Blog do Eliomar

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MP/CE recomenda que Uber e taxistas garantam direito ao transporte dos portadores de deficiência

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, expediu, nesta quinta-feira, recomendações para se certificar que todas as empresas de táxi de Fortaleza e a Uber do Brasil Tecnologia garantem o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência, cumprindo a reserva de 10% da frota com veículos acessíveis para passageiros com deficiência sem cobrança de tarifa diferenciada.

É recomendado ainda que a empresas de táxi da capital e a Uber do Brasil Tecnologia informem se atualmente garantem o direito ao transporte e à mobilidade das pessoas com deficiência assegurando a existência em sua frota com veículos acessíveis para passageiros pessoas com deficiência sem cobrança de tarifa diferenciada, informando quantos veículos e qual o percentual deles cumpre referidos critérios.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pelas recomendações, Eneas Romero, foram instaurados dois procedimentos de ofício pela 21ª Promotoria de Justiça Cível (que foram distribuídos para a 20ª Promotoria), informando sobre a necessidade de se garantir o direito ao transporte por veículos acessíveis pelas empresas de táxi na cidade de Fortaleza e pela Uber do Brasil Tecnologia.

“A Lei Brasileira de Inclusão, em seu capítulo X, estabelece que o direito à mobilidade e ao transporte da pessoa com deficiência é um direito fundamental e que as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis, sendo proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência. Atualmente, não há informações de que referido direito vem sendo garantido pelas empresas de táxi e pela Uber do Brasil Tecnologia nos termos em que determina a referida legislação, por isso foram emitidas as recomendações”, explica o promotor de Justiça.

As empresas de táxi e a Uber do Brasil têm que, no prazo de 10 dias, encaminhar à 20ª Promotoria de Justiça Cível, manifestação escrita apontando as providências adotadas para completa adequação à legislação, na forma recomendada, acompanhada, se for o caso, de comprovação documental.”

(Site do MP-CE)

Fortaleza ganha mais uma rede de farmácias – CompreFarma

Fortaleza ganhará, a partir deste sábado, mais uma rede de farmácias. É a CompreFarma , que passa a atuar no mercado em sistema de franquias. Começa com sete lojas próprias e uma franqueada no bairro José Walter. O proprietário é um farmacêutico, ex-funcionário do Grupo Lopes e Freitas. As outras lojas da CompreFarma estão em bairros populosos de Fortaleza como Conjunto Ceará e Bom Jardim e também há unidades em Caucaia e Maracanaú.

A CompreFarma atua no setor farmacêutico com a venda de medicamentos populares, produtos de higiene pessoal e perfumaria a um preço justo. A meta da franquia CompreFarma é expandir nacionalmente, atuando principalmente em municípios com grande potencial de vendas de produtos farmacêuticos a preço popular.

A rede oferece ao novo franqueado todo o apoio na escolha do ponto comercial, suporte na supervisão do projeto de abertura da loja, compra de equipamentos e instalação da unidade franqueada. O valor de investimento inicial é de R$ 100 a 150 mil. O faturamento médio de uma loja é de 100 mil reais e o retorno de investimento acontece por volta dos 24 meses.

Eleições 2016 – Roberto Cláudio cumprirá uma maratona de convenções

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) estará à frente da maior coligação partidária na disputa eleitoral deste ano em Fortaleza. Com ele, pelo menos outros 17 partidos apoiando a sua reeleição, segundo divulgou, nesta sexta-feira, a assessoria  do PDT.

Por conta disso, o prefeito promete participar das convenções dos aliados, que já começam na próxima semana.

No dia 28, por exemplo, Roberto Cláudio vai à convenção do PRTB. No dia 30, vai à convenção do PPS e, dia 31, à convenção do PPL.

O PDT marcou sua convenção o dia 4 de agosto, no ginásio da Faculdade Ari de Sá, quando o prefeito anunciará o nome do candidato a vice-prefeito.

Ceará conta com 6.324.777 eleitores aptos a eleger prefeitos e vereadores.

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“Nas eleições municipais deste ano, 6.324.777 eleitores estarão aptos a eleger prefeitos e vereadores no Estado do Ceará. Em relação às eleições de 2014, houve um crescimento de apenas 0,99% do eleitorado. A explicação para esses números está no cancelamento de 222.657 títulos, por conta da revisão eleitoral com recadastramento biométrico de eleitores realizada em mais 54 municípios cearenses.

Nas próximas eleições, a votação por identificação biométrica abrangerá todos os eleitores de 62 municípios – 8 cidades já haviam realizado revisão eleitoral em 2014. E em mais 34 municípios, inclusive Fortaleza e Caucaia (os dois maiores eleitorados), a votação será com identificação híbrida (com e sem biometria).

No Ceará, 2.199.743 eleitores poderão votar neste ano através da identificação biométrica, o que representa 34,78% do eleitorado no estado. Em Maracanaú, o maior município que realizou revisão eleitoral em 2015, houve redução de 14.595 eleitores. Nas eleições de 2014, 152.607 estavam aptos a votar. Neste ano, serão 138.032 eleitores.

Alguns números

Eleitorado em 2016: 6.324.777

Eleitorado em 2014: 6.271.554

Eleitorado que vota com biometria: 2.199.743

Municípios com Biometria (100%): 62

Municípios com e sem Biometria: 34

Municípios sem Biometria: 88

SERVIÇO

*Mais informações sobre o eleitorado no Ceará acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado, no site do TRE-CE.”

(Site do TRE/CE)

Dia do Agricultor – Ceará participará de atos em Brasília

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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (FAEC), Flávio Saboya, vai estar em Brasília no próximo dia 28. Na data, haverá comemoração pelo Dia do Agricultor, na Esplanada dos Ministérios.

Na ocasião, Sistema CNA/SENAR divulgará 10 pontos fundamentais para o “crescimento da produção rural diante da maior mesa de produtos agropecuários já vista no Brasil”.

No evento, a agropecuária brasileira quebrará um recorde instalando a maior mesa de produtos agropecuários do mundo, no canteiro central da Esplanada dos Ministyérios, com 200 metros de comprimento, coberta por aproximadamente 100 toneladas de alimentos e outros produtos doados por produtores rurais.

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Junior, comandará o ato, que contará com um juiz certificador do Guinness para realizar a medição dessa mesa.

Ceará na colheita

No cenário agrícola do Páis, o Ceará é o terceiro maior exportador de frutas frescas do Brasil. O primeiro é a Bahia e o segundo é Pernambuco. Os quatro maiores produtores de leite do pais também estão localizados no Ceará.

Confira juízes de plantão neste fim de semana

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“Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão o desembargador Francisco Darival Beserra Primo e o juiz convocado Antônio Pádua Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (23/07) e domingo (24/07), das 12 às 18 horas.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 10ª e 11ª Varas Cíveis e 9ª e 10ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 horas às 18 horas. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Lavras da Mangabeira, Crato, Iguatu, Porteiras, Baixio, Pedra Branca, Itapiúna, Limoeiro do Norte, Cascavel, Maracanaú, Acarape, Caucaia, Marco, Cariré, Acaraú, Ubajara, Ipueiras, Nova Russas, Tauá e Canindé.”

(Site do TJ/CE)

Colégio Santo Inácio vai comemorar seu padroeiro

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O Colégio Santo Inácio, em Fortaleza, vai comemorar dia 31 deste mês, a partir das 18 horas, o seu padroeiro, Santo Inácio de Loyola. Haverá celebração eucarística presidida pelo arcebispo de Fortaleza, Dom José Antônio Aparecido Tosi, na quadra da escola.

No dia 1º de agosto, às 8 horas, o bispo-auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, Dom Rosalvo, presidirá celebração em homenagem a Santo Inácio para alunos, ex-alunos, pais e convidados, também na quadra do colégio.

O Santo

Inácio nasceu na localidade de Loyola, na Espanha, em 1491. De família rica, o caçula de treze irmãos, decidiu dedicar-se à espiritualidade aos 26 anos, quando abandonou a carreira militar, voltando a estudar para abraçar a vocação descoberta de evangelizador. De 1522 a 1523 escreveu os Exercícios Espirituais, baseados em sua experiência de encontro com Deus, através de reflexões que levam em conta sua própria humanidade. Os Exercícios Espirituais se tornaram, mais tarde, um reconhecido método de evangelização para os católicos.

Em 1534, com mais seis companheiros, funda a Companhia de Jesus, que recebe a aprovação do Papa Paulo III em 1540, quando Inácio é escolhido para o cargo de superior geral da Ordem. Os jesuítas se espalharam pelo mundo.

Reitor da UFC viaja para a China e Vietnã em ritmo de intercambio

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“O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, viajou, encontra-se a caminho da conferência anual da entidade The Network – Towards Unity for Health, presidida pelo reitor, a ser realizada na cidade de Shenyang, na China. A organização congrega mais de 90 países e dedica-se à educação médica baseada na comunidade.

Na China, o reitor Henry Campos cumprirá, também, agenda acadêmica, visitando a Universidade de Nankai para acertos finais de instalação do Instituto Confúcio na UFC, que se dará em setembro deste ano. Visitará, ainda, as universidades de Pequim e Tinshuan para tratar de acordos de cooperação científica e será recebido em empresas chinesas.

Da China, o reitor da UFC seguirá para o Vietnã para conhecer a Universidade de Ho Chi Minh. A viagem de Henry Campos tem o apoio da divisão educacional do Itamaraty e da Embaixada do Brasil na China.”

(Site da UFC)

Ginásio do Farias Brito Pré-Vestibular será o local da convenção pró-Capitão Wagner

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Já tem local a convenção que homologará o nome do deputado estadual Capitão Wagner como candidato a prefeito de Fortaleza pelo Partido da República: o ginásio do Colégio Farias Brito Pré-Vestibular, situado na rua Júlio Abreu, 284 – Aldeota.

No dia 31 próximo, a partir das 8 horas, nesse local, inclusive, acontecerão as convenções dos partidos aliados ao nome do Capitão Wagner. No caso,  por exemplo, do PMDB, Solidariedade e o PSDB.

(Foto – Divulgação)

Marcelo Mendes vai entregar seu programa de gestão para Capitão Wagner

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O ex-vereador Marcelo Mendes, que estava como pré-candidato do PMDB á Prefeitura de Fortaleza, decidiu não ir brigar por indicação na convenção e acatar decisão da cúpula pró-Capitão Wagner (PR).

Reconheceu não ter o apoio dos delegados, mas, mesmo assim, acertou entregar cópia do programa de governo que havia elaborado ao Capitão Wagner. Isso ocorrerá às 13 horas desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

Marcelo Mendes decidiu nada disputar, embora tenha sido sondado para a peleja de vereador.

Halleluya 2016 – Padre Fábio de Melo é a atração

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O Padre Fábio de Melo, uma das atrações mais aguardadas do Halleluya 2016, subirá ao palco do Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), nesta noite de sexta-feira.Ele entoará novas canções do recém-gravado DVD E CD “Deus no Esconderijo do Verso” ao vivo, mas também sucessos antigos.

Além do sacerdote, estarão no palco principal os cantores Tony Allysson, Ana Gabriela, Ziza Fernandes e Irmã Kelly Patrícia.

SERVIÇO

*Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) – Avenida Alberto Craveiro, 2222, até domingo, 24.

*A entrada é gratuita e a organização é da Comunidade Católica Shalom.

(Foto – Divulgação)

Um projeto nada magno

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Com o título “A escola partida”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele comenta o projeto que quer criar a “Escola Sem Partido”, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES). O articulista define a iniciativa como “uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro”. Confira: 

Jamais pensei em escrever sobre tal coisa em meu país, principalmente após termos superado os tempos sombrios da ditadura militar. Mas o tal programa “Escola Sem Partido” exige, não só de mim, mas de qualquer cidadão que não usa a cabeça somente para separar as orelhas, uma ação firme de protesto. Trata-se de uma das maiores barbaridades já propostas no âmbito do legislativo brasileiro, cuja raquítica credibilidade mostra-se, a cada dia, par perfeito de uma solene ignorância.

O projeto de lei 193/2016, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), quer incluir entre as diretrizes e bases da educação nacional o citado projeto, criado em 2004. Segundo Miguel Nagib, advogado e coordenador da organização “Escola Sem Partido”, a ideia surgiu como uma reação contra “práticas no ensino brasileiro” que ele considera ilegais, tais como “doutrinação política e ideológica em sala de aula” e “usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”.

Caso seja aprovado, será afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritas proibições concernentes ao professor. Entre elas: promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; favorecer, prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; ao tratar de questões políticas, não deixar de abordar mostrar as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; não respeitar o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Há diversos e graves problemas em todas estas formulações. Em primeiro lugar, tais diretrizes colocariam uma redoma em torno do professor que o obrigaria a proceder qual uma máquina, num acesso obscurantista semelhante aos piores arroubos da Santa Inquisição. É bom lembrar, e digo isto como professor, que somos seres humanos e possuímos crenças e convicções das mais variadas matizes. Mais que isso: como cidadãos, temos o direito constitucional de exercer nossas opiniões livremente, em qualquer lugar, inclusive em sala de aula. Podemos, inclusive, ser filiados a partidos políticos e nos candidatarmos.

Por outro lado, há uma evidente agressão à atividade, ao levantar a possibilidade de que alguns professores lecionam sem fornecer aos alunos todas as informações, versões dos fatos e teorias a respeito. Isso é meramente uma obrigação. Quem assim não age, não o faz por ser um “agente ideológico”, mas por simplesmente ser um mau professor. De outra forma, um discente que usa a sala de aula como palanque comete exagero inadmissível.

Finalmente, é inócuo determinar que um professor – ou qualquer pessoa, que exerça qualquer atividade – não possa se postar politicamente. É não reconhecer a política como uma atividade inerente à convivência social. Mais que isso: é apostar que os alunos são tão inaptos que sequer conseguiriam reagir a um possível uso abusivo do papel do mestre. É usurpar do professor o direito de interferir em questões políticas e ainda colocá-lo na berlinda em relação aos alunos. Tenho asco dos proponentes de tal descalabro. Sem dúvida, foram ou são péssimos alunos, que abdicaram do direito mais elementar de qualquer indivíduo: o de pensar e agir com liberdade.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Eleições em Fortaleza – PSTU parte na frente na homologação de candidato

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O PSTU será o primeiro partido em Fortaleza a realizar convenção para homologar seu candidato a prefeito. Francisco Gonzaga vai ser oficializado a partir das 18 horas desta sexta-feira, durante encontro na sede partidária.

Já os demais pré-candidatos marcaram a convenção, em sua maioria, para o próximo dia 31.

O deputado estadual e pastor Ronaldo Martins será homologado dia 30, em local a ser definido, mas com a presença de lideranças nacionais do PRB como o senador Marcelo Crivela (RJ).

Heitor Férrer será homologado candidato do PSB dia 31, a partir das 9 horas, durante convenção no ginásio do Colégio Ari de Sá (Centro). Ele diz que Marina Silva (Rede Sustentabilidade) virá para o ato.

Luizianne Lins será homologada candidata do PT dia 31, mas o local ainda não foi definido.

Tin Gomes (PHS) fará a convenção para homologação do seu nome à Prefeitura no dia 31, em local a ser definido.

João Alfredo fará convenção para homologar seu nome a prefeito pelo Psol dia 31, possivelmente na sede partidária, com a do deputado federal Chico Alencar (RJ).

O Capitão Wagner, que disputará pelo PR, não definiu data, justificando que neste fim de semana ainda terá reunião com partidos aliados para definir o vice, data e local do encontro

Roberto Cláudio, que vai para a reeleição pelo PDT, deve fazer sua convenção no dia 5 de agosto, no ginásio do Colégio Ari de Sá (Centro).

PSDB/CE promove cursinho para pré-candidatos

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O Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade de formação política do PSDB, promoverá neste sábado, a partir das 8 horas, no Hotel Luzeiros, curso para pré-candidatos tucanos às eleições municipais deste ano. O curso, dividido em quatro módulos, abordará temas como social-democracia, comunicação e marketing político em campanhas municipais, redes sociais e legislação eleitoral. O ITV é coordenado no Estado pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos.

O PSDB, sob comando do ex-senador Luiz Pontes, reestrutura-se para apresentar cerca de 80 candidatos a prefeito em todo o Estado, e centenas de candidatos às Câmaras Municipais.

Ministrado pelo consultor Alexandre Modonezi, o módulo “Comunicação e Marketing” abordará, entre outros pontos, o ambiente da política nos dias de hoje. O “Uso das Redes Sociais nas Eleições” será abordado pelo cientista político Victor Diniz. No módulo “Legislação Eleitoral”, o advogado Gustavo Kanffer, especialista em direito eleitoral.

Fajece e um almoço regado a aprendizado sobre educação e tecnologia

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Paulo André, Demétrius e Ariosto Holanda.

O ex-deputado federal Ariosto Holanda conversou sobre cenários da tecnologia e da educação profissionalizante com membros da Federação das Associações de Jovens Empresários do Ceará (Fajece).

Foi em clima de almoço, na cobertura da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), nessa quinta-feira.

Na ocasião, a presença também do superintendente regional do Senai, Paulo André Holanda, filho de Ariosto, que expôs sobre o quadro de empregos e as ações de capacitação que a entidade promove no Estado.

O presidente da Fajece, Demétrius Vieira, avaliou como dos mais positivos o encontro.

(Foto – Fajece)

Sindicato dos Jornalistas – Chapa 1 ganha a disputa

Com diferença de 31 votos, a Chapa 1, que tem à frente a atual presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Samira Castro, ganhou a disputa pelo comando da entidade.

O placar foi o seguinte Chapa 1 – 204 votos; Chapa 2, que tinha à frente a jornalista Ana Alice Nogueira, obteve 173 votos.

Na Comissão de Ética do Sindicato, a Chapa 2 emplacou a maioria dos membros:

*Salomão de Castro

*Mara Cristina

*Anderson Sanders

*Telma Costa e Chico Alves, este da Chapa 1.

Advogado questiona anúncio de contratação de agentes penitenciários temporários

Com o título “A Negligência governamental travestida de excepcionalidade”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele questiona a contratação temporária de agentes penitenciários, o que foi anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), nessa quinta-feira, entre medidas de combate ao crime organizado. Confira: 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu artigo 37 estabelece a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nesse sentido, é imperioso lembrar que ao chefe do poder executivo é afeito a discricionariedade dos seus atos para alcançar determinados fins. Todavia, ao Rei nada é absoluto.

O governador do Ceará, Camilo Santana, publicizou pelos meios de comunicação que irá contratar um mil agentes penitenciários em caráter provisório pelo período de 12 ( doze) meses sob a falsa premissa da “ EXCEPCIONALIDADE” em que encontra-se o caos instalado dentro do estado do Ceará no que pese às fugas nos presídios.

Com o fundamento no art. 154 da Constituição Estadual do Ceará, o governo de forma vaga, vem alegar que o “ CARÁTER EXCEPCIONAL” é justificativa plena para a adoção dessa medida, que desde já nasce eivada de inconstitucionalidade por não obedecer o princípio da hierarquia e da legalidade, senão vejamos: a legislação invocada pelo governador Camilo Santana vaticina em seu art. 154, XIV, da Constituição Estadual do Ceará, que Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, fixando prazo de até doze meses, prorrogável, no máximo, por doze meses. Destaque-se tal prorrogação por igual período de doze meses.

Da forma colocada pelo chefe do Poder Executivo merece reproche, posto que a contratação de agentes penitenciários não estão afeitos ao caráter excepcional que tanto a Lei estadual e Constituição Federal defendem. A Carta Magna brasileira deixou de forma clara, que situações administrativas comuns não tem o condão de recrutar tais profissionais temporários, uma vez que a EXCEPCIONALIDADE há que ter nascido de situação imprevisível à administração públicas, tais como eventos da natureza, calamidade pública, estado de guerra.

No caso da contratação de agentes penitenciários provisórios pelo estado do Ceará é de uma inconstitucionalidade gritante, do ponto de vista da ciência do Direito.

Se assim for acatada, é de se imaginar que amanhã também se contratarão “POLICIAIS MILITARES PROVISÓRIOS”, “ JUÍZES PROVISÓRIOS”, “ PROMOTORES PROVISÓRIOS”, “DEFENSORES PÚBLICOS PROVISÓRIOS”, “PROFESSORES”, “MÉDICOS PROVISÓRIOS, ETC. Conclui-se que é uma saída perigosa a ser usada pelo governo cearense, já que dessa forma transitará para um governo absolutista paralelo.

Essa questão já era anunciada a tempos, um barril de pólvora a ser explodido e nada fez o governo estadual ( leia-se: GOVERNADORES) nos últimos dez anos a esse respeito. Ou seja, não pode o governo se alvorar na EXCEPCIONALIDADE, quando, na verdade, trata-se de uma medida tampão para mascarar toda uma negligência administrativa conhecida por todos.

Nesse ato, mesmo que a Assembleia Legislativa venha a aprovar tal Lei Complementar, a inconstitucionalidade da contratação dos agentes penitenciários temporários já está decretada.

*Frederico Cortez

Advogado- OAB/CE: 24.887

 E-mail: cortezgoncalvesadv@gmail.com