Blog do Eliomar

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Sebrae fecha parceria com Conselho de Arquitetos e Urbanistas

O superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo, dará palestra nesta quarta-feira, às 19 horas, no auditório do órgão, sobre o tema “Design, Arquitetura e Sustentabilidade”. A palestra será voltada para os profissionais de arquitetura e urbanismo do Estado, dentro de um evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/ CE).

O encontro faz parte de uma ação conjunta entre o Sebrae e p CAU e tem por objetivo fortalecera qualificação dos profissionais desta categoria. O foco é prepará-los também para a gestão de empresas e para o acesso a novos mercados.

Durante o encontro também será celebrado um termo de parceria com a diretoria do CAU/CE, por meio do qual o Sebrae disponibilizará para os arquitetos e urbanistas cearenses um conjunto de soluções nas áreas de gestão, marketing, planejamento, finanças e fomento ao empreendedorismo.

 

Domingos Neto assume liderança do PSD nesta semana

O deputado federal Domingos Neto assumiu a liderança do PSD nesta semana. Isso em razão da viagem, em missão oficial, do líder Marcos Montes (MG). A semana promete ser movimentada em Brasília com definição de pauta de votações e discussões na Câmara.

Na tarde desta terça-feira seriam escolhidos os presidentes das 25 comissões permanentes, mas essa eleição foi adiada para quarta-feira (15). O cargo de presidente de comissão é disputado, já que é ele quem define as pautas que serão debatidas no colegiado.

Sindicato Apeoc vai puxar em Fortaleza atos de protestos contra o Governo Temer

O Sindicato Apeoc está mobilizando professores para o Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que ocorrerá nesta quarta-feira. Vários comunicados estão sendo distribuídos no Interior e na Capital como forma de convocar o maior número da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, a ordem é protestar contra o governo Temer, que ameaça avanços sociais da classe trabalhadora, através da reformas trabalhista e previdenciária. Também consta na luta a defesa de recursos do Pré-Sal para a educação.

A concentração em Fortaleza ocorrerá a partir das 8 horas, na Praça Clóvis Beviláqua. De lá, segundo Anízio Melo, sairá uma caminhada rumo ao Centro, passando pelo prédio do INSS, onde haverá um ato.

Várias outras entidades populares prometem engrossar o protesto. Além de partidos de esquerda e do movimento popular, o sindicato que representa os servidores públicos municipais (Sindifort) e centrais como a Intersindical.

(Foto – Arquivo)

O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo

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Com o título “O governo é do PT, a política é do PSDB e o prejuízo é do povo”, eis artigo do jornalista e analista de sistemas Haroldo Barbosa. Ele aborda o ingresso da Cagece no pacote de concessões do Estado e questiona a tese de que o dinheiro com venda de ativos do estado vá para um fundo previdenciário. Confira:

Dia 8 de março, mulheres em todo mundo saíram às ruas para protestar contra o machismo, o patriarcado e o capitalismo. Em Fortaleza, uma das faixas que vi durante o ato dizia “mulheres, água e energia não são mercadorias”.

Michel Temer(PMDB) e Camilo Santana (PT) não pensam dessa forma. Temer já anunciou a concessão da Cagece aos empresários em 2018. O governo do Ceará concorda com a medida, mas quer reestruturar a Cagece antes de entregá-la, pois a mesma está com deficit em seus balanços. A lógica é a seguinte: fornecimento de água não visa prioritariamente atender às pessoas, mas sim dar lucro.

Todos sabem o que aconteceu com a Coelce (hoje Enel). Depois da privatização, contas altíssimas, cobranças indevidas, cortes de luz e por aí vai.

Enquanto entrega a Cagece, curiosamente o governador Camilo Santana está implantando a toque de caixa o projeto de uma usina de dessalinização de água do mar ao custo de aproximadamente R$ 500 milhões de reais. Camilo disse estar preocupado com o custo final dessa água para o consumidor, mas não tem dúvida que essa é a saída a médio e longo prazo para o problema hídrico. Vamos somar 2 + 2?

Mas não é só a Cagece. Desde agosto do ano passado, que o governador apresentou na Fiec um pacote de concessões dos bens do estado. Na lista, o Acquario Ceará, Ceasa, Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO), Cinturão Digital, Metrofor, Rodovia CE-040, terrenos (Expoece e da Cavalaria da PM) e aeroportos regionais (Jijoca e Aracati). O governador também implementa um programa de Parcerias Público Privadas. PPPs e concessões são eufemismos para privatização.

Para deslanchar as concessões, Camilo deu status de super secretário a Maia Júnior (PSDB), que assumiu o cargo com o aval de Tasso Jereissati. O governo é do PT, a política é do PSDB, o prejuízo é do povo e assim seguimos.

Segundo Maia Júnior, o dinheiro arrecadado com as concessões irá para um fundo da Previdência do estado. Parece bom, mas não é.

Camilo já antecipou parte da reforma da Previdência de Temer aumentado, por exemplo, a contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14%.

Não há deficit da Previdência. O pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública da União e dos estados a banqueiros e especuladores é um dos reais motivos da reforma previdenciária, assim como da “falência” de estados como o RJ. Mais de 45% do orçamento da União são gastos com a Dívida, que continua crescendo. Pode faltar dinheiro para tudo, menos para pagar juros e amortizações aos especuladores.

No Ceará, o governador quer implantar de imediato a previdência complementar para os servidores do estado e criou o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (Cegap), do qual participa o secretário Maia Júnior. Este Comitê também vai “desenvolver e estruturar operações de emissão de títulos do Estado, como exemplo de lançamentos com lastro em cessão de direito ou outros ativos do Estado”.

Em resumo, o que se vê é a possibilidade de liquidar o patrimônio do estado e sacrificar servidores e população para beneficiar empresários e especuladores.

No 8 de março, ouvi as mulheres cantando, indignadas com a reforma previdenciária e outros absurdos do governo Temer, uma música que falava em “tacar fogo no Planalto”. Parece que o Palácio da Abolição deve ser incluso.

*Haroldo Barbosa
Jornalista.

Petição quer incluir no calendário nacional o Dia da Salada

No Brasil, já se comemoram datas como o Dia da Macarronada, Dia da Pizza e o Dia do Hambúrguer. Por que não comemorar um dia de algo saudável e nutritivo: o da Salada? Esse foi o questionamento lançado em um manifesto feito por três empresários cearenses, que iniciaram uma campanha para coletar assinaturas numa petição que pretende instituir a data no Calendário Nacional.

O movimento intitulado “Dia da Salada – Apoie esse dia” foi pensado com base na pesquisa realizada em 2014 pelo Ministério da Saúde que revela que o cardápio dos brasileiros ainda tem muita carne gordurosa e pouca salada. Para se ter ideia, segundo as estatísticas, apenas um em cada quatro brasileiros consome a quantidade ideal de frutas e verduras.

De certa forma, isso quer dizer que o brasileiro está comendo melhor, mas ainda está longe do ideal. Apesar dos hábitos ruins estarem diminuindo, somente 24% da população come a quantidade de frutas, verduras e legumes recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Para Lucas Lima, um dos empresários idealizadores do movimento, o Dia da Salada vem para conscientizar a sociedade e, principalmente, os pais com crianças, da importância de incrementar o cardápio diário com frutas, legumes e verduras.

“Muitas pessoas dizem que não comem salada porque é caro, porque dá trabalho, porque não encontram bons insumos. O movimento também vai desmistificar isso no decorrer de sua campanha.”

As ações de conscientização seguem durante o mês de março com objetivo de fortalecer a proposta e incentivar a população

SERVIÇO

*Para assinar a petição virtual e apoiar a criação da data no calendário, o interessado deve acessar o site www.diadasalada.com.br. A campanha se estenderá por todo o ano.

Federação Brasileira de Hospitais quer influenciar na Reforma da Previdência

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, encontra-se em Brasília participando de debates sobre o projeto da reforma da Previdência Social do governo Temer. Ele acompanha, mais precisamente, a ação dos parlamentares que integram a Frente Parlamentar da Saúde.

Segundo Aramicyr, o setor está preocupado com as informações acerca da Reforma da Previdência e quer obter não só detalhes do projeto, mas, também, influenciar. O segmento saúde no Brasil, de acordo com o dirigente da federação, é hoje “o que mais gera empregos no País”. Não declinou números.

Para o dirigente da entidade, deverá vir mudança no que diz respeito à parte atuarial – limite de idade e outros detalhes, mas Aramicyr Pinto considera fundamental que, nesse item, não haja encargos para o setor da saúde que tem suas convenções de trabalho.

(Foto – Paulo MOska)

Túnel do Mondubim – Recuperação do asfalto deve ser concluída nesta terça-feira

A Secretaria Regional V promete concluir, nesta tarde de terça-feira, a operação tapa buraco nas vias de acesso do túnel do Mondubim (Avenida Wenefrido Melo). o objetivo da ação é recuperar a manta asfáltica do local, que foi danificado após as fortes chuvas registradas em Fortaleza.

Com isso, segundo o técnico Valderi Nonato, encarregado geral pela ação, o fluxo de veículos na área voltará à normalidade nas próximas horas.

(Foto – Divulgação)

Praia do Futuro – A luta pela requalificação

Com o título “O futuro de uma praia”, eis artigo de Alessander Sales, procurador da República, sobre o julgamento, nesta quarta-feira, no TRF-5, no Recife, de ação que quer remoção da barracas da Praia do Futuro. Ele, no entanto, diz que se a medida passar é para abrir renegociação e buscar a requalificação da área. Confira:

Amanhã, dia 15 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, situado em Recife-PE, decidirá se as barracas da Praia do Futuro ocupam área de praia, bem de uso comum do povo, insuscetível de qualquer apropriação privada.

Em que pese ter sido imprescindível a judicialização do conflito para a definição da natureza da ocupação, se legal ou ilegal, o objetivo maior da ação judicial é, ao final, implementar mecanismos de construção de consensos visando dotar a Praia do Futuro de uma requalificação urbana completa e definitiva, capaz de transformá-la em uma região nobre da Cidade, dotada de atributos ambientais, urbanísticos e comerciais que possam impulsionar o seu desenvolvimento.

Em caso de reconhecimento da ilegalidade da ocupação atual da faixa de praia, a execução desta decisão não irá simplesmente resultar na retirada abrupta das barracas, mas, sim, no início de um amplo processo de negociação, com os diversos setores envolvidos, públicos e empresariais, para a construção de um projeto consensual de requalificação urbanística de toda a Praia do Futuro, capaz de contemplar a realocação das barracas, preservando suas atividades econômicas hoje desenvolvidas e os empregos gerados, bem como o cumprimento da legislação federal que impede a privatização de áreas de praia.

Caso a decisão venha em sentido contrário, torna-se ainda mais relevante a ordenação da atual ocupação, sob pena de se perder completamente a gestão urbanística e ambiental de tão nobres espaços, devendo ser desenvolvido, na mesma linha, um amplo processo de negociação para a definição de uma ordenação minimamente satisfatória até o julgamento final da controvérsia.

É óbvio que, diante de uma decisão que permita a continuidade da atual ocupação da faixa de praia, a gestão da área ainda caberá à Prefeitura de Fortaleza e à União, sendo necessário, inclusive, discutir a padronização dos equipamentos, com vistas a equilibrar a difusão do público consumidor por todas as barracas.

Assim, a importância do julgamento que se aproxima consiste, justamente, no acertamento definitivo sobre se, de fato, as barracas estão em área de praia. No entanto, qualquer resposta, positiva ou negativa, a esta questão exigirá, posteriormente e antes de qualquer demolição, independente de outras iniciativas judiciais cabíveis, a abertura de um amplo fórum de discussão para a definição do melhor uso sustentável para a reurbanização da área, com ganhos ambientais, patrimoniais, econômicos e sociais para toda a sociedade.

A definição do regime jurídico da área litigiosa e de suas possibilidades de ocupação, objeto do julgamento é, portanto, o começo de um inadiável diálogo público, amplo e transparente entre todos os interessados, visando à construção da melhor solução possível para a utilização coletiva dessa importante região da cidade de Fortaleza.

*Alessander Sales

alessander@mpf.mp.br

Procurador da República no Ceará

Morre líder classista Gervásio Pegado

Gervásio Filho, dona Branca e Gervásio Pegado.

Morreu, nesta terça-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos, o ex-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) do Ceará, Gervásio Pegado (94). O velório acontecerá, a partir das 15 horas, na sede da CDL Fortaleza (Centro).

A família ainda não decidiu o local do enterro.

TCM deixa de fiscalizar seis municípios nesta semana

Essa é do Site do TCM

As fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que deveriam ocorrer no Interior do Estado de segunda a sexta-feira desta semana foram suspensas devido ao corte no orçamento do órgão. As inspeções em mais seis municípios teriam como objetivo avaliar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A operação já havia passado por 30 cidades, de 16 de janeiro a 17 de fevereiro, e havia sido retomada no dia seis de março, em decorrência do aumento de administrações com decretos emitidos.

Ao todo, o TCM já havia identificado 98 localidades nessa situação, e nas visitas efetuadas encontrou irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

O presidente do TCM, Domingos Filho, alerta que a interrupção das fiscalizações pode causar prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, tendo em vista que procedimentos que vinham sendo acompanhados pelo TCM de modo concomitante à sua realização, podem cometer desvios cuja apuração posterior à conclusão não tem a mesma eficiência do monitoramento simultâneo.

*Orçamento*

O orçamento do TCM para este ano, fixado inicialmente em R$ 102 milhões, foi reduzido em R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido a extinção do órgão, pretendida pelo Legislativo Estadual, por decisão liminar. O corte, que equivale a 22% do valor original, atingiu recursos para pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários e para custeio, por exemplo, de serviços e sistemas de tecnologia, correios, telefonia, energia elétrica, água, combustível, segurança, locação de veículos, material de expediente e serviços de pessoal de apoio auxiliar e operacional, como processo eletrônico, suporte administrativo, recepção, zeladoria, limpeza e portaria.

Por conta da redução dos recursos, estão suspensos serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias, fiscalizações de despesas cujos documentos não estejam no TCM e todas as viagens para inspeções no Interior.

Grupo Chocalho comemora o Dia da Poesia

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Empresária Ana Garcia Soria entre homenageados.

O Grupo Cultural Chocalho vai comemorar, nesta terça-feira, às 19 horas, na Casa Juvenal Galeno (Centro), o Dia da Poesia. Para marcar a data, segundo o coordenador do grupo, professor Auriberto Cavalcante, haverá uma série de homenagens a personalidades que se destacam no apoio ao setor cultural do Estado.

MÉRITO CHOCALHEIRO

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA ):
02- EDMILSON TORRES ( PROFESSOR E POETA );
03- GERARDO CARVALHO FROTA- PARDAL ( PROFESSOR E POETA CORDELISTA );
04- LYMA NETTO ( PEDAGOGO E POETA );
05- PAULO GUERRA ( ESCRITOR E SECRETÁRIO DA CULTURA DE CAUCAIA );
06- PEDRO SAMPAIO ( RADIALISTA, ESCRITOR E POETA );
07- RICARDO CÉSAR ( PROFESSOR E EMPRESÁRIO )

AMIGO DO GRUPO CHOCALHO

01- CARLOS MATOS ( DEPUTADO E EMPRESÁRIO);
02- DOMINGOS FILHO ( PRESIDENTE DO TCM );
03- FABIANO PIÚBA( SECRETÁRIO DA CULTURA DO CEARÁ );
04- JOÃO TELES ( PROFESSOR E POETA );
05- JORGE PINHEIRO ( VEREADOR E ADVOGADO );
06- VALCINEY FREIRE ( JORNALISTA ).

AMIGO DA POESIA

01- ALAÉRCIO FLOR ( PROFESSOR E POETA );
02- ANTONIO MATOS ( POETA );
03- J. UDINE VASCONCELOS ( POETA );
04- JOSÉ CARLOS NASCIMENTO ( PROFESSOR E POETA );
05- VICENTE ALENCAR ( JORNALISTA E POETA ).

MULHER POESIA

01- ANA GARCIA SORIA ( EMPRESÁRIA );
02- MOZARLY ALMEIDA ( JORNALISTA );
03- NANDA GOIS ( ESCRITORA E POETA );
04- PAULA VIRGÍNIA DE ARAÚJO CARVALHO ( PROFESSORA E SINDICALISTA );
05- THUANY ALBUQUERQUE ( EMPRESÁRIA )

(Foto -Divulgação)

MPF denuncia secretário da Saúde do Ceará por desobediência a ordem judicial

O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação de improbidade administrativa e ação penal contra o secretário de Saúde do Ceará, Henrique Javi, por descumprimento de ordem judicial. Além dele, também são réus nas ações o secretário adjunto de Saúde do Estado, Marcos Antônio Gadelha Maia, e o superintendente do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), João Batista Silva. A informação está no site do MPF estadual.

Decisão da 7ª Vara Justiça Federal, de novembro de 2016, garantia a realização de atendimento médico, de exames e de procedimento cirúrgico para uma moradora do município de Morada Nova portadora de artrose no quadril direito. Os réus, além de não executarem as medidas impostas pela decisão da Justiça, também não responderam às requisições do MPF para que fossem explicados os motivos para não colocá-las em prática.

De acordo com o procurador regional da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor das ações, a desobediência à ordem judicial fortalece “a generalizada descrença dos cidadãos nas instituições públicas e democráticas e fere de morte o próprio cerne do Estado Democrático de Direito”. Macedo Filho frisa ainda que “não é lícito a qualquer agente público estadual, municipal ou federal omitir-se no dever de executar prontamente ordem de magistrados federais”.

Assembleia Legislativa debaterá em audiência pública o Projeto de Reforma do Poder Judiciário

Será nesta terça-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa  audiência pública que debaterá o projeto de reforma administrativa do Poder Judiciário. O projeto de lei nº11/2017, de autoria do Tribunal de Justiça Ceará, é polêmico, pois cria 398 cargos comissionados para serem providos sem concurso público, enquanto 1.100 aprovados no concurso de 2014 ainda esperam ser nomeados.

A audiência pública atende a um requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça). O requerimento foi apresentado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e aprovado por unanimidade.

DETALHE – O projeto de lei da Reforma Administrativa do Poder Judiciário tramita em regime de urgência.

Lula fará inauguração alternativa de trecho da transposição com Dilma e Ciro Gomes

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Lula e o ex-petista Odorico Monteiro.

Os ex-presidentes Lula, que vai realizar domingo que vem uma inauguração alternativa de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, mais precisamente em Pernambuco, ali não aparecerá sozinho. Foi o que ele informou, nessa noite de segunda-feira, em clima de XII Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para o deputado federal Odorico Monteiro (Pros).

Com ele, estarão a ex-presidente Dilma Rousseff, que também diz ter acelerado a obra, e Ciro Gomes, o ministro que, à frente da Integração Nacional na Era Lula, peitou até greve de padre para começar o o projeto.

A ordem é demarcar politicamente a transposição como legado do PT. Ou seja, desconstruir a ideia de que Temer, que entregou trecho em Monteiro (PE), tenha colaborado diretamente com o empreendimento.

VAMOS NÓS – Enquanto eles brigam, o trecho da transposição das águas do rio São Francisco _ Eixo Norte, que deveria beneficiar o Ceará, vira peça de peleja judicial e tudo e continua parado.

(Foto – Divulgação)

Chove em 75 municípios cearenses

Choveu em 75 municípios cearenses, até as 8 horas desta terça-feira, segundo boletim divulgado pela Funceme. Confira as 10 maiores:

Icapuí (Posto: Icapui) : 95.0 mm

Viçosa Do Ceará (Posto: Vicosa Do Ceara) : 90.0 mm

Umari (Posto: Sitio Canto) : 73.0 mm

Ipaumirim (Posto: Canauna) : 45.0 mm

Itapipoca (Posto: Arapari) : 45.0 mm

Redenção (Posto: Redencao) : 44.0 mm

Choró (Posto: Choro) : 43.0 mm

Umari (Posto: Cajazerinha) : 42.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 40.0 mm

Alcântaras (Posto: Alcantaras) : 38.6 mm

Previsão

Nesta quarta-feira, 15, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuvas em todas as regiões cearenses. Na quinta-feira, nebulosidade variável com possibilidade de chuvas no Centro-Sul do Estado; nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Justiça bloqueia R$ 36 milhões de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE), do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá, e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.

A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.

(Veja Online)

Câmeras começam a flagrar tipos de infração no trânsito de Fortaleza

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A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza começou a fiscalizar infrações em vias da Capital com uso de câmeras de videomonitoramento. Segundo o superintendente do órgão, Arcelino Lima, a tecnologia ajudará a flagrar infrações no trânsito.

O foco, porém, é monitorar o tráfego em tempo real para flagrar possíveis colisões, existência de veículos em pane, pontos de alagamento, se há semáforos com problema e todo tipo de atividade que prejudique a fluidez no trânsito. As ações para solucionar os casos devem acontecer imediatamente, com o reboque de veículos ou acionamento de agentes da AMC.

Arcelino diz ainda que, com as câmeras, vai ser verificada, entre as infrações, se há veículos estacionados em local proibido, sobre a faixa de pedestre ou trafegando nas ciclofaixas, além da ocorrência de avanços de semáforos e demais situações irregulares ou que gerem transtorno.

As multas por infrações flagradas em videomonitoramento estão regulamentadas para vias urbanas desde junho de 2015 na resolução 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não se pode fazer notificação em relação a excesso de velocidade, pois a resolução exige que seja utilizado equipamento para isso. Também não vamos dar zoom para visualizar dentro dos carros. Nosso foco não é relacionado a infrações de falar ao celular ou de uso de cinto de segurança”, ressalta.

Locais

A fiscalização começou ontem em quatro cruzamentos já sinalizados: Avenida da Universidade com 13 de Maio, 13 de Maio com Senador Pompeu, Bezerra de Menezes com Olavo Bilac e Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) com Jacinto Matos. A tecnologia começará a ser usada em outros cruzamentos à medida em que a sinalização for implantada, chegando a 41 pontos da Capital.

As imagens que passaram a ser usadas ontem são geradas pelo Controle de Tráfego em Área de Fortaleza (CTAFor), que teve nova central inaugurada em janeiro. Essas câmeras existam desde a antiga central do órgão e foram recuperadas e modernizadas. Elas estavam desativadas em 35 pontos. Em relação à tecnologia, Arcelino diz que os equipamentos possuem possibilidade de zoom de até 30 vezes de aproximação e são colocadas a cinco metros de altura.

As câmeras de videomonitoramento são diferentes dos radares e lombadas eletrônicas, que multam por ultrapassagem em sinal vermelho e excesso de velocidade. No equipamento que passa a ser usado em Fortaleza, os agentes de trânsito acompanham as imagens em vídeo e aplicam as multas ao vivo, no momento em que a infração é cometida. O Contran não permite que sejam aplicadas punições com base em imagens gravadas previamente.

Nos próximos dias, deverá começar a fiscalização em tempo real por meio das imagens do Centro de Monitoramento da avenida Beira Mar, onde a sinalização está instalada desde o ano passado.

(O POVO)

Estado do Ceará deve indenizar homem detido injustamente em delegacia, determina a Justiça

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia do Município de Aracati. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/03), é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), informa a assessoria de imprensa do Poder Judiciário.

O processo teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. “A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, disse o relator.

Constam nos autos que, no dia 6 de janeiro de 2013, às 9h, ao procurar a Delegacia Regional na cidade de Aracati para lavratura de boletim de ocorrência em virtude da perda da Carteira Nacional de Habilitação, o homem ficou ilegalmente detido sob alegação de existir mandado de prisão contra ele aberto.

Diante da situação, ele ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas diárias até o final daquele dia, quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o Estado sustenta a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegada. Ao analisar o processo, o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati condenou o ente público a pagar R$ 2 mil de reparação moral. Inconformados com a decisão, ambas as partes apelaram (0011709-31.2013.8.06.0035) no TJCE. A vítima do equívoco pediu a majoração do valor e o Estado a improcedência total da ação.

Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a sentença para fixar em R$ 5 mil a indenização. No voto, o desembargador explicou que a majoração do valor indenizatório merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade.

Luizianne lança candidatura de Deodato e diz que, por Lula, disputa até prévias com Camilo Santana

“Temos três candidaturas de companheiros valorosos, mas o que está posto, neste momento, é a independência do nosso partido e o Deodato representa isso”, disse, nesta noite de segunda-feira, a deputada federal Luizianne Lins (PT), durante ato de lançamento da candidatura do ex-vereador Deodato Ramalho a presidente municipal petista. O ato aconteceu na sede do PT estadual (Bairro Benfica) e reuniu muitos militantes.

A eleição do novo presidente do PT da Capital ocorrerá no dia 9 de abril e, além de Deodato, dois outros nomes estão no páreo: Dr. Vicente, pelo grupo do deputado federal José Airton, e o vereador Acrísio Sena, que tem a simpatia do governador Camilo Santana e afirma ser favorável à manutenção de um diálogo político entre o PT e o PDT do prefeito Roberto Cláudio.

Ainda em sua fala, Luizianne disse que fará o que for preciso para viabilizar a candidatura de Lula a presidente. Caso o governador Camilo Santana não esteja disposto em 2018 a apoiar Lula, ela se colocará como candidata ao governo num processo de prévias dentro da legenda.

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, participou do ato e destacou que o partido tem o poder de apresentar sempre várias alternativas em disputas. Quem vencer a peleja substituirá o deputado estadual Elmano de Freitas, que é ligado ao grupo de Luizianne, vereador Guilherme Sampaio e senador José Pimentel, este ausente, pois em Brasília.

(Foto – Facebook PT)