Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Tudo pronto para a Maloca do Dragão

 Centro Dragão do Mar comemora 18 anos.

Neste ano, serão 24 espaços do Centro Dragão do Mar e Praia de Iracema, recebendo atrações em diversas linguagens artísticas, de 25 a 30 de abril. Festival comemora o aniversário do centro cultural, que, em 2017, conquista 18 anos de história como lugar referência da difusão, formação e criação artística do Ceará

Tudo pronto para a Maloca Dragão, uma programação cultural das mais diversificadas que vai celebrar os 18 anos do Centro Dragão do Mar. Além de marcar os anos de história de um dos maiores centros culturais do País – são 1,8 milhão de visitantes ao ano –, o festival, que começa nesta terça-feira, chega à quarta edição com mais de 130 atrações cearenses, nacionais e internacionais em uma semana de celebração e reafirmação da força cultural e artística do Ceará.

Neste ano, a Maloca Dragão, que começa nesta terça-feira e vai até o dia 30, ocupará 24 espaços do Centro Dragão do Mar e Praia de Iracema. Entre as mais de 130 atrações, há shows musicais, espetáculos de teatro, dança e circo, apresentações da cultura popular e literatura, intervenções e performances de arte urbana, feiras de moda, design e gastronomia.

Cinema

A diversidade de linguagens artísticas da Maloca Dragão 2017 vai ainda além com a Mostra Cinema Documental: Fronteiras e Verdades, no Cinema do Dragão, de 26 a 29 de abril; e a exposição fotográfica O fotógrafo Chico Albuquerque, 100 anos, que abre o festival, no dia 25, às 19 horas, no Museu de Arte Contemporânea do Ceará (MAC-CE). A programação de artes cênicas se inicia no dia 27 de abril e as demais atrações concentram-se nos dias 28, 29 e 30 do mesmo mês.

(Foto – Divulgação)

TCM inicia inspeções em mais dois municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, nesta segunda-feira, visita aos municípios de Canindé e Milhã. A ação, com equipes e técnicos de fiscalização, faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até a próxima quarta-feira.

Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das Prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho, “parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”.

Os relatórios desenvolvidos, segundo Domingos Filho, são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

Associação dos Empresários da Praia do Futuro divulga nota sobre agressão a ambulante

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A Associação dos Empresários da Praia do Futuro divulga nota sobre agressão sofrida, no fim de semana, por um vendedor de picolé e que partiu de segurança de uma das barracas do local. Confira:

NOTA À IMPRENSA E SOCIEDADE.

A AEPFuturo vem, através desta, se manifestar sobre o ocorrido no estabelecimento de um dos seus associados. É importante deixar claro que a Associação e os empresários não concordam, não compactuam e não aceitam, qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa e em qualquer circunstância.

É oportuno mencionar que a convivência com os vendedores ambulantes geralmente é pacífica e cordial, que não impedimos o seu trânsito entre nossos clientes, nem nas áreas de circulação comum a todos os frequentadores da Praia do Futuro, inclusive o uso de banheiros, chuveiros e água de beber. Assim tem sido nos 40 anos de funcionamento das barracas da Praia do Futuro.

Finalmente, pelo relacionamento natural que temos com os nossos associados, acreditamos que a conduta do funcionário neste episódio, é completamente oposta à orientação passada pela empresa a todos os seus funcionários. Não obstante, nos solidarizamos à vítima pelo o absurdo e esperamos que TODAS as providências de reparação sejam adotadas pela empresa, o mais BREVE possível.

*Fátima Queiroz

Presidente da AEPFUTURO.

A vingança de Sérgio Moro

Com o título “A vingança de Moro”, eis artigo de Leandro Vasques, advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. Ele repudia decisão do juiz federal de convocar Lula a 87 audiências. Confira:

Que a Operação Lava Jato é abundante em polêmicas todos sabemos. A última delas diz respeito à indicação de 87 testemunhas de defesa de Lula e a consequente determinação de Moro para que o ex-presidente compareça a todas as audiências em que tais pessoas serão ouvidas. Moro, em sua decisão, limita-se a dizer que “será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”.

Em outras palavras, é o mesmo que: “Quer mesmo que eu perca tanto tempo ouvindo tanta gente assim? Então você vai acompanhar uma a uma!”.

Trata-se de mera vingança processual, sem fundamentação alguma e alheio ao que determina a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores. Embora o Código de Processo Penal, em seu artigo 401, estabeleça que a defesa possa indicar até oito testemunhas, os tribunais superiores já sedimentaram o entendimento de que a defesa pode indicar esse número de pessoas para cada fato imputado.

Assim, no caso de Lula, embora Moro não tenha expressamente levado em consideração esse entendimento em sua decisão, deveria haver a imputação de 11 fatos distintos para que tal elevado número de testemunhas pudesse ter sido indicado.

De todo modo, ainda que Moro tenha concordado com a oitiva das 87 testemunhas sem a imputação de 11 fatos diferentes, o que só seria possível aferir com a análise do processo, não poderia obrigar Lula ou qualquer outro acusado a comparecer a todas as audiências. A presença do acusado às audiências é um direito seu – e não uma obrigação. Mesmo ausente, o réu faz-se representar nos atos do processo pelo seu advogado, que pode perfeitamente abrir mão de sua presença nas audiências.

Não se pode admitir que a legislação processual e a Constituição Federal sejam violadas ao sabor das idiossincrasias revanchistas de um magistrado. Não podemos perder de vista que a violação ao direito de um é uma ameaça ao direito de todos, por mais que as circunstâncias pareçam tornar indefensável aquele que se diz a viva alma mais honesta deste País.

Não obstante o indiscutível aspecto positivo trazido pela Operação Lava Jato, o ativismo judicial que tem imperado na aludida ação penal pode trazer desastrosas consequências processuais ao Estado Democrático de Direito.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado criminal, mestre em Direito pela UFPE e presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Frente Nacional dos Prefeitos promove em Brasília encontro sobre Desenvolvimento Sustentável

Pensar em novas formas de financiamento e de governança das cidades. Esse será o tema do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que começará nesta terça-feira (25), no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

O Sebrae é um dos realizadores do evento, em parceria com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). A expectativa é que cerca de dez mil pessoas, entre elas mais de 500 prefeitos, participem dos quatro dias de atividades.

O EMDS é considerado o maior evento de sustentabilidade urbana do país, e tem como objetivo discutir soluções para desenvolver a economia das cidades brasileiras, entre elas, o empreendedorismo. “Nos municípios há várias oportunidades para que os pequenos negócios atuem, como o mercado de compras públicas. Esse evento é um importante espaço para o Sebrae mostrar isso e discutir melhorias para o ambiente de negócios no Brasil”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

DETALHE – Dois cearenses estão entre conferencistas desse evento: o ex-secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, que abordará Tributos e Gestão Urbana, e Luciano Guimarães, do Conselho Nacional dos Arquitetos de Urbanistas (CAU).

(Foto – Paulo MOska)

OAB de Sobral está preocupada com alto índice de acidentes com motos na Zona Norte

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sobral (Zona Norte), Rafael Pereira Ponte, e o presidente da Comissão de Saúde e Apoio ao Idoso, Renaud Ponte Aguiar, estão puxando audiência pública sobre fiscalização do uso obrigatório de capacete por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira, às 18 horas, no auditório do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão -(DEPE), da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Na ocasião, serão discutidas soluções para viabilizar a fiscalização do uso de capacete, considerando o elevado número de pacientes com traumatismo craniano encefálico, atendidos no sistema de saúde da macrorregião de Sobral.

(Foto – Arquivo)

Camilo e Roberto Cláudio discutem negócios com grupo alemão que arrematou o Pinto Martins

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), coordenam, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, a primeira reunião de trabalho com diretores do grupo alemão Fraport, que arrematou em leilão o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

No encontro, Camilo e RC estão acompanhados de seus secretários da área econômica e política discutindo possibilidades de ampliação de negócios da Fraport no Estado. As potencialidades do Estado em vários nichos e o aspecto turístico são apresentadas nesse encontro.

Esse grupo alemão ganhou uma concessão de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco, por R$ 1,5 bilhão em leilão realizado no dia 16 de março último, na Bolsa de São Paulo. O início da sua operação no Pinto Martins será em 28 de julho, mas as obras previstas em contrato só devem acontecer em 2018.  Isso porque, em julho deste ano, começa uma operação compartilhada por seis meses.

Nos três primeiros, a Infraero seguirá à frente da gestão, com participação da Fraport. Nos três meses seguintes, a Fraport assume o comando, mas ainda com auxílio da Infraero.

(Foto – Divulgação)

Missão do Banco Alemão visita o Ceará

O secretário estadual das Cidades, Jesualdo Farias, está recebendo técnicos do Banco KFW, da Alemanha. O grupo vem discutir a implantação do Programa de Saneamento Básico Ceará IV, que será iniciado em 2018 e cuja meta é ampliar a infraestrutura e a gestão dos serviços de saneamento rural do Ceará em comunidades atendidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). A missão permanece no Estado até quinta-feira. Deve beneficiar 200 mil pessoas.

Segundo Jesualdo Farias, com a missão do KFW serão debatidos temas como a estruturação da equipe e o planejamento das ações, a construção, a expansão e o aperfeiçoamento dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAAE), o desenvolvimento das Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) para a população rural, através do Ceará IV.

O programa prevê ainda a construção de um Centro de Referência para capacitação de pessoas que irão operar e manter os sistemas de esgotamento. Outro tema a ser tratado é o acompanhamento de programas de saneamento rural que estão em andamento, que são o Ceará II, que está em fase de finalização, e o Ceará III, que tem previsão de conclusão em 2018.

Também na semana da missão, o governador Camilo Santana recebe os técnicos da SCidades e do KFW para realizar uma discussão institucional sobre o Ceará IV. Jesualdo espera definir, na quinta-feira, com o banco KFW, os próximos passos para a implantação do Ceará IV, que receberá um empréstimo de 70 milhões de euros do banco KFW, sendo 20 milhões de contrapartida do Estado.

Fortaleza ganhará o Clube Unesco

Camilo, Luiz Otávio e Fabrício Miguel.

Fortaleza será a quarta cidade brasileira a receber o Clube Unesco. A solenidade de instalação e posse da diretoria acontecerá na próxima quinta-feira (27), às 9 horas, no auditório da Arena Castelão. A iniciativa é da Federação Nacional das Associações Centros e Clubes Unesco do Brasil (BFUCA), entidade sem fins lucrativos ligada à ONU, que trabalha para tornar o acesso a educação, esporte, ciência e cultura mais democrático para a população carente.

Durante o ato, o presidente da BFUCA Unecso do Brasil, Luís Otávio Palhari, empossará na ocasião a diretoria e nomeará para os cargos de presidente e vice-presidente o sociólogo Fabricio Miguel e o administrador David Herculano, respectivamente.

Na Capital cearense, o Clube Unesco trará ações iniciais nas áreas esportiva e educacional. Entre os principais projetos, já encontram-se em articulação a busca de uma parceria com o Governo do Estado para que a finalidade do Centro de Formação Olímpica (CFO), alcance seus três pilares: o esporte de alto rendimento, o educacional e o participativo.

DETALHE– Atualmente o Brasil tem três clubes UNESCO sendo: CLUBE UNESCO FUNVIC (São Paulo), CLUBE UNESCO GOIÁS (Goiânia) e CLUBE UNESCO BAHIA (Salvador).

(Foto – Divulgação)

Túnel é encontrado na CPPL 3, em Itaitinga

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Um túnel foi encontrado, nessa noite de domingo, durante uma revista feita pelos agentes penitenciários no Centro de Privação Provisória de Liberdade (CPPPL) – 3, em Itaitinga (Região Metropolitana).

O Batalhão de Choque passou toda a madruga na área externa e o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) fazendo recontagem na parte interna do presídio.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado informou que não houve fuga.

Prefeito vai retirar feirantes da José Avelino e urbanizar a área

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), fará, na próxima quinta-feira, pela manhã, uma reunião de trabalho para implantação do plano de obras da avenida Alberto Nepomuceno e da rua José Avelino, no Centro.

De acordo com fonte do Paço Municipal, RC não vai abrir mão do acordo estabelecido na reunião realizada na Justiça Federal, quando ficou acertado que o dia 14 de Maio será, definitivamente, o último da feira naquela área.

Já no 15 de maio, o dia seguinte, a PMF entrará com um conjunto de ações de urbanização, com recuperação de calçadas, pavimentação, restauração de canteiro central, paisagismo e nova iluminação.

O objetivo é entregar a José Avelino e seu entorno de volta à cidade toda urbanizada.

José Guimarães divulga greve geral contra “a desgraça” que é a Reforma da Previdência

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Vem aí a greve geral.

Quem divulga a paralisação, com objetivo de pressionar contra as reformas do governo Temer, é o petista José Nobre Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara. dos Deputados.

Guimarães, que seguiu para Brasília nesta madrugada de segunda-feira, define a reforma da Previdência como “uma desgraça” para a classe trabalhadora.

Ele observa que essa conta da reforma da Previdência só recai sobre o mais fraco e deixa fora, por exemplo, o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, que arrecada mais de R$ 1 bilhão e nada recolhe para o sistema previdenciário.

Fortaleza registrou chuvas e trovoadas durante a madrugada

Fortaleza registrou pancadas de chuva, com raios e trovões durante a madrugada desta segunda-feira. Em alguns cruzamentos da cidade, há semáforos apagados, como na avenida Jovita Feitosa com rua Amadeu Furtado, no bairro Parquelândia.

Alguns pontos de alagamentos também são registrados, o que faz com que motoristas dirijam com maior cautela. No momento, o tempo na Capital cearense está nublado.

A Funceme prevê para esta segunda-feira em todo o Estado nebulosidade variável, com chuva em todas as regiões ao longo do dia.

Em Fortaleza, choveu 36 milímetros até as  horas desta segunda-feira.

(Foto – Paul  MOska)

Camilo participa do encerramento da Festa de Marrecas

O governador Camilo Santana participou do encerramento da tradicional Festa de Jesus, Maria e José, neste domingo (23), em Tauá, no Sertão de Inhamuns, a 337 quilômetros de Fortaleza. Na companhia do deputado estadual Audic Mota (PMDB), Camilo participou da procissão e da missa campal, no distrito de Marrecas.

Ainda neste domingo, o governador assinou decreto de desapropriação de áreas públicas na Fazenda Uruanan, em Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Politicagem com a desgraça e o caos

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (23):

O pior erro que um político pode cometer é usar as desgraças a favor de suas pretensões políticas. O julgamento da população costuma ser duríssimo. Foi precisamente o que fez o deputado estadual Capitão Wagner (PR), ao usar a tribuna da Assembleia para atacar o governador Camilo Santana, chamando-o de “frouxo”.

Como não poderia deixar de ser, recebeu uma resposta à altura. No momento em que um grupo criminoso aterroriza a população, é hora de baixar o tom da política. É hora de unir forças e combater o criminoso, e não o operoso secretário da Segurança ou o governador. Afinal, o ataque do terror nada mais é que uma reação a medidas do Governo que os criminosos não gostaram, como prisões ou transferências de presos.

A semana do Capitão Wagner não foi das melhores. No mesmo dia em que o crime incendiava mais de uma dezena de ônibus na cidade e tentava tornar a cidade refém de bandidos, o deputado arregimentou sua tropa para mobilizar empresários do ramo de confecções que ocupam ruas do Centro, como a tombada rua José Avelino. O Capitão quer ser prefeito. Uma das obrigações do síndico da cidade é organizá-la, impedindo ocupações ilegais e invasões do espaço público. Se há uma dinâmica econômica que interessa à cidade, é então papel do município articular uma boa saída. No caso, incentivar a instalação dos negócios que estão na rua em espaços adequados. É precisamente o que vem sendo feito.

A cidade (Fortaleza 2040) definiu uma área geográfica (Jacarecanga) para receber aquela atividade econômica. Daí provocou a iniciativa privada para que construísse shoppings populares com estacionamento, hotelaria, praça de alimentação e banheiros para receber em condições civilizadas e corretas do ponto de vista urbano, tanto vendedores quanto compradores. É um imenso desserviço para a já sofrida loura desposada do sol um movimento que quer manter a caótica, suja, irregular e perigosa feira nas ruas históricas de nosso Centro.

Delegado da Polícia Civil será incluído nas carreiras jurídicas de Estado

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Com o título “Justiça, ainda que tardia”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele comemora a decisão do governador Camilo Santana (PT) de ter, finalmente, mandado para a Assembleia Legislativa uma lei incluindo os delegados da Polícia Civil nas carreiras jurídicas do Estado. Confira:

A CF/88 conferiu aos Delegados de Polícia a importante missão de realizar a segurança pública, conforme dispõe o caput e § 4º, do art. 144 da Magna Carta, atuando como agente político, no exercício das relevantes atribuições de Polícia Judiciária e investigação criminal, cujo mister exige sólido conhecimento jurídico.

Em razão, portanto, das características dessa profissão, todas inseridas na área do Direito, o Delegado de Polícia utiliza preponderantemente de seus conhecimentos jurídicos para, lidando diuturnamente com direitos fundamentais da pessoa, interpretar e aplicar as normas vigentes aos casos concretos, como condição essencial para a garantia do direito do indivíduo contra quem é imputada determinada conduta delituosa.

Neste aspecto, não cabe, por conseguinte, qualquer dúvida de que a natureza da atividade desenvolvida pelo Delegado de Polícia é jurídica.

A despeito disso, desde 2004, tão logo foi editada a ECE 56/2004, à Carta Constitucional cearense, vinha à classe dos delegados lutando por sua reinserção nas carreiras jurídicas, por se tratar de um resgate da condição que o Constituinte originário a colocou, conforme o disposto no então art. 241 da CF/88.

No Ceará, historicamente, o governo sempre deu um mesmo tratamento funcional às carreiras jurídicas estaduais – defensores públicos, procuradores do Estado e delegados de polícia.

Após 14 anos de luta, atravessando três governos, o governador Camilo Santana, sensível a justa pretensão dos delegados, mesmo em meio à crise fiscal e financeira, concretizou a aspiração da classe enviando à Assembléia Legislativa a PEC de sua reinserção nas carreiras jurídicas estaduais.

Fez-se Justiça, ainda que tardia.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

VAMOS NÓS- Justiça seja feita ao advogado Irapuan Diniz Aguiar. Por várias vezes, nos últimos anos, ocupou este Blog com seus artigos batendo na tecla de que o Governo precisava reconhecer o Delegado da Polícia Civil como carreira jurídica. Ele é, de fato, um dos heróis dessa resistência. Lutou, cobrou e viu o sonho de sua categoria sendo realizado.

Cearense assumirá nesta segunda-feira como desembargador federal do TRF-5

O advogado cearense Leonardo Carvalho assumirá, às 17 horas desta segunda-feira (24), no Recife, como desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 5ª Região.

Leonardo já se despediu, semana passada, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde estava como membro indicado pelo Senado.

A escolha de Leonardo Carvalho teve o aval do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB), que estará na solenidade.

Vários advogados e políticos cearenses também prometem marcar presença na posse de Leonardo Carvalho.

(Foto – Paulo MOska)

 

Evento celebra os 160 anos do Livro dos Espíritos

Allan Kardec, o autor.

Neste domingo, acontece das 16 às 21 horas, no Shopping Benfica, o Abril Espírita. O evento comemora os 160 anos de O Livro dos Espíritos.

Na programação, teatro de bonecos, palestra e apresentações musicais. Tudo organizado em cinco partes em alusão à divisão da obra: introdução, Das Causas Primárias; Do Mundo Espírita ou Mundo dos Espíritos; Das Leis Morais; Das Esperanças e Consolações.

É aberto ao público.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3243-1000.