Blog do Eliomar

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MP instaura inquérito para apurar sobre racionamento de água em Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades do município de Iracema, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH) e da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) pela escassez e pelo racionamento de água no município.

O promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Moitinho, explica que é notória a escassez de água no município e que a situação se agravou de “maneira drástica” nos últimos meses, prejudicando a população e alguns serviços públicos fundamentais.

“Algumas regiões de Iracema chegam a ficar por mais de uma semana sem suficiente abastecimento de água”, acrescenta. Moitinho explica que a situação climática adversa de falta de chuvas não isenta o Poder Público Municipal, a CAGECE, a SOHIDRA e a COGERH de buscarem soluções para minorar a problemática da escassez de água.

Na portaria de instauração do inquérito civil o MPCE requer a juntada de cópias dos últimos ofícios encaminhados pela Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, pela COGERH, pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e pela Cagece sobre a situação da falta de água e as propostas de soluções até o momento descritas. Além disso, requer que a Cagece informe as medidas concretas adotadas para sanar ou minorar o problema de ligações clandestinas à rede de fornecimento de água, e que a Prefeitura de Iracema realize trabalho educativo e de conscientização quanto ao uso da água potável pela população do município no prazo máximo de 30 dias.

Pinheiro Landim – Eu vou voltar!

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O ex-deputado federal Pinheiro Landim avisa já estar trabalhando para voltar à Câmara dos Deputados, em 2018.

Landim renunciou de mandato federal em 2001, acusado de tráfico de influência em processos judiciais.

O caso, tanto tempo depois, acabou arquivado pelo Supremo Tribunal federal, segundo o peemedebista, por falta de provas.

Embora sem mandato, Landim nunca abandonou o cenário político. No pleito passado, conseguiu eleger seu sobrinho, Leonardo Pinheiro (PP), deputado estadual.

 

Michel Temer e seus significantes e significados

Com o título “O claro-escuro do português de Temer”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda os significados dos significantes na fala do presidente em exercício, Michel temer. Confira:

Fiquei encantada com o português do presidente em exercício, Michel Temer. Ainda não o tinha visto em discurso. O homem fala a língua culta como há muito não se fazia neste país. Até procurei Rui Barbosa entre os ministros. De início, fiquei preocupada ao imaginar que a escritora Patrícia Secco – aquela que reescreveu livros de Machado de Assis, porque o considera um autor impossível de ser compreendido – se aliasse com algum jurista renomado e apresentasse um pedido de impeachment contra o presidente pelo crime de não se comunicar com a maioria dos brasileiros. O que seria um atentado às nossas raízes democráticas.

O português vetusto de Michel Temer transmite ideias em forma de charadas. Há um quê de mistério em torno do que ele disse nesta semana. Os jornalistas chamaram de “recado”. Primeiro garantiu que sabia, sim, governar e muito bem. Algo que não está posto em dúvida. Basta ver a exímia condução das coisas e as vitórias políticas destes primeiros dias. Depois, ele oscilou da alta linguagem para a baixa, com certeza para deixar claro o quanto domina língua tão complexa – e isso há de servir de lição para os mais jovens.

Afirmou que “sabia lidar com bandidos”. Pegou todo mundo de surpresa. Eu mesma me perguntei de quem o presidente Temer estaria falando. Em seguida, pensei em alguns políticos. A tradução oficial do termo “bandidos”, no entanto, calhou nos manifestantes que teriam incomodado a sua família, em São Paulo.

A verdade é que, enquanto Temer esmera-se no estilão rococó, os homens do seu governo são de uma clareza constrangedora. Enquanto leio os diálogos protagonizados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá e, agora, com Renan Calheiros, penso que nem Beckett conseguiria corte tão contemporâneo de linguagem; que Gabriel García Márquez não arremataria tais diálogos; que Alice Munro jamais conseguiria dar tal ambiência aos personagens.

Enquanto leio as medidas econômicas do governo que parecem sair do quinto dos infernos no que dizem respeito ao atraso em relação à saúde e à educação, fico pensando no que irá acontecer com as áreas da cultura, da pesquisa, da ciência e da tecnologia.

*Regina Ribeiro

reginah_ribeiro@yahoo.com.br

Jornalista do O POVO.

SSPDS e Sejus fazem reunião com membros da Força Nacional de Segurança

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Os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social) e Hélio Leitão (Justiça e Cidadania) estão reunidos, nesta manhã de sexta-feira, com a tropa da Força de Segurança Nacional. O encontro, com a participação de membros da OAB e Tribunal de Justiça, acontece no IPPOO-2.

O objetivo é expor uma radiografia completa da situação do sistema prisional cearense que, nos últimos meses, tem sido alvo constante de rebeliões. O estopim foi no último fim de semana quando, em meio a uma greve dos agentes penitenciários, 18 presos acabaram morrendo em atos violentos nos presídios.

Ainda neste fim de semana, a Força Nacional de Segurança ocupará presídios.

ACM lançará campanha pela valorização do Judiciário do Ceará

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FORTALEZA 23 DE DEZEMBRO 2014. ENTREVISTA COM JUIZ ANTONIO ARAUJO, PRESIDENTE DA ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADO

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antonio Araújo, lançará uma campanha pela valorização do Poder Judiciário cearense segunda-feira próxima, às 9 horas, no Hotel Luzeiros. A iniciativa enfocará o acesso da população à justiça e a valorização do trabalho do juiz, expondo as deficiências estruturais do Poder Judiciário cearense que prejudicam a qualidade dos serviços de justiça.

Segundo Antonio Araújo, está em cerca de 1,5 milhão a quantidade de processos que tramitam na Justiça Estadual. Para julgar, existem 458 juízes.

Dados oficiais mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2015) mostram que cada juiz da Justiça Estadual do Ceará julga, em média, 1.245 processos por ano, o que significa 5,1 processos julgados por dia útil. É quase o dobro do que fazem os juízes pelo mundo, cuja média é 736 processos julgados por juiz ao ano, conforme pesquisa do CNJ de 2011, realizada em 42 países.

Números positivos do desempenho dos magistrados contrastam com indicadores alarmantes relativos à estrutura. O orçamento do Judiciário cearense está abaixo das necessidades. A despesa total do Judiciário por habitante é de apenas R$ 120,26 no Ceará, quando a média da Justiça Estadual no Brasil é R$ 185,44. Outra: a Justiça Estadual do Ceará possui o menor índice de servidores por 100.000 habitantes do país: 60 servidores, quando a média nacional é 134.

Sindilojas Fortaleza ganha destaque nacional

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No XXXII Congresso Nacional de Sindicatos Patronais que se encerrará nesta sexta-feira, em Blumenau (SC), o Sindilojas Fortaleza foi duplamente brindado.

Celso Baldan, advogado da entidade, foi escolhido o melhor advogado de sindicatos patronais do Brasil. Outro ponto foi a escolha do vice-presidente e presidente do Conselho Consultivo da Fecomercio/CE, o escritor Alberto Farias, como “Patrono” do evento.

“Isso muito orgulha e envaidece o sindicalismo patronal cearense, notadamente o Sindilojas Fortaleza, que se consolida como um dos sindicatos mais atuantes e vanguardistas do Brasil”, comentou para o Blog o presidente do Sindilojas, Cid Alves.

Em congressos anteriores, por três vezes, Tânia Damasceno, gerente do Sindilojas Fortaleza foi escolhida a melhor executiva sindical do Brasil.

Rui Falcão é aguardado em Fortaleza

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, é aguardado nesta sexta-eira em Fortaleza. Ele vem participar do encontro do diretório municipal petista, marcado para este sábado, a partir do meio-dia, no Hotel Praia Centro.

Rui Falcão antecipa sua chegada, pois terá uma série de reuniões com as alas petistas e, em especial, com a deputada federal Luizianne Lins, que sedimenta a tese da candidatura própria petista à Prefeitura de Fortaleza.

Na agenda de Rui Falcão, deve entrar uma conversa com Camilo Santana sobre cenário onde o governador tenta evitar a candidatura própria e levar o PT a apoiar a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Seria contrapartida pelo apoio dos Ferreira Gomes à sua postulação para o Governo.

Nessa noite de quinta-feira, Camilo recebeu, na residência oficial, membros do PT quer quer candidatura própria e aqueles que querem apoiar o prefeito. O governador tenta a unidade, mas a tese da candidatura própria ganhou corpo.

A maioria dos petistas avalia que é preciso reforçar palanque para que a legenda mantenha espaços políticos e, ao mesmo tempo, segundo quer a direção nacional, garanta flancos de defesa para a presidente afastada Dilma Rousseff.

DETALHE – Camilo ainda não informou se participará do encontro do diretório municipal petista, neste sábado.

Defensoria Pública realiza mutirão para avaliar situação dos processos de presos

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Até as 17 horas desta sexta-feira, a Defensoria-Pública Geral do Estado realiza, em sua sede, um mutirão de atendimento das famílias dos presos do sistema prisional.

Segundo a titular da DPGE, Mariana Lobo, o objetivo é ouvir as queixas e, principalmente, dar um retorno às famílias sobre processos dos presos.

A ação faz parte do pacote de bondades que as instituições e o governo estadual empreendem com o objetivo de amenizar o quadro de desgaste provocado por caos no sistema prisional e que deixou 18 mortos.

 

Bancos reabrem nesta sexta-eira

Os bancos abrem normalmente nesta sexta-feira (27), depois do feriado do Corpus Christi, nessa quinta-feira. Por isso, a clientela deve ficar atenta à data de vencimento de contas, carnês e boletos.

As contas com vencimento no dia 26 podem ser pagas sem juros ou multa nesta sexta-feira, primeiro dia útil após o feriado. As contas que vencem no dia 27 devem ser pagas hoje.

Presídios – Basta de grade burocrática

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (27):

O deputado estadual Renato Roseno (Psol) quer garantir para o Conselho Estadual de Política Penitenciária a mesma prerrogativa do Conselho Nacional de Direitos Humanos de aplicar multa e outras penalidades no Estado quando na inobservância das recomendações de seus relatórios.

A ideia é que os relatórios que forem gerados pelo Conselho Estadual sejam acatados e o organismo não seja peça decorativa. A proposta foi apresentada ao deputado pelo vice-presidente do conselho, Cláudio Justa.

“Já existe a lei estadual do Conselho. O deputado vai propor aditivo para ampliar os poderes desse organismo”, explica o conselheiro, observando que se o Estado tivesse seguido as inúmeras recomendações do organismo no que diz respeito ao sistema prisional, o quadro na área não seria tão dramático como se encontra.

Tudo pronto para a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antonio de Barbalha

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A maior festa popular do Nordeste alusiva ao santo casamenteiro e que abre o calendário das comemorações juninas no Ceará, começa, oficialmente, no domingo (29), com participação de mais de 300 mil pessoas. O governador Camilo Santana (PT) deve participar.

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha (Região do Cariri) terá início com uma solenidade pública para anunciar o seu reconhecimento oficial como Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no sábado às 20h30min.

Também será realizada a cerimônia de criação oficial da Escola de Artes e Saberes Contemporâneos, que irá funcionar no histórico prédio do Palácio 3 de Outubro, num regime de comodato de 10 anos.

Cortejo do Pau da Bandeira

O cortejo do Pau da Bandeira começa ao meio-dia de domingo, 29/05, saindo do sítio São Joaquim. Este ano, a festa contará com o tronco de uma rama branca, de cerca de 2 toneladas e 25 metros. A segurança durante o percurso do pau da bandeira será reforçada e haverá um cordão de isolamento, onde o público estará mais protegido, além dos próprios carregadores.

São mais de 200 deles, comandados pelo capitão do pau, Rildo Teles, que levarão por cerca de 6 km o mastro para ser hasteado no final da tarde em frente à matriz de Santo Antônio, marcando a abertura da festa.

Eunício cumprirá agenda no interior cearense. No roteiro, Santo Antonio

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, vai cumprir agenda, neste fim de semana, no Interior cearense.

No sábado, 28, ele comandará encontro do partido no município de Santa Quitéria. No mesmo dia, participará de evento do PMDB em Milagres. Já no domingo, 29, o senador estará presente na tradicional Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha.

Programação

Sábado, 28
10h – Convenção Municipal do PMDB de Santa Quitéria. Local: Sede da Academia do Galvane, na Rua Coronel Antônio Ernesto, nº 707, bairro Centro.

16h – Encontro Regional do PMDB. Local: Patronato Dona Zefinha Gomes, avenida Santana, nº 270, bairro Missionárias, Milagres.

Domingo, 29
Festa do Pau da Bandeira – Barbalha.

DETALHE – Na festa de Barbalha, estará também o governador Camilo Santana (PT). Será que dividirá mesma missa com Eunício, seu adversário político?

Procon Fortaleza aguarda decisão judicial para fiscalizar a Lei dos Estacionamentos

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O Procon Fortaleza informou nesta quinta-feira (26/5), que aguarda decisão judicial para fiscalizar a Lei dos Estacionamentos. Liminares, concedidas pela Justiça Estadual, logo após três meses que a lei entrou em vigor (abril de 2014), suspenderam os efeitos da Lei Municipal nº 10.184/2014. A Justiça atendeu pedidos de sindicatos que representam o segmento de estacionamentos particulares.
Na decisão, a Justiça também determinou que seja aplicada uma multa diária de R$10 mil reais para órgãos fiscalizadores ou ligados à Prefeitura Municipal de Fortaleza, que venham a fiscalizar estabelecimentos com base na Lei dos Estacionamentos.
Parágrafos da lei, que foram suspensos, garantiam a obrigação dos estacionamentos em realizar cobrança fracionada a cada quinze minutos, a partir da segunda hora de permanência do veículo. Também foram suspensos os parágrafos que tratam da franquia de vinte minutos para estacionamento nos estabelecimentos localizados em shoppings centers e dez minutos nos demais locais.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fortaleza informou que já ingressou com recursos contra as liminares concedidas, bem como tomará as mesmas medidas, caso sejam concedidas novas decisões contrárias à Lei dos Estacionamentos.
A diretora do Procon Fortaleza disse que é importante a população saber que o Procon pode ser multado, caso realize a fiscalização. “Decisão judicial não se discute, mas cumpre-se. Portanto, aguardamos o trâmite na Justiça para que possamos fiscalizar a fração da hora e o tempo de carência, bem como a lei em sua totalidade”.
Em março, o Procon Fortaleza multou 20 estacionamentos da Capital em R$ 231.490,68. As penalidades não têm relação com a lei municipal, tendo em vista a decisão da justiça, mas ocorreram com base e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os estabelecimentos cobravam multa pela perda do ticket e ainda exibiam placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior do automóvel. Essas práticas são abusivas, como prevê o CDC.
Dos 20 estacionamentos multados, 15 recorreram da penalidade junto ao Colégio Recursal; outros quatro foram encaminhamos à dívida ativa do município por terem o recurso negado ou por perda do prazo de defesa; e um estacionamento pagou a multa aplicada.
SERVIÇO
*O consumidor pode denunciar pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema IOS: http://applink.com.br/procon.fortaleza. Ou ainda pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta “Procon Acessibilidade”.
*Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

Sefin apresentará o Relatório da Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre deste ano

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Nesta sexta-feira (27), às 9 horas, na Câmara Municipal, o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, vai apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016.

A exposição atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e presta contas à sociedade dos recursos arrecadados pelo Município nesse período.

Jurandir Gurgel detalhará os principais indicadores do Relatório.

Ceará vai ingressar no mercado de ostras

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Saiu no Diário Oficial da União a portaria de número 204 que viabilizará condições de o Estado do Ceará apostar em novo nicho de produção e de olho no mercado da exportação: a criação de ostras e mexilhões. Esse tipo de exploração, por lei, criava uma espécie de reserva de mercado para Santa Catarina, maior produto, no que a portaria altera essa situação legal.

De acordo com o secretário-adjunto de Agricultura, Pesca e Aquicultura (SAPP), Euvaldo Bringel, agora o Ceará, com eixo de produção de ostra no Litoral Oeste, poderá ingressar nessa nova rente.

Além do governador Camilo Santana, atuaram junto a Kátia Abreu, quando ocupava o Ministério da Agricultura (Governo Dilma),  o deputado federal Domingos Neto (PSD) e o deputado estadual Odilon Aguiar (PMB).

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(Foto – SAPP)

E como fica o Tasso nisso?

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Ciro e Tasso – Em algum lugar do passado.

O ex-ministro Ciro Gomes, numa coletiva terça-feira última, em Fortaleza, tachou a união PMDB-PSDB de “quadrilha”.

O pré-candidato do PDT à Presidência da república ainda apelou ao povo para que reaja e defenda a democracia.

Ex-secretário da Saúde – Teto para gastos na saúde é um crime

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Com o título “Projeto de gastos na saúde é um crime”, eis artigo do médico Arruda Bastos, que foi secretário da Saúde no Governo Cid Gomes. Ele bate duro na proposta de teto nos gastos da saúde e educação. Confira:

Como medida salvadora do Brasil, o presidente em exercício, Temer, propõe teto de gastos com saúde e educação. Ao ler essa manchete, a maioria dos meus leitores pode não entender o que isso acarreta aos dois setores vitais da vida da nossa sociedade. Vou me deter nesse artigo ao setor da saúde, mas o raciocínio também vai valer para a outra pasta.

Saúde é um direito de todos e dever do Estado, consoante prevê o artigo 196 da nossa Constituição cidadã de 1988. No governo Temer, o texto passa a ser escrito como “saúde é um direito de todos e dever do Estado, desde que não ultrapasse o teto”. É o maior absurdo que alguém pode propor a uma nação já tão carente de uma saúde de melhor qualidade. É um crime, um assassinato, uma medida que só um governo ilegítimo e passageiro pode propor.

Na prática, tal medida representa um retrocesso em diversos programas como Mais Médicos, Farmácia Popular, atendimento móvel de urgência (SAMU), unidades de pronto atendimento (UPAS), Programa Nacional de Imunizações, transplante e muitos outros. Quando você vincula os gastos com saúde a um teto, isso significa que os recursos, em momentos de maior dificuldade, ou serão reduzidos ou, no mínimo, congelarão. O prejuízo é evidente para a manutenção mínima da saúde pública e um grande retrocesso.

Vivemos em nosso país um período delicado de transição epidemiológica, nutricional, tecnológica,entre outras. Isso significa que, para fazer frente à essas mudanças, com a inversão da nossa pirâmide com o envelhecimento da nossa população, necessitamos de mais investimento e novos recursos para tratamento dos idosos e de suas doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, câncer e muitas outras. Como conciliar isso com um teto? É impossível! As necessidades crescem a cada ano. Estou prevendo um aumento da mortalidade por doenças que estavam sendo cada vez mais diagnosticadas e tratadas precocemente.

Nas outras transições, como a nutricional, a qual reflete o perfil de sobrepeso e obesidade em nosso país, esta redução de recursos vai impactar em programas de prevenção e afetar diretamente a população de todas as idades, mas principalmente crianças. Na tecnologia, vamos estacionar no tempo e no espaço, uma vez que não teremos recursos suficientes para incorporar as novas técnicas descobertas, medicamentos e equipamentos desenvolvidos. Aqui recordo o estado das Universidades Federais depois dos governos tucanos, todas sucateadas.

Pensei que macaco em casa de louça fosse apenas o Ministro da Saúde de Temer, o engenheiro Ricardo Barros, com suas propostas estapafúrdias de reduzir o SUS e entregar a saúde aos planos privados e medicina suplementar. Vejo que foi tudo orquestrado por um governo ilegítimo e uma equipe econômica rentista. Retiro o macaco, que é um animal normalmente dócil e inofensivo, e coloco no lugar uma cobra venenosa que rasteja, muitas vezes silenciosamente, e dá o bote quando menos se espera, picando ou estrangulando suas vítimas.

Digo que não podemos aceitar e compactuar com tal proposta de teto, temos que lutar, sim, por melhor gestão, pelo combate à corrupção, onde ela existir, e por mais recursos para a saúde. O governo, a fim de agradar os empresários e os bancos, não apresentou nenhuma proposta de diminuição de juros, uma vez que eles acarretam lucros exorbitantes ao sistema financeiro, e ele não pode ser contrariado. A diminuição dos citados juros,mesmo que pequena, levaria a uma significativa redução do déficit alegado. Não propôs também a criação de novos tributos, taxações ou contribuições,ainda que provisórias. O povo é que pague o pato e não os grandes empresários, como os da Fiesp, que patrocinaram o golpe.

Com mais este artigo, e respaldado na minha experiência de ex-Secretário da Saúde do Ceará e professor universitário da disciplina de Gestão em Saúde, conclamo novamente as entidades que sempre estiveram à frente da defesa do SUS para formarem fileiras, todas juntas, contra mais um golpe que se deseja perpetrar, agora na nossa saúde.

*Arruda Bastos

Médico, professor universitário, ex-secretário de Saúde do Estado do Ceará e um dos Coordenadores do Movimento “Médicos pela Democracia”.