Blog do Eliomar

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Dia sim, dia não – Racionamento da água em Fortaleza poderá ser antecipado para 20 de julho

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Fortaleza deverá iniciar o racionamento de água a partir do dia 20 de julho, previsto anteriormente para agosto. Foi o que disse, nesta terça-feira (21), o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira.

Ele informou que vai se reunir nos próximos dias com a Cagece e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para tratar do plano de contingência, que prevê uma economia de até 20% no consumo da água.

Na prática, a pressão da água será reduzida em um lado da cidade, em um dia, e no outro lado no dia seguinte, assim sucessivamente até o final do racionamento. Ele adiantou que virá uma ampla campanha para alertar a população sobre a medida.

Francisco Teixeira confirmou que lugares mais altos em Fortaleza deverão ficar sem água nos dias da pressão reduzida, mas que alternativas estão sendo estudadas.

O secretário deu essa informação antes de seguir para Brasília, nesta terça-feira de madrugada, onde tentará resgatar recursos mensais de R$ 10 milhões para as obras do Cinturão das Águas, interrompidos desde o último mês, na coincidência do início do governo em exercício de Michel Temer.

Camilo homenageará Tasso em evento no Pecém

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
O governador Camilo Santana (PT) marcou para o próximo dia 27 a inauguração da correia transportadora de minério de ferro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O investimento é de R$ 212 milhões e durou cerca de 30 meses para a conclusão.
A correia será utilizada para transportar minério de ferro às empresas do complexo, especialmente a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará o minério para sua produção de aço. A esteira transportadora terá capacidade nominal de transporte de 2.400 toneladas/hora.
O ato terá um componente político. Camilo convidou o senador Tasso Jereissati (PSDB). Como governador, por três vezes do Ceará, o tucano implantou e assegurou a conclusão do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Fortaleza atinge metade da meta de economia de água com tarifa de contingência

Desde que foi implantada no fim do ano passado, a tarifa de contingência de água, estabelecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), conseguiu atingir menos da metade de sua meta, que é de 10% de economia. A redução registrada em maio foi de 4,5%. No mês, 249 mil pessoas extrapolaram a meta do consumo de água e tiveram aumento na conta de água.

A tarifa foi criada e aprovada pelos órgãos reguladores do Ceará em novembro de 2015 como uma forma de estimular a redução do consumo de água durante os períodos de escassez hídrica entre os cerca de um milhão de usuários da Cagece residentes na capital e nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

A conta foi feita com base na média de consumo da população entre outubro de 2014 e setembro de 2015 e, a partir do resultado, ficou estabelecido que cada consumidor deveria reduzir esse consumo em 10%.

Apesar de a meta de contingência só ter sido atingida pela metade até agora, o superintendente comercial da Cagece, Agostinho Moreira, considera que a medida está surtindo efeito. No mês passado, houve uma economia de 547 mil metros cúbicos de água (m³).

“A análise que fazemos é de que o mecanismo está tendo resultado, porque essa economia que observamos nos municípios da região metropolitana nós não vemos nos demais municípios. No entanto, como se trata de uma mudança de hábitos, as pessoas precisam se adaptar a uma nova rotina. Apesar da redução no consumo de água, precisamos fazer algo mais para atingir essa meta de 10%, que é necessária.”

(Agência Brasil)

Campus da UFC em Crateús inscreve para professor efetivo

O Campus da UFC em Crateús recebe inscrições, até 1º de julho, para preenchimento de 11 vagas de professor efetivo, todas para jornada de trabalho de 40 horas semanais e dedicação exclusiva.

Está sendo ofertada vaga de professor assistente-A para cada um dos seguintes setores de estudo: “Caracterização de Minérios, Processamento Mineral, Mecânica das Rochas, Operações Mineiras e Desenvolvimento Mineiro”, “Planejamento e Infraestrutura de Transportes”, “Programação, Matemática Computacional e Otimização”, “Sistemas de Informação e Desenvolvimento de Software”, “Banco de Dados e Sistemas Distribuídos” e “Construção Civil e Instalações Prediais”. Já nos setores de estudo “Estruturas” e “Saneamento e Meio Ambiente”, estão abertas, em cada um deles, duas vagas de professor assistente-A. Para as 10 vagas já citadas, a remuneração dos aprovados é de R$ 5.945,98, e os candidatos devem apresentar titulação de mestre.

Já para o setor de estudo “Geotecnia e Recursos Hídricos”, a vaga é para o cargo de professor adjunto-A, com salário de R$ 8.639,50. Neste caso, é exigido título de doutor.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas na Secretaria do Campus da UFC em Crateús (Rua dos Tabajaras, 376, São Vicente).

*Mais informações podem ser acessadas no Edital nº 130/2016, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFC: http://goo.gl/0IH1s5.

*Campus da UFC em Crateús – (88) 3691 1029 e (88) 3691 1333.

Gran Shopping Messejana será inaugurado em julho

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O Grand Shopping, situado em Messejana, será inaugurado no dia 28 de julho.

Com 99% das obras em andamento, serão seis andares, 182 lojas, praça de alimentação com capacidade para mais de 600 pessoas e 18 opções entre restaurantes e fastfoods.

Com o shopping funcionando, segundo empreendedores, os empregos gerados deverão chegar a 2.000. Já foram investidos cerca de R$ 100 milhões no empreendimento.

Dentre as marcas confirmadas estão Renner, Lojas Americanas, Mc Donalds, Banco Itaú, Centerplex, O Boticário, Cacau Show, Zenir, Ban Ban Calçados, Pague Menos e IAP Cosméticos.

Camilo Santana sanciona leis que garantem a Política Estadual de Resíduos Sólidos

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Dom José Antônio, em nome da CNBB, participou do ato no Abolição.

O governador Camilo Santana sancionou, nesta manhã de segunda-feira (20), durante reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no Palácio da Abolição, a lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. No mesmo ato, outras três leis também foram sancionadas: a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; a Política de Reuso de Água; e o projeto Irrigação na Minha Propriedade. A informação é do Site do Governo do Estado.[

Durante o encontro com os bispos que compõem as nove dioceses do Ceará, foram tratados temas como saneamento ambiental e saúde. “Escolhi sancionar as leis na presença de vocês porque dialogam diretamente com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano”, afirmou o governador. Neste ano, o lema da campanha da CNBB é “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos, por exemplo, regulamenta alternativas para o alcance de um desenvolvimento sustentável, utilizando-se de instrumentos como a Coleta Seletiva de resíduos sólidos, Controle e Participação Social, Responsabilidade Compartilhada, Regionalização da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Logísticas Reversa e Acordos Setoriais.

TJ condenada ex-prefeito de Poranga a devolver R$ 47 mil

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito do Município de Poranga, Abdoral Eufrasino de Pinho, por improbidade administrativa. Ele terá de devolver ao erário R$ 47.119,01 pagos em medicamentos sem a realização de licitação, entre outros valores que serão apurados e atualizados na fase de liquidação de sentença.

Para a relatora do caso, desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, “diante da narrativa dos fatos, não há como acolher a alegativa acerca da inocorrência de lesão ao erário, pois o referido dano restou devidamente demonstrado por farta documentação, apreciação de fatos e provas. Assim, tendo em vista que o conjunto probatório dos autos comprova de maneira suficiente o prejuízo ocasionado ao erário”.

Entre as irregularidades apontadas na denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante o exercício de 1998, estão má gerência de recursos públicos nas obras de colégios, ausência de licitação na compra de medicamentos sem comprovação dos beneficiários, e contratação irregular de credor para obra de abastecimento de água. O total do prejuízo causado ao patrimônio público seria de R$ 119.109,69.

Na contestação, Abdoral Eufrasino afirmou que não houve má gerência dos recursos públicos e que as obras e serviços foram executados dentro da legalidade, inexistindo dolo.

Em junho de 2015, o Juízo da Vara Única da Comarca de Poranga condenou o ex-prefeito a ressarcir a compra de lençóis de solteiro e casal para a Secretaria de Educação; R$ 2.604,76 relativos ao superfaturamento da reforma realizada no Colégio Sítio Novo; bem como a quantia de R$ 6.421,23, que não foram empregadas na reforma de colégio na localidade de Santana.

Devolverá, ainda, valores referentes aos gêneros alimentícios adquiridos para o Hospital Municipal em seu próprio estabelecimento comercial; além de R$ 47.119,01 pagos em medicamentos sem licitação; e a devolução de R$ 1.700,00 usados na contratação de credor, com irregularidades no empenho, para realização de obra de abastecimento de água.

Inconformado, Abdoral Eufrasino apelou (nº 0001702-97.2011.8.06.0148) no TJCE, objetivando a reforma da sentença. Ele reiterou as alegações da contestação.

Ao julgar o caso na última quarta-feira (15/06), a 5ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau que condenou o ex-prefeito. “Conclui-se ser verossímil a alegação de danos ao erário, decorrentes de gastos sem certame licitatório ou de regular processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação e de obras não executadas, vislumbra-se que o ex-gestor não teve o zelo com a coisa pública que se espera dos administradores”, afirmou a relatora.

(Site do TJ-CE)

Praia da Quixaba tem pelotão pró-falésias

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O fim de semana na praia de Quixaba, situada em Aracati (Litoral Leste), foi de encontro para motivar os nativos jovens do local. O mote foi conscientização para a preservação do meio ambiente e, em especial, das falésias.

À frente, o engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer que, inclusive, fiscaliza com grupos toda a região para evitar abusos.

O trabalho é voluntário e Meyer logo deixa claro: “Ninguém pensa aqui em mandato!”

Leitor reclama da situação de binário

Do leitor Mário Perucchi Neto, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa: Confira:

Caro Eliomar de Lima

Você já se referiu ao asfalto da rua Dom Expedito Lopes em sua Coluna Vertical, no O POVO. Só que agora a situação da via está lamentável: toda esburacada e com o piso asfáltico bastante ralo. No quarteirão entre a rua José Vilar e a rua Silva Paulet há dois grandes buracos – fundos, que provocam danos aos amortecedores dos carros.

Eu não entendo por que a municipalidade não fez um serviço completo nesta via muito importante, quando decidiu que ela seria um binário com a rua Padre Valdevino. E ela, claro, receberia um aumento de tráfego de veículos. Deveria ter sido feito uma “raspagem” da camada asfáltica e aplicado uma nova camada de asfalto.

Interessante que no binário da Avenida Carneiro de Mendonça foi todo feito como manda o figurino, mas no binário do Dionísio Torres tudo foi atropelado… Gasto com sinalização viária perdido, dinheiro do contribuinte jogado fora.

Peço uma chamada à Prefeitura de Fortaleza.

Grato pela atenção.

*Mário Perucchi Neto,

Seru leitor no Blog e na Coluna Vertical do O POVO.

Excursões religiosas movimentam aeroporto de Fortaleza

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Um grupo formado por 84 fieis da Igreja de Nossa Senhora da Aparecida, situada na Praia do Futuro, embarcou, nesta madrugada de segunda-feira, em ritmo de excursão para São Paulo.

Sob o comando do padre João Bosco, o grupo visitará a Basílica de Aparecida, conhecerá a TV Canção Nova e ainda passará por Campos do Jordão.

Esse tipo de excursão tem servido para movimentar esse clima de baixa estação vivido no aeroporto de Fortaleza.

(Foto – Paulo MOsKa)

PPS veiculará no rádio e na tevê pré-candidatos a prefeito. Roberto Cláudio será destaque

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O PPS veiculará, nos dias 23, 25, 28 e 30 deste mês, suas inserções regionais no rádio e na televisão. A prioridade, segundo o presidente estadual do partido, Alexandre Pereira, será a divulgação dos pré-candidatos a prefeito.

Participam também nas gravações o presidente do PPS de Fortaleza, Michel Lins, o presidente nacional Roberto Freire e o presidente estadual Alexandre Pereira.

“Queremos fortalecer as candidaturas e articulações dos companheiros no interior, assim como reforçar a parceria bem-sucedida com o prefeito Roberto Claudio em Fortaleza e a defesa do impedimento da presidente afastada Dilma Roussef”, diz Pereira para o Blog.

DETALHE – O PPS está presente em mais de 120 municípios do Ceara e deve apresentar cerca de 20 candidaturas a prefeito.

Servidores estaduais prometem cruzar os braços na quinta e sexta-feira

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O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec) anuncia paralisações da categoria para quinta e sexta-feira.

De acordo com lideranças da entidade, hora de pressionar Camilo Santana (PT) pelo reajuste salarial. O governador garantiu 10,67% de reajuste linear para quem ganha o mínimo e promete negociar, caso a caso, reposição com demais categorias.

Para o Fuaspec, o governador quer ganhar tempo e não conceder reajuste que, por lei, deveria ter entrado em vigor desde janeiro, a data-base por lei dos servidores. A entidade promete ir à Justiça para garantir o desembolso.

MPF do Ceará consegue passe-livre pela internet para idosos e deficientes

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu que seja ofertado o “passe-livre”, por meio da internet, para utilização de serviços públicos interestaduais de transporte coletivo por idosos e deficientes físicos em todo o território nacional. A decisão, da Justiça Federal, atinge a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles. De acordo com ele, as concessionárias de serviço público interestadual não disponibilizavam por meio da Internet o acesso à gratuidade e aos descontos legais assegurados na Lei 8.899/94 e no Decreto 3.691/00. Sem isso, idosos e deficientes físicos tinham que comparecer a postos de venda de bilhetes para apresentação de documentos comprobatórios de idade e renda.

Para o MPF, a exigência criava discriminação e encargo justamente em desfavor daqueles cuja legislação assegura direitos à igualdade material, à acessibilidade, dentre elas a digital, e ao atendimento prioritário.

Na sentença que atende a pedido do MPF, o juiz federal Ricardo Cunha Porto exige que a decisão seja cumprida pela ANTT para oferta do passe livre por meio da Internet a idosos e deficientes de todo o país.

(Site do MPF-CE)

Por um teto salarial único no Estado

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Com o título “Política salarial injusta”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele bate na tecla de que o Governo do Estado deveria criar um teto salarial único entre servidores. Confira

Uma política salarial que se pretenda justa é a que resulta da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre o outro. Há, ainda, na sua formulação, que guardar racionalidade e coerência de modo a permitir a correta estruturação das carreiras funcionais sem qualquer discriminação ou tratamento diferenciado entre elas.

Apesar de reconhecer que o governo cearense nos últimos anos vem promovendo os reajustes salariais de seus servidores repondo a inflação de cada período e, até, concedendo a algumas categorias ganhos efetivos, incorre no cometimento de equívocos que comprometem sua política salarial na medida em que trata diferentemente servidores que trabalham no mesmo plano de atividades voltado para objetivos comuns. Ora, “governar é manter as balanças da Justiça iguais para todos” como já lecionava Franklin Delano.

Nessa linha de raciocínio, há de se perguntar: é justo que o governo cearense tenha como referência de teto salarial dos seus servidores valores tão diferenciados como os atualmente vigentes? Os parâmetros são os seguintes: para os servidores do Executivo o teto é o subsídio do governador (o mais baixo do país), para os servidores do Legislativo, o subsídio dos deputados estaduais e para os servidores do Judiciário o subsídio do desembargador. Acresce dizer que, nessa verdadeira “babel”, há ainda servidores do Executivo que têm como referência de teto o do Judiciário.

Para corrigir esta e outras anomalias funcionais, dentre estas a dos fazendários, se faz urgente que o governador Camilo Santana, a exemplo do que já fez 23 estados da federação, instituísse um único teto de referência salarial para os servidores, no caso o da magistratura, por se tratar de uma carreira devidamente estruturada evitando conviver com três tetos salariais distintos, numa flagrante injustiça com o funcionalismo, como se existissem servidores públicos de 1ª 2ª e 3ª classes. A própria CF ao editar a EC 47/2005 facultou aos governadores a adoção desta medida numa prova eloquente do  equívoco cometido na EC 41/2003 ao criar os subtetos nos Estados não verticalizando o critério estabelecido para os servidores públicos federais que têm como único teto remuneratório o subsídio dos ministros do STF.

São muitos os pleitos formulados pelas entidades de classe do funcionalismo nesse sentido especialmente o SINTAF cujos associados (fazendários) estão submetidos a uma insegurança jurídica porquanto o extra-teto que atualmente percebem vem de ser julgado inconstitucional pelo STF ao apreciar RE de uma lei goiana que assegurava o mesmo benefício concedido ao pessoal do fisco do Ceará. Uma pena. Que o nosso governante reflita sobre o atual cenário corrigindo de vez esta injustiça.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Ciro Gomes – Impeachment de Dilma colocou uma “quadrilha” no Poder

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Em entrevista ao jornalista Fernando Taquari, do Valor, o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à sucessão presidencial, criticou a proposta de eleições antecipadas e também a política de alianças do PT nos últimos anos, que teria provocado a crise atual. Segundo ele, sua pré-candidatura pelo PDT é uma “obrigação moral” com o país. “Me sentiria um covarde se, com a experiência e a vida limpa que tenho, com a compreensão e as conexões que tenho com o mundo acadêmico nacional e internacional, se me omitisse por qualquer razão ou conveniência”, afirma.

Na entrevista, Ciro explicou por que defende a volta de Dilma, sem que ela convoque eleições antecipadas. “Antes de mais nada, não interessa se é a volta da Dilma, do Lula ou do PT. A gente precisa perceber o valor intrínseco da legalidade, da estabilidade das regras, para que o elemento maravilhoso que produz milagres ciclicamente, que é a presença do povo no processo político, aconteça, rompendo com a plutocracia escravocrata alienada que há no Brasil”, diz ele.

Para Ciro, o impeachment colocou uma verdadeira quadrilha no poder. “Será que as pessoas não estão vendo que estão afastando uma presidente decente, contra a qual inventam um pretexto injurídico, que é a tal pedalada fiscal, para colocar no poder, sem voto, uma quadrilha de ladrões, de bandidos orgânicos da vida republicana contemporânea brasileira? Não tem nenhum exagero no que estou falando. Conheço eles todos. Fomos contemporâneos nas diversas tarefas que tive, em antagonismo ou junto, porque o Lula me obrigou a ser parceiro desses calhordas. Isso eu não perdoo. Aliás, colocar o lado quadrilha do PMDB na linha de sucessão é uma responsabilidade do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

Temer como trambolho

Ciro diz, ainda, que Temer é uma espécie de “trambolho” no meio do caminho das forças golpistas. “O conjunto de forças que determinou o golpe não se reuniu em favor de Temer nem em prol de uma alternativa de neoliberalismo mofado. Foi uma coisa contra Dilma. Temer é um trambolho no caminho, a quem se dá um crédito, que está se esvaindo muito rapidamente, para que ele cumpra tarefas que só são conciliáveis em antagonismo”, diz ele. “O sindicato dos políticos quer o fim da Lava-Jato por razões óbvias. Isso não será entregue porque há um problema aí. O camarada faz uma delação premiada para se defender e atenuar sua pena e compromete os demais. A segunda tarefa, que também não será entregue, é ditada pelos rentistas, que querem gerar excedentes a qualquer preço, a qualquer custo, qualquer que seja a contradição. Só que Temer pensa o oposto. Ele é fisiológico e clientelista. Haja visto o aplauso que ele pede, quando o Congresso, na contramão desse ambiente, cria 14 mil cargos numa madrugada e dá reajuste para as grandes corporações.”

Ciro também bateu duro nos pré-candidatos tucanos. “O PSDB vai para autoimolação. O Napoleão Bonaparte dizia que os maiores erros estratégicos que cometeu foram porque supunha que um adversário conhecia seus próprios interesses. Assim está o Aécio no PSDB. Vai se acabar nessa brincadeira. O Serra, que é um grande mau caráter, aposta todas as fichas nesta eleição, porque é um velho, de 77 anos, obcecado por jogar a última cartada. Quer ser o Fernando Henrique do Itamar Franco, o que é uma ilusão grosseira. Nem ele é o FHC, nem Michel Temer é o Itamar.”

No campo econômico, Ciro defendeu uma agenda desenvolvimentista e a volta da CPMF. “Ela deveria voltar, não porque é um tributo bom. É porque subtraíram do orçamento público a CPMF e 15 dias úteis depois a quadrilha que hoje comanda o Congresso votou a regulamentação da emenda 29, que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, aumentando em R$ 70 bilhões o gasto com a área.”

(Site 247 Brasil)

Fiec cria núcleo de estudos para discutir Reforma Política

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A Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) acaba de criar um Núcleo de Estudos Políticos. A ideia é promover a discussão e produzir elementos que possibilitem a construção de propostas para uma ampla reforma política.

No grupo, o presidente da federação, Beto Studart, o advogado Rui Martinho Rodrigues, o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque, o médico Cabeto Martins, o jurista Dalma Pinto, o ex-presidente do PSDB cearense, Marco Penaforte, a ex-presidente do CIC, Roseane Medeiros, e Ricardo Cavalcante, diretor-administrativo da Fiec, entre outros.

Agora, é aguardar as reuniões e os debates.

Aluno do IFCE é ouro na Genius Olympiad nos EUA

Helyson Lucas Bezerra (20), aluno do curso técnico em Meio Ambiente do Campus de Limoeiro do Norte do IFCE e natural de Iracema, conquistou a medalha de ouro na Genius Olympiad, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. A competição é uma das mais renomadas do mundo que apresenta projetos de estudantes do ensino médio sobre questões ambientais.

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Helyson, que chegou ao Ceará na tarde desse domingo, conseguiu unir conhecimento científico e popular para desenvolver, ainda em 2013, o projeto “Ação sinergética de antiviral natural”. Com a mistura de acerola, caju, goiaba e óleo de romã, ele preparou o que denomina de polpa, que se mostrou um poderoso antiviral a base apenas de frutas. A orientadora Renata Chastinet conta que foram realizados testes em pessoas que tomaram o medicamento natural e em outras em quem foi ministrado remédio industrializado.

Pessoas que tomaram a polpa tiveram melhora no sistema imunológico, com aumento de leucócitos, redução de sintomas e destruição mais rápida do vírus. Para Helyson, a descoberta oferece “um produto natural, eficaz e barato, podendo atender grande parcela da população.”

(Foto – IFCE)

Antigo IPPOO vai virar depósito do Detran

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O antigo Instituto Penal Professor Olavo Oliveira, situado na avenida Bernardo Manuel, no bairro Serrinha, vai virar depósito de carros apreendidos do Detran.

Uma mensagem governamental nesse sentido já tramita na Assembleia Legislativa e pode constar na pauta da Casa ainda nesta semana.

Haverá uma contrapartida financeira da parte do Detran para a Secretaria da Justiça e Cidadania do estado, responsável pelo IPPOO.