Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Secretário da Justiça defende audiências de custódia

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O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, disse, nesta quarta-feira, que as audiências de custódia não estão servindo para soltar presos com o objetivo de desafogar cadeias como criticam alguns setores da sociedade. Ele garante que esse dispositivo, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça, vem sendo adotado pelos juízes seguindo todos os critérios exigidos.

Hélio Leitão, que seguiu para Brasília, onde terá audiência na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, adiantou que o Estado continua trabalhando pela instalação de um presídio de segurança máxima.

Em Brasília, o secretário da Justiça e Cidadania busca recursos para ampliar programas de apoio a vítimas da violência como o Provita.

Assessoria do Capitão diz que inauguração do comitê central está de pé

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A assessoria de imprensa do candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner informa: continua mantido o ato de inauguração do comitê do postulante.

Nessa terça-feira, a Justiça Eleitoral esteve no local, que fica no bairro Dionísio Torres, e recolheu material de campanha justificando irregularidades na confecção.

Entre problemas, ausência do nome do candidato a vice da chapa, no caso o empresário Gaudêncio Lucena (PMDB).

A festa, portanto, está mantida e com a presença das principais lideranças da coligação.

(Foto – Divulgação)

Roberto Cláudio tem gestão razoável, diz pesquisa

04 de dezembro de 2015. A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Camara Municipal de Fortaleza. Na foto o prefeito Roberto Claudio

Com o título “Resultado melhor que a avaliação”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Confira:

O resultado da pesquisa O POVO/Datafolha foi muito bom para Roberto Cláudio. Lidera isoladamente. Melhor que o da avaliação do prefeito, por exemplo. Sua administração é considerada ótima ou boa por 34% dos pesquisados. O que significa que dois em cada três eleitores acham a gestão regular, ruim ou péssima. Nada impressionante. Sua nota média seria 5,8. Na maioria dos colégios, não seria aprovado.

O desempenho é particularmente ruim na saúde, educação e trânsito — setor em que o prefeito talvez mais aposte. Na saúde, a avaliação vem ruim desde sempre e no País todo. Era assim com Luizianne. Roberto Cláudio prometeu melhorar. A população ainda não percebeu.

Ao longo da campanha, a tendência natural é a avaliação do gestor melhorar. Isso sempre ocorre. Por ora, sua avaliação geral é razoável.

*Para ler sobre esses dados da pesquisa, acesse o link:

http://bit.ly/pesquisadata3

José Guimarães lamenta que ações da seca passem do Governo para o Dnocs

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) é só lamento com o fato de ações de combate à seca no Ceará terem saído da esfera estadual para o Dnocs.

Tem suas razões. Um adelas: o Dnocs é controlado pelo PMDB do senador Eunício Oliveira.

Sobre esse mote, uma informação. Dez adutoras de engate rápido, no valor de R$ 46 milhões, que seriam implantadas pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, foram transferidas para essa autarquia federal.

Camilo Santana dará posse na segunda-feira a turma de concursados na Polícia Civil

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foto camilo polícia civil

O governador Camilo Santana inicia na segunda-feira (29) o processo de posse dos nomeados no último concurso da Polícia Civil. Dos 703 aprovados que concluíram o curso de formação na Academia Estadual de Segurança Pública, 255 serão empossados na manhã da segunda-feira, no Centro de Eventos, no bairro Edson Queiroz. Ou seja, um terço da turma. São 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores, que de imediato assumirão suas funções.

Uma outra parte dos aprovados será convocada em outubro, enquanto os demais serão empossados até abril do próximo ano.

As nomeações, de acordo com o Governo do Estado, representam um aumento de 30% do efetivo da Polícia Civil, o que possibilitará a instalação de novas delegacias 24 horas, principalmente no Interior.

PT de Fortaleza fará campanha como antigamente – Sem doação de empresas ou cargos

foto luizianne e elmano eleições 2016

“O tesoureiro do PT em Fortaleza, Antônio Carlos, afirma que o novo modo de fazer campanha se assemelha àquele usado pelo Partido dos Trabalhadores quando foi fundado, no fim da década de 1980. Portanto, ele acredita que é uma oportunidade de “voltar às origens”.

Na época, sem doações de empresas ou cargos no governo, ainda gerido por militares, partidários vendiam camisas, broches e faziam eventos para arrecadar dinheiro.

“Já estamos com campanha de militantes dos movimentos sociais e sindicais. Vereadores também ajudam. A chapa é participativa. Estrutura monstruosa de carro de som vai ser difícil ter”, afirma. Um jantar está sendo organizado para semana que vem com venda de ingressos que ajudarão a custear material de divulgação do PT na Capital.

Um dos partidos mais atingidos pela Operação Lava Jato, o PT teve alguns de seus tesoureiros presos. Ainda assim, Antônio Carlos afirma que não tem receio de assumir a função. “Não sinto pressão pelo que ocorreu com os outros.

“Cargo exige responsabilidade.”

Responsável por captar recursos para o Psol, Wanda Souto explica que o partido nunca aceitou doação de empresas, por isso, já tem o hábito de trabalhar com poucos recursos. “Nosso valor máximo é R$ 1,5 mil por pessoa. Temos um coletivo para pensarmos estratégia para além das contribuições individuais. Elas contribuem com panfletagem e construção do programa de governo. Nossos gastos são apenas gastos com material gráfico e material de TV”, detalha. O vereador João Alfredo concorre para prefeito pelo partido.

O candidato do PSTU, Francisco Gonzaga conta que não gastará mais de R$ 15 mil em sua campanha, que conta com doação de amigos e familiares.”

(O POVO – Repórter Isabel Filgueiras)

Justiça Eleitoral apreende material de campanha irregular em comitê de Capitão Wagner

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A Justiça Eleitoral apreendeu, no comitê de campanha do candidato do PR a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner, nessa terça-feira, 23, material irregular de campanha que estva em comitê a ser inaugurado, nessa quarta-feira, no bairro Dionísio Torres. Em operação coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral, foram apreendidas diversas caixas de material de campanha do candidato, incluindo grande volume de adesivos e faixas.

A apreensão ocorreu porque o espaço do postulante a vice da chapa, Gaudêncio Lucena (PMDB), em parte do material não respeitava proporção mínima de 30% com relação ao nome de Wagner prevista na legislação eleitoral.

O espaço mínimo para divulgação do vice “é inovação da minirreforma eleitoral de 2015”. Além da apreensão do material, candidatos que desrespeitarem a norma poderão estar sujeitos a multas entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivalente ao custo da propaganda.

“O fato caracteriza clara perseguição política, desespero dos adversários na possibilidade de derrota nesta eleição”, se manifestou, em nota, a assessoria de Capitão Wagner.

TJ do Ceará promove concurso de remoção para oficiais de justiça

Começam nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas, as inscrições para servidores efetivos ocupantes dos cargos de oficial de justiça avaliador e de analista judiciário – execução de mandados, que quiserem participar de concurso de remoção. Os interessados devem acessar o link. O período se encerrará às 23h59min do dia 30 de agosto.

Segundo o editla, podem participar os servidores que estiverem em efetivo exercício; que tenham sido contemplados em concursos de remoção anteriores; e aqueles que estejam cedidos a outras entidades ou se encontrem em licença, desde que retornem ao exercício de suas atribuições em até dez dias contados da data de publicação do resultado final do certame.

No ato da inscrição, o interessado deverá indicar a comarca para a qual deseja ser removido, em conformidade com a relação constante em anexo ao edital. No decorrer do prazo de inscrição, o candidato poderá alterar a comarca pretendida ou cancelar sua participação no concurso, ficando vedada desistência posterior ao prazo de inscrição.

Para a promoção do certame, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) levou em consideração o resultado de estudo desenvolvido por grupo de trabalho, instituído em maio deste ano, que elaborou parecer técnico em relação à distribuição de servidores. A medida também tem como objetivo adequação à Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SERVIÇO

*O edital, assim como os anexos com as comarcas contempladas, estão disponíveis por meio do link.

Shopping RioMar abre espaços para intervenções de artistas cearenses

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Como parte da comemoração do Dia do Artista, o RioMar está realizando, nesta semana, o Arte no RioMar. O evento contará com intervenções artísticas urbanas no entorno do shopping, oficinas de fotografia, teatro, canto, e exposições de artistas locais.

Na programação, o Arte RioMar contará, de 26 a 28 deste mês, com a exposição de fotos do Projeto Beijo da Cidade do artista cearense Serginho Gouveia, criador do projeto que espalha frases autorais pela cidade e que ganhou o Prêmio Fortaleza Criativa, onde o mote é ajudar a tornar Fortaleza um local melhor.

O Beijo na Cidade ganhou vida na Capital cearense no ano de 2015, quando as pessoas começaram a se deparar com mensagens inspiradoras espalhadas pelas ruas e mobiliários urbanos. É um projeto que abre um canal de diálogo entre as pessoas e a cidade.

A novidade é que quem quiser ver o artista em ação na exposição Arte no RioMar, basta adquirir uma das obras que estarão à venda no local. Para cada uma que sair, Serginho irá grafitar na hora a frase no lugar do quadro. Além de Serginho, outros artistas estarão expondo seu trabalho no Arte no RioMar.

(Foto – Divulgação)

Assis Cavalcante será cidadão de Fortaleza

O empresário Assis Cavalcante, controlador de Óticas Visão e coordenador da Ação Novo Centro – que promove o Natal de Luz, receberá, às 19 horas desta quarta-feira, o Título de Cidadão de Fortaleza. Natural de Maranguape, Assis ganhará a homenagem por iniciativa do vereador Carlos Mesquita (Pros).

Assis Cavalcante é empresário do segmento de ótica desde 1974. É também diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e membro da Confederação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CNDL) no cargo de diretor do Conselho Fiscal Efetivo.

Rede Sustentabilidade lamenta ausência do Psol nos debates dos candidatos a prefeito

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FORTALEZA, CE, BRASIL, 13-07-2013: Dimas Oliveira, advogado e articulador do futuro partido Rede no Ceará, durante encontro da frente esquerdista. Encontro da frente esquerda socialista do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no auditório da Câmara Municipal. (Foto: Thiara Nogueira/O POVO)

O advogado Dimas Oliveira, candidato a vice-prefeito de Fortaleza na chapa do socialista Heitor Férrer, manda nota para o Blog lamentando a exclusão do Psol dos debates dos “prefeituráveis”. Nesta quarta-feira, às 13 horas, haverá confronto de propostas entre os postulantes na TV Cidade e João e Gonzaga (PSTU) não participarão. Esses partidos não conseguiram a cota de vagas na Câmara. Confira a nota de Dimas:

Caro Eliomar de Lima,

Através do seu Blog, gostaria de afirmar que exclusão do PSOL dos debates, além de um absurdo, revela o total casuísmo da reforma eleitoral.

Fomos vítimas desse processo. Felizmente encontramos em Heitor Ferrer o candidato ideal para a defesa das nossas propostas. Retirar João Alfredo dos debates da TV é um desserviço à democracia.

Sem mais,

Dimas Oliveira,

Porta voz Rede e candidato a vice de Heitor.

Servidores do Judiciário farão protesto contra falta de segurança nos fóruns

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Nesta quinta-feira, às 14h30min, servidores do Poder Judiciário do Ceará realizarão manifestação, em frente ao Palácio da Justiça (Cambeba), para cobrar mais segurança e melhores condições de trabalho nos fóruns e unidades judiciárias, especialmente as que operam no Interior do Estado. A categoria cobrará também reajuste salarial.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindjustiça, o sindicato da categoria, no item insegurança, nos últimos dezoito meses, mais de 20 ações criminosas foram registradas nos prédios onde funciona equipamento do Poder Judiciário.

“Nós, servidores, sofremos com a falta de condições adequadas de trabalho e alguns prédios não passam por reparos a anos. Além disso, diversos fóruns no Interior do sofreram com ações criminosas. É preciso que administração do Tribunal de Justiça tome alguma medida com urgência”, reclamam os dirigentes sindicais.

*Histórico parcial de arrombamentos/assaltos/furtos

Dia 24/01/2015 – Fórum de Tabuleiro do Norte – incêndio criminoso
Dia 22/02/2015 – Fórum de Aracati – furto de uma arma no fórum
Dia 25/03/2015 – Fórum de Altaneira – arrombamento
Dia 26/04/2015 – Fórum de Aracati – arrombamento
Dia 05/07/2015 – Fórum de Aracati – arrombamento
Dia 22/09/2015 – Fórum de Barbalha – assalto
Dia 08/12/2015 – Fórum de Aracati – arrombamento
Dia 22/01/2016 – Fórum de Cascavel – arrombamento e assalto
Dia 01/02/2016 – Fórum de Aracati – arrombamento
Dia 10/02/2016 – Fórum de São Gonçalo do Amarante – arrombamento
Dia 11/04/2016 – Fórum de Independência – assalto ocorrido na agência bancária localizada abaixo do fórum
Dia 09/05/2016 – Fórum de Granja – arrombamento
Dia 20/05/2016 – Fórum de Aracati – arrombamento
Dia 23/05/2016 – Fórum de Nova Olinda – arrombamento
Dia 14/05/2016 – Fórum de Alto Santo – arrombamento
Dia 25/06/2016 – Fórum de Milagres – assalto
Dia 23/07/2016 – Fórum de Várzea Alegre – arrombamento
Dia 29/07/2016 – Fórum de Jucas – arrombamento
Dia 02/08/2016 – Fórum de Antonina do Norte – arrombamento
Dia 11/08/2016 – Fórum de Iguatu – assalto e arrombamento

Fortaleza será sede do evento sobre transplante de medula óssea

O Ceará vai receber pela, primeira vez, o evento conhecido na área médica como “Revelação”, quando um receptor conhece o doador do tecido transplantado.

O encontro entre um doador de medula do Ceará com um paciente transplantado do Rio de Janeiro ocorrerá no encerramento do XX Congresso da  Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea – SBTMO 2016, que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 24 e 27 deste mês. A abertura será no Gran Marquise Hotel.

O evento tem o apoio do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o seu encerramento foi programado para as 20 horas, no Iate Clube.

“A revelação é sempre um acontecimento muito positivo, pois chama a atenção e sensibiliza as pessoas para esta causa tão nobre, que é a doação voluntária e altruísta, tanto de medula óssea, quanto de sangue”, destaca o presidente da SBTMO e responsável pelo setor de medula óssea do Hemoce, Fernando Barroso.

Prefeito Roberto Cláudio fez campanha na Serrinha

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que postula a reeleição, fez campanha, nesta terça-feira, no bairro Serrinha.

Ali, ele caminhou com militantes, vereadores e lideranças comunitárias ouvindo queixas e garantindo que, se eleito, dará continuidade a ações como o investimento em mobilidade urbana.

(Foto – Divulgação)

Raimundo Gomes de Matos é homenageado em evento nacional da área do transporte público

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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) homenageou, nesta terça-feira, em Brasília, durante seminário nacional, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

A entidade reconheceu “o apoio do parlamentar às bandeiras do transporte público no Congresso”.

O encontro, que se encerrará nesta quarta-feira, debate os caminhos do transporte público como direito social previsto na Constituição Federal.

Defensoria Pública entra com habeas corpus preventivo em favor de alunos de escolas ocupadas

A Defensoria Pública do Estado do Ceará irá impetrar habeas corpus coletivo e preventivo em favor dos estudantes que ocuparam, em movimento pacífico, as escolas públicas em greve no Ceará. O pedido é motivado pela notificação feita por meio da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e, em comum, os jovens possuem o fato de ter participado de forma direta ou indireta das ocupações das escolas estaduais, entre abril e agosto de 2016. A Defensoria Pública do Estado do Ceará está trabalhando em todos os procedimentos e impetrará um habeas corpus para cada grupo de estudantes vinculados às escolas.

Os documentos estão sendo elaborados pelos defensores públicos integrantes do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais (GAI) e Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja), e visam fazer cessar o constrangimento a que vem sendo submetidos os mais de 320 jovens e seus pais e mães, até o momento, posto que estão sendo levados à depor na Delegacia da Criança e Adolescente (DCA) por sua movimentação em prol de uma educação de qualidade.

Estão sendo abertos procedimentos de casos esdrúxulos como o uso de utencílios de cozinha, na escola Liceu do Conjunto Ceará, ou mesmo um caso de entupimento da fechadura da porta da direção, na EEFM Joaci Pereira, no Planalto Aírton Sena. São chamados os adolescentes da ocupação, indicados pela direção escolar e que prestam depoimentos aos delegados na DCA. Para a defensora Fabiana Dias Diógenes, que acompanha as oitivas, “é um absurdo parar uma delegacia tão importante como a da Criança e Adolescente, a única da Capital, para apurar casos tão insignificantes, que poderiam ser resolvidos até em mutirão com pais e estudantes”, afirma.

A Defensoria Pública rechaça qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais, pois entende que a mobilização e a participação social são referenciais importantes para o aprimoramento e reafirmação do Estado Democrático de Direito, alicerçada no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que preceitua o livre exercício de manifestação e liberdade de expressão. O direito à participação de adolescentes encontra ainda respaldo na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (Artigo 12), na Constituição Federal de 88 (Artigo 227 c/c Artigo 204, II) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 4º, 16 e 53, IV).

Desde o dia 10 de agosto, os defensores públicos estão fazendo rodízio para acompanhar todas as oitivas na DCA. “Os alunos estão assustados. Temos casos de adolescentes que nunca entraram em uma delegacia nem para fazer um Boletim de Ocorrência e estavam manifestando o direito à educação de qualidade, e agora estão sendo colocados em uma posição de suspeição. Essa medida, tomada pela Secretaria de Educação e provocada pelo Ministério Público, é drástica e desproporcional”, destaca o defensor público Eliton Meneses.

(Com Site da DPE)

TRE do Ceará já recebeu mais de 160 denúncias de propaganda irregular

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu, em uma semana de campanha nas ruas, 161 denúncias de propaganda irregular, em todas as zonas eleitorais do Estado, através do formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE, que permite ao denunciante enviar fotos e direcionar a reclamação diretamente à respectiva zona eleitoral.

O maior número de denúncias (50%) diz respeito à propaganda na internet, incluindo as redes sociais. Em seguida aparecem os carros de som, com 10%. Os outros tipos de denúncias são de uso de cartazes, bandeiras, adesivos, folhetos/impressos, outdoor, pintura em muro, trio elétrico e comício.

Nas denúncias, há vários relatos com outros tipos de irregularidades, como uso de paredão de som com distribuição de bebida, supostos candidatos que pagaram refeição em restaurante, distribuição de camisas a time de futebol amador, servidores públicos com camisas padronizadas de candidatos e até propaganda em igreja.

Assim que recebe a denúncia, o fiscal da propaganda e do poder de polícia da zona eleitoral vai até o local lavrar o auto de constatação e, verificando tratar-se de propaganda eleitoral, o juiz determinará que o responsável retire a propaganda no prazo de 48 horas. Após, os fiscais retornam ao local para constatar se a ordem foi cumprida. Caso não tenha sido, o próprio juiz autoriza os fiscais a retirarem a propaganda. Concluída as providências, o juiz remeterá os autos ao Ministério Público para que este tome as medidas que entender cabíveis.

Fortaleza é a cidade com o maior número de denúncias, 33 (20%), vindo a seguir Mulungu, com pouco mais de 4% do total. Além da denúncia online, no site do TRE, o cidadão pode fazer a denúncia diretamente no cartório eleitoral de seu município, e, na capital, pelo Disque Eleitor (148). Um balanço desses números será divulgado, em breve, pela Justiça Eleitoral.

(Site do TRE/CE)