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Cid critica retomada de processo no TCE

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) criticou a retomada de investigações sobre o processo licitatório do Castelão pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), após a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Cid, não há “nenhuma motivação ou indício” para a ação, a não ser o desejo do Gleydson Alexandre, autor do pedido de investigação, feito ainda em 2015, de “surfar na onda da imprensa sulista” e “aparecer”.

Divulgado pelo O POVO no último domingo, o novo fôlego da investigação no TCE foi motivado por petição enviada por Fachin à Justiça Federal do Estado depois da delação do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O delator afirmou que haveria um “acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”.

Dizendo-se “profundamente incomodado por matérias como essas, que não passam de uma sequência de insinuações maledicentes sobre algo que não há nenhum indício”, Cid destaca que as duas empresas citadas não venceram a licitação da reforma do estádio, mas a Galvão Engenharia, Serveng Civilsan BWA Tecnologia da Informação.

“Aqui houve concorrência, não foi algo viciado ou direcionado. Acho que o Ceará foi o único estado em que (as empresas citadas) não ganharam a licitação. O que deveria servir para enaltecer o Governo do Ceará vira, em bocas e cabeças sujas, uma suspeita de desonestidade”, defende.

As críticas de Cid Gomes também atingem o TCE, que, há dois anos com o processo em mãos, não chegou a uma conclusão sobre o caso. Por diversas vezes, Cid reclama que o processo já dura dois anos e não chegou a nenhuma conclusão, o que indicaria que não irregularidades.

“Ou não encontraram nada e não têm a humildade pra dizer que não teve nenhum problema aqui, que as licitações foram sérias, transparentes e respeitando o que diz a Constituição, ou querem aparecer”, critica. “Espero que o TCE aja com isenção. Se tem alguma coisa errada, que puna rigorosamente, mas não fique de lenga-lenga”, completa.

Em resposta ao ex-governador, Gleydson Alexandre diz que “o processo foi iniciado em 2015 e não agora” e que, se ainda não foi concluído, “tem que ver com o TCE porque demora tanto para fazer essas análises”. O procurador de Contas também defende que, diante das “novidades” decorrentes das delações, é importante que se façam novas análises na licitação.

O presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, explica que “não é demora, tem todo o processo do tribunal, são vários relatórios”. Pontes informa que se reuniu ontem com a Secretaria do Controle Externo. “Pedi um relatório de todos esses processos desenvolvidos pelo TCE durante esse tempo, em que pé está, qual o andamento (da investigação), e isso será divulgado na página do Tribunal”, respondeu. Ele afirma que o TCE não está iniciando uma nova investigação, mas pedindo informações de uma que já está em curso.

A licitação para a reforma do Castelão foi alvo de polêmicas desde o início. Uma primeira classificação chegou a ser anulada, devido a denúncias feitas na época. Refeito o processo, saiu vencedor o consórcio Arena Multiuso Castelão, formado pelas empresas Galvão Engenharia S/A, Serveng Cilvisan S/A e BWA Tecnologia de Informação Ltda. O governo estadual destaca que a obra foi orçada em R$ 617 milhões, mas terminou concluída ao custo de R$ 518 milhões. Economia de quase R$ 100 milhões.

(O POVO)

Sindicalistas fazem corpo a corpo junto a parlamentares no aeroporto contra reformas de Temer

Um grupo de sindicalistas fez protesto, na madrugada desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, contra as reformas do governo Michel Temer. Ali, coordenados pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), o grupo fez corpo a corpo junto a parlamentares federais que seguiram para Brasília, onde retomarão atividades legislativas.

O grupo abordou parlamentares como Chico Lopes (PCdoB) e André Figueiredo (PDT) em clima cordial, já que ambos apoiam a luta da categoria, mas não pouparam palavras de críticas a Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Gorete Pereira (PR), esta chamada por alguns de “fascista”.

Este tipo de protesto registrou-se em vários pontos do País e deve concentrar ações em Brasília nesta semana de votações que envolvem a admissibilidade dos relatórios acerca das reformas.

Pacote de medidas para a segurança

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) apresentará, neste mês, pacote de medidas e investimentos para reforçar a segurança pública. Nas ações, além da aquisição de veículos (carros e motos), armas e equipamentos para as tropas. Uma novidade: o redimensionando dos territórios de segurança de Fortaleza.

Com o recente incremento de pessoal nas polícias Civil e Militar, Camilo vai ampliar as delegacias 24 horas e equipes do Raio no Interior, mas incluindo também a Capital. Ele diz que não dará trégua à criminalidade. Garante ainda apoio ao secretário André Costa (SSPDS).

Motorista vítima de violência policial será indenizado com R$ 80 mil pelo Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e estéticos para motorista que levou dois tiros de policial civil e ficou com sequelas na perna. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17), teve a relatoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.

“O quantum indenizatório mostra-se adequado à extensão do dano e à intensidade da conduta, além de apresentar o caráter lenitivo-pedagógico e punitivo que se espera da condenação”, disse o relator. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

De acordo com o processo, no dia 23 de setembro de 1993, por volta das 8h30, quando trabalhava na Fazenda Angicos, em Jaguaretama, o motorista foi atacado, perseguido e baleado com dois tiros de metralhadora à queima-roupa por um policial civil. O grupo de agentes entrou na propriedade sem mandado judicial atirando, e por isso o homem precisou correr.

Momentos depois, cansado, parou e foi alcançado pelo agente. Mesmo após se identificar como funcionário, o policial atirou duas vezes na perna dele, xingando-o de pistoleiro e vagabundo, além de ameaçá-lo de morte ao apontar o cano da arma em sua cabeça.

Por causa da violência, o motorista quebrou a perna e teve que se submeter à cirurgia, ficando dez dias internado, seis meses usando muletas e oito meses impossibilitado de trabalhar. Além disso, apresentou sequelas como perda óssea na perna, alargamento da tíbia e diminuição irreversível de sua capacidade física.

Por essas razões, em 1998, a vítima ajuizou ação contra o Estado requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ao analisar o caso em 2015, o Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza fixou a reparação por danos morais e estéticos no valor de R$ 80 mil, afastando a indenização material por falta de provas.

Inconformado com a decisão, o Estado interpôs apelação (nº 0398312-93.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou inexistência e não comprovação dos danos morais e estéticos. Defendeu a tese do estrito cumprimento do dever legal por parte do agente da Polícia Civil. Em caso de entendimento diferente do julgador, pediu a diminuição do valor indenizatório.

Ao julgar o processo, a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. O desembargador ressaltou ter verificado que a sentença, em vista das circunstâncias fáticas do caso e em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se mostrou exorbitante, portanto, as referidas condenações merecem ser mantidas.

Unifor inscreve para Vestibular 2017.2

Estão abertas as inscrições para o Vestibular 2017.2 da Universidade de Fortaleza. A Instituição oferece nesse certame vagas entre 28 cursos de graduação convencional (Bacharelado e Licenciatura) e 9 de graduação tecnológica.

O prazo de inscrição vai até o dia 16 de maio e a prova para todos os cursos será realizada no dia 21.

SERVIÇO

*Para mais informações clique aqui.

BNB promove fórum de investimnetos em infraestrutura

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, receberá, nesta quarta-feira, agentes do mercado e gestores públicos de toda a região, na sede do BNB, em Fortaleza. A Instituição realizará o I Fórum BNB de Infraestrutura, com o objetivo de mapear projetos financiáveis pelo FNE Infraestrutura – linha de crédito que dispõe neste ano de R$ 11,4 bilhões para investir em obras estruturantes em território nordestino.

Segundo o Banco Mundial, países da América Latina e Caribe investem em média 2,8% do PIB em infraestrutura. A região supera apenas a África Subsaariana, onde se investe apenas 1,9%. Para países de demais regiões em desenvolvimento do mundo, os percentuais variam entre 4% e 8,5. Na Índia, por exemplo, o percentual ultrapassa 4,5%. Na China, o percentual supera 8%. No Brasil, a média dos últimos anos é de 2,2%.

“Ampliar e melhorar a infraestrutura dos estados nordestinos é fator preponderante para a redução das desigualdades inter-regionais. Por isso, o Banco do Nordeste destinou parte significativa da programação do FNE 2017 para investimentos em bens públicos de qualidade que promovam o bem-estar das famílias, tais como água, esgoto, energia, telecomunicações e infraestrutura urbana”, afirma Marcos Holanda.

TRE do Ceará alerta os partidos políticos sobre prazo de entrega da prestação de contas 2016

O Tribunal Regional Eleitoral está convocando os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. A medida atende ao disposto da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), informa a assessoria de imprensa do TRE estadual.

Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

A não apresentação dentro do prazo acarretará a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464(Art. 37-a, da Lei nº 9.096/95). O partido estará sujeito, ainda, ao julgamento de contas não prestadas.

No ato da entrega da prestação de contas, os diretórios regionais e municipais deverão utilizar demonstrativos contábeis e peças complementares existentes no site do TRE-CE. Na hipótese de não haver movimentação de recursos financeiros ou arrecadação de bens estimáveis em dinheiro, os diretórios municipais podem optar pela entrega da “Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos”, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Justiça indefere pedido de cassação da chapa Roberto Cláudio-Moroni. A ação era do PR/SD

Roberto Cláudio e Moroni Torgan.

A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 113ª. Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de cassação da diplomação dos prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e do seu Vice, Moroni Torgan (DEM), formulado pela “Coligação Um Novo Caminho”, integrada pelos partidos PR e SD. Ela acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor de justiça eleitoral Marcus Renan Palácio.

Na ação de investigação eleitoral (AIJE) a referida Coligação alegou que Roberto Cláudio e Moroni Torgan haviam praticado condutas vedadas no período eleitoral, nomeadamente utilizando-se de propaganda institucional da PMF, com “finalidade eleitoral”, principalmente no sítio (página da Internet e facebook) exaltando a realização de obras, assinaturas de convênios, inaugurações, entrega de casas populares e outras formas de enaltecer a figura do gestor público. Segundo a “Coligação Um Novo Caminho”, o prefeito Roberto Cláudio fez promoção pessoal, desequilibrando, assim, o pleito eleitoral e, via de consequência, violando o artigo 37, da CF/88 e o artigo 74, da Lei 9.504/97.

Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral entendeu que não houve “violação às normas de regência”, tendo a juíza julgado improcedente a ação promovida pela aludida Coligação. De acordo com o parecer do promotor eleitoral Marcus Renan, as publicações de que se valeu o então candidato à reeleição, Roberto Cláudio, “se limitaram ao caráter informativo das ações do governo municipal”, o que não é vedado pela Lei das Eleições.

A sentença diz: “não restaram provadas as ilicitudes apontadas na AIJE, não tendo os investigados, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e Moroni Bing Torgan, qualificados nos autos, ferido as normas previstas no art. 37, parágrafo 1o, da Constituição Federal, e art. 73, VI, b, da Lei n. 9.504/97”.

Vivo leva cobertura 4G para Tauá

A Vivo amplia a sua cobertura 4G no Ceará e agora está com este serviço em Tauá (Região dos Inhamuns), totalizando 10 cidades cearenses. Com isso, a empresa mantém a liderança no mercado de internet móvel de quarta geração no Brasil, com 35,3%.

A rede de quarta geração da Vivo permite, por exemplo, o acesso à internet em altíssima velocidade e melhor experiência em recursos como games multiplayers, videoconferência ou streaming de vídeo.

Comitiva da Fiec visitará Sobral

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart, abrirá nesta terça-feira, em Sobral, encontro com o empresariado da Região Norte. Na programação, às 10 horas, haverá visita da comitiva à fábrica Grendene.

No período da tarde – às 14h30min, no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI, acontecerá reunião da diretoria plena, com apresentações do SESI, SENAI e IEL. As atividades terão continuidade às 16 horas com o Fórum Ideias em Debate, onde haverá palestra de Camila Farani, presidente do Gávea Angels, um dos primeiros grupos de investimento-anjo do Brasil.

Durante a programação, o empresário Jocely Dantas de Andrade Torres será homenageado com a colocação de seu nome no auditório do Centro Integrado SESI/SENAI.

(Foto – Paulo MOska)

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem 15 dias para regularizar situação junto ao TRE

O eleitor que não votou nem justificou nas últimas três eleições tem apenas 15 dias para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo termina no próximo dia 2 de maio, de acordo com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título, informa a assessoria de imprensa do TRE.

No Ceará, de 69.739 mil títulos, apenas 968 foram regularizados até agora. Quem não comparecer ao cartório eleitoral, terá o título cancelado. Só em Fortaleza são 28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.

Para regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de recolhimento, para os casos previsto em lei. A situação eleitoral pode ser consultada pelo sitio do TRE na Internet ou no Disque Eleitor, através do telefone 148.

O cidadão que não regularizar a situação do título junto à Justiça Eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. Além disso, pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

SERVIÇO

*Confira a lista com o número de eleitores faltosos por município aqui.

Antigo campo de concentração em Senador Pompeu será preservado

Com o objetivo de proteger o patrimônio histórico-cultural de Senador Pompeu, o Ministério Público do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura daquela cidade a fim promover o tombamento de diversos pontos históricos do Município. Foram citados, no acordo, o sítio arquitetônico da “Barragem do Patu”, o tombamento da “Vila dos Ingleses”, do “Cemitério” e do “Campo de Concentração do Patu”, além do registro do bem imaterial da “Caminhada das Almas”. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Segundo o promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, um inquérito civil público e um relatório técnico foram realizados pelo MPCE e concluíram que o tombamento do “Campo de Concentração” é benefício para a defesa da cultura e história cearenses, por apresentar “inegável valor histórico-cultural”. O Município assinou o TAC e, em caso de descumprimento, será aplicada multa de cinco mil reais por mês.

Segundo relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a área foi utilizada para instalação de um campo de concentração em 1932, retendo retirantes que iam para Fortaleza na tentativa de fugir da seca. Segundo o documento, ainda existem sobreviventes que passaram pelo lugar. Dos sete campos de concentração existentes no Ceará, à época, o de Senador Pompeu foi o segundo maior, com uma população de 20 mil pessoas.

“Fato que demonstra esse forte elo [com a cidade] foi a construção de um cemitério simbólico localizado na área onde foram colocados os retirantes, com o objetivo de sagração das ‘almas das barragens’, que, inclusive, já tem incorporado a si uma manifestação ritualística: a procissão em louvor às santas almas da barragem, que ocorre no segundo domingo do mês de novembro, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz e ponto de chegada o cemitério”, consta na ACP.

Outro momento histórico vinculado ao lugar, trata-se da construção da barragem do açude Patú, que representa o ideal de luta contra as secas no Nordeste, impetrado pela República Velha, quando foram construídos açudes e estradas com o objetivo de facilitar o acesso à água e a mantimentos pelo sertanejo.

“Dentro do quadro de ações, a Inspetoria Federal de Obras contra as Secas (IFOCAS), atual DNOCS, contratou a empresa inglesa Dwight P. Robinson e Co. para elaborar o projeto e acompanhar a construção da barragem do açude Patú. A empresa exigiu que fosse construída uma estrutura física para as pessoas que viriam trabalhar na área. O conjunto, iniciado em 1919 e que ficou conhecido como Vila dos Ingleses, não foi concluído, pois o projeto de construção do açude foi paralisado em 1923, por ordem do então Presidente da República, Artur Bernardes”, detalha o relatório do Iphan.

MPF denuncia ex-estagiários da Caixa por fraudes bancárias

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra três ex-estagiários da Caixa Econômica Federal. Everton Silveira, Halisson Chaves e Giovanni Gastino são acusados de utilizar senhas gerenciais para desbloqueio, trocas de senhas de clientes e movimentação de valores de contas bancárias. A informação é da assessoria de imprensa do MPF cearense.

O inquérito policial apurou que os ex-estagiários, que trabalhavam em Fortaleza (CE), agiam em conjunto com um grupo que realizava clonagem de cartões. Quando a quadrilha tentava realizar operações bancárias com os cartões clonados, ocorria um erro de identificação que causava o bloqueio da conta. Nesse momento ocorria a participação dos denunciados, que realizavam os desbloqueios.

Em auditoria feita pela Caixa, foi constatado que as fraudes geraram um desfalque de mais de R$ 270 mil. Elas atingiram 94 contas de clientes pertencentes a 34 agências de seis estados da Federação. Nas declarações dadas à polícia, os três acusados negaram envolvimento nas fraudes.

O procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, autor da denúncia, pondera que “apesar de negarem suas participações nas fraudes, nas entrelinhas de suas declarações, detalham conhecimento das demandas das quadrilhas clonadoras de cartões”.

Na ação, o MPF pede a condenação dos réus por peculato, crime caracterizado no Código Penal (art. 312) e que prevê de reclusão de dois a doze anos e pagamento de multa. O crime de peculato é definido como apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Vale do Jaguaribe debate crise hídrica

O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) participa, nesta segunda-feira, de audiência pública em Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). O assunto ali é a grave situação por que passa o rio Jaguaribe e os impactos socioeconômicos na região.

A audiência, que acontece no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT) dessa cidade e atende a um requerimento do deputado Heitor Férrer, com aval da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, presidida pelo deputado Carlos Matos, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, presidida pelo deputado Roberto Mesquita.

A audiência reúne autoridades e usuários do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe, englobando prefeitos, vereadores, secretários de meio ambiente, secretários de recursos hídricos, secretários de agricultura, produtores rurais, irrigantes, presidentes de comitês de bacias e a sociedade.

“Nós viemos ouvir a região, saber pelo que estão passando os que aqui vivem. A partir daí vamos ver o que pode ser feito. A crise hídrica está instalada. Nós estamos perdendo milhares de empregos aqui nos perímetros de irrigação. Como parlamentares, precisamos acompanhar essa situação, aumentar a pressão das cobranças e buscar novas alternativas para a recuperação ambiental do rio Jaguaribe e da crise hídrica.”, expôs Carlos Matos.

(Foto – Divulgação)

Campanha de vacinação contra a gripe em Fortaleza só começa nesta terça-feira

Vários idosos que procuraram, nesta segunda-feira, os postos de saúde de Fortaleza em busca da vacinação contra a gripe ficaram na saudade. Os atendentes informaram que tudo só começará nesta terça-feira, porque as vacinas ainda serão distribuídas.

Caso, por exemplo, do posto de vacinação que fica na Escola de Saúde Pública do Estado, onde muitos idosos foram em busca do atendimento e receberam tal informação.

A vacinação contra a gripe, segundo o Ministério da Saúde, começa hoje em todo o País.

Servidores do Judiciário do Ceará em clima de campanha salarial

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará vai realizar, na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas, uma manifestação dentro da Campanha Salarial 2017. A concentração ocorrerá no hall do Palácio da Justiça, no Cambeba.

Segundo a diretoria do SindJustiça, eis a pauta de reivindicações:

1) Contra a extinção das seguintes comarcas, objeto da reforma administrativa do Judiciário: Palmácia, Cariré, Groaíras, Uruoca, Barroquinha, Ararendá, Graça, Frecheirinha, Mulungu, Ipaporanga, Alto Santo, Baixio, Jati, Reriutaba, Cariús, Nova Olinda, Piquet Carneiro, Itapiúna, São Luís do Curu, Pacoti, Caridade, Potengi, Alcântaras, Pacujá, Tururu, Senador Sá, Tejuçuoca, Pires Ferreira, Tarrafas, Penaforte, Granjeiro, Guaramiranga, Salitre, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Martinópole, Ererê, Palhano, Banabuiú, Ibaretama, Arneiroz, Jaguaribara, Altaneira, Abaiara, Itaiçaba, Apuiarés, General Sampaio, Catunda, Potiretama, Umari e São João do Jaguaribe. No total, portanto, serão 52 (cinquenta e duas) comarcas extintas.

2) Contra a remoção compulsória de 105 (cento e cinco) servidores das comarcas acima mencionadas.

3) Contra a precarização da prestação jurisdicional às populações carentes e pela convocação de mais servidores efetivos.

4) Pela reposição da inflação sobre os vencimentos dos servidores, referente aos períodos de 2015/2016 e 2016/2017.

5) Pelo pagamento das ascensões funcionais relativas aos períodos de 2014/2015 e 2015/2016.

6) Pela extensão da GEI – Gratificação de Estímulo à Interiorização para todos os servidores lotados no interior.

7) Pela incorporação da GAM – Gratificação de Atividades e Metas para fins de aposentadoria.

8) Pela jornada definitiva de 7 h (sete horas) corridas a partir de 1º de agosto.

9) Pela formação da comissão de reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR.

10) Por realização de audiência com o presidente do TJCE na quinta-feira, dia 20 de abril, com mesa de negociação que não trave o diálogo com o SindJustiça Ceará.

11) Em defesa da Greve Geral marcada para o próximo dia 28 de abril.

Solicitamos:

Bienal do Livro tem campanha para arrecadação de livros para bibliotecas da Edisca e de unidades prisionais

A XII BIenal Internacional do Livro do Ceará, que começou na sexta-feira (14), está com uma campanha aberta para doação de livros, destinados a bibliotecas da Edisca de unidades prisionais do Estado do Ceará, que estimulam a leitura.

As doações podem ser feitas durante todo o horário de funcionamento da Bienal, das 9h às 22h, todos os dias, até o domingo (23). A entrega dos livros é fácil e prática, bastando dirigir-se até a recepção do Centro de Eventos, logo após a entrada principal da Bienal, identificada com pórtico e banners. São solicitados livros de literatura, não sendo recomendados livros didáticos nem técnicos, conforme destaca a coordenadora geral da Bienal, Mileide Flores.

“Essa campanha é uma importante ação de responsabilidade social da Bienal e de seu público. É uma proposta de estímulo à generosidade de cada um, tendo em vista que a Bienal tem entrada franca em todas as atividades e não há, por assim dizer, uma ‘recompensa’ ou contrapartida material a quem doar livro. A grande recompensa é a certeza de saber que contribuiu com a formação humana e literária de outra pessoa, colocando o livro pra circular, pra transformar mais leitores, que é o grande objetivo”, ressalta Mileide Flores.

“O livro que foi motivo de inspiração para você, que ajudou você a se transformar em uma pessoa melhor e de olhar mais amplo para o mundo, pode ajudar outra pessoa nesse mesmo processo. Vale trazer de casa livros para doação, ou adquirir na Bienal e doar”, completa a organizadora.

(Governo do Ceará / Secult)

Madrugada de Gentilezas – Escritora cearense faz lançamento na Bienal do Livro

A escritora cearense e nutricionista Nice Arruda faz o lançamento da obra “Madrugada de Gentilezas”, nesta segunda-feira (17), das 15 horas às 17 horas, na XII Bienal Internacional do Livro do Ceará, no Centro de Eventos.

A obra retrata o ontem revisitado, o discurso do amor, as ausências inesquecíveis, o apego às memórias familiares, a leveza das palavras e a vida profissional.

A escritora também é autora do livro “Quase Tudo de Mim”, que se constitui de momentos de superações, de acreditar que tudo é possível quando queremos e agimos com determinação, meta e indispensável persistência.

Desembargador tentou ocultar patrimônio, diz Polícia Federal

Aposentado e na condição de investigado, o desembargador Váldsen Pereira pergunta à secretária do cartório, por telefone, sobre o email enviado. O material, porém, não havia chegado à destinatária – por engano, ele digitou um ponto a mais no endereço eletrônico. No anexo da mensagem estava a documentação de uma casa em Natal (RN), que ele tentava retirar de seu nome e transferir para dois netos. Foi o que avaliaram os investigadores federais. O desembargador não sabia que estava com o sigilo telefônico quebrado, por ordem judicial. Num trecho da ligação, Váldsen faz a recomendação à funcionária do cartório:

VÁLDSEN: Pois eu mandei (UM EMAIL). Agora, você diz à (MENCIONA OUTRA FUNCIONÁRIA) que vai ser só no nome dos dois meninos.

FUNCIONÁRIA: Hamm!

VÁLDSEN: Vai ser no nome da (NETA) não, só no nome dos dois meninos, viu?

FUNCIONÁRIA: Certo, certo!

VÁLDSEN: Aí eu vou enviar novamente, vê se chega aí.

FUNCIONÁRIA: Mas ela disse que está precisando da matrícula atualizada, o senhor tem que pedir lá pra pessoa mandar para o senhor.

A ideia da transferência de propriedade parece clara aos policiais na gravação. “Depreende-se do exposto a sinalização de início de tratativas para transferência de algum imóvel que pertenceria ao investigado Váldsen, localizado na cidade de Natal (RN)”, descreve o relatório policial. Os federais consideram que, nas ligações para o cartório, o desembargador aposentado tentava “ocultar patrimônio”. É como está mencionado no relatório. A funcionária até cobra para que ele envie a matrícula atualizada do imóvel, que estaria atrasada. Noutro telefonema com a mesma funcionária do cartório, confirma já ter mandado “as identidades dos “meninos” (um de cinco, outro de sete anos).

A ligação é de agosto do ano passado, de uma série de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na continuidade das investigações da operação Expresso 150. O POVO teve acesso a trechos sigilosos dos autos do inquérito 1.079/DF, que tramita na Corte de Brasília, em pontos da investigação referentes apenas ao desembargador Váldsen. Deflagrada em junho de 2015 pela Polícia Federal, a Expresso 150 investiga a negociação de sentenças judiciais entre desembargadores e advogados dentro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os magistrados receberiam até R$ 150 mil por liminares vendidas.

Váldsen já estava no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, por “decisões atípicas”, mas só foi levado para depor em condução coercitiva na segunda fase da Expresso 150, em setembro de 2016, rebatizada de Cappuccino. Nas liminares de Váldsen sob suspeita, ele ordenava que a PM aceitasse alguns candidatos até reprovados ou acusados de roubo e homicídio. Laudos contábeis da investigação rastrearam que o magistrado teria recebido pelo menos R$ 107 mil por supostamente negociar algumas de suas decisões. A prova consta nos autos da Expresso 150. Váldsen se aposentou em maio daquele mesmo ano, após completar 70 anos, mas de lá pra cá seguiu sendo monitorado.

Vendido à Igreja

Em outro áudio, Váldsen estaria “obstaculizando” (outro termo do documento) o trabalho de peritos federais na avaliação de um terreno na praia do Cumbuco, confiscado judicialmente. Por telefone, o perito da PF diz ao desembargador que não consegue achar três terrenos:

PERITO: Tem uns três terrenos num loteamento que a gente não conseguiu achar. Um que o senhor desmembrou em sete. Vendeu pra um… negócio dos jesuítas eu acho…

VÁLDSEN: É…pra Igreja!

PERITO: Isso! Só que aí a gente passou lá na rua, mas não tem o… Está sem terreno lá, terreno B, não tem o número da rua direito e tal.

Numa conversa com um dos advogados, o desembargador admite ter construído uma casa para a filha, num de seus terrenos, sem ter requerido alvará para a liberação da obra. Também por isso admite não querer informar onde são localizados os terrenos, embora fossem bens adquiridos antes das acusações de corrupção contra ele. A conversa é também ressaltada no relatório, embora não ganhe maior relevância.

VÁLDSEN: As quitinetes, acho que era até bom indicar onde eram, viu. Mas os terrenos não vou dizer porque tem uma casa que eu fiz, que não…fiz sem autorização, sem alvará da prefeitura, viu! Eles vão bater foto e tudo e aí fica complicado, embora esses terrenos todos sejam coisas anteriores ao fato, né!

ADVOGADO: Claro!

O advogado inclusive reafirma a orientação para que o desembargador colabore “com tudo que estiverem pedindo”. E admite que “essa questão de estar sem alvará, eu não sei se isso poderia implicar em alguma coisa”. Váldsen concordou.

Como apenas Váldsen Pereira é o que está na condição de investigado, O POVO opta por preservar o nome das demais pessoas que participam das conversas ou são mencionadas nos relatórios policiais. As interceptações foram autorizadas pelo ministro Herman Benjamin, do STJ.

Além de Váldsen Pereira (aposentado), os outros desembargadores do TJCE alvo da operação Expresso 150 são Paulo Camelo Timbó (aposentado), Sérgia Maria Mendonça Miranda (afastada) e Carlos Rodrigues Feitosa (afastado) e Francisco Pedrosa Teixeira (afastado). Todos negam as acusações feitas nos autos da operação Expresso 150. Carlos Feitosa e pelo menos nove advogados já são réus na Ação Penal 841/DF, no STJ.

Operação

A Expresso 150 nasceu de uma investigação anterior dos federais, aberta dois anos antes, sobre a atuação de traficantes de drogas no Ceará. Nas interceptações telefônicas junto aos criminosos, foi descoberto que desembargadores e advogados negociavam o valor de liminares, concedidas nos plantões judiciários, para libertar os traficantes.

O suposto ingresso irregular de candidatos à Polícia Militar, com liminares concedidas por Váldsen Pereira, é referente ao concurso realizado em 2008. O desembargador concedeu à época, em 2012, decisões favoráveis a pelo menos 122 candidatos – depois suspensas. O material foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça e depois agregado ao combo da operação Expresso 150.

(O POVO – Repórteres Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio / Foto – Evilazio Bezerra