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Corregedoria de Presídios do Ceará arquiva 1.930 processos em um ano

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Durante o período de janeiro de 2016 a janeiro deste ano, a Corregedoria de Presídios de Fortaleza arquivou 1.930 processos administrativos, informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará. Esses processos são referentes a pedidos de ingressos de presos de delegacias em presídios, de presos do Interior do Estado para o Hospital de Custódia, permissão de saída para tirar documentos e atendimento médico, além de pedido de escolta de presos para oitiva em delegacias. Quando o juiz Cézar Belmino assumiu o órgão, no início do ano passado, haviam cerca de 347 processos a serem analisados. Atualmente, o acervo está em apenas 20.

Neste mesmo período, foram distribuídos 1.950 processos. Além disso, foram proferidos 1.535 despachos e 1.646 decisões interlocutórias. Também foram expedidas 11 portarias acerca de fluxo de presos dentro do sistema prisional, interdição de unidades (em face do excedente dos apenados ou em decorrência da estrutura física), determinação de reformas e regulação da realização de exames médicos e psicossocial nos presídios.

Durante a sua gestão, o magistrado afirmou que houve uma integração com instituições que compõem o sistema de Justiça, dentre as quais o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, os Juízos de Execução Penal de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Poder Executivo estadual.

Segundo o juiz “a integração das instituições que compõem o sistema de Justiça é de fundamental importância para a solução da questão carcerária, pois em conjunto encontramos soluções para a pacificação do sistema prisional por meio de mecanismos socializadores e, em consequência, contribuímos para com a segurança pública”.

O corregedor ressaltou ainda que durante a sua atuação houve uma diminuição significativa do número de presos em delegacias. Em maio de 2016, 1.600 pessoas se encontravam nessa situação. Atualmente, o número está em cerca de 90 presos, com exceção dos que ainda passarão por audiência de custódia.

“Não compete à autoridade policial a custódia permanente do preso, mas sim a um sistema prisional, composto por um quadro administrativo e operacional formado por agentes prisionais concursados. Além disso, a transferência de presos de delegacias de polícia para um sistema prisional possibilita, ao preso, o recebimento de visita e alimentação regular, dentre outros direitos previstos na Lei de Execução Penal”, afirmou o juiz.

O magistrado destacou também a importância da Polícia Militar e do Grupo de Apoio Especial (Gape) durante as rebeliões em maio do passado, “pois, contiveram a tensão dentro das unidades prisionais com profissionalismo e responsabilidade, preservando a integridade física dos agentes prisionais, dos presos e de seus familiares”.

TCM precisou acabar para começar de fato

Em artigo no O POVO deste sábado (4), o jornalista Carlos Mazza aponta a “surpreendente eficiência” do TCM, após a PEC que chegou a extinguir o órgão. Confira:

Mantido hoje à base de liminar da Justiça, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) teve atuação exemplar em janeiro. Nas últimas semanas, o órgão apertou cerco contra prefeitos irregulares, abriu fiscalizações especiais sobre o Carnaval e anunciou dado alarmante, cravando irregularidades em até 72% das licitações de 2016.

É digno de nota empenho da nova gestão, tocada pelo conselheiro Domingos Filho, nas medidas. Uma pena, no entanto, que precisou de uma PEC extinguindo a Corte para que ela se reencontrasse. Se a polêmica segue, o desfecho, infelizmente, é previsível: se governo e deputados querem, não há quem impeça o fim da Corte. Entre novas PECs e advogados caros, o arsenal disponível é inesgotável.

Para quem acompanha a Corte há algum tempo, no entanto, a eficiência é surpreendente. Nos últimos anos, o TCM tem sido associado a questões mais “controversas”. Em 2014, o Tribunal adotou a prescrição de contas. Até julho passado, mais de 1,8 mil processos prescreveram.

Em muitos dos processos extintos, havia previsão de prejuízo ao erário – o que tornaria as contas, segundo a Constituição, imprescritíveis. Tal ponto foi inúmeras vezes apontado por técnicos, Ministério Público de Contas e pelo conselheiro Pedro Ângelo, sem adesão do pleno. Em milhares de casos, prevaleceu uma inexplicável negligência com potenciais desviadores e desvios.

Já em 2015, passou a vigorar nova estratégia para “limpar” fichas de prefeitos. Dessa vez, o TCM passou a rever antigos pareceres enviados a Câmaras Municipais. Aceitando recursos mesmo depois que o parlamento já havia condenado o prefeito, o Tribunal, na prática, livrou gestores da condenação.

Mais uma vez, Pedro Ângelo apontou inconstitucionalidade. Ironicamente, os dois expedientes acima são questionados na Justiça por Heitor Férrer, autor da emenda que extingue o TCM. Já conselheiros que hoje surgem aliados do controle rígido, por outro lado, fizeram vista grossa.

A extinção do TCM é um absurdo. Tudo por conta do corpo técnico competentíssimo e pela forma em que se deu – eivada da mesma politicagem que compromete o órgão. Iniciativa de Heitor até agora tem sido produtiva. Da forma incansável com que a Corte vem trabalhando desde o início do impasse, era o caso de se perguntar por que alguém não apresentou essa PEC antes.

Ato ecumênico lembra dona Marisa Letícia

 

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A Frente Brasil Popular, o Movimento Mulheres com Dilma e o PT realizaram, nesta manhã de sábado, no Passeio Público, um ato ecumênico em memória da ex-primeira-dama do País, dona Marisa Letícia. Ela teve a morte confirmada na última sexta-feira, 3, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral.

O padre Ermano Allegri e um pastor evangélico comandaram o ato  e lamentaram a “onda de ódio” que se alastra pelo País nas redes sociais desde a notícia do AVC sofrido pela esposa do ex-presidente Lula e que se intensificou após a confirmação da morte.

A deputada federal Luizianne Lins (PT) ocupou o microfone no ato, ao lado do presidente estadual do PT, De Assis Diniz. Também compareceu o ex-vereador Ronivaldo Maia (PT).  Gritos de “Marisa presente!” e orações em torno do nome da ex-primeira-dama marcaram o encontro.

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(Fotos – Divulgação)

Novo patamar da disputa pelo poder

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (4), pelo jornalista Érico Firmo:

A briga por poder no Ceará a cada dia alcança novos patamares. A extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovada, em dezembro, como sinalização da hegemonia total do grupo Ferreira Gomes sobre o Ceará. Incomodados com o ex-aliado que os confrontou, eles partiram para a retaliação. Controlam o Executivo e o Legislativo do Estado. Quiseram mostrar que, dentro das divisas cearenses, mandam eles e obedece quem tem juízo. Como têm maioria para tal, atropelaram qualquer resistência e tomaram medida extrema. Sem hesitar, extinguiram o órgão que se tornara bastião de um poderoso opositor.

Ocorre que hoje, no Brasil, o PMDB pode mais. Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes controlam o Ceará, mas em Brasília quem manda são os peemedebistas. E o líder opositor cearense, Eunício Oliveira (PMDB), jamais pôde tanto em Brasília.

Nem bem tomou posse como presidente do Senado, executou gesto voltado para a disputa de poder local. O primeiro projeto de que se tomou notícia do agora presidente do Senado no cargo voltou-se à disputa política no Ceará. Busca justamente impedir a articulação de deputados cearenses para acabar com o TCM. Os aliados dos Ferreira Gomes decidiram levar adiante uma briga de poder que talvez não tenham cacife para ganhar.

Os atos dos dois grupos políticos são distorções. União entre casuísmo e demonstrações do poder de que dispõem. As forças que governam o Ceará não aprovaram o fim do TCM por acreditarem que o melhor é unificar os tribunais de contas. Em nenhum momento a economia e a melhor forma de controle das contas públicas lhes passou pela cabeça. Aprovaram a emenda à Constituição porque têm maioria e poder para tal. E tiveram objetivo unicamente de tirar o instrumento de poder do aliado. Simples assim.

Da mesma maneira, o PMDB cearense reagiu em Brasília porque não tem como se contrapor à supremacia do grupo governista no Ceará. Levaram a briga, então, ao espaço que controlam. As decisões federais se sobrepõem a locais. E lá o partido de Eunício Oliveira dá as cartas. Ele assumiu a presidência do Congresso Nacional, seu partido tem maioria nas duas casas, tem a presidência da República, o controle da agenda legislativa. Em suma, os Ferreira Gomes compraram briga com alguém que, hoje, pode muito mais que eles. O grupo que comanda o Ceará pode dar com os burros n’água na batalha que encampou.

Para o interesse público, tudo isso é lamentável. Os dois grupos dão mostras de não conhecerem limites, de estarem dispostos a qualquer coisa na luta por poder. Mexem de todo jeito na Constituição Estadual e também na Federal, unicamente pautados pelos mais rasteiros interesses de ocasião. Papelão de parte a parte. Quem perde, com qualquer desfecho, é a fiscalização das contas públicas.

Vem aí o filme “Assalto ao Banco Central – II”

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Ator Tonico Pereira.

Sucesso de bilheteria em 2011, “Assalto ao Banco Central” finalmente vai ganhar a prometida sequência. A continuação será filmada no Brasil e na Argentina.

*Mais sobre o primeiro filme aqui.

DETALHE – O filme foi baseado na série de reportagens feitas por O POVO e que deu aos jornalistas Cláudio Ribeiro, Demitri Túlio e Flávio Pinto (com participação de repórteres, entre os quais este do Blog), o Prêmio Esso de Jornalismo.

Ceará X Ferroviário – Juizado do Torcedor está escalado

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Mota, ex-Ceará, pega seu ex-clube pela primeira vez.

O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (04/02), durante o jogo entre Ceará e Ferroviário, pela 1ª fase do Campeonato Cearense. A partida está marcada para 21h, na Arena Castelão. O plantão ficará a cargo do juiz Edison Feitosa dos Santos Filho, juiz do 6º Juizado auxiliar de Fortaleza.

O atendimento durante o plantão é voltado para casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. O Juizado do Torcedor foi instituído pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (Portaria nº 01/2012), que levou em consideração os vários conflitos entre torcidas e clubes, antes, durante e depois das atividades esportivas.

(Site do TJ/CE)

Eunício Oliveira só pensa agora naquilo: o Governo do Ceará

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No jantar que o senador Eunício Oliveira (PMDB) ofereceu a amigos em sua mansão em Brasília, estava quase toda a oposição ao Governo. Lúcio Alcântara (PR) ficou para velório de Sérvulo Esmeraldo. Ao lado de Camilo Santana.

Também nesse jantar, o deputado federal Domingos Neto, que preside o PSD, a sua mãe, ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, que preside o PMB, e Domingos Filho, que preside o Tribunal de Contas dos Municípios.

(Foto – Agência Senado)

Camilo Santana reforça parceria com Roberto Cláudio de olho no jogo da reeleição

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Vai, Camiloooo!!

O governador Camilo Santana (PT) vai reforçar sua parceria com o prefeito de Fortaleza mais do que nunca. Ele quer reeleição e sabe que precisa ter o amigo Roberto Cláudio (PDT) fortalecido para lhe ajudar como cabo eleitoral.

Por conta disso, Camilo retomou as visitas aos bairros da Capital em eventos de inauguração de obras como esta Areninha do Conjunto São Bernardo, em Messejana, onde, ao lado de RC, bateu um bolão.

Agora, é ter preparo físico e fôlego político até 2018, pois o jogo da reeleição promete muitas partidas complicadas.

Pelo menos é o que promete a oposição.

(Foto – Divulgação)

Corpo de dona Marisa é velado e será cremado em São Bernardo do Campo

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O velório da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva teve início por volta das 9 horas de hoje (4), no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP). Ela está sendo velada no terceiro andar do edifício, no anfiteatro do sindicato. Inicialmente, apenas familiares e amigos próximos terão acesso ao local. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao sindicato às 8h45min.

Em uma fila que se estende por aproximadamente um quarteirão na lateral do edifício, populares aguardam a liberação para poderem se despedir da ex-primeira dama. Um mural foi instalado na entrada do sindicato para que as pessoas registrem mensagens de pesar pela morte de Marisa Letícia e de apoio ao ex-presidente Lula.

O velório deverá ser encerrado por volta das 15 horas, quando o corpo da ex-primeira dama será levado para o crematório do cemitério Jardim da Colina, em cerimônia reservada a família.

A ex-primeira-dama morreu ontem (3), aos 66 anos, após ficar dez dias internada no hospital Sírio- Libanês. No último dia 24, ela sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico.

(Agência Brasil)
DETALHE – Agora as 10 horas deste sábado, acontece ato ecumênico no Passeio Público em memória de dona Marisa. O Movimento Mulheres com Dilma está à frente da homenagem.

SescTV vai exibir episódio da série Artes Visuais com trajetória de Servulo Esmeraldo

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O SescTV vai reapresentar, neste sábado e domingo, do episódio da série Artes Visuais que apresenta a trajetória de Servulo Esmeraldo, morto nesta semana, aos 87 anos, em Fortaleza. Trata-se de uma homenagem a um dos maiores artistas plásticos do País. No programa, o artista e suas diferentes fases, a partir da exposição que leva o seu nome, realizada em agosto de 2011, na Pinacoteca do Estado de São Paulo.

O programa entrevista Sérvulo e sua esposa Dodora Guimarães, além de trazer comentários do curador da exposição Ricardo Resende. Com direção de Cacá Vicalvi, a produção vai ao ar neste sábado, às 20 horas, e, no domingo, às 17 horas. (Assista também em sesctv.org.br/avivo).

O episódio passeia pela exposição Sérvulo Esmeraldo, considerada uma das maiores realizadas fora do estado do Ceará. O evento reuniu 117 obras produzidas pelo artista ao longo de sua carreira, desde 1950. São trabalhos que destacam sua importante contribuição para as artes plásticas no Brasil e no exterior.

SERVIÇO

Direção: Cacá Vicalvi

Produção: Documenta Brasil

Para sintonizar o SescTV – Canal 128, da Oi TV ou consulte sua operadora

Assista também online em sesctv.org.br/aovivo

 

Luiz Pontes diz que ingresso de Maia Júnior no governo do PT não significa apoio do PSDB

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

O presidente estadual do PSDB, ex-senador Luiz Pontes, faz questão de deixar bem claro: o ingresso do tucano Maia Júnior como secretário do Planejamento do Estado, não teve o dedo do seu partido e foi uma decisão pessoal.

Ele destaca as qualidades de Maia Júnior e avalia que o secretário pode realizar um bom trabalho na modernização da máquina administrativa e na atração de novos investimentos, mas garante: “O PSDB não apoia o PT de forma alguma”.

Luiz Pontes esteve em Brasília conferindo a eleição de Eunício Oliveira (PMDB) na presidência do Senado. Ele reitera que o PMDB será parceiro dos tucanos no Ceará em 2018.

Mas, quem seria o candidato a governador? Isso fica pra depois.

Queremos Deus 2017 – Irmã Kelly Patrícia está entre as atrações

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Será no próximo domingo o Queremos Deus. O evento da Igreja Católica ocorrerá a partir das 14h30min, no Estádio Presidente Vargas. O encontro terá segurança,  acompanhamento de agentes da AMC no trânsito, pregações, orações, louvores e shows.

Na lista de atrações, dois nomes já confirmados: Irmã Kelly Patrícia e o cantor Dunga, da Canção Nova.

O arcebispo de Fortaleza, dom José Aparecido, presidirá missa de encerramento do encontro. Organizadores esperam pelo menos 15 mil fiéis.

(Foto – Paulo MOska)

 

BNB é homenageado pela Academia Cearense de Letras

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O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, participará, às 19 horas da próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, da solenidade de reinauguração do Palácio da Luz, sede da Academia Cearense de Letras.

No ato, a ACL homenageará personalidades e instituições apoiadoras da Academia, entre elas, o Banco do Nordeste, que também bancou financeiramente algumas reformas na academia.

Presidente do TCM manda nota defendendo conselheiros e repudiando Heitor Férrer

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Com o título “Perto dos Beijinhos dos aliados de amanhã”, eis artigo que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, manda para o Blog em resposta ao deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que quer nova PC para anular a emenda que extinguiu o TCM, mas abrindo para, com nova emenda, extinguir de vez o tribunal sem peleja judicial como ocorre no momento. Confira:

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) perde a compostura ao criticar leviana e irresponsavelmente os membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo “fragilidade ética” a forma pouco republicana de suas indicações, atingindo a todos os conselheiros de ambos os Tribunais de Contas indicados pela Assembleia Legislativa e pelo Governador do Estado, citando o meu nome e dos Conselheiros Manoel Veras, Francisco Aguiar e Marcelo Feitosa, todos do TCM, e dos conselheiros Valdomiro Távora, Patrícia Sabóia e Alexandre Figueiredo do TCE, e atribuindo, ainda, a mesma condição aos conselheiros Ernesto Sabóia (TCM) e Soraia Victor (TCE), com ressalvas aos conselheiros do Pedro Ângelo (TCM), Glaydson Botelho e Edilberto Pontes (TCE) que também foram nomeados pelo Governador, com a aprovação da Assembleia Legislativa, mas são oriundos do Ministério Público de Contas ou Auditoria de Contas, cargos estes cuja investidura se deu via concurso público. De lembrar, que os eminentes Conselheiros citados em exceção, todos da mais alta envergadura e seriedade, também foram escolhidos pelo Governador em livre escolha dentre os nomes de Procuradores e Auditores de Contas e, de igual modo, aprovados pela Assembleia Legislativa.

Como se vê, parece que, na visão do deputado, a condição de dignidade e honradez está tão-somente no fato de se ter ingressado no serviço público por concurso público, sendo esta investidura blindagem a qualquer desvio ético ou moral, levando-se a crer que os quem estão no serviço público como um todo sem concurso público são candidatos à aéticos e desonestos. O que diria o Dr. Heitor Férrer a si mesmo que entrou com médico no Estado sem concurso público, mas pela larga porta da indicação. É também, apenas por isso, candidato a desonestidade funcional ou pessoal ? A correção e a conduta não se mede por concurso de conhecimento de provas ou de provas e títulos. Mede-se mede por atitudes e ações no exercício da função ou do ofício que lhe cabe. Não se apura com discursos e nem com palavras. Avalia-se por atos, atitudes e comportamentos.

O Brasil assistiu atônito aos maiores defensores da moralidade pública serem os primeiros a promover o inverso do que defendiam, vide, Collor de Mello, senador Demóstenes Torres, José Dirceu, entre tantos outros. Assistiu de igual modo aos servidores concursados e de carreira da Petrobrás patrocinarem o maior ato de corrupção do mundo, quebrando a maior e mais respeitada empresa brasileira. Portanto, deputado, sua avaliação é superficial, medíocre e parcial.

A ignorância do deputado é tão evidente quanto ao conhecimento das funções autônomas dos Tribunais de Contas asseguradas na Constituição Federal, que ele trata os órgãos como apêndices da administração pública estadual (talvez por hábito de falar o mesmo do Poder a que pertence a mais de vinte anos, sem, contudo, ter se dado ao cuidado de ler os arts. 31, 73, 75 e 96, II da Carta da República que asseguram autonomia plena a esses órgãos de controle externo, até por que não é esse seu interesse.

De igual forma, descuida-se o agressor ao não analisar os serviços prestados pelo TCM na orientação, fiscalização e julgamento das contas de gestores municipais, tendo sido o mais eficiente do país em decisões e julgamentos de prestação de contas, a ponto de ter evitado a candidatura somente em 2016 de mais de 4.300 gestores e ex-gestores que tiveram contas desaprovadas pelo TCM e encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, cujos dados disponíveis em seus portais de transparências estão acessíveis a todos. Mas lhe interessa isso.

Segue o deputado acusando covardemente todos os integrantes dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, ao afirmar que os que defendem os órgãos estão acostumados com política barata, viciados nas sinecuras e se cevam no afilhadismo e no nepotismo, sem respeitar a autoridade de instituições que tem quadros de servidores próprios, concursados e de carreira, com número enxuto de profissionais (381), sem apadrinhamento de ninguém, cujos cargos da estrutura de fiscalização e gerencial são exercidos por servidores do quadro permanente, o que não se observa na Assembleia Legislativa, que tem mais de 5.000 servidores, dos quais apenas 1.200 são efetivos estáveis, sendo os demais designados e/ou nomeados ao bel prazer dos deputados sem nenhum processo seletivo ou de avaliação, mas passam distantes dos olhares e das lentes do Dep. Heitor Ferrer que são muito atentas para fora e muitíssimo caolhas para dentro de casa, aliás, tem uma visão míope, enxerga para longe e é cego para perto.

Afirma Sua Excelência que a composição dos Tribunais de Contas tem perfil eticamente degenerado e moralmente deletério, pois é composto por ex-políticos indicados por deputados e pelo governador. Ora, mas logo o Dep. Heitor Férrer, que votou mansamente em todos ou quase todos os indicados pelo Governador e pela Assembleia Legislativa para compor os tribunais. É de se perguntar: será que quem vota em um ex-político para compor o Tribunal de Contas, seja dos Municípios ou do Estado, seja indicado pelo Governador ou pela Assembleia Legislativa, tem autoridade ou moral para acusar a todos que ele escolheu para votar e referendou as indicações como politiqueiras? Afinal, o ato é de natureza complexo, ou seja, depende da indicação de um Poder, seja Executivo ou Legislativo, e da aprovação do outro. Por que então o eminente deputado Heitor Férrer não se preocupou em alardear que deixava de votar nos indicados pelo Governador e pela Assembleia Legislativa para não compactuar com o que não aceitava? Ao contrário. Aceitou, votou e aprovou as indicações. Portanto, concordou e aprovou a regra. Aliás, quero agradecer ao Dep. Heitor Férrer por ter votado em mim duas vezes. A primeira, quando perdi a eleição para o conselheiro Francisco Aguiar e esta última quando ele me ajudou a ser o escolhido da Assembleia Legislativa para compor a vaga que cabia ao Poder Legislativo no TCM. Agradeço, ainda mais, por ter publicamente dito isto no Programa do Cid Carvalho, fazendo-me os elogios pessoais que muito me tocaram.

Mas, infelizmente, mudou muito radicalmente a postura, ou melhor, a compostura. Fico a imaginar que esta impressão do Dep. Heitor Férrer com políticos ou ex-políticos lhe incomoda muito ao se olhar no espelho a cada manhã, pois se apega a um discurso de satanização da política, mas não sai dela. Não aponta os bons e/ou os maus políticos ou ex-políticos ou conselheiros. Os corruptos e os honrados. Generaliza. Toda generalidade é vulgar, hipócrita, vil, cretina e covarde. É o esconderijo dos fracos. E na generalização deputado, pode crer, Vossa Excelência está dentro dos pés a cabeça com a cumplicidade do sistema de escolha dos conselheiros que agora, depois de votar e concordar, passa a condenar. Há um princípio em direito de que “ninguém pode alegar a sua própria torpeza”.

A fragilidade ética está mesmo é na covardia de deixar de apontar para os que assim considera, nominando-o e apontando seus deslizes. A sociedade de que Vossa Excelência diz contar na concordância de sua missão de atender a imposição e a ordem de seu já já novo companheiro de partido, Camilo Santana, e extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, está mesmo é atenta a sua mudança de postura rumo a situação governista com este serviço que se presta a fazer. Note que contra este ato abusivo e inconstitucional manifestaram-se em Nota Pública o Ministério Público do Estado, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Ceará, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas (Ampicon), a Associação Nacional dos Auditores de Contas (Audicon), o MOVA-SE, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Administração (CRA), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Federação dos Trabalhadores Municipais do Ceará (Fetamce), a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e inúmeras outras entidades da sociedade civil e de combate à impunidade e à corrupção em audiência pública que Vossa Excelência, mesmo como autor da PEC, não compareceu para debater, por não poder defender os reais propósitos.

É deputado, parece que a sociedade que Vossa Excelência fala que é a favor da extinção do TCM é a sociedade do Heitor Férrer com o Camilo Santana.

*Domingos Filho

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios.

TCM vai entregar primeiros relatórios de municípios em emergência

Na próxima segunda-feira, chegarão ao Ministério Público Estadual relatórios das seis primeiras inspeções realizadas na operação especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que visa acompanhar a decretação de emergência em municípios. O objetivo do compartilhamento de informações é possibilitar a atuação do MPCE na esfera judicial.

A entrega dos documentos ocorrerá na sede do TCM, às 9 horas, e deve ser feita pelo presidente do tribunal, conselheiro Domingos Filho, à procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, e promotores de Justiça. Os relatórios são referentes aos municípios visitados de 16 a 18/1 (Ibicuitinga, Pedra Branca e Santa Quitéria) e de 18 a 20/1 (Groaíras, Palhano e Tururu).

A operação especial do TCM ocorre em parceria com o MPCE e deve seguir até a metade do mês de fevereiro. Tem como principal objetivo avaliar as despesas realizadas em decorrência da decretação de emergência pelas atuais administrações. Novos gestores alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. A Lei permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Para a seleção de municípios a serem fiscalizados o TCM estabelece uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados do Ministério Público.

TRE fará audiência em Caucaia e Maranguape para tratar sobre revisão eleitoral com biometria

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O Tribunal Regional Eleitoral realizará, na próxima segunda-feira (6), audiência pública nos municípios de Maranguape e Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para dar início à revisão eleitoral com identificação biométrica de eleitores.

Em Maranguape, 4ª Zona Eleitoral, que abrange o município de Palmácia, a audiência acontecerá às 9 horas. Já em Caucaia, que compreende a 37ª, 120ª e a 123ª Zonas Eleitorais, a audiência pública será às 14 horas.

A vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conduzirá as duas audiências, que contarão com a presença de autoridades municipais, juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.

Presença obrigatória

No processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a comparecer aos cartórios eleitorais para recadastrar seu título através da coleta de dados biométricos. Em Maranguape e Palmácia, a revisão se estenderá até 19 de dezembro de 2017. Em Caucaia, os eleitores terão até o dia 28 de fevereiro de 2018 para realizar o recadastramento, onde os trabalhos estão sendo coordenados pela 123ª ZE.

SERVIÇO

*O TRE-CE esclarece aos eleitores a necessidade de agendar o atendimento nos cartórios eleitorais, através do telefone 148 ou no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor.

*Caucaia: 14 horas, no Salão do Júri do Fórum de Justiça – Rua 15 de Outubro, s/n – Pabuçu

*Maranguape: 9 horas, na Câmara Municipal – Rua Mundica Paula, s/n – Centro.

(Foto – TRE/CE)

Bloco Sai na Marra desfila neste sábado com sua cartomante Irmã Nauntema

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O Bloco Sai na Marra vai desfilar, neste sábado, a partir das 17 horas, com protesto político cheio de irreverência. Será o segundo desfile neste pré-carnaval. A concentração ocorrerá na praça da Associação dos Moradores do Bairro Ellery e, de lá, o grupo seguirá em cortejo por várias ruas até o Polo de Lazer da Sargento Hermínio, onde será realizado um baile a fantasia até as 22 horas. Serão premiadas as melhores fantasias de carnaval.

Irmã Naumtema, personagem do bloco que fez sucesso do fim de semana passado, volta a fazer suas previsões para os foliões. Ela vai montar sua tenda para consultas na concentração do bloco até às 18h30min. Ela já avisa: “Traz tudo de volta, menos a aposentadoria, se a deforma da Previdência for aprovada”.

SERVIÇO

*Praça principal do bairro Ellery – Rua Almeida Filho
*Baile no Pólo de Lazer da Sargento Hermínio até às 22 horas.

(Foto – Divulgação)

Rio Maranguapinho – Prefeitura de Caucaia retira 4 toneladas de resíduos

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Prossegue em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), a operação de limpeza de rios, córregos e lagoas executada pela Prefeitura. O foco é o rio Maranguapinho. Somente no primeiro dia – quinta-feira, a operação retirou 84 toneladas de resíduos.

A ação, realizada através da Secretaria de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte, em conjunto com a Defesa Civil, conta com o apoio de 10 operadores, 10 carretas truncadas, 2 caçambas, 1 retroescavadeiras. O prefeito Naumi Amorim (PMB) esteve nesta sexta-feira inspecionando o serviço.

A medida é para desobstruir a passagem de água e impedir alagamentos nas áreas de risco e adjacências, neste período de chuvas, além de retirar o acúmulo de lixo e prevenir doenças para população. Os resíduos tem seu destino final no Aterro Sanitário.

Na próxima semana a limpeza chega ao canal do Picuí. Outros canais, córregos e lagoas já estão previstos no cronograma da operação.

(Foto – Divulgação)

Açude Castanhão está com 5,2% de sua capacidade

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O açude Castanhão não pegou nada de água neste inverno que começou de forma leve no Ceará. A informação é do diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, acrescentando que o nível do reservatório, hoje, é de 5,2% de sua capacidade total

Praticamente não tem chovido na bacia do rio Salgado e nada de chuva forte no Vale do Jaguaribe, que poderiam desaguar no Castanhão, de acordo com Guerra.

Ele torce para que as chuvas melhorem neste mês de fevereiro, embora diga que a Funceme tenha feito previsão de que a média histórica seria alcançada só em algumas regiões do Estado.

Sobre o quadro geral dos açudes geridos pelo Dnocs no Ceará, disse que não houve recarga. Citou que o Banabuiu, por exemplo, está praticamente seco.