O conselheiro Domingos Filho toma posse, nesta manhã de sexta-feira, no cargo de presidente do Tribunal de Contas Municípios. O auditório está lotado de grupos do Interior e prefeitos ligados ao PSD e ao PMB, bem como parlamentares estaduais e federais de oposição ao esquema do governador Camilo Santana e dos Ferreira Gomes.
O ministro Gilberto Kassab (Comunicação, Ciência e Tecnologia) prestigia o ato.
O governador Camilo Santana (PT), o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), não participam da solenidade, pois não veem mais Domingos Filho como aliado. A briga começou quando a Assembleia aprovou PEC extinguindo o TCM, porque Domingos teria fomentado a candidatura de Sérgio Aguiar contra a reeleição de Zezinho.
O TCM ganhou sobrevida graças a uma liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o mérito devendo ser julgado em fevereiro, após o recesso forense. O governo apoio a PEC que extinguia o tribunal justificando que economizaria para os cofres estaduais, enquanto Domingos Filho disse que isso era “puro revanchismo” do governador e do grupo dos Ferreira Gomes.
Caravanas
Entre deputados estaduais presentes: Dra Silvana (PMDB), que representa no ato o senador Eunício Oliveira (PMDB); também os deputados estaduais Capitão Wagner e Fernanda Pessoa, ambos do PR; Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT), Roberto Mesquita e Odilon Aguiar (PMB), além dos deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Vitor Valim (PMDB) e Moses Rodrigues (PMDB).
O prefeito de Caucaia, Naomi Amorim (PMB): um aliado de Camilo Santana.
O presidente da OAB/Ceará, Marcelo Mota, também confere a solenidade em meio aos prefeitos de Caridade, Várzea Alegre, Horizonte,Madalena, Tianguá, Beberibe, Ipaporanga, Farias Brito, Carnaubal, Solonópole, Barroquinha, Aquiraz, Mombaça, Caucaia, Apuiarés, Saboeiro, independência, Quiterianópolis, Aratuba e Irapuan Pinheiro.
Carta pelo TCM
Durante o ato foi distribuída uma Carta em Defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, assinada pelo líder do PMDB no senado, Eunício Oliveira:
Brasília, 06 de janeiro de 2017.
Cearenses,
O Ceará sempre foi pioneiro em diversos assuntos relevantes para o País. Foi assim quando em 1884, se tornou a primeira província brasileira a abolir a escravidão. Foi assim quando em 1954, sancionou a Lei Nº 2.343, que criou o Conselho de Assistência Técnica aos Municípios (CATM), iniciativa inédita até então.
É com grande satisfação que hoje, mais uma vez, nosso Estado prova que somos um povo determinado e comprometido com os ideais democráticos, não nos curvamos para os desmandos daqueles que insistem em valorizar interesses pessoais em detrimento do bem coletivo.
Desde 1954, o TCM cumpre seu papel, de dar transparência a coisa pública. Nos últimos 10 anos, mais de 70 mil processos foram analisados e julgados, 169 milhões em multas aplicadas e 580 milhões em débitos imputados. Somente em 2016, foram mais de 22 bilhões de reais fiscalizados por esta Corte, nos 184 municípios cearenses.
Infelizmente, o trabalho em prol da transparência e do correto uso dos recursos públicos parece não ser do interesse de um grupo de coronéis da velha política que insistem, a qualquer custo, dominar o Ceará.
Sem ouvir a população, a Assembleia Legislativa do Ceará, salvo alguns corajosos parlamentares que honram seus mandatos, se furtou de discutir a importância dos Tribunais de Contas para o controle e combate e a corrupção, e legislou de forma absolutamente arbitraria, aprovando a extinção do TCM a toque de caixa. É urgente que unamos forças em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios e, para isso, não medirei esforços como cidadão e Senador do meu Estado.
Coube à Justiça restabelecer a existência do TCM, em lúcida decisão a qual temos a certeza de que, muito em breve, será referendada em definitivo. Aos que não deram a correta finalidade ao dinheiro público, saibam que continuaremos lutando para que esse importante instrumento de defesa da sociedade não seja extinto de forma irresponsável e continue exercendo o seu papel de controle e combate à corrupção.
Estarei na trincheira da defesa do TCM, do excelente trabalho executado pelo órgão, protegendo o patrimônio do povo e zelando pela transparência no serviço público.
Em nome do agora presidente Domingos Gomes de Aguiar Filho e também dos demais Conselheiros desta Augusta Corte, parabenizo a todos e desejo uma gestão de muito empenho e realizações. Contem sempre com o nosso apoio, para juntos assegurarmos o pleno exercício da cidadania a todos os cearenses.
Senador Eunício Oliveira
Líder do PMDB e do bloco da maioria no Senado Federal.
(Fotos – Divulgação e Cláudio Barata)
