Blog do Eliomar

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BNB deve fechar acordo sobre passivo trabalhista

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O Banco do Nordeste e o Sindicato dos Bancários do Ceará devem fechar acordo, ainda nesta semana, relacionado a um passivo trabalhista que dura cerca de 25 anos no âmbito judicial: pagamento da equiparação salarial do pessoal do BNB aos funcionários do Banco do Brasil.

Fala-se num passivo da ordem de R$ 1,5 bilhão que, pelo acordo em vias de ganhar o aval do sindicato, cairia para R$ 115 milhões e, assim, poderia ser liquidado.

O BNB nada fala sobre números, mas fontes garantem que, nestes tempos de crise e de ajuste fiscal, acordo do gênero seria a melhor solução para o banco e seus funcionários.

A propósito: Os funcionários do BNB darão sua posição final dia 24, em assembleia geral, a partir das 19 horas, na sede do Sindicato dos Bancários.

Salmito integra campanha para salvar uma mãe com tumor cerebral

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), passou a integrar a partir desta semana à campanha “Sônia Pela Vida”, que busca salvar a cearense Sônia Gadelha, acometida por um tumor no tronco cerebral.

O parlamentar pede orações, palavras de conforto e também colaboração em dinheiro para tratamento em São Paulo. Quem desejar colaborar poderá fazer o depósito de qualquer valor para a agência do Banco do Brasil 4465-2 (Aeroporto Pinto Martins), conta 23401-X, em nome de José Gadêlha Lima Neto (marido de Sônia).

Roberto Cláudio e Artur Bruno em clima de chapa verde

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Na entrega da Praça Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, ex-praça das Flores, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno (PT).

Sob as bênçãos do governador Camilo Santana (PT), ali presente, a parceria entre Estado e Prefeitura de Fortaleza deve entregar o Parque do Cocó, totalmente regulamentado, no início de junho.

Quadra da Gentilândia precisa de manutenção

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A Prefeitura de Fortaleza comemora que já reformou e entregou mais de 150  praças. O problema é que a população, vez em quando, não ajuda e acaba provocando estragos. Mas, claro, há também equipamentos nessas praças que têm seu grau de durabilidade e, passando por constante uso, acabam não resistindo.

É o caso, por exemplo, das redes de proteção da quadra da Praça da Gentilândia que, segundo moradores, precisam ser trocadas.

(Foto – Leitor do Blog)

Empresas do Porto do Pecém criam ciclo de debates sobre temas estratégicos

A Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) lançará, nesta quarta-feira (18), o “Ciclo de Palestras AECIPP”.

O objetivo é reunir, a cada edição, representantes de empresas que debaterão temas relacionados à sua área de atuação, contando com a participação de especialistas de relevante destaque em suas áreas.

O primeiro tema será “Reúso da Água”.

Assembleia Legislativa fará sessão em homenagem à Campanha da Fraternidade 2016

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Por iniciativa do deputado estadual Carlos Matos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizará nesta quarta-feira, às 19 horas, no Plenário 13 de maio, sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE 2016), que, neste ano trouxe, para a reflexão o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, (Am 5.24).

Dentre os protagonistas e propagadores da CFE 2016 no Ceará serão homenageados o arcebispo, dom José Antônio Aparecido Tosi Marques, o padre Rafhael Silva Maciel, missionário da Misericórdia nomeado pelo Papa Francisco e reitor do Seminário Propedêutico da Arquidiocese de Fortaleza, o padre Francisco Ivan de Souza, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de Fortaleza, a Irmã Rosália Alencar Alves, Secretária Executiva do Regional Nordeste I da CNBB, Maria Mônica Pimentel Pinto, assessora da CNBB para a CFE, e o pastor Glauco Barreira Magalhães Filho, da Igreja Batista Renovada Moriá.

A Campanha da Fraternidade é uma idealização da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, e nesta edição ecumênica contou com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).

(Foto – Paulo MOska)

Camilo e Roberto Cláudio avaliam com equipe cenários administrativos na Era Temer

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O governador Camilo Santana (PT) reuniu seu secretariado nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, em clima de avaliação do quadrimestre e, claro, projeção de como ficarão projetos que dependem recursos oriundos do governo do presidente em exercício Michel Temer.

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Quem fez o mesmo foi o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). No Paço Municipal, reuniu seu secretariado para avaliar o cenário das finanças e, principalmente, os impactos para o município em clima de governo do presidente em exercício de Michel Temer (PMDB).

Mas RC quis, principalmente, fechar um calendário de inaugurações, já que, pela legislação, isso só poderá ser feito até junho.

DETALHE – Tanto Camilo como Roberto Cláudio são da oposição e, no Ceará, não têm mais o senador Eunício Oliveira, o peemedebista cearense mais influente hoje em Brasília, na sua lista de amizades.

(Fotos – Divulgação)

Vem aí o PEC Nordeste 2016

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O PEC Nordeste, que é o seminário da agropecuária nordestina, ocorrerá de 21 a 23 de junho próximo, no Centro de Eventos. A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, adiantando que ações de convivência com a seca constarão na pauta da programação.

Nesta terça-feira, às 7h30min, no auditório da Superintendência do Banco do Brasil, no bairro Aldeota, o evento será lançado oficialmente.

Por falar nisso, Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, mas que atua no ramo do agronegócio, ainda não foi convidada para o evento.

Talvez, quem sabe, por estar do lado da presidente afastada Dilma Rousseff.

BNB integra fundo de apoio a empresas inovadoras

O Banco do Nordeste é cotista e aportará até R$ 20 milhões no Fundo de Investimento em Participações Criatec 3. A adesão foi feita na semana passada e renova o compromisso da instituição, participante também das duas primeiras edições do Fundo, no apoio às empresas inovadoras com alto conteúdo tecnológico.

O Criatec 3 é um Fundo com patrimônio inicial de R$ 220 milhões destinado a financiar o desenvolvimento por meio de investimentos em micro e pequenas empresas inovadoras que projetem potencial elevado de retorno. Também participam dessa iniciativa outros cotistas, como o BNDES, pioneiro da iniciativa, bancos e agências de fomento estaduais, corporações e investidores privados.

O Fundo Criatec 3 será gerido pela Inseed Investimentos, selecionada por meio de edital do BNDES. “A participação do Banco do Nordeste como investidor é estratégica, pois é um parceiro ativo e conhecedor profundo das oportunidades do Nordeste. Esperamos fazer excelentes investimentos na região, com retorno para investidores, empreendedores e para a sociedade, com a construção de grandes negócios a partir de tecnologias brasileiras”, comenta o diretor da Inseed, Gustavo Junqueira.

SERVIÇO

*Empreendedores interessados na oportunidade podem encontrar mais detalhes sobre o Criatec 3 na página www.inseedinvestimentos.com.br/criatec3.

 

MP instaura inquérito civil público para apurar morte de criança atacada por cão pibull

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“O Ministério Público do Ceará, através da 6ª Promotoria da Infância e Juventude, instaurou inquérito civil público para apurar a morte da criança residente no Acolhimento Institucional I, localizado no centro de Fortaleza, após ataque do cão da raça pitbull. O promotor Luciano Tonet afirma que pretende, com o inquérito, esclarecer os fatos para adoção de todas as providências necessárias sobre o caso.

O promotor tomou conhecimento do fato pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETRA) e pela imprensa, que noticiou o acontecimento ocorrido na tarde do último sábado (14), quando uma criança, de 12 anos, que residia em um abrigo da Prefeitura no Centro, há apenas cinco dias, foi atacada e morta por um cão da raça pitbull.

Segundo as primeiras informações, a criança estaria jogando bola dentro das instalações do Acolhimento, contudo, tendo a bola caído no terreno ao lado, a criança pulou o muro para buscá-la e em seguida foi atacada e morta pelo animal. No local funcionava um canil, localizado como vizinho de fundos da Instituição e, conforme os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os policiais militares que atenderam a ocorrência, apesar das várias casas de cachorro, no momento do fato foi verificada a existência de apenas dois animais.

A criança não resistiu aos ferimentos que sofreu nas regiões do pescoço e das pernas. Os instrutores do abrigo foram encaminhados ao 34º Distrito Policial (DP) para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência.

O MPCE informa que requisitou da Secretaria Executiva da Regional VI informações sobre o terreno no qual os cachorros estavam, bem como a SETRA informações sobre o ocorrido, uma vez que o acolhimento é de responsabilidade do município de Fortaleza e gerido pela SETRA. Outras providências estão sendo tomadas no âmbito da Promotoria de Justiça.”

(Site do M P-CE)

I Mutirão Pai Presente começa em Fortaleza

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“Começou, nesta manhã de segunda-feira (16/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, o I Mutirão do Pai Presente, que prosseguirá até o próximo dia 27. O evento foi aberto pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, corregedor-geral da Justiça do Ceará, que exaltou a importância da ação. “O projeto garante, não apenas que crianças e jovens tenham os seus direitos assegurados por lei, como herança e pensão, por exemplo. Além da função jurídica, o Pai Presente permite também um ganho social e afetivo”, destacou.

Implantado nacionalmente em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade espontâneos no Ceará. A ideia, no entanto, é conseguir um número ainda mais expressivo. “Esse projeto busca diminuir ao máximo o número de pessoas sem paternidade reconhecida e, dessa forma, garantir o direito fundamental à paternidade”, explicou Roberta Ponte, juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora do projeto no Estado, que conta com o apoio da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.

Segundo a magistrada, dados fornecidos pela Secretaria de Educação de Fortaleza, na Capital, revelam a existência de cerca de 11 mil crianças sem o nome do pai no registro de nascimento.

É o caso de cinco dos nove filhos da dona de casa Edneusa Pereira. Após receber uma carta de intimação para comparecer ao mutirão para dizer se tinha interesse em buscar a paternidade de uma das filhas, ela foi incentivada por uma amiga a ir ao Fórum levando também a documentação dos outros quatro que não têm o nome do pai na certidão.

Hoje, Edneusa sustenta a si e mais sete crianças e adolescentes com uma renda de R$ 278,00 conseguidos através do programa Bolsa Família. “Ela fica poupando os pais dos meninos, mas ela precisa de ajuda, não tem condições de criar todo mundo sozinha”, reforçou a amiga.

A ação conta com a ajuda voluntária de 80 alunos dos cursos de Direito e Psicologia da Faculdade Devry Fanor. São eles os responsáveis pelo atendimento às mães fazendo a checagem da documentação necessária (identidade da mãe ou responsável e certidão de nascimento do filho menor de idade), dos dados do suposto pai (nome completo e endereço) e agendamentos das audiências.

Para a coordenadora do curso de Direito da instituição, Márcia Sucupira, os aprendizados dos estudantes que atuam no projeto vão além das matérias do Direito. “O aluno vai ter contato com uma diversidade riquíssima de matérias do Direito, especialmente, ligadas à família. Mas, mais importante que isso, é a formação humana”, pontua a professora.

O projeto Pai Presente será levado também para fora das estruturas do Poder Judiciário, com a realização do mutirão dentro de escolas públicas de Fortaleza. A primeira atividade acontece no próximo sábado, dia 21. Até setembro, pelo menos seis escolas com os maiores índices de crianças sem o nome do pai no registro receberão o projeto.”

(Site do TJ/CE)

Ex-secretária da Cultura do Governo de Lúcio Alcântara descarta integrar equipe de Temer

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A ex-secretária da Cultura do Ceará, Cláudia Leitão (Governo Lúcio Alcântara), informou, nesta segunda-feira, em sua página no Facebook que foi sondada para ocupar a futura Secretaria da Cultura, organismo que substituirá o ministério. Confira:

“Acabo de ser sondada para assumir a Secretaria Nacional da Cultura dentro do MEC, no Governo Temer. Respondi com um sonoro “não”! Espero que nenhuma mulher aceite esse convite e dessa forma não contribua para a transfiguração do MinC num apêndice do MEC. Continuemos a nossa luta. Mobilizemos o país! Não à extinção do Ministério da Cultura! Viva a cultura como eixo estratégico para o desenvolvimento brasileiro!”

 A pasta também tem sido alvo de busca por um nome feminino para a equipe de Temer, até agora só composta por homens. Cláudia era uma das principais assessoras da ex-ministra da Cultura, Ana Holanda.

Neste fim de semana, a apresentadora de TV Marília Gabriela também teria recusado convite para a pasta. O convite foi levado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas Marília decidiu não assumir.

Procon Fortaleza ingressa com ação na Justiça Federal contra aumento da conta de luz

NEGOCIOS

Nesta segunda-feira, o Procon Fortaleza ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também em desfavor da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O órgão avalia que o reajuste de 13,64% aplicado aos consumidores de baixa tensão desde o dia 22 de abril pela concessionária é abusivo. O Procon pede ainda que a Justiça determine o ressarcimento nas contas que sofreram o reajuste e já foram pagas.

As informações encaminhadas pela Coelce, após notificação do Procon no dia 20 de abril, não foram acompanhadas de elementos que justifiquem a elevação da tarifa. Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o reajuste supera em 4,3% a inflação dos últimos doze meses, fixada em 9,34% pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“O consumidor é a parte mais frágil e vulnerável na relação de consumo. É por isso que estamos recorrendo ao Poder Judiciário para garantir os direitos conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, defendeu.

Na ação civil pública, o Procon também citou a Aneel, por entender que a agência reguladora é a responsável por autorizar e determinar os índices praticados pelas concessionárias de energia elétrica.

Cláudia Santos também criticou a atuação da Agência. “A Aneel sequer teve a cautela de realizar debate com os consumidores ou apresentar argumentos que pudessem justificar tão elevados índices, limitando-se a dizer que se tratava de revisão tarifária”.

A vida estressante do delegado de polícia plantonista

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Com o título “O Plantão policial”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e especialista na área da Segurança Pública. Ele aborda o ritmo estressante de trabalho dos delegados da Polícia Civil, categoria que luta para ser reconhecida como de carreiras jurídicas. Confira:

Quem se dispuser a acompanhar por um mês um plantão policial em Fortaleza constatará, sem maiores esforços, que nenhuma autoridade pública, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário, tem um ritmo de trabalho tão intenso como o do delegado de polícia plantonista.

Em um caso de flagrante, por exemplo, em plena madrugada, no domingo, na noite de Natal, na passagem de ano, na sexta-feira da paixão ou no carnaval, não pode a autoridade policial ordenar que as partes retornem no dia seguinte, na próxima semana ou dentro de três meses. Que outra autoridade do Estado se defronta com situação igual, submetida plantões de doze horas seguidas de serviço em rodízios diurnos e noturnos? Diga-se mais que no interior do Estado há plantões de 24h e, de até 72h (de sexta a domingo) cumpridos por apenas um delegado.

Seria uma experiência enriquecedora para o Estado se outras autoridades públicas – de todos os Poderes – e, até mesmo, integrantes das demais carreiras jurídicas, para melhor aquilatar o trabalho da Polícia Judiciária, participassem em escala de rodízio, de um plantão policial, noite e dia, feriados ou não, presidindo a autos de prisão em flagrante, nas condições e circunstâncias as mais adversas.

Esta avaliação seria valiosa diante do fato de que, na sistemática jurídica vigente, a autoridade policial, uma vez praticada a infração penal, ter que iniciar o trabalho com o Direito in natura, pois, não raramente, elabora atos formais por meio do Inquérito Policial respectivo.

Este procedimento, talvez por representar mais de 80% do conteúdo probatório do processo criminal (uma vez que o restante compõe-se de contraditório e julgamento), parece estar sendo alvo, por vias diretas e indiretas, de intromissões externas por parte de integrantes de outras carreiras jurídicas, inclusive por segmentos do Ministério Público, os quais, sem “sujar suas mãos”, querem mandar no que não sabem executar, até por lhes faltar formação profissional específica, numa afronta a Constituição e em prejuízo da sociedade.

Do mesmo modo que se impõe a defesa do Inquérito Policial, precisa ele ser aperfeiçoado e bem elaborado pelas autoridades a quem a lei conferiu este encargo. Para tanto, há que os delegados de polícia melhor se capacitarem para este mister, evitando o cometimento de falhas, as quais têm servido de argumento a tantos quantos apontam o IPL como instrumento de menor valor e cheio de vulnerabilidades. Registre-se, no entanto que, neste aspecto, há uma sensível melhora na elaboração de tais procedimentos os quais apresentam relatórios bem fundamentados facilitando, sobremaneira, à formulação das denúncias do MP.

Uma verdade, ante o fato, merece menção e reconhecimento: o delegado de polícia pode saber de tudo na sua área de atuação, mas, se não conhecer o processo da investigação, será uma autoridade incompleta, quando não seja quase inútil ao exercício da Polícia Judiciária. Há, portanto, que haver uma tomada de consciência da relevância do papel que lhe cabe na presidência do IPL e, de outra parte, uma decisão de governo de oferecer à Instituição Policial Civil os meios materiais e humanos indispensáveis à realização de um trabalho à altura das aspirações da comunidade.

O que se observa é que, sempre que ocorre uma reunião de advogados criminalistas e promotores de Justiça, surgem críticas cáusticas a erros e omissões cometidos na feitura dessa importante peça investigatória. Mas, cabe questionar: será que as eventuais falhas podem simplesmente serem debitadas à conta dos delegados de polícia? É bom dizer que a grande quantidade desses procedimentos é iniciada por auto de prisão em flagrante justamente nos plantões quando ditas autoridades têm sobre os ombros uma carga maior do que suportariam suas forças.

Ignorância, preguiça e preconceito jamais servirão de base para qualquer avanço social.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado.

Caminhoneiros passarão por blitz da saúde

O Sest/Senat Fortaleza promoverá, nesta quarta-feira, das 8 às 12 horas, no Posto da Secretaria da Fazenda do Estado na cidade de Aracati (Litoral Leste), o II Comandos de Saúde nas Rodovias (CSR) de 2016. Trata-se de uma campanha socioeducativa e de atendimento com prestação de serviços, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal  (DPRF) e Ministério da Justiça, tendo como público os caminhoneiros.

A campanha vai orientar os caminhoneiros sobre a importância dos benefícios da prevenção de diferentes problemas de saúde e alertá-los para a necessidade de um tratamento. Durante o evento, os caminhoneiros serão convidados a realizar, gratuitamente, um check-up em sua saúde.

Serão oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, acuidade visual e auditiva, cálculo do índice da massa corpórea (IMC), consulta médica, vacinação, dentre outras ações. Há também uma ampla divulgação para sensibilizar e mobilizar os caminhoneiros pela erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

DETALHE – O evento tem o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans), Programa Despoluir, Sindicato da Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará, (Setcarce), Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Secretaria de Saúde Municipal de Aracati, Centro Cultural do Transporte da Fetrans e da Rádio Canoa FM 96.9.

Acquario do Ceará ganha prédio dos Correios

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Antes de deixar a pasta das Comunicações, o pedetista André Figueiredo assinou documento dos mais importantes para os interesse do Governo do Ceará: a permuta do prédio dos Correios da Praia de Iracema para ser aproveitado pelo futuro Acquario.

Pelo acordo, caberá ao Estado construir um outro imóvel para acomodar a ECT e no lugar que a repartição definir.

 

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A Ordem dos Advogados do Brasil, CNBB e movimentos sociais deflagrarão uma campanha contra o caixa 2 nas eleições.

A informação é do presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, que esteve em Brasília, na última semana, participando de reuniões preparatórias.

Mota adianta que essa campanha mobilizará  cinco mil paróquias e 1.100 subseções da Ordem em todo o País.