Blog do Eliomar

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Justiça mantém condenação de município por casa danificada pela chuva

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Aracati (Litoral Leste) a reconstruir a casa de aposentada que teve o imóvel destruído por chuva. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/07), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Segundo o magistrado, “houve a plena demonstração da existência de liame de causalidade entre a conduta omissa específica do município em não prestar a devida drenagem e saneamento na rua da residência da autora [aposentada] e o dano suportado pela promovente, consubstanciando no desmoronamento de sua residência”.

De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada no bairro Várzea da Matriz, em Aracati, perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água passe por um beco ao lado do imóvel. A moradora procurou o município por diversas vezes para a execução de obras de infraestrutura a fim de solucionar o problema, mas o ente público fornecia apenas areia para obstruir o beco. Em 2009, a passagem contínua das águas no período de chuva ocasionou danos à residência, que chegou a ser interditada pelo Corpo de Bombeiros.

Por isso, a aposentada ajuizou ação requerendo a reconstrução de sua casa. Na contestação, o Município alegou que a requerente construiu sua residência sem os devidos requisitos exigidos pela legislação do município. Argumentou ainda que não teve responsabilidade nos danos ao imóvel.

Em 22 de outubro de 2015, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, da 1ª Vara de Aracati, determinou a imediata reconstrução da casa da moradora, no mesmo local. Além disso, o ente deverá efetivar as reformas de drenagem do lugar.

Para o magistrado, “o ente público é obrigado a manter de forma adequada o serviço de drenagem de água e de saneamento básico. Não é justo que a autora suporte, sozinha, o ônus do serviço de drenagem mal entabulado”.

O município não apelou, mas a matéria, por estar sujeita ao duplo grau de jurisdição, foi enviada ao TJCE para reexame necessário (nº 0000033-91.2010.8.06.0035). Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. De acordo com o desembargador, “restaria configurada a negligência daquele Município, haja vista que, mesmo instado a solucionar o problema, preferiu quedar-se omisso”.

(Site do TJ/CE)

Jurista cearense lança em Brasília livro na área do Direito Administrativo

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O cearense Lucas Rocha Furtado, subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União e autor do livro “As Raízes da Corrupção no Brasil”, volta à produção literária. Ele vai lançar no próximo dia 3 a obra “Princípios Gerais de Direito Administrativo”.
Enquanto em “As Raízes da Corrupção no Brasil”, que é sucesso de venda no Brasil, o subprocurador faz uma análise dos grandes escândalos no País nos últimos 15 anos e busca lições a serem aprendidas, em seu novo trabalho, o jurista parte da necessidade em apresentar respostas para questões relacionadas à administração Pública, e que geralmente ocasionam violações de vários princípios quando é identificado e praticada ilegitimidades nas contas públicas no país.
*A obra será lançada a partir das 17 horas, em solenidade no hall da sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.

PT em Caucaia pode ter candidato à Prefeitura

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Após acenar para um apoio à pré-candidatura do deputado estadual Naumi Amorim (PMB) à Prefeitura de Caucaia – diante da possibilidade da indicação do vice na chapa -, o PT municipal reagiu nesta quarta-feira (27) à decisão do vice ser indicado pelo ex-prefeito José Gerardo Arruda (PMDB) e já aponta o deputado federal José Airton como pré-candidato.

Em reunião hoje em um restaurante em Fortaleza, o partido se mostrou disposto a ir contra o governador Camilo Santana, do próprio PT, que apoia Naumi Amorim.

Para os petistas de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o nome de José Gerardo representa a “velha política”, além do PMDB ser considerado pelo grupo como o mentor do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

(Foto: Divulgação)

Campanha Sorriso Largo será lançada na terça-feira

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Várias entidades e empresas – como a ACERT, Cagece, Caixa e Tribunal de Justiça, vão se reunir para lançar a décima primeira edição da Campanha Sorriso Largo.

O evento de lançamento ocorrerá na próxima terça-feira, às 9 horas, na sede do Instituto Moreira de Sousa (Avenida Doutor Silas Munguba, nº 4241)

Em 10 anos de campanha foram arrecadados mais de 89 mil brinquedos, beneficiando crianças de mais de 325 projetos e instituições. Para este ano serão beneficiadas mais 30 entidades.

MP/CE recomenda a adoção do nome social de LGBITs em escolas de Fortaleza e do Estado

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O Ministério Público do Ceará, por meio do promotor de justiça da Defesa da Educação Antonio Gilvan de Abreu, expediu, nesta quarta-feira, recomendação às secretarias de Educação do município de Fortaleza e do Estado do Ceará para garantir a utilização do uso do nome social de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexuais (LGBIT) em escolas públicas cearenses.

Segundo o documento, a orientação tem como base nota técnica do Conselho Nacional do Ministério Público que “expressa posicionamento no sentido de garantir o direito ao reconhecimento e à adição do nome social (ou apelido público notório) em benefício da população LGBTI mediante solicitação do interessado, a ser garantido na rede pública federal, estadual e municipal de ensino e saúde.”

A recomendação cita ainda as resoluções nº 437/2012 do Conselho Estadual de Educação (CEE) e nº12/2015 do Conselho Nacional de Combate à discriminação e promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT que orientam a adoção do nome social como um direito fundamental para a não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais.

De acordo com o CEE, o estudante maior de 18 anos poderá manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição educacional no ato da matrícula ou, a qualquer momento, no decorrer do ano letivo. Para os estudantes que não atingiram a maioridade legal, a inclusão poderá ser feita mediante autorização conjunta, por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial. A recomendação do Ministério Público requisita que os secretários de Educação do município de Fortaleza, Jaime Cavalcante, e do Estado do Ceará, Idilvan Alencar, comuniquem em um prazo de 20 dias as medidas que serão adotadas para o cumprimento da orientação.

(Site do MP-CE)

Prefeito de Nova Olinda é encontrado morto

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O prefeito de Nova Olinda, Ronaldo Sampaio (PDT), foi encontrado morto nesta tarde de quarta-feiras nas proximidades do Sítio Zabelê, trecho da CE-292 entre o município e o Crato. Afastado do cargo desde junho deste ano, Ronaldo estava desaparecido desde as 9 horas desta quarta-feira, 27.

A informação foi confirmada agora há pouco pelo comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar em Juazeiro do Norte, Tenente Coronel Paulo Herman Fernandes. Segundo ele, diversas viaturas e um helicóptero da Polícia Ambiental procuravam o prefeito desde o início da manhã. Buscas eram auxiliadas pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com o relato, Ronaldo Sampaio se dirigia ao Crato na manhã desta quarta, acompanhado por sua chefe de gabinete. Na altura do sítio Zabelê, ele parou o veículo no acostamento, sob a justificativa de que iria urinar. Depois, o prefeito saiu em direção da mata da Floresta Nacional do Araripe, onde desapareceu. Após esperar por quase uma hora, a assessora ainda tentou localizar Ronaldo, sem sucesso, recorrendo então à Polícia.

Investigações

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) também confirmou a morte do prefeito Ronaldo Sampaio. A pasta afirma que a área onde o corpo foi encontrada já foi isolada e que equipes da Polícia Civil e da Polícia Forense já se encaminham à região para iniciar investigações do caso.

Segundo a SSPDS, trabalhos de busca começaram por volta do meio-dia, sendo a morte de Sampaio confirmada às 14h45min. O prefeito era pai de três filhas, estando sua namorada grávida.

Prefeito afastado

Ronaldo Sampaio estava afastado do cargo pela Câmara de Nova Olinda desde 20 de junho deste ano, em meio a um impasse sobre seu mandato. O prefeito era acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) de ter contratado irregularmente entre 2014 e 2015 a psicóloga Viviane Chaves dos Santos, que seria uma “funcionária fantasma” da gestão.

Namorada do prefeito à época, Viviane teria recebido salário da Prefeitura mesmo sem ter prestado serviços no município. Mesmo sem contrato formal, conforme a acusação do MP, ela tinha carga horário de 20 horas semanais e, no total, teria recebido R$30.000 por serviço não prestado.

Em maio deste ano, a Justiça do Ceará decretou o afastamento do prefeito sob suspeita de que ele poderia estar tentando atrapalhar as investigações. Ele retornou ao cargo em 17 de junho, por decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale. Três dias depois, no entanto, a Câmara determinou novo afastamento.

Desde então, tomou posse o vice-prefeito Elízio Manoel (PMDB). Conhecido como “Cabeludo”, o vice rompeu politicamente com o prefeito no início da gestão.

(O POVO Online – Repórter Carlos Mazza, com Lucas Mota e Amaury Alencar)

Secult vai apoiar projeto que resgata o Maracatu

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Inês, Descartas, o secretário e a diretoria do São Luiz.

O secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos, recebeu em reunião o multiartista e pesquisador Descartes Gadelha e a cantora e pesquisadora Inês Mapurunga.

Pintor, desenhista, escultor, músico e nome fundamental para o conhecimento sobre as origens e o desenvolvimento do maracatu, Descartes Gadelha, acompanhado de Inês Mapurunga e do produtor cultural Duda Quadros, apresentou à Secult um projeto que promete resgatar a trajetória de composições de Inês Mapurunga e Descartes dedicadas ao maracatu, por meio do lançamento de um livro e CD.

O show de lançamento deverá acontecer em novembro, no Theatro José de Alencar.

A diretora do Cineteatro São Luiz, Rachel Gadelha, também participou da reunião, destacando a possibilidade de o São Luiz se integrar, em novembro, às comemorações pelo Mês da Consciência Negra.

(Foto – Secult/CE)

Repórter do Blog ganha troféu cultural

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Profº Auriberto Cavalcante, do grupo, entrega o troféu a este repórter.

Agradecemos a todos que fazem o Grupo Cultural Chocalho que, nesta semana, comemorando seus 33 anos de atividades, prestou homenagem, com entrega de troféu, a várias personalidades que apoiam a cultura e as ações de incentivo à leitura no Ceará.

O Grupo Chocalho, que realiza anualmente o Congresso dos Poetas, Escritores e Leitores, além de concursos de poesia nas escolas, nos presenteou com troféu que aumenta a nossa responsabilidade de comunicador social.

(Foto – Paulo MOska)

Se o impeachment de Dilma Rousseff se confirmar, a CPMF vem?

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“Se o impeachment de Dilma Rousseff (PT) se confirmar, a CPMF vem”, avisa o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde, Jurandi Frutuoso.

O ex-secretário da Saúde do Ceará não vê outra saída para o setor, hoje em crise e com orçamento reduzido e, muitas vezes, contingenciado.

Nos últimos dias, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) tem dito que se o Congresso não colaborar aprovando o projeto do limite de gastos, o aumento de impostos, por exemplo, terá que vir como solução.

Procon Fortaleza divulga pesquisa sobre preço dos supermercados

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O Procon Fortaleza divulgou, nesta quarta-feira, a nova pesquisa com preços de alimentos e produtos. O levantamento, que é realizado mensalmente em 10 supermercados da Capital, aponta os índices de variação de preços, possibilitando ao consumidor uma economia na hora de realizar as compras. O quilo do pimentão apresentou a maior variação, chegando a 458% entre o supermercado mais caro e o mais barato. Outros cinco alimentos apresentaram variação acima de cem por cento. Os dados foram coletados entre os dias 26 e 27 de julho.

Entre os 47 itens pesquisados, o pimentão foi o alimento que apresentou maior variação. O quilo pode ser encontrado de R$ 1,34 a R$ 7,49, uma diferença que chega a 458%. Em seguida, o quilo do tomate foi pesquisado de R$ 1,19 a R$ 4,99, uma variação de 319,33%. Ainda de acordo com a pesquisa, a terceira maior diferença ficou por conta da cenoura, indo de R$ 0,94 a R$ 2,69, ou seja, 186,17%.

Se comparada com a pesquisa do mês passado, os dados apontam que 21 itens aumentaram no preço médio, enquanto que 26 apresentaram queda no preço médio.

SERVIÇO

*Confira AQUI a pesquisa completa e a análise de preços dos alimentos de primeira necessidade, produtos de higiene pessoal, limpeza doméstica e de cuidados infantis.

(Site do Procon Fortaleza)

Petista critica Luizianne por uso de fusquinha

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Essa é do vereador Acrísio Sena (PT), ao comentar a decisão da pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza, deputada federal Luizianne Lins (PT), de usar um fusca em sua campanha:

“Essa história de fusca seria boa se fosse uma concepção de vida como fez Mujica e não uma tática eleitoral”.

(Foto – Divulgação)

 

MPF/CE obtém decisão que protege terra indígena Tremembé

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) obteve sentença judicial que protege a Terra Indígena Tremembé de Barra do Mundaú, em Itapipoca, no litoral oeste cearense. Em ação movida pelo MPF, a Justiça Federal decidiu que a empresa Nova Atlântida Ltda não pode construir empreendimento turístico e residencial nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

O juiz federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, da 27ª Vara, julgou procedentes os pedidos feitos pelo MPF na ação civil pública e determinou que a empresa não realize intervenções no terreno e ainda declarou nula a licença ambiental expedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a instalação do projeto.

A ação do MPF movida contra a Nova Atlântida e a Semace tramitava desde 2005, mas um ano antes o Ministério Público Federal já questionava na Justiça o licenciamento ambiental do empreendimento. Em agosto de 2015, foi publica pelo Ministério da Justiça a portaria que declara as terras de posse permanente dos Tremembés e que definiu os limites delas. A área que seria destinada ao empreendimento turístico de 3.100 hectares está inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo indígena.

Para o procurador da República em Itapipoca, Ricardo Magalhães de Mendonça, a decisão obtida pelo MPF foi muito importante para o movimento indígena no Estado, particularmente pelo caráter simbólico que quebra o mito de que não existem mais índios no Estado. “A decisão desconstrói essa caricatura que se faz do índio como aquele ser isolado e de nenhuma interação com a cultura branca porque é próprio de qualquer organização social a diversidade e a mistura entre as culturas”, avalia. No caso particular dos Tremembés de Barra do Mundaú, além de quebrar esse paradigma caricato, a decisão, diz Mendonça, “representa a prevalência da sustentabilidade de uma comunidade tradicional e simples contra o poder político e econômico de grupos empresariais fortes”.

Na sentença, o juiz cita recente pronunciamento feito por Victoria Tauli Corpuz, enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tratar da questão indígena no Brasil. Ela relatou a existência de retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos indígenas nos últimos oito anos. Segundo a delegada das Nações Unidas, a implementação de grandes projetos de infraestrutura e a exploração pela iniciativa privada, ao arrepio do consentimento das instâncias de representação das comunidades indígenas representa séria ameaça à subsistência das comunidades autóctones.

De acordo com a Constituição Federal, os indígenas têm direito a verem suas terras demarcadas e protegidas pelo Estado, como também é dever do Estado cumprir tal determinação. “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, assegura também a Constituição.”

(Site do MPF/CE)

Criado o Instituto Beni Veras

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Robinson de Castro, o saudoso Beni e Tasso Jereissati.

Criado o Instituto Beni Veras, organismo que congregará, inicialmente os ex-presidentes do Centro Industrial do Ceará.

Segundo Robinson de Castro, que presidiu a entidade, esse organismo nasce com o objetivo de ser um fórum de debate plural sobre temas e questões do interesse do povo do Ceará.

Bom lembrar que o CIC é uma entidade empresarial que, no entanto, a partir dos anos de 1980, passou a influenciar no cenário da política. Foi de lá que saiu o Projeto Mudancista que elevou Tasso ao Governo e que deu fim ao chamado ciclo dos coronéis.

O “Ceará Pacífico” e a Polícia Judiciária

Com o título “A Importância da Polícia Judiciária”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que delegado de polícia Civil precisa ganhar o status de carreira jurídica. Confira:

A construção de uma Polícia Judiciária, como anseia a sociedade brasileira, essencialmente técnica, apolítica e apartidária, requer um processo contínuo de modernização institucional que não pode ser ignorado ou permanecer indefinido. Isso impõe a classe política uma série de medidas e ações efetivas que impliquem num compromisso permanente com a mudança do atual contexto de intranquilidade e insatisfação vivenciados pela polícia judiciária no país.

Infelizmente as expectativas de melhorias no âmbito da instituição policial civil têm sido frustradas pela inércia e omissão de governantes e parlamentares no enfrentamento da grave questão. É inaceitável que até hoje a Polícia Civil funcione sem sua Lei Orgânica Nacional, a despeito de tramitar no Congresso Nacional há muitos anos.

A classe dirigente assiste passivamente e, por vezes, até alimenta, a desagregação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e do Sistema de Persecução Penal. Negligencia a necessidade de um marco regulatório legal com competências a atribuições claramente delimitadas entre os operadores dos referidos sistemas. Ignora a crescente usurpação das funções de polícia judiciária por outros órgãos e instituições em absoluta afronta ao disposto na Constituição Federal.

Omite-se em face dos embates decorrentes da indefinição sobre o poder investigatório e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Dessa forma, permite desentendimentos e crises institucionais perfeitamente evitáveis entre a Polícia e desta com o Ministério Público e o Judiciário.

É desestimulante o tratamento dispensado à Polícia Judiciária. As recentes mudanças legislativas e as políticas governamentais são caracterizadas pela discriminação e desvalorização.

Enquanto a Advocacia e a Defensoria Pública crescem na valorização de suas funções à semelhança do Judiciário e do Ministério Público, a Polícia Judiciária sofre com o esvaziamento constitucional de sua importância. Tal fato se observa pela injustificável resistência de alguns governos no reconhecimento da natureza de carreira jurídica aos delegados de polícia, de uma reestruturação dos demais cargos da polícia civil e de uma legislação processual realmente comprometida com o combate ao crime organizado e à impunidade.

Por tais razões, cumpre, mais uma vez, abordar o tema na convicção de que o governador Camilo Santana (PT) saberá enfrentar as questões que lhe estão afetas, não mais deixando permanecer as mencionadas indefinições, o que poderá ser solucionado mediante compromisso político e a concretização das medidas recomendadas.

O atual governo há se debruçado sobre a raiz das graves questões que envolvem a segurança pública, daí porque o assunto deve ser objeto de um estudo pelos que fazem o “Ceará Pacífico”.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

A influência do cenário de Brasília na disputa de Fortaleza

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira, eis o tópico “Fator Nacional em Fortaleza”. Confira:

A substituição de Dilma Rousseff (PT) por Michel Temer (PMDB) no Governo Federal foi o grande fator desestabilizador das alianças eleitorais em Fortaleza. Roberto Cláudio (PDT) largou na frente dos adversários na articulação de sua reeleição. Montou a aliança que é, disparada, a maior e mais estruturada. Tem a máquina da Prefeitura e o apoio do Governo do Estado — ainda que não do partido do governador Camilo Santana (PT). Mas, o deputado Capitão Wagner (PR) conseguiu se colocar como candidato da aliança que sustenta o governo Temer. Atraiu PMDB, PSDB e Solidariedade. Hoje, pode ter tempo de rádio e televisão maior que o de Roberto Cláudio. Cenário impensável há poucos meses. Uma realidade que o grupo comandado pelos Ferreira Gomes não conheceu em nenhuma das disputas em que se envolveu na última década, tanto na Capital quanto no Estado.

O fator Temer ameaçou tirar o PP da base de Roberto Cláudio e é o fator para manter alguma incerteza sobre o Democratas (DEM). Toda a cúpula local do DEM quer apoiar a reeleição do prefeito. A legenda ocupa cargos na administração municipal. Mas há as pressões nacionais. Para compor com Wagner ou, pelo menos, para não apoiar um aliado de Dilma. A tendência parece indicar para a confirmação do apoio a Roberto Cláudio. Mas o assunto não está ainda pacificado.

Para se ter ideia do tamanho do estrago que o fator Temer poderia ocasionar na aliança de Roberto Cláudio: caso tanto PP como DEM saíssem da aliança do prefeito para apoiar o Capitão Wagner — coisa, ressalte-se, quase impossível de acontecer — a soma entre o tempo que RC perderia e o que Wagner ganharia deixaria o capitão com praticamente o dobro do tempo de rádio e televisão do atual prefeito.

Eleições no Crato – Samuel Araripe terá o advogado Tales Macedo com vice

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Tales ao lado do pré-candidato Samuel Araripe.

O advogado Tales Macedo (33) será o candidato a vice-prefeito do Crato na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB). O próprio Samuel confirma, depois de vários dias de reuniões com partidos aliados.

Tales Macedo foi candidato a deputado estadual pelo PSD nas eleições de 2014, obtendo 10.290 votos. A sua principal base eleitoral é o Crato, onde reside.

O PSDB fará a convenção para homologar a chapa nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Crato Tênis Clube. Sob bênçãos dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), além de lideranças do PR.

(Foto – PSDB)

Brasília deve retirar antenas de telefonia celular instaladas em escolas

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“As operadoras de telefonia celular têm até a próxima sexta-feira (29) para apresentar um cronograma de retirada de 31 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas no Distrito Federal. A recomendação foi dada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que entende que os equipamentos podem trazer prejuízos à saúde.

Em abril deste ano, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) notificou as empresas e deu um prazo de 30 dias para a saída das 32 antenas que tiveram sua retirada recomendada pelo MPDFT. Como a determinação não foi cumprida, a agência retirou uma antena localizada na região administrativa do Guará.

Em uma reunião realizada no dia 14 de julho, foi acertado um prazo de 15 dias para a apresentação do cronograma de retirada das antenas, que vence no dia 29 próximo. No entanto, as operadoras ainda não confirmam se vão apresentar o documento dentro do prazo ou se pedirão mais tempo. Se o cronograma não for entregue no prazo, o Ministério Público poderá convocar nova reunião para tratar do assunto e a Agefis poderá continuar com a operação de retirada das antenas.

Ao tirar as antenas das áreas das escolas, as operadoras de telefonia devem instalar os equipamentos em outro local. Segundo a Agefis, o Governo do Distrito Federal poderá licenciar áreas públicas para a instalação das antenas.

Ausência de sinal

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) estima que cerca de 500 mil pessoas poderão ser prejudicadas se as 31 antenas forem retiradas. O cálculo inclui, além dos moradores da região, pessoas que transitam de carro pelos locais e clientes de áreas próximas, já que a ausência das antenas provocaria congestionamento em outras antenas.”

(Agência Brasil)

*POR AQUI, há uma lei oriunda do Paço Municipal que promete regulamentar essa matéria. O vereador Acrísio Sena (PT) espera, agora em agosto, que haja debate sobre o caso das antenas. Ele insiste: o tema é prioritário.

FCDL leva caravana de serviços para a Ibiapaba

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Freitas Cordeiro, presidente da FCDL, à frente da caravana.

Teve início nesta quarta-feira a penúltima etapa da Jornada Integração, projeto da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

As ações e serviços atenderão aos municípios que fazem parte da Região da Ibiapaba, segundo a assessoria de imprensa da entidade.

O projeto objetivo também conhecer o potencial dos municípios e ainda aproveita para avaliar o comércio da região e como contribuir para avanços.

Severino Ramalho Neto e Honório Pinheiro serão cidadãos de Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) recebeu a visita, no Paço Municipal, dos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Severino Ramalho Neto, e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Os dois convidaram RC para a solenidade em que receberão, às 18h30min do próximo dia 8, na Câmara Municipal, título de cidadania.

O prefeito assegurou presença nesse ato em que o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT) aproveitará para anunciar a Faculdade CDL como entidade de utilidade pública.

(Foto – CDL Fortaleza)

STDS negocia US$ 50 milhões junto ao BID

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O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, negocia em Brasília, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dois acordos. Um diz respeito a questões ainda pendentes do Proares, e outro relacionado ao Proares III, que deverá garantir para o Estado um repasse de US$ 50 milhões.

O Proares é um programa do BID que apoia ações na área da assistência social, apoio a juventude e implementação de equipamentos sociais como creches.

Sobre os centros socioeducativos, que andaram numa fase de motins constantes, o secretário afirma haver todo esforço da STDS para evitar novos problemas. Ele adianta que a Superintendência do Sistema Socioeducativo do Estado terá todas as condições para gerir essa área.