Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Rebeliões nos presídios – Sobe para 18 o números de mortos

“O número de internos mortos nas rebeliões ocorridas no fim de semana nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza chegou a 18. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira, 24, após análises da Perícia Forense.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) informou por meio de nota que todas as mortes foram decorrentes dos conflitos entre internos ocorridos no fim de semana passado. Já na segunda-feira, dia 23, nenhuma morte foi registrada nas unidades prisionais. Dez corpos serão identificados por exame de DNA.
No fim da última segunda-feira, dia 23, uma rebelião foi registrada na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, no município de Itaitinga. Segundo a Sejus, policiais militares e agentes penitenciários entraram na unidade para fazer a contenção. Ninguém ficou ferido. “Ao longo do dia de hoje, nenhuma unidade registrou conflitos. Em algumas delas, os próprios internos estão fazendo a limpeza das vivências”, afirma o órgão.
Medidas
Ainda por meio de nota, a Secretaria diz que realizou a transferência emergencial de internos para o Centro de Execução Penal e Integração Social, nova unidade prisional do Complexo Itaitinga II. “A medida teve como objetivo resguardar a integridade física desses internos, visto que eles foram ameaçados por outros internos”.
(O POVO Online)

Rua no Pici continua ponto de abalroamentos

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Moradores do bairro Pici, nas proximidades do campo do Fortaleza Esporte Clube, reclamaram, via Blog, nesta semana, da falta de sinalização horizontal na rua Rio Grande do Sul e vias no entorno, após todas receberem recapeamento asfáltico.

Segundo os moradores, colisões e atropelamentos estão ocorrendo na área.

Eis que, nesta terça-feira, houve mais um abalroamento no local. E a AMC…nada.

(Foto – Morador da área)

CDL Jovem promoverá o Dia da Liberdade de Impostos

A CDL Jovem Fortaleza vai promover, no próximo dia 2, das 14 às 18 horas, na Praça do Ferreira, o Dia da Liberdade de Impostos (DLI). Trata-se de uma ação que buscará conscientizar a população sobre a elevada carga tributária.

A escolha da data, segundo a entidade, refere-se ao dia em que o cidadão deixa de trabalhar para o Governo exclusivamente para quitar suas obrigações tributárias, o que corresponde a cerca de 45% de tudo que é produzido durante o ano.

Eleições 2016 – Heitor Férrer terá encontro com Juventude Socialista

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Nesta terça-feira, a partir das 18 horas, a Juventude Socialista Brasileira (JSB) estará reunida, na sede do PSB (Bairro de Fátima), para encontro de troca de experiências com jovens de diversos municípios cearenses.

O ato contará com a presença do deputado estadual e presidente do PSB municipal, Heitor Férrer.

Na ocasião, Heitor, que também é o pré-candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, fará a abertura do evento, com previsão de reunir cerca de 200 jovens.

Xô, Dengue – Secretaria Regional II fará vistoria forçada em imóveis nesta quarta-feira

A Secretaria Regional II, da Prefeitura de Fortaleza, vai realizar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, a terceira vistoria forçada em imóveis com suspeita de infestação do mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

A ação ocorrerá na rua Carlos Vasconcelos (Bairro Aldeota), mais precisamente no número 2181.

Em seguida, a equipe de vistoria seguirá para o bairro Cocó, onde o imóvel da rua  Gilberto Studart, nº 800, será inspecionado. Essa será a quarta vistoria.

SERVIÇO

Denuncie e peça a vistoria pelo fone – 0800 2751364 ou pela Ouvidoria da Regional II, por meio do 3241 4802.

PPS quer ganhar assento na Câmara Municipal

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Além do apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), o PPS vai trabalhar para eleger pelo menos três vereadores em Fortaleza. Anunciou, nesta terça-feira, o presidente regional do partido, empresário Alexandre Pereira, que também é o coordenador das Parcerias Público-Privadas da gestão municipal.

Segundo Pereira, em termos de Estado, o PPS lançará 100 candidatos a vereador e mais 10 postulantes a prefeituras. “Queremos apostar em crescimento no Ceará. O partido está organizado neste sentido”, acentua o dirigente do PPS.

Na condição de conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Pereira, está em Brasília participando de reuniões da entidade. Ali, a ordem é avaliar os efeitos do pacote econômico lançado pelo presidente em exercício, Michel Temer.

Vereador cobra fiscalização nos estacionamentos

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O vereador Acrísio Sena (PT) esteve reunido, nesta terça-feira, com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. O assunto foi um só: pedir para que o órgão reforce a fiscalização dos estacionamentos.

Acrísio é autor lei que regula esse segmento, cuja lei entrou em vigor desde 28 de abril de 2014. A lei obriga os estabelecimentos a cobrarem preço de forma facionada, calculada de 15 em 15 minutos, após a primeira hora.

“Nosso intuito é verificar como anda a fiscalização da lei em Fortaleza, para que o direito do cidadão seja efetivamente cumprido”, disse Acrísio Sena para o Blog.

(Foto – Divulgação)

Deputado quer Seplag avaliando situação salarial da Adagri

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O deputado estadual Tomaz Holanda (PMDB) sugeriu, nesta terça-feira, ao secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, que elabore estudo para readequação salarial dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). A categoria está em greve desde o dia 2 de abril cobrando melhorias salariais.

O parlamentar recebeu uma comitiva dos servidores em seu gabinete e se comprometeu a fazer a intermediação.

Um requerimento de Tomas Holanda propondo a elaboração de estudo sobre bases salários do pessoal da Adagri foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Os servidores da Adagri atuam como agentes pecuaristas, categoria responsável pela qualidade e segurança dos alimentos de origem animal e vegetal. Eles ainda desenvolvem ações referentes a erradicação de doenças transmitidas por animais como a febre aftosa.

 

Ceará X Atlético (GO) – Vavá Maravilha está otimista

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O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem Mau”, do programa Trem Bala, da TV O POVO, está otimista quando o assunto é o jogo do Ceará contra o Atlético Goianiense, nesta noite de terça-feira, no Castelão.

A partida é válida pela Série B, do Brasileirão, e, segundo Evaristo Nogueira, vale seis pontos.

 

 

PSC faz reunião para planejar ações eleitorais

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A secretária do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Nicolle Barbosa, na condição de presidente estadual do PSC reuniu a executiva da sigla para planejar suas ações eleitorais, mas, também de olho em 2018.

Segundo Nicolle, o partido projeta ampliar os espaços com presença “marcante” no legislativos municipais, estadual e federal. O PSC é legenda que faz parte da base aliada do governador Camilo Santana.

(Foto – Divulgação)

Servidores da saúde paralisarão por uma hora nesta quarta-feira

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Servidores da saúde do Estado vão paralisar as atividades por uma hora nesta quarta-feira, das 7 às 8 horas. O ato acontecerá na base do Samu Ceará, em Caucaia, e faz parte da série de paralisações dos servidores estaduais, mobilizados para a greve que deve ser deflagrada a partir do próximo dia 1º de junho.

A Base do Samu-Ceará em Caucaia conta com 14 equipes que fazem os atendimentos de urgência em municípios da região oeste, como Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

Os trabalhadores da saúde cobram do governador Camilo Santana (PT) o retorno das gratificações aos mesmos patamares praticados até dezembro de 2012. Com as mudanças nas gratificações, os servidores da saúde do nível médio dizem amargar perdas em suas remunerações que chegam a 60%.

A categoria também está na expectativa de ganhar reajuste salarial. Nesta terça-feira, o secretário Mauro Filho (Fazenda), em conversa com o Blog, informou que até odia 10, o governador e o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, devem conversar com representantes dos servidores.

 

Detran viola a lei na Washington Soares

Com o título “Atropelamento de ciclista na Washington Soares’, eis artigo de Phelipe Rabay, engenheiro civil com formação em Planejamento de Transportes e presidente da Ciclovida. 

No último dia 12 de maio, mais um atropelamento fatal na avenida Washington Soares deixou uma vítima. Identificado como Adriano, o ciclista foi atingido por um motorista e, segundo matéria divulgada na imprensa da Capital, arrastado por 200 metros. A identificação do veículo não foi obtida: o criminoso fugiu sem prestar socorro. O fato gerou comoção e resultou em manifestações por parte da comunidade local.

Enquanto o Estado seguir priorizando os veículos motorizados, atropelamentos vão continuar acontecendo. Diante de dois casos de atropelamento que aconteceram na avenida nos dias 1º e 9 de maio, requerimentos de instalação de faixas de pedestres foram enviados ao Detran-CE (protocolo 0671836). O órgão deu como resposta a existência de faixa para passagem de pedestres a 200 metros do trecho do ocorrido e uma passarela de igual distância após. Faixas de pedestres têm sido apagadas na via, como ocorreu próximo à avenida Ministro José Américo, gerando também reclamações da sociedade (protocolo 0671837).

A Washington Soares possui diversos estabelecimentos que tornam alto o fluxo de pessoas a pé e de bicicleta. A política de mobilidade deve respeitar a Lei 12587/2012, cujo art. 6º, II, prevê “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”. Este dispositivo segue violado pelo Estado na avenida em questão tanto pela escassez de faixas de pedestres quanto pela instalação de passarelas em detrimento das faixas. Passarelas são destinadas a zonas onde não é preciso dar passagem ao pedestre e ciclista. O esforço ao subir um equipamento e descê-lo em seguida é ainda mais penoso para idosos, pessoas com crianças de colo e mobilidade reduzida. Ademais, torna-se previsível a ocorrência de mortes na via, dada a velocidade máxima exagerada, 60km/h, superior à maior sugerida para zonas urbanas pela ONU.

A Ciclovida defende, portanto, que mudanças que privilegiem o deslocamento ativo na avenida são urgentes e essenciais. Esta priorização passa, entre outros meios, pela instalação de faixas de pedestres a cada, no máximo, 100 metros, forte campanha educativa, fiscalização e punição dos condutores de veículos motorizados, redução da velocidade máxima em todo o trecho urbano para 50km/h e aplicação de equipamentos de fiscalização eletrônica de 40km/h próximas a faixas de pedestres. Além disso, por se tratar de via em zona urbana, sua municipalização é urgente.

*Phelipe Rabay

phelipe.rabay@gmail.com

Engenheiro civil com formação em Planejamento de Transportes;
presidente da Ciclovida.

Promotor de justiça de Nova Olinda ganha solidariedade

foto plácido rios procurador

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, manifestou repúdio ao ataque institucional contra a Promotoria de Justiça de Nova Olinda (Região do Cariri), alvo de arrombamento das portas, destruição de documentos e mensagens ameaçadoras ao promotor de justiça da comarca, Daniel Ferreira de Lira. O procurador-geral designou o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para acompanhar as investigações da Polícia Civil e cuidar da segurança do Promotor de Justiça e família.

Na próxima segunda-feira, dia 30, o procurador-geral de Justiça, a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, e o corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales, estarão em Nova Olinda.

“Vamos aferir as consequências das ações danosas à Instituição, reforçando o trabalho do Ministério Público que vem sendo desenvolvido naquela comarca”, pontuou Plácido Rios.

O promotor Daniel Lira vem combatendo a improbidade administrativa, obtendo como fruto dos trabalhos o afastamento do prefeito local, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município pelo prazo de 120 dias, por suspeita de contratação da namorada do prefeito como funcionária “fantasma”. Além dos crimes de improbidade, o promotor tem atuado no combate ao crime em geral, visto que a cidade é reconhecida pelos elevados índices de criminalidade relativas ao tráfico de drogas e armas.

A sede da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Nova Olinda, sofreu o ataque na madrugada da segunda-feira (23/05). O NUSIT está cuidando da segurança do promotor e também acompanha as investigações da Polícia Civil, que já prendeu preventivamente um suspeito da prática do crime.

(Com MP-CE)

TRT do Ceará disponibiliza telefone gratuito para marcação de audiências

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lança importante serviço: disponibiliza um número de telefone gratuito para receber os pedidos de inclusão de processos nas pautas de audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhistas, que será realizada no período de 13 a 17 junho.

O fone é o 08002801771, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 15 horas. Os pedidos de conciliação podem ser realizados em todas as fases da ação trabalhista por uma das partes ou por advogados.

Além desse fone, também é possível, segundo a assessoria de comunicação do TRT/CE, solicitar audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br. Nas duas opções, é necessário fornecer o número do processo, telefone e endereço para que a Justiça do Trabalho comunique às partes a data e o horário da audiência de conciliação.

Rebeliões nos Presídios – Líder do PMDB cobra explicações e presença de secretários

politica

O caso das rebeliões, com mortes, registradas no sistema prisional cearense foi um dos motes de discursos da oposição, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.

O líder do PMDB na Casa, Audic Mota (PMDB), apresentou requerimento, em regime de urgência, cobrando a presença dos secretários Hélio Leitão (Justiça) e Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Delci Teixeira.

“Queremos explicações sobre essas rebeliões no sistema penitenciário. Queremos os dois secretários no plenário e nas Comissões da Assembleia para que possamos discutir soluções sobre a situação de insegurança das penitenciárias”, explica Mota.

DETALHE – As rebeliões deixaram 15 mortes confirmadas pelo Batalhão de Choque e a fuga de dezenas de detentos.

 

Camilo cumprirá agenda amena na área da segurança

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda na área da segurança pública, mas, dessa vez, bem amena e longe do imbróglio que prevaleceu no fim de semana no sistema prisional cearense.

Às 16 horas, ele vai assinar, durante ato no Palácio da Abolição, o termo de compromisso com a Prefeitura de Fortaleza e o Grupo M. Dias Branco para a construção da nova sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Depois, participará da solenidade de comemoração dos 181 anos da Polícia Militar, com promoção de 55 PMs e seis bombeiros militares. Também no Abolição.

Dia dos Namorados – Comércio reforça flerte com a clientela

freitas cordeiro
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Freitas Cordeiro, é contra a volta da CPMF. “O brasileiro não aguenta mais pagar tanto imposto!”, diz.

Para ele, o governo deve e precisa fazer seu dever de casa, que é enxugar a máquina e, principalmente, não vacilar nesse objetivo.

Freitas lamenta que o governo Temer tenha recuado no caso da transformação do Ministério da Cultura em secretaria, por pressão dos artistas.

Sobre o cenário do varejo, é otimista. Por caus da expectativa das festas juninas e do Dia dos Namorados.

Embora a taxa de inadimplência do comércio de Fortaleza esteja hoje em 7%, segundo a Fecomércio, ele arrisca incremento. “Dá pra gente ter um incremento de até 4% nas vendas”.

Más consequências da greve ilegal

Com o título “Más consequências da greve ilegal”, eis o título do Editorial do O POVO desta terça-feira. Aborda o absurdo da carnificina registrada no  fim de semana no sistema prisional cearense  e a greve dos agentes penitenciários. Confira:

A greve dos agentes penitenciários do Ceará, declarada ilegal pela Justiça antes mesmo do seu início, criou as condições para que ocorresse uma série de graves distúrbios e rebeliões em várias unidades prisionais do Estado. No fim das contas, pelo menos 14 detentos foram mortos, além de danos nas estruturas físicas das penitenciárias.

A paralisação da categoria foi decidida na última quinta-feira, após assembleia realizada entre agentes e representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE). No dia seguinte, a greve foi declarada ilegal. Mesmo assim, foi mantida com o argumento de que o comando de greve não havia recebido a notificação da Justiça.

A greve é direito da categoria, mas é evidente que paralisações em um setor tão delicado devem se cercar de todos os cuidados. O comando dos grevistas deveria ter suspendido a greve logo após a decisão judicial que a considerou ilegal. Além disso, iniciar paralisação de agentes penitenciários à meia-noite de sexta-feira, véspera de dia das visitas, permite que a sociedade suspeite de maus intuitos.

As consequências eram previsíveis. O sistema carcerário do Ceará, assim como em todo o País, é repleto de falhas. As estruturas são ruins e persiste a superpopulação carcerária. Proibir a visita aos detentos é como acender o curto pavio que sai de um grande barril de pólvora. Deu no que deu.

É importante que a sociedade atente para as possíveis ações políticas em torno da greve, que ganhou natureza radical. Se realmente há políticos interessados em movimentos desse tipo, eles cometem erro crasso. Os eleitores, em sua maioria, não costumam referendar manipulações, principalmente em um setor tão importante como é a segurança pública.

Da mesma forma, é preciso que a sociedade volte suas atenções para a assembleia geral unificada, que reúne policiais militares, civis, bombeiros e os agentes penitenciários, marcada para o próximo sábado. Na pauta, aumento para as categorias em um momento no qual o setor público está financeiramente estrangulado. A greve será a pior das decisões possíveis.

Reajuste dos servidores – decisão sai até 10 de junho, diz secretário

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O secretário da Fazenda, Mauro Filho, anunciou, nesta terça-feira, que o reajuste dos servidores públicos estaduais continua aguardando a avaliação do cenário fiscal do Estado. Ele informou que o governador Camilo Santana e o secretário do Planejamento, Hugo Figueiredo, com sua assessoria, vão se reunir até 10 de junho com representantes dos servidores para avaliar cenários da receita.

Mauro Filho não quis falar se virá ou não reajuste, destacando, no entanto, que o Ceará, ao lado do Pará, tem honrado em dia seus compromissos salariais com a categoria. Ele informou que, na próxima segunda-feira, vai à Assembleia Legislativa apresentar o balanço fiscal do Estado relativo ao primeiro quadrimestre, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário, indagado sobre reajuste, preferiu dar alguns números: a arrecadação, no primeiro quadrimestre, em termos de receita própria aumentou 7%; a receita transferida (FPE) registrou menos 4% e, quando se soma a receita própria mais receita transferida, o Estado aumentou sua receita somente em 3,35 e,  nesse mesmo período, a folha aumentou 6%.

“Portanto, devemos ter cautela no exame dessa questão, até porque o Ceará foi o único estado do Brasil que deu reajuste salarial todo ano para o servidor. Sou servidor da UFC e passei três anos, por exemplo, sem ter nenhum reajuste. Essa coisa tem que ser avaliada”.

Mauro Filho reiterou que a decisão sobre reajuste só virá “após análise da receita que vai entrar no dia 30, quando se poderá ter um quadro da arrecadação, e também até o dia 10 de junho.”

O secretário deu a informações antes de seguir para Brasília, onde participa do anuncio das novas medidas econômicas a serem anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do objetivo de equilibrar as contas públicas.

Ele adiantou que o ato terá a presença de todos os secretários de Fazenda, no que haverá ocasião para cobrar um tratamento diferenciado da União em se tratando de rolagem de dívida estadual. O secretário assegura que o Ceará está financeiramente bem com a União e gostaria de ter mesmo tratamento – parcelamentos e amortizações, que a União sinaliza para estados devedores.