Blog do Eliomar

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Uma dose de crítica ao Carnaval de Fortaleza

Com o título “Mau exemplo”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele faz uma crítica à gestão de Fortaleza que promove o Ciclo Carnavalesco bancado por uma marca de cerveja. Confira:

Este artigo deveria ser desnecessário. Os efeitos nefastos do consumo de substâncias nocivas à saúde humana e à segurança das pessoas, o que ele nos custa, em dor humana e recursos públicos, deveria ser bastante para que medidas mais duras de controle sobre o excesso de uso fossem adotadas, como, por exemplo, cumprir a lei que proíbe a abertura de pontos de venda de bebida após as 22 horas e um maior controle sobre o consumo da mesma por menores de idade.

A redução crescente do tabagismo é prova de que proibir publicidade de cigarros em locais abertos foi uma medida eficaz. Com base nisso, e certamente em sua própria experiência, o então presidente Lula certo dia deu a conhecer que enviaria ao congresso nacional um projeto de lei proibindo publicidade nos mesmos moldes para bebida alcoólica.

Não foi preciso mais do que duas semanas para que a ideia fosse abandonada. O Congresso nunca a recebeu e é fácil saber o motivo: basta consultar no TSE a lista de empresas financiadoras de campanhas eleitorais dos preclaros parlamentares e lá
se verá a generosidade e ecletismo com que as produtoras de bebidas alcoólicas comparecem ao caixa dos candidatos de quase todos os partidos.

Vem agora o prefeito de Fortaleza anunciar, exultante, que um grande grupo dedicado à fabricação daquele produto será ‘patrocinador oficial’ do Carnaval de Fortaleza com uma verba, 400 mil reais, que certamente não daria para cobrir sequer as despesas funerais daqueles que, dirigindo alcoolizados ou excedendo-se em atos de violência, certamente irão morrer, considerando as estatísticas agravantes de períodos anteriores.

É o Poder Público municipal, cuja dívida com a qualidade no atendimento de saúde já é inaceitável, de braços dados com um dos principais fatores do seu enorme passivo. Faz com isso a prefeitura um mau negócio, financeiramente desvantajoso e eticamente insustentável. Que a iniciativa parta de um prefeito que fez o juramento de Hipócrates, pois médico de formação, só traz mais desapontamento a quem espera mínimo senso de responsabilidade.

*Ricardo Alcântara,

Escritor e Publiciitário.

Avanço da Chicungunya entra na pauta da Assembleia

O Avanço da Chikungunya no Ceará é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira, a partir das 15 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Matos (PSDB). As notificações de incidência de chikungunya aumentaram em mais de 1.000% no Ceará, em um intervalo de um ano, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado.

Para Carlos Matos, isso já é fator de preocupação e alerta. Ele quer saber o que as autoridades estão fazendo. O debate ocorrerá durante reunião da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti da Assembleia Legislativa. O encontro marca a volta dos trabalhos do colegiado em 2017.

Além dos parlamentares que compõem essa frente, foram convidados para participar o encontro técnicos das Secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza; o presidente da APRECE, Gadyel Gonçalves; o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Vieira, e representantes de áreas afins.

MPF do Ceará altera expediente no Carnaval

As unidades do Ministério Público Federal no Ceará não terão expediente nos dias 27 e 28 deste mê se 1º de março, informa a assessoria de imprensa do órgão. Isso, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, assegurados por escala de plantão. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 2 de março.

O expediente durante o carnaval é disciplinado por portarias expedidas pela Procuradoria Geral da República e Procuradoria da República no Ceará, levando em consideração o funcionamento das unidades da Justiça Federal.

ICC diz que seus atendimentos estão dentro dos prazos contratados com a Prefeitura

A diretoria do Instituto do Câncer do Ceará garante que seus contratos de prestação de serviços com a Prefeitura de Fortaleza estão dentro do prazo. Houve prorrogação da vigência na gestão da então secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, até 31 de dezembro de 2017.

A Prefeitura havia justificado a falta do desembolso, porque só pagaria por serviço contratado.

Confira a documentação abaixo do ICC:

Deputados assinam manifesto em defesa do Sine/IDT

Deputados estaduais assinaram um manifesto pedindo o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a suspensão dos cortes de recursos destinados ao órgão. Os servidores do órgão estão recolhendo as assinaturas. Até agora, do total de 46 parlamentares, 27 assinaram o manifesto.

Devido a um ajuste fiscal, o Governo do Estado irá realizar um corte de 12,3% no orçamento do Sine/IDT, o que irá ocasionar em demissões de funcionários, fechamento de unidades de atendimento e no comprometimento dos serviços prestados pelo instituto, como é o caso da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), que já encontra-se suspensa.

O Sine/IDT executa, há mais de 18 anos, políticas públicas na área do trabalho no Ceará e, neste período, já realizou mais de 11 milhões de atendimentos, incluindo o encaminhamento de profissionais ao mercado de trabalho e habilitando trabalhadores ao seguro-desemprego. Para Danniel, o corte vem em pior hora, já que o Ceará vive atualmente uma grave crise de desemprego. “Somente na Região Metropolitana de Fortaleza são 250 mil desempregados. É um contrassenso perverso por parte do Governo cortar recursos justamente no órgão que pode ajudar essas pessoas”, disse.

Até o momento, assinaram o manifesto os seguintes deputados estaduais:

Aderlânia Noronha (SD)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (PMDB)
Augusta Brito (PCdoB)
Bruno Gonçalves (PEN)
Capitão Wagner (PR)
Carlos Matos (PSDB)
Danniel Oliveira (PMDB)
Dr. Santana (PT)
Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
Dra. Silvana (PMDB)
Elmano Freitas (PT)
Ely Aguiar (PSDC)
Fernanda Pessoa (PR)
Gony Arruda (PSD)
Heitor Férrer (PSB)
João Jaime (DEM)
Julinho (PDT)
Leonardo Araújo (PMDB)
Leonardo Pinheiro (PP)
Mário Hélio (PDT)
Mirian Sobreira (PDT)
Odilon Aguiar (PMB)
Renato Roseno (PSOL)
Roberto Mesquita (PSD)
Sérgio Aguiar (PDT)
Walter Cavalcante (PP)

Autarquia do Trânsito de Quixeramobim quer rachar custo de quebra molas com vereadores

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Em Quixeramobim, os vereadores apresentaram um projeto de indicação para a Autarquia Municipal de Trânsito (AMTQ) solicitando a construção de quebra molas numa via perigosa da cidade.

A resposta que receberam foi hilária: a titular do órgão, Arlene de Souza Farias, propôs que fosse feita uma divisão dos custos entre o município e a Câmara Municipal.

Confira:

VAMOS NÓS – Esse tipo de atitude mostra como vai o nível das nomeações de comissionados em muitas prefeituras do Estado.

SindJustiça do Ceará fecha acordo sobre jornada de trabalho

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça) aprovou, em assembleia geral extraordinária, nessa quarta-feira, as metas estipuladas em conjunto com a administração do Poder Judiciário e a prorrogação da jornada de trabalho de sete horas corridas, em duas turmas, até o dia 31 de julho, mês em que haverá nova rodada de negociação entre o sindicato e o Tribunal de Justiça para a manutenção da atual jornada da categoria.

Segundo a proposta, resultado de negociação entre o SindJustiça e o TJCE, o Índice de Alcance de Metas (IAM) estipulado foi de 90% para a área judiciária (secretarias de vara da Capital, juizados especiais e fóruns do interior) e 92,5% para as unidades administrativas, até 31 de julho, conforme proposta original do sindicato. O coordenador-geral do SindJustiça/CE, Roberto Eudes, comemorou a chegada de um consenso sobre o tema com a administração do Poder Judiciário.

No que diz respeito aos pleitos financeiros da categoria, especialmente a reposição salarial e a ascensão funcional – atrasadas desde 2015 -, além da isonomia vencimental entre servidores da Capital e do interior, a expectativa é de que, a partir da primeira semana após o Carnaval, se iniciem as negociações do SindjUstiça com a Administração do tribunal.

Deputado destina todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde

O deputado federal Domingos Neto (PSD) destinou toda a verba de suas emenda parlamentares para a área da saúde. São R$ 15.159.769,00 que, segundo o deputado, vão para os municípios de todas as regiões do Ceará. A verba será empregada ano custeio das despesas do setor.

Domingos Neto informa que também destinou R$ 159.765 para a Rede Sarah de hospitais. Em Fortaleza, opera uma unidade Sarah no bairro Castelão.

“É uma demanda recorrente dos prefeitos, que precisam das emendas para fechar as contas e oferecer atendimento digno para a população”, explica Domingos Neto por meio de suas redes sociais.

Azul e Gol farão rotas para Jericoacoara, confirma secretário estadual do Turismo

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, anuncia: está fechado o voo Recife-Jericoacoara, que será operado pela Azul Linhas Aéreas. Serão quatro frequências semanais, com início das operações marcado para 7 de abril. Os dias de saídas são às quartas, sextas, sábados e domingos às 13 horas com previsão de pouso às 14h35min. A volta será às 15 horas, chegando à capital pernambucana às 16h40min.

A aeronave a ser utilizada é um jato Embraer, com capacidade para 118 passageiros.

Outra. Arialdo diz que fechou com a Gol Linhas Aéreas uma rota de São Paulo direto para Jericoacoara, que deve ter início a partir de maio próximo.

Tudo bem que Jeri virou mesmo a mina de ouro do turismo cearense, mas fica a torcida: que o local tenha infraestrutura para esse turbilhão de visitantes.

Advogado morre ao cair de um parapente em Pacatuba

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O advogado Webster Nery Bitu (43) morreu, nessa quarta-feira, 22, após cair de um parapente na Serra da Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza). Segundo o Relações Públicas da Coordenadoria Integrada de Operações Áereas (Ciopaer), coronel Marcos Costa, o corpo da vítima foi resgatado pelas equipes do Corpo de Bombeiros, que contou com o auxílio da Ciopaer por conta da dificuldade de acesso.

O oficial informou que a equipe médica do Ciopaer apontou que a causa da morte esteja atrelada a uma forte pancada no crânio. Entretanto, ele observou que isso só poderá ser confirmado após laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Em 2014, durante o Carnaval, o praticante e instrutor de parapente, Jamil Sales, morreu ao cair de um voo na Serra na Praia da Redonda, no município de Icapuí, no Litoral do Ceará.

(O POVO Online)

Camilo recebe em audiência prefeito do PT cortejado pelo PMDB

Gerlásio Loyola, entre Moisés Braz e Camilo, sentindo-se em casa.

O governador Camilo Santana (PT) recebeu, na série de audiências que abre para lideranças do Interior do Estado, o prefeito de Forquilha, Gerlásio Loiola (PT).

Ao lado do deputado estadual, Moisés Braz (PT), o prefeito mais uma vez priorizou na sua pauta de reivindicações a luta por mecanismo possíveis de otimizar a questão hídrica de seu município.

Gerlásio, bom lembrar, vem sendo cortejado pelo PMDB do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

(Foto – Divulgação)

Arce bota seu bloco de fiscalização nas ruas após o Carnaval

Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) vão botar seu bloco na rua só depois do Carnaval. Pois é, um grupo viajará para o Interior com o objetivo de fiscalizar a área de saneamento básico em quatro municípios.

O calendário de fiscalização, segundo a assessoria de imprensa d Arce, está assim definido: do dia 6 a 10 de março, os analistas estarão na sede de Chaval e na localidade de Passagem e, ainda, na cidade de Barroquinha e no distrito de Bitupitá. Já no período de 20 a 24, eles se deslocarão até Jaguaretama e Ocara. Nesse último, está incluída a localidade de Sereno de Cima.

As ações têm como meta aprimorar os serviços prestados pela Cagece, prezando pela qualidade do fornecimento de água e de esgotamento sanitário, informa o presidente da Arce, Hélio Winston.

Oi informa que conquistou 29,406 mil clientes no Ceará

A Oi acaba de alcançar a marca de 1 milhão de clientes do Oi Total, que integra móvel, banda larga com velocidades de até 35 Mega, TV por assinatura e fixo. No Ceará, a companhia conquistou 29,406 mil clientes. O plano reúne o melhor conteúdo do cinema e da TV, podendo ser acessado a qualquer hora e em qualquer lugar. Lançado em abril de 2016, o Oi Total apresentou o novo posicionamento da companhia no mercado, junto à evolução de sua marca.

“Esse resultado do Oi Total mostra que a empresa vem sendo bem-sucedida em sua estratégia de focar na convergência, que beneficia o cliente por trazer mais comodidade com produtos que atendem a todas as suas necessidades. Também é positivo para a companhia, pois aumenta a rentabilidade e ajuda a fidelizar sua base de clientes. Dependendo do perfil do consumidor, ele pode conseguir economizar até 30% ao optar por um combo”, afirma Bernardo Winik, diretor de Varejo da Oi.

A estratégia de convergência da companhia vem trazendo resultados relevantes na conquista de consumidores, na fidelização de clientes e aumento no volume de URGs (Unidades Geradoras de Receitas), informa o site da empresa. Desde o lançamento, 30% das ativações de Oi Total são de clientes que nunca tiveram um produto Oi. “Ao alcançar 1 milhão de clientes Oi Total, estamos falando em cerca de 3 milhões de produtos ativados. Além disso, percebemos uma diminuição de até 50% do churn quando o cliente opta em ter três ou mais serviços Oi no pacote. Quando se consegue alinhar uma boa oferta, maior opção de canais Oi TV, novas velocidades de banda larga e possibilidade de mobilidade de conteúdo, você mantém o seu cliente fidelizado”, explica Bernardo.

 

Time do Ceará homenageia Danilo Forte por ter articulado o patrocínio da Caixa para o clube

Nesta noite de quarta-feira, antes do jogo do Ceará contra o Flamengo, válido pela Primeira Liga, na Arena Castelão, uma homenagem.

O presidente do clube, Robinson de Castro, entregou placa de reconhecimento ao deputado federal Danilo Forte (PSB) por sua atuação em favor da conquista, pelo alvinegro, do patrocínio master da Caixa Econômica Federal.

Danilo, que é alvinegro, ainda ganhou a nova camisa do alvinegro com a marca da Caixa. Depois disso, o parlamentar, claro, com Robinson, foi pra…galera.

(Foto – Ceará)

Prefeitura de Granja assina TAC prometendo reduzir gastos com realização de festas

O show do Luan Santana continua na programação do Carnaval.

A Prefeitura de Granja assinou, na terça-feira (21/02), um Termo de Responsabilidade e Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que busca resguardar o patrimônio público e evitar gastos excessivos na realização de eventos em detrimento de investimentos em outros serviços públicos básicos. O Município realizará a festa de Carnaval, porém, está seguindo todas as orientações do MPCE sobre o uso responsável dos recursos públicos, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação principal ou cautelar contra a administração municipal, informa o site do Ministério Público.

Pelo TAC, o Município de Granja compromete-se a reduzir, em um percentual de 40%, o gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, do montante total licitado para a organização de eventos constantes no Pregão Presencial que a Prefeitura realizou este ano. O Termo, contudo, ressalva a possibilidade de utilização do percentual reduzido nos festejos desde que os valores não advenham de recursos municipais, sendo possível a complementação feita por convênios, subvenções ou qualquer outro aporte de verbas estaduais ou federais.

Além disso, a administração municipal também se comprometeu a não realizar, patrocinar, subvencionar, subsidiar e/ou custear qualquer tipo de gasto público que envolva a realização de festas, a que título for, inclusive Carnaval, enquanto houver despesa com pessoal em atraso, por menor que seja, incluindo servidores públicos, profissionais em cargo comissionado ou funcionários terceirizados. O TAC também cita outras festividades como o aniversário de emancipação do Município, o Natal e o Réveillon.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja, promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, destaca que o Município também se comprometeu a promover o imediato fornecimento de carros pipas com recursos próprios, caso falte água na região. Ele explica que, em caso de descumprimento total ou parcial das definições estabelecidas pelo TAC, o município deverá pagar multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de desobediência.

(Site do MPCE)

Elmano promete defender reajuste diferenciado para professores

Eleito vice-presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o deputado estadual Elmano Freitas (PT) quer nos debates da Casa defender um reajuste diferenciado para os servidores da educação. Segundo o parlamentar, “a categoria tem a lei nacional do piso e tem uma receita específica do Fundeb, por isso entendo que é preciso um tratamento diferenciado para estes servidores”, afirmou.

O governo do Estado deve encaminhar a mensagem de reajuste salarial possivelmente após o Carnaval. A proposta oficial é de 2% para todos os servidores e 6,29% para quem tem salário mínimo. Os docentes, no entanto, querem contar como extra do Fundeb que vem para o Estado. O Palácio da Abolição já informou que dos cerca de R$ 104.452.017,65. que virão, os cofres estaduais deverão ficar com cerca de R$ 26 milhões.

Elmano tornou-se também membro titular das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Cultura; e de Defesa Social. De acordo com o deputado, que foi vice-presidente da Comissão de Educação no biênio 2015-2016, outra iniciativa a ser proposta é a criação de uma subcomissão de Educação para monitorar a execução dos Planos Estaduais de Educação e de Cultura (dos quais foi relator).

Funcionários do Sine/IDT fazem protesto e reunião do conselho administrativo do órgão é adiada

A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (FETRACE) realizou, na manhã desta quarta-feira (22), juntamente com as Centrais Sindicais, um ato de protesto contra o desmonte do SINE/IDT. Foi em frente a Unidade Central dessa rede de atendimento (Rua Assunção, 699).

O ato teve como uma de suas motivações centrais a interrupção da divulgação mensal dos indicadores da situação do mercado de trabalho local, aferidas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED/RMF), realizada pelo IDT, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o DIEESE, que foi suspensa pelo governo do estado, no início de janeiro.

Os últimos dados divulgados foram os de dezembro de 2016, mostrando que 13,4% da força de trabalho metropolitana estava desempregada, o equivalente a 250 mil pessoas. A STDS informou que a pesquisa iria sair dos seus planos porque o governo federal cortou a verba para a açao – R$ 1 milhão e ainda devia R$ 500 mil da última pesquisa. Já o deputado estadual Roberto Mesquita informou, na Assembleia, que não houve corte, mas inadimplência da parte da secretaria.

A reunião que o Conselho Administrativo do Sine/IDT iria realizar para tratar sobre cortes de despesas e fim da pesquisa acabou adiada. A informação é de que o secretário Josbertini Celestino (STDS) continuava em Brasília em reunião do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho e Desenvolvimento Social. Nova data ainda será marcada.

(Foto – Fetrace)

Justiça do Trabalho do Ceará bate recorde de novas ações pelo segundo ano consecutivo

A Justiça do Trabalho do Ceará registrou nos últimos dois anos um aumento recorde de ações trabalhistas. Só em 2016, trabalhadores e empregadores ingressaram com 66.850 novos processos. O número é 16% superior ao que foi registrado em 2015, que já havia apresentado um aumento de 20% em relação a 2014. Os anos anteriores registram média de 5% de crescimento anual de processos novos.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, desembargadora Maria José Girão, o desemprego é uma das principais causas para o grande volume de processos. “Essa crise econômica, que lamentavelmente estamos vivenciando, provoca também desemprego. O próprio empregador tem dificuldades em manter seu quadro de empregados e, quando a relação de trabalho é desfeita, eles procuram a Justiça do Trabalho para receber seus direitos”, afirma.

Ao todo, são mais de 158 mil processos trabalhistas em tramitação nas 37 varas do trabalho do Ceará, sendo que 101 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes. Número considerado baixo pela presidente do TRT/CE.

“Quanto mais aumenta o número de ações trabalhistas, mais se necessita de gente para trabalhar com os processos. Nós temos hoje uma carência muito grande de servidores e de juízes na Justiça do Trabalho. Os tribunais estão assoberbados e isso nos traz muita preocupação”, ressalta a desembargadora Maria José Girão.

Ainda assim, os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 66.588 mil processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 318 milhões aos trabalhadores e empregadores cearenses. Também foram arrecadados mais de R$ 52 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.

(Site do TRT-7)

Adeus carro oficial – Prefeitura diz que secretários estão pagando gasolina do próprio bolso

Os secretários do prefeito Roberto Cláudio (PDT) estão pagando a gasolina do próprio bolso para o exercício do cargo desde o mês passado. Com o fim dos carros oficiais em janeiro deste ano, a gestão prometeu fornecer uma ajuda de custo para cada gestor  abastecer o próprio carro para o expediente de trabalho. Historicamente, cada secretário do primeiro escalão tinha veículo e motorista à sua disposição.

Apesar da promessa, a Prefeitura ainda não repassou a ajuda de custo e não dá ainda a previsão do valor nem data fixada para o início do repasse. Com a extinção dos carros em razão do corte de gastos, ocasionado pela crise de arrecadação nos cofres públicos, a Prefeitura de Fortaleza economizou, entre os meses de janeiro e fevereiro, R$ 611.741,84. Os dados são da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

A Sepog diz que “por enquanto (o dinheiro) está saindo do próprio bolso e, quando for definida a ajuda de custo, não deve ser retroativa”. Ou seja, os comissionados não receberão o que gastaram de gasolina nesse período. Em entrevista ao O POVO no início de janeiro deste ano, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) adiantou que cortaria os carros oficiais e concederia aos secretários uma ajuda de custo para o uso dos veículos próprios e que o objetivo era economizar pelo menos metade do que era gasto.

“Acordamos aqui hoje que ao invés do secretário ter carro oficial com motorista, vai ter uma ajuda de custo no mês para combustível. Isso traz economia de metade do valor que a gente gasta hoje. Vamos fazer um estudo de quilometragem dos carros para fazer uma estimativa”, adiantou à época o prefeito.

(Blog Política O POVO – Repórter Wagner Mendes)