Blog do Eliomar

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Casa da Amizade Brasil-Cuba do Cerá comemora 90 anos de Cheguevara

A Casa de Amizade Brasil-Cuba, do Ceará, vai comemorar nesta sexta-feira, às 18h30 min,em sua sede, os 90 anos de Cheguevara. Haverá uma mesa redonda com o tema “Che 90 anos – A medicina cubana como legado de Che”. O objetivo é apresentar a história do médico e guerrilheiro que, após a revolução cubana, desenvolveu um novo modelo de medicina, com foco na prevenção, com custos menores e resultados mais efetivos.

Participarão desse debate a médica Taís Matos e o médico João Almeida, ambos formados pela Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM) . Também participará do evento a médica e presidente do CEBRAPAZ/CE, Terezinha Braga.

Após o debate, será realizada uma confraternizaremos pelos 90 anos de nascimento do médico Che Guevara, nascido em 14/06/1928.

SERVIÇO

Casa Brasil-Cuba – Avenida da Universidade, 3199 – Benfica

*Mais Informações – (85) 99134-4089.

Festival Vida & Arte terá encontro de blogueiros do mundo LGBTQ

O Encontro de Blogueiros, evento do O POVO que existe desde 2015, vai estar de volta em uma edição especial durante o III Festival Vida & Arte, que ocorrerá no período de 21 a 24 deste mês de junho, no Centro de Eventos. Mas o Encontro de Blogueiros acontecerá no dia 22, 17h30min. O EdB tratará sobre  tema “LGBTQ no Mundo do Entretenimento”.

Deidiane Piaf, que faz parte do Coletivo As Travestidas, irá conduzir o EdB que contará com presença de Caio Locci, ativista paulista com forte poder de engajamento no Twitter e figura conhecida no mundo digital; Hebert Castro, do Canal das Bee, um dos principais canais com conteúdo voltado para o público LGBTQ do Brasil; Rubens Rodrigues, blogueiro de cultura pop, responsável pelo blog Repórter Entre Linhas – em 2016 entrou para o time do Cinema às 8, ambos do O POVO Online; e Émerson Maranhão, jornalista, militante LGBTQ, repórter especial e editor de conteúdo Audiovisual do O POVO.

Esses cinco convidados debaterão o assunto com um público esperado de 400 pessoas, na Estação Demócrito Dummar, espaço localizado no Mezanino 1 do Centro de Eventos.

DETALHE – Deidiane Piaf/Denis Lacerda faz parte do Coletivo As Travestidas. Ele já participou (e ganhou) de concursos como Prêmio Multishow de Humor, além de filmes como “O Shaolin do Sertão”, “Treme Treme” e curtas, como o “Transophia”.

PDT oficializará candidatura presidencial de Ciro Gomes no dia 20 de julho

A convenção nacional do PDT que vai referendar Ciro Gomes como candidato à Presidência da República já tem dia, hora e local para acontecer: 20 de julho, às 11 horas, em Brasília. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira, durante reunião da Executiva Nacional do PDT em Florianópolis (SC). O encontro ocorreu na capital de Santa Catarina como homenagem ao secretário-geral do partido, Manoel Dias, pré-candidato a deputado federal.

A reunião contou com a presença de diversas lideranças do PDT, incluindo o líder da bancada na Câmara, André Figueiredo (CE). O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, aproveitou a reunião para traçar um panorama do partido em todos os estados, fazendo uma análise dos cenários.

“Estamos com a pré-candidatura de Ciro consolidada no Brasil. E isso vai se refletir na nossa bancada, que deverá ser eleita entre 40 e 45 deputados federais”, afirmou Lupi.

Lupi também exaltou o trabalho que Ciro vem fazendo país afora, levando a bandeira do PDT e apresentando as soluções para recuperar a auto estima do povo brasileiro. “Ciro tem nos honrado muito, levando o discurso do Trabalhismo adiante. Ele tem coragem para enfrentar o sistema financeiro, colocar o dedo na ferida da classe dominante, espalhando esperança de dias melhores ao povo brasileiro”, afirmou Lupi.

(Foto – Divulgação)

Expocrato 2018 – Trinta por cento das atrações musicais serão do Cariri

Na Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que começa dia 6 de julho próximo, duas novidades: o governador Camilo Santana, segundo o prefeito José Aílton Brasil (PP), vai reinaugurar o parque de exposições, hoje ampliado e com uma completa área para shows.

A outra novidade vem da Prefeitura: 30% atrações musicais terão que ser da Região do Cariri. Isso foi possível porque José Aílton fechou acordo com produtores, a partir de abatimentos nos valores do ISS.

(Foto  Paulo MOska)

Vice-presidente do PSDB e um artigo sobre “Bolivarismo”

Com om título “Bolivarismo”, eis artigo de Carlos Roberto Martins Rodrigues, professor da UFC e vice-presidente do PSDB estadual. Ele avalia o cenário eleitoral e estima que ganhará a disputa “quem despertar emoção, mesmo que corrompida, e quem mais se aproximar dos desejos da não mudança.” Confira:

A expressão referente a personagem de Flaubert retrata o brasileiro, por Sérgio Buarque de Holanda, que nega as suas origens, sendo ora português, ora francês, ora americano ou mesmo Brics.

Tudo expõe a sensação de rejeição à sua realidade, dada em parte pela extrema dificuldade e aposta num mundo de ilusões. Se por um lado ajuda a conviver com a miséria da vida, acentuando a crença da mágica e reduzindo a nossa própria culpa, atrasa a sensação de pertença, que tanto pode impulsionar a mudança.

Talvez, em parte, explique-se a partir destas constatações, o fenômeno dos populistas no nosso País. Pois assim, de repente não seríamos vira-latas, ou mesmo outrem. Seríamos seja lá quem fôssemos, americanos, franceses, portugueses, ao final tudo vira um sonho!

Pois bem, mais uma eleição está por vir. Assistiremos insistentes candidatos às nossas aspirações subjetivas e subconscientes. Tudo planejado por estrategistas, marqueteiros e chefes políticos embasados em pesquisas, e em estudos neuropsicológicos. Farão parecer novos, inovadores e altruístas. Trarão o retrato de um jovem, daquele que vai mudar, e assim, nos farão pensar que estão desprovidos de preconceitos.

Afinal, o importante é acessar o mesencéfalo, a mais primitiva forma de emoção.

No entanto, a necessidade de mudar nasce do medo da existência. Pois mudar não é qualidade, não é apanágio da juventude, e sim da evolução dos valores, que não podem e nem devem ser personificados. Se assim o for, como foi no passado, em nada estaremos respeitando e compreendendo o tempo. Estaremos, como autômatos, obedecendo a um ciclo cartesiano e previsível de supérfluos.

Enfim, não há nada de novo! Até mesmo porque ninguém o quer. Só o tempo e sua maturidade o dispõem. Ninguém se dispõe, verdadeiramente a mudança. O ser humano tem comportamento literal e atávico.

Assim, sendo, ganhará a eleição quem despertar emoção, mesmo que corrompida, e quem mais se aproximar dos desejos da não mudança. Finalmente daquele que mantiver mais estável a sensação de sobrevivência.

*Carlos Roberto Martins Rodrigues

kroberto@uol.com.br

Professor da Faculdade de Medicina da UFC e vice-presidente do PSDB cearense.

Agência Reguladora do Ceará vai ampliar fiscalização de parques eólicos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai reforçar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parceria com objetivo de ampliar a fiscalização de parques eólicas.

A informação é do presidente do órgão, Hélio Winston, adiantando que a ordem é aprimorar o trabalho nos aspectos técnicos diante de um cenário onde, cada vez, mais o mercado aposta em energias alternativas.

Por falar nisso, segundo Winston, o Ceará vai ganhar mais oito parques eólico.

(Foto – Divulgação)

UFC promove o painel Ciência e Poesia

A UFC, por meio do seu Colégio de Estudos Avançados, promoverá mais uma palestra gratuitas e que oferece certificação aos participantes. Desta vez, haverá encontro no próximo dia 21, com o painel Ciência e Poesia.

SERVIÇO

*Link para inscrição online: http://www.cea.ufc.br/painel-ciencia-e-poesia-disponivel-link-para-inscricao-online/

*Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia – UFC – (85) 98622-5663.

Cartórios cearenses querem um representante na Câmara dos Deputados

Ciro e Denis Bezerra.

O setor de cartórios do Ceará quer eleger um representante para a Câmara dos Deputados. O escolhido é Denis Bezerra (PDT). O nome ganha fecha adesões na Região Metropolitana de Fortaleza.

Denis era, até bem pouco tempo, presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceara´(Sinoredi), tem a simpatia dos Ferreira Gomes e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT).

(Foto – Blog do Tidi)

PPS vai apresentar seus pré-candidatos a cargos proporcionais

O PPS vai anunciar, às 9 horas desta sexta-feira, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, seus pré-candidatos a a vagas de deputado federal e estadual. Segundo o presidente da legenda, Alexandre Pereira, eis os nomes já relacionados para a peleja do voto:

Para a Câmara dos Deputados

Tomaz Holanda, atual deputado estadual

Ítalo Alves, do Movimento Renova

Andrea Rossi, líder do Movimento GLBTS

Para a Assembleia Legislativa

Dep Júlio César

Dep Anderson Palacio

Empresário Tadeu Oliveira

Promotor Dr Leitão

Pastor Dalmácio

DETALHE – O PPS fechou coligação com PRTB/PPL/PEN para cadeiras federais e com PPL/PRTB para cadeiras estaduais.

DETALHE  2 – Alexandre Pereira, dirigente do PPS, não entra nessa disputa. Mas pode ter nome indicado para uma suplência de senador, segundo se comenta na legenda.

Brasil – Um país à procura de um túnel

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Com o título “Um País à procura de um túnel”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC e ex-secretário estadual das Cidades. Ele aborda cenários onde leis do mercado sempre favorecem as elites econômicas que o controla, o que exige nova proposta dos que estão na disputa eleitoral. Confira: 

O neoliberalismo surgiu na década de 1970, como uma solução para a crise econômica mundial. Sua maior referência se deu, a partir de 1980, na Inglaterra com Margaret Thatcher. Com apoio do Parlamento, foram criadas leis que retiraram direitos dos trabalhadores e privatizaram empresas estatais. Outros países, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Chile, também adotaram os seus princípios.

Hoje, é possível afirmar que o neoliberalismo não conseguiu resolver os problemas do Estado e, ao contrário do que se preconizava, aumentou o fosso social e já é fortemente contestado pelas sociedades mais desenvolvidas. No Reino Unido, por exemplo, em recente pesquisa, cerca de 80% da população foi favorável à nacionalização da água, da eletricidade e das ferrovias. Observa-se ainda, uma tendência mundial para a estatização de serviços de tratamento e fornecimento de água.

Ressalte-se, o enorme drama social causado em vários países pela privatização de serviços essenciais e pelo fortalecimento da “Regra de Mercado”. O Brasil entrou nesta onda com dois Fernandos, o Collor de Mello e o Henrique Cardoso. Ora, se a lógica do mercado não funcionou para países de primeiro mundo, como iria funcionar para o Brasil?

Com o golpe parlamentar de 2016, o mercado voltou a ser uma referência da política econômica brasileira, sob a batuta de um governo ilegítimo, impopular e sem credibilidade. Nos acordes desta marcha fúnebre, o País contabiliza aumento da violência, da miséria, da fome e do desemprego, associado a uma crise moral sem precedentes.

A verdade é que as leis do mercado favorecem sempre as elites econômicas que o controla. A maioria dos brasileiros é refém dos reflexos do controle dos preços pelo mercado e da avidez com que o capital estrangeiro avança sobre a riqueza nacional. Por isso, em um ano eleitoral, é importante que os candidatos apresentem propostas factíveis, que apontem para o equilíbrio das contas públicas com garantia dos direitos dos trabalhadores e das conquistas sociais.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com

Professor titular da UFC.

Jair Bolsonaro vem ao Ceará ainda neste mês

O presidenciável Jair Bolsonaro cumprirá agenda no Ceará, ainda neste mês, informa o coordenador de sua pré-campanha no Estado, Heitor Freire. Isso dentro de um roteiro do pré-candidato pelo Nordeste.

No momento, Freire, também dirigente estadual do partido, fecha com Julian Lemos, vice-presidente nacional do PSL, a melhor data, pois não quer concentrar a programação de Bolsonaro só na Capital.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza é sede do Seminário de Cajucultura do Nordeste

A Federação das Indústrias do Ceará é sede do Seminário de Cajucultura do Nordeste. O encontro discutirá, até o fim da tarde de sexta-feira, a queda na produção da castanha de caju e seus derivados, um dos setores que mais empregavam na região. O seminário conta com a presença de produtores e gestores da agricultura de vários estados nordestinos e tem ainda a presença do tucano Raimundo Gomes de Matos, titular da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar do PSDB, requalificar a cajucultura é um dos caminhos para a retomada do emprego. “O fortalecimento dessa cadeia produtiva pode gerar milhares de postos de trabalho, diretos e indiretos, que beneficiarão a sociedade e a economia da região”, sustenta Raimundo Matos.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, destaca que o Brasil já foi vice-líder de exportação de castanha de caju no mundo e, atualmente, não está nem entre os dez maiores vendedores.

Para o Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas Vegetais do Estado do Ceará (Sindicaju), esse seminário de cajucultura do Nordeste é a oportunidade de estados produtores discutirem, conjuntamente, os gargalos e as oportunidades do setor, e buscarem soluções efetivas de apoio à revitalização dessa relevante atividade do agronegócio brasileiro.

(Foto – Agência Câmara)

“Ciro e Lula não são duas candidatura antagônicas”, diz Acrísio em resposta a Luizianne Lins

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O vereador Acrísio Sena, presidente do PT de Fortaleza até o próximo dia 25 (Deodato Ramalho assumirá a partir dessa data), classificou como “falsa polêmica” a cobrança por posicionamento do governador Camilo Santana (PT) acerca do apoio a Lula ou Ciro.

“O governador está fazendo uma gestão exitosa e é o principal quadro do PT no Ceará. A alta do PIB no Estado foi três vezes superior a do Brasil. Reduziu a pobreza, tem a melhor educação do país e, contrariando a realidade dos demais estados, tem suas finanças saneadas, pagando salários e contratos rigorosamente em dia. Quem tem que se preocupar é o candidato da oposição, que terá que justificar o desmonte da União e o caos econômico e social depois do golpe”, afirma o parlamentar.

A reação de Acrísio ocorre no momento em que a deputada federal Luizianne Lins (PT) ameaça ir à convenção petista bater chapa com Camilo. Mas só se Camilo não quiser apoiar Lula.

“Ciro Gomes e Lula não são duas candidaturas antagônicas, mas dois candidatos de centro-esquerda, que se contrapõem à política conservadora, neoliberal e autoritária dos apoiadores de Temer”, acentua o vereador, aconselhando: “O PT precisa compreender e absolver as realidades regionais.”

Polícia e MP deflagram operação contra facções criminosas em 14 Estados

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, no início da manhã de hoje (14), operação contra as ramificações interestaduais da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, além de 75 prisões preventivas de integrantes da facção.

Segundo as investigações, a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros estados, atuando no tráfico de armas e drogas. Em São Paulo, a facção tem 10,9 mil integrantes, mas, no restante do país, o número de participantes cresceu seis vezes nos últimos quatro anos. Houve aumento de 3 mil membros para pouco mais de 20 mil em 2018.

Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas Gerais (1.432). Este último, sofreu uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais na semana passada. A facção conta ainda com membros em outros cinco países: Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

De acordo com as investigações, a expansão do PCC culminou na reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os estados do Norte e do Nordeste do país.

As investigações tiveram início em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi mantido isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, motivo pelo qual Marcola não figura entre os procurados na operação.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza deflagra operação para fiscalizar estacionamentos

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A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deflagra, a partir das 10 horas desta quinta-feira, a Operação Hora Fracionada. O  objetivo é garantir que os estacionamentos particulares cumpram a Lei Municipal nº 10.184/14, que dispõe sobre o serviço de guarda de veículos. A ação conta com um efetivo de 18 fiscais, que percorrerão cerca de 200 estabelecimentos, em diversos pontos da cidade.

A fiscalização terá início pelo Centro e verificará se a cobrança pelo serviço está sendo feita de forma fracionada, proporcional ao tempo utilizado, se o valor cobrado aos motociclistas equivale a um terço do aplicado aos carros de passeio, e se o estabelecimento destina a quantidade obrigatória de vagas para idosos e para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segubndo a Agefis, os estacionamentos particulares que estiverem atuando em desacordo com a legislação receberão um auto de infração com advertência para que se regularizem no prazo de 30 dias. Após esse período, se persistirem na infração, os estabelecimentos poderão ser multados. A punição será definida conforme o porte do estabelecimento e a reincidência.

Rodrigo Maia e ACM Neto divergem sobre apoio a Ciro Gomes

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, não teria nenhum problema se seu partido reforçar o palanque do presidenciável Ciro Gomes. Pelo menos não por questões ideológicas – de fato, em política esse elemento saiu de moda faz tempo.

Mas, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vê enormes dificuldades na aliança. Ele teme que a composição com o PDT traga ônus ao partido entre seu eleitorado, historicamente conservador.

(Foto – Reprodução de TV)

Confira a série de reportagens do O POVO – A incerteza do silêncio

Antes de ser preso, um dos acusados da chacina das Cajazeiras se exibia em uma das comunidades do Grande Jangurussu. Na rua, além de desfilar com armas ao lado de outros criminosos da Guardiões do Estado (GDE), o rapaz se vangloriava dos feitos cruéis da facção. Numa dessas conversas sobre terror à calçada, o homem revelou que no canal da Babilônia a facção havia “desovado sete corpos”.

Pessoas que, de repente, sumiram do convívio de favelas como Gereba, Babilônia, São Cristóvão, Unidos Venceremos e Conjunto Palmeiras.

Sem constrangimentos, o criminoso contou de uma mulher que estava grávida e os traficantes se incomodaram com o que ela estaria falando na comunidade e fora dali. Entre os corpos estariam, também, rivais de outra facção, suspeitos de “deduragem”, bandidos que haviam desrespeitado “o crime” e gente com as quais a quadrilha cismava ou tinha interesse em se apossar de algo delas. Como casas ou moto.

Ao ser preso, depois de se recuperar de um tiro por resistir à investida de policiais militares, o rapaz se calou sobre o suposto os sete desaparecidos do canal Babilônia. E a polícia decidiu não fazer incursão no local.

Uma fonte policial, ouvida pelo O POVO, não ignora a chance de a história macabra ter fundamento. Ela afirma que a demanda envolvendo as facções é tão difusa e aumentou tanto de 2015 para cá, que dificilmente haverá uma investigação específica sobre alguém que desapareceu na periferia de Fortaleza. “Agora, infelizmente, é a fase da repressão”.

A não ser que a investigação esteja ligada a um crime de repercussão que exija do Estado resposta midiática. Muitas das ocorrências, afirma a fonte, vão para a vala comum e não passam da superficialidade de boletins de ocorrências. Isso, quando há registro.

Na região do Grande Jangurussu, onde o integrante da GDE ostentou a narrativa sobre os corpos no canal, pessoas desaparecerem. Um policial conta que moradores dali já chegaram a informar que cadáveres são enterrados por trás do terreno do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, no sopé do antigo lixão de Fortaleza.

A fonte observa que, por medo de ser executada ou ter alguém da família morta, ninguém vai à delegacia fazer um BO sobre o sumiço de um parente ou um vizinho. O mais comum é a família da vítima abandonar a casa ou ser expulsa da favela após o desaparecimento.

No caso do sumiço de pessoas envolvidas com o tráfico, dificilmente serão reclamados nas delegacias, na Defensoria Pública ou na Secretaria da Justiça do Ceará.

O POVO perguntou, por e-mail, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) quantos inquéritos foram instaurados de 2015 para cá, ano do fim da “pacificação” entre as facções, para apurar casos de pessoas desaparecidas vítimas da guerra pelo território do tráfico de drogas. A SSPDS não informou.

Também foi perguntado quantos registros os órgãos da SSPDS fizeram de pessoas desaparecidas no Gereba, Unidos Venceremos e Babilônia, na região do Grande Jangurussu. Também não foi respondido.

O POVO opta por não revelar nomes, inclusive o do integrante da facção que contou sobre os corpos no canal da Babilônia, para proteger fontes e testemunhas.

Atenção com as famílias

De acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha os parentes dos desaparecidos têm direito:1. Saber do paradeiro do ente querido2. Receber tratamento digno por parte das autoridades, instituições e comunidades3. Conseguir o reconhecimento jurídico4. Ter apoio no enfrentar da incerteza5. Saber como mitigar o impacto econômico6. Dignificar a memória do desaparecidoFonte: Comitê Internacional da Cruz Vermelha NÚMEROS NO RIO7.937 desaparecimentos foram registrados pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid)4.861 foram solucionados, com atuação direta ou não do Plid

4% os desaparecidos são do sexo masculino70% são pessoas entre 12 e 34 anos52% são indivíduos de cor “preta e parda”. 23.74% são brancos66,5% dos desaparecimentos são por motivo indeterminado14% têm como causa do sumiço o conflito intrafamiliar6% são relacionados à perda de contato voluntário3,4% relacionados à ausência denotificação de óbito3% estão ligados ao transtorno psíquico2,72% dos desaparecimentos têm como causa ao uso de drogas

Mais sobre o assunto

*Ministério Público do Rio faz diagnóstico sobre desaparecidos

*Cruz Vermelha acompanha famílias de desaparecidos no Rio de Janeiro

* Três mulheres foram decaptadas e enterradas no mangue

* Desaparecido, torturado e queimado

*O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Cliente constrangido após apresentar nota considerada falsa em supermercado será indenizado

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Os “Mercadinhos São Luiz” foram condenados a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um empresário que foi constrangido quando apresentou no caixa da loja uma cédula identificada como falsa. A decisão, do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (11), informa a assessoria de imprensa do TJCE.

O magistrado explicou que um credor de débito, ao receber alguma cédula que presuma ser falsa, pode recusar o recebimento. Entretanto, se for uma empresa, compete a seus funcionários realizarem a diligência adequada para a abordagem do cliente. “Não se mostra razoável que a identificação da cédula se realize em locais públicos, à vista de todos, de modo a se evitar algum constrangimento para a pessoa que forneceu, notadamente porque essa situação de cédula falsa pode não ser do conhecimento do devedor, não podendo haver nenhuma situação de constrangimento”, observou.

O juiz concluiu que o estabelecimento, ao receber a cédula e observar que era falsa, fez abordagem ofensiva. “Penso que a promovida [Mercadinhos São Luiz] realizou uma situação suscetível de responsabilidade civil porque presentes conduta comissiva culposa (abordagem de identificação de cédula falsa no caixa da loja, e não em recinto privativo), resultado danoso (constrangimento causado no cliente pela abordagem pública) e nexo de causalidade (da conduta narrada causou o resultado obtido)”, afirmou.

O Caso

O empresário conta nos autos (0123658-26.2017.8.06.0001) que, no dia 18 de setembro de 2016, ao se dirigir a um dos caixas de pagamento da loja localizada na avenida Barão de Studart, apresentou uma nota de R$ 100,00. Na ocasião, a atendente, simplesmente olhando a cédula e agindo de forma grosseira, recusou o recebimento e disse tratar-se de nota falsa. As pessoas que se encontravam na fila do caixa começaram a ficar inquietas e passaram a olhar para ele. Então o consumidor indagou a atendente sobre o método utilizado para verificar a legalidade da nota, explicando que havia sacado a cédula em terminal de banco. Ele foi informado que não havia um método, mas apenas o aspecto visual.

Outro funcionário checou a nota e também a rejeitou, expressando, em voz alta, que era falsificada.
Diante do constrangimento, o empresário solicitou declaração do estabelecimento sobre a recusa da nota, o que não foi aceito pelo gerente. Assim, o consumidor chamou uma viatura de polícia e abriu uma ocorrência. O cliente informou que situação lhe causou danos morais pelo sofrimento e violação de sua imagem perante um estabelecimento que frequentava quase diariamente, expondo-o a uma imputação criminosa. Por conta disso, ingressou com ação na Justiça pedindo reparação dos danos morais.

Na contestação, os Mercadinhos São Luiz afirmaram que: as cédulas verdadeiras possuem 12 características de segurança que podem ser auferidos a olho nu, razão pela qual uma eventual ausência ou imperfeição desses elementos autorizam o não recebimento da cédula; a nota deixada pelo cliente não dispõe de muitos elementos de segurança que deveriam constar nela, como marca d’água e microimpressões; treina os funcionários constantemente e a recusa pela empresa foi legítima, não havendo que se falar em ocorrência de dano passível de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que os Mercadinhos São Luiz deveriam ter encaminhado o consumidor a uma sala privativa e repassado, educadamente, a informação de que o dinheiro que estava sendo ofertado possuía vários sinais de falsidade que havia identificado, de modo a proporcionar, ao portador, o direito de se dirigir a quem lhe entregou aquela nota para eventual ressarcimento.

Mas, ao contrário disso, o magistrado constatou que toda a abordagem foi feita na fila do caixa, com a presença também do gerente, onde todos os funcionários “se preocuparam, tão somente, em demonstrar que eram capazes de identificar o aspecto da falsidade da cártula, não havendo nenhuma prudência quanto a imagem do requerente [consumidor] perante a todos que o cercavam”.