O Movimento SOS Cocó manda nota para o Blog abordando a assinatura do decreto governamental que regulamenta o Parque Estadual do Cocó. Os ambientalistas comemora o ato, mas dizem que a luta deve continuar. Confira:
No dia 4 de junho de 2017 foi formalizada a criação do Parque do Cocó, enquanto Unidade de Conservação (UC), através de Decreto Estadual. Trata-se de um momento histórico para o(a)s ambientalistas, pois resultado de uma longa e extensa luta já com cerca de 40 anos.
As lutas pela preservação da bacia do Rio Cocó iniciaram no final dos anos 1970: em 1977, aconteceu a primeira manifestação do(a)s ambientalistas pela preservação da planície do rio realizada pela Sociedade Cearense de Defesa do Meio Ambiente e Cultura do Estado do Ceará – SOCEMA, de cuja mobilização subsequente resultou a criação do Parque Adahil Barreto pela Prefeitura de Fortaleza. Na sequência, já por mais de três décadas, teve a atuação permanente do “Movimento SOS Cocó”. Foram incontáveis idas e vindas, avanços e retrocessos, decretos vazios, obstruções da especulação imobiliária, fóruns diversos, estudos acadêmicos e trabalhos técnicos, reportagens e denúncias, dentre outros.
Mais recentemente, ocorreram discussões em torno do “Fórum Cocó”, criado a partir de proposta da Procuradoria Geral da República no Ceará, o qual reuniu representantes de movimentos e entidades ambientalistas, universidades, instituições públicas e segmentos empresariais. Todo esse longo processo tem o seu ápice no momento atual, com a formalização da criação do Parque a partir do qual se espera uma proteção efetiva de, pelo menos, 1.571,29 ha da bacia do rio Cocó. Esse Decreto, o quarto editado pelo Governo do Estado sobre esse assunto, vem, portanto, inaugurar uma nova etapa do longo processo de lutas pela preservação do Cocó.
Outras iniciativas institucionais relevantes – concretizadas por meio de ações adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, além da Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza – tiveram lugar ao longo desses 40 anos. Tais iniciativas compreendem, principalmente, decretos estaduais ou leis municipais que instituíram áreas de interesse social para fins de desapropriação e a criação de algumas Ucs de menor dimensão, como “Áreas de Proteção Ambiental – APAs” e a “Área de Relevante Interesse Ecologico – ARIE – Dunas do Cocó”. Com o incremento destas e de outras medidas, sempre decorrentes de intensos processos de lutas, fomos paulatinamente conseguindo assegurar a existência de espaços verdes em meio ao concreto, impedindo uma maior devastação da bacia do rio e do seu vale.
Sem embargo do aspecto positivo atinente à consolidação formal – ainda que parcial – de mais essa importantíssima reivindicação histórica do movimento ambientalista, observamos a existência de situações que exigem a urgente mobilização da sociedade. A propósito, cerca de 400 hectares de áreas verdes localizadas no entorno do vale do rio ficaram fora da nova poligonal (delimitação) do Parque.
Essa área é formada sobretudo por dunas, parte fundamental do ecossistema, que garantem a alimentação freática do rio, além de abrigarem importante parcela de biodiversidade nativa. Duna é APP (Área de Preservação Permanente), mas, mesmo assim, tem sua preservação constantemente ameaçada por parte de atividades de especulação imobiliária e até de órgãos governamentais, através, por exemplo, da realização de operações consorciadas.
Ademais, existem dentro dos limites da poligonal do Parque comunidades tradicionais que retiram o sustento da planície do rio de forma sustentável, as quais poderão ficar sujeitas a injustas restrições quanto ao uso dos recursos naturais, podendo até serem expulsas. Quanto a isso, o Governo do Estado tem anunciado a realização de estudos visando definir o perfil das comunidades tradicionais e sua eventual permanência, sem, contudo, divulgar com clareza como ocorrerão os trabalhos.
Vislumbramos, ainda, que existem propostas de usos de espaços do parque e de suas áreas limítrofes por parte dos governos estadual e municipal que não estão evidentes, o que pode significar abertura de áreas preservadas para a construção de empreendimentos privados potencialmente degradadores, algo incompatível com a dimensão pública e de conservação da UC criada.
Por fim, importa destacar, o rio encontra-se bastante poluído, o que implica em danos para a biodiversidade e a saúde pública, bem como para a dinâmica hídrica e o equilíbrio sedimentológico do canal fluvial e da zona costeira adjacente. Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de urgentes intervenções dos órgãos públicos responsáveis pelo saneamento ambiental e a promoção de ações de despoluição.
Assim, conclamamos toda a sociedade interessada na efetiva e definitiva preservação dos ecossistemas reunidos na bacia do rio Cocó a ficar atenta e participar das lutas socioambientais – as quais certamente não cessarão – tendo em vista a ampliação, o quanto antes, do espaço compreendido na poligonal do novo Decreto, de modo a garantir a adequada conservação de todo o vale do rio Cocó, com sua riquíssima biodiversidade e seus ambientes ecologicamente relevantes, além da manutenção de todas as comunidades tradicionais que ali residem e/ou trabalham de modo sustentável.
Nossa luta continuara, agora com ainda mais força!
Viva o Cocó e as boas lutas do povo de Fortaleza!
Fortaleza/CE, 5 de junho (Dia Internacional do Ambiente) de 2017.
Movimento SOS Cocó.
