Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Receita estuda retirar do Simples empresas devedoras. Sebrae/CE é contra

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O Sebrae nacional está negociando com a Receita Federal a possibilidade de análise da decisão de notificar e até retirar do Simples empresas devedoras. A informação é do superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo, que considera “um retrocesso” a postura da Receita.

Na avaliação de Cartaxo, a pressão feita pelo fisco nacional pode fazer com que muitas pequenas empresas voltem à informalidade, depois de um ciclo bem-sucedido de regulamentação empresarial.

Em Lavaras da Mangabeira, Dr. Ildsser promete luta por faculdade de veterinária

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) comandou, nessa noite de quinta-feira (29), o último comício do candidato a prefeito de Lavras da Mangabeira, Dr. Ildsser (PMDB).

Entre vários discursos,  Ildsser destacou o carinho que o povo de Lavras tem por Eunício e o “reconhecimento por seu empenho em garantir o melhor para a cidade”.

O candidato, sobrinho de Eunício, reafirmou que via “lutar, para garantir a instalação das faculdades de veterinária e agronomia” em Lavras da Mangabeira. O objetivo com isso, é fazer com que o município se transforme num polo estudantil.

 

(Foto – Divulgação)

Expresso 150 – Não é ataque ao Judiciário, mas aos maus elementos de toga

FORTALEZA, CE, BRASIL, 15-06-2015: Agentes da Polícia Federal e advogado, chegam na sede do TJCE, para cumprir mandados de busca e apreensão. Polícia Federal realiza operação que investiga venda de sentenças e atos de coerção na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO) *** Local Caption *** Publicada em 12/09/2015 - PO 22

Com o título “Todo apoio à Operação Expresso 150”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

De extrema relevância a operação da Polícia Federal dedicada a desbaratar o esquema de venda de sentenças judiciais. Realizada exclusivamente no Ceará, a operação, já em sua segunda fase, foi batizada de Expresso 150 numa clara referência ao valor (R$ 150 mil) cobrado para colocar traficantes de drogas em liberdade. Três desembargadores e 14 advogados tiveram gabinetes e escritórios vasculhados por policiais e foram conduzidos de forma coercitiva para prestar depoimento na sede da PF.

É importante ressaltar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou dois dos desembargadores investigados quanto ao envolvimento no esquema. O outro é aposentado. Além disso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) abriu sindicância contra os magistrados.

Quanto aos advogados, é fundamental que a OAB Ceará adote medidas preventivas em relação a esses profissionais e aja com o rigor do qual o caso precisa. Até agora, a OAB Ceará não tem atuado com a firmeza necessária que a situação exige.

A operação não é um ataque ao Judiciário, mas, sim, aos possíveis maus elementos que usam a toga de juiz e a carteira de advogado para praticar atos que, no fim das contas, mancham a imagem do Poder. Daí, a importância da investigação que, caso conclua pela culpa dos envolvidos, certamente resultará no afastamento de suas funções.

Chega a ser chocante o que até aqui veio à tona. A Polícia Federal descobriu que um habeas corpus para colocar bandidos em liberdade podia variar entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. A clientela do esquema era formada principalmente por traficantes, homicidas e assaltantes de banco. “As evidências coletadas são firmes e plenamente aptas a caracterizar os atos de desvio de conduta e corrupção manejadas por parte de desembargadores em conluio com advogados”, disse o delegado Wellington Santiago.

No fim das contas, não deixa de ser um fato positivo para o Judiciário do Ceará. Afinal, a operação tende a expurgar práticas perniciosas e criminosas por parte dos operadores da Justiça, embora os crimes em série tenham ocorrido mesmo depois da primeira fase da operação, no ano passado. A nova operação certamente vai desestimular a bandidagem, mas é preciso manter o olho vivo.

(Foto – Evilázio Bezerra)

Eleições 2016 – Ciro X Tasso?

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Ciro foi cria política de Jereissati.

Além de apoiar o Capitão Wagner (PR) em Fortaleza, o tucano Tasso Jereissati anunciou adesão a Moses Rodrigues (PMDB), que disputa a prefeitura em Sobral (Zona Norte). Para muitos, Tasso mostra que não perdoou os ex-aliados Ferreira Gomes.

Com a entrada de Tasso apoiando Moses em Sobral, fica uma pergunta no ar: será que Ciro Gomes, irmão do candidato Ivo Gomes (PDT), topará essa briga direta com seu ex-chefe político?

(Foto – Arquivo)

Grupo J. Macedo investirá R$ 500 milhões nos próximos cinco anos

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O Grupo J. Macedo vai investir R$ 500 milhões, nos próximos cinco anos, na expansão de suas fábricas de Fortaleza e de Salvador e Simões Filho, estas na Bahia.

A informação é do diretor de Novos Negócios, Daniel Lustosa, que esteve em São Paulo em reuniões com a cúpula do grupo.

Uma outra novidade: o Grupo vai investir mesmo em energias renováveis. Principalmente energia eólica.

 

Ceará é o 3º estado com mais presos transferidos para presídios federais

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O Ceará é o terceiro estado com mais presos em presídios federais. São 38 internos encaminhados das unidades prisionais cearenses para os estabelecimentos de segurança máxima do País.

O Estado fica atrás do Rio de Janeiro (108) e do Rio Grande do Norte (55). Nestes dois últimos anos, foram 22 transferências. A ação é organizada sempre que se identificam presos com alto poder de articulação dentro dos presídios e depende do aval da Justiça cearense, com anuência do Ministério da Justiça.

Nas recentes transferências, entrou detento que comandou ataques a ônibus e prédios públicos de Fortaleza.

Cândido Albuquerque e equipe absolvem policiais acusados da morte de pedreiro

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“O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu os policiais José Milton Alves Maciel Júnior, Washington Martins Silva e Dennis Bezerra Guilherme da acusação de homicídio contra o pedreiro Francisco Ricardo Costa. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (28/09).

A sessão foi presidida pelo juiz Eli Gonçalves Junior e a acusação ficou a cargo do promotor Rafael de Paula Pessoa Morais e do advogado Carlos Mourão. Já a defesa foi realizada pelos advogados Daniel Maia, Cândido Albuquerque e João Victor Duarte. O Conselho de Sentença aceitou a tese de negativa de autoria dos réus.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 13 de fevereiro de 2014, por volta das 13h30min, a vítima voltava do trabalho, de bicicleta, pela rua Francisco Glicério, no bairro Maraponga, quando foi abordado pelos agentes. O pedreiro teria sido confundido com bandido e colocado na viatura pelos policiais do Ronda do Quarteirão.

Ele foi levado para um matagal e espancado. Populares viram o corpo estendido no local e chamaram a polícia. Os mesmos agentes atenderam a ocorrência e o encaminharam a um hospital. Francisco Ricardo não resistiu aos ferimentos e faleceu em decorrência de politraumatismo. Os três foram presos e denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa).”

(Sie do TJ/CE)

STJ afasta desembargadores acusados de vender liminares no Ceará

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda. Os dois haviam sido conduzidos coercitivamente nesta quinta-feira, 29, para prestar depoimento durante a 2ª fase da Operação Expresso 150, da Polícia Federal, que investiga o esquema de venda de liminares em plantões judiciais.

Diante da investigação, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Maria Iracema Martins do Vale, instaurou sindicância contra os magistrados. Os assessores e oficiais de gabinete vinculados aos dois desembargadores também foram exonerados de seus cargos.

“Os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem”, disse a presidente do TJ por meio de nota.

Operação

A PF cumpriu 24 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, nesta quarta-feira, 28. Os alvos da operação foram os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda e o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira.

Na 2ª fase da Operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participaram da ação.

A investigação da PF também colheu diálogos feitos pelo aplicativo WhatsApp. As conversas giram em torno de acertos sobre a venda de liminares.

(O POVO Online)

Ivo Gomes abre vantagem sobre Moses Rodrigues

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Pela primeira vez, desde a divulgação da primeira pesquisa de intenções de voto para a Prefeitura de Sobral, há pouco mais de um mês, a diferença entre Ivo Gomes (PDT) e Moses Rodrigues (PMDB) nunca foi tão alta. Foi o que apontou o Ibope, nesta quinta-feira (29), que mostra Ivo Gomes com 43% das intenções de voto, contra 36% de Moses.

Apesar da maior vantagem até o momento entre os dois primeiros colocados, Ivo e Moses seguem no empate técnico, diante da margem de erro de quatro pontos percentuais para cima ou para baixo. Doutor Guimarães (PSBD) aparece com 11% e Jair Vasconcelos somou 1%.

A pesquisa Ibope/Verdes Mares ouviu 602 eleitores entre os dias 25 e 28 deste mês, com nível de confiança de 95%.

Luciana Dummar toma posse na Academia Cearense de Cultura

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A jornalista Luciana Dummar, presidente do Grupo O POVO de Comunicação, tomou posse na noite desta quinta-feira (29), no Palácio da Luz, no Centro, como integrante da Academia Cearense de Cultura.

Ao receber o diploma das mãos da vice-presidente da Academia, Veronica Barbazan, Luciana destacou a importância e a responsabilidade de ocupar a cadeira que era ocupada pelo seu pai, Demócrito Dummar.

(Fotos: Paulo MOska)

BNB expõe acervo no Dragão do Mar

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Vem aí a exposição “Distantes Mundos, Próximos lugares”. Reunirá 22 obras pertencentes aos acervos artísticos do Banco do Nordeste e do Museu de Arte Contemporânea do Ceará (MAC). A mostra reunirá vários objetos de arte, desenhos e pinturas que representam lugares nordestinos. A abertura ocorrerá no próximo dia 6 de outubro, às 19 horas, no MAC (Rua Dragão do Mar, 81 – Praia de Iracema) e permanecerá em cartaz até 7 de janeiro.

“O acervo artístico do Banco tem larga importância porque demonstra a preocupação da Instituição em formar um acervo de caráter público, ação que é associada também a políticas de formação de público”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda.

A exposição inicia com o painel do artista Carybé, que marca a apresentação de um nordeste folclórico e seu surgimento no mapa geográfico oficial do país nos anos 1950. Os outros artistas são: Antônio Bandeira, Brígida Baltar, Burle Marx, Carlos Mélo, Carybé, Chabloz, Chico da Silva, Daniel Murgel, Efrain Almeida, Gilberto Cardoso, José Rufino, José Tarcísio, Heloísa Juaçaba, Leonilson, Luiz Hermano, Nelson Leirner, Renato Bezerra de Mello, Rodrigo Mogiz, Rosana Ricalde, Siegbert Franklin, Vitor César e Waléria Américo.

TV O POVO vai exibir filme sobre a vida de Sri Prem Baba

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No próximo sábado (1º), a TV O POVO vai exibir, às 21h30min, o documentário “Isso Existe” sobre a história do líder humanitário Sri Prem Baba.

Com narração do próprio Prem Baba e dirigido por David Hanrahan, conta a história do mestre espiritual e líder humanitário que, aos 14 anos, teve uma visão que o mandava ir para a Rishikesh, na Índia.

O documentário traz, também, algumas reflexões sobre qual o verdadeiro sentido da vida e qual o papel das pessoas no planeta.

SERVIÇO

*TV O POVO (canal 48 TV aberta, 23 multiplay e 24 Net)
*Das 21h30min às 22h45min.

Setor hoteleiro espera um dezembro em alta

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Para o mês de dezembro, a rede hoteleira cearense espera uma taxa de ocupação da ordem de 80%. É o que estima o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH)(, regional do Ceará, Régis Medeiros.

“Temos praias, povo hospitaleiro e Réveillon e, por causa da crise, o mercado interno está muito favorável, principalmente para o Nordeste”, diz Régis.

Ele lembra que o Ceará, em termos de pacotes turísticos, sempre é um bom produto, principalmente para os paulistas.

Por sinal, a rede hoteleira cearense e, em especial, a de Fortaleza, não deve nada em matéria de qualidade.

Maternidade-Escola terá programação no Outubro Rosa

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Apresentação do grupo vocal feminino Folk – Canções de Antigas Novidades e palestra-show “Sou mulher, sexo forte”, da consultora Madalena Matos, abrirão a programação do Outubro Rosa na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh.

O evento, que objetiva alertar as mulheres sobre o câncer de mama, terá início oficial na próxima terça-feira (4), às 8h30min, na recepção principal da Maternidade. Diversas ações serão realizadas na MEAC ao longo de outubro.

Da programação constam blitz tira-dúvidas sobre a doença, ginástica laboral e técnicas de relaxamento com a equipe de fisioterapia, tarde de beleza e roda de conversa com acompanhantes sobre mitos e verdades do câncer de mama.

Chefe do Serviço de Mastologia da MEAC, a médica Cristiane Coutinho informa que a programação é aberta tanto às pessoas atendidas pela Maternidade como ao público externo. No período de 1º a 31 de outubro, o serviço também vai disponibilizar agenda de consultas para as servidoras e colaboradoras do Complexo Hospitalar e do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) que tenham a partir de 40 anos.

SERVIÇO

*A programação completa está no site da MEAC/Ebserh: https://goo.gl/blyAGw.

 

Prefeitura empossa mais 60 novos guardas municipais

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Nesta quinta-feira, a Prefeitura de Fortaleza empossou 60 novos guardas municipais. O evento, realizado no Ginásio Poliesportivo da Universidade Estadual do Ceará (Itaperi),  contou com a presença de autoridades municipais, de integrantes das forças de segurança do Estado e da União, além de representantes da Uece, parceria na realização do certame.

Com esses sessenta novos servidores, a Prefeitura confirma a nomeação de mais de 930 novos guardas que serão distribuídos entre as inspetorias especializadas e cidadãs.

“Os senhores e senhoras se juntam aos mais de 31 mil servidores públicos municipais, e agora têm a responsabilidade de prestar serviço a sociedade fortalezense”, destacou, no ato, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham.

Rogério “Bocão” é condenado a 15 anos de prisão por homicídio premeditado

“O réu Rogério de Oliveira Cury (o Rogério “Bocão”) foi condenado a 15 anos de prisão por mandar matar Francisco Ricardo Almeida de Carvalho. O comparsa dele, Thiago Francisco da Silva, que auxiliou na execução do crime, teve a pena fixada em 13 anos de reclusão. Eles deverão cumprir as penas em regime inicialmente fechado.

A decisão, proferida nessa quarta-feira (28/09), é do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão foi presidida pelo juiz Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, em respondência pela 2ª Vara do Júri. A acusação foi feita pela promotora de Justiça Iracema Melo Aragão. Já a defesa ficou a cargo do advogado Fernando José Albuquerque Lima, que alegou negativa de coautoria.

Consta nos autos (nº 0042276-19.2015.8.06.0001) que, em 18 de fevereiro de 2015, por volta de 13h, no cruzamento da rua Professor Carvalho com rua Eduardo Bezerra, dois menores mataram Ricardo Almeida com quatro tiros. O crime teria sido premeditado e mandado por Rogério. Já Thiago teria sido responsável por auxiliar os adolescentes, conduzindo-os até o local do assassinato.

Os menores desceram do veículo conduzido por Thiago e se dirigiram até o carro onde a vítima estava, no cruzamento das referidas ruas, onde efetuaram os disparos. Ricardo Almeida não pôde oferecer qualquer reação.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a vítima foi morta porque Rogério resolveu se vingar de supostas delações feitas à polícia, sendo a última delas para se queixar de paredões de som que ficavam em frente a casa da vítima no período de carnaval. Os acusados foram julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).”

(Sie do TJ/CE)

Produtores rurais do Norte e Nordeste terão 95% de desconto para quitar suas dívidas

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Helder Barbalho é o titular do MIN.

Os produtores rurais das regiões Norte e Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo acabam de ganhara o direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de 2012. O anúncio veio do Ministério da Integração Nacional.

A Lei nº 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União, oferece três benefícios a mais em relação a projetos anteriores: pela primeira vez a região Norte é beneficiada com medida de renegociação de dívida com desconto.

A segunda vantagem é que o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95% – justamente para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas e que agora podem ser repactuadas.

Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

A Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.

Quer adotar um animalzinho?

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Uma dica para quem quer adotar um animalzinho. Neste sábado, das 14 às 19 horas, no North Shopping, haverá feira de adoção de animais salvos de situações de maus tratos. Quem promove é o grupo Protetores Independentes de Fortaleza.

Todos os animais disponíveis para adoção, segundo a entidade, estão saudáveis, vacinados e vermifugados. Os filhotes têm garantida castração abaixo do custo.

Exigência

Os candidatos à adoção precisam ter mais de 18 anos. Será exigido para apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. O adotante é entrevistado, preenche cadastro e assina termo de compromisso responsabilizando-se de tratar bem o animal.

SERVIÇO

*North Shopping – Avenida Bezerra de Menezes, no bairro São Gerardo.

*Entrada pelo Supermercado Lagoa – 1º Piso. Gratuito.

E os candidatos a prefeito se esqueceram da educação para o trabalho

Com o título “Rosário de promessas”, eis artigo do ex-deputado federal e professor Ariosto Holanda, que está no O POVO desta quinta-feira. Ele analisa o quadro das promessas feitas pelos candidatos a prefeito e, principalmente, lamenta que a capacitação da população para o trabalho passou ao largo. Confira:

Ao ver na televisão as propostas dos candidatos a prefeito ou vereador dos municípios, me veio à lembrança o saudoso e conceituado jornalista Dorian Sampaio, quando em uma de suas análises assim se posicionou: “os candidatos disseram o que vão fazer, mas não falaram como vão fazer e se podem fazer”. Para mim, essa análise é bem atual.

Como anunciar o que vão fazer se há um desconhecimento total do orçamento do seu município? Que saldo existe no orçamento após pagamento das obrigações legais como custeio da máquina e outras despesas definidas por lei como as da educação e saúde? Ao que me consta, a realidade dos recursos orçamentários é de penúria ou deficitária. Recursos federais nem pensar.

Do rosário de propostas apresentadas, senti falta daquelas que tratam da capacitação da população, do trabalho e dos pequenos negócios. Penso nessas ações porque são elas que podem ajudar a resolver o problema da segurança. Se tomarmos o exemplo de Fortaleza, vários candidatos estão apresentando inúmeras propostas voltadas para resolver esse problema. Trata-se de uma situação social extremamente grave, que, na minha visão, poderá ser atenuada com educação e trabalho.

Só que o mercado de trabalho atual já está exigindo conhecimento tecnológico que a nossa escola não está transmitindo porque nunca investimos no professor. E o que é pior: como resolver o problema dos analfabetos funcionais cujo número em Fortaleza é da ordem de um milhão? Muitos dirão, vamos capacitá-los.

Pergunto, então: como? Com que escolas e professores? Lembrem-se de que o analfabeto funcional normalmente é um trabalhador que precisa atualizar os seus conhecimentos para atender à exigência do mercado. Essa atualização normalmente é feita num centro de treinamento informal modelo CVT ou em Centros de Ciências e Linguagens (português, inglês, matemática e informática) voltados para atualizar o conhecimento da população trabalhadora de modo a torná-la autodidata.

Caros candidatos: se querem ajudar a população pobre e sofrida do seu município, pensem em ações que venham melhorar o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Como? Melhorando a saúde com saneamento e habitação, investindo no professor para atualizar a escola e ajudando as micro e pequenas empresas para garantir a renda. Mas o Dorian perguntava: e o poder fazer? Esse na minha visão deriva do poder do povo.

*Ariosto Holanda

ariostoholanda@terra.com.br

Professor.

Câmara Temática de Logística da Adece sob nova direção

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O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Ceará (Coinfra), Heitor Studart, tomou posse como presidente da Câmara Temática de Logística (CT LOG) da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece). Ali, ele representava a federação.

O objetivo da CT LOG é apontar, discutir, equacionar e propor soluções para as principais demandas ligados ao sistema de infraestrutura cearense como os transportes rodoferroviário, aeroviário, dentre outros.

A Câmara, órgão colegiado criado pela Adece, é composta por representantes de 20 entidades privadas, organizações não governamentais e órgãos públicos relacionados com a cadeia produtiva do setor.

Além da Fiec, a Petrobras, Cearáportos, Infraero, Departamento Estadual de Rodovias (DER), BNB, Unifor e Transnordestina são alguns dos órgãos que integram essa Câmara (CT LOG).