Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Venda de liminares – Advogada é suspensa por 90 dias

“Mais uma advogada foi suspensa por 90 dias em sessão sigilosa realizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A ex-delegada de Polícia Civil Maria Gorete Silva Ferreira é suspeita de envolvimento no esquema de compra e venda de liminares para soltura de criminosos nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Seis advogados e um desembargador do Poder Judiciário estadual já foram afastados. A sessão ocorreu na última terça, 21.
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE, Damasceno Sampaio, explica que os processos só foram instalados após a chegada de documentos entregues pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça Federal. “A proporção que vamos chegando a algumas conclusões, nós estamos suspendendo preventivamente os advogados que têm indício de envolvimento nessas infrações disciplinares”, diz.
Três advogados citados foram absolvidos pela não verificação de ligação com o caso. Conforme Sampaio, a apuração do material deve ser concluído no próximo dia 15. Após esse prazo, haverá julgamento de mérito, quando pode ocorrer suspensão por período de tempo maior, que pode ir de 30 dias para 12 meses, como delimitado pela Justiça. Outra possibilidade é a exclusão do advogado dos quadros da OAB, probindo o profissional de advogar em qualquer lugar do País.
O POVO Online entrou em contato com Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a respeito da ex-delegada de Polícia Civil, Maria Gorete Silva Ferreira, suspeita de envolvimento no esquema de venda de liminares, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.”
(O POVO Online)

TJ/CE e Sejus vão implantar projeto de videoconferência em audiências

ESC_RED-32

“A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) estiveram reunidos, nessa quarta-feira (22/06), para tratar da implantação do projeto de videoconferência que permitirá a realização de audiências por meio de vídeo. Com a medida, ao invés de o preso se deslocar até o fórum para ser ouvido, será feita a transmissão ao vivo com o réu no local onde se encontra.

Após a reunião, foram designados os juízes Roberto Bulcão, Demétrio Saker e Welton Favacho para integrarem, juntamente com analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, grupo de trabalho destinado à elaboração do projeto técnico e dos atos normativos para a regulamentação da iniciativa.

A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos no prazo de 60 dias. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Luciano Comin, fez apresentação de um modelo já em funcionamento em outro estado.

De acordo com o presidente da Comissão, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, a implementação do projeto trará importantes benefícios, entre eles, “celeridade processual, evitando o adiamento de audiências de réus presos em virtude de suas ausências, além de economia dos recursos humanos e financeiros despendidos no deslocamento dos réus presos, observados os limites legais e regulamentos normativos que regem a matéria”.

Outro ponto positivo ressaltado pelo magistrado é “promover maior segurança para todos os operadores do Direito e público em geral que frequentam as unidades judiciárias”.

O secretário da Justiça, Hélio Leitão, disse que o projeto terá o apoio da Sejus. Eu vejo esse trabalho com “muita simpatia e muito entusiasmo”. Ele considerou ser um grande salto tecnológico para o Ceará, por isso merece ser implantado.

Para o secretário, o procedimento irá elevar o nível de segurança de todos os protagonistas da ação penal. “Esse projeto vem para atender essas preocupações e necessidades de garantia da segurança de todos que operam o processo penal.” Além disso, reconhece que “temos hoje um grande número de profissionais de segurança penitenciária envolvidos na escolta de presos, em audiências e para os atos processuais, e com esse procedimento nos liberaríamos muitos desses profissionais para outras missões”.

A reunião aconteceu no Palácio da Justiça e contou ainda com o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho (integrante da Comissão); o tenente-coronel Rodrigo Wilson Melo de Souza, chefe da Assistência Militar do TJCE; a defensora pública Aline Lima de Paula Miranda, assessora especial do sistema penitenciário; Ana Karine Gurgel, coordenadora de tecnologia e informação da Secretária da Justiça; e Cristiano Carvalho e Marcos Gil, da Secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal.

Assembleia Legislativa debaterá Desafios da Comunicação Pública no Brasil

açbrterg

O jornalista e professor Alberto Perdigão é um dos convidados a falar nesta sexta-feira, a partir das 14h30min, dentro da audiência pública que a Assembleia Legislativa promoverá para debater o tema “Desafios para a Consolidação da Comunicação Pública no Brasil”.

Alberto Perdigão tem publicações na área e é um defensor do fortalecimento dos meios públicos de comunicação para que possam, de fato, estar a serviço do jornalismo de interesse público, da cultura diversa e plural, da cidadania ativa, da democracia participativa e do e-governo.

Para Perdigão, o modelo predominantemente privado e com meios particulares super empoderados não é a melhor forma de se construir um país mais justo e socialmente desenvolvido. Monopólios na área não valorizam a democracia.

TCM comemora 62 anos homenageando personalidades

ircee

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, recebeu, nesta manhã de quinta-feira, a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria do Tribunal de Contas dos Municípios. A condecoração faz parte da comemoração do 62º aniversário do TCM.

Além da desembargadora Iracema, também foram agraciados com a medalha os jornalistas Edilmar Norões e Eunivaldo Pereira (in memoriam), representados por suas respectivas esposas, Lucila Norões e Solange Cavalcante; o ex-deputado estadual Antônio Câmara; e a médica e diretora-geral do Instituto de Prevenção do Câncer, Tânia Veras.

(Foto – Divulgação)

Grupo no Ceará dá rombo de R$ 5 milhões na Previdência Social

prevvi

“Um grupo criminoso que atuava no Ceará fraudando benefícios previdenciários, contratando e suspendendo empréstimos consignados de forma indevida causou prejuízo de R$ 5 milhões à Previdência Social, informou a Polícia Federal. O esquema é investigado pela força-tarefa previdenciária, formada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, que deflagou hoje (23) a Operação Ciranda. Um grupo de 16 policiais federais, com o apoio de um servidor da Previdência, cumpriu três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

A força-tarefa identificou três mentores do esquema de fraudes. Um deles é servidor do INSS. Os outros são um ex-servidor e um agente externo que atuava como elo entre os beneficiários e os servidores do órgão. Os bens dos envolvidos foram bloqueados para ressarcimento dos valores desviados.

Iniciadas em 2012, as investigações mostraram que houve concessão de benefícios irregulares, contratação sucessiva e suspensão de empréstimos consignados de forma irregular – a chamada “ciranda dos consignados”. A força-tarefa estima que, caso os benefícios continuassem ativos, causariam rombo de R$ 15 milhões aos cofres da Previdência.

Os investigados na Operação Ciranda podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, formação de quadrilha, falsificação de documento público, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas para os crimes vão de 1 a 12 anos de prisão.”

(Agência Brasil)

Vereador desiste da reeleição para apoiar o filho

66 1

adelmoo

O vereador Adelmo Martins (PR) anunciou, nesta quinta-feira, que não postulará reeleição. Detentor de mandato por seis vezes, o parlamentar avisou que dará um tempo e cuidará da família e dos seus pacientes, já que é médico.

Mas vai trabalhar para deixar um herdeiro na Casa: o filho, Paulo Martins, que é advogado. Ele disputará mandato de vereador pelo PRTB.

Presidente licenciado do Crea será cidadão sobralense

foto victor frota crea ce

O presidente licenciado do Conselho Regional dos Engenheiros e Agrônomos do Ceará (Crea), Victor Frota, receberá, no próximo dia 4, op título de cidadão sobralense.

A solenidade ocorrerá a partir das 18 horas, na Câmara Municipal desse município da Zona Norte do Estado.

“Essa homenagem muito me honra, pois, de fato, sou sobralense por correr sangue sobralense nas minhas veias na qualidade de ser descendente da família Frota, sendo sobrinho neto de Dom José Tupinambá da Frota.”, acentua ele para o Blog.

DETALHE – Em Fortaleza, Victor Frota é pré-candidato à Câmara Municipal pelo PPS.

Um livro de cabeceira para qualquer candidato

mnuelel

Eis o “Manual do Candidato – Eleições 2016”, um publicação elaborada pelos advogados Gabriela Rollemberg e Rodrigo Pereira, parceiros de Mota Advogados Associados, cuja titular é Isabel Mota.

Trata-se de um guia prático sobre as regras para as próximas eleições.Aborda do registro de candidatura às ações no plano da publicidade e dívidas de campanha.

Prefeito de Itapipoca vai para a reeleição sem medo da seca

dagmaur

O prefeito de Itapipoca, Dagmauro Souza (PT), vai disputar a reeleição. Ele anuncia já ter reunido sua base de apoio e que já trata de buscar composições políticas.

Dagmauro adianta que, até 1º de julho, entregará um pacote de 12 obras que vão da reforma de posto de saúde a implantação de um binário no Centro da cidade. Ele garante que as contas da administração estão equilibradas e que Itapipoca não sofreu os impactos da seca dos últimos cinco anos.

Nesta semana, Dagmauro esteve em Brasília recebendo o certificado “Amigo da Criança”, da Associação Brasileira da Indústria de Brinquedos (Abrinq) por ações nas áreas da criança e do adolescente.

(Foto – Paulo MOsKa)

Eleições em Sobral – Ivo contabiliza 14 partidos apoiando sua pré-candidatura a prefeito

70 1

IMG_20160621_113613988

Mesmo discreto e procurando focar em sua atuação na Assembleia Legislativa, o deputado Ivo Gomes (PDT) não perde de vista as articulações em torno do seu desejo disputar a Prefeitura de Sobral (Zona Norte).

Ele revelou ao Blog Sobral de Prima uma projeção do possível arco de aliança que respaldará seu nome na disputa.

Ao lado deputado estadual Ferreira Aragão, que também é do PDT de Sobral, diz já contar com as seguintes legendas: PP, PT, DEM, PSD, PPS, PHS, PV. PRTB, PROS, PRP, PTB, PMN, PCdoB, PPL.

Ex-prefeito de Apuiarés rebate ação do MPF do Ceará

O ex-prefeito de Apuiarés, Roberto Sávio Gomes, manda nota para o Blog em tom de resposta a uma ação de improbidade do Ministério Público Federal contra período em que era o gestor desse município. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Nos últimos dias, opositores têm divulgado a notícia que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra mim.

Embora eu não tenha sido ainda notificado para me manifestar naquela demanda, tal informação foi confirmada pelos meus advogados mediante consulta ao site da justiça federal.

Mencionada ação foi interposta de forma prematura e precipitada, eis que ainda nem tive a oportunidade de apresentar defesa na Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Então como pode o Ministério Público afirmar que minhas contas foram reprovadas?

Aquela ação foi proposta com base em supostas falhas técnicas na execução do Convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização do “Apuiarés Junino 2010”, pela simples ausência de registro fotográfico (fotografias) do evento.

Quando eu tiver a oportunidade de apresentar a minha defesa, comprovarei mediante vasta documentação que o festival foi realizado obedecendo aos ditames da Lei de Licitações e aos princípios que regem a Administração Pública.

Em Apuiarés, tenho centenas de testemunhas de que o “Apuiarés Junino 2010” foi realizado e marcou este Município como um dos mais bonitos eventos.

Quando chegar o momento, o Judiciário concluirá pela retidão de minha conduta e aquela Ação Civil Pública estará fadada ao insucesso.

Até lá, aviso aos meus amigos apuiareenses que o trâmite desta demanda não acarretará de forma alguma a minha inelegibilidade.

Por fim, confirmo a minha pré – candidatura ao cargo de Prefeito Municipal.

Sem mais,

*Roberto Sávio Gomes.

Morre paciente que se casou no Hospital Regional do Cariri

casamento HRC

A paciente Sandra Raquel Nunes (36), que no dia 2 de maio passado realizou o sonho de se casar nas dependências do Hospital Regional do Cariri (HRC), em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), morreu nesta quinta-feira (23).

Sandra Raquel lutava contra câncer de útero há cerca de um ano. Durante o período permaneceu internada no HRC sob cuidados médicos. Em abril passado teve autorização da direção do hospital para realizar o sonho do casamento, tendo ampla repercussão na mídia local.

Segundo nota do hospital, Sandra Raquel deixa três filhos e morreu em virtude da falência múltipla de órgãos.

(Blog do Flavio Pino News/Foto Agência Miséria)

Bolsonaro posa de valentão, mas…

Com o título “Bolsonaro quer fugir à responsabilidade”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele comenta o fato de Bolsonaro posar de valentão contra tudo e contra todos e, na primeira ameaça de punição, buscar o mandato protetor da imunidade. Confira:

Que tipo de homem chama uma mulher de “vagabunda”? Que tipo de homem continua com os xingamentos, afirmando que não estupra uma mulher por ser ela “muito feia”, por isso ela não “merece” ser submetida a essa violência, um crime hediondo?

Que tipo de homem, mesmo depois de passado o calor da discussão, anos depois – com tempo para refletir sobre as barbaridades que disse, repete as mesmas palavras para um jornal e no plenário da Câmara dos Deputados?

Resposta: um “homem” do tipo de Jair Bolsonaro, deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC-RJ).

O primeiro embate entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aconteceu no ano de 2003. Quando ela o chamou de “estuprador” e ele despejou a enxurrada de sandices sobre a deputada. Ok, ela não deveria tê-lo acusado de cometer tal crime, mas a reação de Bolsonaro – ainda que fosse justificável em 2003 (mas não era) – torna-se absolutamente injustificável, sob qualquer ponto de vista, quando repetida 11 anos depois, em dezembro de 2014, quando ele discursou na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro, que espalhava não ter medo de processo, quando a deputada iniciou a demanda judicial contra ele, quer agora escudar-se na imunidade parlamentar para fugir de suas responsabilidades, pois tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de incitação ao crime.

Ora, se Bolsonaro é mesmo esse valentão, como gosta de se exibir, ele mesmo deveria ter aberto mão da imunidade para sustentar, de peito aberto, o processo iniciado pela deputada. Mas ele afinou, e agora quer esconder-se atrás do mandato.

A imunidade parlamentar não pode ser entendida como impunidade. Nada mais justo que a imunidade proteja o parlamentar pelos seus votos e pela sua posição política, mas isso não dá o direito de cometer crimes, como a incitação à violência e apologia ao estupro.

*Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Visita de Dilma ao Ceará muda de data

182 5

cidilma

A presidente afastada Dilma Rousseff adiou de terça-feira (28) para a próxima quinta-feira (30), a visita que fará a Fortaleza, em clima de ato contra o golpe e contra o governo Temer.

O horário da manifestação, prevista para as 15 horas, e o local, no caso a Praça do Ferreira, permanecem os mesmos.

A informação é do presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, explicando que a mudança atende a um pedido de Dilma, mas também ocorre para garantir a presença de vários convidados locais e de Estados vizinhos.

Que tal casar em clima de shopping?

Em parceria com o Cartório Postal, o RioMar abriu as portas do Espaço Ecumênico do shopping para os casais que queiram realizar cerimônias de casamento civil. A prática pioneira em shoppings centers de Fortaleza poderá ocorrer diariamente, em horários pré-agendados pelos casais, com disponibilidades de segunda a domingo, das 10 às 21 horas.

O Espaço Ecumênico fica no Piso L1, próximo ao SAC, e tem capacidade para 12 lugares e conta com pequeno altar. O primeiro casamento já ocorreu no espaço neste mês de junho.

Documentação para agendamento

Para noivos solteiros, a documentação necessária é: cópia de RG e CPF, certidão de nascimento atualizada e comprovante de endereço.

Para noivos divorciados, é preciso: cópia de RG e CPF, certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada (2016) e comprovante de endereço.

Em caso de noivos viúvos, é necessário: cópia DE RG e CPF, certidão de casamento com averbação de óbito atualizada (2016) e comprovante de endereço. Para todos os casos, é solicitada também a documentação de duas testemunhas, contendo: RG, CPF e comprovante de endereço.

SERVIÇO

*As cerimonias são realizados pelos juízes do Cartório Postal e podem ser marcados no próprio local, que fica na Área de Conveniência e Serviços no Piso E2, ou pelo telefone (85) 3262.5686.

*Os agendamentos podem ser feitos nos seguintes horários: das 10 às 20 horas, de segunda a sexta, e das 10 às 17 horas nos sábados.

 

MPF move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Chorozinho

“O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chorozinho (Região Norte) Francisco Aírton Lima Filho e o empresário José Abidenago Nobre. A ação foi movida após constatadas irregularidades na execução de convênio com o Ministério do Turismo (MTur) para a realização do evento Chorozinho Festeiro 2010.

Ao todo, R$ 100 mil em verbas federais foram destinados ao município para produção do evento. A prestação de contas da prefeitura sobre a festa, porém, foi reprovada pelos órgãos de controle interno do Mtur. De acordo com o Ministério, os documentos enviados foram insuficientes para verificar se ocorreu a execução do objeto do convênio. Mesmo após a apresentação de documentos complementares, continuou não comprovada a realização do evento Chorozinho Festeiro 2010.

Mesmo sem comprovação da execução da festa, conforme apurado na ação, os recursos federais foram transferidos da conta corrente da prefeitura para a conta corrente de José Abidenago Nobre. De acordo com o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da ação de improbidade, a prefeitura “ao determinar a transferência para terceiros de recursos públicos, sem a devida contrapartida, causando dilapidação de bens pertencentes ao acervo da União, resta configurada visível e irrefutável violação ao disposto no art. 10, I, da Lei 8.429 /92.”

Na ação, o MPF requer medida cautelar para a indisponibilidade de bens dos réus, ressarcimento de R$ 100 mil, devidamente atualizados, e condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).”

(Site do MPF-CE)

A velha história do pão e circo

ZEZÉ-DI-CAMARGO-LUCIANO-3

Do jornalista Fábio Campos, eis artigo no O POVO desta quinta-feira abordando o caso dos shows promovidos pelo setor público, prática que persiste neste Ceará. Exemplo disso é o caso Maracanaú. Confira:

De volta a polêmica da contratação de shows pelo setor público, uma prática bem conhecida entre nós. Nesse ponto, o Ceará fez escola. Durante anos, a contratação de shows caríssimos, de tão usual, foi elevada à condição de política de Governo. Não se inaugurava uma ponta de calçamento sem que houvesse um palanque, uma banda e todo o aparato inerente. Da opera de Plácido Domingo ao axé de Ivete Sangalo.

A polêmica da vez vem de Pernambuco, mas envolve o cantor Wesley Safadão. O juiz José Fernando Santos de Souza deferiu liminar suspendendo o show de Safadão no São João 2016 de Caruaru, no agreste de Pernambuco (ainda no final da noite de ontem, a liminar seria derrubada e o show, liberado). Motivo: ação popular pediu o cancelamento por suspeita de superfaturamento no “maior São João do mundo”.

Caruaru contratou Wesley Safadão por R$ 575 mil. O problema é que Campina Grande, na Paraíba, que tem o outro “maior São João do mundo”, teria contratado o mesmo cantor por R$ 195 mil, fato que é negado pelos empresários do cantor.

Tal distorção era prática usual no Ceará velho de guerra. Tempos em que os shows de férias realizados aos borbotões no Estado custavam bem mais caro que shows da mesma banda, contratados, na mesma época, por particulares ou até mesmo por outros governos.

Os imperadores romanos fundaram essa prática há mais de dois mil anos. A civilização a tornou intolerável mesmo que as circunstâncias econômicas e sociais sejam boas. Quando não são, como no nosso caso, é imoral. Aqui, felizmente, a prática entrou em declínio. Deixou de ser política de Governo desde a malfadada contratação de Ivete Sangalo para inaugurar um hospital em Sobral.

Porém, há os persistentes. Domingo, a Prefeitura de Maracanaú inaugura a duplicação de uma avenida. Valor da obra: R$ 8 milhões. Em ano eleitoral, as gestões costumam ser pródigas em inaugurações. É preciso impressionar o distinto eleitor. Daí, a valorosa Prefeitura resolveu contratar a dupla Zezé di Camargo & Luciano.

Pois é. Maracanaú tem apenas 40% de suas residências com acesso ao serviço de esgoto. Quase 100% dos moradores têm acesso à água, mas vivemos uma terrível seca. Há graves problemas na cidade. Os espaços públicos estão depauperados e o lixo se amontoa. Nada que impeça a oferta do circo para inaugurar o asfalto novo.

Empresariado cearense sinaliza otimismo com o quadro da economia

O Conselho Regional de Economia e a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) estão divulgando, nesta quinta-feira, a décima terceira edição da pesquisa Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE). A pesquisa, de periodicidade bimestral, colheu no período maio-junho as expectativas de 180 especialistas em economia. A amostra reúne profissionais dos mais diversos setores da economia cearense: indústria, agricultura, setor público, mercado financeiro, comércio e serviços. Economistas, empresários, consultores, executivos de finanças, professores universitários, pesquisadores, analistas e dirigentes de entidades diversas contribuíram com suas percepções.

A pesquisa pontua de zero a 200 pontos as variáveis analisadas. Abaixo de 100 pontos, configura-se uma situação de pessimismo e acima desse valor, otimismo. Diferentemente da pesquisa anterior, quando os pesquisados mostraram pessimismo em todas as nove variáveis investigadas, nesta edição os analistas revelaram otimismo em cinco: taxa de inflação (135,3 pontos), gastos públicos (128,9 pontos), cenário internacional (123,7 pontos), taxa de câmbio (119,4 pontos) e taxa de juros (115,1 pontos).

Alinhada com outras pesquisas de expectativas, como a Focus, por exemplo, o IEE mostra pessimismo no que diz respeito à evolução da atividade econômica interna que alcançou 84,9 pontos.

Além da evolução do PIB, os analistas revelaram pessimismo com três variáveis: nível de emprego (80,2 pontos), oferta de crédito (72,4 pontos) e salários reais (48,3 pontos), que atingiu a menor pontuação.

Prefeito de Maracanaú entregará obra com show de Zezé di Camargo & Luciano

350 2

ZEZÉ-DI-CAMARGO-LUCIANO-3

O prefeito Firmo Camurça (PR), de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), anuncia a inauguração, para domingo à noite, de mais uma obra de sua gestão: a avenida Padre José Holanda do Vale.

Mas o que chama a atenção mesmo? Ele oferecerá show de Zezé di Camargo & Luciano.

Para a oposição, isso tem cheio de campanha antecipada.