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Tudo pela criança e pela vida

Com o título “Todos contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Fortaleza”, eis artigo de Wesley Sacramento, jornalista e diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo. Comemora-se, nesta quarta-feira, o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Confira:

Ano após ano o poder público e as entidades sociais se organizam na defesa do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Acredito que juntos devemos lutar para que esse público não sofra nenhum tipo de violação de direitos e, nesse dia especialmente, não nos calemos diante da situação de abuso ou exploração sexual desses, seja por pessoas comuns, ou até mesmo pela mídia que, com os programas policiais, vem expondo o sofrimento e as histórias de meninos e meninas, já bastante maltratado(a)s, em busca de audiência.

Tudo começou em 1990, com a exibição do primeiro programa policial do Ceará e, desde então, assistimos, diariamente, a casos de exposição e de ridicularizarão de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. Também assistimos ao apelo à violência e os discursos que fragilizam os direitos da infância e da adolescência.

Não podemos deixar de lembrar das bandas famosas que, em suas músicas, fazem apologia à sexualidade e/ou à violência sexual desse público, inserindo ainda mais em nossa sociedade o discurso maléfico que coloca principalmente as adolescentes do sexo feminino como culpadas de serem violentadas e abusadas sexualmente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), no ano passado, foram 334 registros de crimes a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), sendo que o estupro de vulnerável – aquele cometido contra menores de 14 anos, virou ocorrência mais frequente. Foram 281 casos, ou seja, 84% dos registros. De janeiro a abril deste ano já foram atendidos mais 67 casos desse mesmo delito.

Neste 18 de maio faz 43 anos da morte da menina Araceli Cabrera Crespo, fato que chamou a atenção do País e que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Depois de tantos anos, vimos um aumento da repercussão de crimes desse tipo. Juntos, digamos não à violência, à exploração e ao abuso e a todas as formas de violação de direitos humanos da infância e da adolescência.

*Wescley Sacramento,

Jornalista e Diretor da Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo.

Camilo quer debate sobre CPMF

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (18):

O governador Camilo Santana (PT) estará nesta quinta-feira (19) em Maceió, capital alagoana. Ele participará da primeira reunião do Fórum de Governadores do Nordeste na Era Temer. Camilo insistirá numa tese que, mesmo antes de assumir o governo, fazia parte de sua plataforma lutar por uma nova fonte de financiamento para a saúde.

Em conversa com a Vertical, ele afirmou: “Se é aumento do percentual da arrecadação da União para a saúde ou uma nova fonte, isso é um debate que precisa ser feito”.

Para Camilo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apregoa necessidade do aumento da arrecadação. “Essa discussão, de forma democrática e transparente, se faz necessária”, acentua.

Meirelles admite a volta da CPMF. Camilo não fala contra.

Papa nomeia bispo coadjutor para a Diocese do Crato

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Durante a celebração dos Santos Óleos, realizada na Catedral Nossa Senhora da Penha, no Crato (Região do Cariri), no dia 24 de março, Dom Fernando Panico anunciou aos fiéis que o Papa Francisco havia aceitado o seu pedido de enviar um bispo para auxiliá-lo na administração da Diocese do Crato. Nesta manhã de quarta-feira (18), através de pronunciamento na Rádio Educadora, o nome tão aguardado foi anunciado pelo próprio Dom Fernando: dom Gilberto Pastana de Oliveira será o bispo coadjutor da Diocese de Crato.

o bispo coadjutor é nomeado pelo Papa com direito de sucessão, ou seja, Dom Gilberto estará na Diocese de Crato para auxiliar Dom Fernando Panico, que permanecerá como bispo diocesano até a sua renúncia, que não tem data prevista. Após a renúncia do bispo titular, o coadjutor assumirá consequentemente a administração da Diocese.

Dom Gilberto

Dom Gilberto Pastana de Oliveira, nascido em Boim (PA), tem cinquenta e nove anos, sendo trinta anos dedicados aos sacerdócio. Estava como bispo da Diocese de Imperatriz (MA). É Mestre em Teologia com especialização em Teologia Espiritual, Roma-Itália. Seu lema é “Venha o teu reino (Mt 6, 10a)”. Foi ordenado Bispo dia vinte e oito de outubro de 2005.

Dentre as atividades desenvolvidas antes do episcopado, Dom Gilberto já foi Reitor do Seminário São Pio X (1987-1990), Vice-Reitor do Seminário Maior Interdiocesano São Gaspar, Belém-PA (1996), Coordenador do Departamento de Filosofia e Teologia no Instituto de Pastoral Regional (IPAR), Belém (PA) – 1996 a 1998 e diretor da Rede Vida de Televisão (2000 a 2005).

DETALHE – Dom Gilberto Pastana de Oliveira será apresentado ao povo da Diocese de Crato no dia 17 de julho.

Governador diz que siderúrgica coloca Ceará na ‘rota do mundo’

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O governador Camilo Santana (PT) visitou nessa terça-feira (17) as obras de ampliação da infraestrutura portuária no Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza). Com 99% das obras concluídas, o porto dará suporte à Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que terá capacidade para produzir até três milhões de toneladas de placas de aço por ano, além de empregar diretamente 2,8 mil profissionais e ainda 1,2 mil terceirizadas, gerando na região outros 12 mil empregos indiretos.

“Seria bom se todo cearense tivesse a oportunidade de ver essa obra que é impressionante e que vai gerar oportunidade de emprego, dinamizar a economiae que tem tecnologia de ponta. É um sonho para o Ceará. A siderúrgica coloca o Ceará na rota de vários países”, destacou Camilo Santana.

“O Ceará vai atingir um novo patamar no que diz respeito à infraestrutura portuária. O nosso Estado estará entre as melhores opções para empreendimentos e empresas que precisam de um porto moderno e seguro para o seu desenvolvimento”, completou o secretário estadual da Infraestrutura, André Facó.

DETALHE – A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), o maior empreendimento do setor siderúrgico no País no momento, será inaugurada no próximo mês.

Morre a jornalista Regina Marshall

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Morreu, nesta madrugada de quarta-feira (18), a jornalista Regina Marshall (77), que, por décadas, trabalhou no colunismo social cearense. Ela estava internada na UTI do Hospital São Carlos, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

Regina enfrentava problemas relacionados ao sistema respiratório e insuficiência dos órgãos vitais.

Segundo familiares, o velório acontecerá, a partir das 9 horas, na Ethernus, enquanto o sepultamento está marcado para o fim da tarde no Cemitério Parque da Paz.

Ciro deixa a Transnordestina para evitar ‘perseguição’ à obra pelo governo em exercício

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deixou nessa terça-feira (17) a presidência da Transnordestina Logística S.A. Segundo relatos ao Blog do Eliomar de aliados políticos, Ciro acreditava que o governo em exercício poderia interferir no andamento da obra, como perseguição política às suas críticas de “golpe”.

Antes de anunciar sua saída, o ex-governador do Ceará agradeceu ao presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, e aos funcionários da Transnordestina pelo trabalho e confiança.

De acordo ainda com aliados políticos, “Ciro Gomes irá intensificar pelo Brasil sua defesa pela democracia, diante do golpe liderado pelo presidente em exercício Michel Temer”. Para os aliados, a pré-candidatura de Ciro ao Palácio do Planalto, em 2018, ganha força.

Pacto Federativo – CCJ da Câmara aprova admissibilidade de emenda de Danilo Forte

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“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 149 de 2015 que estabelece um novo Pacto Federativo ao País. A proposta, de autoria de Danilo Forte (PSB), surgiu como resultado de trabalho da comissão da Câmara que debateu a adoção de um novo modelo de pactuação entre os entes federados do País.

O colegiado, presidido por Danilo, aprovou, em junho de 2015, o parecer do deputado André Moura (PSC-SE) que serviu como base para a elaboração da PEC 149.

“Essa proposta nada mais é do que o adensamento de todas as propostas que foram feitas durante a comissão especial do Pacto Federativo. Nós no ano passado tivemos a oportunidade de presidi-la e esse trabalho foi executado numa construção de consenso entre todos os pontos aprovados como medidas capazes de fortalecer os entes federados”, acentuou  o deputado.

Confira os principais objetivos da PEC

· Aumentar de 10% para 12% a parcela do IPI repassada pela União aos Estados e Distrito Federal, além de limitar em 16,5% o valor total distribuído pelo governo federal para cada Estado;

· Ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 22,5%;

· Estabelecer uma nova distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduzindo o tamanho populacional como variável na formação do índice de participação;

· Alterar o Artigo 42 das disposições transitórias da Constituição com a finalidade de garantir a aplicação de no mínimo 50% dos recursos destinados à irrigação para o Nordeste (preferencialmente no semiárido) e outros 20% para o Centro-Oeste;

· Estabelecer que os recursos destinados à educação básica serão distribuídos mediante a criação em cada Estado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Assim como garante que a União complementará em até 30% os recursos destinados com esta finalidade.

Prefeito de São Gonçalo do Amarante vai inaugurar areninha

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), está virando, pelo visto, exemplo para alguns prefeitos no Interior. Pelo menos, no seu partido isso acontece.

No próximo sábado, às 17 horas, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), vai inaugurar, no distrito do Novo Croatá, a primeira de sete arenas esportivas que deverão ser entregues ao município ainda neste primeiro semestre.

Conhecidas como areninhas, a miniarena do Novo Croatá conta com campo de gramado sintético em dimensões oficiais para o futebol, bancos de reserva, arquibancadas, redes de proteção, alambrados, dois vestiários, banheiros para deficientes, iluminação, pavimentação, depósito para materiais esportivos e rampa de acesso para cadeirantes.

As obras no Novo Croatá foram concluídas com investimentos no valor de R$ 1.394.372,24. Ao todo, serão investidos mais de R$ 6 milhões na construção das novas areninhas, que também vão beneficiar os distritos da Taíba, Várzea Redonda, Siupé, Violete e Cágado.

(Foto – Divulgação)

Companhia de Dança da UFC é selecionada para o Festival de Joinville

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A Companhia de Dança da Universidade Federal do Ceará foi aprovada em seletiva do 34º Festival de Dança de Joinville, em Santa Catarina, com seis trabalhos coreográficos no gênero de jazz. Destinadas aos palcos abertos do evento, que acontecerá de 20 a 30 de julho, todas as coreografias são da aluna Tanara Alves, do Curso de Educação Física da UFC e bolsista da Companhia.

São bailarinos da Companhia de Dança estudantes dos cursos de Dança, Educação Física, Engenharia de Energias Renováveis, Farmácia e Letras Português-Inglês da UFC.

Apoiado pela Secretaria de Cultura Artística (Secult-Arte) e pelo Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes), o projeto busca propiciar aos estudantes da Universidade oportunidades e vivências na área artística. As aulas e ensaios regulares ocorrem às sextas-feiras, das 13 às 14 horas, e aos sábados, das 9 às 12 horas.

A Companhia de Dança da UFC foi criada em setembro de 2014 e é coordenada pelo professor Marcos Campos, do Iefes. No ano passado, o grupo foi aprovado com duas coreografias no mesmo evento: uma na categoria Conjunto, intitulada Arquivo Vivo, e outra na categoria Solo Feminino, chamada Em Pedaços.

SERVIÇO

*Mais informações podem ser obtidas no e-mail ciadedancaufc@gmail.com.

(Site d UFC – Foto – Roger Ribeiro)

Gás natural deve baixar de preço no Ceará

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciará, nesta quarta-feira (18), audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, com a finalidade de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Nota Técnica CET/009/2016, que dispõem sobre a revisão extraordinária da tarifa média da Companhia de Gás do Estado do Ceará (Cegás).

Entre os pontos que serão analisados, um chama a atenção: o decréscimo de aproximadamente 6,3% no valor da tarifa média praticada no serviço de distribuição de gás canalizado. A redução deve-se ao novo Preço de Venda (PV) do gás natural, relativo aos segmentos não termelétricos (autoprodução, industrial, comercial, residencial e automotivo), comercializado pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras). Os novos valores serão referendados após a audiência pública que ficará encerrada no próximo dia 1° de junho.

SERVIÇO

*O arquivo da Nota Técnica poderá ser obtido na internet (www.arce.ce.gov.br) ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico Tarifária (Avenida Santos Dumont, 1789, 14º andar – Cep: 60.150-160.

*As contribuições devem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser obtidos pelo (85) 3101.1034.

Um curso de Linkedin para Negócios

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Fortaleza terá curso Linkedin para Negócios. Vai acontecer no próximo sábado(21), das 8 às 13 horas, no Caramelo Coworking. O objetivo do curso é ensinar como fazer um perfil campeão, as possibilidades de vendas B2B (empresa para empresa), recrutamento, plug-ins e os anúncios dentro do Linkedin. São 23 milhões de perfis no Linkedin ativos no Brasil, que é o terceiro país com mais contas da rede social no mundo.

Quem vai ministrar o curso é Eugênia Cabral, jornalista, consultora em comunicação e especialista em LinkedIn.

O curso Linkedin para Negócios faz parte do programa Conhecimento Gerador, um programa de cursos rápidos e 90% práticos, com ferramentas e cases para micro e pequenas empresas, além de profissionais de comunicação. Com método e material didático próprio, o objetivo é impulsionar negócios por meio da comunicação e tecnologia.

SERVIÇO

*Mais informações: (85) 3244 6728.

*Caramelo Coworking – Avenida Washington Soares, 909, loja 77, no Caramelo Coworking (Shopping Salinas)

*Investimento: R$ 180 (pode parcelar em até 10 vezes).

*Inscrições-http://www.caramelocomunicacao.com.br

Governo do Estado manda nota garantindo que há diálogo com docentes e estudantes

Da Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição, recebemos a seguinte nota acerca da greve dos professores e ocupação de escolas. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O secretário da Educação Básica do Estado, Idilvan Alencar, tem se reunido com a categoria. Nessa noite de segunda-feira, ele conversou com representantes dos professores. É a quinta vez. Inclusive, já se reuniu com estudantes semana passada. Ao contrário do que você diz, há diálogo.

A maior parte das reivindicações já foi atendida. O secretário pediu que os professores voltassem às aulas, já que as negociações continuam. A própria categoria admite em suas publicações o excelente diálogo com o Governo. Greve ocorre quando não há nenhum diálogo.

Além do pacote de melhorias para as escolas, anunciado pelo governador Camilo Santana (PT) semana passada, vários pontos de melhoria para os docentes já foram atendidos.

Lembramos que o Ceará foi o Único estado brasileiro a conceder 13,01% de aumento para a categoria ano passado. Pernambuco, por exemplo, deu 0,0%.

Sem mais,

*Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição.

VAMOS NÓS – Pois que venham as aulas!!! O que está faltando?

Cantor Odair José é atração no Cineteatro São Luiz

©Rama de Oliveira

©Rama de Oliveira

O cantor Odair José vai lançar, às 20 horas desta sexta-feira, no Cineteatro São Luiz (Centro), o seu novo álbum de estúdio “DIA 16”. Com 45 anos de carreira, ele fará apresentação única apresentação em Fortaleza, .

No repertório, o som pop e analógico, com novas composições como “Dia 16”, “Encontro”, “Sem compromisso” e “A moça e o velho”, mas sem deixar de lado sucessos como “Cadê você”, “Eu vou tirar você desse lugar”, “A Noite mais linda do mundo (Felicidade)” e “Nunca Mais”, que faz parte da sua ópera rock, “O Filho de José e Maria”, e está na trilha do filme ‘Tim Maia’, de Mauro Lima.

SERVIÇO

*Ingressos – R$ 30,00 inteira / R$ 15,00 meia

*Classificação – 16 anos.

Juiz proíbe entrada de novos presos na Cadeia Pública de Russas

“O juiz Lucas Sobreira de Barros Fonseca, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Russas, proibiu a entrada de novos presos na Cadeia Pública do Município (160 Km de Fortaleza). A medida tem como objetivo controlar a entrada de detentos, manter a ordem, a segurança e o regular funcionamento do estabelecimento prisional.

A determinação consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (16). Segundo o documento, o ingresso de qualquer detento só ocorrerá com autorização prévia, expressa e escrita de magistrado. Os pedidos de transferência para o estabelecimento prisional também deverão ser submetidos ao juiz responsável para a devida autorização.

O magistrado Lucas Sobreira considerou a carência de recursos existentes no estabelecimento penal, inclusive, por prestar a segurança dos presos e funcionários. Também levou em conta o artigo 66 da Lei Federal nº 7.210/84, o qual estabelece que cabe ao juiz da execução penal “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”.

(Site do TJ/CE)

 

Fórum DCA apoia ocupação das escolas no Ceará

O Fórum Permanente de ONGs em Defesa da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) anda nota para o Blog apoiando a luta dos estudantes que ocupam escolas no Estado em defesa de melhorias na educação e em solidariedade aos docentes. Confira:

Nota de Apoio as Ocupações Estudantis no Estado do Ceará

O Fórum Permanente de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA vem por meio desta nota tornar público seu posicionamento de apoio ao movimento estudantil do Ceará, que iniciou no último mês uma forte mobilização em defesa de uma Política de Educação Pública de qualidade.

Desta forma, estudantes reivindicam, principalmente, melhorias na infra-estrutura das escolas, na merenda escolar (para uma alimentação nutritiva e saudável), reabertura de laboratórios, valorização e contratação de mais professores e abertura para uma maior participação e controle social de estudantes na gestão escolar.

Sob esta situação de evidenciação de uma série de problemas recorrentes nas escolas da Rede Estadual de Educação do Ceará, que estudantes estão ocupando dezenas de escolas. Desta forma, discentes estão exercendo a cidadania ao usarem o direito a Participação de modo organizado, com reivincações legítimas e abrindo oportunidades para valiosas transformações na Educação. São adolescentes e jovens propondo um cotidiano escolar mais democrático e participativo.

Há de se ressaltar a intensificação desta luta estudantil por melhorias substanciais na Política Pública de Educação diante da atual conjuntura de ofensivas capitalistas, conservadoras e até fascistas. Luta esta que defende a Educação como direito social, mas que também a mostra como prática emancipatória.

Fortaleza, 17 de maio de 2016.

*Fórum DCA.

DETALHE – Atualmente, 24 escolas públicas estão ocupadas pelos estudantes. Confira o porquê e mais informações aqui.

Procon da Assembleia – TIM é multada em R$ 25 milhões

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Odilon Aguiar preside a Comissão de Defesa do Consumidor da AL/CE.

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar R$ 25 milhões de indenização por danos morais coletivos, que deverão ser revertidos em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) do Estado do Ceará (processo nº 0007687-16.2011.4.05.8100). A sentença foi expedida pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará, e é resultado de uma ação civil pública de autoria da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

A ação se refere ao ano de 2011, quando, conforme o processo as ligações efetuadas via celular pelos usuários da TIM não eram completadas ou encerradas repentinamente. Isso forçava o consumidor a refazer a ligação e, consequentemente, aumentando o valor das contas telefônicas (planos pós-pagos) ou diminuindo os créditos (no caso dos planos pré-pagos). “A TIM estimulou o aumento da demanda pelo uso de seus serviços, sem, no entanto, preocupar-se com o crescimento ou aperfeiçoamento da infraestrutura necessária a assegurar o fornecimento de um serviço público de qualidade”, diz texto da ação movida pelo Procon-AL.

“Foi muito gratificante e representativo o ganho dessa ação, porque demonstra a força de um órgão de defesa do consumidor e isso nos estimula a trabalhar ainda mais”, diz o deputado Odilon Aguiar (PMB) e presidente da Comissão de defesa do Consumidor da Assembleia.

(Foto – Agência AL/CE)

 

Tasso considera positiva escolha de Ilan Goldfjan para o Banco Central

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) avaliou como “das mais positivas” a indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central como “positiva”.

Para Tasso, a indicação “não poderia ser melhor, pois ele é um homem com muita credibilidade no mercado, competente, experiente e com todas as condições de fazer um trabalho que restaure a confiança da política econômica.”

Tasso deu essa declaração após participar de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou parecer do senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) a um projeto de Jereissati versando sobre orçamento e gestão financeira na administração pública.

A proposta de Tasso quer modernizar as leis vigentes no setor e reforça a responsabilidade na gestão das finanças públicas. Aprovada na CAE, a matéria vai a plenário.

Mauro Benevides ganhará homenagem da Assembleia Legislativa

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ganhará homenagem nesta quinta-feira, às 18 horas, da Assembleia Legislativa.

A homenagem atende a um requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), endossado pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT) e objetiva comemorar os 60 anos de vida pública do peemedebista.

Sobre Mauro Benevides, leia aqui.