Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Sefaz debate finanças públicas e controle social

maurofilhoooo

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, e Marcelo Lettiere, auditor fiscal, debaterão nesta segunda-feira, às 14 horas, na Sefaz, sobre “Finanças Públicas, Controle Social e Cidadania”.

Eles são convidados da Fundação Sintaf para um evento que ocorrerá no auditório da Sefaz.

Falando em cidadania, cadê o pagamento do “Sua Nota Vale Dinheiro” da pessoa física? Muitos contribuintes estão cobrando.

Caos no Sistema Prisional – Camilo pede apoio da Força Nacional de Segurança

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foto camilo governador ceará

O governador Camilo Santana divulga, em seu Facebook, nesta segunda-feira, ter montado um gabinete de crise para adotar medidas relacionadas ao sistema penitenciário do Estado. Também informa ter pedido apoio da Força Nacional de Segurança. Confira:

Diante dos lamentáveis acontecimentos registrados nas últimas 48 horas no sistema penitenciário do estado, o Governo do Ceará vem tomando todas as medidas necessárias para estabilizar a situação. Montei um gabinete de crise, desde a manhã do último sábado, e tenho acompanhado pessoalmente todos os trabalhos desse grupo.

Além do apoio do Poder Judiciário, do Ministério Público e das nossas forças de segurança, que vêm atuando bravamente desde o início da greve dos agentes penitenciários, considerada ilegal pela Justiça, já solicitei no domingo o apoio da Força Nacional de Segurança, no sentido de garantir a estabilidade nos presídios, especialmente durante a recuperação das instalações, que foram destruídas por conta das rebeliões.

Conversei com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já garantiu esse apoio imediato.

Lamento profundamente o que vem ocorrendo em nossas unidades prisionais e não medirei esforços, junto com nossas forças de segurança, para que haja a estabilidade do sistema penal o mais rápido possível. Minha determinação é de que todas as medidas necessárias para isso sejam tomadas.

Para Chico Lopes, gravações entre Jucá e Sérgio comprovam conspiração

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Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), as gravações divulgadas, nesta segunda-feira, 23, de conversas do senador Romero Jucá (PMDB) – hoje ministro do Planejamento, com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, comprovam um fagto: a conspiração de setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para impor um golpe de estado no Brasil e, com isso, firmar um pacto para frear a operação Lava Jato.

“O golpe fica ainda mais claro e a situação de Temer e Jucá, ainda mais insustentável” afirmou, nesta segunda-feira, o parlamentar do PCdoB. Nas conversas, divulgadas pela Folha de S. Paulo, Romero Jucá fala em um “pacto para deter a Lava Jato”.

Lopes disse ainda não ter dúvidas de que não havia nenhum interesse em combater a corrupção, ao contrário do que foi dito durante as votações realizadas na Câmara e no Senado. “O único interesse de Temer, Jucá, do PMDB e do grupo golpista que agora diz que governa o País era tirar do poder a presidenta Dilma, eleita democraticamente por 54 milhões de brasileiros. Não tinha nada de interesse em combater corrupção.”

Eleições em Caucaia – Naumi Amorim já tem opção para vice

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naumiamorim

O deputado estadual Naumi Amorim (PSL) já articula sua pré-candidatura a prefeito de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Dentro das articulações, há possibilidades de que Mersinho Gonçalves, ex-secretário municipal do Desenvolvimento Social, possa ocupar a vice na chapa de parlamentar.

Mersinho, que passou três anos à frente da SMDS, está filiado ao PSD, partido da base de apoio ao pré-candidato.

De tradicional família cristã de Caucaia, Mersinho vem costurando essa parceria, segundo lideranças do PSD municipal.

PH terá candidato a prefeito de Fortaleza

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O presidente regional do PHS, deputado estadual Tin Gomes, marcou para o próximo dia 30, no auditório da Assembleia Legislativa, o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito de Fortaleza.

Ele garante que a postulação será pra valer e que conta com o aval da direção nacional do PHS, que aposta em crescimento das bases no pleito.

Tin Gomes acredita que o pleito na Capital será em dois turnos, no que o PHS lançará seu nome para, também, fortalecer a chapa de vereadores.

Procon Fortaleza notificará a Cagece sobre reajuste de tarifas

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

O Procon Fortaleza notificará hoje a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que explique os motivos do reajuste de 11,96%, aplicado aos consumidores desde o dia 23 de abril.

O órgão pedirá ainda explicações à Cagece sobre a tarifa de contingência que a companhia vem adotando como medida para gerar economia de água, mas que tem gerado aumento e reclamações de consumidores.

A estatal ficou em sétimo lugar no ranking das empresas mais reclamadas, no ano passado.

Do dia 1º de janeiro a 20 de maio deste ano, já foram registrados 200 atendimentos contra a Cagece, o que representa um aumento de 38,88%, se comparado com igual período de 2015, quando foram contabilizados 144 atendimentos.

 

Mais rebeliões são registradas no Complexo Penitenciário de Itaitinga, diz Sindasp

Após a volta dos agentes penitenciários às unidades cearenses, novas rebeliões foram deflagradas pelos presos na tarde deste domingo (22), no Complexo Penitenciário de Itaitinga, a 27 km de Fortaleza. As informações foram repassadas ao O POVO pelo presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindasp-CE), Valdemiro Barbosa. A Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus) não confirma as novas rebeliões.

A vistoria e busca de corpos, ação planejada pelo sindicato, ainda não ocorreu e foi solicitado reforço da Polícia Militar para conter as rebeliões nas CPPLs I, II, III e IV. Um efetivo de 250 PMs, do Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPChoque) e Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

“Entrei em contato com o chefe do gabinete do governador, que enviou cerca de 250 homens para lá . Os nossos três grupos táticos estão por lá e pedi aos agentes que estão de folga para dar reforço nos plantões”, explicou Valdomiro.

Segundo ele, os agentes foram surpreendidos pela determinação do Governo do Estado de retirar o BPChoque de dentro das unidades. “Deixaram os agentes expostos a toda a situação. Quando os detentos perceberam que tinham retirado os PMs das unidades começaram a quebrar tudo, pediram para recolocar a Policia para garantir a segurança porque os presídios estão quebrados”, relatou Valdomiro.

”Nós não temos armamento, munição, efetivo e treinamento para combater o crime da forma que está nas penitenciárias. Os internos estão soltos nos presídios”, lamentou o presidente, criticando ainda a postura do secretário de Justiça de “colocar a culpa nos agentes”.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria da Casa Civil, que informou que a Sejus está respondendo as demandas.

(O POVO Online)

ZPE do Ceará quer atrair novas empresas e destina terreno para refinaria

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A Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE) está em campanha para atrair novos investidores desde que sua área de 4,2 mil hectares foi acrescida de 1,9 mil hectares. Localizada em São Gonçalo do Amarante e integrante do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a ZPE já tem quatro indústrias instaladas em sua área. Uma delas é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que deve começar a operar em junho e é a maior instalada na zona, com investimento de US$ 5,4 bilhões.

Para a área agregada no começo deste mês, via decreto da presidente afastada Dilma Rousseff, os executivos da ZPE prospectam novos negócios nos setores têxtil, calçadista e petroquímico. Segundo o assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará, Antônio Balhmann, cerca de 20 empresas já assinaram cartas de interesse solicitando reserva de espaço na nova área.

“Estamos divulgando a ZPE pelo Brasil nos setores industriais que são essencialmente exportadores e hoje não têm uma ambiência que favoreça a competitividade do produto brasileiro e oferecendo uma zona como a macro-localização, [que é] novidade no Brasil, já que todos os impostos são suspensos e é um instrumento específico para quem é exportador.”

A legislação brasileira determina que, no mínimo, 80% da receita das empresas instaladas em ZPEs sejam oriundas de exportações. Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe reduzir esse percentual para 60%.

Refinaria

Os 1,9 mil hectares que a ZPE incorporou seriam destinados à instalação da Refinaria Premium II. O projeto da Petrobras foi cancelado em janeiro de 2015 e virou alvo de investigação parlamentar na Câmara dos Deputados. Apesar disso, a diretoria da ZPE ainda quer uma nova refinaria no Ceará e destinou cerca de 740 hectares para atrair o investimento.

“Nós continuamos em articulações. Não abrimos mão do sonho da refinaria. Estamos trabalhando na construção de uma alternativa, que não é mais com a Petrobras”, afirma Balhmann. Segundo o assessor, uma dessas articulações envolve o acordo Brasil-China, assinado em maio de 2015, em que está sendo formado um fundo de financiamento de projetos.

(Agência Brasil)

Prefeito assina revitalização da área onde fica o “Raimundo dos Queijos”

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Sérgio Braga, animador cultural, Raimundo dos Queijos e vereador Acrísio sena (PT).

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), assinou, no início da tarde deste domingo, a ordem de serviço para a revitalização da Travessa Crato (Centro), situada entre as ruas Conde D’Eu e General Bezerril. Pelo projeto, o local receberá nova pavimentação e iluminação, além de toldos para proteção do sol.

No espaço, funciona há 38 anos o tradicional Bar Raimundo dos Queijos, que oferece, aos domingos, música ao vivo com forró pé-de-serra aos frequentadores.

Segundo o prefeito, está prevista a recuperação da drenagem superficial da via, a troca de toda a pavimentação do espaço por piso intertravado e a pintura de alguns dos empreendimentos do local. A Prefeitura planeja ainda instalar dois toldos na área e revitalizar marquises das lojas. Haverá ainda 14 novos postes distribuídos ao longo do passeio.

Outra mudança será a abertura do trecho da rua Senador Alencar próximo ao prédio dos Correios para permitir que os veículos atravessem a via. A mudança, porém, ainda deve preservar as vagas de estacionamento no local.

Fuga de adolescentes dos centros socioeducativos do Ceará vira rotina

Sobe para 278 o número de fuga dos Centros Socioeducativos no Estado do Ceará neste ano. Isso com a fuga de seis adolescentes registrada na noite desse sábado, segundo informação do juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes e Façanha.

Na última quarta-feira, 18, dez adolescentes também fugiram do Centro Educacional Dom Bosco.dez adolescentes também fugiram do Centro Educacional Dom Bosco.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, como sempre, não repassou as informações. Nem deu detalhes sobre o caso.

Essa é a transparência apregoada pelo Governo Camilo Santana?

Éverson segura favoritismo alagoano e Ceará entra no G4

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Em um jogo em que o Ceará goleou o CRB, por 3 a 0, em pleno estádio Rei Pelé, em Maceió (AL), nesse sábado (21), pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, quem brilhou o goleiro alvinegro Éverson.

Com pelo menos oito difíceis defesas, o goleiro do Ceará segurou no primeiro tempo o ataque do CRB, que vinha de um empate com o Vasco (1×1), no Rio; da vitória sobre o Londrina, na estreia da Série B deste ano (1×0), além da conquista do campeonato alagoano.

A vitória do Vozão foi toda construída na segunda etapa, com gols de Diego Jussani (contra), aos 14 minutos; Ewerton Páscoa, aos 42 minutos; e Bill, aos 45 minutos.

Com o resultado, o Ceará é o terceiro colocado na tabela de classificação. O time volta a campo, na terça-feira (24), na Arena Castelão, diante do Atlético Goianiense, segundo colocado na competição.

Termina a greve dos agentes penitenciários do Ceará

Os agentes penitenciários, reunidos nesta tarde de sábado, decidiram encerrar a greve, após reunião com o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão.

Houve acordo com a categoria, que terá reajuste do valor das gratificações de 60% para 100% de forma escalonada. O anúncio foi feito pelo titular da Sejus, Hélio Leitão.

O secretário lamentou os problemas registrados com a greve dos agentes penitenciários, observando que, da parte do Estado, havia um processo de negociação. O prejuízo com a paralisação, decretada ilegal pela Justiça, de acordo com Leitão, foi “absurdo” para o sistema e famílias que não puderam visitar seus presos.

O sábado foi de terror no sistema prisional cearense, o que resultou pelo menos oito presos mortos. A Polícia Militar vai continua na segurança dos presídios. Os agentes retornam neste domingo ao trabalho.

MP vai apurar responsabilidade pelas mortes nos presídios

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foto plácido rios promotor

“O Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, determinou, no início da tarde deste sábado (21/05), a instauração de procedimento investigatório para apurar autoria e responsabilidades dos crimes de homicídio e danos ao patrimônio público que estão ocorrendo numa série de rebeliões no sistema penitenciário no Estado do Ceará.

Segundo informações preliminares, as rebeliões tiveram início após deflagração de greve por parte do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, a partir da zero hora deste 21 de maio. Com a greve, foram suspensas as visitas do fim de semana, alterando também o suprimento de alimentação dos presídios, o que teria gerado uma revolta nos detentos e uma série de rebeliões no Estado.

Em decisão liminar proferida na sexta-feira (20/05) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a greve teria sido suspensa por decisão da Desembargadora Terese Neumann, apontando ainda um possível crime de desobediência por parte do Sindicato dos agentes prisionais, fato que também será objeto de investigação pelo Ministério Público.

Durante todo o dia de hoje, as promotoras de Justiça Joseana França, Promotora Corregedora dos presídios em Fortaleza, e Flávia Unneberg, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), acompanharam as rebeliões e todas as ações do Estado voltadas ao restabelecimento da segurança no interior dos presídios e fim das rebeliões.”

(Site do MP-CE)

Greve dos agentes penitenciários – Pelo menos oito mortos no primeiro dia da paralisação

“Pelo menos oito mortes foram registradas em duas unidades prisionais de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), até às 18h40min deste sábado, 21, no primeiro dia da greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará.

Segundo o perito criminal Rômulo Costa, foram registradas sete mortes na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III).

Conforme O POVO apurou, outra morte foi registrada na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I). As vítimas teriam morrido durante as rebeliões registradas neste sábado.

Morte na CPPLI

O interno morto na CPPL I é Douglas Matos Ferreira, de 20 anos.

A Secretaria informou, por meio de nota, que uma das suspeitas é que o crime tenha sido motivado por Douglas estar envolvido na morte de um familiar de outro detento daquela unidade. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Douglas Ferreira respondia por tráfico de drogas. Não há informações dos outros mortos.

Os nomes dos outros detentos mortos não foram divulgados.

(O POVO Online)

Pacientes soropositivos denunciam falta de medicamento

Em carta enviada ao Blog, a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+Ceará) denuncia a falta do medicamento Darunavir, quando o Ministério da Saúde e o Estado do Ceará estariam em um ‘jogo de empurra’. Confira:

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV Aids (RNP+Ceará) vem a público informar,denunciar e exigir do Ministério da Saúde e do Estado do Ceará que se tome providencias urgentes em relação ao desabastecimento de Anteretrovirais no Estado, especificamente o medicamento DARUNAVIR, usado para pacientes soropositivos em situação de resgate. Diferente de se trocar a medicação por resistência, neste caso JÁ NÃO HÁ MAIS OPÇÃO.

De acordo com informações passada pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado (COASF), foi enviado documento ao Departamento Nacional de HIV/Aids MS, dia 11 último, quando já se reclamava que desde inicio de abril o Ministério da Saúde não abastece o almoxarifado da COASF com esse medicamento. Já havia o alerta por parte dos farmacêuticos, médicos e pacientes das UDM.

Em resposta aos questionamentos da RNP+Ceará, a direção do Departamento de HIV/Aids do MS, na mesma data, disse:

“O Ceará começou o mês de maio com um estoque de Darunavir de 9.600 comprimidos e tem um consumo mensal de 10.500 comprimidos. Hoje estamos no dia 11 de maio, portanto menos da metade do mês se passou. Na semana que vem, o Estado estará recebendo mais 34.800 comprimidos. Assim não falta agora, e não faltará no mês de maio este medicamento para seu Estado”.

Infelizmente, 10 dias após a declaração do Departamento de Aids, este medicamento continua em falta no nosso Estado. Consideramos uma agressão à PESSOA VIVENDO COM HIV, quando o artigo 196 da Constituição Brasileira diz que “saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”; seguido pela Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que diz em seu Art. 1º: Os portadores do HIV (vírus da imunodeficiência adquirida) receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde, toda a medicação necessária ao seu tratamento. Seguido ainda, pela Lei 12.984, de 2 de Junho de 2014, que em seu Art. VI constitui crime punível recusar ou retardar atendimento de saúde.

A RNP+Ceará, em nome das 1.500 PVHA atendidas mensalmente, deliberou por esta CARTA ABERTA que neste momento colocamos em dúvida e CONTESTAMOS as metas 90,90,90, considerando principalmente as 143 pessoas em uso desta medicação só no hospital São José, referencia em HIV do Estado do Ceará. Estes, jamais terão carga viral Indetectável. E tendo sido o nosso Estado apresentado nacionalmente como modelo de boas práticas pelo próprio departamento de Aids do MS.

Informamos oficialmente, por meio desta CARTA, a sociedade cearense e os demais estados brasileiros o que ocorre neste momento com as pessoas vivendo com HIV e doentes de Aids usuários do SUS, que se encontra em total abandono por falta de responsabilidade do Departamento de Aids do Ministério da Saúde, ou que seja do Estado do Ceará. Como é de costume, estes jogam um para o outro a responsabilidade.

Pedimos o apoio da Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Frente Parlamentar Nacional na Câmara de Deputados, CESAU – Conselho Estadual de Saúde do Ceará, Conselho Municipal de Fortaleza, Comissão de Saúde e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, CNS, Promotoria de Saúde Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e ao Movimento de Luta contra a Aids no Brasil contra o descaso, retrocesso e abandono da política de Aids no Brasil.

VIVER COM AIDS É POSSIVEL SEM MEDICAÇÃO NÃO!

‘Governo da Dilma quebrou o País’, diz Eunício

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“O PMDB apoiou (o governo Dilma), mas o PMDB não governou o Brasil. Quem governava o Brasil era o PT”.  A declaração do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se refere ao déficit de quase 200 bilhões de reais do Governo Dilma, segundo dados do governo em exercício de Michel Temer. “’Governo da Dilma quebrou o País”, ressaltou o parlamentar cearense.

Apesar do déficit, Eunício acredita que o presidente em exercício Michel Temer não “ressuscitará” a CPMF. “Não vamos precisar de aprovar a CPMF. A volta da confiança no Brasil vai fazer com que o Brasil volte a crescer”, disse.

Governo do Estado avalia na tarde deste sábado as reivindicações dos agentes penitenciários

Uma reunião na tarde deste sábado (21), no Palácio da Abolição, poderá encerrar o movimento grevista dos agentes penitenciários no Ceará. Na discussão com representantes da categoria, os secretários Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão) e Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário) avaliam as reivindicações do movimento.

A categoria reivindica o aumento da gratificação de atividades especiais e de risco, de 60% para 100%, além da inclusão de um plano de metas para redução da criminalidade, contratação de mais três mil agentes penitenciários por concurso público, adição de armamentos, munições e treinamentos para os agentes que trabalham nas unidades prisionais.

Ceará busca primeira vitória na Série B

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O Ceará enfrenta o CRB, na tarde desta sábado (21), em Maceió, pela segunda rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Na partida de estreia, o time cearense empatou em casa com o Paysandu. Para o comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, a equipe alvinegra reúne condições de vitória.

Deputado aponta perseguição política em Maranguape

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foto valentim deputado

Após ter as contas de 2011 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-prefeito de Maranguape e atual deputado estadual George Valentim (PCdoB) foi surpreendido nesta semana pela Câmara Municipal de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, com a desaprovação da mesma prestação.

Para o ex-prefeito, há uma perseguição política no município, diante da sua pré-candidatura à Prefeitura. De acordo ainda com Valentim, os vereadores que votaram pela desaprovação feriram os princípios básicos da Constituição, ao desprezarem o parecer favorável de órgãos técnicos, respeitadas instituições que apoiam o Legislativo.

O ex-prefeito informou que acionou a Justiça para rever seus direitos, ao requerer a anulação da sessão desta semana na Câmara Municipal.