Blog do Eliomar

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FPM – Primeiro repasse de novembro supera os R$ 8 bilhões

As prefeituras brasileiras receberão, a partir desta quinta-feira, 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 6,70 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se incluída nos cálculos, o repasse totaliza R$ 8,38 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores que o repasse desse decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os Municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos Municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Compensação

Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.

SERVIÇO

*Confira as projeções do FPM para o seu município aqui.

Começa nesta quinta-feira o maior bazar do País

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Angelo e Manuela Bau na organização.

Começa às 10 horas desta quinta-feira, no Centro de Eventos, o maior bazar do País. Trata-se do Bazar La Boutique, que reunirá 130 marcas de grife e produtos com descontos que vão até 80%. Vai até sábado, no horário que se estende até 21 horas.

O Bazar La Boutique abrirá no evento um espaço para o Iprede comercializar seus produtos também e, assim, conseguir renda extra para uma entidade que apoia crianças com desnutrição.

Marcas

Os clientes poderão contar novamente com: Água de Coco, Westfall, Arezzo, Meia Sola, Martins Presentes, Cosbel, Mimaquile, Sobrancelhas Design, Meio Tom, Lasso Lingerie, Jolie, Agnelli, Forum, Bikiny Society, Take a Nap, Quorun, Usted, Athos, Amarelô, Menta Café, La Concha, Ahaze, Ensemble, Vovó Quem Fez, ACR, Fridíssima, Molly Bloom, T-Shirt in Box, Les Alis, Sis Couture, Dogana, Dólmen, Stalker, Zefirelli, Tiny Cats, Manotropo, Miss Mano, Colmeia, DLT, Parisiense, Vieux Gitan, Banca, Dhorum, Corpo Malhado, Sapatiere, Linda Clara, Dellírio, GK Fashion, Dorothy, Angelique, Rihomo, Hammel, Amanda Novack, Clora, Beetop, Súria, Falx, Graziano Modas, RF, Boana, Ganz Hang, Ferrovia, Cullen Store, D´Noite, Kronne, Boldness, Uau Conceito, Luciana Rangel, GF Baby, Cipolla, Feminize, Alphabeto, Abasouj, Rosamango, Coisas de Casa, Menah Acessórios, Dune, Deep, Pakablue, Twins Acessórios, Love Cabide, Soul Bella, My Things, Banana Enjoy, Miss Clara, Gente Inocente, Penteadeira da Maricotinha, Chá das Cinco, Horus, Laguna Brasil, Gamane Fitness, Skyler, Clikks, além das novas lojas que chegam para somar, dentre elas, Caramel Club, Due Store, Joiola, Via Mia, TM Brand, Kid´s Fit, Lelia Costa, Young´s, Cardigan, Jacris, Tentacion, Luxo 85, Livre Expressão, Armênia Conceito, AD Store, Saccar, Conceito, Julia Dumont, Titholita, Kokid, Dipoly, Tecida-se, Hey Adorei, Feel Store, Budeg Art, Parko, Exclusiva Brand, Couro & Cia., Choice Look, Rosa Chiclê e muito mais.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza.

*Entrada: R$ 5,00

*Informações: www.bazarlaboutique.com.br

Presidente do PT quer Camilo Santana disputando a reeleição em 2018

24 de outubro de 2014. Movimentacao nos comites regionais do PT em fortaleza. na foto: Francisco de Assis Diniz, presidente PT estadual

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, garante: o governador Camilo Santana não vai deixar o PT, como setores da política especulam. E diz mais: ele ainda vai sair candidato à reeleição em 2018.

“Camilo não sai e aqueles que apostam nessa tese vão pagar o preço do equívoco”, assegura, destacando que o arco de alianças que conquistou a maioria das prefeituras no Estado lhe dará respaldo para entrar na empreitada.

Diniz lembra também que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PT), é um dos aliados do Palácio da Abolição e reforçará esse conjunto de forças. Sobre o fato de o PT ter disputado contra RC com a deputada Luizianne Lins, avisa: “Foi um caso extemporâneo e que deve ser superado”.

Diniz está em São Paulo participando da reunião do diretório nacional petista que junta cacos do partido por conta da última eleição. Sobre isso, ele é otimista: “O partido vai ser reconstruído”

Capa do O POVO é destaque no The New York Times

Operação Lava Jato – PF cumpre mandados no Ceará

Na 36ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Dragão, policiais federais cumprem hoje (10) 18 mandados judiciais em cidades de São Paulo, do Paraná e Ceará. Entre os mandados, dois são de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

De acordo com a Polícia Federal, nesta fase da Lava Jato o alvo são dois operadores financeiros que movimentavam recursos originários de operações fraudulentas entre empreiteiras e empresas com sedes no Brasil, envolvendo funcionários da Petrobras e executivos.

O nome Dragão, dado à investigação policial, é uma referência aos registros na contabilidade de um dos investigados que chamava de “operação dragão” os negócios fechados com parte do grupo criminoso para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior.

São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, manutenção não declarada de valores no exterior e lavagem de dinheiro. Aproximadamente 90 policiais estão nas ruas esta manhã cumprindo os mandados judiciais.

(Agência Brasil)

Camilo propõe leilão reverso para acelerar obras da Transposição do rio São Francisco

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O governador Camilo Santana (PT) quer leilão reverso como saída para acelerar as obras da transposição do rio São Francisco e assim atender ao Ceará. Foi o que ele propões, durante reunião, na noite dessa quarta-feira (9), em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e o ministro da integração Nacional, Hélder Barbalho. Durante o encontro, realizado na sede do TCU, Camilo propôs esse tipo de leilão para que a obra, paralisada há cinco meses no trecho em Salgueiro (PE) e Jati (CE), seja retomada o mais rápido possível.

“O leilão reverso é uma solução transparente e mais rápida. Uma licitação tradicional pode demorar até um ano para ser concluída e não podemos esperar tanto tempo. A transposição é a segurança e garantia de que o Ceará não entrará em colapso caso não chova na próxima quadra”, explicou o governador, que participou da reunião acompanhado do deputado federal Danilo Forte (PSB).

A forma de retomada da obra ainda está em análise mais aprofundada pelos técnicos do Tribunal de Contas da União. O encontro dessa quarta-feira foi definido na noite de ontem, durante reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Experiência

No Ceará, o Governo do Estado já utilizou a metodologia em algumas oportunidades: em março de 2015, em leilão realizado na Assembleia Legislativa, pelo menos R$ 4,4 milhões foram economizados durante a contratação de sistemas simplificados de abastecimento de água no Ceará. Quatro meses depois, em leilão reverso realizado em Quixeramobim, foram economizados mais de R$ 3 milhões para a construção de adutoras nos municípios de Quixeramobim, Independência, Ibicuitinga e Arneiroz. Em 2016, esta modalidade de contratação resultou na economia de cerca de 16% no valor final das obras de reparo na Barragem Jaburu I, numa disputa que não ultrapassou os 25 minutos.

O que é leilão reverso?

*O “leilão reverso”, ao contrário do leilão comum – quando algo é vendido pelo maior lance – destina-se a compras e contratação de serviços, e ganha quem oferecer o menor preço.

(Foto – Divulgação)

Tasso apoia criação de curso do ITA no Ceará

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) reafirmou, nesta quarta-feira (9), seu apoio à criação do Curso de Engenharia Aeroespacial do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Ceará. Durante encontro com representantes da instituição, Tasso analisou o desempenho dos alunos cearenses nos vestibulares e a importância do projeto para a educação do Estado.

“Diante do desempenho dos nossos estudantes no Exame do ITA, com uma média anual de aprovação de 40%, nada mais justo que o Ceará venha a sediar este importante Curso”, disse o senador cearense.

Após a reunião, Tasso iniciou mobilização no Senado para a aprovação de emenda parlamentar, que tramita na Comissão de Educação, com a abertura de crédito para viabilizar reforma e novas plantas de laboratórios. Também conseguiu o agendamento de audiência com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, com as participações dos reitores Anderson Ribeiro Correia, do ITA, e Henry Campos, da UFC.

Tucano vai relator projeto que regulamenta vaquejada

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O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, foi designado, nesta quarta-feira, relator do projeto de lei 6.298/2016, que dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais.

A proposta prevê, entre outras medidas, as seguintes garantias:

– Todos os animais só poderão participar dos eventos mediante laudo veterinário e acompanhamento do mesmo antes, durante e depois dos eventos.

– Os veterinários (as) deverão obrigatoriamente ser credenciados (as) por órgãos estaduais e federais ligados ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento ou ao Ministério do Meio Ambiente, ou as Secretarias de Agricultura Estaduais e/ou Municipais.

– Será garantido o acompanhamento e fiscalização por parte das entidades da sociedade civil de defesa dos animais.

De acordo com o que está sendo proposto, também será obrigatório assegurar que o local para a realização dos eventos tenha instalações que garantam o bem-estar dos animais, de forma a garantir o mínimo de estresse causado durante os eventos.

Entidades iniciam processo sobre a carteira de estudante 2017

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As entidades estudantis de Fortaleza estão divulgando nota sobre as carteiras de estudante 2017. Confira a nota:

Começou o Processo de Carteira de Estudante 2017

As entidades estudantis secundaristas informam que já distribuíram nas escolas particulares de Fortaleza, todos os boletos para o pagamento das Carteiras de Estudantes para o ano de 2017.

O objetivo é para que os alunos que efetuarem seus pagamentos até o final de 2016 , já recebam suas novas carteiras logo no inicio das aulas em 2017.

Foram distribuídos todos os boletos em toda rede de escolas particulares, os alunos já poderão se dirigir a secretaria de suas escolas e pegar o seu boleto já personalizado com sua foto e seus dados, e o mesmo deverá pagar seu boleto em qualquer agência lotérica da caixa econômica federal.

A carteira de estudante dar direito aos alunos a usufruir o direito a meia passagem no sistema de transporte integrado de Fortaleza e a meia entrada em atividades culturais.

Mais informações 

Asesc e Asesf

Claudio Rocha

Diretor de Assuntos Estudantis da Asesf e Asesc

Fone: 85 98805-7808

Ufes

Domingos Freitas

Diretor de Assuntos Estudantis da Ufes

Fone: 85 98801-9323

Etufor

Central de Atendimento ao Estudante

Fone: 85 3491 4935.

Prefeito em exercício de Juazeiro do Norte visita obras do Anel Viário

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O prefeito em exercício de Juazeiro do Norte, Luiz Ivan, visitou, na tarde desta quarta feira, (09), as obras do Anel Viário do município. Ele foi convidado pelo secretário estadual Lúcio Gomes (Cidades), que estava com seu adjunto, Quintino Vieira. O grupo visitou o trecho II e III  do empreendimento.

Com 5,16 km de extensão, a intervenção contempla a construção de vias e dois viadutos (um deles, pelo qual passará por baixo o Metrô do Cariri, será o viaduto mais alto do Ceará com 9 metros de altura). O trecho II, que possui 2,8 km de extensão e o trecho III tem extensão de 2,36 km, as obras estão com 76% de execução.

A primeira etapa está concluída e contempla 3,4 km de malha viária em pista dupla, indo do município de Caririaçu até a ponte do Rio Salgadinho. O valor total do investimento da SCidades nas duas etapas é de R$ 48.803.517,29.

“A mobilidade urbana hoje dos grandes centros é uma realidade e temos que seguir os avanços positivos dos grandes centros como Juazeiro e a avenida do contorno vai desafogar o trânsito do centro da cidade” disse o prefeito.

Para o secretário adjunto Quintino Vieira foi importante a vinda do prefeito Luiz Ivan para ele se inteirar das obras em andamento e as que estão sendo planejadas para Juazeiro. Quintino ainda adiantou que terá nesta quinta-feira pela manhã um encontro com o prefeito eleito Arnon Bezerra juntamente com a equipe do BIRD. Vai expor sobre da carteira de projetos do banco.

(Foto – Divulgação)

Justiça Federal indefere pedido do MPF para suspender efeitos do Enem 2016

foto oscar costa filho

O juiz federal José Vidal Silva Neto, titular da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, indeferiu, nesta quarta-feira, pedido do Ministério Público Federal para concessão de tutela de urgência suspendendo os efeitos de validade jurídica das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A Ação Civil Pública de número 0814435-55.2016.4.05.8100 foi decidida em primeira instância.

Essa ACP havia sido interposta pelo procurador das República Oscar Costa Filho.

Capef promove seminário sobre Investimentos e Sistema Previdenciário

Está interessado em se atualizar sobre investimentos, sistema previdenciário e rumos da economia para 2017? Que tal participar, gratuitamente, do XXIII Seminário de Investimentos? A promoção é da Capef (fundo de pensão do Banco do Nordeste) e acontecerá a partir das 9 horas desta quinta e sexta-feira, na sede do BNB (Passaré), em Fortaleza.

O encontro terá a participação de profissionais renomados de diversos segmentos da economia nacional, como o secretário-adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, José Edson da Cunha Junior; o superintendente substituto da Previc (órgão de fiscalização e supervisão dos fundos de pensão), Esdras Esnarriaga Júnior; o economista-chefe do Banco do Nordeste, Luiz Alberto Esteves; e especialistas que representarão instituições financeiras como Vinci Partners, Itaú Asset, Bradesco, Bozano Investimentos e Rio Bravo.

SERVIÇO

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*As palestras serão transmitidas, em tempo real, pelo site www.capef.com.br. As inscrições para participar presencialmente podem ser feitas pelo e-mail comunicacao@capef.com.br.

Governo do Ceará coloca em prática lei que reestrutura carreiras de escrivães e inspetores

O Governo do Ceará informa ter injetado, em novembro deste ano, aporte financeiro de exatos R$ 49.478.691,72 na folha global da Polícia Civil. O investimento faz parte da lei que reestrutura a carreira dos escrivães e inspetores, assinada pelo governador Camilo Santana em março deste ano.

A principal medida contida na lei amplia de quatro para 20 os níveis das carreiras, corrigindo distorções salariais e instituindo um fluxo contínuo de promoções anuais. Como resultado, o subsídio máximo dos servidores passa de R$ 4.174,30 para R$ 5,730,41.

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*Saiba mais: http://bit.ly/2fDCepU

TCM fiscaliza transição em Martinópole, Icó e Independência

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) chegou, nesta tarde de quarta-feira, com suas equipes de fiscalização, a mais três cidades. Hora de realizar, até sexta-feira, inspeções da Operação Antidesmonte. Icó, Independência e Martinópole completam a lista de 23 cidades já incluídas na fiscalização especial que verifica as condições de prefeituras nesse período de transição de governo. Promotores de Justiça participam em conjunto para agir no campo judicial com ações de improbidade, se cabível.

O objetivo do trabalho, de acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, é “atuar principalmente em casos onde a paralisação ou má prestação de serviços essenciais, como saúde e educação, podem estar sendo causadas por descuidos nas contas públicas”.

Dentre as situações que motivaram a seleção desses municípios estão a mudança de grupo político na administração, em decorrência das últimas eleições; endividamento previdenciário elevado; elevação do risco de endividamento e projeção de gastos sem lastro financeiro; descumprimento aos limites de gastos com pessoal; aumento nos gastos com contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros; acontecimentos relatados pelo público à Ouvidoria do TCM; atraso no pagamento da folha de pessoal; e solicitações do Ministério Público estadual.

*Confira os Municípios Incluídos na Operação Antidesmonte até 11/11/2016

17 a 21/10:
1. Caririaçu
2. Granjeiro
3. Juazeiro do Norte
4. Mauriti
5. Milagres

24 a 28/10:
1. Canindé
2. Itapiúna
3. Limoeiro do Norte
4. Paramoti
5. Quixadá
6. Redenção

31/10 a 4/11:
1. Amontada
2. Caridade
3. Miraíma
4. Mulungu
5. Trairi
6. Uruburetama

7 a 11/11:
1. Crateús
2. Granja
3. Iguatu
4. Icó
5. Independência
6. Martinópole

Coelce é condenada a pagar R$ 190 mil para viúva que teve casa incendiada após falha na rede elétrica

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização no valor de R$ 190 mil para viúva que teve a residência incendiada, após explosão ocasionada por curto-circuito. A decisão, proferida nessa quarta-feira (9/11), é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo a relatora do caso, a juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra, “é responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica reparar os danos causados aos consumidores por defeito na prestação do serviço.”

De acordo com os autos, em 26 de outubro de 2012, a viúva conta que houve um apagão na rede elétrica da Região Nordeste, atingindo o Município de Maracanaú, local onde reside. Relata que ao retornar a energia, houve uma sobrecarga causando curto-circuito e ocasionando um incêndio de grandes proporções em sua casa. Alega que o fogo destruiu sua residência, atingindo também um comércio localizado em frente ao seu imóvel.

Após o ocorrido, o local foi periciado pelo Perícia Forense do Ceará (Pefoce). O órgão concluiu que a causa do incêndio foi a variação de tensão na rede elétrica. Por isso, a viúva ajuizou ação requerendo indenização moral e material para ressarcir os prejuízos que teve. A moradora sustentou ainda que laudo técnico da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano de Maracanaú atestou a necessidade de demolição das paredes do imóvel afetadas pelo fogo.

Na contestação, a Coelce defendeu que não há provas de que os danos sofridos pela vítima foram em decorrência de falhas no serviço fornecido pela empresa.

Ao julgar o processo, em julho de 2015, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú determinou o pagamento de R$ 140 mil a título de indenização material e R$ 120 mil, em relação aos danos morais.

Requerendo a reforma da sentença, a Companhia ingressou com apelação (nº 0033927-98.2013.8.06.0117) no TJCE. A companhia pediu a diminuição da quantia referente à reparação do dano moral.

Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara de Direito Privado reformou a decisão de 1º Grau para fixar o pagamento da indenização moral no valor de R$ 50 mil, acompanhando, por unanimidade, o voto da relatora. “O prejuízo patrimonial é inegável, considerando que a viúva teve parte de seu imóvel residencial destruído pelo incêndio. Entendo que andou bem o magistrado de 1º Grau ao fixar indenização por danos materiais”, declarou Marlúcia Araújo.

A magistrada acrescentou ainda que por questão de um “juízo de razoabilidade” optou por bem reduzir o valor indenizatório do dano moral.

(Site do TJ/CE)

IJF-Centro testa curativo fabricado com pele de tilápia em vítimas de queimaduras

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O Instituto Dr. José Frota (IJF) e o Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) vão apresentar, às 9 horas desta sexta-feira (11), em entrevista coletiva, os dados dos avanços na pesquisa sobre a utilização da pele do peixe da espécie tilápia como alternativa no tratamento de lesões em vítimas de queimaduras. Os resultados serão repassados pelo coordenador do projeto, o cirurgião plástico cearense Edmar Maciel, presidente do IAQ e médico do IJF.

O desenvolvimento de um curativo biológico com base em animais aquáticos é inédito no mundo e já se encontra em Fase Clínica 2, com testes em seres humanos, sendo a técnica pioneira utilizada no tratamento de pacientes do Núcleo de Queimados do IJF. A pesquisa vem sendo realizada há mais de dois anos, no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da UFC (Universidade Federal do Ceará), com financiamento da Coelce e participação de pesquisadores do Ceará, de Pernambuco e Goiás.

Logo nas primeiras etapas do estudo, a utilização clínica do pele da tilápia mostrou-se promissora, tendo em vista as semelhanças do material com a pele humana, como grau de umidade, alta qualidade de colágeno e resistência. Testes em animais terrestres também descartaram possíveis riscos de contaminação com a nova técnica que, de acordo com os realizadores, tem mais poder de cicatrização que os métodos convencionais e ainda é capaz de reduzir a sensação de desconforto, dor, perda de líquido e ocorrência de infecção.

SERVIÇO

Local – Auditório principal do Instituto Dr. José Frota (IJF)
Bloco Hospitalar – Rua Barão do Rio Branco, 1816 – Centro.

MPCE pede afastamento do prefeito de Milagres por “improbidade administrativa”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Milagres, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra Hellosman Sampaio de Lacerda, atual prefeito daquela cidade, por ato de improbidade administrativa. O representante do MPCE requereu à Justiça uma medida cautelar de afastamento do gestor municipal a fim de evitar o insistente descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesas com pessoal.

Segundo consta na ACP, as contas da Prefeitura do exercício de 2012 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com 12 itens considerados negativos, e pela Câmara de Vereadores de Milagres. O total das despesas com pessoal no primeiro semestre de 2012, em Milagres, foi de cerca de oito milhões de reais e, nos seis meses seguintes passou para mais de 10 milhões, uma evolução de R$ 1.956.856,75 que ultrapassa o limite legal com um gasto indevido de quase dois milhões de reais, aponta o promotor de Justiça Saul Cardoso.

Além do histórico de contas desaprovadas, ainda segundo o promotor, o prefeito anunciou, neste mês de novembro, a contratação de mais funcionários temporários. “Situações como essa retratam a gravidade e a persistência da ilegalidade no trato das finanças públicas, constituindo, por si só, em repugnante imoralidade que indelevelmente acaba por impregnar a continuidade de atuação do agente ímprobo. Diante desse quadro, a permanência do demandado na função de Prefeito Municipal representa, por si próprio, uma afronta à ordem pública”, defende Saul Cardoso.

O promotor de Justiça salienta que, caso a liminar seja concedida, o agente público ficará afastado de suas funções até que se realize o equilíbrio fiscal nos limites traçados pela LRF, como medida de proteção do Estado, da sociedade e dos princípios constitucionais, com destaque para o princípio da moralidade administrativa, mas permanecerá com o cargo e recebendo remuneração até deliberação posterior. Caso condenado, o réu poderá sofrer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

(Com Site do MPCE)

PMDB divulga nota: Ciro só vive para macular a imagem de homens e mulheres que trabalham

O PMDB reagiu à crítica do ex-ministro Ciro Gomes qualificando, em postagem do Blog, os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati) de “picaretas-mor” por fomentarem uma “indústria de picaretas” que fabrica mentiras contra os Ferreira Gomes. Confira a nota do partido:

NOTA DE REPÚDIO

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro no Ceará – PMDB, por meio de sua Executiva Estadual, torna público seu total repúdio às ofensas proferidas pelo senhor Ciro Ferreira Gomes contra o Senador e líder do Partido, Eunício Oliveira, durante entrevista concedida na cidade de Sobral.

Um dos maiores homens públicos que nossa democracia produziu, Eunício Oliveira é responsável por grandes conquistas do povo cearense durante seus três mandatos como deputado federal, e Senador da República, sendo responsável, dentre outras conquistas, pela legalização das profissões de Vaqueiro e Taxista, além da renegociação das dívidas de 1,5 milhão de agricultores do Nordeste.

Empreendedor de sucesso, cidadão exemplar, Eunício Oliveira merece o reconhecimento de todos os brasileiros, em especial de seus conterrâneos. Em todos os cargos públicos que assumiu, tem como prioridade de atuação a defesa ao homem do campo e ao meio ambiente, a democratização do acesso à informação e a Internet, a garantia de saneamento básico e de abastecimento de água a toda a população e a defesa dos recursos para o desenvolvimento da educação e da saúde.

Diante do exposto, o PMDB do Ceará não ficará silente às agressões dos que têm como única atividade, macular a imagem dos homens e mulheres que trabalham diariamente pelo bem estar dos cearenses. Terceirizar responsabilidades, proferindo mentiras já é hábito e tradição dos Ferreira Gomes.

Fortaleza, 09 de novembro de 2016.

Executiva Estadual do PMDB.

Vem aí a campanha de vacinação contra a raiva

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Vem aí o Dia D para vacinação de cães e gatos contra a raiva no Estado. Será no próximo sábado, segundo informa a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

A meta da campanha neste ano é imunizar 1.244.747 animais em todo o Estado. Em Fortaleza, espera-se vacinar 80% de 203.742 cães.

Os donos dos cães e gatos devem levar para vacinar os animais a partir dos três meses de vida, inclusive fêmeas prenhas, evitando vacinar animais doentes.