Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Prefeito de Iguatu busca verbas em Brasília para amenizar herança maldita

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Vários prefeitos cearenses estão em Brasília em busca de emendas dos parlamentares. É o dinheiro oriundo do Orçamento Geral da União, que cada deputado federal e senador pode garantir para suas bases eleitorais.

O prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), é um desses gestores em busca de apoio para, segundo adianta, enfrentar herança maldita deixada pelo ex-prefeito.

O quadro financeiro de Iguatu registra, por exemplo, uma dívida da ordem de R$ 60 milhões, entre várias pendências.

Mensagem do reajuste dos servidores ainda não foi para a Assembleia

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A mensagem do reajuste dos servidores estaduais ainda não chegou à Assembleia (2% para todos e 6,29% para mínimo). A informação é do líder do governo na Casa, Evandro Leitão, adiantando que a matéria deve ser encaminhada  até sexta-feira.

O Sindicato Mova-se promete acompanhar e, também, protestar quando a mensagem começar a tramitar no legislativo. A entidade avalia que o percentual de 2% é troco e que o Estado tem condições financeiras de melhorar a proposta.

Evandro Leitão adianta que, na Assembleia, já se encontra, desde a semana passada, a mensagem que trata da média salarial dos policiais militares. Ela já foi, inclusive, lida.

O líder do Governo explica que a demora do envio da mensagem do reajuste ocorre porque a Casa ainda está formando as comissões técnicas.

Presidente do TCM vai denunciar esvaziamento do órgão

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, dará coletiva nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no plenário do órgão. Ele vai expor a situação financeira do órgão em decorrência da redução orçamentária ocorrida nesta ano.

Na apresentação das informações, estarão também os conselheiros, procuradores e diretores do TCM. Domingos Filho abordará os possíveis desdobramentos gerenciais e operacionais decorrentes do atual quadro econômico vivenciado pela Corte.

O orçamento do Tribunal foi reduzido pela Assembleia Legislativa de R$ 102 milhões em 2016 para R$ 82 milhões este ano. Ele afirma que, com tal quadro, a população do Estado poderá ficar sem o órgão de fiscalização das 184 Prefeituras e Câmaras cearenses.

Profissionais do Instituto Cuca denunciam perseguição política e demissões

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Com o título “Contra perseguição política e demissão ilegal dos trabalhadores do Sindec”, eis nota que um grupo de profissionais ligados ao Instituto Cuca, de Fortaleza, manda para o Blog. O grupo denuncia demissões e, principalmente, represálias da gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), em consequência da criação de um sindicato para defender a categoria. Confira:

NOTA PÚBLICA

No dia 30 de janeiro de 2017, trabalhadoras e trabalhadores de Entidades Culturais fundaram um sindicato – SINDEC, com a proposta de defender os direitos e interesses trabalhistas e fortalecer uma nova visão de política pública para a cultura.

Este processo é fruto de uma longa discussão tanto entre a comissão trabalhista na Rede Cuca que acumulou a necessidade de reforçar laços como com comissões similares, como a comissão trabalhista do Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC) e outros lutadores sociais em outros equipamentos, por exemplo.

Diante deste processo de formação legítima do SINDEC, gestores do Instituto Cuca e a Coordenadoria de Juventude de Fortaleza iniciaram uma perseguição política aos trabalhadores sindicalistas e, numa clara demonstração de autoritarismo, anunciaram a demissão do Técnico de Estúdio Bee Mesquita, e em seguida o Educador Social Paul Almeida recebeu uma advertência infundada e genérica no setor de Recursos Humanos, por fazer seu trabalho na mediação de conflito durante atuação da Polícia Militar (COTAM) no evento do Cuca Roots, evento que acontece há um ano no anfiteatro da Rede Cuca Jangurussu.

Lamentamos profundamente que o Instituto Cuca não se posicione ativamente neste episódio na defesa de uma cultura de paz na periferia – princípio que norteia a atuação das educadoras e educadores sociais em questão.

Após as situações mencionadas, o trabalhador Pool Almeida, entre os dias 2 e 8, passou a ser atendido por um médico psiquiatra. Recomendado, passou oito dias afastado de suas funções profissionais para cuidados com a saúde. No dia 13 de fevereiro de 2017, ao retornar ao trabalho, o Educador Social em questão foi arbitrariamente demitido, de forma ilegal.

Repudiamos esta prática que corrobora para desmonte dos equipamentos públicos de arte e cultura nas periferias, o quadro cada vez menor de trabalhadores e na completa insensibilidade da gestão do Instituto Cuca e Coordenadoria de Juventude que teatralizam falsos diálogos de escuta e apoio para com suas trabalhadoras e trabalhadores na reivindicação de seus direitos, no entanto coagem os mesmos para que se calem. Gestão essa muitas vezes incompetente para gerenciar, de maneira respeitosa, um equipamento de tamanho valor para a cidade, além do visível sucateamento que tem sido cada vez mais preocupante; sobretudo na falta de prioridades orçamentárias para manutenção das atividades com a qualidade e propósitos que forjaram a abertura deste tipo de equipamento.

Este mês a Rede Cuca comemora três anos de existência e até o dado momento o Cuca Jangurussu não foi inaugurado oficialmente pelo fato de obras do teatro ainda estarem por findar e sem previsão de entrega. Pauta esta recorrente entre jovens que compõem o Fórum, instância esta pensada para ser protagonista no empoderamento deste grupo frente a política a sua disposição, mas que não é ouvida suas reivindicações de maneira plena e efetiva.

*Comissão de Profissionais do Sindec.

PPS faz festa de filiações em Sobral

Alexandre Pereira abonou ficha de Lúcio Feijão.

O secretário do Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, esteve, nessa noite de quarta-feira, em Sobral (Zona norte), ministrando palestra sobre o tema Empreendedorismo e Inovação para alunos da Faculdade Luciano Feijão. O objetivo era expor o trabalho principalmente que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo em setores não só do turismo, mas, também, avanços no campo da mobilidade urbana.

Após esse compromisso, Alexandre Pereira, na condição de presidente regional do PP, abonou a filiação ao seu partido de várias lideranças sobralenses.

Entre elas, o empresário Lúcio Feijão, dono da Faculdade Luciano Feijão, que, segundo Alexandre, entra no partido já na condição de pré-candidato a deputado estadual. Além dele, médicos, profissionais liberais e construtores se filiaram à legenda que, em 2018, de acordo com Pereira, lançará também um nome para deputado federal.

O PPS fez, no pleito passado, um deputado federal, no caso Moses Rodrigues, sobralense, que, no entanto, se transferiu para o PMDB, entrou na disputa pela Prefeitura de Sobral contra Ivo Gomes (PDT) e acabou perdendo.

(Foto  Divulgação)

STF diz não haver processos envolvendo Eunício Oliveira

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A Assessoria de Comunicação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), divulga certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal rebatendo especulações de que o parlamentar estaria sendo alvo de algum tipo de processo na Corte.

Eunício, embora tenha nome citado em casos relacionados ao governo da Era PT, se diz tranquilo e voltado apenas para procurar fazer um “bom trabalho” à frente do Senado em favor o País.

Operação Sunset – Mantida prisão de acusado de participação em grupo que traficava drogas

O réu Ivando da Silva teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares. Ele foi um dos alvos da investigação, que usou interceptações telefônicas, conhecida como “Operação Sunset”, sobre o tráfico de entorpecentes no litoral cearense. A decisão, do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, ratificou outra que havia decretado a segregação cautelar do acusado.

“Estando presente a necessidade concreta da manutenção da custódia preventiva, a bem do resguardo da ordem pública e ante a gravidade dos fatos, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas com a Lei n.º 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, explicou o magistrado. Além disso, informou que “já foi encerrada a instrução do feito, estando o processo aguardando apenas apresentação das alegações finais por parte da defesa para então ser julgado”.

De acordo com os autos (n° 0052990-64.2016.8.06.0001), Ivando foi preso em flagrante no dia 2 dezembro de 2015 em decorrência da citada operação, desencadeada pela Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas da Polícia Civil do Ceará. O intuito era investigar associação criminosa de traficantes que comercializavam, principalmente maconha, em regiões turísticas do Estado, tais como Praia do Futuro e avenida Beira-Mar, em Fortaleza, e a praia de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara.

“Tais trechos de diálogos interceptados reforçam os argumentos da decisão que decretou a prisão preventiva do requerente para garantia da ordem pública, corroborando a existência do ilícito (materialidade) e dos indícios suficientes de autoria, pois revelam que, possivelmente, o requerente está envolvido com o intenso comércio de drogas praticado em Fortaleza e Jericoacoara”, ressaltou o juiz.

Acrescentou ainda que, segundo a denúncia, o réu “tem posição de relevo dentro da citada organização criminosa, fornecendo entorpecentes semanalmente a outro acusado para que fossem distribuídos a outros fornecedores no eixo Fortaleza/Jericoacoara”.

(Site do TJ/CE)

Uece inaugura Árvore Solar para alimentar bicicletas elétricas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), contará, a partir da próxima terça-feira, às 15 horas, no Campus do Itaperi, com uma Árvore Solar, formada por 10 painéis fotovoltaicos que prometem carregar as baterias de uma frota de 10 bicicletas elétricas, postas sobre as palmas de uma palmeira estilizada e branca.

As bikes serão utilizadas pela equipe de segurança do campus da Instituição, no primeiro momento, informa o reitor Jackson Sampaio, que presidirá a solenidade de inauguração do equipamento, ao lado de representantes das empresas parceiras, integrantes da direção, servidores e professores da Instituição.

Parceria

O benefício é resultado da parceria da Uece, por meio do Mestrado Acadêmico em Ciências Físicas Aplicadas, com a empresa Eco Soluções em Energia, associada à Incubadora de Empresas da UECE (IncubaUECE), que conta com o apoio técnico em arquitetura da Projec.

Por estar associada à incubadora pública, a Eco soluções em Energia pode contar com o apoio do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT/CE), por meio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), que analisou e aprovou o projeto.

Durante o dia, quando as bicicletas estiverem conectadas à árvore, os painéis carregarão as baterias. Quando as bicicletas estiverem em uso, a árvore repassará a energia para a rede pública, gerando créditos para a UECE utilizar posteriormente. A bicicleta com necessidade de carga à noite usará a energia da concessionária.

A IncubaUECE continuará participando do projeto, oferecendo assistência para a sua viabilização, pois tem como missão estimular e apoiar empreendedores no processo de geração, consolidação e crescimento de micro, pequenas e médias empresas no Ceará, visando promover o desenvolvimento regional sustentável.

(Com Site da Uece)

MPF obtém prisão de juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia

O Ministério Público Federal (MPF), de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), conseguiu, nesta quarta-feira, a prisão preventiva de um juiz de Direito aposentado acusado de pedofilia na internet e abuso sexual de crianças. O homem, de 73 anos, foi denunciado pelo MPF em ação penal, após investigação apontar o envolvimento dele em estupros de pelo menos dois vulneráveis praticados entre 2015 e 2016.

Em operação de busca e apreensão realizada na residência do denunciado, também foi encontrado vasto material contendo pornografia infantil e disponibilização de parte desse conteúdo na rede mundial de computadores.

De acordo com a denúncia do MPF, “com base no forte lastro de provas coletado, foi evidenciado o grave risco concreto à ordem pública da liberdade do investigado”, daí o pedido de prisão preventiva.

Pelos crimes cometidos pelo réu, a pena pode chegar a 61 anos e 8 meses de prisão. O MPF opta por não divulgar o nome do acusado para preservar as identidades das vítimas.

(Site do MPF-CE)

Imparh promoverá o Carnaval da Melhor Idade

O Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) vai realizar, nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, o Carnaval da Melhor Idade para os idosos participantes do Programa Gente de Valor (PGV). A animação, com as famosas marchinhas, fica por conta da Banda da Polícia Militar. Também haverá um concurso para eleger o folião mais animado e sorteio de brindes.

Ainda nas comemorações de Carnaval, no próximo dia 25, um grupo de idosas do PGV vai desfilar, pelo quarto ano consecutivo, na Ala das Baianas do Maracatu Nação Iracema, na Avenida Domingos Olímpio.

DETALHE – O Programa Gente de Valor comemorou 15 anos em 2016 e foi criado, por meio da Lei Municipal nº 8.601, de 13 de dezembro de 2001, para atender os servidores aposentados, promovendo atividades de lazer, culturais e sociais.

Leônidas Cristino: “Ciro é hoje o melhor candidato para comandar o Brasil”

O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) gostou da chapa que o governador Camilo Santana (PT) sugeriu, na entrevista às Páginas Azuis, do O POVO, na última segunda-feira. Camilo propôs Ciro-Fernando Haddad, no que para o ex-ministro dos Portos, seria “uma boa”, porque teria condições de enfrentar a poderosa máquina da situação.

“Hoje o melhor candidato para comandar o Brasil é o Ciro. Conhece o Brasil como ninguém, conhece apuradamente nossa economia, que é difícil de ser encaminhada, e vamos torcer para que a gente possa agregar o maior numero de partido “, acentuou o parlamentar, não comentando a possibilidade de Lula vir a disputar novamente.

Sobre a disputa 2018 no Ceará, Leônidas disse que o PDT apoiará  a reeleição do governador Camilo Santana (PT). Indagado se ele estando no PT ou no PDT, destacou que essa decisão partidária é algo exclusivo do governador. “O Camilo está indo bem, apesar de tantas dificuldades que enfrentou, com a seca, e merece”, encerrou o papo.

Acrísio Sena: “Nenhum governador, desde 1986, fez tanto pela PM e pela segurança como Camilo”

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Do vereador Acrísio Sena (PT), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira, quando se reportou às ações do Governo do Estado no Plano da Segurança Pública:

“Nenhum governador, desde 1986, fez tanto pela Polícia Militar e pela segurança do Ceará como Camilo Santana”.

Ele citou, entre benefícios, mais de 11 mil promoções, a Lei do Reforço Operacional, redução da carga horária de trabalho no interior (antes 72h de trabalho x 48h de folga e hoje 48h de trabalho x 72 de folga), convocação de mais de 1.500 PMs, concurso para 4.200 novos policiais, implantação no Raio e do CIOPAER no interior, aquisição de novas viaturas, coletes e armamentos e implantação da média salarial do Nordeste, esta último no entanto, ainda mensagem a ser votada pela Assembleia Legislativa.

(Foto – Câmara Municipal)

Projeto quer garantir indenização por furtos na Zona Azul

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O vereador Julierme Sena (PR) deu entrada em projeto de Indicação que garante à clientela do estacionamento da Zona Azul ressarcimento em casos de furtos aos veículos. A Zona Azul é uma modalidade de estacionamento pago e rotativo nas vias públicas, através de uma concessão do Poder Público Municipal.

Em Fortaleza, são mais de duas mil vagas na Zona Azul e a Prefeitura anunciou que planeja implantar mais 10 mil espaços para o estacionamento ainda este ano.

Julierme explica que quer garantir direitos e destaca, nesse sentido, o texto da Constituição Federal que, em seu artigo 37, parágrafo sexto, diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Ele destaca que os valores do ressarcimento não deverão ultrapassar o teto da Requisição de Pequeno Valor – Municipal (RPV). Através de mensagem do Poder Executivo enviada em fevereiro de 2017, o limite desse gasto, se aprovado pela Câmara Municipal, passará a ser próximo a R$ 5.300,00 reais (Teto da Previdência Social).

(Foto – Divulgação)

Beach Park oferece 67 vagas de emprego. Vai mergulhar nessa onda?

O Beach Park está selecionando para 67 vagas de emprego em várias áreas de atuação. Entre os cargos disponíveis, estão Coordenador de A&B, Analistas de Sistemas, Analista de Receita, Auxiliar Financeiro, Analista Administrativo, Commis, Auxiliar de Cozinha, Agente de Manutenção, Orientador de Estacionamento, Pedreiro e Servente.

A equipe de Recursos Humanos do parque realiza uma análise curricular e, após essa triagem, encaminha para o processo seletivo de acordo com o perfil de cada um. Os candidatos passarão por três etapas até chegar à contratação. As seleções, que tiveram início no começo deste mês, se estenderão até o dia 20 de março. Todos os selecionados passarão por treinamentos de integração, gerenciamento de rotina e qualidade.

SERVIÇO

*Os interessados às vagas podem cadastrar o currículo no site https://www.beachpark.com.br/oportunidades. A página segue aberta durante o ano todo para inclusão do currículo no banco de dados. Mais informações podem ser obtidas pelo número 4012.3000.

*Site: www.beachpark.com.br

Junta Comercial do Ceará: Primeira do País a implantar novo Sistema de Registro de Empresa

A Junta Comercial do Ceará (Jucec) será a primeira unidade do País a implantar integralmente o novo Sistema de Registro Mercantil (SRM), em substituição ao Siarco, sistema usado atualmente. O novo sistema possibilitará o registro digital, a tramitação, digitalização e o arquivamento de documentos de forma 100% virtual.

A informação foi divulgada durante encontro sobre a integração dos órgãos de licenciamento e inscrição do Ceará à RedeSimples, com a presença do presidente da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), Donaldo Bittencourt, e membros do Subcomitê Gestor da RedeSimples do Ceará.

Segundo a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a possibilidade de ser a unidade piloto para implantação do sistema atesta a credibilidade das ações que a Junta vem implantando no sentido de modernizar todo o sistema de registro mercantil. “Ao mesmo tempo que reconhecemos o desafio que iremos enfrentar, já que seremos uma espécie de laboratório do SRM, vimos que nosso esforço está sendo reconhecido pelo Comitê Nacional da RedeSimples, e isso é gratificante”, disse Carolina.

Em sua primeira visita ao Ceará como presidente do Congresso, Eunício reunirá sua base política

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta sexta-feira. O seu partido, o PMDB, vai reunir prefeitos, vice-prefeitos e lideranças políticas de todo Estado durante almoço-palestra no Restaurante Sal & Brasa. O objetivo é discutir a seca as dívidas dos agricultores dos 184 municípios cearenses. Será a primeira vinda de Eunício na condição de presidente do Congresso.

O encontro terá como palestrantes o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, e o gerente de Recuperação de Crédito do Banco Nordeste, Alan Coelho Silva.

O Ministério da Integração Nacional garante estar dando todo apoio à gestão do governador Camilo Santana no que diz respeito ao combate à seca. No tocante à renegociação das dívidas dos agricultores prejudicados pela seca, o BNB informa que mais de 10.300 produtores rurais já foram beneficiados pela Lei 13.340, com a regularização de 12,6 mil operações de crédito.

Detran fará primeiro leilão do ano

O Detran do Ceará vai realizar, nesta quinta, sexta e sábado, seu primeiro leilão deste ano. Serão ofertados lotes de veículos em condições de uso – com documento de transferência e DUT, e veículos destinados à desmontagem.

O leilão acontece no pátio de uma das firmas mais respeitadas no ramo, a Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, 1.000, Esplanada do Castelão). Terá inicio às 10 horas e o término só após o arremate do último lote ofertado no dia, informa a assessoria de imprensa do Detran.

SERVIÇO

*Para fazer lance nos lotes de sucatas só será permitido a participação de pessoa jurídica, que já é sucateiro, devidamente cadastrados no setor de leilões, na sede do Detran, (Avenida Godofredo Maciel, 2.900, bairro Maraponga).

Governo quer incrementar o turismo com a vinda do UFC Fortaleza

O secretário estadual dos Esportes, Gelson Ferraz, afirmou, nesta quarta-feira, que o UFC Fortaleza, certame internacional de luta, será um evento em que o Governo aproveitará para divulgar ainda mais o Ceará no Exterior. Ele não deu detalhes, mas disse que a ordem é fazer com que esse Ultimate, primeiro da temporada no Brasil e que ocorrerá no dia 11 de março, no Centro de Formação Olímpica, sirva para reforçar o turismo.

Para esse certame de Fortaleza, que retorna após hiato de quatro anos, consta na programação o duelo Vitor Belfort x Kelvin Gastelum – válido pelo peso-médio. Gastelum está embalado por vitórias contra Johny Hendricks e Tim Kennedy.

Preço dos ingressos

Cadeira Superior – R$ 150 (inteira) / R$ 75 (meia)
Cadeira (B) – R$ 220 (inteira) / R$ 110 (meia)
Cadeira (A) – R$ 320 (inteira) / R$ 160 (meia)
Cadeira Especial – R$ 450 (inteira) / R$ 225 (meia)
Cadeira Premium – R$ 600 (inteira) / R$ 300 (meia)
Octógono Premium – R4 850 (inteira) / R4 425 (meia)

*As entradas estão disponíveis através do site www.tudus.com.br.

Aprovado tombamento em definitivo do prédio do Colégio Cearense

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Por 12 votos e uma abstenção foi aprovado, nesta manhã de quarta-feira, o tombamento definitivo, em termos estaduais, do prédio do Colégio Cearense, situado na Avenida Duque de Caxias, 101, Centro de Fortaleza. A aprovação ocorreu no âmbito do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio (Coepa) durante reunião no próprio prédio.

Nessa ocasião, a Coordenadoria de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Cophac), da Secretaria da Cultura do Estado, apresentou ao Coepa o parecer para tombamento definitivo do estabelecimento. Atualmente funciona no local o Centro Universitário Estácio do Ceará – Campus Centro.

Com o tombamento definitivo, o conjunto arquitetônico do Colégio Marista Cearense, que teve suas obras iniciadas em 1910, deverá ter realizada pelo Governo sua inscrição no Livro de Tombo Histórico e Etnográfico, conforme Art 9º-a, da Lei Estadual Nº 13.465 de 05 de maio de 2004.

DETALHE – A abstenção partiu do professor Liberal de Castro. Ele disse que não usa e-mail e, como tal, não teve acesso ao parecer. Queria folhear página por página.

TCE multa gestores do DER e Sejus por terem iniciado presídio sem licença ambiental

O Tribunal de Contas do Ceará determinou a aplicação de multa individual – no valor de R$ 2 mil, aos gestores do Departamento de Edificações e Rodovias (Der) e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), exercício 2009. Eles são acusados de terem realizado licitação, celebrado o Contrato nº 051/2008 e iniciado a obra de construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade de Itaitinga (CPPLs II e III), sem a existência das licenças ambientais necessárias, conforme exigências legais.

A irregularidade foi constatada em inspeção (processo nº 04742/2009-4) com o objetivo de coletar documentos e informações acerca do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2008, celebrado entre Sejus e a empresa Signus Construções e Assessoria Técnica Ltda., com interveniência do Der.

Os atuais gestores das duas unidades jurisdicionadas devem ser informados da decisão do TCE Ceará. Caberá à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público estaduais as providências de suas respectivas competências.