontes, próximo presidente do TJCE, distribuiu em reunião ocorrida no dia 17 de janeiro são apenas cortina de fumaça para esconder o desprezo que toda administração que assume a Corte tem demonstrado com os servidores, que são, estes sim, a maior razão da existência do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Espero estar enganado e que a gestão do desembargador Glaydson, que começa em 31 de janeiro, possa estabelecer um novo paradigma na relação entre a administração e os servidores. Porque a única coisa certa a se estabelecer desde já é que o paradigma a ser seguido pelos que formam a classe trabalhadora do Judiciário não é outro, senão a LUTA.

*Paulinho Oliveira

Jornalista, escritor, servidor do Judiciário e filiado ao SindJustiça Ceará.

*VAMOS NÓS – Neste espaço, o Blog está sempre aberto ao contraditório.

Metrofor e Cagece são os primeiros na lista da Parceria Público-Privada

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O Comitê Gestor das Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, recebeu dois editais da Secretaria das Cidades manifestando interesse para a realização de parcerias público-privadas referentes a projetos do Metrofor e Cagece.

O primeiro trata de proposta para uma realização de uma PPP com o objetivo de operar e manter as linhas Sul e VLT Parangaba-Mucuripe, em Fortaleza, e VLT Cariri e VLT Sobral. Já o segundo, que compete à Cagece, vinculada da SCidades, é referente a um sistema de dessalinização de água do mar para a Região Metropolitana de Fortaleza. As ações fazem parte do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará.

Os processos encaminhados à Seplag envolvem inicialmente a análise da atratividade, segmentação e recomendação para os principais ativos; estratégia de outorga; identificação de investidores. Por meio do Programa, o Governo do Estado deseja atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Ceará, reforçando a união entre o poder público e a iniciativa privada, e tornando o Estado cada vez mais desenvolvido e competitivo.