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TRE/CE – Maioria dos recursos de registros indeferidos é de “Ficha Suja”

Dos 115 recursos de registro de candidatura julgados pela Corte do TRE para as eleições deste ano, 82 foram indeferidos. Deste total, 25,6% dizem respeito ao enquadramento dos candidatos na Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Sendo que a maioria deles (23%) tem como causa a desaprovação de contas de gestão pelo TCM, por ato de improbidade, quando do exercício de cargos públicos.

A segunda causa de indeferimento (20%) dos recursos de registro de candidatura é a não prestação de contas de campanha em eleições passadas. Em seguida, com 14,6%, aparece o indeferimento de DRAP, por irregularidade cometida em convenção dos partidos e coligações para a escolha dos candidatos. A ausência de filiação partidária representa 10% do total dos registros indeferidos, que ainda tem 4% de candidatos rejeitados por falta de comprovação de escolaridade (analfabetismo).

A Justiça Eleitoral lembra ainda que os nomes dos candidatos com recursos (sub judice), por lei, são obrigados a serem inseridos na urna eletrônica. Caso recorram ao TSE e tenham a sentença de indeferimento confirmada, os votos recebidos serão considerados nulos.

Nas eleições municipais de 2012, a Corte do TRE-CE julgou 1.154 recursos de registro de candidatura. Até a manhã de segunda-feira, 19/9, a Seção de Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária do tribunal havia recebido 446 recursos de registro de candidatura e são esperados pouco mais de 700 recursos nas eleições deste ano.

*Veja a lista no Site do TRE.

Roberto Pessoa – Oposição derrotará Camilo no Cariri

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Roberto e Firmo Camurça.

O presidente de honra do PR do Ceará, Roberto Pessoa, disse, nesta segunda-feira, que o governador Camilo Santana (PT), mesmo estando “todo fim de semana” em campanha pelo Cariri, não conseguirá êxito na maioria das cidades dessa região do Estado.

Pessoa afirmou que o Cariri deverá dar à oposição “as maiores vitórias” nas próximas eleições e que, apesar do seu esforço e dedicação, Camilo perderá em Barbalha e em Juazeiro do Norte.

Pessoa não quis comentar que em Juazeiro do Norte o prefeito Raimundo Macedo (PMDB), apoiado pelo PR, não está bem nas pesquisas, preferindo apostar que virá reversão. Quem lidera ali é o deputado federal e presidente estadual do PTB, Arnon Bezerra.

Já em Barbalha, Fernando Santana (PT), ex-assessor do governo, tem o apoio de Camilo, mas Roberto Pessoa garante: a oposição, mesmo sem o ex-deputado federal Rommel Feijó, vai superar as dificuldades e ganhar. Argemiro Neto entrou no lugar de Feijó, com nome envolvido em problemas administrativos.

DETALHE – Roberto Pessoa é candidato a vice-prefeito de Firmo Camurça (PR)  em Maracanaú.

Eleições no Ceará – Mesários indígenas são treinados

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O treinamento ocorre em todo o País, numa parceria com a Funai.

A 66ª Zona Eleitoral, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza, iniciou, nesta segunda-feira, o treinamento dos mesários indígenas e quilombolas que atuarão nas seções eleitorais instaladas dentro das comunidades. Nesta segunda, a capacitação ocorre na Escola Municipal de Ensino Fundamental, no distrito de Lagoa dos Ramos (após o Sítio Guarda).

O treinamento vai se encerrar nesta terça-feira com os mesários da comunidade indígena na Escola Diferenciada de Ensino Fundamental e Médio da Lagoa Encantada (sentido da Estrada do Iguape, após o posto da Funai).

A ação faz parte do Projeto “Treinamento de Mesários nas comunidades”. A juíza eleitoral, Mônica Lima Chaves; o chefe do Cartório, Edivaldo Cardoso; servidores, técnicos de urna e instrutores vão até as comunidades e realizam o treinamento presencial. Na oportunidade, é possível conhecer de perto a realidade vivida pelos mesários nos locais de votação.

Seções 

Para facilitar o exercício do voto dos eleitores indígenas e quilombolas, a Justiça Eleitoral do Ceará providenciará a instalação de seções de votação dentro das comunidades.

Nas Eleições 2016, 35 seções receberão os votos de 7.091 eleitores quilombolas, distribuídos em 20 municípios. São eles: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Araripe, Baturité, Caucaia, Croatá, Horizonte, Pacajus, Ipueiras, Itapipoca, Moraújo, Novo Oriente, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Salitre, São Benedito, Tamboril e Tururu.

Em relação às comunidades indígenas, serão 4.659 eleitores, distribuídos em 26 seções de 14 municípios: Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itarema, Itapipoca, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril.”

(Site do TRE/CE)

Camilo dá força à reeleição de Ana Tereza em Jaguaruana

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O governador Camilo Santana (PT) esteve no Interior, no fim de semana, em clima de campanha. Em Jaguaruana, esteve em ato de apoio à sua companheira de partido, Ana Teresa, que busca reeleição.

Ana Teresa é uma das apostas do PT no Vale do Jaguaribe.

“Ana Teresa é um das melhores prefeitas do Nordeste, e não só do Ceará”, disse, em discurso , o governador.

(Foto – Divulgação)

Coopistas alertam sobre situação da encosta de praça

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A encosta de proteção da praça situada na área do Espigão da Beira Mar – ainda não foi inaugurada, está cedendo aos poucos com o avanço da maré.

Tal situação vira sério perigo para quem ousar passar por lá, segundo coopistas como Tadashi Enomoto, frequentador diário do local.

Os coopistas pedem que a Prefeitura interdite o local e adote providências. Embora em alguns trechos, haja placa de alerta.

Eleições 2016 – Roberto Cláudio vai falar para a AJE

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), na condição de candidato à reeleição, falará nesta segunda-feira, ao meio-dia, no Restaurante Sal & Brasa, para membros da Associação Jovens Empresários de Fortaleza.

O Ciclo de Palestras da entidade vem ouvindo todos os postulantes ao Paço Municipal. O objetivo é principalmente se inteirar do plano de cada candidato no que diz respeito à juventude e ao empreendedorismo.

Marquinhos Santos troca Fortaleza pelo Figueirense. Leão já tem novo técnico

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O Fortaleza perdeu seu treinador neste domingo, segundo apuração do LANCE! . Marquinhos Santos (37), deixou o Fortaleza e acertou com o Figueirense, trocando a Série C pela Série A.

Vagner Mancini e Milton Mendes eram os outros nomes da lista da diretoria do Furacão. O primeiro era o preferido, mas esbarrou na pedida salarial, enquanto o segundo quer estudar outras propostas para o ano que vem.

Assim, o escolhido foi Marquinhos Santos. A direção do Figueira, inclusive, já tinha tentado levar o treinador logo após a saída de Argel Fucks, mas não aceitou a primeira investida. Dessa vez, entretanto, as partes chegaram a um acordo.

(Com Portal Terra)

Hemerson Maria, novo técnico

Aos 44 anos, o técnico tem história de quase 12 anos na base do Figueirense e depois no Avaí. Já treinou as equipes principais de Avaí, Red Bull Brasil-SP, CRAC-GO e Joinville.

Conquistas relevantes: Campeonato Catarinense de 2012 (Avaí-SC), Campeonato Brasileiro – Série B de 2014 e Campeonato Catarinense de 2015 (Joinville-SC)

* Com Blog Futebol do POVO aqui.

Eleições em Pacatuba – Carlomano comanda eventos com Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) participou, nessa noite de domingo, em Pacatuba (Região Metropolitana de Fortaleza), de comício em favor do candidato a prefeito pelo PMDB, o deputado estadual licenciado Carlomano Marques.

Antes, houve carreata pelas principais ruas da cidade.

Carlomano prometeu investir pesado na atração de novas indústrias para Pacatuba, o que, segundo sua avaliação, será importante para gerar renda para a população.

(Foto – Divulgação)

Venda de liminares – Advogados que estvam suspensos voltam a trabalhar

“Seis advogados que haviam sido suspensos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) por suspeita de participação em esquema de compra de habeas corpus nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
retornaram às atividades.

Segundo o presidente do tribunal, José Damasceno Sampaio, a volta se deu pelo fim do prazo de suspensão, que é de 90 dias. Apesar disso, a OAB-CE segue com processo que pode cassar o registro profissional dos advogados caso seja comprovado seu envolvimento nas ações criminosas que foram alvo da “Operação Expresso 150”, da Polícia Federal.

“Eles voltaram a trabalhar e o processo continua. Foi uma suspensão preventiva de 90 dias, que é o prazo permitido por lei, enquanto nós produzimos as provas”, disse Damasceno, que garantiu que o julgamento dos sete investigados ocorre até o fim de outubro – um deles não havia sofrido suspensão.

A decisão de afastar os advogados foi tomada com base em documentos repassados pelo TJCE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à OAB-CE, incluindo interceptações telefônicas e diálogos em redes sociais.
Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, defendeu o processo de investigação e pediu respeito aos prazos legais. “Se existem acusações, nós, que defendemos a Constituição, devemos respeitar o processo legal. Enquanto presidente da OAB-CE, não tenho nenhuma interferência nas investigações. O processo prossegue”, afirmou.

O caso

Esquema de venda de liminares para beneficiar criminosos nos plantões do Judiciário investigado pela Polícia Federal. O valor de uma única soltura, segundo a denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chegaria a R$ 150 mil.

Chamada de “Expresso 150”, a operação encostou noutra ação da PF, a Cardume, que investiga tráfico de drogas no Estado, por beneficiar traficantes de drogas. Também há acusações de uso indevido dos veículos oficiais e de “rachadinha” nas gratificações funcionais de servidores dos gabinetes.

Entre os crimes apontados pela investigação, estão o de corrupção passiva, que ocorre quando o próprio servidor público pede propina para fazer ou deixar de fazer algo; corrupção ativa, quando alguém oferece propina a um servidor para que ele deixe de fazer ou faça algo; além da associação criminosa, que se dá quando acontece a união de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes.”

(O POVO – Repórter Wagner Mendes)

Lula confirma presença em ato pró-Luizianne Lins

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O ex-presidente Lula, que participará de ato pró-candidatura de Luizianne Lins (PT) à Prefeitura de Fortaleza, a partir das 16 horas, de quarta-feira, na Praça do Ferreira, vai reforçar o “Fora Temer”, segundo a Frente Brasil Popular, o movimento Povo Sem Medo e vários partidos de esquerda.

Acossado pela Operação Lava Jato, ele considera fundamental despertar a sociedade para o retrocesso que se quer implantar no País e que se traveste de Governo Temer.

Várias lideranças locais já confirmaram participação nesse ato que vai expor o padrinho da candidatura de Luizianne, como ela faz questão de deixar claro. Luizianne até cobra onde estão os padrinhos do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do Capitão Wagner (PR).

Em terceiro na pesquisa Datafolha, o ato virá com o objetivo de oxidar a imagem de Temer e oxigenar a postulação da petista.

 

Candidatos a agente penitenciário pedem prorrogação do concurso

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“Não podemos aceitar que o Governo envie mensagem à Assembleia Legislativa com proposta de trazer agentes penitenciários de outros estados. Temos jovens que foram habilitados e preparados para tal serviço”, disse nesse sábado (17), o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, ao lembrar que o Estado investiu R$ 13 milhões de reais na habilitação de 11 mil participantes.

“Vamos fazer um comunicado oficial solicitando uma audiência pública com o Governo. Temos que mostrar que existe uma saída para o Sistema Penitenciário no Ceará”, completou Barbosa, durante encontro seminário da Prainha, na Praia de Iracema. Barbosa admitiu a possibilidade do ingresso na Justiça para a prorrogação do último concurso para candidatos a agente penitenciário.

“Todos podem acionar a justiça independe de outras ações. Vamos entrar com um processo coletivo exigindo que o Estado respeite a prorrogação do concurso”, reforçou o advogado Maurício Tauchmann, lembrando que a vigência tem prazo estabelecido até fevereiro de 2017. O processo aconteceu em 2011 e foi homologado em 2013.

Professor sugere medidas mais drásticas para enfrentar seca no Ceará

O estado do Ceará tem hoje cerca de 10% da capacidade total de 18 bilhões de metros cúbicos de água. Para garantir o fornecimento de água à população até a próxima quadra chuvosa (período de fevereiro a maio, em que são esperadas chuvas mais densas no estado), os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos determinaram medidas restritivas tanto para a população quanto para o comércio e a indústria.

Segundo o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), João Lúcio Farias de Oliveira, nas propriedades rurais que trabalham com sistemas de irrigação, houve corte de mais de 70% na oferta de água, que é suficiente apenas para manter culturas permanentes, como banana e goiaba. As indústrias têm meta de restrição de 20% do consumo e são estimuladas a reutilizar a água. Para os moradores da região metropolitana de Fortaleza, existe também a tarifa de contingência de 20% na conta.

O físico Alexandre Araújo Costa, PhD em Ciências Atmosféricas, diz, porém que são necessárias medidas mais drásticas para evitar o colapso hídrico na região metropolitana e no estado. Entre as  medidas sugeridas estão a interrupção do fornecimento de água para as usinas termelétricas que funcionam no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a 65 quilômetros de Fortaleza, e a redução da vazão de água para a recém-inaugurada Companhia Siderúrgica do Pecém, também localizada no complexo.

Segundo Costa, somente o desligamento das quatro térmicas economizaria 800 litros de água por segundo. Quando do lançamento do Plano de Segurança Hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana, o governador Camilo Santana citou como possibilidade a “decisão drástica” de interromper o fornecimento de água para as termelétricas Pecém I e II, as maiores do complexo, que geram, juntas, 1.080 megawatts de energia para o Sistema Interligado Nacional.

“As medidas para preservar os estoques hídricos são insuficientes. Vamos entrar em 2017 contando com a sorte, pois a política de governo atual nos coloca sob elevado risco”, afirma o físico. Ele considera “factível” desligar as térmicas e negociar o adiamento do início das operações da siderúrgica.

(Agência Brasil)

Ceará completa nove jogos sem vencer e se afasta do G4

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Após três jogos sem marcar gol, o Ceará abriu o placar contra o Londrina, nesse sábado (17), no Estádio do Café, no início do segundo tempo, mas cedeu o empate ao time da casa, cinco minutos depois. Com o resultado, a equipe cearense completou nove partidas sem vitória e agora ocupa a oitava posição na tabela de classificação da Série B do Campeonato Brasileiro. Felipe Menezes marcou para o Vozão, enquanto Germano, de pênalti, empatou.

Na terça-feira (20), o Ceará recebe o Luverdense, no Castelão, na abertura da 27ª rodada, e, se vencer, retorna temporariamente ao G4, quando terá que torcer por um empate entre CRB x Bahia, além de tropeços de Avaí, Londrina e Brasil de Pelotas no complemento da rodada.

“Fora Temer” mobiliza lideranças políticas em Sobral

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Uma manifestação “Fora Temer” ocorreu na manhã deste sábado (17), em Sobral, na Região Norte do Estado, com a participação de lideranças políticas da região.

Entre as lideranças estavam o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes, o deputado federal Chico Lopes, o prefeito Clodoveu Arruda, o deputado federal Leônidas Cristino, e o presidente do PCdoB no Ceará, Luis Carlos Paes.

Moradores de General Tibúrcio cobram resgate do mercado público

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Moradores do distrito de General Tibúrcio, em Viçosa do Ceará, na Ibiapaba, a 348 quilômetros de Fortaleza, cobram da Prefeitura o resgate do mercado Francisco Carneiro Mapurunga, construído em 1948.

Segundo Edílson Mapurunga, neto do coronel Chico Mapurunga, o mercado era ponto de encontro de políticos, nos meados dos anos 1970, quando o próprio governador Virgílio Távora era frequentador do local.

A força política na região tinha à frente Francisco Carneiro Mapurunga, o coronel Chico Mapurunga, que cedeu o nome ao mercado.

Atualmente, o local histórico para a região se encontra em ruínas.

Cagece vai apertar as torneiras do bolso do consumidor que não economizar nestes tempos de seca

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Fique atento, pois a conta de água de quem não economizar nestes tempos de seca no Estado vai ficar mais cara.

A partir deste domingo, em Fortaleza, e de segunda-feira, nos municípios da Região Metropolitana, entrará em vigorar uma nova meta de 20% de economia de água. Os metros cúbicos que ultrapassarem os 80% do consumo médio (medido entre outubro de 2014 e setembro de 2015) serão tarifados em 120%.

A meta de economia anterior, de 10%, não foi alcançada. Conforme o secretário Francisco Teixeira, a expectativa é que a economia, no pior dos cenários, agora seja de pelo menos 15%. “O ideal é que a população entenda que é preciso economizar e que dá para viver com menos água, sem que se precise tomar medidas mais radicais”, aponta.

De acordo com dados do Portal Hidrológico do Ceará, os reservatórios monitorados do Estado estão, em média, com 9,2% da capacidade total. O açude Castanhão está com capacidade de 6,57% e já passou a receber mais água do Orós — com 21,61% da capacidade. Estima-se que essa água seja suficiente para abastecimento até março de 2017.

Em Crateús, Tasso diz que candidatura de Marcelo irá resgatar a autoestima do município

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) participou na noite dessa sexta-feira (16), em Crateús, de carreata e comício do candidato à prefeitura, Marcelo Machado (SD). “Crateús precisa retomar seu protagonismo na região e Marcelo tem plenas condições de retomar o desenvolvimento da cidade e garantir melhor qualidade de vida para sua gente”, disse.

Tasso criticou a falta de investimentos na região. “Em 2014 encontrei uma cidade de cabeça baixa. Faltava água pra beber, ruas abandonadas, a indústria que tinha vindo foi embora. E tudo era resultado de uma administração ineficiente no município. Abandonada pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado”, lamentou.

Sobre a campanha, disse que a candidatura de Marcelo contagia as pessoas. “Há um otimismo, esperança no futuro, e o povo de Crateús tem garra. A candidatura do Marcelo representa esse novo futuro para sua gente”.

(Foto: Divulgação)

Governo vai liberar bolsas de iniciação científica para 14 instituições de nível superior doEstado

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Inácio Arruda é o titular da Secitece.

O governador Camilo Santana (PT) vai assinar, na próxima segunda-feira, às 9 horas, durante solenidade no Palácio Abolição, a concessão de 759 bolsas de iniciação científica.

O benefício atenderá estudantes de 14 instituições de nível superior do Estado e chega como uma das boas ações da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gerida pelo ex-senador Inácio Arruda (PCdoB).

Pena, no entanto, que a Secitece esteja vacilando na negociação para o fim da greve de mais de quatro meses dos professores da Uece e da UVA.

O governo, via assessoria do Abolição, tem reiterado que busca o diálogo com a categoria que, bem paga – e com salários melhores do que docentes da UFC, insistem em lutar por reajuste superior a 10%, o que, em tempos de arrocho, é algo incompatível.

Abaixo a consumação mínima nos estabelecimentos comerciais do Ceará!

Com o título “Consumação mínima”, a titular do Procon de Fortaleza, Cláudia Santos, destaca projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que proíbe tal cobrança. Para ela, importante que seja aprovado, pois reforça a garantia dos direitos dos consumidores. Confira:

O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, ao estabelecer a proibição de consumação mínima em estabelecimentos comerciais do Ceará, guarda total sintonia com a política de proteção e defesa do consumidor. A disposição do legislativo estadual em blindar os consumidores com uma legislação específica de maneira a coibir a citada conduta, demonstra o zelo do parlamento estadual, a exemplo de outros entes da Federação, em fortalecer as ações que tenham como propósito a garantia dos direitos assegurados pela lei consumerista.

Inicialmente, cumpre destacar que o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva a prática relacionada ao fornecimento de produtos ou serviços, condicionando o mesmo (aquisição de produto ou contratação de serviço) ao de outro, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

O citado dispositivo proíbe a chamada “venda casada” e, sem dúvida, a limitação do fornecimento do produto por meio da consumação mínima. A conduta, portanto, redunda em prática ilícita e abusiva, nos termos do art. 39 (inciso I, primeira parte). No caso fluente, nenhum estabelecimento pode condicionar a entrada de um consumidor em seu recinto ao pagamento de quantia mínima, determinando-lhe previamente quanto tem de gastar.

Afora a abusividade da limitação do fornecimento do produto ou contratação de serviço, o inciso I do art. 39, de pronto, veda a imposição de limites ao consumo do cliente. Pelo CDC, é proibido condicionar a compra a mais e a menos, sob pena de afronta a liberdade de contratação e a autonomia da vontade. Nesta situação, tem direito o consumidor de adquirir apenas uma pequena parcela dos produtos à venda, e, em consequência, de pagar só aquilo que consumir. Se a consumação mínima for apresentada na nota de débito, o consumidor tem todo o direito de se recusar ao pagamento.

Nesse sentido, entendemos ser de extrema relevância a aprovação do projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa.

*Cláudia Santos

claudiasantos_adv@hotmail.com

Advogada especialista em Direito do Consumidor e Diretora Geral do Procon Fortaleza.