Blog do Eliomar

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E por falar em Direito Eleitoral…

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De 8 a 11 deste mês, acontecerá no Rio de Janeiro (RJ) o curso Condutas Vedadas em Ano Eleitoral. A advogada eleitoralista cearense Isabel Mota é uma das palestrantes. O evento, voltado para agentes públicos, candidatos, advogados, contadores, estudantes e interessados em geral, é uma realização do Portal Pro Legislativo.

Também são palestrantes no curso os advogados Anderson Alarcon e Vânia Aieta. Os três são membros da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), instituição que reúne juristas de referência em Direito Eleitoral de todo o País.

Isabel Mota falará aos participantes na quinta-feira, dia 9, a partir das 15h30min, sobre os temas “Propaganda Política e Eleitoral: Inovações decorrentes da Reforma Política”; e “Orientações para a pré-campanha e para a campanha eleitoral”.

Camilo não fala em reajuste, mas em reposição

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O governador Camilo Santana (PT) declarou que as discussões sobre o reajuste dos servidores públicos estão em andamento, mas não há garantia de que ele sairá do papel. Segundo ele, não será fácil garantir essa reposição diante do cenário de queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Camilo considera, porém, que não se trata de um reajuste salarial, e sim de uma reposição sobre a inflação. A declaração foi dada na última quinta-feira, 2, durante o evento Medalha Mérito Industrial, no La Maison Buffet.

Segundo ele, já existem reuniões marcadas com o secretário da Fazenda para discutir a questão no fim de semana. O governador disse, ainda, que pretende anunciar logo a data do primeiro pagamento do décimo-terceiro salário.

De acordo com divulgação feita pelo Banco Central na última terça-feira, 31, o Ceará estava estava entre os estados com contas no vermelho, com déficit de R$ 2,2 bilhões registrados no mês de abril.

(Colaboração – Repórter Beatriz Cavalcante)

Deputado cobra celeridade nas obras da BR-020

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O deputado federa Domingos Neto (PSD) esteve, nesta sexta-feira, em Brasília, com o novo ministro dos Transportes, Maurício Quintela. Na ocasião, reivindicou “agilidade” na obra de recuperação de trechos da BR-020.

O ministro prometeu um novo planejamento das ações, nos próximos 15 dias, para dar rapidez à execução dos trabalhos. Ele informou ainda que, na próxima semana, assinará empenhos liberando verbas para a continuidade do projeto.

O parlamentar trabalha para que seja logo concluída a recuperação da BR­-020, principalmente no trecho que liga Boa Viagem a Tauá.

Domingos Neto pediu ainda a liberação de recursos para a obra da CE-­010, que ligará Sabiaguaba ao Anel Viário do Eusébio.

DETALHE – Maurício Quintela foi colega do parlamentar cearense quando ambos exerciam lideranças partidárias na Câmara.

(Foto – Divulgação do MT)

Ex-presidente da Fiec lamenta situação de Sérgio Machado

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O empresário Roberto Macedo, que recebeu, nessa noite de quinta-feira, a Medalha do Mérito Industrial, em festa da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), no La Maison.

Indagado por este Blog sobre a situação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que, com o filho, Expedito Neto, fez delação premiada – dentro do escândalo da Petrobras, avaliou como “triste” essa situação.

Mas , complementou: “Bom para passar o Brasil a limpo!”

Sérgio Machado foi presidente do Centro Industrial do Ceará, berço do movimento mudancista que, nos anos de 1980, deu fim ao ciclo dos coronéis no poder cearense, a partir da vitória de Tasso Jereissati para o Governo.

(Foto – Valor)

 

Nenhum homem se banha duas vezes no mesmo rio

Com o título “Coerência não é imobilismo”, eis o artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Eis o que diz o articulista num trecho “O único tipo de coerência a ser exigido a um político, neste caso, é seu compromisso com a pluralidade e a democracia.” Confira:

Tem chamado a atenção, nestes tempos de sangrias políticas desatadas, acusações de parte a parte tendo como foco principal a falta de “coerência” por parte de várias figuras carimbadas no contexto nacional. Levando-se em conta o afastamento da presidenta Dilma, mediante trama urdida pelo seu próprio vice, agora interinamente no poder, rapidamente surgiram comentários do tipo “quem votou em Dilma votou em Temer” ou “o PT, ao se aliar com o PMDB, negou sua origens e agora está colhendo o que plantou”.

Evidentemente, uma aproximação com o PMDB, com interesses eleitorais explícitos, tem consequências, positivas ou negativas. Assim como qualquer ação política. Muitos ainda confundem alianças eleitorais com aquiescência à forma de o outro pensar. Não necessariamente. Não se ganha eleições – e, o mais importante, não se governa – sem aliados.

Lembro-me de integrantes do movimento sindical estranhando o discurso de Lula, após, finalmente, ter galgado a presidência, dizendo que ele “não era mais o mesmo”. E, de fato, não era. O discurso do presidente de um país não é o mesmo de um deputado. Nem o mesmo de um prefeito. Nem o mesmo de um líder sindical. São papéis bem diferentes.

Quem ainda não percebeu isso precisa fazer autoanálise. Nosso discurso, modo de falar e de se portar, muda de acordo com o ambiente, pessoas e conveniências. Faça o teste. Seu comportamento é um no trabalho, outro na escola, outro em casa, outro na igreja. Você é um conversando com seus amigos. Outro com seu patrão. Outro com sua mãe. É uma exigência que brota da própria necessidade de convivência e comunicação.

O leitor poderia polemizar e dizer que isso nada tem a ver com coerência ideológica. Nem tanto. As pessoas mudam. O conceito mais antigo de dialética, de Heráclito de Efeso, lembra que “nenhum homem se banha duas vezes no mesmo rio, posto que nem o homem e nem o rio serão os mesmos”.

De fato, nem toda mudança é positiva, e muitas vezes mudamos por força das circunstâncias. Isso é outra discussão. Mas evoluir é da natureza do homem. Ou pelo menos dos homens que pensam.

Boa parte dos que cobram “coerência” dos políticos o fazem achando que o melhor político é o que não arreda o pé de suas convicções ideológicas, defendendo-as como cláusulas pétreas. Perdoem minha discordância: acho tal estilo próximo de uma linha muito mais religiosa, como uma gaiola dogmática. Esta aproximação entre fé e política rende filhos radicais e incompatíveis com a constante e natural mutabilidade de nossa sociedade.

Não vou construir aqui a defesa daqueles que mudam de partido e de opinião como quem troca de roupa. O extremo oposto é igualmente questionável: trata-se de alguém que não tem ponto de vista, que não possui o mínimo de formação política, trata a política como um negócio e aje somente para proteger seus interesses mais mesquinhos. Não é isso.

A realidade social e política é extremamente complexa e não se resolve por dogmas ou picuinhas financeiras. É necessário diálogo e abertura para se chegar a saídas que contemplem a maioria, que resultem em benefícios reais para a população, que priorizem a coletividade. E isso significa, em muitos casos, abrir mão de nossos princípios, reconhecer erros, fazer autocrítica e implementar medidas que, a princípio, não nos seriam simpáticas. A tal “coerência” não pode servir como uma armadura que constrange nossos movimentos. O único tipo de coerência a ser exigido a um político, neste caso, é seu compromisso com a pluralidade e a democracia.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Temer visitará obras da Transposição na próxima semana

Discurso de Temer deve durar 10 minutos

O presidente em exercício Michel Temer já definiu que sua primeira viagem será para inspecionar as obras da transposição do Rio São Francisco, em Alagoas e Pernambuco.

A visita de inspeção ocorrerá na próxima semana.

Bom lembrar que, nesta semana, Temer ouviu apelos do jurista cearense Valmir Pontes Filho, de quem é amigo há 25 anos, sobre a necessidade de conclusão do projeto.

Servidores do IFCE farão assembleia. Calma, nada de greve!

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) promoverão,a partir as 16 horas desta sexta-feira, no Campus Benfica, uma assembleia geral. Dessa vez, nada de greve. Conforme edital publicado, o principal ponto de pauta é a organização da categoria para participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá de 16 a 18 deste mês, em Brasília.

Sob o tema “Por Um Projeto Classista e Democrático de Educação”, o II ENE deve reunir estudantes e trabalhadores da educação de todo o país em torno de seis eixos: financiamento; trabalho e formação das trabalhadoras e trabalhadores da Educação; acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais; gestão; e avaliação.

Ato público, grupos de trabalho, painéis temáticos e plenária estão entre as atividades previstas na programação do evento.

North Shopping Jóquei ganha novas lojas

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E na horinha do almoço, hein?!

O North Shopping Jóquei ganhou novas opções em termos de moda feminina e no mix de lojas de alimentação. Uma dessas novidades é a Amy T-Shirts (Piso L2), primeira loja da marca cearense para o varejo, que já está aberta e oferece tees cheias de estilo e estampas exclusivas para as meninas.

A outra novidade é a loja de alimentação Calzoon (Piso L3), com mini calzones, aliás, que dão água na boca.

Nos próximos dias, o shopping ganhará lojas da franquia Rei do Mate, Trevo Açaí e Sagian, esta de acessórios em couro.

Vereador quer isenção de IPTU para pequenos teatros

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Nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, haverá audiência pública para debater um projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT).

Ele propõe ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) que garanta isenção no pagamento do IPTU para pequenos teatros e pontos de cultura.

Seria uma forma de incentivar o surgimento de novas salas de teatro numa Fortaleza que, aliás, continua sem o seu tradicional Teatro São José.

Aliás, há uma promessa de reforma que se arrasta desde a gestão de Luizianne Lins, petista como Guilherme.

 

PMDB terá candidato a prefeito de Fortaleza

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O secretário-geral do PMDB do Ceará, João Melo, garante: o partido terá candidato a prefeito de Fortaleza.

E ele adianta: “São três as opções: o deputado federal Vitor Valim, o ex-vereador Marcelo Mendes e o vice-prefeito Gaudêncio Lucena”.

Ontem, Melo estava em Brasília, em reuniões com o senador Eunício Oliveira.

PSDB fará dobradinha com PR em Fortaleza

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O nome do deputado estadual Carlos Matos (PSDB) para vice do pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Capitão Wagner (PR), amadurece. A expectativa é que Matos, ex-membro da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), possa atrair o apoio empresarial para essa patente.

Nesta sexta-feira, às 11 horas, a direção estadual dos tucanos entregará ao capitão Wagner uma Carta de Compromissos. Nela, propostas para uma gestão de Fortaleza.

O PSDB está fechando aliança com o PR.

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Carlos Matos tem um outro ingrediente de peso: integra o movimento carismático católico.

Camilo Santana classifica de “irresponsabilidade” reajuste do servidor federal

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O governador Camilo Santana (PT) classificou como “irresponsabilidade” o reajuste dos servidores federais enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e aprovado na madrugada de ontem.

“Vai ser um efeito cascata nos Estados. Tem Estados que estão parcelando salários e não pagando aposentados. Um governo que se propõe a fazer redução de gastos e dar um aumento do porte que foi dado, e sem dialogar com os Estados, eu acho uma irresponsabilidade muito grande”, disse Camilo, em entrevista à Rádio O POVO/CBN nessa noite de quinta-feira.

A Câmara aprovou o reajuste salarial de 14 categorias de servidores federais. Pelo menos cinco delas já haviam negociado reajuste com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O pacote foi apresentado duas semanas após anúncio de rombo de R$ 170 bilhões no orçamento. O impacto total nas contas pode girar em torno de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos.

STF volta a debater lei cearense que regulamenta vaquejadas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir ontem (2) a constitucionalidade da lei cearense 15.299/2013, que regulamentou os espetáculos de vaquejada no estado. A ação contra o evento foi protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2013. O procurador sustenta que a prática está relacionada a maus-tratos a animais.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso entendeu que, embora seja uma manifestação esportiva e cultural, com repercussão econômica principalmente nos estados do Nordeste, a prática da vaquejada submete os animais a crueldade, como forma de entretenimento.

Novela do Cocó – Sema recebe comunidade ribeirinha nesta sexta-feira

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (3):

Para tentar resolver pendência com moradores da Boca do Mangue, o secretário estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Artur Bruno, informa à Vertical: receberá nesta sexta-feira (3), às 11 horas, na sede do órgão, lideranças dessa comunidade. O objetivo é analisar todos os aspectos legais para garantir até mesmo a permanência desse grupo na área.

Segundo Bruno, de 12 comunidades ribeirinhas, a Boca do Mangue foi a única a não aceitar novas casas em outro local ou indenizações.

“O problema é que essa comunidade está em Área de Preservação Permanente, pelo Código Florestal, e, pelo Plano Diretor da Cidade em Zona de Preservação Ambiental (ZPA), não seria legal. Temos que verificar todas as hipóteses legais e munir o governador com todas as informações para ele decidir”, diz Bruno.

Se o impasse for resolvido, a novela da regulamentação poderá ter seu ultimo capítulo em breve.

MPF do Ceará inscreve para estágio em Direito

“Começam, nesta sexta-feira, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Estágio do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O edital publicado pelo órgão prevê a formação de cadastro de reserva na área de Direito para as unidades localizadas em Fortaleza, Crateús, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral.

O estágio no MPF tem carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de 4 horas. Os estudantes que participam do programa recebem bolsa no valor de R$ 850,00 e auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.

Podem participar do processo seletivo universitários matriculados em uma das 20 instituições de ensino que fizeram convênio com o órgão. É exigido ainda que o candidato já tenha, no período das inscrições, concluído 40% da carga horária ou dos créditos exigidos para a conclusão do curso de ensino superior.

Os candidatos inscritos farão prova de múltipla escola e prova discursiva, previstas para 10 de julho. Será reservado aos candidatos portadores de deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, respectivamente, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes em cada uma das unidades do Ministério Público Federal no Ceará, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do processo seletivo.

SERVIÇO

*As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Procuradoria da República no Ceará, no endereço http://www.mpf.mp.br/ce (clicando na área Estagie Conosco), mediante o preenchimento de ficha de inscrição até as 23h59min do dia 14 de junho. No período de 3 a 20 de junho, no horário das 9 às 17 horas, os candidatos deverão entregar nas sedes do MPF os documentos exigidos no edital.”

(Site  MPF/CE)

Coral da UFC em dose dupla no TJA

O Theatro José de Alencar será palco de duas apresentações do Coral do ICA, da Universidade Federal do Ceará: no sábado, às 19 horas, e domingo, às 18 horas.

O grupo fará show gratuito especial, mostrando uma prévia do espetáculo ”Saudades da Bahia”.

No repertório serão interpretadas músicas de Dorival Caymmi, sob regência do professor do curso de música da UFC, Gerardo Viana.

26º Cine Ceará – Tudo para a luz, câmera e ação!

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Wolney Oliveira, diretor-geral do 26º Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, v ai divulgar toda a programação do evento, durante entrevista coletiva marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (7), no Teatro da CAIXA Cultural. O festival ocorrerá de 16 a 22 deste mês, no Cineteatro São Luiz.

Além de Wolney Oliveira, estarão presentes na coletiva o secretário de Cultura do Estado, Fabiano dos Santos, e José Márcio Borges, gerente da CAIXA Cultural Fortaleza, além de alguns realizadores cearenses que terão filmes exibidos no Festival.

Em seguida, às 16 horas, terá início a Mostra de Cinema Mexicano, com a exibição de “La Maldad”, filme de Joshua Gil (82 min. Ficção. México. 16 anos). Nesta edição, o México é o país homenageado pelo Cine Ceará com mostra especial.

A Mostra de Cinema Mexicano, que acontece de 07 a 19 de junho, ocupará espaços da CAIXA Cultural Fortaleza e integra o 26° Cine Ceará.

Coelce é condenada a pagar R$ 93,6 mil a aposentada que teve casa incendiada

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização moral e material de R$ 93.643,00 para aposentado que teve a residência incendiada, após explosão ocasionada por oscilação de energia. A decisão, proferida nessa quarta-feira (1º/06), é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo a relatora do caso, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, “as provas dos autos sinalizam com clareza que o curto-circuito se deu em razão das oscilações no fornecimento de energia elétrica, portanto, da má prestação dos serviços pela Coelce e, não, por falhas nas instalações internas da residência do promovente”.

De acordo com os autos, em julho de 2012, o aposentado conta que a empresa estava realizando manuntenção da rede elétrica em seu bairro, no Município do Crato, a 527 km de Fortaleza. Alega que durante o serviço, os vizinhos perceberam que estava havendo oscilações na energia das casas e logo após ouviram um forte barulho. Narra que viram uma fumaça sair da casa dele, constataram ser um incêndio e chamaram o corpo de bombeiros.

O aposentado, que não se encontrava em casa no momento, foi comunicado e, no mesmo dia, requereu junto à Coelce uma indenização pelo prejuízo causado, a fim de solucionar o problema administrativamente. Contudo, a companhia informou que os danos causados não eram indenizáveis.

Por isso, ele ajuizou ação requerendo indenização moral e material para ressarcir os prejuízos que teve. Argumentou estar sendo privado de seu lazer doméstico, além de ter perdido objetos particulares.

Na contestação, a empresa defendeu que o incêndio foi motivado exclusivamente por falha na instalação interna da casa.

Ao julgar o processo, em novembro de 2013, o juiz José Batista de Andrade, titular da 3ª Vara da Comarca de Crato, determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de indenização moral. O magistrado entedeu que a reparação é uma forma de “amenizar a dor e o sofirmento experimentados pelo consumidor, que teve a sua casa e os movéis destruídos”.

Requerendo a reforma da sentença, o aposentado e a Coelce ingressaram com apelação (nº 0034552-13.2012.8.06.0071) no TJCE. A companhia pediu a exclusão do valor e o consumidor a reparação do dano material.

Ao analisar o recurso, a 2ª Câmara Cível reformou a decisão de 1º Grau para incluir o pagamento da indenização material no valor de R$ 78.643,00, acompanhando o voto da relatora. “O Judiciário entende a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do consumidor, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar”, declarou a desembargadora Maria Iraneide.”

(Site  do TJ/CE)