Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa adia recesso porque base aliada não vota projeto de interesse do Governo

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A Assembleia Legislativa não entrou em recesso nesta terça-feira, como estava programado pela presidência da Casa. É que o principal projeto a ser votado antes das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no caso aquele que cria o Fundo de Estabilização Fiscal, acabou não sendo votado.

Na prática, faltou a presença de deputados da base aliada. Era preciso votos de, no mínimo, 24 votos no painel, e só apareceram 20. O fato deixou o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, irritado, que anunciou: vai haver sessão até sexta-feira.

O projeto do Fundo de Estabilização Fiscal, oriundo da Sefaz, é polêmico. Ele reduz em 10% a isenção de incentivos fiscais. A oposição diz que há clara quebra de contrato, caso essa matéria seja aprovada.

“‘Fru-fru aristocrático”’ – Ciro Gomes avisa que não muda temperamento

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foto ciro transnordestina

Apesar de bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, quando oscila entre 5% e 6% na preferência do eleitor para 2018, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes assegura que não mudará seu temperamento, apontado como “ponto fraco” do seu perfil político pela imprensa sulista.

“Não vou mudar meu jeito. Fico pê da vida com esse fru-fru aristocrático. Já viu o (Eduardo) Cunha sendo chamado de ladrão? Ele olha para o outro lado. Essa é a elegância que a elite brasileira gosta. Tenho longa biografia e ocupei muitos cargos, mas na pauta de vocês nunca vai aparecer a pergunta ‘como o senhor explica tanto dinheiro no seu patrimônio’– e olha que é dever de vocês me fustigar. Por isso olho para trás e digo ‘no regrets (sem arrependimentos)’!”, comentou Ciro, em entrevista à revista Poder.

E para demarcar seu estilo, Ciro Gomes voltou a criticar o governo em exercício de Michel Temer. “Um governo ilegítimo, precário, aproveitando a perplexidade do momento, pode congelar o gasto primário por 20 anos”, ressaltou o ex-ministro, ao apontar o congelamento da despesa primária, deixando os juros por fora.

“A próxima crise será do setor financeiro, onde ninguém paga ninguém, é a maior inadimplência da história”, alertou.

(com agências)

E tem cearense no maior festival de humor do mundo

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O cearense LC Galetto, jornalista, comediante e pioneiro do stand up comedy em Fortaleza, está novamente entre as atrações do maior festival de humor do mundo: o Risadaria. A edição 2016 acontece até o próximo dia 31, em São Paulo. Galetto subirá ao palco, nesta sexta e sábado, para cinco sessões no Comedians. É a terceira participação dele no evento.

Dedicado a reunir todas as formas de humor, o Risadaria abriga o conteúdo cômico em suas diversas plataformas: humor gráfico, televisão, rádio, cinema, internet, fotografia, música, artes cênicas e stand-up comedy. O festival reúne apresentações, shows ao vivo, exposições, debates, oficinas, filmes e uma programação infantil especial.

Galetto, bom lembrar, iniciou carreiras nos palcos em 2008, com o grupo “Comédia em Pé” do Rio de Janeiro, com participação em espetáculos tanto em Fortaleza como na capital carioca. Atualmente, tem agenda fixa na Lupus Bier (Fortaleza) e no Piadaria (Fortaleza).

(Foto – Divulgação)

MPF/CE move ação de improbidade contra ex-prefeito de Poranga

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação de improbidade administrativa conta o ex-prefeito do município de Poranga (Região Norte), Anderson José Pinho Magalhães. Ele é acusado de omissão na prestação de contas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O convênio tinha por objetivo a execução de obras de melhoria habitacional, visando o controle da doença de chagas em diversas localidades do município. O valor total de recursos repassados para efetivação dos trabalhos foi de R$ 750 mil, sendo R$ 300 mil transferidos durante a gestão de Anderson Magalhães.

A notificação para a realização da prestação de contas foi enviada para o ex-prefeito em outubro de 2012. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, o ex-prefeito “fez ouvidos moucos à solicitação do órgão concedente e manteve-se inerte, não encaminhando qualquer documentação, tendo o prazo expirando em 27 de novembro de 2012, ainda durante o seu mandato.”

A existência do repasse de verbas e das irregularidades dos recursos destinados às obras foram também comprovadas em Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o MPF pede que o réu seja condenado a ressarcir integralmente o dano, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

(Site do MPF/CE)

Dona Zefinha abrirá o XII Festival Música da Ibiapaba

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O grupo Dona Zefinha vai abrir, às 21 horas do próximo sábado, o XII Festival Música na Ibiapaba. A apresentação ocorrerá no patamar da Igreja Matriz de Viçosa do Ceará. A banda residente em Itapipoca, encabeçada por Orlangelo Leal, levará para o público o show “Invocado que só”, baseado no livro-CD “Invocado – um jeito brasileiro de ser musical” do jornalista Flávio Paiva e produção musical de André Magalhães.

Com toda a programação gratuita, incluindo atividades formativas e shows, o XII Festival Música na Ibiapaba vai se estender até o próximo dia 30 em Viçosa do Ceará, em outras oito cidades da Região da Ibiapaba e em Sobral (Zona Norte). A realização é da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), com a Fundação Educacional Silvestre Gomes.

(Foto – Divulgação)

Hospital São Carlos comemora 100º transplante hepático

O Hospital São Carlos vai comemorar, no próximo dia 29 a realização do seu 100º transplante hepático. O ato, para convidados, acontecerá na própria unidade e tem por objetivo celebrar a taxa de sucesso das cirurgias, que bateu nos 97%.

Segundo os diretores do hospital, Francisco Monteiro e Wilson Meireles, esse índice “supera expectativas e fortalece a importância da inserção social do hospital na comunidade”.

CSP certifica 104 novos operadores

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A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) certificou 104 novos operadores, 72 dos quais para o pátio de matérias-primas e 32 para a sinterização. Simbolicamente, o grupo que representou todos esses profissionais no evento, retirou o adesivo “em treinamento” do capacete.

Na prática, esses empregados, agora, estão aptos a realizar as suas atividades como operadores. O treinamento ocorreu desde julho de 2015, através da parceria com o Senai/CE, dentro do Projeto Janela de Oportunidades (PJO).

Débora Rodrigues (22) recebeu a certificação. Ela é operadora de empilhadeira do Pátio. Antes de participar da seleção, do treinamento e ser contratada pela CSP, trabalhava no Porto do Pecém. Ela fazia o agendamento da entrada das peças para a construção da siderúrgica. Agora foi certificada e participa do início do processo produtivo do aço.

(Foto – Divulgação)

VAMOS NÓS – Agora é saber quando vai acontecer a inauguração dessa siderúrgica.

Cearense assumirá como defensor-público geral federal nesta quarta-feira

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O cearense Carlos Eduardo Paz tomará posse, às 15 horas desta quarta-feira, no cargo de defensor público-geral federal. Ele ocupará a vaga decorrente do término do mandato do defensor anterior Haman Tabosa de Moraes e Córdova, nomeado em 2011.

O novo defensor-público geral federal foi o segundo mais votado na lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff (PT), antes da abertura do processo de impeachment. Na primeira colocação ficou Gabriel Faria Oliveira, que atua em Santa Catarina.

Carlos Eduardo Paz atuava na Defensoria em São Luís (MA). Ele cumprirá  mandato de dois anos, que pode ser estendido por igual período. Advogado desde 2001, presidiu a Comissão de Informática Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (entre 2004 e 2009) e desde 2006 exerce cargo efetivo na Defensoria Pública da União.

PSDB do Crato define data em que homologará a candidatura de Samuel Araripe

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=Vfzbe5IPakk[/youtube]

O PSDB do município do Crato (Região do Cariri) já definiu data e local da convenção que homologará Samuel Araripe como seu candidato a prefeito.

Segundo Samuel Araripe, ocorrerá dia 29, a partir das 19 horas, no Crato Tênis Clube.

Segundo o pré-candidato tucano, a convenção contará com as presenças dos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) e do presidente regional do PR, ex-governador Lúcio Alcântara, além do presidente de honra do PR, Roberto Pessoa e do deputado federal Cabo Sabino (PR).

Samuel Araripe adiantou para o Blog que deve contar com o apoio de 14 partidos. Até o próximo dia 25, deve sair o nome do seu vice;

Temer receberá irmãos maçons

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O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) vai receber, às 15 horas desta terça-feira, no Palácio do Planalto, todos os grão-mestres da Maçonaria do Brasil. No grupo, há lideranças simpáticas a várias correntes partidárias e o objetivo é avaliar o cenário político.

O grão-mestre Silvio de Paiva Ribeiro, da Grande Loja Maçônica do Ceará, participará desse encontro.

DETALHE – Michel Temer é da maçonaria.

(Foto – Paulo MOska)

BNB comemora 64 anos cobrando respeito

Com o título “BNB – retorno às origens”, eis artigo de Rita Josino, presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste que, nesta terça-feira, completa 64 anos de criação. Para Rita, o banco precisa voltar a ser valorizado pelo governo federal. Confira:

Há 64 anos o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) tem feito a diferença na região em que atua, pelo seu diferencial de instituição fomentadora de desenvolvimento, mantendo as portas abertas ao crédito independente das crises. O BNB surgiu em um contexto diferente das demais instituições financeiras: enquanto grandes bancos vão para locais onde o dinheiro circula, ele nasceu para mitigar os efeitos da seca de 1951, ofertando crédito e apoio a pequenos agricultores.

O fato é que, desde sua criação, a instituição sofre para se manter e, verdade seja dita, sem o devido respeito e valorização por parte do Governo Federal. Para a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), isso não se deve à qualidade dos serviços prestados, já que seus trabalhadores são qualificados e comprometidos. Deve-se à ausência de uma política de desenvolvimento nacional consolidada, que compreenda as instituições regionais – como BNB, Sudene e Banco da Amazônia – como braço do Estado nas regiões.

Mas se deve, sobretudo, a práticas nada republicanas que utilizam instituições públicas como barganha política, como nomeações para administração baseadas em fisiologismo. Isso gera privilégios e talvez seja o primeiro passo para a troca de favores e a corrupção. O BNB não está imune e já estampou manchetes sobre desvios ou operações fraudulentas, algumas delas denunciadas pela própria Associação.

Além disso tudo, constantemente tramitam no Congresso Federal projetos de lei e medidas provisórias que ameaçam o BNB, por exemplo, quando se propõe a retirar do Banco a exclusividade da operacionalização dos recursos do FNE – principal fonte de recursos estáveis; ou quando se inclui na proposta de Desvinculação de Recursos da União a retirada de 30% dos recursos do Fundo Constitucional, esta última ameaça superada com muita luta.

Sem dúvidas, a melhor e mais eficaz maneira de enfrentar tantos fatores contrários é ter sempre em mente a essência do BNB, lembrar dos motivos que levaram à sua criação. O BNB não é banco comercial! É instituição de desenvolvimento! Como tal, deve ter seus resultados medidos não em cifras, mas no impacto de sua ação. Nesse processo de retorno às origens, um ator deve ser tratado com prioridade: o trabalhador. Ter seus direitos respeitados e condições de desenvolver bem suas atividades é fundamental para que o Banco seja forte e possa enfrentar os desafios postos, que não são poucos diante de uma realidade bem complexa.

*Rita Josina Feitosa da Silva

ritajosina@afbnb.com.br
Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)

Caso Aonde É – Justiça deve ouvir 98 pessoas em duas semanas

A 18ª Vara Criminal iniciou as audiências de instrução do caso que envolve o ex-vereador Antônio Farias de Sousa, mais conhecido como “Aonde É”. Além do ex-vereador, mais 14 réus são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As sessões são presididas pelo juiz titular da unidade, Ireylande Prudente Saraiva. As audiências seguem até o próximo dia 29, ocorrendo de segunda a sexta, a partir das 13 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Ao todo, foram intimidas 98 pessoas para depor, incluindo 13 dos 15 acusados (dois deles estão foragidos). Na segunda e na terça-feira, deverão ser ouvidas 10 testemunhas de acusação. Os depoimentos das testemunhas de defesa vão de 20 a 26 de julho. Os réus devem ser interrogados nos dias 27, 28 e 29 e julho.

Segundo os autos (0792754-84.2014.8.06.0001), entre 2013 e 2014, “Aonde É” teria utilizado funcionários fantasmas para desviar dinheiro do erário. Com a quantia, comprou bens como apartamentos na região da orla marítima de Fortaleza.

Requerendo o trancamento da ação, a defesa do ex-vereador ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará. No pedido, também requisitou a anulação do recebimento da denúncia. No entanto, no último dia 14 de junho, a 2ª Câmara Criminal do TJCE negou os pedidos.

Eleições 2016 – Capitão Wagner confirma apoio do Solidariedade

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O Partido Solidariedade vai oficializar, na próxima quinta-feira, apoio ao nome do pré-candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido da República, deputado estadual Capitão Wagner.

A informação é dada pelo pré-candidato, que comemora mais um partido reforçando sua aliança política.

Capitão Wagner adiantou que o seu vice deve vir mesmo do PMDB, já que o PSDB, outro parceiro, abriu mão dessa indicação.

Crime organizado – Por um combate federalizado

Com o título “Crime organizado: federalização do combate”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. No texto, a constatação de que o desafio é federal e chegou a um ponto em que só pode ser enfrentado pelo conjunto da União. Confira:

Há uma inquietação na sociedade cearense ante a escalada de ataques contra alvos da Segurança Pública (instalações e pessoal), em todo o Estado – isto é, na Capital e no Interior. A situação chegou a um ponto inusitado: até uma viatura do Corpo de Bombeiros (a corporação mais bem vista pela população) foi vítima de atos hostis, depois de ser chamada para atender uma ocorrência na Barra do Ceará.

Não há dúvidas de que há uma organização criminosa por trás de tudo. Qual sua natureza verdadeira e a intenção que a move, é preciso saber com certeza. Bem como identificar os rostos que estão por trás de tudo. Uma sociedade não pode viver com essa incerteza, pois isso tenderia a paralisar seu desempenho e torná-la refém do medo. O raciocínio é óbvio: se os próprios policiais estão sendo atacados, o que podem esperar os cidadãos comuns? Se o objetivo for intimidar, o meio escolhido – afrontar diretamente o aparelho de Estado e desmoralizá-lo – foi bem calculado.

Sabe-se que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) está adotando uma série de medidas de prevenção, no sentido de assegurar a integridade física de seus componentes: dentre elas, a recomendação de que as viaturas da PM circulem, preferencialmente, em dupla. A pretensão é inibir novos ataques, como o registrado na noite do último sábado, 16, ocasião em que uma viatura do Ronda do Quarteirão foi atingida por, pelo menos, seis disparos de arma de fogo, no bairro Pan-Americano. Nesse episódio, nem mesmo a presença de três soldados no veículo intimidou os criminosos.

Não é apenas o Ceará a enfrentar esse desafio: várias unidades da Federação deparam com o mesmo quadro, inclusive Estados muito mais aparelhados para o combate ao crime organizado. O desafio é federal e chegou a um ponto em que só pode ser enfrentado pelo conjunto da União. O governo federal precisa adequar as leis do País a essa realidade, enviando ao Congresso Nacional uma emenda constitucional que permita à Polícia Federal centralizar as operações de inteligência e de comando das forças estaduais no que se refere exclusivamente ao combate ao crime organizado, em cada unidade federativa. Sem isso, continuaremos a enxugar gelo, nesse terreno, e os criminosos ficarão cada vez mais audaciosos.

Guarda Municipal aprova estado de greve

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Servidores da da Guarda Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta manhã de terça-feira, em clima de assembleia geral, estado de greve. A categoria promete iniciar uma paralisação a partir do próximo sábado.
A assembleia, convocada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort), ocorreu na sede da GMF (Bairro Rodolfo Teófilo). Eles reivindicam condições de segurança.

Na madrugada do último dia 14, três homens encapuzados invadiram a sede da Guarda, efetuaram aproximadamente 20 disparos e fugiram. No dia 16 deste mês, novo ataque à sede do órgão, por meio de uma bomba caseira.

(Foto – Divulgação)

Ex-prefeito de Santa Quitéria permanece inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral, em sessão presidida pelo desembargador Abelardo Benevides, condenou o ex-prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita, por abuso de poder político e conduta vedada, na campanha das eleições de 2012, quando concorreu à reeleição e ficou em 3º lugar na votação. Foi nessa noite de segunda-feira, no pleno do tribunal.

Por unanimidade, a Corte do TRE, manteve a sentença de 1º grau, na Ação de Investigação Eleitoral nº 298-33, cuja relatora foi a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, que condenou o ex-prefeito a 8 anos de inelegibilidade, a contar da data da eleição de 2012, e multa de 6 mil UFIRs.

Guimarães diz que apoia Luizianne e espera que PT não crie problema para o governador

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O líder da minoria na Câmara, petista José Nobre Guimarães, espera que o novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) promova o diálogo e respeita a esquerda e a Constituição. Guimarães adianta que a oposição espera uma “relação civilizada”.

Sobre a sucessão em Fortaleza, José Guimarães deixou claro: os cearenses o conhecem como um político que tem partido e segue o partido.

“O PT definiu que a candidata em Fortaleza é a deputada Luizianne Lins e eu estou com Luizianne”, avisou Guimarães. Perguntado sobre o vice, disse esperar uma boa escolha. Ele não quis sugerir nomes.

Sobre a posição do governador Camilo Santana (PT), simpático à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), afirmou que não haverá crise em torno dessa perspectiva.

Indagado se seria bom Camilo se licenciar do partido na peleja eleitoral, evitou dar sugestões.Guimarães preferiu apostar que o diretório municipal não deverá criar nenhum problema para o governador.

Guimarães integra a corrente política de Camilo Santana dentro do PT e, enquanto ambos devem marchar separados na Capital, abre-se a perspectivas dos dois se encontrarem nos mesmos palanques no Interior.

Presos suspeitos de ataque a PMs

“Cinco pessoas suspeitas de envolvimento nas mortes de policiais foram presas na tarde de ontem, 18, no bairro Meireles, em Fortaleza. Os criminosos foram abordados por volta das 15h em um Celta preto. Segundo O POVO apurou, nos celulares apreendidos haveria mensagens relacionadas a morte de policiais.

Os suspeitos identificados como Lucas Bruno dos Santos Marques, Victor Alcântara Martins, Lucas Santana Braga, Leoncio Marques do Nascimento, Yuri do Nascimento Souza foram presos em flagrante próximo ao cruzamento da avenida Monsenhor Tabosa com rua Ildefonso Albano. Eles foram levados ao 2º Distrito Policial e vinham sendo monitorados pela Polícia Civil.

De acordo com coronel Francisco Souto, Comandante de Policiamento da Capital (CPC) os criminosos presos nesta segunda-feira possuem extensa ficha criminal.

O militar informou que haviam outros suspeitos em outros dois carros, um voyage branco e uma hilux, ambos conseguiram fugir. Segundo o coronel, as ações de investigação terão continuidade na Capital.”

(O POVO)

Associação Cearense dos Magistrados diz lamentar ataques de representações de servidores como forma de reivindicação

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (19):

Sobre queixa desta Vertical acerca de auxílio-moradia pago a juízes que moram em Fortaleza, recebemos nota da Associação Cearense dos Magistrados:

“Conquistas legitimamente obtidas por quaisquer categorias devem ser protegidas, não avariadas e a elas acrescidas mais, sendo inaceitável que se extraia direitos de uma categoria sob o argumento de beneficiar outra. É lamentável e desonroso que representações dos servidores do Judiciário do Ceará reivindiquem melhorias para a classe deles atacando direitos dos juízes. Ademais, os servidores do Judiciário cearense são os mais bem pagos da Justiça Estadual brasileira, têm uma remuneração 52,6% acima da média nacional dos judiciários estaduais (dado do TJCE). O auxílio-moradia é legalmente concedido a integrantes do Poder Judiciário, MP e Defensoria Pública, estando assegurado nas AO nº 1773 e nº 1946 do STF, na Resolução nº 199 do CNJ e na Resolução nº 01/2015 do TJCE”.

Que o leitor, contribuinte, tire suas conclusões.

Zap Eleição – Conselho de Contabilidade tira dúvidas sobre prestação de contas eleitorais

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O Conselho Regional de Contabilidade disponibilizou, a partir dessa segunda feira (18), o serviço Zap Eleição, que tira dúvidas sobre a prestação de contas eleitorais por meio do aplicativo Whatsapp. As perguntas devem ser enviadas por escrito para o número 98698.3248 – usuários de outras cidades devem colocar 85 antes do número.

O Zap Eleição é gratuito e ficará disponível 24 horas por dia, até 19 de novembro, fim do prazo para a prestação de contas dos candidatos que disputarão o segundo turno. As respostas serão dadas por ordem de entrada da pergunta no aplicativo, por escrito ou por áudio, por contadores especialistas credenciados pelo CRCCE.

As explicações serão baseadas no documento Contas Eleitorais – aspectos contábeis, jurídicos das prestações de contas das eleições de 2016, elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade e Tribunal Superior Eleitoral (disponível para consulta e impressão em http://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/01/Contabilidade_Eleitoral_web.pdf).

Obrigatório

A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos a prefeito e a vereador do país. A Justiça Eleitoral também exige a contratação de um contador e a assinatura deste profissional na prestação de contas. Entre as informações a serem fornecidas estão o extrato bancário diário e as receitas contabilizadas, a cada 72 horas.