Blog do Eliomar

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Projeto quer barrar homenagem a pessoas condenadas por atos de improbidade

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (N.º 85/17) de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que trata da vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará.

Segundo o parlamentar, é fundamental “que o Poder Público seja mais criterioso” no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas publicamente, por meio de honrarias, títulos ou ainda com a denominação de escolas, estradas, viadutos e outros equipamentos.

“Com esse projeto pretendemos contribuir para fortalecer a democracia, estabelecendo um preceito legal para regrar a concessão de homenagens e denominação de prédios e logradouros públicos, consoante os novos tempos democráticos que vivemos”, explica o deputado Leonardo Araújo.

O projeto foi lido em plenário, na terça-feira, e seguirá agora para análise da Procuradoria da Assembleia.

Sest/Senat inscreve para curso técnico

O Sest/Senat Fortaleza está com inscrições abertas para o curso Manutenção em Ar Condicionado para Veículos de Transporte de Passageiros, com carga horária de 32 horas/aula. O curso, segundo a assessoria de imprensa da entidade, é totalmente gratuito para os trabalhadores do transporte com vinculo e custa R$ 500,00 para a comunidade em geral, parcelado em até 3 vezes. Para participar do curso, é necessário ter noções de elétrica.​

Serão abordados temas como Fundamentos de Termodinâmica Aplicada, Aplicação Prática de Termodinâmica, Sistema Eletroeletrônico Aplicado e Sistema Mecânico Aplicado.

Documentos necessários para a inscrição: cópia do RG ou CPF; cópia do comprovante de residência atualizado; comprovante de escolaridade do Ensino Médio; comprovante de vínculo (Cópia CTPS – pág. da foto; pág. com dados pessoais e pág. do registro de Contrato de Trabalho).

SERVIÇO

*Sest/Senat Fortaleza – Rua Dona Leopoldina, 1050 – Centro

*Mais Informações – 3304-4111.

Jogadores do Ceará e do Ferroviário convocam torcedores a doar sangue para o Hemoce

O Hemoce receberá nesta quinta-feira, às 9 horas, a visita dos jogadores do Ceará Sporting Club e do Ferroviário Atlético Clube, finalistas do Campeonato Cearense 2017. Eles farão uma ação que visa mobilizar os torcedores para a campanha “Torcida Campeã – Doa Sangue de Coração”.

Cada time vai ficar responsável por convocar suas torcidas, divulgar ações de incentivo ao gesto voluntário da doação de sangue, através das redes sociais. O objetivo é mostrar que os melhores do campeonato cearense são bons também em solidariedade.

Doações

As doações podem ser realizadas em qualquer uma das unidades do Hemoce em Fortaleza ou no Interior, nas cidades de Iguatu, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Quixadá. A campanha segue até o último jogo do campeonato cearense e quem vencer a disputa dentro de campo vai levar a taça para ser apresentada aos torcedores no Hemoce.

SERVIÇO

*Para participar da campanha, basta o torcedor informar na recepção do órgão o nome completo e qual time está representando.

Governistas barram na AL audiências públicas sobre Acquario e Tatuzões

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Com votos contrários de deputados governistas,

A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Semiárido da Assembleia Legislativa rejeitou, nesta manhã de quarta-feira, dois requerimentos que solicitavam a realização de uma audiência pública para debater os impactos ambientais e socioeconômicos da obra do Acquário do Ceará e uma visita técnica às tuneladoras adquiridas pelo Governo do Estado para obras do Metrofor. Atualmente, esses equipamentos inativos.

O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão, Roberto Mesquita (PSD).

O parlamentar lamentou a articulação dos governistas: “Estamos vivendo um momento muito triste em que deputados têm sido impedidos de fiscalizar um governo que a todo momento está se blindando. Se não pode mostrar, é porque algo de errado deve ter”.

DETALHE – Os requerimentos rejeitados eram ambos de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL).

(Foto – AL/CE)

Brasil e o estado paralelo da corrupção

Com o título “Fratura exposta”, eis artigo do ex-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, hoje conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele comenta o “estado paralelo” da corrupção no País. Confira:

Um dos mais crônicos e graves problemas do Brasil veio à tona com a divulgação da chamada “Lista de Fachin”. Pela amplitude dos envolvidos, pelo nível de detalhes dos relatos e grandeza dos números citados, este fato chocou a opinião pública nacional e internacional. Revelou-se de modo inequívoco que a corrupção em nosso país gerou desde muitos anos um verdadeiro “estado paralelo” dominado por escambos de privilégios.

O toma-lá-dá-cá entre políticos de praticamente todos os partidos e empresários que fazem negócios com governos tem sangrado recursos que deveriam estar circulando em benefício do desenvolvimento social e econômico, e contribuindo para tirar a saúde de um país cuja economia tem tudo para voltar a ser a sexta maior do mundo. Esta é uma situação inconcebível, que está a provocar uma resposta da sociedade.

Como expressei no meu artigo “A reputação dos poderes: esperança no STF” (O POVO, 22/2/2017), há uma grande expectativa sobre o papel do Supremo Tribunal Federal em garantir que a justiça seja feita com celeridade. A demora em julgar as ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato pode levar à falta de punição de culpados por prescrição de prazo.

A prevalência do sentimento de impunidade instalado no Brasil tornou a situação tão deplorável que alguns dos indiciados ironizam o significado das medidas de investigação, desdenhando da inclusão de seus nomes na relação de pedidos de abertura de inquéritos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Esse cinismo revolta ainda mais as pessoas que vivem da sua atuação ética, com dedicação e esforço nos seus empreendimentos e no seu trabalho.

Causa indignação ainda a percepção de manobras que estão sendo arquitetadas em causa própria, como tentativas de aprovação de leis que anistiem a prática do “Caixa 2” e permitam a reeleição dos indiciados, procedimentos protelatórios visando ganhar tempo para escapar dos julgamentos e estratagemas que impeçam a devolução do dinheiro roubado.

Coloca-se, então, o desafio de se fazer escolhas criteriosas, desde já relacionando todos aqueles envolvidos com tantos e indiscutíveis detalhes nas delações, e também distinguindo-se os candidatos que possuam de fato espírito público daqueles aventureiros e pretensos salvadores que costumam surgir nessas circunstâncias nebulosas. É certo que, para a sociedade, essa fratura exposta é difícil de ser recomposta por ação direta, mas a condenação dos culpados pela negação do voto, já a partir das eleições de 2018, é uma prerrogativa de cada cidadão.

Nesse sentido, é fundamental não jogar a criança fora com a água suja da bacia. Ou seja, o esforço para nos livrarmos dos maus políticos não pode se confundir com a negação da política, pois é por meio dela que se resolvem conflitos em uma sociedade democrática. O saneamento que precisa ser feito não pode, portanto, comprometer a democracia; ao contrário, precisamos é fortalecê-la, tornando-a cada vez mais uma forma de convivência harmônica entre pessoas e grupos com interesses diferentes, que podem convergir a partir do diálogo político.

*Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br

Empresário

Túnel da Padre Antônio Tomás vira um caos nas manhãs, denuncia leitora do Blog

De Suyanne Oliveira Rodrigues, leitora do Blog, recebemos nota, em tom de queixas contra a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Estou escrevendo a você porque não sei como proceder. Por favor ajude o bairro do Cocó.

O túnel da Avenida Padre Antônio Tomás com Avenida Engenheiro Santana Júnior, que, teoricamente, veio para desafogar o trânsito, teve um efeito contrário, ao menos pela manhã cedo. Todos os entornos foram fechados e o bairro inteiro tem que sair pelo túnel.

Para piorar, na segunda-feira, a AMC tomou mais uma péssima decisão e fechou a conversão à direita da rua Fonseca Lobo, logo após a saída do túnel. Desse modo, essa válvula de escape, que permitia que a faixa da direita dobrasse e acessasse a Avenida Santos Dumont, foi fechada, fazendo com que todos os carros vindos do túnel tenham que parar no sinal com a rua Monsenhor Catão, piorando, e muito, o engarrafamento nesta avenida e no retorno pela rua Coronel Jucá. Uma decisão sem sentido. Está um caos! O que já era péssimo, ficou pior ainda.

Acho que nosso querido prefeito e tantos políticos que moram no bairro só passam por ali após 8 horas, quando as coisas começam a normalizar.

Por favor, denuncie.

Sem mais,

*Suyane Oliveira Rodrigues Pereira.

Lixo toma uma faixa de rua da Praia de Iracema

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Leitor deste Blog, Aurílio de Sá Barreto manda esta foto expondo uma rampa de lixo na rua Joaquim Deodato, esquina com a rua Dona Leopoldina (Praia de Iracema).

Como mostra a foto, tomou uma faixa da via. O curioso é que o local conta com placas advertindo a população para que não coloque lixo na área.

Moroni ocupará vice-prefeitura em salas alugadas por R$ 22 mil. Não tinha um puxadinho no Paço?

O vereador Guilherme Sampaio (PT) está questionando o aluguel de prédio comercial para servir de gabinete do vice-prefeito Moroni Torgan (DEM). O estabelecimento custará R$ 22 mil mensais à Prefeitura, totalizando R$ 792 mil durante os 36 meses de aluguel no contrato. Base do governo não vê problema no aluguel.

O Diário Oficial do Município, do dia 23 de março, decretou dispensa de licitação para aluguel do prédio, localizado no bairro do Papicu, próximo ao Shopping RioMar. O estabelecimento, em local privilegiado, possui 750m² em três andares, contando com sala de reuniões, espaço para eventos, área de lazer, terraço, refeitório e vagas internas e externas para até 18 carros.

Guilherme Sampaio critica o aluguel do prédio e questiona a necessidade de um estabelecimento próprio e separado para o gabinete. “Não tinha nenhum puxadinho ali no Paço Municipal pra receber o vice-prefeito?”.

(Com O POVO – Repórter Daniel Duarte)

 

Casa do Menino Jesus ganha uma biblioteca

A Casa do Menino Jesus vai inaugurar nesta quarta-feira, às 10h30min, sua biblioteca. O projeto é resultado de uma ação do Shopping Benfica, que arrecadou mais de dois mil livros para o acervo da Casa.

A arrecadação foi junto à clientela do shopping, por meio do projeto “Loja100Livros”. A biblioteca já receberá cerca de dois  mil exemplares.

(Foto – Divulgação)

Caso Dandara – Três acusados pelo assassinato continuam foragidos

Da Coluna Vertical, do O POVO desta quarta-feira:

A Polícia Civil ainda não conseguiu prender três dos acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos, no dia 15 de fevereiro deste ano, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. Eles, inclusive, estão com prisão preventiva decretada.

Nesse crime, que ganhou repercussão até internacional, são oito acusados maiores de idade: cinco estão presos e três, com fotos sendo divulgadas pela SSPDS, continuam foragidos. S

São eles: Jonatha Willyan Sousa, Francisco Gabriel Reis e Francisco Wellington Teles, todos, aliás, desfavorecidos do ponto de vista econômico. Participam da busca o 32º Distrito Policial (DP) e a Divisão de Homicídios.

Ciro Gomes convoca para greve geral

O pré-candidato do PDT à Presidência da República,Ciro Gomes, convocou seguidores de sua página no Facebook para a greve geral organizada para esta sexta-feira, 28, em todo o País. Disse:

“A Nação precisa lutar unida contra a injustiça e os privilégios! Vamos parar o Brasil e mostrar o valor de nosso povo!”, disse Ciro em sua página oficial.

A greve geral foi convocada por diversas centrais sindicais e movimentos sociais em resposta ao pacote de reformas do governo Temer, em tramitação no Congresso Nacional.

DETALHE – Em Fortaleza, haverá ato, a partir das 9 horas, na Praça Clóvis Beviláqua – conhecida como Praça da Bandeira – de onde sairá uma caminhada rumo ao Centro.

Camilo Santana: “Governo não negocia e não se rende a bandido”

O governador Camilo Santana (PT) negou ontem que seu governo negocie com qualquer facção criminosa atualmente em operação no Ceará. Em entrevista coletiva, o petista disse que mantém determinação à Polícia Militar de “botar bandidos para correr” do Estado.

“O governo não negocia, não se rende de forma alguma a bandido. Ao contrário, se nós tivéssemos nos rendido, esses ataques não estavam acontecendo. É o que temos feito, é o que o secretário André Costa (SSPDS) tem feito, atuado firmemente para combater a criminalidade, entrar em áreas onde antes se dizia que a Polícia não entrava”, disse.

A fala de Camilo surge após membros do Conselho Penitenciário do Estado (Copen) afirmarem que o governo acatou a determinações de organizações criminosas para evitar novos ataques a coletivos em Fortaleza. “Quem é do conselho representa o conselho, não representa o governo”, disse Camilo, durante.

Camilo Santana destacou ainda que crimes contra a ordem social e política, como os que estariam acontecendo no Estado, deveriam ter atenção mais especial do governo federal. “O País abandonou a área da segurança, e ficou tudo nas costas dos Estados (…) crime contra ordem social e política é federal, é responsabilidade do governo federal combater”, disse.

“Não compactuamos com criminosos, muito pelo contrário, vamos botar ele para correr. Essa é a minha determinação, é o que tem sido passado nas reuniões com a Polícia Militar”, disse Camilo.

Na última semana, mais de 20 ônibus de Fortaleza foram incendiados em ataques criminosos. O governo ainda investiga motivação dos ataques. Principal tese, no entanto, é de que ataques ocorreram em resposta a recentes transferências de lideranças de organizações criminosas promovidas pelo governo.

Embate na Assembleia

Após três dias dos ataques, a capital cearense vive clima de tranquilidade. Na sessão da Assembleia Legislativa de ontem, a primeira após todos os atentados, os deputados divergiram sobre os motivos da calmaria: se a oposição atribui a acordo feito entre o Governo do Estado e facções, a base nega e afirma que ela é resultado de ação ostensiva de segurança.

“Este estado de calmaria aparente não se deve à eficácia das ações do Governo, que ainda deixam muito a desejar, mas a este acordo lamentável, que simboliza a falência do sistema de segurança pública”, acusou Ely Aguiar (PSDC), iniciando o debate na Casa. Para o parlamentar, “o Estado está se curvando a bandidagem”.

Em resposta, o líder do governador na AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que desconhece “qualquer tipo de acordo entre o Governo do Estado e qualquer líder de facção criminosa”. Segundo ele, o fim dos atentados é decorrente da “ação de segurança” empregada pelo Estado, como as escoltas a ônibus e o policiamento nos terminais.

O parlamentar ainda parabenizou a atuação do secretário de Segurança André Costa e dos policiais civis e militares.

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Eunício anuncia ações do Governo Federal para abastecimento de água no Ceará

Representantes da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que nesta semana participam na Marcha Nacional de Vereadores, em Brasília, se reuniram nessa terça-feira (25) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). No encontro, Eunício anunciou a abertura do programa para o cadastramento de municípios interessados em projetos de abastecimento de água, a ser executado pelo Ministério da Integração Nacional.

Apesar das chuvas este ano, o nível dos reservatórios no interior do Ceará ainda preocupa as lideranças políticas. Eunício ainda destacou projetos para a construção ou ampliação de açudes, implantação de adutoras, melhorias no sistema de abastecimento de água e perfuração de poços artesianos, diante da liberação de R$ 35 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), por meio de emenda de bancada.

O presidente do Senado enumerou também todos os recursos liberados pelo Ministério da Integração para que o Governo do Ceará execute obras e ações de convivência com a seca. Foram cerca de R$ 104 milhões, nos últimos meses, para o Cinturão das Águas e o plano de abastecimento para Fortaleza e Região Metropolitana.

(Foto – Divulgação)

Mãe de detento morto em unidade prisional deve receber mais de R$ 50 mil indenização

A juíza Ana Paula Feitosa de Oliveira, respondendo pela 15ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização, por danos morais, de R$ 50 mil para mãe de detento falecido em unidade prisional. A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por dano material, que será efetuado em forma de pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo, contado a partir da data do óbito, devendo o pagamento cessar na data em que a vítima completaria 65 anos.

De acordo com os autos (nº 0000007-40.2003.8.06.0035), Alexander Costa e Silva faleceu no dia 27 de janeiro de 2000, durante rebelião ocorrida em unidade prisional no município de Aracati. Por isso, em 2003, a mãe dele ajuizou ação contra o ente público requerendo reparação por danos materiais e morais sofridos, informa o site do TJCE.

Na contestação, o Estado sustentou a inexistência do dever de indenização, por suposto envolvimento do falecido na rebelião ocorrida. Também argumentou a ausência de comprovação de que o detento exercia ofício, a fim de caracterizar o dano material pleiteado.

Segundo a juíza “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento pacificado quanto a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos entes públicos, nos casos de falecimento de detento ou menor infrator, ocorrido dentro das dependências de estabelecimento prisional”.

Ainda conforme a magistrada, “o que se atribui ao lesado não é propriamente uma indenização, mas mera compensação pelo sofrimento suportado, além de uma satisfação que a ordem jurídica lhe dá, de forma a não deixar impune o causador do prejuízo, que assim é indiretamente levado a agir preventivamente para evitar outros possíveis danos”.

Arce abre inscrições para estágio em oito áreas

O advogado Hélio Winston preside a Arce.

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) inscreve estudantes universitários para estágio em oito diferentes áreas. Serão duas vagas para Administração/ Arquivologia/ Biblioteconomia/ Processos Gerenciais; uma para Ciências Contábeis; uma para Comunicação Social/Jornalismo; uma para Economia; uma para Engenharia Ambiental/Tecnologia em Saneamento; e outras duas para Direito.

Essas áreas terão, também, uma vaga para o quadro de reserva, além das 8 que serão ocupadas imediatamente. Já para o curso de Engenharia Civil/Tecnólogo em Estradas/ Tecnólogo em Vias, assim como o de Transportes e Engenharia Elétrica/Engenharia de Energias Renováveis/Engenharia Mecânica/Graduação Executiva em Energias Renováveis, haverá uma vaga, em cada, para quadro de reserva.

Os alunos devem estar regularmente matriculados em seus respectivos cursos e ter preenchido mais de 50% dos créditos requeridos, com média global igual ou superior a sete.

Seleção e inscrições

A seleção constará de pontuação atribuída ao histórico escolar, curriculum, prova escrita e entrevista. As inscrições permanecerão abertas até o dia 24 de maio de 2017. De acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado, as inscrições podem ser feitas no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Gerência Administrativo-Financeira da Arce, . Os candidatos podem, também, usar o e-mail estagio2015@arce.ce.gov.br.

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar cópias do CPF e da carteira de identidade, currículo, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar atualizado do curso superior requerido, em que conste o valor do IRA (Índice de Rendimento Acadêmico).

SERVIÇO

*Gerência Administrativa Financeira – Avenida Santos Dumont, 1789, 15º andar – (85) 3101-1019/ 1018.

*Veja o edital da seleção, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 2017, acessando: www.arce.ce.gov.br.

Antonio Rocha Magalhães ganhará a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa

A Assembleia Legislativa vai entregar, em junho próximo, durante sessão solene, a Medalha Ambientalista Joaquim Feitosa.

O agraciado deste ano, que foi escolhido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, é o economista, ex-diretor sênior do Banco Mundial e ex-secretário do Planejamento do Estado (Era Tasso), Antônio Rocha Magalhães.

A premiação, instituída pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga, em 2005, chega à 13ª edição, e destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas ou privadas, que contribuem de forma relevante para o desenvolvimento sustentável.

A saudade do professor Roberto de Carvalho Rocha

A família de Roberto de Carvalho Rocha, a Coordenação do Colégio Christus e a Reitoria da Unichristus convidam parentes, alunos e seus familiares, ex-alunos, professores, ex-professores e todos os demais amigos a se fazerem presentes à missa em sufrágio da alma do fundador das Instituições Christus. A celebração ocorrerá nesta sexta-feira, 28, às 19 horas, na Quadra Coberta do Christus Barão de Studart.

Roberto de Carvalho Rocha tinha 91 anos, era casado com Maria Lúcia Lima de Carvalho Rocha, que sempre esteve ao seu lado nas atividades do Colégio Christus. Morreu vítima de complicações do Alzheimer no último dia 21.