Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Ministério Público requer condenação do prefeito de Assaré por nepotismo

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Vandisa Maria Frota Prato Azevedo, promotora de justiça respondendo pela comarca de Assaré (Região do Cariri), ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Na ação, a representante do Ministério Público requerer que seja determinado o imediato afastamento do prefeito Francisco Evanderto Almeida; e dos agentes públicos: Francisca Naira Costa Viana, companheira do prefeito e assistente de Administração; Roberta Maria Costa Sampaio, sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; Francisco Paulo Paiva Almeida, filho do prefeito e chefe de Setor; Meiriele Leite Silva, nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; José Evandércio Almeida, irmão do prefeito e secretário de Obras; Valéria Sampaio Freire Alencar, nora do prefeito e enfermeira chefe; Maria Eldevanha de Sousa dos Santos, secretária de Educação; e Ione Honório Da Silva, cunhada da secretária da Educação, professora temporária e agente de saúde.

A promotora de Justiça também quer que seja determinado o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 386.758,17. Ela também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Assaré/CE, Antonina do Norte/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

Escritora Inez Figueiredo lança “Há um deus na minha casa dos sonhos”

“Há um deus na minha casa dos sonhos” é o nome do livro que a escritora Inez Figueredo lançará , a partir das 19h30min desta segunda-feira, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza. Na publicação, ela reafirma o seu estilo marcado pela hibridização dos gêneros.

Inez escreve utilizando personagens da mitologia grega, como Menelau, Helena e Páris, retirados da epopeia Ilíada e Têmis, a deusa da justiça.

Mais que uma história de amor, “Há um deus na minha casa dos sonhos” é uma história “de desencontros e desenlaces, revelações e dores”, define a autora.

SERVIÇO

*Unifor – Avenida Washington Soares, 1321, Edson Queiroz.

*Mais Informações: (85) 99662.7277.

A Criminalização da Política

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Com o título “A Criminalização da Política”, eis artigo de Rui Martinho Rodrigues, historiador. “A criminalização da política mudou de lado quando Sérgio Moro foi indicado no Ministério da Justiça, suposta “evidência” da parcialidade do juiz. Mas os processos se iniciaram antes de Bolsonaro ser um candidato viável e Moro evitou contato com ele, os tribunais superiores confirmaram quase todas as decisões de Curitiba e ser ministro é prerrogativa da cidadania”, diz ele, no texto. Confira:

A criminalização da política foi argumento contra a Lava Jato. Criminosa, porém, é a conduta de alguns políticos. Erro é considerar a política como prática criminosa. Mas subitamente cargos políticos passaram a ser considerados “evidência” de crime, em aberta criminalização da política. Ministro é cargo político, mas não necessariamente partidário. Pode ser política de Estado, política social, etc. A criminalização da política mudou de lado quando Sérgio Moro foi indicado no Ministério da Justiça, suposta “evidência” da parcialidade do juiz. Mas os processos se iniciaram antes de Bolsonaro ser um candidato viável e Moro evitou contato com ele, os tribunais superiores confirmaram quase todas as decisões de Curitiba e ser ministro é prerrogativa da cidadania.

A divulgação da conversa entre Dilma e Lula é a acusação maior contra Moro. O juiz natural de chefe de Estado é o STF e o momento da gravação foi logo depois de encerrada a autorização para interceptar o telefone. Garantias constitucionais foram feridas e o juiz se desculpou, alega-se, reconhecendo a culpa.

Interpretação jurídica, porém, não é tão simples. A colisão de princípios enseja certo grau de poder discricionário. Sigilo telefônico e foro privilegiado não são hierarquicamente superiores a outros princípios constitucionais. A publicidade dos atos processuais é parte do devido processo legal. O interesse público tem abrigo na Carta Política. Desnudar manobra de obstrução da justiça é de interesse público. A colisão entre normas da mesma hierarquia é resolvida pelo entendimento livre e fundamentado do juiz e não há crime hermenêutico, salvo nas ditaduras.

Vozes se ergueram no STF. O juiz, estrategicamente, para evitar um conflito, desculpou-se. Não confessou culpa. Está ao abrigo da prerrogativa do livre convencimento fundamentado e até da causa supralegal da exclusão de ilicitude (art. 129. Código Penal Brasileiro), com todas as vênias dos que entendem de outro modo.

*Rui Martinho Rodrigues

rui.martinho@terra.com.br

Historiador.

Eleições na OAB/CE – Edson Santana promove plenária para lançar sua chapa

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Edson Santana, promoverá uma plenária nesta terça-feira, às 18h30min, no Espaço Jangada (Shopping Iguatemi), para lançar a chapa E-nova OAB, que ganhou o número 55.

A chapa, com Edson Santana à frente, apresenta como vice-presidente o advogado Renan Martins Viana; Larissa Pinheiro como secretária geral; Matias Coelho Neto, para secretário adjunto; e Ricardo Valente para tesoureiro.

Para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), o advogado Júlio da Ponte Neto é o indicado como presidente; José Alcy Pinheiro Neto (vice); Antônio Rebouças de Albuquerque (secretário-geral); Mariana Vieira Lima Araújo (secretária-geral adjunta); e Priscila Chaves Cavalcante Ferrer (tesoureira).

Conselho Federal

A chapa de Edson santana indica para o Conselho Federal Abdias Junio Cavalcante Oliveira, Gustavo Brigido Bezerra Cardoso, Cândido Albuquerque (titulares) e Luiz Valdemiro Soares Costa, Zainito Holanda Braga e Venancio Freitas de Araújo (estes suplentes).

DETALHE – As eleições da OAB/CE, que escolherão novo comando que cumprirá o triênio 2019-2021, acontecerão no dia 28 de novembro, das 8 às 16 horas, no Centro de Eventos.

(Foto – Divulgação)

Roberta Vasques – Um manifesto por eleições limpas

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“Um manifesto por eleições limpas”, eis artigo que manda para o Blog a candidata a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Roberta Vasques. Ela pede disputa sem abuso do poder econômico e sem utilização da máquina da Ordem. Confira:

Historicamente, a Ordem dos Advogados do Brasil tem se posicionado na defesa de eleições éticas, coibindo o abuso do poder econômico e a utilização da máquina administrativa como meio de desequilíbrio do pleito e desnaturação do processo democrático de que se revestem os certames eleitorais.

Às vésperas da eleição para a composição do Conselho Seccional da OAB/CE, é imperioso que não transformemos uma salutar disputa democrática num concurso de violações legais e éticas, sobretudo pela exploração da estrutura político-administrativa institucional de seus principais cargos: Presidência do Conselho Estadual e Presidência da Caixa de Assistência.

O mínimo que se exigiria, como postura moral isenta, seria o afastamento de seus respectivos cargos, como forma de se evitar indevida ingerência sobre o processo eleitoral, prática já, paradoxalmente, combatida pela nossa própria Ordem no pleito partidário convencional.

Para que tenhamos autoridade de cobrarmos lisura eleitoral nos pleitos convencionais, o exemplo há de partir de nossas eleições, fato que, lamentavelmente, não se vê em nosso particular.

A proposta de fiscalização externa de nossas eleições pelo Parquet Federal, realizada em processo judicial que debatia o abuso de poder econômico em nossas eleições, revela clara demonstração de desprestígio da classe, ao mesmo tempo em que registra uma inescusável constatação: o pleito eleitoral OABeano vem padecendo dos mesmos vícios de eleições partidárias, para a decepção de nossa gloriosa classe.

Diante deste quadro, na condição de candidata à presidente pela Chapa Reage OAB, conclamo todos os candidatos pela realização de eleições limpas, transparentes, com respeito às regras eleitorais e, especialmente, equilibradas, sem uso da máquina administrativa da OAB-CE e CAACE.

*Roberta Vasques,

Candidata a presidente da OAB do Ceará. 

DETALHE – A eleição para escolha da nova diretoria da Ordem ocorrerá dia 28 de novembro próximo.

Partido Novo quer Geraldo Luciano em 2020

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A entrevista de Geraldo Luciano à Rádio O POVO/CBN, no projeto Grandes Nomes 2018, está rendendo.

Geraldo, que está dando adeus ao cargo de vice-presidente do Grupo M. Dias Branco, foi incluído entre prefeituráveis pelo Novo.

Com Célio Fernando, economista, também filiado a este partido, como seu guru.

(Foto – Divulgação)

Ari de Sá Neto receberá nesta terça-feira o Troféu Equilibrista

Ari de Sá Neto, sócio-fundador e CEO da Arco Educação (Sistema Ari de Sá de Ensino), receberá nesta terça-feira,13, às 19 horas, durante solenidade no Hotel Gran Marquise, o Troféu Equilibrista 2018. A comenda é concedida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (IBEF/CE) .

O Troféu Equilibrista destaca empresários do mundo das finanças e reconhece o trabalho e desenvoltura de executivos diante das adversidades.

Arco Educação

A Arco Educação, holding que é dona de 100% do SAS (Sistema Ari de Sá), administrada por Ari de Sá Neto, é um empreendimento que vem crescendo ao longo dos anos. Fato demonstrado pelo desempenho da empresa, que de acordo com a oferta inicial de ações (IPO) na Nasdaq, realizada em 26 de setembro, a Arco arrecadou US$ 195 milhões, suas ações valorizaram 34,29% e a empresa atingiu o valor de US$ 1,2 bilhão.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2018 – Luiz Antonio Lima reafirma que, se eleito, fará auditoria externa na OAB e Caace

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O candidato a presidente da OAB do Ceará, Luiz Antônio Lima, reafirmou para o Blog, nesta segunda-feira, que, se eleito, vai realizar uma auditoria externa nas contas da Ordem e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace).

Para ele, não adianta só divulgar dados em portal. É preciso saber onde estão os recursos da OAB “para dar transparência” à categoria. Ele promete também botar a nova sede para funcionar integralmente. “Chega de puxadinhos!”, diz Luiz Antonio.

Projeto Lumiar comemora 15 anos de atividades

A Câmara Municipal de Fortaleza promoverá, a partir das 19 horas desta segunda-feira, sessão solene em homenagem aos 15 anos do Projeto Lumiar, da Associação Brasileira de Psicopedagogia – Seção Ceará. A homenagem foi requerida pelo vereador Guilherme Sampaio (PT).

O objetivo é destacar um projeto que tem por objetivo permitir que as pessoas sem acesso ao atendimento clínico possam ser atendidas, visando minimizar ou superar seus distúrbios e dificuldades de aprendizagem, e promover a formação continuada dos psicopedagogos associados.

Alexandre Pereira é vice-presidente de comissão temática da CNI

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O empresário Alexandre Pereira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), agora é também vice-presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria. Entrou na nova grade da diretoria do reeleito Robson Andrade.

Sim, mas o que Pereira achou do anúncio da extinção do Ministério do Trabalho na Era Bolsonaro?

(Foto – Fiec)

Festival Acordes segue agora na rota do litoral, serra e sertão

Com o lema “Somos música”, o II Festival Acordes do Amanhã seguirá agora para o interior com programação até o próximo sábado, 17, depois de celebrar a arte em Fortaleza, com apresentações musicais em diversos pontos da cidade,

O Acordes do Amanhã – Festival Itinerante de Música cumprirá programação em sete municípios: Aquiraz (13 e 14/11), Sobral (13 e 14/11), Caucaia (14/11), Itapajé (15/11), Orós (16/11), Guaramiranga (16 e 17/11) e Paracuru (17/11).

De acordo com a assessoria de imprensa do evento, são cerca de 30 apresentações de artistas amadores e profissionais, crianças, jovens e adultos com sons de vários gêneros musicais, nas ruas e em diversos espaços, como praças, escolas e pontos de cultura. A ideia do festival é propor à população uma reflexão sobre como os ritmos e melodias estão presentes em vários momentos do cotidiano: do fone de ouvido no ônibus ao batuque na mesa do bar, da banda na casa de espetáculo ao artista que faz da rua o seu palco.

Aquiraz e Sobral  (13 e 14) e Caucaia (14)

Em Aquiraz o Festival apresenta grupos musicais da Tapera das Artes. No dia 13, o Quarteto de Cordas Zerd estará às 9h15 no Lar de Crianças Sara e Burton Davis. Às 15h30 a programação segue para a Escola Municipal Lia Sidou com o Coro Canto Livre. No dia 14, o Quarteto ZERD apresenta-se às 9h15 no Hospital de Aquiraz e, às 11h, a Orquestra Sanfônica Essência, é atração na Casa da Melhor Idade.

Em Sobral, a Escola de Ensino Fundamental Dinorá Thomaz Ramos e a Praça da Igreja do Rosário serão palco da programação, respectivamente nos dias 13 às 9h e 14 às 17h. A atração é a Banda de Música de Sobral, que apresentará o 1° e o 2° Concerto Didático.

Em Caucaia, a programação começa às 10h no Mercado da cidade com um cortejo da Banda Chiquita Braga e a Banda Municipal de Caucaia. Já na Praça da Câmara, às 10h30, apresentam-se a Big Band Chiquita Braga, o quarteto de clarinetes Dacappo, o Grupo Regional Contemporâneo Meu Lugar e a Big Band da UFC.

Itapajé (15) e Orós (16)

Em Itapajé, no dia 15, o Festival Acordes do Amanhã estará na Escola de Música da MOVAMU’S, às 18h, para um recital dos alunos de coral, flauta doce, saxofone, trombone, clarinete, violão e percussão da instituição.

Na cidade de Óros, no dia 16, a programação começa às 19h, na Praça Anastácio Maia, com a Orquestra Infantil apresentando “Cantigas de Roda”, seguida pela Orquestra Juvenil da Fundação Raimundo Fagner com “Fagner in Concert”.

Guaramiranga (16 E 17)

Na sexta e sábado (16 e 17), tem programação do Festival Acordes do Amanhã em Guaramiranga. Começa com Recital da Escola de Música de Guaramiranga na sexta, às 20h, no Palco da Central de Artesanato. No sábado, às 10h e às 17h, haverá vivências da Escola de Música de Guaramiranga, de lutheria e percussão, na sede da AGUA (Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga). A programação do Festival na cidade termina com recitais de flauta e violão no fim de tarde, na Praça do Teatro Municipal.

Paracuru (17)

No sábado, 17, o Festival estará em Paracuru com uma programação das 9h da manhã até à noite. Começa com um Flash Mob na rua do Mercado do Peixe, com o Grupo de Sopros da Banda de Música Mestre Pixuna. À tarde, grupos artísticos da cidade e convidados saem em cortejo às 16h da avenida Antônio Sales, em direção à Praça da Matriz de Paracuru. Às 17h, na Praça do Farol, a programação será com DJ, Conexão Break e skatistas da ASERP – Associação de Esportes Radicais de Paracuru. Às 17h30 o Festival estará no Calçadão da Praia do Ronco do Mar para apresentações da Orquestra de Flautas de Paracuru, do Grupo de Chorinho e do Trio Instrumental, formado por Ray Douglas, André Silveira e Marcos Antônio.

À noite, a programação é na Praça de Eventos, a partir das 20h, com Cerimônia de Encerramento do Festival Acordes do Amanhã e apresentações do Coral dos Adolescentes de Paracuru, Grupo de Violões da Escola de Música de Paracuru e Banda de Música Mestre Pixuna.

DETALHE – Depois do Ceará, o Festival Acordes do Amanhã pega a estrada em dezembro para proporcionar mais encontros musicais com a população em espaços públicos do Rio de Janeiro, da Bahia, de Goiás e do Rio Grande do Sul.

SERVIÇO

*Mais informações – www.festivalacordesdoamanha.com.br.

*Contatos – (85)3235-4063. @acordesdoamanha

(Foto – Divulgação)

A Militarização da Segurança Pública

Com o título “A Militarização da Segurança Pública”, eis o assunto abordado na Coluna Segurança Pública, do O POVO desta segunda-feira:

Em março de 2015, o então deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) e o deputado estadual Capitão Wagner (PR-CE) organizaram o I Encontro de Profissionais de Segurança Pública do Ceará. O evento contou com o apoio e a presença de militares e políticos de projeção nacional, como o coronel PM Alberto Fraga (DEM-DF), o subtenente Gonzaga (PDT-MG) e o major Olímpio (PSL-SP), que veio a se tornar senador por São Paulo este ano. O objetivo era elaborar demandas e futuros projetos que pudessem beneficiar os agentes de segurança.

Em discurso na abertura do evento, o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública no Congresso, coronel Alberto Fraga, comemorou o fato de cinco, entre os parlamentares mais votados no Brasil em 2014, terem sido eleitos sob a bandeira da segurança pública. “A representatividade é importante. Ninguém queria saber da gente. Não se falava em política nos quartéis. Tudo que vem da profissão vem da política. Essa ideia retrógrada [de que não se deve discutir política nos quartéis] vem mudando”, argumentou.

O coronel alertou ainda sobre a responsabilidade dos deputados eleitos: “Nossas promessas são pautadas pelo anseio da população por segurança pública. Quando alguém falar besteira no plenário sobre segurança pública, um de nós estará lá para rebater”.

Fechando sua participação, Alberto Fraga garantiu que não iria sossegar, como deputado, enquanto não acabasse com a impunidade ao adolescente que comete crimes. Para tanto, defendeu a aprovação da redução da maioridade penal: “Menor bandido tem de ir pra cadeia”. E foi aplaudido.

Esse breve relato do seminário é uma mostra da mobilização política dos agentes de segurança com o intuito de ver suas propostas aprovadas no Congresso. Embora a expressão empregada fosse “profissionais da segurança pública”, os militares sempre tiveram maior expressão que os civis nesse movimento.

Naquele período, o impeachment de Dilma Rousseff era uma possibilidade remota e nem se imaginava que um capitão do Exército pudesse vir a se tornar presidente do Brasil. A pauta principal era a defesa dos interesses da categoria a partir da noção de trabalhadores portadores de direitos, dentre eles o de se manifestar publicamente. Não à toa, as associações de PMs ganharam protagonismo por serem espaços de articulação dessas demandas, atuando como se fossem sindicatos. Os círculos políticos evangélicos também se mostraram um aliado de primeira hora, haja vista que uma série de pautas era comuns aos dois grupos: leis mais duras, moralismo nos costumes e crítica aos Direitos Humanos, vista como uma política de defesa aos “bandidos”.

No governo Temer, a política de segurança pública foi ganhando contornos crescentes de militarização. Não apenas as reivindicações da categoria foram sendo atendidas, mas o próprio conceito de militarismo foi se tornando a concepção hegemônica no campo das práticas governamentais. Um exemplo evidente é a intervenção militar realizada no Rio de Janeiro. Além disso, militares passaram a ocupar cargos estratégicos, como o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Caberá a Etchegoyen comandar um arranjo inédito no setor de inteligência: uma força-tarefa de inteligência com assento permanente para os militares. O órgão reunirá ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), bem como as polícias Federal e Rodoviária Federal.O grupo debaterá todas as ações direcionadas para o enfrentamento de “organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e suas instituições”. Não se pode descartar o risco de criminalização dos movimentos sociais nesse novo cenário, haja vista o conceito de “organização criminosa” ser bastante elástico.

A militarização da segurança pública não é um fenômeno exclusivamente nacional, mas segue uma tendência global: mais e mais países vêm adotando táticas e estratégias militares na segurança de suas grandes cidades. No caso brasileiro, há uma particularidade: o aceno aos militares também se deve a uma questão de governabilidade. Por ter surgido em meio a um conturbado processo de impeachment e de questionamento da legalidade de todo o processo, o atual governo viu nas Forças Armadas um aliado para que pudesse ter condições de governar.

A perspectiva para o ano que vem é que o processo de militarização se radicalize ainda mais. As propostas apresentadas até o momento têm em comum a noção de que o criminoso é um inimigo a ser eliminado na guerra promovida pelo Estado contra o tráfico de drogas. Na disputa contra uma concepção democrática de segurança pública, a ideologia da segurança nacional – mentalidade que norteava a repressão na época da Ditadura Civil-Militar – venceu.

*Ricardo Moura,

Jornalista e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

Camilo visita na França um dos maiores centros de startups do mundo

O governador Camilo Santana (PT) informa, em sua página no Facebook, que conheceu, nesta segunda-feira, um dos maiores centros de startups do mundo, com sede na França: a Station F, onde foi recebido pelo chefe de Inovação, Axel Gunaltun.

“Um projeto inovador de desenvolvimento tecnológico que reúne, num só lugar, quase mil startups, criando o que há de mais moderno e eficiente num novo ecossistema de negócios. Nossa ideia é incentivar, cada vez mais, projetos que estimulem a inovação e a tecnologia no Ceará, em parceria com a iniciativa privada”, destacou o governador.

Nessa visita, acompanharam Camilo Santana o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e os secretários César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete). Agradeço ao
Chefe de Inovação da Station F, Axel Gunaltun, pela recepção.

Station F

Situado em um antigo depósito de carga ferroviário anteriormente conhecido como la Halle Freyssinet (daí o “F” na Estação F). A instalação de 34.000 m 2 foi formalmente aberta pelo presidente Emmanuel Macron em junho de 2017 e oferece acomodações de escritório para até 1.000 empresas iniciantes e em estágio inicial, bem como para parceiros corporativos como Facebook, Microsoft e Naver.

(Foto – Facebook)

Prefeitura apreende veículo que descarregava lixo em via pública

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou um veículo descartando resíduos irregularmente em área pública, mais precisamente num canteiro da Avenida Paulino Rocha, no bairro Cajazeiras. O carro utilizado para o transporte do entulho foi apreendido e o proprietário do veículo foi autuado. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que ocaso foi registrado na noite do último sábado.

A infração flagrada é grave, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 2.504,84, além das taxas de transbordo e estadia do veículo. A ação foi conduzida pela equipe de fiscais de monitoramento noturno da Agefis, com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

O descarte de resíduos em áreas não permitidas cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Os Ecopontos são os locais apropriados para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Ao todo, já são 51 Ecopontos na Cidade, beneficiando todas as Regionais.

SERVIÇO

*Para denúncias, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Fiscalize Fortaleza (Disponíveis Android e IOS) e o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da cidade.

*Fone 156.

(Foto – Agefis)

Enel sorteará 60 geladeiras na Barra do Ceará

A Enel Distribuição vai entregar geladeiras para moradores das Barra do Ceará, em Fortaleza. A ação, que faz parte do Programa Enel Compartilha Eficiência sorteará, durante esta semana, 60 geladeiras novas. Moradores interessados devem se inscrever, das 8 às 17 horas, até esta terça-feira (13), na Praça Percide Benício Rodrigues (ao lado do campo do Ferroviário), na rua 3, número 283.

O sorteio das geladeiras ocorrerá no mesmo local do cadastro, nesta terça-feira, 13, a partir das 18 horas, e a entrega das geladeiras na quarta-feira (14), das 7 às 10 horas.

Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa de Energia Residencial Monofásico Baixa Renda, Residencial Rural Monofásico, Residencial Monofásico (consumo mínimo exigido) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca.

Ciro tenta atrair DEM e PSDB para o flanco da oposição a Bolsonaro

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Vai além do flanco da esquerda o esforço de Ciro Gomes (PDT) , terceiro colocado na disputa presidencial, para organizar a oposição ao governo Bolsonaro, informa a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

Ciro também está construindo pontes na direção dos tucanos e até do DEM, hoje alinhado com o presidente eleito.

Aliados de Ciro – leia-se Cid Gomes, senador eleito pelo PDT, procuraram, na última semana, para conversa o senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

(Foto – Facebook)

Senador eleito Eduardo Girão falará para a CDL Jovem sobre perspectivas do governo Bolsonaro

“As Perspectivas e Desafios do Novo Governo” é o tema que o senador eleito Eduardo Girão (PROS) vai expor, a partir das 12 horas desta terça-feira, em clima de almoço, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas.

O encontro é uma promoção da CDL Jovem e tem por objetivo ouvir as primeira impressões de Girão sobre a futura gestão de Jair Bolsonaro.

(Foto – Mateus Dantas)

Aluna de Sobral ganha primeiro lugar no Prêmio Nacional MPT na Escola

Karízia Lima, aluna do 5° ano da Escola Elpídio Ribeiro da Silva (distrito de São José do Torto), obteve o primeiro lugar na etapa nacional do “Prêmio Ministério Público do Trabalho na Escola”, na categoria conto. Ela concorreu com estudantes de 386 municípios de 11 estados e do Distrito Federal. O prêmio será entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 28 de novembro, em Brasília.

O conto vencedor, intitulado “Os monstros de Luna”, aborda o trabalho infantil e identifica, a partir dos dias da semana, os vilões que obrigam uma criança a abrir mão da sua infância para manter uma jornada de trabalho ininterrupta. Além da categoria conto, a competição reúne também trabalhos nas áreas de desenho, poesia, curta-metragem, esquete teatral e música.

O conto de Karizia foi classificado para a etapa nacional, após obter a primeira colocação na etapa estadual do Prêmio Peteca (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes).

Projeto Peteca

O Peteca é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, com o objetivo de promover ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.

(Com MPT/CE)