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Prefeitura de Itapipoca terá que indenizar família de adolescente morto por choque elétrico em escola

“O Município de Itapipoca foi condenado a pagar R$ 225 mil de indenização para família de adolescente morto por choque elétrico em bebedouro de escola pública. Deverá ainda, pagar pensão aos pais. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca.

Segundo o magistrado, foi “total negligência do Município de Itapipoca, ao permitir que um aparelho em péssimo estado estivesse à disposição das pessoas em escola de sua propriedade, sujeitando-as a choques elétricos”.

De acordo com os autos, em 2011, o pai da vítima estava trabalhando na construção de uma sala de aula em uma escola, quando o filho que o acompanhava sofreu um choque elétrico ao tentar ligar o bebedouro para beber água. O jovem, na época com 17 anos, não resistiu e faleceu.

Por esse motivo, os pais e a irmã ingressaram com ação na Justiça. Requereram indenização por danos morais e materiais. Em contestação, o entre público alegou que não havia vínculo do pai da vítima com a escola e que o rapaz não deveria estar naquele local. Disse ainda que foi culpa exclusiva do adolescente.

Ao julgar o processo, o juiz condenou o Município a pagar, título de danos morais, R$ 150 mil aos pais e R$ 75 mil para a irmã da vítima. Além disso, deverá pagar aos pais pensão mensal com os valores de um terço do salário mínimo até a data que o jovem faria 25 anos (agosto de 2018) e de um sexto do salário mínimo até a data que o adolescente completaria 72 anos.

O magistrado explicou que mesmo o pai do falecido não tendo vínculo com o ente público, ficou “devidamente comprovado que ele se encontrava naquele local trabalhando em obra da escola municipal”.

Disse ainda, que conforme o laudo pericial, “o bebedouro não possuía as menores condições de uso, devendo ter sido retirado imediatamente do local, ou isolado com fitas e avisos de proibição de uso, como forma de evitar acidentes, o que não foi providenciado”.

(Site do TJ/CE)

IPTU 2016 – Sexta parcela vence nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 7, vencerá a sexta parcela do IPTU 2016. Os boletos foram enviados às residências, por meio dos Correios, no início do mês de maio, contendo o código de barra referente a julho. O pagamento pode ser efetuado em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O contribuinte também tem a opção de imprimir o Documento de Arrecadação Municipal diretamente no site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br). No site, o cidadão tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto (pagas e em aberto) e também pode optar pela impressão do boleto de parcela ou pela emissão do carnê. Na página, o contribuinte também encontra principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016.

Nos boletos do IPTU enviados aos contribuintes pela SEFIN constam ainda o código de barra referente ao mês de agosto, com o vencimento no quinto dia útil de cada mês. Caso o cidadão queira um atendimento presencial, pode procurar um dos postos da SEFIN em todas as Secretarias Regionais disponíveis no horário das 9 às 15 horas ou no Vapt Vupt da Messejana, das 8 às 17 horas.

Confira os endereços.

Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III

Avenida Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV

Avenida Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI

Rua Padre de Alencar, 789 – Messejana.

Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt

Avenda Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana.

Telefone: (85) 3218.5238

SERVIÇO

*Em virtude da reforma do prédio sede da SEFIN, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na SEFIN II – Rua General Bizerril, 730, próximo à praça dos Voluntários.

Vem aí o XII Festival de Música da Ibiapaba

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Vem aí o XII Festival de Música da Ibiapaba. A promoção, da Secretaria da Cultura do Estado e Fundação Educacional Silvestre Gomes, reunirá cerca de 50 atividades no período de 23 a 30 deste mês, em Viçosa do Ceará.

Música nas salas, nas ruas, nas praças, em todo lugar. Eis o script do evento que oferecerá também oficinas, destacando-se pela proposta pedagógica ousada e pela presença de professores de excelência, entre grandes nomes da música do Ceará e do Brasil.

Além de Viçosa do Ceará, cidade-sede do festival, haverá atividades formativas também nas cidades de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Sobral, beneficiando diretamente os estudantes e o público desses e de outros municípios.

DETALHE – A curadoria ficou a cargo de Consiglia Latorre, cantora, professora de música popular e docente do Curso de Música da Universidade Federal do Ceará, e Lu Basile, pianista, regente e docente do Curso de Música da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Ambas retornam ao festival com o qual contribuíram com sucesso em diversas edições.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e se estenderão até o próximo dia 11, pelo site oficial do festival  – www.festivalmusicaibiapaba.com.

*Mais Informações: (85) 3021-2111.

Etufor promove atualização cadastral para condutores de transporte escolar

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) está atualizando o cadastro de autorizatários e condutores do transporte escolar. O procedimento vai se estender até o dia 29 deste mês e visa a sanar irregularidades como: vistorias vencidas, veículos em operação com idade superior à permitida na legislação, dados cadastrais desatualizados e débitos de autorizatários. Operadores que não regularizarem à situação estarão sujeitos às penalidades.

Com isso, a Etufor objetiva manter atualizado o perfil de todos os 1.220 operadores, sendo 876 autorizatários, 201 condutores e 143 monitores no sistema, permitindo o melhor planejamento das políticas públicas de transporte. Somente o autorizatário poderá realizar a atualização cadastral, ou responsável pela pessoa jurídica, sendo vedada a atualização cadastral através de procuração.

Os operadores que estiverem com a vistoria atrasada devem dirigir-se à sede da Etufor para que sejam inspecionados os itens de segurança no pátio da Divisão de Fiscalização (Difis). Tanto os documentos quanto as condições de segurança e conforto dos veículos serão exigidos, como: cintos de segurança em número correspondente aos de passageiros sentados; fecho interno de segurança nas portas; luz de freio elevada; extintor de incêndio; faixa horizontal obrigatória de 40cm de largura caracterizando o serviço. A inspeção verifica ainda a manutenção do veículo que deve estar com boas condições mecânicas.

Documentos

Os interessados devem estar atentos aos documentos exigidos, podendo ser originais ou cópias autenticadas para Pessoa Física: I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a devida averbação ‘Exerce atividade remunerada’; II – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado em nome do autorizátario; III – Comprovante de Endereço atualizado (últimos quatro meses); IV – Laudo (s) de vistoria (s) atualizado; V – Certidão de Tributos Municipais; VI – Certidão de Crimes e Execuções Criminais do Autorizatário, VII – CNH dos condutores auxiliares com a devida averbação ‘Exerce atividade remunerada’; VIII – Certidão de Crime e Execução Criminais dos condutores auxiliares.

Pessoa Jurídica

Já os documentos para atualização de Pessoa Jurídica: I- Documento de Identificação com foto do responsável pela Pessoa Jurídica (empresa ou escola autorizatária); II- CNPJ Pessoa Jurídica (empresa ou escola autorizatária), III- Alvará de funcionamento, IV – Certificado de Registro e Licenciamento do (s) Veículo (s) (CRLV); V- Certidão de Tributos Municipais; VI – Comprovante de endereço devidamente atualizado (últimos quatro meses); VII- Laudo de vistoria atualizado; VIII – CNH dos condutores auxiliares com a devida averbação ‘Exerce atividade remunerada’; IX – Certidão de Crime e Execução Criminais dos condutores auxiliares.

SERVIÇO

*Etufor – Avenida dos Expedicionários, 5677 – Vila União.

*Horário – Das 8 às 13h30min, nos dias correspondentes ao calendário de programação.

*Mais informações: Uyara B de Sena, 988148293 / 34529260.

Fortaleza é unica área a registrar queda no número de homicídios em junho

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Por conta de um homicídio, Fortaleza não reduziu pela metade o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em junho. Em comparação com junho de 2015, a redução foi de 49,6%: 123 contra 62. A redução, no entanto, não foi acompanhada pelo restante da Grande Fortaleza, pelo Interior Norte nem pelo Interior Sul. No Interior Norte, o aumento foi de 38,3%, de 47 para 65.

A tendência também é observada no número de homicídios no semestre. Se Fortaleza saiu de 836 crimes do tipo em 2015 para 505 neste ano, Grande Fortaleza (11,2%), Interior Norte (2,4%) e Interior Sul (1,7%) aumentaram o número de CVLIs. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 6.

As diminuições na Capital fizeram com que os números gerais do Estado também diminuíssem em comparação com o ano passado. No primeiro semestre de 2015 ocorreram 2017 homicídios, enquanto no mesmo período deste ano foram registrados 1746. A pasta destacou que este foi o décimo mês consecutivo que os CVLIs são reduzidos no Estado.

(O POVO Online/Foto – Divulgação)

Açude do Campus do Pici será tema de palestra

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O açude Santo Anastácio, que corta o Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará, vai ser tema de palestra que ocorrerá nesta sexta-feira, das 10 às 11h30min, no auditório do Departamento de Engenharia Agrícola.

A palestra será ministrada pela professora Helena Becker, do Departamento de Química Analítica e Físico-Química da UFC, numa promoção do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola.

A docente tem experiência na área de Química, com ênfase em Análise de Traços e Química Ambiental, atuando principalmente nos temas Eutrofização, Química Ambiental e qualidade da água.

SERVIÇO

*Departamento de Engenharia Agrícola  – Bloco 804, Campus do Pici.

Que tal ser um produtor cultural?

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O Centro de Ensino Tecnológico (Centec), a Quitanda das Artes e o Instituto BR Arte inscreve, até o próximo dia 20, para o Curso Técnico em Produção de Eventos Culturais. A duração é de 12 meses e as inscrições são gratuitas.

O objetivo é oferecer formação profissional para produtores culturais do Estado, potencializando a atuação de profissionais no setor e, com isso, otimizando o campo cultural e seus produtos.

O curso deve começar em agosto, com carga horária total de 1.060 horas/aula. Tem a chancela da Secretaria da Cultura do Estado.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas online no site www.laboratoriosculturais.com.

Pré-Vestibular Paulo Freire promove ciclo de palestras

O Curso Pré-Vestibular Paulo Freire, projeto de extensão vinculado à Faculdade de Direito da UFC, promoverá, neste mês de julho, um ciclo de palestras com temas da atualidade. O evento é gratuito e ocorrerá no prédio da Faculdade de Direito (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro).

Os encontros acontecem aos sábados e domingos, nos dias 9, 10, 16, 17, 23 e 24. O objetivo é apresentar e discutir temáticas relevantes, integrando a preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2016.

Serão ministradas palestras sobre: “A ditadura militar”, “O telescópio espacial Kepler e a procura por exoplanetas”, “A tecnologia a serviço da acessibilidade”, “Direito dos animais”, “Legislação e drogas” e “Aspectos químicos e biológicos de drogas de abuso”.

SERVIÇO

  • Detalhes sobre a programação estão disponíveis na página do Curso Pré-Vestibular Paulo Freire no Facebook: www.facebook.com/CursoPreVestibularPauloFreire.
  • Faculdade de Direito (Rua Meton de Alencar, s/n – Centro).

Fundação Batista Central renova convênio com STDS

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A Fundação Batista Central (FBC) renovou, por mais um ano, o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Com isso, continuará desenvolvendo trabalhos nos centros socioeducativos de Fortaleza. O termo foi assinado no culto de celebração da Igreja Batista Central (IBC Fortaleza), no fim de semana, pelo secretário Josbertini Clementino, por Marcos Franco da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e pela diretoria da fundação.

A FBC atua desde 2014, através do Projeto Celebrando Restauração Cidadania, o CR Cidadania, nos principais centros socioeducativos da cidade. Semanalmente cerca de 50 voluntários desenvolvem atividades variadas como: dinâmicas de grupo, brincadeiras, atividades esportivas, teatro, ensino de princípios bíblicos, ensino da cartilha dos 12 Passos e formação de Grupos de Relacionamentos de partilha onde as jovens podem falar sobre suas vidas, sonhos, medos e sentimentos.

O pastor Nelson Massambani, líder do Celebrando Restauração, contou um pouco da história do início do trabalho do CR na ocasião, enquanto Josbertini Clementino ressaltou os valores que são importantes para realizar atividades dentro de cada casa socioeducativa. ” O amor, a solidariedade e compaixão é o que temos que ter de mais nobre com aqueles que precisam de apoio em um momento difícil de suas vidas”, disse.

(FBC com foto de divulgação)

Fiscais federais agropecuários querem virar auditor

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Ulysses Thuller, Aluísio Nunes (C) e Simplício Lima.

O líder do Governo no Senado, Aloísio Nunes (PSDB/SP), recebeu, nesta quarta-feira, em Brasília, lideranças dos agentes federais agropecuários. Eles fazem corpo a corpo pela aprovação do projeto de lei que trata da mudança do nome da categoria para auditor fiscal federal agropecuário.

Aloísio Nunes prometeu esforços em favor da matéria que, de acordo com Simplício Lima, representante cearense na diretoria do sindicato nacional dos fiscais agropecuários federais, tem tudo para ser aprovada.

Os fiscais federais agropecuários lutam também pela recomposição salarial parcelada para agosto deste ano e janeiro de 2017.

Anuário do Ceará será lançado no próximo dia 18

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O Anuário do Ceará vai ser lançado no próximo dia 18, às 20 horas, durante evento no Alice’s Buffet. Neste ano, o capítulo especial é a história do ferro e do aço no Estado.

O anuário, um produto do Grupo de Comunicação O POVO, traz a assinatura dos jornalistas Fábio Campos (editor-geral) e Jocélio Leal (editor-executivo), ambos do O POVO.

TJ do Ceará e a torre de marfim

Com o título “A Escassez de justiça no Ceará”, eis artigo do advogado criminal Leandro Vasques. Ele critica a falta de diálogo da cúpula do Poder Judiciário cearense. Confira:

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará vem contribuindo decisivamente para a edificação de uma verdadeira torre de marfim judicial: alicerçada na falta de diálogo entre as instituições, ornada por penduricalhos remuneratórios diversos e nefelibata em relação aos anseios de uma população cada vez mais carente de justiça.

Não bastassem os múltiplos absurdos que enlameiam o nosso combalido Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Justiça cearense, sob a conveniente bandeira da contenção de despesas, enviou mensagem à Assembleia Legislativa para que fosse aprovada a redução do número de Turmas Recursais no Ceará, órgãos nos quais se julgam os recursos de processos oriundos dos juizados especiais.

Se tal medida prosperar, com a sanção do governador Camilo Santana, os efeitos danosos à sociedade serão inomináveis. Seria um ato de irresponsabilidade sem tradução, tendo em vista a sabida e consabida precariedade do acesso à justiça que a população já amarga.

Para se ter uma ideia, o acervo das turmas recursais já passa dos 19.000 (dezenove mil) processos, apesar do julgamento de 5.432 deles nos últimos 12 meses. Somente a Turma Recursal Fazendária experimentou um aumento de 800 recursos no último mês. É inegável e preocupante a possibilidade de um represamento ainda maior dos processos.

Em maio de 2015, havia sete turmas recursais no Ceará. Com a publicação da lei, serão apenas três, cada qual com três juízes-membros. Será que apenas nove juízes, mesmo com toda a devoção que lhes é peculiar, poderão esboçar mínima reação ante a avalanche de recursos oriunda das dezenas de juizados especiais do Estado? Será que, se os juízes das turmas recursais fossem exclusivos destas e não acumulassem função em outros módulos judiciais, não haveria maior produtividade? Será que tal espírito de eficiência orçamentária – conveniente, frise-se – será saciado com este corte ou exigirá a extinção de mais uma turma recursal? Desnecessário dizer que são perguntas meramente retóricas.

A iniciativa é, enfim, mais um exemplo da falta de tato da gestão do Tribunal de Justiça cearense, com mais uma medida que, sob o pretexto de sanear as contas, acabará por apartar o povo do acesso à justiça, a exemplo da atropelada majoração das custas judiciais a patamares estratosféricos.

Dessa forma, cabe ao governador Camilo Santana fazer o que estiver ao seu alcance para evitar tal descalabro, vetando toda matéria legislativa nesse sentido que chegar às suas mãos. Por fim, o problema não se mostra menos grave por estar restrito ao âmbito das turmas recursais. Afinal, como proferiu Martin Luther King, “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte”.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br
Advogado criminal, Mestre em Direito pela UFPE e conselheiro da Escola Nacional da Advocacia (ENA).

Fiec promoverá fórum sobre empreendedorismo

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Beto Studart preside a entidade.

A Federação das Indústrias do Ceará vai promover nesta quarta-feira, das 14 às 18 horas, em seu auditório do 5° andar, o Fórum de Redes Colaborativas e Ecossistemas de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Inovação.

O objetivo é apresentar experiências em redes colaborativas e debater modelos de arranjos. A entidade quer fomentar a colaboração para o fortalecimento do ambiente de negócios local.

Programação de palestras

– Gestão ecossistêmica da inovação: uma abordagem evolucionária para o desenvolvimento.
Palestrante: Laércio Ferreira – Sócio administrador da Catching Up – Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ;

– MAPP: uma ferramenta de formação de rede colaborativa para a construção do futuro. Palestrante: Leonardo de Queiroz – Certificado em gestão da inovação pela Product Development and Management Association (PDMA) – Consultor do projeto Redes Colaborativas da FIEC;

– Critical elements for eco-retrofitting a conventional industrial park: social barriers to be overcome. Palestrante: Mônica Abreu – Bolsista de produtividade em pesquisa 1D do CNPq – Profa. Dra. Associada II da Universidade Federal do Ceará – UFC. Mediador: Samuel Façanha – Prof. Dr. Adjunto da Universidade Estadual do Ceará – UECE e Coordenador do Projeto Estruturante da RedeNIT-CE.

SERVIÇO

  • O evento é aberto e as inscrições podem ser feitas através do link aqui.

Prefeitura entregará Policlínica no Jangurussu

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A secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, anuncia: às 18 horas da próxima sexta-feira, será inaugurada a Policlínica do bairro Jangurussu. O equipamento, de acordo com a secretária, terá algo a mais: consultas e exames e outros serviços como fisioterapia.

O investimento da Prefeitura nessa policlínica foi da ordem de R$ 5 milhões.

Como o prefeito Roberto Cláudio, por força da legislação eleitoral, não poderá entregar a obra, isso ficará com Socorro Martins, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o ex-governador Cid Gomes (PDT).

Prefeitura de Fortaleza está com contas equilibradas, diz secretário de Finanças

04 de dezembro de 2015. A Prefeitura de Fortaleza realiza o primeiro sorteio de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, na Camara Municipal de Fortaleza. Na foto  o prefeito Roberto Claudio

Da Coluna Política desta quarta-feira no O POVO, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Na reunião de secretariado da Prefeitura de Fortaleza, realizada ontem, o secretário das Finanças, Jurandir Gurgel, apresentou balanço até o segundo bimestre de 2016.

Segundo ele, até aqui, é uma das quatro únicas capitais cujas contas estão equilibradas. As outras seriam Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Palmas (TO).

Camilo vai entregar prêmio a alunos com bom desempenho

foto camilo governador ceará

O governador Camilo Santana (PT) fará a entrega, às 15 horas desta quarta-feira, no Palácio da Abolição, de notebooks aos alunos do ensino médio da rede estadual que se destacaram pelo desempenho acadêmico.

O prêmio considera a pontuação obtida pelo estudante no Enem ou o resultado alcançado em Língua Portuguesa e em Matemática, de acordo com avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece).

Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa

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Dom Aldo Pagotto não é mais arcebispo de João Pessoa (PB). Ele apresentou renúncia, informou, nesta manhã de quarta-feira (6), a Pastoral da Comunicação diocesana. Ele apresentou carta renúncia, que foi aceita pela Congregação para os Bispos, e o Papa Francisco nomeou Dom Genival Saraiva de França como Administrador Apostólico da Arquidiocese até que um novo arcebispo seja nomeado.

A agência de notícias AFP informou que Dom Aldo foi afastado por ser “suspeito de ter abrigado em sua diocese padres e seminaristas acusados de abusar sexualmente de menores e expulsos por outros bispos”.

A publicação também destaca que Dom Aldo recebeu a determinação de não ordenar padres ou receber novos seminaristas e um suposto relacionamento que ele manteria com um rapaz de 18 anos e que, depois de uma investigação ter sido iniciada em 2015,

O decreto do papa sobre a renúncia tem a data desta quarta-feira e foi assinado pelo Prefeito da Congregação, Cardeal Marcus Ouellet, e pelo Secretário da mesma Congregação, Ilson de Jesus Montanari, no Palácio da Congregação para os Bispos, em Roma.

Câmara debaterá a reestruturação do DNOCS

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DNOCS – Um poço de fisiologismo.

A Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira, a partir das 14h30min, em Brasília, uma audiência pública para debater a situação do Dnocs. Hora de discutir principalmente como vai o projeto de reestruturação de um órgão que continua um poço de fisiologismo.

Além de autoridades do governo federal e, em especial, do Ministério do Planejamento, onde dormita o projeto de restruturação da autarquia, participarão parlamentares do Nordeste e a diretoria da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), que, tendo à frente seu dirigente, Roberto Morse, viajou na madrugada desta quarta-eira para o encontro.

A iniciativa dessa audiência pública é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que presidente a Comissão de Legislação Participativa da Câmara.