Blog do Eliomar

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UFC – Campus de Quixadá promove o II Game Night

O Campus da UFC em Quixadá (Sertão Central) receberá, nesta sexta-feira (20), o II Game Night, cujo objetivo é integrar estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e ex-alunos da Instituição numa noite de diversão com jogos eletrônicos e de tabuleiro. A promoção é do Centro Acadêmico do Curso de Design Digital e do Programa de Educação Tutorial (PET) – Tecnologia da Informação.

O evento contará com campeonatos de games e recebe inscrições até o início de sua promoção. Os interessados devem se dirigir à sala do PET, no térreo do bloco I do Campus (Av. José de Freitas Queiroz, 5003, Cedro).

Será disponibilizado um ônibus para levar os participantes até a unidade. O transporte sairá às 22 horas da Praça José de Barros, no Centro, com retorno às 6 horas do sábado (21). A organização incentiva os inscritos a levar jogos diversos ao evento, como dama, xadrez, RPG, dominó, entre outros.

SERVIÇO

*Mais informações no site do Campus da UFC em Quixadá: http://goo.gl/iGPgwT.

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 132 mil por descumprir decisão judicial

“A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar multa no valor de R$ 132 mil por descumprimento de decisão judicial que estabelecia o valor da mensalidade de plano de saúde pago por professora aposentada. A decisão, proferida nessa segunda-feira (16/05), teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.

Para a magistrada, “a recorrente [Unimed] por vezes foi renitente em efetivar ordem concedida em sede de antecipação de tutela, o que justifica a aplicação de multa cominatória”.

Segundo ao autos, a professora faz parte de um plano empresa celebrado entre a Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) e a Unimed, com mensalidade de R$ 293,01. Ela disse que, ao completar 60 anos, a parcela mensal foi aumentada para R$ 434,44.

Alegando que o aumento é abusivo, a professora requereu na Justiça a nulidade do aumento e o pagamento de indenização moral. Em pedido de tutela antecipada, solicitou a não suspensão de serviços médicos, a proibição de incluir o nome no cadastro de proteção ao crédito e a autorização para o pagamento de R$ 357,07, como parcela mensal.

Na decisão liminar, o Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza atendeu aos pedidos da autora e fixou multa diária de R$ 2 mil por descumprimento.

Na contestação, a Unimed alegou que o aumento foi referente ao reajuste anual aplicado e à mudança de faixa etária, no qual incidiu o reajuste de 26% em junho de 2008, percentual acordado com a Apeoc. Em função disso, solicitou a improcedência da ação e a revogação da tutela antecipada.

Ocorre que a operadora de saúde não cumpriu a liminar, e expediu um boleto de pagamento de R$ 870,77 para consumidora. Por esse motivo, a Justiça determinou o pagamento no valor de R$ 556 mil, a título de multa cominatória.

Ao julgar o mérito da ação, o juiz Josias Nunes Vidal, da citada unidade judiciária, confirmou a decisão liminar, condenou a Unimed a devolver os valores cobrados indevidamente e solicitou a nulidade dos reajustes. Em relação ao pagamento de danos morais, ele julgou improcedente. “Não existindo, nos autos, comprovação que da conduta da promovida tenha decorrido qualquer desdobramento que atingisse a dignidade da autora, a dar ensejo ao dever de indenizar”, destacou.

Inconformado com a sentença, a Unimed interpôs apelação (n° 0020057-48.2010.8.06.0001) no TJCE. Argumentou a legalidade do reajuste aplicado e pleiteou a reforma da sentença.

Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Cível deu parcial provimento ao pedido para fixar a multa em R$ 132 mil, com juros e correção monetária, levando em consideração o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo a relatora, “o valor das astreintes atingiu estágio exorbitante frente ao bem da vida pleiteado, considerando ainda que o descumprimento do decisum se deu de forma intermitente, me parece adequado que seja fixado, de imediato, o valor a ser pago a título de multa, sob pena de permitir o enriquecimento sem causa, considerando algumas balizas jurisprudenciais acerca da matéria”.

(Site do TJ/CE)

Olho na periferia – Prefeito vai entregar creche no bairro Boa Vista

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai inaugurar, às 8h30min, nesta quinta-feira, o Centro de Educação Infantil Teodora Maria da Silva (DUDA), no bairro Boa Vista. A nova unidade atenderá cerca de 140 crianças de 1 a 5 anos de idade.

O equipamento faz parte do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) e teve um investimento total de R$ 1.575.507,52, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A creche possui área total de 1.841,19m², sendo 765,97m² de área construída, dispondo de seis salas de aula com banheiros adaptados, secretaria/coordenação, sala de espera, diretoria, sala de professores, cozinha, refeitório com cantina e lavanderia com depósito para material de limpeza, além de vestuário masculino e feminino. O projeto conta ainda com brinquedoteca, área de lazer com playground, solarium e estacionamento.

Eleições 2016 – Ministério Público fará reunião com partidos politicos

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover, na próxima quarta-feira, às 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, reunião com os representantes dos partidos políticos.

A iniciativa é das Promotorias Eleitorais, tendo à frente a Promotoria de Justiça da 82ª Zona Eleitoral, responsável pela Coordenação da Propaganda Eleitoral em Fortaleza, e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL).

Na pauta, a propaganda eleitoral antecipada e a participação feminina nas eleições. O objetivo do encontro é tornar pública a recomendação sobre propaganda eleitoral, nos termos do Artigo 36 da Lei Eleitoral e que proíbe a prática de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto, inclusive nas redes sociais.

(Site do MP-CE)

Venda de liminares – OAB/CE vai falar sobre andamento de processos envolvendo advogados

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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Ceará julgou, em sessão sigilosa, os primeiros advogados envolvidos no esquema de venda de liminares durante os plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A informação é do presidente do organismo, José Damasceno Sampaio, que marcou uma entrevista coletiva para esta quinta-feira, às 9 horas, na sede da Ordem (Bairro Dionísio Torres). Na ocasião, ele dará mais informações sobre o andamento dos processos.

Nas últimas semanas, José Damasceno viajou para Brasília, onde manteve contato direto com o Conselho Nacional de Justiça. Esse órgão abriu investigações sobre o caso da suposta venda de liminares que, inclusive, chegou a ser alvo de uma ação da Polícia Federal ano passado.

O escândalo que envolve o TJCE tornou-se ainda mais grave depois que o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, afirmou, em entrevista coletiva, que bandidos de outros estados brasileiros também teriam se beneficiado do  esquema de venda de liminares.

Ele citou os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros, onde criminosos teriam pedido transferência para o Ceará e aqui obterem a soltura comprando os habeas corpus nos plantões do Tribunal. Conforme as investigações, cada liminar seria vendida ao preço de R$ 150 mil.

Ainda de acordo com Monteiro,  pelo menos, 10 advogados, cinco desembargadores e vários servidores do Tribunal estariam sendo “alvos” das investigações sobre o esquema.

Professores da rede estadual decidem manter a greve

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Anizio Melo é o presidente do Sindicato Apeoc.

“Professores da rede estadual analisaram as propostas do governador Camilo Santana (PT), em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba. A categoria votou, por maioria, pela continuidade da greve dos professores.

Apesar de o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ter determinado, na última sexta-feira, a suspensão da greve, por meio de decisão do desembargador Durval Aires Filho, professores não vão encerrar o movimento paredista.

A paralisação teve início no dia 25 de abril em todo o Ceará. Três dias depois, os estudantes da escola Caic Maria Alves Carioca, no bairro Bom Jardim, iniciaram o movimento de protesto que já conta com 48 unidade de educação ocupadas.”

(O POVO Online)

Imprensa Universitária comemora 60 anos

“Criada em abril de 1956, quando a Universidade Federal do Ceará ainda dava seus primeiros passos, a Imprensa Universitária (IU) completa seis décadas de atividade e se prepara para a transição do impresso para o digital. “O desafio é manter a Imprensa Universitária viva, garantindo à UFC uma gama de publicações para que possa realizar a promoção crescente na área de ensino e pesquisa”, diz o diretor da IU, Joaquim Melo.

A história da Imprensa começa com uma simples oferta de venda: o Reitor Antônio Martins Filho soube que estava sendo posta à venda a pequena Tipografia Lusitana, de Clóvis Carvalho Pereira. A compra de um equipamento que pudesse dar suporte às necessidades gráficas da Universidade já estava nos planos do Reitor, que havia sido tipógrafo na adolescência e percebia a importância de uma estrutura do tipo para uma instituição que ainda procurava se firmar.

Autorizado pelo Conselho Universitário, Martins Filho adquiriu a Lusitana. Logo, a recém-criada Imprensa Universitária assumia um duplo papel: transformou-se na principal ferramenta de comunicação interna, com seus cartazes, avisos e folderes, ao mesmo tempo em que atuava estrategicamente na difusão do conhecimento produzido pela recente UFC.”

(Site da UFC)

Servidores da CGU do Ceará protestam contra esvaziamento do órgão

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O governo Temer arranjou outra briga. Transformou a Controladoria Geral da União em ministério, no que para o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), essa mudança esvazia o poder de fiscalização do órgão.

O caso gera vários protestos com objetivo de resgatar a ascendência da CGU sobre os demais ministérios.

Leonardo Ramos, representante da Unacon Nacional no Ceará, conversou com o Blog sobre essa situação. Ele considera um retrocesso.

 

Congresso votará revisão da meta fiscal na próxima terça-feira

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira, em Brasília, após reunião de líderes de partido com o presidente em exercício, Michel temer, que o Congresso vai atuar para colaborar com o governo. Dentro dessa pregação, já programada para terça-feira (24) a convocação de sessão do Congresso para votar a revisão da meta fiscal do governo.

De acordo com o líder peemedebista, são preocupantes os dados que indicam um rombo recorde das contas do governo em quase R$ 160 bilhões. Segundo Eunício, é necessário votar uma meta que corresponda a realidade de crise e recessão do País. “A meta que veio anteriormente aqui para o Congresso é uma meta que foge totalmente da verdade e da realidade brasileira”, disse.

A criação de tributos para aumentar a arrecadação prevista no orçamento da União, elaborado pela antiga equipe econômica do governo, também foi criticada pelo líder do PMDB. “Nesse orçamento veio também um valor absurdo de recolhimento através de uma CPMF que sequer foi colocada em votação em nenhuma das Casas. Nessa meta há previsões de crescimento de arrecadação quando sabemos que hoje há uma diminuição dessa arrecadação, com muitos contribuintes sem ter condições de pagar tributos, em um ambiente de recessão profunda”, criticou.

Liderança do Governo

Ao ser questionado sobre o nome que irá ocupar a liderança do governo no Senado, Eunício informou que o presidente Temer pediu sugestão aos líderes partidários para a indicação. O senador informou que já está conversando com membros da bancada peemedebista para chegar a um nome de consenso e que até o próximo dia 24 o novo líder deverá ser anunciado.

(Com Agências/Foto – Divulgação)

Quer participar da Festa da Vida 2016?

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Vem aí a Festa da Vida 2016.

A realização, do Movimento Proparque, ocorrerá no Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho, das 16 às 19 horas, no Parque Ecológico Rio Branco, no bairro São João do Tauape.

O evento acontece desde 1998 e se transformou numa boa ocasião para entidades populares, sociais, culturais e artísticas divulgarem o que fazem pela vida.

Até sexta-feira (20), o Movimento Proparque inscreve entidades interessadas em expor suas ações ou divulgar produtos, serviços e campanhas.

SERVIÇO

  • Inscrição gratuita pelo e-mail gritepelavida@gmail.com, dizendo o que pretende fazer ou expor na festa.
  • Movimento Proparque – Reuniões toda segunda-feira, das 7h30min às 8h30, no anfiteatro do Parque Ecológico Rio Branco.
  • Fone – 3254.1203 e 99994.9052.

Só agora!! – Prefeitura e Câmara Municipal repudiam extinção da Cultura

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A Carta de Fortaleza em defesa do Ministério da Cultura foi divulgada, nesta quarta-feira, criticando a extinção do Ministério da Cultura e sua consequente incorporação ao MEC.

O documento é assinado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), pelo secretário da Cultura de Fortaleza, Majela Lima, pelo presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PDT), e pelo presidente da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer da Câmara, Acrísio Sena (PT).

A Carta diz que o fim do MinC representa “um grande retrocesso ao desenvolvimento das políticas culturais e ao fortalecimento de nossas instituições”.

Lembra também vários programas do MinC que beneficiaram Fortaleza, tais como Programa de Recuperação de Imóveis privados, que ajudou a requalificar edifícios no Centro Histórico da cidade; Programa Agentes de Leitura; convênio para reforma do centenário Teatro São José; construção e manutenção de bibliotecas públicas.

VAMOS NÓS – Pelo nível de pressão, é já que Temer volta atrás e ressuscita a pasta da Cultura.

Criolo vai ganhar cidadania fortalezense

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O cantor Kleber Cavalcante Gomes, o Criolo, receberá nesta quinta-feira, às 18h30min, no anfiteatro do Cuca Jangurussu, título de Cidadão Fortalezense.  A iniciativa do vereador João Alfredo (PSOL) foi aprovada, por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (18). O ato aproveita a ocasião da vinda do artista à cidade para lançamento do novo álbum.

“O Criolo tem uma produção artística profundamente relacionada com as questões sociais que afetam sobremaneira a vida das juventudes periféricas e o faz também em referência explícita à população de nossa cidade e Estado, com a qual afirma a naturalidade afetiva”, justifica João Alfredo.

DETALHE – O cantor e compositor é filho de cearenses.

DETALHE 2 – No ato, serão lembrados os seis meses da Chacina de Messejana (12 mortes e sete feridos).

TJ do Ceará marca presença em evento jurídico internacional

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Juiz Luciano Lima e a presidente do TJ/CE, Iracema do Vale.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará e professor da Unifor, Luciano Lima Rodrigues, fará palestra durante encerramento do Congresso Internacional Cem Anos do Código Civil (1916-2016).

A programação é realizada pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e segue até sexta-feira (20), no Rio de Janeiro.

O magistrado abordará, em sua mesa de debate, o tema “O Direito das coisas entre os dois códigos civis”.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal debaterá licenciamento para instalação de antenas

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Licenciamento para instalação de antenas em Fortaleza é o tema de uma audiência pública que o vereador Deodato Ramalho , com a bancada do PT, está puxando para as 14h30min desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza. O requerimento apresentado é para discutir a Mensagem do Executivo nº 24/2016, que introduz alterações flexibilizantes da legislação atual.

Consta da Mensagem o Projeto de Lei Complementar PLC 13/2016, que dispõe sobre os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de infraestrutura de suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicações em geral e outros sistemas transmissores de radiação elétrica não ionizante.

Alguns pontos da matéria causaram preocupação na bancada petista, como, por exemplo, a redução da distância de instalação destes equipamentos para edificações em geral.

Para o vereador Deodato Ramalho, autor de duas emendas modificativas na matéria, caso o projeto de lei seja aprovado como está, haverá um adensamento das antenas de operadoras de telefonia na cidade, afetando a qualidade do espaço urbano na capital.

Semace e Ibama devolvem 77 animais à natureza

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Setenta e sete animais silvestres foram devolvidos à natureza, nesta semana, numa ação conjunta da Semace e do Ibama. O local escolhido foi a mata do município de Pacatuba(Região Metropolitana de Fortaleza).

Ao todo foram seis jiboias, uma iguana, um cassaco, além de 69 aves entre as espécies galos de campinas, bicudos, brigadeiros, corrupiões, sabiás laranjeiras e da mata.

Antes da soltura, os animais estavam sob cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, localizado no bairro Messejana, em Fortaleza.

A operação entre os órgãos ocorreu em decorrência do acordo de cooperação baseado na Lei Complementar nº140. Os animais foram soltos em área cadastrada pelo Ibama e mantida sob sigilo para não atrair possíveis caçadores. Ao todo são nove áreas cadastradas em diversas regiões do Estado.

(Foto – Semace)

Fortaleza da mobilidade, mas sem saneamento

Com o título “Cidade e democracia”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ele continua sua pregação por uma Fortaleza justa e para todos. Confira:

Discutir a cidade, observando suas vicissitudes e potencialidades, pode para alguns parecer algo menor face aos humores da política nacional. Ledo engano. A relação é direta. Nossa cidade socialmente injusta e incompleta seria pior não fossem as políticas de transferência de renda e a mudança de postura dos governos de Lula e Dilma diante do dominante caos urbano. A criação do Ministério das Cidades e de diversos programas voltados à mobilidade urbana e ao saneamento básico melhorou a vida de milhões de brasileiros. Brasília é aqui. As decisões tomadas na capital têm repercussão direta nas cidades.

Fortaleza não é a cidade ideal. Hoje, entretanto, está bem melhor, com sensível redução de vários índices negativos como os de mortalidade infantil, os da taxa de analfabetismo, os de dificuldade de acesso à casa própria, dentre outros. Contudo, quando o tema é saneamento básico, a situação de precariedade da cidade salta aos olhos. Brasília cria uma expectativa de ação parlamentar positiva na regulação das cidades. O peso de verbas federais na instalação das grandes infraestruturas e equipamentos é fundamental.

Pensar a cidade do futuro pressupõe discutir a noção de direitos e de cidadania. Cidades justas e democráticas não podem ser percebidas como concessão. Tivéramos pensado a cidade inclusiva e ambientalmente habitável há mais tempo e já teríamos ultrapassado várias barreiras. Para um país com maioria de população urbana, é inadmissível a proliferação de favelas. Onde erramos e como deformamos nossa jovem democracia? Por que um país tão rico e diverso insiste em retomar ordens já ultrapassadas no seio das sociedades realmente democráticas? Por que sufocar políticas abrangentes de grande alcance social?

Brasília ressoa o Brasil e está aqui, ali, acolá nesse imenso território marcado pela desigualdade. O exemplo dado pelo País na articulação do golpe apelidado de impeachment revela, como identifica Raymundo Faoro, quais são os verdadeiros “donos do Poder”. Enquanto a política emperra, Fortaleza continua esperando seu VLT ligando o Mucuripe à Parangaba, a expansão do Aeroporto Pinto Martins, navios atracados na Estação de Passageiros do Porto do Mucuripe, o Metrofor operando como um verdadeiro sistema metroviário.

A Cidade seria bem melhor se os trabalhadores morassem próximo de seus empregos, se as crianças não precisassem de transporte escolar, se caminhassem de casa até a escola um modo de se apropriarem de seu bairro e conhecer melhor sua cidade, e se os postos de saúde de vizinhança prestassem atendimento digno e respeitoso.

O comércio deveria ser regulado de forma que o tamanho dos estabelecimentos guardasse relação com a densidade dos bairros. A disseminação do pequeno comércio permite a criação de postos de trabalho, a formação de um microempresariado local, além de animar as ruas. Tudo isso passa pela concepção de cidade proposta pelo poder central conforme o Estatuto da Cidade, ajustada às necessidades dos estados e dos municípios.

Cidade e política têm tudo a ver.

*José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br

Geógrafo e professor emérito da Universidade Federal do Ceará.

Consultoria apresenta estudos sobre equipamentos estaduais para concessão

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A consultoria Mckinsey, contratada pelo governo do Estado, está apresentarndo, nesta manhã de quarta-feira, no Palácio da Abolição, seu relatório sobre o que pode, em matéria de equipamento público, entrar no processo de concessão para a iniciativa privada.

O estudo é apresentado ao governador Camilo Santana (PT) e aos secretários Hugo Figueiredo (Planejamento), André Facó (Infraestrutura), Nicolle Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Landim (Casa Civil, Elcio Batista (Chefe de Gabinete do Governador) e Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado).

Preliminarmente, já se sabe que equipamentos como o Centro de Eventos, o futuro Acquario do Ceará, aeroportos e até trechos de rodovias estaduais integram a lista daquilo que pode entrar no regime de concessão.

Jurista Paulo Bonavides ganha homenagem

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Será hoje, às 18 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMC), a solenidade de entrega da Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra.

Na lista, vários homenageados, entre os quais o reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia, e o jurista Paulo Bonavides.

À frente da cerimônia, a presidente do Tribunal de Justiça desembargadora Iracema do Vale, e o coordenador da Escola Superior da Magistratura, juiz César Belmino.

SERVIÇO

*Escola Superior da Magistratura do Ceará – Rua Ramiro Maranhão, 70 – Edson Queiroz, por trás do Fórum Clóvis Beviláqua.