Blog do Eliomar

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Funceme divulga nesta terça-feira novo prognóstico sobre inverno no Ceará

Atualização – 7h24min

Nesta terça-feira em que a Funceme vai divulgar seu segundo prognóstico sobre inverno no Ceará , a partir das 9 horas, no auditório da Cogerh, eis a previsão do órgão para este dia: nebulosidade variável, com chuva em todas as regiões do Estado.

Até as 6h30min desta terça-feira, foram registradas chuvas em dois municípios: Quixeramobim, com 19 milímetros, e Morada Nova, com 25 milímetros. Mas outros registros de chuva no Interior ainda estão chegando ao banco de dados da Funceme.

Em Fortaleza, chove em alguns bairros. O tempo está fechado.

De acordo com boletim da Funceme que vai se atualizando, já choveu em 35 municípios até 7 horas. Já agora às 10 horas, esse número aumento para 86 municípios.Confira as 10 maiores:

Juazeiro do Norte (Posto: Vila Sao Goncalo) : 73.0 mm

Barro (Posto: Brejinho) : 71.0 mm

Milagres (Posto: Milagres) : 60.0 mm

Missão Velha (Posto: Missao Velha) : 59.0 mm

Milagres (Posto: Serra Brava) : 46.0 mm

Pacujá (Posto: Pacuja) : 41.0 mm

Barro (Posto: Barro) : 41.0 mm

Quixadá (Posto: Quixada) : 40.0 mm

Ibiapina (Posto: Ibiapina) : 39.0 mm

Abaiara (Posto: Abaiara) : 34.0 mm

Grupo ataca carro-forte na divisa do Ceará com Rio Grande do Norte

Uma quadrilha portando armas longas atacou um carro-forte na BR-304, em Aracati, Litoral Leste do Estado, já na divisa com o Rio Grande do Norte. Os criminosos chegaram a usar explosivos no ataque, deixando o veículo em chamas. No entanto, segundo o tenente-coronel Ricardo Colares, a carga utilizada pelo grupo foi excessiva e nenhum dinheiro foi levado na ação.
Ainda segundo o comandante da 2ª Companhia do 1º Batalhão dePolícia Militar (2ª Cia/1º BPM), a quadrilha chegou a trocar tiros com os vigilantes do carro-forte, mas ninguém ficou ferido. Os criminosos conseguiram render os funcionários da empresa e instalaram os explosivos. Eles usavam duas caminhonetes, modelo picape, e fugiram por uma estrada carroçável. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar o incêndio.
A região conta com operação policial em busca de suspeitos do ataque. Além do Batalhão de Divisas, policiais do 1º BPM e do Comando Tático Rural (Cotar), a PM do Rio Grande do Norte atua nas buscas. Nenhum suspeito foi preso até o momento.
(O POVO Online)

Sebrae ganha manifesto de apoio do Sindieventos do Ceará

O Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Ceará (Sindieventos) divulgou, nesta segunda-feira, nota apoiando o Sebrae, ameaçado de perder recursos da área do turismo para a criação de uma agência na área do turismo. Confira:

Manifesto contra MP que quer criação de agência de Turismo

As empresas privadas que integram o SINDICATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIEVENTOS expressa, através deste, o apoio à continuidade de recursos no SEBRAE que viabiliza ações às micro e pequenas empresas do Ceará, repudiando qualquer ação que venha a minguar recursos tão bem empregados no fomento às atividades turísticas em todo os segmentos desta cadeia produtiva: lazer, eventos e negócios.

O Sebrae atua fortemente na preparação das micro e pequenas empresas, de seus empresários e nos roteiros turísticos. Considerando os estados da nossa região nordeste, constatamos a carência de políticas públicas igualitárias e de entidades que enxerguem e direcionem suas estratégias na valorização de suas peculiaridades na retomada do crescimento das MPEs que investem nas atividades turísticas, maior vocação da região e, em várias localidades, sua maior fonte receita.

Levando-se em conta que a criação de mais um ente federal para desenvolver ações já destinadas a outras instituições neste âmbito é extremamente desnecessária, devendo sim, priorizar o aperfeiçoamento e o planejamento das já existentes, como forma de contribuir para o desenvolvimento do turismo.

De nada adianta promover um destino que não esteja preparado para receber bem o turista, além da infraestrutura, o principal fator é capacitação dos micro e pequenos empresários que formam esta cadeia produtiva e a quem o SEBRAE vem prestando um exemplar serviço.

A promoção robusta dos órgãos federais até então se manteve nos estados da região Sul e Sudeste, deixando que somente algumas entidades locais façam o trabalho de atração de turistas e promoção dos destinos com os escassos recursos estaduais, municipais e privados.

Somos todos Brasil, somos todos atores desta engrenagem que abraça a missão de desenvolver nosso país e o capital humano nela nascido; que descobre e aperfeiçoa o potencial de seus talentos para um resultado sustentável e justo.

Endossamos manifesto em prol do Sebrae, e do Sistema S como um todo, que é acessível ao profissional brasileiro e aos pequenos empresários, gestores que desafiam a difícil burocracia e a insegura legislação tributária vigente no Brasil.

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2017.

*Circe Jane Teles da Ponte,

Presidente do Sindieventos do Ceará.

 

Mantida decisão que proíbe realização do “Carnaboi” na cidade de Baixio

A desembargadora Lira Ramos de Oliveira manteve liminar que proíbe a realização do evento denominado “Carnaboi”, que estava agendado para 17, 18 e 19 deste mês no Município de Baixio, distante 415 km de Fortaleza. A magistrada estava de plantão no sábado (18), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo o processo (agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 0000235-32.2017.8.06.0000), o Ministério Público do Estado deu entrada em ação civil pública para impedir a realização da festa. De acordo com o órgão, a lei estadual que regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, inexiste alvará para o funcionamento da vaquejada.

O Juízo da Comarca de Baixio concedeu liminar proibindo o evento, fixando multa de R$ 15 mil para o caso de descumprimento da medida judicial. O responsável pelo “Carnaboi” ingressou com agravo buscando suspender a decisão. Defendeu possuir o alvará, que os animais não sofrem maus-tratos, bem como a relevância cultural e econômica da festividade.

Ao analisar o recurso, a plantonista negou o pedido. Conforme a magistrada, não se trata de proibir a vaquejada ou da existência ou não de regulamentação legal, mas da verificação especificamente do enquadramento do caso à forma como os eventos vêm sendo praticados. “O agravante [responsável pelo evento] não comprovou o preenchimento daquelas condições, trazidas por ele próprio, não podendo deixar de reconhecer a decisão acertada do juiz a quo [Juízo da Comarca de Baixio] acerca da inconstitucionalidade da mencionada lei”, justificou.

(TJCE)

Ariosto Holanda diz que vai votar contra PEC que dá caráter permanente ao TCM

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O deputado federal Ariosto Holanda (PDT) disse, nesta segunda-feira, que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende dar status de órgão permanente aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) como órgãos de controle da administração pública, quando a matéria for submetida ao Plenário. O fato de ter assinado o pedido para que a PEC 303/2017 tenha direito a tramitar na Câmara, explica o deputado, não significa que seja a favor ou contra a sua aprovação.

“Sou contra o teor da PEC porque a matéria que diz respeito ao TCM é de alçada da Constituição do estado do Ceará”, disse Ariosto Holanda, ao observar que a mudança na legislação teria de ser submetida à votação dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará. “Não pode fazer PEC com efeito retroativo”, ele afirmou.

Ariosto Holanda explicou que uma PEC, para ser aprovada, precisa passar por votação em quatro comissões na Câmara, em seguida deverá ser aprovada com mais de 300 votos no plenário, em votação de dois turno. Depois, terá de tramitar no Senado por quatro Comissões para ao final ser votada de igual modo. A PEC 303/2017 é de autoria do deputado federal Moses Rodrigues e outros parlamentares.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado sob nova direção

César Ribeiro assumiu a SDE.

O governador Camilo Santana (PT) aproveitou, nesta segunda-feira, a solenidade em que liberou verbas para a instalação do Polo Industrial Químico de Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), e emposse o novo secretário do Desenvolvimento Econômico, César Ribeiro. A nomeação oficial aconteceu durante a solenidade, que destinou mais de R$ 10,8 milhões para o empreendimento, que envolverá participação de 27 empresas e vai gerar cerca de dois mil empregos diretos no município de Guaiúba.

César Ribeiro, que atuou como superintendente regional do Serviço Social da Indústria no Ceará (Sesi-CE) e é ex-presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), disse, no ato, que ser “uma honra” trabalhar na gestão do governador e “assumir o desafio de uniformizar o pensamento e ações em torno do desenvolvimento econômico do Estado.”

(Foto – Divulgação)

Ministério da Integração libera cerca de R$ 10 milhões para obras da seca no Ceará

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O ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, autorizou, nesta segunda-feira, por meio de portaria, o repasse de R$ 10.792.010,00 para o Governo do Ceará.

Os recursos havia sido reivindicado para ações de combate à seca no Estado. Helder fez questão de comunicar ao senador Eunício Oliveira (PMDB) que estava atendendo ao governador Camilo Santana (PT).

Heitor Férrer ajuda a divulgar campanha de doação de sangue do Hemoce

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ajudou, nesta segunda-feira, a divulgar a campanha que o Hemoce realiza com objetivo de aumentar estoque de sangue para o período do Carnaval.

Como faz todos os anos, Heitor doou sangue e aproveitou para apelar aos cearenses para que colaborem com o Hemoce, destacando o gesto como fundamental para salvar muitas vidas.

Deputada da oposição parabeniza Camilo por empreendimento em Guaiúba

Caê Pessoa, sec. Obras, Fernanda e Antônio Filho, sec.Des. Urbano de Maracanaú.
A deputada estadual  Fernanda Pessoa (PR) participou, na manhã desta segunda-feira, em Guaiúba (Região Metropolitana de Fortaleza), o ato que oficializou a instalação do Polo Químico Industrial nesse município.  Ela chegou a parabenizar o governador Camilo Santana (PT) pelo empreendimento.
“Este projeto é uma conquista importante para o município. Uma conquista a muitas mãos, a qual tivemos a satisfação de nos mobilizar. Parabéns ao governador pela sensibilidade e ao prefeito de Guaiúba, Marcelo Fradique, que esteve à frente cobrando celeridade do Governo”, acentuou a parlamentar na ocasião.
O Polo Químico Industrial será resultado de um investimento da ordem de R$ 105 milhões – verba da iniciativa privada e do governo estadual. Promete envolver 27 empresas e gerar quase dois mil empregos diretos.

(Foto – Divulgação)

Bloco vai protestar contra processo de escolha dos gestores da Vila das Artes

Para protestar contra o processo de escolha dos gestores da Vila das Artes e exigindo diálogo com a Secretaria da Cultura de Fortaleza, estudantes e pais e mães de alunas e alunos da escola realizarão um cortejo no complexo Vila das Artes, a partir das 14 horas desta terça-feira. Isso, através do bloco carnavalesco “A Vila Não é Vila das Artes”.

A concentração e saída do bloco é na sede que fica no Centro e, em seguida, hora de rumar até a Casa do Barão de Camocim. As atividades do protesto também incluem a leitura de uma carta em nome das mães e de alunos da escola de dança da Vila, apresentações realizadas por artistas parceiros, esquete do espetáculo “Terral e Valsa das flores” e um grande abraço na Vila das Artes.

Entre as reivindicações dos estudantes e de mães e pais de alunas e alunos, estão a manutenção do Projeto Político Pedagógico da Vila das Artes e o direito a indicar uma lista tríplice para a escolha de uma nova coordenação de dança da escola, considerando ilegítima a recente nomeação para o cargo realizada pela Secretaria da Cultura de Fortaleza.

SERVIÇO

*Vila das Artes – Rua 24 de Maio, Centro.

A insensibilidade e a barbárie

Com o título “Onde nos perdemos?”, eis artigo de Walter Filho, promotor de justiça, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda a perda da sensibilidade do ser humano diante de tanta violência. Confira:

A humanidade continua bárbara. Nada melhorou desde os tempos medievais. Basta olhar para trás e lembrar o Massacre de Ruanda, no ano de 1994 – não faz tanto tempo. Há um relato muito interessante sobre esta matança de aproximadamente 800 mil africanos feito pelo psiquiatra inglês Anthony Daniels. Ele questiona o silêncio e a não reação das pessoas que eram brutalmente assassinadas, algumas sequer gritavam na hora do esquartejamento. Ele faz um paralelo com as marchas para as câmeras de gás na Alemanha nazista, nas quais reinava, também, um silêncio perturbador.

Uma das possíveis razões para a inércia seria o fato de que o ser humano perde a vontade de lutar pela existência quando depara com o mal em estado puro. Diante da crueldade assustadora, parece que a opção pela não existência seja preferível. Alguém que até ontem convivia com você vira seu algoz no dia seguinte, o que de fato ocorreu nos países citados.

Um carnavalesco de Vitória (ES) disse que ia brincar o Carnaval, ou seja, todos aqueles cadáveres e saques não foram suficientes para sequer sensibilizá-lo – o cretino não fora alcançado pela violência. Nos arredores do estádio “Engenhão”, um assassino mata um torcedor rival; o jogo continua e quase todos lá dentro ignoram o ocorrido. No Complexo da Maré, celerados trocam tiros a céu aberto e uma garota de 7 anos é baleada quando brincava na sua casa – uma história já repetida.

Mundo afora, diariamente terroristas despedaçam corpos e mutilam pessoas. O salpicar de sangue não foi obstáculo para que o uso dos “drones” fosse intensificado entre 2011 e 2016 pelo ex-presidente Barack Obama – Nobel da Paz. Segundo o operador, Brandon Bryant, da Força Aérea dos EUA, foram mais de 1.600 mortes (dentre elas, crianças e mulheres), que não eram alvos inimigos. Revela um episódio de um homem que corria e, de repente, ficou sem a perna. Não é diferente dos tempos em que o servo era acorrentado à carruagem do vencedor e arrastado em júbilo – a multidão aplaudia e aplaude!

*Walter Filho

walterfilhop@gmail.com

Promotor de justiça.

Eduardo Gianetti vai falar sobre a perspectiva da economia na Era Temer

O professor e economista Eduardo Gianetti da Fonseca é o convidado desta segunda-feira do programa “Ideias em Debate”, da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Ele falará, a partir das 18h30min, no auditório da entidade, sobre o tema “a Perspectiva realista da retomada do crescimento econômico”.

O encontro é aberto ao público.

Tráfego no Viaduto da Aguanambi será liberado na primeira quinzena de março, diz o prefeito

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), informa: na primeira quinzena de março, estará liberado o tráfego no viaduto da Avenida Aguanambi.

Segundo o prefeito, o trecho terá até elevador para pedestres, que dará fim ao semáforo debaixo do viaduto.

A obra está orçada em R$ 95 milhões, e as intervenções na avenida Aguanambi foram iniciadas em maio de 2016 pela Prefeitura de Fortaleza.

Paralelamente, está sendo feita reforma no Terminal da Messejana, esta obra com investimento de R$ 17 milhões e previsão de entrega para outubro de 2017.

Eike Batista e uma mídia a la dois pesos e duas medidas em clima de espetacularização

Com o título “Precisamos falar sobre Eike”, eis artigo do ex-secretário da Justiça e Cidadania do Ceará e advogado Hélio Leitão. Ele estranha a forma generosa com que  grande imprensa trata o empresário flagrado em maracutaias no Rio. Confira:

Não vou deitar falação sobre a legalidade da prisão do “empresário-ostentação” Eike Batista. Tampouco sobre se ele tem culpa no cartório ou onde quer que seja. Sou profissional do Direito, irresponsável seria emitir qualquer opinião a respeito sem conhecer dos autos do processo. Outras angústias me lançam sobre o tema.

Estranho, para dizer o menos, o tratamento que a mídia dispensa ao assunto. Generosos espaços são consumidos no acompanhamento pari passu do retorno do ex-bilionário ao Brasil. Conta-se que, ao ser preso, carregava consigo o travesseiro em que repousara a cabeça durante o voo. E por falar em cabeça, o empresário a teve raspada (prática humilhante e desnecessária que persiste em alguns sistemas prisionais) ou apenas lhe sacaram fora a peruca? A dúvida se espraia pelo País…

Filmou-se sua cela, com registro de uma bíblia sobre a cama. Em sua primeira oitiva na Polícia Federal após a prisão, anotou-se que usava camisa branca, calças jeans e chinelos. Falou-se, em noticiário de caráter nacional, sobre o cardápio de sua primeira refeição.

Tenho-me batido contra a espetacularização e exploração midiática em torno de investigações policiais e processos criminais, à convicção de que a execração pública de investigados ou réus (ricos ou pobres) e a glamourização do crime (selfie com Eike foragido fez sucesso nas redes sociais), como se tornou regra, em nada contribuem para a afirmação da democracia, mas, antes, servem de altar para imolar direitos e garantias constitucionalmente assegurados. Além disso, cumprem o papel político-ideológico de desviar a consciência crítica da nação de problemas estruturais históricos que minam as bases do estado brasileiro e o processo de desenvolvimento nacional.

Acaba relegado a plano secundário o debate sobre as políticas públicas para a saúde, educação, meio ambiente, emprego, renda e reforma do sistema político, entre outras pautas, com irreparáveis danos para a discussão de uma verdadeira agenda de interesse nacional autêntico.

A propósito e a quem possa interessar: arroz, feijão, farofa e salsicha constaram da primeira refeição de Eike. Vai a informação, embora não consiga intuir de que ela vale, senão para ilustrar ainda mais o festival de besteira que assola o País de que já dava notícia, nos idos de 1960, o jornalista Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em seu impagável “Febeapá”.

*Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br%u200B

Advogado e ex-secretário da Justiça do Ceará.

CSP fecha contrato para garantir água. Pelo menos para seus colaboradores

A Blu – Sistema de Água Mineral fechou contrato para o fornecimento sistemático de água mineral para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O sistema Blu Delivery, de entrega programada de garrafões, será fornecido, conforme o contrato assinado entre as partes, pelo prazo de dois anos.

Para fornecer os garrafões de 20 litros diariamente à Companhia, a Blu precisou desenvolver logística especial de entrega, com equipe específica voltada apenas para o atendimento à CSP. São cerca de 2.800 funcionários hidratados por dia na siderúrgica, com entregas em 61 pontos dentro da unidade.

Hemoce bota seu bloco na rua em busca de doadores

Para reforçar estoques de olho no Carnaval, o Hemoce intensifica as campanhas de doações, procurando locais de grande circulação de pessoas para receber as unidades móveis. a unidade móvel do órgão já está no Shopping Iguatemi, em área do estacionamento azul desse polo de compras, perto do acesso às Lojas Americanas. Ali, permanecerá até sexta-feira recebendo doações.

As doações de sangue e cadastro para possíveis doações de medula óssea poderão ser realizadas sempre das 10 às 20 horas.

Para doar

Quem estiver saudável, bem alimentado, com idade entre 16 e 69 anos, e apresentando um documento oficial e com foto, pode ser doador de sangue. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal. O termo de consentimento está disponível para download no site do Hemoce (www.hemoce.ce.gov.br).

Entidades do transporte promoverão blitz por um carnaval com responsabilidade

Na próxima sexta-feira, véspera do feriado prolongado do Carnaval, uma equipe do SEST/ SENAT e da FETRANS estará no cruzamento das avenidas Heráclito Graça e Dom Manuel, das 8 às 10 horas, realizando a blitz “Carnaval com Responsabilidade Socioambiental e Prevenção à Saúde”. Vai distribuir brindes, preservativos e panfletos alusivos à campanha.

A ação, segundo a assessoria de imprensa do SEST/SENAT, faz parte da campanha Responsabilidade Socioambiental, realizada durante o mês de fevereiro por essas entidades, em parceria com o programa Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, da FETRANS, para vários públicos.

(Foto – Ilustrativa)

Defensoria Pública pede interdição de Centros Socioeducativos

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Grupo de Trabalho da Infância e Juventude, impetrou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará com o intuito de interditar os Centros Socioeducativos São Miguel e São Francisco e assegurar melhores condições de vida para os 147 jovens que cumprem medidas socioeducativas nestas unidades. A ação se deu após visitas de inspeção, realizadas em novembro de 2016, nas quais foram comprovadas sérias irregularidades no tocante às instalações, condições de salubridade e higiene, bem como ao fato dos dois Centros terem a sua capacidade excedida e não cumprirem o disposto no artigo 123 da Lei 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata da separação dos jovens por critérios de idade, compleição física e gravidade a infração e as regras previstas na Lei do Sinase.

Durante as visitas, os defensores públicos conversaram com diretores e equipe técnica das unidades, avaliaram as condições estruturais e os recursos humanos disponíveis, assim como a integridade física e pessoal dos jovens. Analisaram também questões relacionadas ao direito à saúde, à alimentação, à educação e às condições de segurança de cada local.

Os relatórios produzidos nessas inspeções incluem, ainda, um laudo da vistoria técnica, realizada pela arquiteta, Marília Noleto, e pelo engenheiro civil, Marcus Delano Maia, com o objetivo de avaliar o estado de manutenção e condições de uso destes Centros, conforme o que preconiza o Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente (Conanda) e as regras definidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O documento comprova a necessidade de elaboração e implementação de projeto de reforma e conclui que “é prioridade a paralisação de uso dos dormitórios cujas instalações oferecem risco aos internos”.

Ainda segundo os defensores públicos, os dormitórios evidenciam “aspecto insalubre, com demasiada sujeira, infiltrações, ventilação inadequada e odor fétido. Os dormitórios são utilizados também como área para banho, pois não há um banheiro próprio. Muitos dormitórios não têm chuveiros, fazendo com o que os adolescentes tomem banhos com galões de água e deixando o local alagado, pois não há para onde a água escoar. Há ainda a presença de ratos, baratas e escorpiões”.

Segundo o defensor Adriano Leitinho as inspeções nos Centros Socioeducativos foram necessárias para se verificar a situação em que vivem os adolescentes lá internados. “Me surpreendi com tamanho descaso por parte do Estado para com a reeducação dos adolescentes. Como querer que estes adolescentes, vítimas das desigualdades sociais e da ausência de políticas públicas por parte do Estado, mudem sua postura e cresçam longe das drogas e do mundo infracional, se não lhes é oferecido o mínimo existencial? O que se presenciou nesses dois Centros Socioeducativos foi adolescentes ociosos, trancafiados dentro de “celas”, em um ambiente insalubre, logo, sem nenhuma perspectiva de melhoras, o que demonstra o descaso e a falibilidade do Estado e a falta de preocupação com o futuro desses jovens e de toda a sociedade, bem como a sua falta de respeito para com os direitos humanos”, destaca.

O defensor público David Guerra explica que as condições constatadas nos centros influenciam diretamente na conduta dos adolescentes. “A partir do momento que estes adolescentes não têm nenhum tipo de atividades educacionais e esportivas, isso não gera nenhum tipo de desenvolvimento, muito menos reflexão de forma que acaba por não influenciar positivamente no processo de ressocialização”.

Sobre a ação

Na ação impetrada, a Defensoria Pública propôs duas possibilidades: a interdição total dos Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel, no prazo máximo de 10 dias, com multa diária de 10 mil reais por adolescente que permanecer nos locais, ou a interdição parcial destes Centros, ficando limitado de imediato à capacidade máxima atribuída oficialmente pela própria administração, e que seja proibida a entrada de novos adolescentes, no prazo máximo de 10 dias, até que a administração cumpra às exigências legais.

O intuito da ação é assegurar que seja ampliado o número de dormitórios, para cumprir o máximo de três adolescentes por módulo, a construção de auditório, visita familiar, um anfiteatro e espaço ecumênico, a reativação do espaço dos refeitórios, a criação de áreas verdes para atividades em geral (lazer, contemplação, atelier de artes, cultivo de hortaliças); nova pintura do edifício com ênfase no estudo psicodinâmico das cores, reforma geral da parte elétrica e estrutural das edificações, seguindo inclusive as normas do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, adequando-o assim aos ditames legais.

(Site da Defensoria do Ceará)

TCM : Ética ou Oportunismo?

Com o título “TCM: Ética ou Oportunismo?”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda o caso da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, que juntou Heitor Férrer (PSB) aos seus adversários, os Ferreira Gomes. Confira:

Tão generalizadamente atingida está a sociedade brasileira por intermináveis denúncias de que é usurpada de seus bens, que ela já não consegue fazer distinção entre citados, investigados, indiciados e condenados. Se a lei em sua melhor expressão do Estado de Direito define que todos são inocentes até que se prove o contrário, sob pressão das evidências a sociedade subverte os termos, acometida por uma espécie de histeria coletiva, decorrente de seu sentimento de impotência, e a todos observa como culpados até que se prove o contrário, transferindo em expectativa o ônus da prova ao denunciado.

Neste cenário de irracionalidade, as instituições públicas e seus agentes se tornam alvo fácil. A defesa da ética deve se dar sob a mirada do interesse comum, e não ao sabor de interesses políticos ocasionais, como se tem observado no caso da extinção do Tribunal de Contas do Município, decidida recentemente pela Assembleia Legislativa e ora sob exame de instância superior. Trata-se de um fato curioso, que juntou a fome com a vontade de comer ao unir, sob a mesma bandeira, adversários históricos, como o deputado Heitor Férrer e a família Ferreira Gomes.

Se, com seu projeto, Heitor mira em objetivos modestos – reforçar junto ao eleitorado seu perfil de parlamentar cuja ação está centrada na defesa da ética e do Bem comum – seus desafetos do governismo olham mais adiante: trata-se de neutralizar um adversário, o atual presidente do TCM, com vistas a minar as possibilidades de que a oposição possa vir em 2018 a antecipar o fim de uma hegemonia política cujo protagonismo já se estende por dez anos.

Curiosamente, somente agora, uma década após o exercício do poder, descobrem os governistas que aquele tribunal “é uma inutilidade, contaminado por influências políticas indevidas, fonte de desperdícios e pródigo em sua ineficácia”. Para isso, bastou que assumisse seu comando alguém que não se encontra em sua esfera de influência e pode, em futuro próximo, favorecer a alternância de poder.

Para concluir, há nisso tudo, ainda, uma pergunta que não quer calar: em um país varado por tão graves distorções, rotineiramente denunciadas pela imprensa, argui-se a necessidade de poupar recursos e conter gastos fechando uma instituição que opera precisamente para favorecer o controle e fiscalização sobre desvios desses mesmos recursos ora reclamados? A meu ver, não faz sentido.

As instituições públicas no Brasil devem ser aperfeiçoadas. Aquelas das quais dependem fiscalização e controle, mais ainda. Fechá-las, simplesmente, não representa redução de gastos. Ao contrário, seria estimular o desperdício e a corrupção.

*Ricardo Alcântara,

Publicitário e escritor.