Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Doutor Lineu Jucá disputa vaga de vereador

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O ex-presidente do Centro Médico Cearense e ex-vice diretor do Instituto Dr. José Frota-Centro, médico Lineu Jucá, está como candidato a vereador pelo DEM. Com a experiência de quem tem 40 anos de militância na área da saúde, ele diz que quer contribuir para a cidade por meio de um mandato.

Lineu Jucá definiu quatro prioridades, caso seja eleito: lutar por uma unidade especializada no atendimento dos acidentes de motocicletas; pressionar por uma centro de imagens voltado para a população carente; e ampliação do atendimento nos Frotinhas de Antonio Bezerra e Parangaba.

No currículo de Lineu Jucá está também a experiência de quem ocupou uma coordenadoria na Secretaria da Saúde do Estado, no período em que era titular da pasta o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes.

Acert e Unicef fecham parceria contra o Aedes aegypti

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Carmen Lúcia preside a Acert.

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) e o escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza vão reforçar, através das emissoras de rádio do Ceará, a divulgação de mensagens sobre o combate ao Aedes aegypti.

A campanha difundirá a ideia da faxina semanal como medida importante contra o mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika.

As emissoras de rádios vinculadas à Acert são convidadas a lembrar aos ouvintes, todas as sextas-feiras e sábados, ao longo da programação, que sábado é dia de faxina contra o mosquito. Materiais informativos sobre o assunto, como spots produzidos pelo Unicef foram disponibilizados para as rádios.

Assai é condenado por não coibir ataques homofóbicos contra funcionário

“Um funcionário da rede de supermercados Assaí ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sofrido recorrentes ataques homofóbicos de colegas de trabalho, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). A condenação da 1ª Vara do Trabalho do Cariri considerou que a empresa não coibiu as condutas preconceituosas dos funcionários. A sentença de primeira instância foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Segundo o funcionário, que atuava na reposição e pesagem de frutas no setor de hortifrúti, outros empregados mantinham o hábito de chamá-lo por apelidos com conotação pejorativa, causando ofensas diretas à sua honra, dignidade e imagem, o que lhe causou abalos psicológicos.

Uma testemunha, que também trabalhava no local, afirmou ter presenciado ocasiões em que o empregado sofreu xingamentos de outros funcionários, como “mulherzinha”, “bichinha”, “alma sebosa” e “gay safado incubado”, inclusive na frente de clientes e de outros colegas de trabalho. Ainda segundo a testemunha, o empregado ficava sem reação, “querendo chorar”.

A empresa alegou que possui política de repressão a atos discriminatórios e a condutas constrangedoras entre seus empregados, mas foi incapaz de comprovar a adoção de qualquer procedimento educativo, pois as testemunhas, todas funcionárias da empresa, desconheciam essa política de combate a atitudes preconceituosas. Elas também afirmaram que os empregados autores dos xingamentos não sofreram nenhum tipo de advertência ou repreensão.

Na condenação de primeiro grau, a juíza Fernanda Monteiro Lima Verde, titular da 1ª Vara do Trabalho do Cariri, citou a Constituição Federal, convenções da Organização Internacional do Trabalho e outros dispositivos legais que vedam qualquer prática discriminatória contra a pessoa humana. “Em que pese os atos homofóbicos não tenham partido diretamente do empregador, restou evidenciada a irregularidade da conduta patronal, eis que nada fez para reprimir tais práticas por parte de seus colaboradores”, afirmou a magistrada.

A juíza ressaltou ainda que “para o cumprimento do contrato de trabalho é absolutamente irrelevante a orientação sexual adotada pelo empregado, que só a ele diz respeito, por se tratar de questão estritamente relacionada à sua intimidade e vida privada”.

A empresa recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT/CE confirmou a decisão anterior, tendo apenas diminuído o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 15 mil. Ainda cabe recurso.”

(Site do TRT-7ª Região)

Moroni: “Só não muda de ideia, quem não tem ideia para mudar!”

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Moroni Torgan (DEM), candidato a vice-prefeito de Roberto Cláudio (PDT), encontra-se em Brasília, onde retomou atividades na Câmara dos Deputados. Ele diz que há vários MPs para serem apreciadas. O também presidente estadual do DEM se diz satisfeito com a receptividade da chapa.

Indagado sobre declaração sua, feita em passado recente, de que não aceitaria ser vice de ninguém, reagiu:

“Olha, só não muda de ideia quem não tem ideia para mudar!” Moroni explica que optou estar com Roberto Cláudio porque sabe “da capacidade administrativa dele e da boa gestão que ele vem fazendo.”

(Foto – Divulgação)

Dilma cairá pelo conjunto da obra?

Com o título “Conjunto da obra”, eis uma reflexão que o jornalista Plínio Bortolotti faz sobre o processo de impeachment e Dilma Rousseff. Confira:

O que está se vendo, em tempo real, é a deposição de uma presidente pelo chamado “conjunto da obra”, como já disseram vários adeptos do governo interino – e não por um inexistente “crime de responsabilidade”.

Pelo “conjunto da obra”, de fato, a fotografia do governo Dilma é de má qualidade. O problema é que o Brasil, constitucionalmente, é um país presidencialista. Portanto, só existe um nome para o impeachment: golpe parlamentar. Um atentado à jovem democracia brasileira.

Dilma, porém, diferentemente de sua anódina “carta aos brasileiros”, fez um discurso político no Senado, como convinha à ocasião, pois as tais “pedaladas” e os “decretos de crédito” são pretextos para uma trama adrede preparada.

No mínimo, nas questões técnicas, existe o que os juristas chamam de “dúvida razoável” quanto aos supostos crimes da presidente. E, frente a uma dúvida razoável, qualquer estudante de direito sabe, inocenta-se o réu, direito que será sonegado a Dilma. Então, como classificar senadores que, mesmo assim, se sentem no direito de condená-la, tirando do cargo uma presidente eleita?

Em artigo que escrevi na quinta-feira passada, disse que a fala de Dilma no Senado deveria ser uma espécie de “Eu acuso”. Quem acabou emulando o famoso discurso do escritor francês Émile Zola foi o senador Lindbergh Farias, PT-RJ.

*Plínio Bortolotti,

jornalista do O POVO.

Cearapão – Começa a feira da indústria da panificação e confeitaria

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A Associação Cearense da Indústria de Panificação (ACIP) abrirá, a partir das 14 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, mais uma edição da Cearapão. Trata-se da feira da indústria de panificação, confeitaria, gastronomia e food service, que se estenderá até quinta-feira apresentando novidades da área.

A Cearapão é considerada uma das mais importantes do Norte e Nordeste e irá reunir indústrias e empresas de todo o País dos setores de máquinas e equipamentos, refrigeração, automação, insumos, alimentos, embalagens, além de diversos serviços.

O evento contará com lançamentos de produtos, inovações tecnológicas, tendências de mercado e ainda linhas de crédito para investimentos.

Roberto Cláudio fez caminhada pelas ruas do bairro Presidente Kennedy

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição, fez caminhada nesta manhã de terça-feira pelas ruas do Bairro Presidente Kennedy.

Com ele, um grupo de pelo menos 20 candidatos a vereador de uma coligação formada por 18 partidos.

Roberto Cláudio conversou com populares, posou para selfie e falou das obras que realizou no bairro.

(Foto – Divulgação)

Grande Fortaleza registra protestos contra o impeachment de Dilma

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A Frente Povo Sem Medo do Ceará realiza, nesta terça-feira, atos de protesto em vários pontos de Fortaleza. São manifestações contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e pelo “Fora Temer!”.

Os atos acontecem em pontos do Anel Viário, por onde passam mercadorias na Grande Fortaleza. Alguns pneus foram queimados para dificultar o acesso nas vias da área. Também na BR-020, Perimetral e BR-222, este em Caucaia.

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O grupo diz que a ordem é denunciar o golpe em curso no Brasil contra “uma presidenta legitimamente eleita” no intuito de aprofundar a agenda de ataques e retiradas de direitos sociais dos trabalhadores e do povo pobre da periferia.

(Fotos – Povo Sem Medo)

Capitão Wagner faz corpo a corpo na Feirinha da Beira Mar

O candidato a prefeito de Fortaleza pelo PR, deputado estadual Capitão Wagner, fez campanha, nessa noite de segunda-feira, na feirinha do calçadão da avenida Beira Mar.

Ali, divulgou suas propostas, conversou com feirantes, vendedores ambulantes e com coopistas. Testou popularidade, quando, por vários momentos, posou para selfie com eleitores e até distribuiu autógrafos.

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Capitão Wagner reforçou sua pregação de que tem projetos para melhorar a segurança de Fortaleza e que, no campo social, dará vez à periferia.

(Foto – Divulgação)

Presidente do TRE avisa que não comandará ano que vem o TJ

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, está fora da indicação, ano que vem, para comandar o Tribunal de Justiça do Ceará.

Foi o ele deixou claro em carta enviada a todos os colegas do TJ, abrindo mão assim da indicação que lhe seria conferida em processo natural e tradicional do Poder.

O desembargador Abelardo Benevides, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, sai do páreo. Justifica demandas familiares.

Com isso, aumenta a cotação do desembargador Francisco Glaydson Pontes para o cargo. Ou haverá disputa? A eleição ocorrerá no fim deste ano

Confira a carta que ele remeteu aos colegas:

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DETALHE – A carta foi enviada para todos os desembargadores.

As cicatrizes do processo de impeachment

Com o título “À luz da história”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

Ao longo e desgastante processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao fim. Desde a abertura do processo na Câmara dos Deputados, em 2 de dezembro de 2015, até hoje, passaram-se nove meses. Portanto, mais que o dobro de duração do mesmo procedimento que levou à aprovação final do impeachment de Fernando Collor de Mello, em dezembro de 1992.

Tanto em um caso quanto no outro, há de se louvar a absoluta integridade das instituições âncoras da democracia brasileira. É um relevante sinal de maturidade democrática em um País cujo período republicano foi, em grande parte, marcado por fortes instabilidades políticas, cujos ápices foram dois períodos ditatoriais (Getúlio Vargas e governos militares) que suspenderam direitos civis, políticos e instalaram porões de tortura.

O impeachment é uma peça jurídica e política. No caso da presidente Dilma, todos os procedimentos passaram pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do Judiciário, guardiã da Constituição. No campo político e institucional, a maioria da Câmara dos Deputados e a maioria do Senado aprovaram com larga margem de votos a tramitação do processo que agora se encerra.

Em nove meses, nenhuma força política se arvorou a avançar em propostas que não fossem plenamente contempladas na Constituição. Os militares permaneceram abraçados às suas funções constitucionais. Que assim o seja para sempre. Narrativas de rebaixada conveniência política também foram rechaçadas ou, no mínimo, ficaram restritas a guetos.

Sendo possível comemorar a normalidade democrática mesmo diante de um processo político repleto de delicadezas e potencial gerador de instabilidades, é também fato que o segundo processo de impeachment desde o fim da ditadura militar sugere que o nosso sistema político e partidário precisa ser reformado para que fique ainda mais sólido.

As cicatrizes desse processo vão ficar expostas durante anos. Só mais tarde, à luz da racionalidade e sem a contaminação das paixões, é que a Histórica classificará os acontecimentos da forma mais correta.

Parceria entre secretarias busca ressocializar detentos por meio da cultura

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (30):

Os secretários estaduais da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, e da Justiça, Hélio Leitão, vão se reunir nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas, na Secult.

Em pauta, parceria para reforço de projetos culturais já desenvolvidos em unidades prisionais, além de um termo de cooperação para a implementação de novas iniciativas em formação, difusão artística e cultural e incentivo à leitura, principalmente.

A ordem é reforçar o papel da cultura na ressocialização e buscar novas ações em parceria, neste momento em que a Secult comemora 50 anos. A ação integra o Ceará Pacífico.

Portaria da UFC é motivo de protestos dos estudantes

Estudantes da Universidade Federal do Ceará vão realizar passeata de protesto nesta quarta-feira, a partir das 8 horas. A ordem, segundo o Departamento Central de Estudantes (DCE), é protestar contra a portaria nº 3131/2016, baixada pelo reitor Henry Campos, criando até uma taxa de R$ 5,00 por pessoa por turno em eventos de extensão que forem realizados na Instituição por entes públicos ou privados.

A portaria, baixada em 17 de agosto de 2016, um primeiro passo para instrumentar proposta de resolução sobre matéria a ser submetida ao  Conselho Universitário, quer regulamentar o uso dos espaços como auditórios da Instituição, mas os estudantes veem como medida para cercear liberdades. O DCE avalia que essa despesa vai acabar sobrando para alunos.

A passeata sairá do bosque do CH 1 e se estenderá até o prédio da Reitoria, onde haverá um ato público.

Eis a nota do DCE

Nota sobre a portaria 3131/2016 aos estudantes da UFC

Sabemos que a Universidade Federal do Ceará – UFC sempre foi
burocrática e vertical, principalmente para os estudantes. Isso se reflete no dia a dia quando precisamos realizar atividades na universidade. Seja para um calourada, um congresso, uma formação política, etc.

Às vezes, batemos de frente com diretores e coordenadores que colocam obstáculos para que tais atividades não ocorram. Entretanto, estes problemas podem se agravar, caso a portaria 3131/2016, seja efetivada.

A portaria foi divulgada no dia 17 de agosto de 2016, em caráter
“emergencial”, segundo o próprio documento. Porém, não houve sequer a consulta e elaboração em conjunto com os estudantes.

Isso mostra o quanto a universidade continua sendo antidemocrática e hierarquizada. O objetivo dessa portaria é regulamentar a utilização dos espaços.

Diretório Central dos Estudantes.

  • Sobre o ato do reitor e a portaria, leia mais aqui.

Tasso contesta argumento de que crise internacional prejudicou o Brasil

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou na noite desta segunda-feira (29) o argumento usado pela presidente afastada Dilma Rousseff de que a crise econômica do país foi um reflexo da crise internacional. Como comparação, o senador afirmou que, em 2014, o Brasil teve crescimento zero e a média mundial foi de 3,4%.

— Não há qualquer correlação entre a crise internacional e nossa tragédia econômica — disse Tasso.

A presidente acusou o Congresso Nacional de não ter sensibilidade para aprovar medidas necessárias para ajudar o país a sair da crise. Muitos parlamentares, alegou a presidente, mudaram radicalmente de posição com relação ao governo interino. Para ela, foi uma política de “quanto pior melhor” por parte dos oposicionistas ao seu governo.

O senador questionou a presidente Dilma Rousseff sobre os atrasos no pagamento da equalização dos juros do Plano Safra, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”. A pergunta feita pelo senador foi sobre o fato de o pagamento aos bancos particulares não ter atrasado como ocorreu com o Banco do Brasil.

Sobre o Plano Safra, Dilma Rousseff disse que o Banco do Brasil é o grande financiador do programa e que dois bancos cooperativos têm uma parcela muito pequena do financiamento.

(Agência Senado)

Auditores-fiscais da Receita realizarão Operação Padrão no Aeroporto Pinto Martins

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Os auditores-fiscais da Receita Federal realizarão, às 17h30min desta terça-feira, uma Operação Padrão de bagagens no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A operação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do país passarão por ações semelhantes.

O objetivo da ação é chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/uO02b).

A categoria firmou acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento
parcial do acordo. Na prática, dizem auditores-fiscais, isso inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Cagece disponibliza guia orientando sobre a nova meta da Tarifa de Contingência

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibilizou, nesta segunda-feira (29), um guia de perguntas e respostas sobre a revisão da meta de consumo para aplicação da tarifa de contingência. O material, disponível para download no site da companhia (http://bit.ly/2c38n99) e nas redes sociais, tem por objetivo orientar a população sobre a nova meta de consumo de água.

A ordem é também sensibilizar o cliente para o esforço realizado no percurso, tratamento e distribuição da água que abastece Fortaleza e municípios da Região Metropolitana. O material também será entregue impresso em órgãos de defesa do consumidor, grandes clientes e jornalistas.

O material utiliza-se de recursos gráficos e ilustrações didáticas, com conteúdo acessível a todos os públicos. Além de explicar como funcionará a tarifa de contingência com necessidade da nova meta de 20% de redução no consumo de água, o guia ainda traz simulações da conta de água para que os consumidores possam saber quanto pagarão, caso ultrapassem a meta estabelecida, e trata dos casos de isenção.

SERVIÇO

*Consulte o Guia da Nova Meta da Tarifa de Contingência em www.cagece.com.br
(Guia também em anexo)

Consultor internacional dará palestra para setor imobiliário de Fortaleza

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O Sindimóvie e a RE/MAX trazem a Fortaleza para palestra, nesta quarta-feira (31), o
português Paulo de Vilhena, especialista em gestão empresarial. Respeitado
na Europa, o coach ministrará um curso de alto desempenho comercial para corretores. O evento é *gratuito* e acontecerá das 14 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Direito da FA7.

Esta é a primeira vez que Paulo de Vilhena falará no Brasil. Os inscritos previamente terão entrada gratuita. Vilhena possui MBA pela Universidade Católica Portuguesa, Practioner em PNL e Coach de Negócios e Executivos. O empresário tem várias publicações
voltadas para os temas de crescimento de negócios, vendas, liderança e
desenvolvimento pessoal. O encontro conta com o apoio do Creci/CE, Construtora Engexata e Faculdade 7 de Setembro.

SERVIÇO

*No momento da palestra, no entanto, a inscrição terá custo de R$ 100.

*Fa7 – Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca.

MPF/CE consegue anular multas aplicadas pela AMC e Detran entre 2006 e 2011

foto oscar costa filho

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.

Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.”

(Sie do MPF/CE)

Seduc pede a suspensão de notícia crime contra alunos que ocuparam escolas

Devido á pressão popular e denúncias na imprensa, a Secretaria da Educação do Estado pediu suspensão da investigação contra estudantes que ocuparam escolas em Fortaleza no período da greve dos professores.

Anteriormente, o TJCE já havia concedido liminar suspendendo os depoimentos de estudantes de uma escola do Conjunto Ceará. Esse pedido da liminar foi da Defensoria Pública, que impetrou habeas corpus coletivo em favor dos estudantes.

A delegada da Criança e do Adolescente (DCA), Yolanda Fonseca, responsável pela apuração da notícia crime, informou que, até a próxima quarta-feira, a ação será remetida ao Ministério Público do Estado do Ceará para análise.

Ou seja, ofício da Seduc não suspendeu a ação que criminaliza estudantes e a decisão sobre o caso fica, portanto, a cargo do Ministério Público do MPCE.

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