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Justiça permite que 15 motoristas de Fortaleza operem com aplicativo Uber

Quinze motoristas da Uber, empresa de transporte privado via aplicativo de celular, ganharam direito de prestar o serviço livremente na Capital. A 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou que autoridades fiscalizatórias se abstenham de praticar sanções a eles baseadas em suposto transporte ilegal.

Proferida na última sexta-feira, 10, pelo juiz Fernando Teles de Paula Lima, a decisão é relativa à Prefeitura de Fortaleza e aos órgãos Guarda Municipal, Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Será aplicada multa de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento.

“O contrato viabilizado através do aplicativo Uber tem natureza privada, motivo pelo qual não enquadra-se em suposto serviço clandestino de táxi”, argumentou o magistrado.

Paulo Ocelo do Prado, 51, um dos 15 requerentes, comemorou a decisão e conta que estava sem trabalhar após ter tido seu veículo apreendido. “Eu recuperei o carro, mas ficava aquela coisa preocupante”, cita. Os motoristas ingressaram com o pedido em novembro de 2016.

A Prefeitura de Fortaleza informou que só deve se manifestar sobre a decisão após notificação.

(O POVO – Repórteres Amanda Araújo e João Marcelo Sena)

Prefeito diz que não será empecilho para a reeleição de Camilo

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) disse, nesta terça-feira, que não será empecilho para uma reeleição do governador Camilo Santana (PT). Foi essa sua resposta ao ser lembrado de que setores do seu partido chegam a defender seu nome, baseados na imagem que ele constrói de tocador de obras.

“Nada de empecilho. Eu ficarei muito satisfeito se o governador tomar essa decisão por reeleição. Se ele tomar, terá todo nosso apoio”, afirmou Roberto Cláudio, observando que essa postulação seria o caminho natural no PT e com aval dos aliados.

Segundo o prefeito, Camilo Santana vem provando que é um bom gestor, pois enfrenta a crise com “muita  dignidade, muita austeridade, organizando a casa e fazendo investimentos”. Chegou a citar que, por conta disso, o Ceará foi o segundo Estado em investimentos proporcionais no Brasil.

Para ele, Camilo está no passo certo e tem amplas condições de vitória. “Ele está pensando grande, mostrando clareza onde quer chegar e com muito diálogo”, acentuou Roberto Cláudio, que evitou comentar a possibilidade de Camilo deixar o PT e ingressar no PDT ou em outra sigla aliada para disputar em 2018.

Ciro 2018

Lembrado de que Camilo Santana lançou a chapa Ciro-Fernando Haddad numa entrevista ao O POVO, na última segunda-feira, o prefeito considerou “cedo” para esse tipo de anúncio. Para ele, o governador sinalizou uma “opinião pessoal”, mas destacou que Ciro tem todas as condições e preparo para a disputa.

“O Ciro tem mais de 35 anos de vida pública sem que pese sobre ele qualquer acusação”, destacou o prefeito, ressaltando que Ciro conhece o Brasil e tem experiência administrativa. “Ele (Ciro) acumula virtudes que, nesse momento, são importantes para o brasileiro distante da política. Tem também independência do mercado financeiro”, observou.

Sobre o fato de Ciro Gomes falar demais e, às vezes, prejudicar sua trajetória política, o prefeito Roberto Cláudio preferiu considerar esse fato uma qualidade apreciada pela população. “A natureza da autenticidade dele de dizer as verdades representa, neste momento, um estilo que o brasileiro tem admirado: de fugir do politicamente correto, na perspectiva de não falar o que pensa. Isso dá muita força a ele”, acentuou Roberto Cláudio.

Agenda no DF

Nessa terça-feira, o prefeito cumpriu agenda em Brasília. No roteiro, contatos com a Capes e Instituto Ayrton Senna, onde tratou de um programa de capacitação e qualificação dos professores. Ele ainda passou pela Agência Nacional da Aviação Civll, quando tratou sobre o Cone Aéreo de Fortaleza, hoje limitando “o desenvolvimento da cidade em algumas áreas”. Disse que a Prefeitura tem um parecer favorável do Comar para adaptações de algumas construções, seguindo exigências do espaço aéreo.

Ainda em sua agenda, o prefeito de Fortaleza tratou do andamento de alguns empréstimos junto ao Tesouro nacional principalmente no campo da saúde.

Chikungunya – Notificações no Ceará crescem mais de 1.000%

As notificações de febre chinkungunya, doença que é transmitida pelo Aedes aegypti (assim como dengue e zika), aumentaram mais de 1.000% no Ceará. Quanto às confirmações de casos, o aumento chega a 710%. Os períodos comparados são as primeiras cinco semanas de 2016 e 2017. Já as ocorrências de dengue caíram 80% e a zika ainda não se confirmou em território cearense este ano.

“Ano passado era um cenário diferente, porque o vírus ainda não tinha se introduzido. Não temos ainda o diagrama de controle, por exemplo, que confirma se já existe epidemia. Precisaríamos de dez anos. Em 2014 eram casos importados e em 2016 foi quando houve a introdução”, explica a coordenadora de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde (Sesa), Daniele Queiroz.

A coincidência entre os sintomas das três arboviroses ainda tem sido tratada de forma cuidadosa. A coordenadora da Sesa destaca que as ocorrências estão sendo conhecidas na medida em que são registradas. “A literatura fala sobre acometimento, mas ainda estamos conhecendo o perfil desse acometimento”, cita. Um fator já reconhecido é a taxa de cronicidade. Alguns pacientes, conforme Daniele, estão evoluindo na forma crônica da doença, que dura de 12 meses a três anos.

Maiores ocorrências

Independência e Baturité são municípios que apresentaram altos números de chinkungunya este ano: 275 e 415 notificações, respectivamente. A secretária da Saúde de Baturité, Cláudia do Carmo Ricarte, diz que 46 casos já foram confirmados através de sorologia e, do total, em cerca de 70% foi colhido material para fazer o exame laboratorial. “Acima de dois sintomas a gente já notifica. Temos pessoas de plantão para notificar”, diz.

O aumento de casos, de acordo com a secretária, deve-se à instabilidade política vivida nos últimos quatro anos. Quatro prefeitos e dez secretários da Saúde não conseguiram colocar em prática medidas essenciais de combate ao Aedes aegypti, ela diz. “Com o apoio do Governo do Estado, nós estamos com carro fumacê, visitando os domicílios, fazendo esclarecimentos”, conta.

(O POVO – Repórter Sara Oliveira)

Carnaval em Fortaleza – Hotéis esperam taxa de ocupação de 85%

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O setor hoteleiro cearense espera taxa de ocupação, por conta do Carnaval, na faixa dos 85%.

Segundo o presidente do Sindicato dos Hotéis do Ceará e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manuel Cardoso Linhares, a expectativa é baseada na venda de pacotes antecipados e, também, no fato de Fortaleza se caracterizar como cidade do descanso, onde turistas podem também se deslocar, sem problemas, para o lazer em pontos da Região Metropolitana.

Cardoso adiciona a isso o fato de que Canoa Quebrada, em Aracati (Litoral Leste), e Jericoacoara (Litoral Oeste) continuam redutos preferidos nacionalmente pelos turistas. “Ano passado, tivemos uma taxa de ocupação só na Capital de 87.68%. A deste ano, 85%, pode ser menor, mas é muita coisa diante do cenário de crise”, diz ele. No momento, essa taxa é de 68%.

Lamenta-se, nesse cenário, a falta de campanhas promocionais do Estado.

Fraude no Bilhete Único – Grupo lucraria mais de R$ 20 mil por dia

Três rapazes circulam insistentemente entre os passageiros na parada de ônibus, na calçada da avenida Tristão Gonçalves, no Centro, em frente ao templo da igreja Universal. Eles são “bilheteiros”. Aparentam estar sempre inquietos. São fraudadores do sistema de transporte coletivo da Capital. Um deles é adolescente.

Com cada um, no bolso ou nas mãos, quase uma dezena de cartões de Bilhete Único (BU) – que, por lei, é de “uso pessoal e intransferível”. Os três sobem nos veículos a todo instante, furam fila quase sempre, e descem debulhando o arrecadado. Sem dificuldades. Oferecem a viagem a R$ 2,50, mais em conta que os R$ 3,20 da tarifa de Fortaleza.

Várias pessoas topam embarcar pagando menos. Não desavisadas, endossam a fraude. Nenhum centavo pago ali caiu na conta oficial do sistema. O que os bilheteiros “vendem”, na verdade, é o período de duas horas da gratuidade do BU – disponível ao usuário para fazer a integração de linhas sem precisar pagar nova passagem. A viagem grátis também é garantida no Passcard, usado pelo trabalhador.

Os cartões passados nos equipamentos validadores dentro dos ônibus são verdadeiros, mas pertencem a terceiros. São de pessoas que emprestam seus nomes no cadastro do BU em troca de R$ 30 a R$ 40. Um mesmo cartão chega a ser usado irregularmente de 50 até mais de 100 vezes ao longo do dia.

A venda ilegal de viagens do Bilhete Único nem é nova. Teria começado ainda em 2013, poucos meses após a implantação do benefício. Porém, só agora o dano financeiro e operacional é dimensionado.

Ao longo de uma semana, O POVO acompanhou a atividade dos bilheteiros. E confirmou informações de um relatório, de dezembro último, feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), que detalha o esquema. A entidade trata o uso ilegal e a venda de BU como ação de uma mesma quadrilha.

“Patrões”

Como o controle eletrônico não é online, o cartão usado indevidamente só poderá ser bloqueado pelo Sindiônibus após dois ou três dias. A empresa atesta a fraude no aparelho do veículo e só depois repassa ao Sindiônibus para a checagem.

Ao fim do “expediente”, que vai das seis da manhã às 18 ou 20 horas, um mesmo bilheteiro terá apurado, por baixo, de R$ 200 a R$ 400, segundo o Sindiônibus.

A parada da igreja Universal é frequentada por pelo menos 16 bilheteiros. A abordagem aos passageiros é permanente. Dentro do ônibus, passam até mais troco que o cobrador. Haveria mais 18 bilheteiros na parada em frente à estação do Metrofor, também na Tristão Gonçalves.

Entre os 18 que atuam na Praça da Estação, um deles vende picolés e também oferta viagens mais baratas. Também há bilheteiros na praça Coração de Jesus e na esquina das avenidas Carapinima com 13 de Maio, no Benfica. Escolhem pontos com maior confluência de linhas dos bairros para o Centro.

Com base no relatório, O POVO fez a conta: em apenas três locais (praça do Metrofor, Tristão Gonçalves e praça da Estação), a movimentação passa de R$ 20 mil/dia.

Na estrutura do grupo, os bilheteiros recebem ordens de “patrões” de cada ponto, conforme o levantamento do Sindiônibus. Seriam eles os cabeças da fraude.

Nos flagrantes, um dos patrões aparece fazendo a recarga (substituição) de cartões. A cada duas horas, eles rondam as paradas – o mesmo tempo que dura a gratuidade do BU. Pagam as diárias aos bilheteiros e custeiam o valor aos titulares aliciados dos cartões e as recargas do dia.

Entenda como é a fraude

Por um valor mais barato (R$ 2,50) que a tarifa (R$ 3,20), fraudadores “vendem” a gratuidade do Bilhete Único – válida ao longo de duas horas, cada vez que o cartão do BU é acionado.

Com vários cartões de BU em mãos, os bilheteiros circulam entre os passageiros nas paradas. No embarque, furam a fila para se posicionar ao lado das catracas. São acusados de coagir passageiros, trocadores e motoristas.

No ônibus, recebem o dinheiro e passam o BU no validador da integração – o aparelho confirma a gratuidade. Ou descem e o passageiro devolve o cartão pela janela. Mas nenhum centavo irá para a conta do sistema.

Ao longo do dia, “patrões” dos bilheteiros circulam nas paradas para trocar cartões que perdem o prazo da gratuidade. Nessas “rondas”, eles também vistoriam a arrecadação dos bilheteiros.

Locais mais utilizados por bilheteiros: avenida Tristão Gonçalves, praça da Estação, praça Coração de Jesus, esquina das avenidas Carapinima e 13 de Maio e catracas externas do Terminal da Parangaba.

Há adolescentes entre os bilheteiros. Também ambulantes e donos de banquinhas. No Coração de Jesus, além do BU também vendem vale-transporte – hoje menos, porque a margem de lucro é menor.

 

(O POVO – Repórter Cláudio Ribeiro)

Ranking Web of Universities – UFC avança duas posições e fica entre as 10 maiores do País

A Universidade Federal do Ceará passou da 12ª para a 10ª posição entre as maiores instituições de ensino superior brasileiras no Ranking Web of Universities (https://goo.gl/XKILRg), elaborado pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC), órgão vinculado ao Ministério da Educação da Espanha. Os dados fazem parte da edição de janeiro deste ano.

A UFC também avançou no ranking mundial, passando da posição 666, ocupada no segundo semestre do ano passado, para a de número 600. No total, são pesquisadas 11.995 instituições em todo o mundo. O crescimento foi ainda mais acelerado entre as universidades do BRICS, conjunto de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul: a UFC passou da 68ª posição, ocupada em 2016, para a 30ª. Já entre os países da América Latina, a Instituição avançou quatro lugares e chegou à 18ª posição.

O ranking afere a visibilidade e presença das universidades na Internet, partindo do pressuposto que a dimensão de uma instituição de ensino superior se traduz na rede. Não se trata de uma avaliação dos seus sites, nem de sua popularidade aferida pela audiência.

Os pesquisadores do CSIC avaliam diversas fontes de dados, levando em consideração critérios como número de resultados indexados de pesquisas, citações de autores, quantidade de backlinks originados por redes externas e quantidade de artigos entre os 10% mais citados em 26 disciplinas.

“Esse resultado é muito honroso e orgulha qualquer instituição. Ser a 18ª universidade da América latina e a 30ª entre os países do BRICS é um desempenho muito expressivo. Isso honra muito qualquer estado, e a sociedade cearense deve estar orgulhosa de sua universidade. A mim cabe reconhecer o trabalho de toda a administração e toda a comunidade acadêmica”, disse o Reitor, destacando o trabalho que a UFC tem feito na graduação e pós-graduação e em áreas como inovação e empreendedorismo. “Esse investimento certamente dará bons frutos mais à frente. Hoje é dia de comemorar”, concluiu.

“Este é um resultado muito positivo por ser um ranking que adota, como metodologia, uma técnica de análise de dados a partir de informações extraídas da Internet, utilizando algoritmos de busca e inteligência artificial, que o torna muito independente”, avaliou o Prof. Augusto Albuquerque, Pró-Reitor Adjunto de Planejamento e Administração. “É importante observar que ele consolida os resultados que a UFC vem alcançando nos diversos rankings em que participa”, completou.

Entre esses levantamentos, está o QS Universities Ranking (https://goo.gl/gLwQdz). No ano passado, a UFC subiu sete posições, aparecendo como a 87ª melhor instituição da América Latina. O QS considera a reputação internacional da instituição e diversos indicadores de desempenho, como número de artigos produzidos por pesquisador, citações, participações em redes de pesquisa e impacto das novas tecnologias.

Também em 2016, o Ranking Universitário da Folha já havia apontado a UFC como a 10ª melhor do País, avanço de uma posição com relação ao período anterior. O crescimento foi impulsionado principalmente pela melhora nos indicadores de ensino e inovação, bem como pelo bom resultado no quesito internacionalização.

Apesar de avaliarem aspectos diferentes da vida acadêmica (o que justifica a discrepância entre alguns resultados dos levantamentos), os rankings tornaram-se ferramentas que permitem comparar o desempenho das universidades diante de inúmeros indicadores.

(Site da UFC)

Eunício quer votar nesta terça-feira a PEC que permite a realização de rodeios e vaquejadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização de vaquejadas e rodeios em todo o País, deverá ser votada, em primeiro turno, nesta terça-feira pelo Senado. A previsão é do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB).

“Essa PEC, eu tenho convicção de que, além de ela cuidar do trato com os animais, por outro lado cuida daquilo que é a nossa cultura e, fundamentalmente, da geração de emprego e renda em um país que está em recessão, em um país que tem quase 13 milhões de desempregados”, afirma o senador peemedebista.

A PEC prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Camilo divulgará nesta terça-feira resultados do Spaece 2016

O governador Camilo Santana (PT) e o secretário estadual de Educação, Idilvan Alencar, divulgarão, às 9 horas desta terça-feira, o resultado do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece), realizado em 2016.

A divulgação ocorrerá no auditório do Palácio da Abolição, ocasião em que será divulgada a performance dos municípios na área educacional.

Juíza determina interdição do Residencial Alphaville Lake House

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou a imediata interdição do empreendimento Residencial Alphaville Lake House, localizado na avenida Conselheiro Gomes de Freitas, bairro Alagadiço, em Fortaleza. A responsável pela obra é a Construtora Imobiliária M. Tadeu.

Segundo os autos (nº 0178817-85.2016.8.06.0001), o Município de Fortaleza ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a construtora e seus sócios em decorrência do dano ambiental causado pela construção do empreendimento Residencial Alphaville Lake House. A obra se encontra inserida na faixa de preservação do açude Coité, especificadamente, em parte da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1).

Ainda segundo o processo, em vistoria realizada pela equipe técnica da Secretaria Executiva Regional I (SER I), foram constatadas irregularidades na obra, como a falta de aprovação do projeto pelo poder público, obstrução do escoamento da água, despejo de materiais de construção na lagoa, entre outras. Por conta disso, a Procuradoria-Geral do Município impetrou ação com pedido de tutela antecipada para a demolição do empreendimento, além de condenação ao pagamento de indenização por danos ocasionados ao meio ambiente.

Ao analisar o processo, a juíza deferiu em parte o pedido para determinar a imediata interdição do empreendimento. “Não existem quaisquer atos administrativos que legitimem a construção guerreada, de forma que o fumus boni iuris e o periculum in mora se demonstram incontestes na presente demanda, a ponto de ensejar o deferimento do pedido liminar, posto que a obra foi erigida às margens da legislação em vigor”, explicou a magistrada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10/02).

(Site do TJ do Ceará)

Tião Simpatia estreará novo show no Teatro Sesc Emiliano Queiroz

O cantor, compositor e poeta popular cearense Tião Simpatia vai estrear, no próximo dia 23, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz (Centro), o seu novo show “Canto Cordel”. Hora de comemorar seus 40 anos de vida, dos quais 23 dedicados a vivenciar a arte.

Tião simpatia vem trabalhando na produção desse espetáculo há um ano. O tema do show é  “Literatura de Cordel”.

Após trabalhar 10 anos na divulgação da Lei Maria da Penha, Brasil afora, e ter percorrido 26 cidades cearenses com sua turnê “Mulher de Lei,  tendo se apresentado, inclusive, para a representação da ONU, em Brasília, e ter viajado por alguns países da África, Europa e América Central, Tião Simpatia quer reencontro com seu torrão.

No espetáculo, ele terá a participação de seis renomados músicos ligados à poética popular.  São eles: Jonathan Rogério (sanfona), Rafael Brito (rabeca), André Sax (flauta e violão), Daniel Ferrer (baixo acústico), Marcelo 21 e Jefferson Portela (percussão). O show terá duração de 1h:20 min.

 

Caucaia não terá Carnaval bancado pela Prefeitura

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A administração do prefeito Naumi Amorim (PMB), de Caucaia (Região Metropolitana de Caucaia ), divulgou, nesta segunda-feira, nota anunciando que não promoverá Carnaval.Confira:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Caucaia vem a publico informar que em virtude do atual cenário econômico pelo qual passa não apenas o município, mas todo o País, não irá realizar festas de Carnaval este ano de 2017. Os recursos – financeiros e humanos – que poderiam ser utilizados na realização das festas estarão empenhados na manutenção da oferta de serviços essenciais à população.

A Prefeitura reconhece a importância da realização do carnaval para a cultura e para o turismo local, mas reafirma que o momento exige prudência com os recursos públicos.

Desta forma, a Prefeitura prestará apoio institucional – não implicando em repasses financeiros – às festas particulares agendadas para acontecer no município.

Prefeitura de Caucaia

Associação das Esposas de Policiais do Ceará desmente boatos

A Associação das Esposas de Policiais do Estado do Ceará (Assepec) desmentiu um boato divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira, 13, que anunciava uma paralisação da Polícia Militar no Estado do Ceará (PMCE).

Segundo a responsável pela comunicação da associação, Adriana Rodrigues, não foi marcado nenhum tipo de movimento de paralisação. “Estamos em negociação com o Governo do Estado e aguardando a votação da média do Nordeste. Não sei de onde tiraram isso. Estão tocando o terror nas redes sociais”, comenta a responsável pela comunicação da associação.

Conforme Adriana Rodrigues, a Assepec apoia a greve dos policiais militares que aconteceu no Espirito Santo. “A luta é uma só, mas no momento a gente não está soltando nenhuma nota nesse sentido”, divulgou.

 Boato

A falsa informação divulgada nas redes sociais dizia que as esposas permaneceriam na saída das delegacias de Polícia e quartéis para impedir a saída das viaturas.

Ainda no texto, dizia que o Comando Vermelho (CV) aproveitaria o momento para saquear lojas. A associação ainda rebateu informando não há vínculo com facções criminosas e que acredita que o boato tem o interesse de colocar a sociedade contra as associação de esposas e militares.

Além disso, teria o interesse de desmotivar a luta das associações das esposas e associações militares para impedir o direito da categoria de se reunir e discutir as pautas de necessidades da Polícia.

(O POVO Online)

Nelson Martins cotado para o TCE

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O secretário da Casa Civil, Nélson Martins, pode até negar, mas seu nome é o mais cotado para a vaga do Tribunal de Contas do Estado, aberta com a aposentadoria de Teodorico Menezes, aquele do “Escândalo dos Banheiros”.

Nelson tem a seu favor não somente o fato de ser político da mais alta confiança de Camilo Santana, mas por ter formação também técnica, pois bancário de profissão.

Correndo por fora, já apareceu o advogado Reno Ximenes, ex-procurador jurídico da Assembleia Legislativa e do Dnocs.

Termina nesta terça-feira prazo para municípios entregarem relatórios fiscais ao TCM

Termina, nesta terça-feira, o prazo para prefeitos e presidentes de Câmara Municipais enviarem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), relativos aos últimos quadrimestre e bimestre de 2016, para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Esses documentos são uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os procedimentos estão previstos na Instrução Normativa nº 03/2000, de 21/12/2000, contidos no Calendário de Obrigações Municipais de 2017, divulgado pelo TCM no mês passado e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na seção de “Orientações”, no menu principal do site.

Documentos

Os documentos devem conter um conjunto de informações que permitam a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contra garantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

SERVIÇO

O envio dos relatórios ao Tribunal deve ser feito em mídia eletrônica (CD), remetidos pelos Correios ou entregues presencialmente, na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas pelo TCM, bem como a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.

*Para maiores informações, acesse o Calendário de Obrigações Municipais de 2017:http://www.tcm.ce.gov.br/tcm-site/calendario-das-obrigacoes-municipais-2017/

Jesualdo Farias e o estilo “tocador de obras”

Camilo cumprimenta o também caririense Jesualdo.

O novo secretario das Cidades, Jesualdo Farias, leva para o âmbito do Estado uma das características que lhe marcou quando estava como reitor da Universidade Federal do Ceará: tocar obras, muitas obras.

Agora é saber se vai ter dinheiro para tocar uma série de projetos que estão aguardando na burocracia oficial.

No ato de posse de Jesualdo, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, o amigo Henry Campos, que foi seu vice e acabou eleito reitor, caravana de prefeitos e parlamentares estaduais como João Jaime (DEM).

Boa sorte ao novo secretário que, como reitor, provou ser muito competente. E do diálogo.

(Foto  Divulgação)

José Arnon apoia reeleição de Camilo Santana e candidatura de Ciro Gomes para presidente

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O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon (PTB), gostou da posição do governador Camilo Santana (PT) a favor da candidatura de Ciro Gomes para presidente em 2018, tendo o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na vice. A declaração de Camilo foi dada em entrevista às Página azuis, do O POVO desta segunda-feira.

“O Ciro tem competência para enfrentar os graves problemas do País”, disse José Arnon, considerando o ex-ministro um político preparado e bem mais amadurecido para enfrentar o novo embate das urnas. Ciro já disputou a presidência em 1998 e 2002.

José Arnon aproveitou para reiterar também apoio à reeleição de Camilo Santana. Ressaltou que, mesmo enfrentando problemas como a crise do País e a seca prolongada no Estado, o governador tem mostrado competência.

Destacou  que Camilo tem uma característica que agrada não apenas aos seus aliados, mas até mesmo a opositores: é homem do diálogo.

(Foto – Paul MOska)

Presidente do PT do Ceará diz que Camilo sugere a chapa Ciro-Haddad apenas como “filiado”

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, afirmou, nesta segunda-feira, que o governador Camilo Santana (PT) falou como filiado, ao propor a chapa Ciro-Fernando Haddar para a disputa presidencial de 2018. Camilo fez tal colocação durante entrevista às Páginas Azuis, do O POVO desta segunda-feira.

O governador tem o direito de se manifestar, mas, de acordo com Diniz, essa questão da disputa presidencial só será discutida “no momento apropriado” – o começo de 2018, o que exigirá antes disso a reorganização do partido para a disputa.

“O Camilo fala como filiado. Tem esse direito, mas nós só vamos discutir esse tema no momento apropriado e nas instâncias do partido”, reforçou o dirigente petista.

Lula num ato de campanha com Camilo no Ceará.

Indagado se Camilo iria de encontro ao que apregoa o PT, no caso uma nova candidatura de Lula, Francisco de Assis reiterou que o governador “fala como filiado e tudo só será discutido ano que vem e num debate interno, apropriado e nas instâncias do partido”.

Francisco de Assis evitou polemizar, considerando estar muito cedo para se discutir sucessão.

Receita orienta novos prefeitos sobre contribuições federais

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A Receita Federal realizará, a partir das 9 horas desta terça feira, no auditório da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), encontro de capacitação voltado para os prefeitos recém-eleitos, seus procuradores e assessores.

No encontro, auditores passarão orientações sobre obrigações tributárias como contribuições previdenciárias e demais tributos federais. Encontro semelhante já
foi realizado em Sobral para os prefeitos da Zona Norte, janeiro.

Para esse novo encontro, a Receita Federal produziu e vai distribuir uma cartilha explicativa.

SERVIÇO

*Mais informações: http://aprece.org.br/blog/obrigacoes-tributarias-do-municipio

*Fone –  (85) 4006-4000.