Blog do Eliomar

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Cagece disponibliza guia orientando sobre a nova meta da Tarifa de Contingência

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibilizou, nesta segunda-feira (29), um guia de perguntas e respostas sobre a revisão da meta de consumo para aplicação da tarifa de contingência. O material, disponível para download no site da companhia (http://bit.ly/2c38n99) e nas redes sociais, tem por objetivo orientar a população sobre a nova meta de consumo de água.

A ordem é também sensibilizar o cliente para o esforço realizado no percurso, tratamento e distribuição da água que abastece Fortaleza e municípios da Região Metropolitana. O material também será entregue impresso em órgãos de defesa do consumidor, grandes clientes e jornalistas.

O material utiliza-se de recursos gráficos e ilustrações didáticas, com conteúdo acessível a todos os públicos. Além de explicar como funcionará a tarifa de contingência com necessidade da nova meta de 20% de redução no consumo de água, o guia ainda traz simulações da conta de água para que os consumidores possam saber quanto pagarão, caso ultrapassem a meta estabelecida, e trata dos casos de isenção.

SERVIÇO

*Consulte o Guia da Nova Meta da Tarifa de Contingência em www.cagece.com.br
(Guia também em anexo)

Consultor internacional dará palestra para setor imobiliário de Fortaleza

porugs

O Sindimóvie e a RE/MAX trazem a Fortaleza para palestra, nesta quarta-feira (31), o
português Paulo de Vilhena, especialista em gestão empresarial. Respeitado
na Europa, o coach ministrará um curso de alto desempenho comercial para corretores. O evento é *gratuito* e acontecerá das 14 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Direito da FA7.

Esta é a primeira vez que Paulo de Vilhena falará no Brasil. Os inscritos previamente terão entrada gratuita. Vilhena possui MBA pela Universidade Católica Portuguesa, Practioner em PNL e Coach de Negócios e Executivos. O empresário tem várias publicações
voltadas para os temas de crescimento de negócios, vendas, liderança e
desenvolvimento pessoal. O encontro conta com o apoio do Creci/CE, Construtora Engexata e Faculdade 7 de Setembro.

SERVIÇO

*No momento da palestra, no entanto, a inscrição terá custo de R$ 100.

*Fa7 – Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca.

MPF/CE consegue anular multas aplicadas pela AMC e Detran entre 2006 e 2011

foto oscar costa filho

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.

Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.”

(Sie do MPF/CE)

Seduc pede a suspensão de notícia crime contra alunos que ocuparam escolas

Devido á pressão popular e denúncias na imprensa, a Secretaria da Educação do Estado pediu suspensão da investigação contra estudantes que ocuparam escolas em Fortaleza no período da greve dos professores.

Anteriormente, o TJCE já havia concedido liminar suspendendo os depoimentos de estudantes de uma escola do Conjunto Ceará. Esse pedido da liminar foi da Defensoria Pública, que impetrou habeas corpus coletivo em favor dos estudantes.

A delegada da Criança e do Adolescente (DCA), Yolanda Fonseca, responsável pela apuração da notícia crime, informou que, até a próxima quarta-feira, a ação será remetida ao Ministério Público do Estado do Ceará para análise.

Ou seja, ofício da Seduc não suspendeu a ação que criminaliza estudantes e a decisão sobre o caso fica, portanto, a cargo do Ministério Público do MPCE.

seduuc

Acossado por petistas e com críticas ao PT, Artur Bruno reafirma que apoiará Roberto Cláudio

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brunoo

O secretário, estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, manda nota para o Blog. Ele reage à decisão de um grupo de petistas que, também em nota enviada para este Blog no domingo, pediu sua desfiliação, a partir do momento em que ele resolveu se licenciar do partido para fazer a campanha de reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Confira:

Aos cidadãos e cidadãs de Fortaleza,

Minha trajetória na vida pública é quase tão longa quanto minha atividade como professor. Já fui vereador, deputado estadual, deputado federal e hoje exerço a função de secretário do Meio Ambiente do Ceará. Fiel à minha história, nunca deixei de me posicionar em momentos relevantes da política local ou nacional.

Desde o início desta trajetória, ainda em minha juventude, pertenci somente a uma agremiação: o Partido dos Trabalhadores. O PT tem sua origem fincada na luta dos movimentos sociais, em setores progressistas da Igreja Católica e entre intelectuais, notadamente oriundos das universidades. Suas bandeiras de fundação acenderam em mim a esperança de construir um Brasil mais justo e humano, com igualdade e justiça social.

De fato, acredito que nos 13 anos que o PT esteve à frente dos destinos nacionais, houve um avanço significativo em termos de consolidação de políticas públicas voltadas para as classes menos favorecidas. Bolsa-família, PROUNI, FIES, Minha Casa-Minha Vida, PRONATEC e tantos outros. O investimento em educação ampliou a oferta do ensino em todos os níveis e o SUS também foi fortalecido. O salário-mínimo foi valorizado. Milhões de brasileiros migraram das classes C e D para formar uma nova classe média.

Ocorre porém que há diversos problemas – novos e antigos – não superados nas instâncias internas do Partido. Em nome da governabilidade, dentro de um sistema político apodrecido, o PT bancou alianças espúrias, traiu reivindicações tradicionais da classe trabalhadora e, o que é pior, deixou-se envolver em diversos episódios de corrupção. Tais práticas frearam reformas até hoje necessárias, principalmente no âmbito político e tributário. A esperança de renovação virou uma reprodução do fisiologismo e da politicagem.

Em todo este triste período, marcado por episódios como o Mensalão e o Petrolão, não vi as direções do PT realizarem um autocrítica mais firme, admitindo erros e reorganizando atitudes. Com diversos líderes presos ou respondendo à Justiça, fica a impressão de uma instituição corrompida em sua essência, o que não condiz com a hombridade e a honestidade da imensa maioria dos seus militantes.

Decepções à parte, temos em Fortaleza um situação sui generis. Num momento em que a presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honesta, retirada do poder conquistado legitimamente, através do voto popular, está prestes a ser definitivamente afastada mediante um golpe parlamentar explícito, vemos o PT dividir o bloco de sustentação formado por partidos progressistas – PCdoB e PDT à frente – que a apoiam. Ao mesmo tempo, por conta de rusgas eleitorais menores e mal resolvidas, o PT vem a público questionar a administração do atual prefeito, que tem uma das melhores gestões da história de Fortaleza.

Não posso e nem devo concordar com semelhante coisa. Por isso, além do desconforto político, meu compromisso com minha cidade e com seus habitantes, meu olhar como estudioso da evolução da capital me obrigaram a tomar a decisão de me licenciar do PT até o final das eleições para apoiar Roberto Cláudio. Tenho consciência do ônus que estou assumindo, mas o faço a partir de um sentimento que sempre pautou minha militância e que é, para mim, a pedra angular da política: o compromisso com o interesse coletivo.

*Artur Bruno

Areninha do Campo do Barroso será entregue

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Nesta segunda-feira, às 19 horas, a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entregar a Areninha Campo do Barroso (Regional VI). Durante o evento, será iniciado o I Torneio de Futebol da Areninha Campo do Barroso.

Após passar por reforma, o antigo campo de várzea ganhou gramado sintético, vestiários, depósito para materiais esportivos, redes de proteção, alambrados e arquibancadas.

O entorno da Areninha também foi urbanizado com implantação de novo mobiliário urbano, parque infantil, academia ao ar livre, luz branca e acessibilidade para cadeirantes.

 

OAB não passará para a história como golpista, afirma Marcelo Mota

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O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, encontra-se em Brasília acompanhando o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele conferiu a fala da petista, que se defendeu no Senado no processo de impeachment.

Marcelo Mota garante que o afastamento de Dilma não será golpe, como dizem os petistas e setores da área jurídica, porque esse instrumento faz parte da democracia.

Perguntado se não temeria que a OAB passasse para a história como golpista, rebateu e garantiu: todos os mecanismos legais do processo de impeachment estão cumpridos, sob o comando do Supremo.

Fortaleza será sede de Colóquio sobre “Brincadeiras Perigosas”

Já estão abertas as inscrições para o 2º Colóquio Internacional no Brasil sobre Brincadeiras Perigosas. Com o tema “A Prevenção na Prática”, o evento será realizado em Fortaleza, nos dias 6 e 7 de outubro, Hotel Sonata de Iracema, e é organizado pelo Instituto DimiCuida.

O encontro é destinado aos profissionais das áreas de educação, segurança pública, do direito e de saúde, bem com aos pais e responsáveis. Os participantes conhecerão os modelos de prevenção, o mecanismo de respiração, bem como as técnicas de autópsia psicológica como ferramenta fundamental no processo investigado.

Os jogos de não oxigenação são “brincadeiras” disseminadas na internet e praticadas por crianças e jovens do mundo inteiro, que deixam sequelas, muitas vezes irreversíveis, ou levam ao óbito.

SERVIÇO

*Site: www.institutodimicuida.org.br;

*Mais Informaçoes –  (85) 3255-8818;

*Inscrições gratuitas: inscricoes@guest.org.br

Coletânea sobre Novo Código de Processo Civil será lançada na UFC

juvenciovasconcelos

O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, lançará na quinta-fei, às 19 horas, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, o livro “O Novo CPC”.

Trata-se de uma obra coletiva, elaborada a partir de aulas e seminários realizados no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFC.

Segundo o coordenador da coletânea, pretende-se dar ao leitor da presente obra a visão mais ampla possível do novo Código de Processo Civil brasileiro.

A obra coletiva conta com a colaboração de outros autores alunos e professores da pós-graduação da UFC e com a organização das professoras Janaina Soares Noleto Castelo Branco e Ana Cecilia Bezerra de Aguiar.

A Lei da Responsabilidade Fiscal derrubou Dilma?

Com o título “A Lei de Responsabilidade Fiscal”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele expõe que a LRF precisa ser respeitada e estar acima de tudo e de todos como até mesmo de um presidente da República. Confira:

No momento em que a administração pública municipal brasileira está prestes a receber novos dirigentes, com a eleição dos novos prefeitos, cumpre a cada um e a todos, observar algumas regras disciplinadoras da gestão financeira de seus municípios, consignadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com efeito, a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas, por isso que alguns de seus aspectos merecem ser destacados. É o caso, por exemplo, do estabelecimento de limites para a despesa com pessoal.

No município, tais limites correspondem a, no máximo, 54% (cinqüenta e quatro por cento) da receita corrente líquida.

Nunca é demais lembrar, igualmente, de que os atuais gestores são proibidos de, nos últimos oito meses do mandato, contrair obrigações com despesas que não possam ser integralmente honradas neste lapso de tempo ou, ainda, transferir parcelas para o exercício financeiro seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las.

Um dos maiores avanços contidos na nova legislação foi, justamente, o de impedir heranças fiscais que, em de regra, inviabilizava as administrações recém instaladas, cujos prefeitos, no início da gestão, ficavam comprometidos com o pagamento de dívidas por eles não contraídas, por conta de obrigações financeiras assumidas pelos antecessores.

A história recente do país registra inúmeras situações em que, prefeitos derrotados nas disputas eleitorais, promoviam verdadeiros “sucateamentos” da máquina governamental, onde motivações pessoais se sobrepunham ao interesse público.

A sociedade, hoje, exige, de seus dirigentes, transparência na prestação de contas dos dinheiros públicos com a correta explicitação das receitas e a racionalização das despesas. O exemplo que estamos a assistir no julgamento do ‘impeachment’ da presidente da República evidencia a gravidade resultante da inobservância da LRF.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Transporte interestadual acelerou bem em julho

guanabras
Paulo Porto é executivo da Expresso Guanabara.
O transporte interestadual do País teve um incremento de 12% em julho último, se comparado a igual período de 2015.
O presidente da Associação Brasileira de Transportes Terrestres (Abratt), Paulo Porto, explica, de forma direta e simples, o porquê desse desempenho:
“Viajar de avião está muito caro!”

Leônidas Cristino nada espera de bom do Governo Temer

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) disse, nesta segunda-feira, que o golpe está sacramentado contra o governo de Dilma Rousseff. O parlamentar considera essa situação “vergonhosa”, pois em desacordo com a democracia.

Leônidas disse, no entanto, que Dilma e seus apoiadores lutaram até o fim para evitar o golpe.

Indagado sobre o que espera do governo Temer, foi direto: “Espero coisa boa, não!”

E ficaria pior para o Ceará, que é gerido pelo PT, Leônidas Cristino devolveu: “Fica ruim par todo o Brasil!”

Cid Gomes fez campanha em Aracati contra prefeito do seu partido

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O ex-governador Cid Gomes fez campanha, no fim de semana, em Aracati (Litoral Leste), contra o candidato do seu próprio partido, no caso Ivan Silvério.

Esteve em atos pró-candidatura do seu ex-secretário do Turismo, Bismarck Maia (PTB), no que circulou ruas promovendo adesivaço.

Com Cid, estava o presidente estadual do PSD, o deputado federal Domingos Neto.

(Foto – Divulgação)

Time do Ceará vai fazer novas contratações

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O presidente do Ceará Sporting Club, Robinson de Castro, anunciou que fará mais três contratações: dois zagueiros e um meio-atacante.

A revelação foi feita antes do seu embarque, nesta madrugada de segunda-feira, antes de embarcar para Goiás, onde conferirá o jogo do alvinegro contra o Atlético Goianiense.

Robinson de Castro disse que preocupa a contusão de Ciel, a última contratação festejada pelo clube.

Tasso defende a justiça do impeachment

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Com o título “A justiça do impeachment”, eis artigo do senador tucano Tasso Jereissati, veiculado nesta segunda-feira na Folha de São Paulo. Ele garante que Dilma teve todo direito de defesa Confira:

A Constituição confere ao Senado Federal, e não ao Poder Judiciário, a competência para julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade, revelando o caráter excepcional desse julgamento.

Por sua vez, o rito estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) preservou as garantias processuais e a plena defesa da presidente, ao mesmo tempo em que evidencia tratar-se de um processo eminentemente político. Apesar de o julgamento ser comandado pelo presidente do Supremo, os senadores atuam tanto como promotores/advogados quanto como juízes.

O maior valor a ser preservado não é, simplesmente, o direito da presidente a manter seu mandato mas sim o direito dos cidadãos a um bom governo, o que se sobrepõe ao interesse de qualquer eventual ocupante do poder.

Os chamados crimes de responsabilidade são atos que atentam contra a qualidade da gestão, a transparência e eficiência da administração pública. No caso das condutas atribuídas à presidente Dilma Rousseff, tanto o descumprimento das regras orçamentárias quanto o financiamento da dívida por bancos públicos depõem contra suas qualificações como gestora.

Os dilmistas insistem na tese de um movimento orquestrado, uma fraude combinada entre políticos, mídia, capitalistas, Judiciário e Ministério Público -enfim, o surrado discurso de que as elites não se conformam com a melhoria da vida dos pobres etc.

Buscam, assim, criar a imagem da “condenação de uma mulher inocente”, de uma “injustiçada”, apelando para o lado emocional do sentimento comum de justiça em um país de injustiçados.

Considerando friamente as evidências trazidas ao julgamento do impeachment, os crimes de responsabilidade praticados por Dilma estão mais do que comprovados. Do ponto de vista técnico, há provas suficientes para sua condenação. O impeachment é, portanto, justo do ponto de vista jurídico.

Resta indagar se seria também justo do ponto de vista político.

Aqui, a figura da justiça não está vendada e a balança que sustenta não tem apenas dois pratos. O Senado atua como instância política de julgamento e sua decisão será tão mais justa quanto mais for a verdadeira resultante das diversas forças representativas da sociedade. Não há como dissociar a decisão dos senadores de seus posicionamentos políticos e partidários.

Dilma caiu, e isso já é fato, na mesma velocidade e proporção em que perdia a governabilidade e o apoio político.

Dilma não é culpada, nem tampouco inocente, no sentido comum desses termos. Mas foi inegavelmente irresponsável do ponto de vista fiscal, revelou-se incompetente do ponto de vista da gestão e completamente incapaz de superar as contradições e mazelas de um sistema político falido.

Um sistema que ela não fez absolutamente nada para reformar, servindo-se dele até o momento em que não pôde mais controlá-lo. Um sistema que gerou os maiores escândalos de corrupção da história, uma crise política e econômica sem precedentes e quase 12 milhões de desempregados.

Sou, portanto, favorável ao impeachment por ter absoluta certeza de que, juridicamente, a presidente praticou os crimes de responsabilidade. Sou favorável ao impeachment porque, politicamente, a presidente foi a principal causadora da crise que vivemos.

E, finalmente, sou favorável ao impeachment porque o Brasil necessita superar esse impasse que nos paralisa, para que possamos voltar nossos esforços ao combate dos grandes problemas do país.

*Tasso Jereissati,

Senador do PSDB do Ceará e ex-governador, por três vezes, do Ceará (1987-1991, 1995 – 1998, 1999 – 2002).

Camilo vai empossar nova turma de policiais civis

O governador Camilo Santana (PT) vai empossar, a partir das 9 horas desta segunda-feira, parte dos aprovados do último concurso da Polícia Civil.

De 703 policiais que concluíram o Curso de Formação da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), 255 tomam posse em solenidade que será realizada no Centro de Eventos do Ceará.

Passam a integrar os quadros da Polícia Civil 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores, que serão distribuídos pelas delegacias da Capital e do Interior. As nomeações representam incremento de 30% no efetivo, de acordo com o governo estadual.