O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos Almeida, da 32ª Vara Federal, determinou a instauração de inquérito policial para todos os citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, sobre supostos crimes de corrupção relacionados à construção da Adutora Castanhão. São atingidos pela decisão o ex-governador Lúcio Alcântara,  o procurador da República Alessander Sales, o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima, o ex-secretário de Recurso Hídricos do Estado (SRH), César Pinheiro, e o ex-superintendente da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Leão Humberto Montezuma.

Em seu despacho, na segunda-feira, 12, o magistrado retira o sigilo do processo nº 0000946-47.2017.4.05.8100 e indefere parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará relativos ao esquema revelado pelos executivos Ariel Parente Costa e João Pacífico, da Odebrecht.

Danilo Dias nega o envio da apuração dos crimes que teriam sido praticados por Geddel, enquanto era ministro, ao Distrito Federal. O juiz afirmou na decisão que não considera a remessa plausível porque eventual vantagem atrai competência da Seção Judiciária do Ceará, “seja pela disponibilidade das verbas ser desta localidade, seja por outros agentes públicos serem vinculados a este Estado, seja porque a obra foi aqui executada”.

O juiz também não aceitou o pedido do Ministério Público para que a investigação do engenheiro Marco Antônio de Alencar Araripe, citado como assessor do procurador Alessander Sales, fosse conduzida apenas no âmbito do órgão. Assim, a Polícia Federal assume a apuração que investigará ambos.

“A notícia contida na colaboração premiada é no sentido de que essa pessoa seria assessora naquele órgão, motivo pelo qual se revela mais adequado que a investigação seja conduzida por outro órgão. Além disso, não há motivo para se investigar dentro do próprio apenas uma fração dos ilícitos (…)”, aponta a decisão.

Para o juiz federal, “não parece razoável, desde já, afastar das investigações empresas envolvidas e seus administradores, seja porque a comprovação da fraude seria importante para a própria comprovação das corrupções e desvios, seja porque eventualmente eles podem ser responsabilizados por terem concorrido para a prática de outros crimes”.

A prescrição ou eventual causa da punibilidade, conforme o documento do juiz federal, “deve ser declarada quando devidamente delimitados os ilícitos e sua autoria”. Ele considera que o momento é de início das investigações, e não de seu término. No caso das pessoas falecidas, o juiz alega que o MPF “obviamente poderá, quando encerradas as investigações, justificar o porquê de não oferecer a denúncia”.

Danilo Dias completa, em sua decisão, que cabe ao MPF, ao fim das investigações, “pronunciar-se sobre eventual (ir)responsabilidade penal dos envolvidos”.

Delação

As denúncias colhidas na Lava Jato apontam a existência de cartel entre empreiteiras no governo de Lúcio, em 2005, para fraudar a licitação e o contrato da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH) para as obras da adutora, com a realização de pagamento de propina a gestores públicos.

Quando as denúncias vieram à tona, o MPF pediu que fossem investigadas as condutas do ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, César Pinheiro, e do ex-responsável pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), o engenheiro Leão Humberto Montezuma Santiago Filho.

A solicitação feita pelo procurador da República Rômulo Moreira Conrado incluía extinção da punibilidade de Lúcio Alcântara e do já falecido Edinardo Ximenes, além da extinção do processo dos representantes das empreiteiras envolvidas.

(O POVO Online)

Com o título “A Nova Política e os Velhos Costumes”, eis artigo do vereador Odécio Carneiro, vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal de Fortaleza. Em seu texto, um pouco de frustração com o cenário atual do País e com certas lideranças. Confira:

O País assiste estarrecido ao desenrolar das investigações no âmbito de várias operações levadas às ruas pela Polícia Federal, das quais se evidencia a denominada Operação Lava Jato, que já se tornou uma marca da busca por Justiça, envolvendo vários órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, Receita, dentre outros.

Nesse sentido, a sociedade tem se deparado com os desmandos produzidos pela classe política, tanto na chamada “Velha Política”, como também na propalada “Nova Política”.

Ao vermos nomes que já foram reconhecidos pela luta e postura em defesa da sociedade, expoentes da denominada “Nova Política” enlameados pelas citações de delatores, como por exemplo, a ex-senadora Marina Silva, ficamos até com sentimento de frustração, percebendo que também os representantes da “Nova Política” estavam praticando, de forma camuflada, os mesmos velhos costumes da “Velha Política”.

Não adianta novos rótulos, novos nomes e até novos partidos se não forem adotados, sem hipocrisia, novos costumes, novos modos de se exercitar a política em seu sentido mais correto e transparente possível.

Não existe “Nova Política” com a prática de velhos costumes. Não cabe no conceito técnico-científico da política a troca de favores, as campanhas milionárias bancadas por “dinheiro sujo”, cabides de emprego, as gastanças já típicas das casas legislativas, os carrões, o empreguismo bancado com o suado dinheiro do povo brasileiro e até a velha história de partidos que se dizem financiados por “vaquinhas” e rifas.

NÃO! Isso tudo é coisa da denominada e famigerada “Velha Política”. Isso a gente já viu muito em nosso país e já sabe como termina.

Que o diga a já popular Operação Lava Jato!

Odécio Carneiro.

gabineteodeciocarneiro@gmail.com,

Policial federal, vereador em Fortaleza (SD, integra as Comissões de Segurança e de Defesa do Consumidor e é o vice-líder do Solidariedade na Câmara Municipal.