Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) vão paralisar as atividades, por duas horas, na manhã desta sexta-feira (24), na saída dos agentes escalados para a Operação Carnaval. Os trabalhadores também prometem ingressar com uma Ação Civil Pública no MP contra o monitoramento indevido previsto para o próximo mês. Os profissionais entendem que, tal medida adotada pelo superintendente do órgão, Igor Ponte, de fiscalizar a área de exames e demais setores, excluindo as salas da diretoria, é abusiva e contrária ao pensamento do servidor que tem fé pública.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE) havia solicitado uma reunião para discutir a implantação das câmeras, mas o encontro com Igor Ponte só ocorreu um mês após o pedido. O sindicato critica o projeto adotado pelo gestor do Detran/CE, uma vez que as salas das respectivas gerências não serão monitoradas.
A presidente do Sindetran/CE, Eliene Uchoa, acredita ainda que o gestor visa aumentar a terceirização no órgão, já que há 33 anos não acontece concurso público. A entidade representativa dos trabalhadores recorda ainda a época da implantação de duas empresas terceirizadas que funcionam no Detran/ Maraponga, sendo uma delas na confecção de carteiras de habilitação, antes fabricadas pelo servidor concursado, que atualmente é proibido de entrar no setor.
Os trabalhadores também deliberaram pela reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs), o aumento da gratificação das operações extraordinárias, campanha em defesa da dignidade e valorização dos profissionais e construção de agenda de lutas pela moralização no Detran/CE.
Nota do Detran
O Detran estranha que esse tipo de movimento por parte de um grupo de
servidores ativos e aposentados, porque não foi registrada nenhuma
alteração na programação das equipes de fiscalização de trânsito,
escaladas para o trabalho nas rodovias estaduais, durante o Carnaval
deste ano.
Sobre a questão do monitoramentos dos exames práticos, para obtenção
da primeira carteira de motorista, é uma solução que todos os Detran
do Brasil estão buscando para as recorrentes denuncias, por parte de
alunos das autoescolas, de atos ilícitos cometidos por aqueles que tem
a importante função de examinar os futuros motoristas.
O novo sistema de monitoramento dos veículos dos exames de prática de
direção será implantado pelo Detran do Ceará, no próximo mês de março,
começando por Sobral, pois foi nessa cidade que o Ministério Público
comprovou atos de corrupção praticados por três servidores. Após o
processo administrativo, foi comprovado o envolvimento desses
servidores que estão sendo demitidos para o bem do serviço público.
O Detran vai apresentar, oficialmente, o novo sistema de monitoramento
do exame de prática de direção, durante coletiva de imprensa, cuja
data será definida na próxima semana.
*Gerência do Núcleo de Imprensa e Comunicação do Detran/Ceará.
