Blog do Eliomar

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A Contrarreforma do Ensino Médio

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Com o título “A Contrarreforma do Ensino Médio”, eis artigo da deputada federal Luizianne Lins (PT). Ela comenta a reforma do ensino médio, aprovada nessa terça-feira, e fala de perdas e danos para a educação neste clima de governo golpista. Confira:

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (13/12) a votação da reforma do ensino médio (MP 746). Desde que o governo golpista publicou essa medida, nós trabalhamos para a reversão de vários pontos que apontam não para um futuro melhor da educação dos nossos jovens, mas para o atraso, para o retrocesso, para a perda da já baixa qualidade do ensino público.

Nesta luta, obtivemos algumas vitórias. Algumas não na medida do nosso desejo, mas na medida da necessidade de evitar danos maiores à educação brasileira. No conjunto, não conseguimos mudar o seu caráter geral e autoritário na forma de “propor” e privatista no conteúdo das propostas.

Por meio de uma emenda nossa apresentada à comissão que analisou a matéria, conseguimos a volta da obrigatoriedade do ensino de artes e educação física e impedimos o absurdo da adoção de um sistema de créditos disciplinares durante o ensino médio. Aprovamos ainda a referência da garantia de oferta de ensino noturno, que era totalmente ausente na proposta original – tal era o desprezo pelos jovens das camadas mais pobres da população.

Em relação ao ensino de Sociologia e Filosofia, não conseguimos garantir a sua obrigatoriedade no ensino médio. Mas conseguimos assegurar que elas fizessem parte da Base Nacional Curricular Comum – e, à critério dos estados, elas possam ser ofertadas.

O texto aprovado incluiu pessoas “com notório saber” como profissionais da educação, abrindo espaço para a precarização sem limites destes profissionais, além da sua substituição por profissionais sem formação adequada e ao sabor de conveniências políticas.

E, mais grave ainda, já que vivemos a partir de hoje no contexto de um orçamento congelado por 20 anos, a MP passou sem garantir mais recursos para as escolas – inclusive para implementar o que essa MP diz querer implementar: ensino integral!

Estamos voltando ao tempo do desprezo pela educação ampla, humanística e universalizante. Os mais prejudicados serão os filhos da classe trabalhadora, que deixarão de ter acesso a conhecimento crítico e compreensão dos processos sociais. O modelo proposto é uma fábrica de mão-de-obra barata.

*Luizianne Lins

Deputada Federal do PT.

UFCA continua recebendo inscrições para concurso de professor efetivo em várias áreas

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) continua inscrevendo para concurso público que visa o preenchimento de  67 vagas para professor efetivo em diversas áreas. As inscrições podem ser feitas por meio da Plataforma Forms, com valores e período variáveis, de acordo com a área de interesse do candidato.
Estão disponíveis vagas para professores de Jornalismo; Libras; Filosofia; Saúde Materno-infantil/Pediatria/Internato; Engenharia Civil; Contabilidade; Matemática; Design; Computação; Administração; Estatística; Biblioteconomia; entre outras. O regime de trabalho para todos os cargos é de 40h/DE. Já a remuneração vai de R$  4.692,77 a R$ 9.572,67, conforme a titulação e o setor de estudo.
SERVIÇO
*Confira os prazos e as áreas aqui.
*Mais informações envie e-mail para concursos.progep@ufca.edu.br (assunto: CONCURSO – “colocar nome do setor de estudo”).

Servidores estaduais farão corpo a corpo na Assembleia contra o “pacote” do governador

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Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia, e Camilo Santana.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará está convocando  a categoria e demais servidores estaduais para um corpo a corpo, nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa. A ordem é pressionar contra medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, qualificado pelo segmento de “pacote de maldades”.

No teor do plano, há congelamento  de salário e extinção de órgãos, bem como redução de terceirizados e comissionados, o que deixa o conjunto dos servidores apreensivos.

Neste ano, não saiu reajuste salarial e, além disso, virá, pelo plano oficial, aumento de 11 por cento para 14 por cento n contribuição previdenciária dos servidores.

Entidades militares cearenses reforçam lobby em Brasília pela aposentadoria de 30 anos

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Lideranças das entidades de policiais e bombeiros militares do Ceará encontram-se em Brasília, nesta quarta-feira. Hora de acompanhar os debates em torno da Reforma da Previdência Social que são travados no Congresso, informa o vereador eleito Soldado Noélio (PR), ligado á Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (APS).

O ponto principal, segundo adianta, é garantir a situação atual de aposentadoria dessas categorias. Um policial vai para a reserva quando completa 30 anos de serviços. Mesmo o governo federal prometendo não mexer nessa situação, as lideranças de policiais temem que possa vir elevação do tempo de serviço para 35 anos.

Em Brasília, estão os dirigentes das entidades da área: Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACS), Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Assof), Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará (APS) e Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Aspramece).

(Foto – Paulo MOska)

Cirilo e Expedito ocuparão cargos na gestão de Camilo

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Dois prefeitos vão ocupar cargos na gestão Camilo Santana (PT). Eles concluirão o mandato neste mês e já estarão empregados, a partir de janeiro, na órbita oficial.

Cirilo Pimenta (PDT), de Quixeramobim, vai presidir o Instituto Agropolos; e Expedito Nascimento, que preside a Aprece e é gestor de Piquet Carneiro, comandará a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), este um cargo que era ocupada por correligionário do presidente eleito do TCM, Domingos Filho.

Região do Cariri registra chuvas

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Choveu em oito municípios cearenses até o início da manhã desta quarta-feira, segundo a Funceme. As maiores chuvas se concentraram na Região do Cariri onde, tradicionalmente, primeiro chove no Estado. Confira:

Caririaçu – 38 milímetros

Várzea Alegre – 31.4 mm

Baixio – 14 mm

Ipaumirim – 30 mm

Cedro – 7 mm

Aurora – 5 mm

Milagres – 4 mm

  • Segundo a Funceme, essas chuvas fazem parte da chamada pré-estação.

Prefeito lançará pacote para economizar R$ 300 milhões

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Até o segundo dia do novo mandato, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai divulgar o pacote de ações municipais para corte de gastos na administração. A estimativa inicial é de redução de até R$ 300 milhões nos quatro anos de gestão. Segundo o prefeito, esse montante dará segurança para gerir a Capital, mesmo se a situação da economia se agravar.

Conforme o prefeito, a intenção é evitar cortes de investimentos e atrasos no pagamento dos funcionários. “Apesar da solidez atual, se não houver uma preocupação de preparar a Cidade para momentos de redução ainda mais acentuados da receita, acontecerão problemas”, projetou.

Ele adiantou que serão estabelecidas prioridades para manter os investimentos e garantir continuidade aos serviços públicos. “É importante que o corte não seja um fim em si mesmo. É um caminho para que a Cidade continue andando”, explicou.

O prefeito anunciou que os ajustes devem atingir cargos comissionados e terceirizados, recursos destinados a passagens aéreas e apoio a eventos. “Aluguel de carro, passagens aéreas, além de ações que não são prioritárias… O mais importante é que os investimentos públicos sejam feitos em equipamentos públicos. Qualquer tipo de prestação de serviço indireta, através de associações, quando elas produzem gastos excessivos, terão os contratos revisados”, afirmou Roberto Cláudio.

(O POVO)

Detran promove segundo maior leilão do ano

O Detran/CE realizará leilão de quarta-feira (14) a sábado (17). Vai oferecer 1.200 lotes, dos quais mais de 730 de motocicleta e mais de 80 lotes de carros, sendo o restante de sucatas de moto (336) e sucatas de carro (44). É o segundo  maior leilão em volume de lotes ofertados  pelo Detran. O primeiro foi em julho deste ano, com 1.390 lotes.
A hasta pública acontecerá no pátio da Montenegro Leilões, na Rua Ademar Paula, 1.000, bairro Esplanada do Castelão. O  horário será sempre o mesmo nos quatro dias: das 10 às 13 horas. No  primeiro dia, haverá oferta de sucata de moto; e no  segundo e terceiro dias serão leiloadas as motos moto: e no último dia, serão ofertados sucata de carro e carro.
Quem estiver interessado basta comparecer ao local. Quem arremata um veículo paga 25% na entrada (dinheiro ou  cheque) e o restante em até 5 dias (dinheiro ou cheque). As regras do leilão estão do edital publicado no Diário Oficial e em jornais da cidade. Mas sua íntegra pode ser vista no link indicado abaixo.
SERVIÇO

Dívida ativa do Ceará é da ordem de R$ 6 bilhões

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Da Coluna O POVO Economia, assinada pela jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira. Confira:

Atualmente, a dívida ativa do Ceará é de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse valor é constituído por um grande volume de créditos podres, devendo restar R$ 400 milhões que podem ser recuperados pela Procuradoria Geral do Estado, que tem intensificado as cobranças e protestos de títulos da dívida ativa.

VAMOS NÓS – Ao trabalho doutor Juvêncio!!

Pacote do Governo não mexeu nas secretarias bancadas por alianças políticas

Com o título “A realidade impõe a austeridade”, eis título do Editorial do O POVO desta quarta-feira. O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, lançado pelo governador Camilo Santana (PT), mostra que ainda dá para cortar muitos excessos. Confira:

Com o objetivo de fugir à debacle financeira que atingiu estados ricos como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Governo do Ceará apresentou um conjunto de medidas que mescla corte de despesas e geração de receitas. A meta é alcançar R$ 850 milhões anuais que vão servir para garantir o custeio da máquina e o pagamento de pessoal.

Uma das opções adotadas foi o reajuste da alíquota geral do ICMS de 17% para 18%. Nas circunstâncias de crise econômica, aumentar impostos não é uma saída saudável, mesmo que tenha deixado de fora as alíquotas relativas aos combustíveis, energia e comunicação.

O Governo avalia que entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões serão economizados com cortes de despesas. Isso se dará a partir da fusão e extinção de órgãos públicos e as consequentes ações para reduzir em 10% o consumo de combustível, papel, telefonia e outros insumos.

Esse item em particular comprova o quanto ainda é possível economizar caso o Governo resolva levar adiante uma reforma administrativa mais severa. Ainda restam outras pastas que, a rigor, podem ser fundidas e extintas. Como se sabe, está intacta a cultura de fazer com que a máquina pública seja a responsável por bancar alianças políticas.

A decisão segue a linha de austeridade prevista na PEC do Teto aprovada ontem no Senado. Todos os estados da Federação resolveram se alinhar nesse sentido. Não por gosto ou em nome de uma visão administrativa mais moderna e um serviço público eficaz e voltado para as atividades fins, mas, sim, por uma imposição das circunstâncias econômicas.

Muito do que foi apresentado já poderia ter sido uma prática dos últimos anos. Porém, é importante que o Ceará se antecipe para não deixar que as contas públicas entrem no vermelho. Manter o estado solvente é o objetivo que precisa ser perseguido a todo custo.

São medidas duras. Principalmente as relacionadas à previdência estadual. Nesse ponto, cabe ao Governo expor com muita clareza os números a fim de que fique bastante evidenciado que o sistema, de fato, quebra se não houver a reforma.

Uece terá orçamento de R$ 238 milhões em 2017

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Nem tudo é corte no âmbito da administração estadual que, inclusive, já mandou ontem mesmo à Assembleia Legislativa mensagem com as medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado.

A Uece, segundo o reitor Jackson Sampaio, conseguiu garantir um orçamento para 2017 em condições de manter a Instituição em condições de operar e até apostar em expansão. Ficou com R$ 238 milhões, sendo R$ 183 milhões para pessoal, R$ 40 milhões para custeio e R$ 15 milhões para investimentos.

Mas, independente desse aporte, o reitor quer apostar em parcerias. Uma delas com a Embaixada da Hungria, que deve resultar na implantação do Núcleo de Línguas da Europa Central.

Paralelo, docentes que ganharam piso na Justiça, velha briga de mais de 20  anos, estão sendo intimados, via TRT/CE, a devolver o dinheiro.

Camilo prestigiará posse no TCU e deve conversar com bancada federal sobre Orçamento 2017

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele prestigiará a solenidade de posse de Raimundo Carreiro como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O coordenador da bancada federal cearense em Brasília, o petista José Airton, diz que espera a presença dele numa reunião do organismo para finalização do pacote de emendas ao Orçamento Geral da União 2017 do interesse do Estado.

No bojo das emendas, há prioridades voltadas principalmente para obras de convivência com a seca, segundo José Airton.

Estudantes bloqueiam acesso ao Campus do Pici

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Nesta manhã de quarta-feira, o acesso ao Campus do Pici, em Fortaleza, amanheceu bloqueado por estudantes da Universidade Federal do Ceará. Eles estão em greve há várias semanas e protestam contra a aprovação da PEC 55, pelo Senado, que limita os gastos públicos.

O grupo denomina o ato de “Cadeiraço”. Os estudantes usam cadeiras escolares para bloquear o portão principal. Também usam faixas pedindo a derrubada do Governo Temer e prometem resistir. Até um  caixão de defunto integra o protesto. Não há policia no local.

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Nessa terça-feira, os estudantes bloquearam o trânsito na Avenida da Universidade também como forma de protestar contra o congelamento por 20 anos dos investimentos nas áreas da saúde e educação. Foi o primeiro “Cadeiraço”, informam, prometendo novas manifestações contra o “ilegítimo” Governo Temer.

Papai Noel dos Correios chega à reta final no Ceará

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A Campanha Papai Noel dos Correios está chegando à reta final no Ceará. Quem já adotou uma cartinha deve garantir a entrega do presente no mesmo local onde retirou o pedido. Os prazos variam conforme o município onde a iniciativa é realizada. Em Fortaleza, a última chamada é quinta-feira (15/12).

Neste ano, mais de 7.600 pedidos foram disponibilizados para adoção no estado. Ainda há cartas disponíveis na agência Central de Fortaleza e nas unidades da estatal em Maranguape, Crato e Juazeiro do Norte.

Realizada há 27 anos, a campanha busca responder às cartinhas de crianças em situação de vulnerabilidade social que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes, estimulando a solidariedade e mantendo viva a magia do Natal. A iniciativa é realizada em parceria com escolas públicas, abrigos e entidades beneficentes que mobilizaram a criançada.

Segundo o diretor regional dos Correios no Ceará, José William Porto, o engajamento da população é um dos pilares para o sucesso da iniciativa. “Os Correios organizam a campanha e fazem toda a logística – da disponibilização das cartas nas agências à entrega dos presentes – e contam com a parceria da sociedade para realizar os sonhos natalinos da garotada”, afirma.

Pacote do Governo – Sindicato Mova-se divulga nota de repúdio

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (Mova-se) divulgou nota de repúdio, nesta terça-feira. Contra o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado enviado à Assembleia Legislativa e que prevê corte de gastos com terceirizados e servidores. Confira:

NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNADOR
CAMILO SANTANA

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se) vem a público externar sua discordância e revolta ao pacote de medidas imposto pelo governador Camilo Santana, que usa a justificativa de alcançar o equilíbrio financeiro para atacar o trabalhador. Os servidores públicos e todos os trabalhadores não merecem tamanho desrespeito por uma crise que não foi gerada por nós.

Entendemos que, mais uma vez, a conta gerada por administrações ineficientes está sendo jogada nos ombros do servidor público. Ressalta-se que tais medidas extremas, como a extinção e fusão dos órgãos, privatização na forma de concessão e o aumento do valor da contribuição paga pelos servidores ao sistema de Previdência, de 11% para 14%, foram decisões tomadas de forma monocrática, ou seja, sem a participação da sociedade ou dos setores interessados. O sindicato entende que ceder à pressão do governo Temer com a PEC 55 (ex-PEC 241) demonstra comportamento de golpista.

O momento de crise que vivemos, sem reajuste e com um achatamento salarial que já ultrapassa os 17% só nos últimos meses 24 meses, chega a ser cruel e desumano. A atitude desse governo que sempre escolhe penalizar, em tese, o lado mais fraco, precisa ser combatida.

O Mova-se comunica aos seus sindicalizados, bem como toda a sociedade cearense, que adotará todas as medidas necessárias para proteger os servidores e o serviço público.

Nós não vamos nos calar diante desse golpe.

*Diretoria Executiva Colegiada do Sindicato Mova-se

DPU pede suspensão de ato de reintegração de áreas de antigas barracas na Praia do Futuro

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A Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE) interpôs agravo de instrumento pedindo a suspensão da decisão proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que deferiu pedido de liminar de reintegração de posse, feito pela União Federal, do território onde está assentada a Comunidade Esperança, na Praia do Futuro, em Fortaleza. No dia 25 de novembro, casas e barracas da ocupação foram derrubadas. A Defensoria espera que a suspensão evite novas ações de despejo, o que poderia comprometer dezenas de famílias.

Segundo moradores assistidos pela DPU/CE, a área estava abandonada há cerca de quinze anos, desde que barracas de praia ali instaladas pararam de funcionar devido à baixa frequência de visitantes. Nos últimos meses, ela passou a ser ocupada por cerca de 80 famílias que há décadas viviam na região e que não possuíam mais condições de pagar aluguel. Em novembro, a União propôs ação de reintegração de posse, alegando que a comunidade está em “terrenos de marinha, bem de propriedade da União”. A decisão da 7ª Vara autoriza o despejo e a demolição de todos os imóveis, ao passo que afirma que os habitantes não possuem direito de reter de bens ou receber indenização.

Em defesa dos moradores, a DPU pondera, no documento, a situação de vulnerabilidade das famílias que hoje conformam a comunidade, bem como o dever do Estado de garantir habitação adequada à população, inclusive por meio da destinação de terras públicas para regularização fundiária que favoreça pessoas de baixa renda ou da alienação de bens imóveis para fins de moradia. Argumenta ainda que a propriedade deve cumprir sua função social e que decisões judiciais que envolvam remoções forçadas de elevados contingentes populacionais devem ser tomadas com prudência.

A suspensão torna-se ainda mais necessária porque, conforme relatos apresentados por pessoas que vivem no local, em breve haverá a inauguração de uma obra da Prefeitura de Fortaleza, a “Areninha”, o que poderá acelerar o processo de expulsão. Em reunião com a Defensoria, um dos moradores afirmou que a obra, que integra o projeto “Nova Praia do Futuro”, foi construída sobre área de dunas, impactando o meio ambiente. Ele criticou, por outro lado, a ausência de projeto de moradia na área mais afastada da faixa do mar, apesar da existência de demanda habitacional.

No agravo, a DPU/CE também destaca que não foi apresentado nenhum documento comprovando a titularidade da área terreno. “A União Federal não preencheu um dos requisitos para a concessão do mandado liminar de manutenção de posse, pois não provou que tinha a posse (ainda que decorrente da propriedade) do referido terreno”, argumentou o defensor público federal Alex Feitosa, que acrescentou ser “inconcebível a alegação de que a propriedade sobre bem imóvel do porte reclamado prescinde de prova por ser fato notório. Pelo contrário: é essencial a juntada de escritura pública, ainda mais quando se trata de terreno onde atualmente habitam uma série de pessoas”.

Além de pedir a suspensão da decisão, a Defensoria encaminhou ofícios à Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) questionando se a área ocupada pertence de fato à União Federal e se há possibilidade de uso dela para fins de moradia. Também questionou a Prefeitura de Fortaleza sobre a existência de projeto de habitação para os moradores da Comunidade Esperança. Além disso, foram encaminhados ofícios para o Ministério Público Federal no Ceará (MPDF/CE) e o Ministério Público Estadual do Ceará (MPE/CE) solicitando a apuração de responsabilidades pelo despejo já ocorrido e relatando abusos promovidos por autoridades, conforme atestam vídeos e fotografias feitos durante a ação.

(Site da DPU/CE)

Governo Temer libera R$ 430 milhões para reetomada das obras da Ferrovia Transnordestina

Lula no Cariri Na foto: Trem que trazia o presidente Lula na sua visita à Transnordestina, em Missão Velha, no Cariri Foto: Igor de Melo, em 13/12/2010

O Governo Federal fechou a engenharia financeira que vai permitir a retomada imediata das obras da Ferrovia Transnordestina, cujo plano prevê 1.728 quilômetros interligando os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Serão R$ 430 milhões, sendo R$ 300 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), administrado pelo Ministério da Integração Nacional, e mais R$ 130 milhões da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a primeira parte do valor a ser liberada pelo Finor será de R$ 152,7 milhões e permitirá a retomada das obras. Outros R$ 150 milhões estão condicionados à comprovação da execução dos serviços ao longo de 2017. Já os R$ 130 milhões da Valec estão previstos para investimentos no ano que vem. Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (13), em Brasília, o documento que autoriza a liberação da primeira parte dos recursos por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), responsável pelas obras da ferrovia, também se comprometeu a apresentar – no prazo de 50 dias – um Plano de Trabalho com informações sobre a aplicação dos recursos e as metas para dar mais impulso à execução dos serviços em 2017.

A Transnordestina já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões de investimentos, dos quais cerca de R$ 3,4 bilhões são referentes a financiamentos federais.

Os recursos dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia (Finam) são oriundos de parcela do Imposto de Renda de empresas que optam por deduzir em favor destes instrumentos, como forma de incentivo para aplicação em projetos considerados prioritários ao desenvolvimento socioeconômico das duas regiões.

(Site do MIN/Foto – Igor de Melo)

Chacina de Messejana – Um dos PMs acusados é mantido preso

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta terça-feira (13/12), 218 processos em cinco horas. Na ocasião, um representante da Defensoria Pública Geral e quatro advogados fizeram sustentações orais, cada uma no prazo de 15 minutos.

Em um dos casos, o colegiado negou agravo regimental para o policial militar Carlos Alberto Mesquita de Oliveira, acusado de participar da Chacina da Messejana. “Fica claro que a prisão do réu baseia-se nas circunstâncias do crime. Além disso, caso permaneça em liberdade, pode haver um comprometimento da instrução criminal, pois o acusado e seus comparsas podem ameaçar vítimas sobreviventes e seus familiares”, declarou o relator do processo, o juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o militar, juntamente com um grupo de outros policiais militares, participou de uma chacina na noite do dia 11 de novembro de 2015, no bairro Messejana, vitimando 11 pessoas e ferindo três, como represália pelo assassinato de um soldado, morto durante uma tentativa de assalto.

Na contestação, a defesa de Carlos Alberto alegou a inexistência de indícios que apontem a autoria do crime, uma vez que ele se encontrava de folga no dia da chacina e não possuía arma de fogo à época do fato.

No dia 31 de agosto deste ano, o acusado teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza pela suposta prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e consumado (11 mortes confirmadas), além da prática do crime de tortura, deixando três pessoas feridas.

Inconformada com a prisão do acusado, a defesa ingressou com habeas corpus no TJCE, com pedido em caráter liminar. Sustentou carência de fundamentação do decreto prisional, uma vez que o magistrado de 1º Grau teria lançado mão de argumentos genéricos. Afirmou também que o réu possui condições pessoais favoráveis, a fim de que possa responder ao processo em liberdade, mesmo que por meio da aplicação de medidas cautelares alternativas.

No dia 16 de novembro deste ano, o processo foi negado pelo juiz convocado Antônio Pádua, em decisão monocrática. O magistrado declarou que a prisão de Carlos Alberto é necessária à garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta das condutas delituosas apuradas, bem como pela possibilidade de reiteração delituosa.

Não conformada com a medida, a defesa interpôs um agravo regimental no TJCE, pleiteando o trancamento da ação penal. Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou o recurso e acompanhou, por unanimidade, a decisão proferida pelo relator. “Não cabe ao Tribunal de Justiça do Ceará se envolver em competência do Juízo originário, para analisar com maior detalhamento o próprio mérito da ação penal originária, sob pena de incidir na vedada supressão de instância”, afirmou o magistrado Antônio Pádua.

Movimentos populares protestam contra aprovação da PEC que limita gastos públicos

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Movimentos sociais, estudantes, profissionais liberais e membros de partidos de esquerda omo PCB, PSTU, PSOL e PT.  realizam, neste fim de tarde, na Praça da Gentilânida, ato de protesto contra a aprovação da PEC 55. Essa emenda limita os gastos públicos em 20 anos e foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado.

Após vários discursos, o grupo saiu em direção ao Shopping Benfica. A concentração final ocorrerá na Praça do Ferreira. Alguns manifestantes expõem em cartazes nome dos apoiadores da “PEC da Morte”, como era definida em meio a gritos de protesto.

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eiunício Oliveira (PMDB) foram chamados de traidores do povo em vários momentos.

(Foto – D. Moura)