Blog do Eliomar

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Prefeitura de Maracanaú convoca 17 professores aprovados em concurso

A Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza), está convocando 17 professores de educação básica aprovados no último concurso (001/2015) para tomarem posse nos seus respectivos cargos, no próximo dia 18.

Esses profissionais entregaram a documentação no período de 4 de maio a 12 de maio.

Eleições 2016 – Governo promete verbas

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, participou, nesta sexta-feira, 13/5, em Brasília, da primeira reunião de trabalho convocada pelo novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, com todos os presidentes dos Regionais.

O ministro Gilmar Mendes comunicou aos presidentes dos TREs que já conversou com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e garantiu: ouviu deles a promessa de que haverá restabelecimento dos valores cortados no orçamento das eleições municipais de outubro.

(Foto -TSE)

Casa Amarela Eusélio Oliveira inscreve para curso de animação e fotografia

A Casa Amarela Eusélio Oliveira, equipamento cultural da Universidade Federal do Ceará, recebe inscrições, por meio do Núcleo de Cinema de Animação (Nuca) e a partir desta segunda-feira (16), para o curso básico de Cinema de Animação, que retorna após três anos sem atividades. Também será ofertada turma extra do curso básico de Fotografia. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas.

Os interessados devem comparecer à secretaria da Casa Amarela portando cópias do CPF, do RG e uma fotografia 3×4. Para se inscrever é necessário ter idade mínima de 12 anos (curso de Animação) e 16 anos (Fotografia).

São ofertadas 32 vagas para a turma de Fotografia e 20 para a de Cinema de Animação. As aulas têm início no dia 6 de junho, totalizando 60 horas e duração média de cinco semanas. A área de Animação tem ganhado força no cenário audiovisual independente brasileiro. No Ceará, a linguagem também vem experimentando crescimento.

SERVIÇO

*Casa Amarela Eusélio Oliveira – Avenida da Universidade, 2591, Benfica.

*Os conteúdos programáticos e outas informações sobre as inscrições estão disponíveis na página da Casa Amarela no Facebook: http://goo.gl/aHJLAe.

SESI e SENAI lançarão prêmio de incentivo à educação básica e profissional

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Beto Studart preside a Fiec.

O SESI e o SENAI lançarão, às 19 horas da próxima segunda-feira, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), o Prêmio SESI/SENAI de Educação. O objetivo é reconhecer e valorizar as indústrias cearenses que, mediante investimentos na educação básica e profissional, contribuem para a elevação da escolaridade, da qualificação para o trabalho e, por conseguinte, para a melhoria do perfil de seus trabalhadores.

O evento contará com a palestra de Rafael Lucchesi, que ocupa na Confederação Nacional das Indústrias os cargos de diretor de operações, diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, e que recentemente tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Educação.

Em sua primeira edição, o Prêmio destacará indústrias no Estado do Ceará que investem em educação básica e profissional, propondo que descrevam iniciativas que tenham como tema as práticas de educação com os trabalhadores, assim como apresentem novas perspectivas, por meio de projetos a serem desenvolvidos após à premiação. Além da premiação de indústrias localizadas na Grande Fortaleza, também serão agraciadas empresas com atuação em Sobral (Zona Norte) e em Juazeiro do Norte(Cariri).

 

Maracanaú – IPTU com 10% de desconto só até segunda-feira

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Firmo Camurça vai para a reeleição.

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza) dá o lembrete: contribuintes podem pagar o IPTU cota única, com 10% de desconto, até a próxima segunda-feira (16)

Cerca de 88 mil contribuintes receberam o boleto do Imposto, em suas residências.

SERVIÇO

A via do documento também pode ser obtida pela Internet, pelo link Governo Eletrônico, localizado no Portal do Município –www.maracanau.ce.gov.br.

Geopark Cariri ganhará plano de turismo sustentável

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A Secretaria das Cidades finalizou a elaboração de um plano de negócios para o Geopark Araripe (Região do Cariri). O plano, coordenado pela Unidade de Gerenciamento de Projetos – Cidades do Ceará Cariri Central dessa pasta, tem como objetivo apresentar estratégias para transformar o local em uma potência no que diz respeito ao turismo sustentável.

O plano foi elaborado a partir de estudos que identificaram os focos de atuação e as atividades necessárias para que o Geopark Araripe se estabeleça como destino turístico nos mercados regional, nacional e internacional. O plano ainda traz os principais vetores estratégicos que visam desenvolver o turismo sustentável na região.

Para sua elaboração, técnicos da consultoria contratada, mergulharam na cultura da região, identificando atividades de artesanato, agricultura, gastronomia, artes, hotelaria, dentre outras, para integrá-las ao roteiro turístico do Geopark Araripe, contribuindo também para o fortalecimento da sua imagem.

Para o Geopark Araripe, a Secretaria das Cidades também está realizando obras de infraestrutura e melhorias nos nove geossítios do local. A obra, que está em fase de conclusão, está recebendo um investimento de R$ 3.02, milhões.

Geopark Araripe

O Geopark Araripe foi o primeiro geoparque das Américas e do Hemisfério Sul reconhecido pela GGN (Global Geoparks Network) ou Rede Global de Geoparques. Opera de acordo com os regulamentos da UNESCO. Único geoparque do Brasil, ele é composto por nove geossítios que estão distribuídos em 6 municípios da Região do Cariri, na Chapada do Araripe, em uma área de 3.441km².

 

Jornada semanal da PM pode ser limitada em 40 horas semanais

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A Câmara dos Deputados vai instalar, na próxima terça-feira (17), a Comissão Especial que julgará o mérito da Proposta de Emenda a Constituição Federal 44/2015, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR), que regulamenta direitos históricos dos policiais e bombeiros militares do País. Isso, no tocante a carga horária de trabalho diário e semanal dos profissionais de segurança pública.

A PEC propõe que “salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários”.

Na justificativa, o parlamentar lembra que a Constituição Federal de 1988 (CF/88), estabeleceu uma carga horária máxima semanal para os trabalhadores urbanos e rurais, porém, de forma não isonômica, não determinou, uma carga de trabalho semanal máxima para os militares estaduais.

Dessa forma, conforme o deputado permitiu que os servidores militares estaduais fossem submetidos a jornadas “extenuantes” e “desumanas”, absolutamente contraindicadas, em razão do nível de estresse que geram, para servidores que são armados pelo Estado e que têm autorização legal para o uso da força.

Quando boas práticas devem ser copiadas

Com o título “As boas práticas devem ser copiadas. O contribuinte agradece”, eis artigo do jornalista, radialista e professor Francisco Bezerra. Ele destaca projeto “Água da Seca”, que fez a Prefeitura de Quixeramobim ser indicada para prêmio nacional do Sebrae. Confira:

“Estar decidido, acima de qualquer coisa, é o segredo do êxito.” Henry Ford

O município de Quixeramobim vem de ganhar o “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” com o projeto Águas da Seca. O projeto consiste na retirada de água rasa na barragem seca do município. Como assim tirar água de barragem seca, hão de perguntar os leitores? Bem, a barragem da cidade está realmente seca. Onde antes havia água existe hoje um terreno arenoso com água subterrânea que pode ser retirada por bombas de sucção de baixa profundidade.

Tal engenho fez jorrar água acumulada ao longo dos anos no leito da barragem e garantiu volume suficiente para abastecer a sede de Quixeramobim que vivia a iminência de um colapso total no atendimento de demanda da população. Ganho o prêmio em instância local a ambição agora do prefeito Cirilo Pimenta é que a ideia arrojada arrebate o prêmio nacional na mesma categoria no Sebrae. Se ganhar o laurel, o prefeito deve comemorar não só pelo fato em si. Não, mas pelo poder que o projeto terá de ser disseminado em outras comunidades. Sobretudo do Nordeste que vive o drama de 5 anos consecutivos de seca nos nove estados da região.

Geralmente estes projetos simples custam menos que os megaprojetos que inundam as mentes de gestores megalomaníacos. O custo do projeto de Quixeramobim é bem menos oneroso que qualquer outro que viesse a mexer com grandes estruturas e maquinários pesados. Foi a capacidade de pensar que fez a diferença para, no caso de Quixeramobim, matar a sede de uma população urbana que não tinha mais para onde apelar pela busca por água.

Em seu primeiro mandato, Cirilo Pimenta já havia ousado na inovação quando implementou o projeto Pingo D’água. Assim, concebeu-se uma ideia barata que consistia na perfuração de poços artesianos em áreas de aluvião. Os poços eram escavados de maneira artesanal e ajudaram na irrigação dos pequenos produtores rurais. O projeto também, à época, ganhou reconhecimento nacional com premiação da Fundação Getúlio Vargas em parceria com a Fundação Ford.

Uma prática que deveria ser estimulada pela Associação dos Prefeitos era a da troca de experiências entre os gestores municipais. Às vezes, o que dá certo na Aurora pode dar certo no São Luiz do Curu e vice versa. O que produz resultado alvissareiro em Tauá pode também ser replicado em Aquiraz. Os municípios, esferas de poder do mundo real, são vizinhos, mas se comportam como tivessem entre sim abismos intransponíveis. Não há nenhuma comunicação no que dá certo nas cidades. E são muitos os problemas comuns. A começar pela dura realidade financeira vivenciada pelas comunas.

  • Francisco Bezerra,

Jornalista, Radialista e Professor.

Fortaleza receberá a XXIV Feira Nacional de Franquias

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Vem aí a XXIV Feira Nacional de Franquias. Ocorrerá pela primeira vez em Fortaleza, no período de 13 a 15 deste m}es, sempre a partir das 14 horas, no Centro de Eventos. Trata-se de uma vitrine de oportunidades de negócios para investidores, empreendedores, empresários e pessoas interessadas em abrir o seu próprio negócio.

Entre as empresas expositores, está a Oi, que vai apresentar seus modelos de negócios para os interessados em empreender no setor de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura.

A Oi, durante os três dias de evento, fará explanações, no seu estande, sobre os canais ativos de venda como Franquia, Empresarial e Porta a Porta (PAP).

Cine Ceará divulga longas e curtas selecionados para mostras competitivas

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O XXVI Cine Ceará – Festival Ibero-Americano de Cinema, que acontecerá de 16 a 22 de junho próximo em Fortaleza, divulgou a relação de oito longas-metragens e 14 curtas-metragens selecionados para as mostras competitivas ibero-americana de longa e brasileira de curtas. Os filmes foram escolhidos dentre mais de 960 concorrentes – recorde de inscritos! – dos quais 254 longas e 712 curtas, dos quais, 80 cearenses.

Para compor a Mostra Competitiva Ibero-Americana de Longas-Metragens foram selecionados produções do Uruguai, Panamá, Espanha, México e Brasil. Dos oito filmes, sete têm estreias no Brasil durante o festival e o cearense Clarisse ou alguma coisa sobre nós dois, de Petrus Cariri, terá sua pré-estreia no Ceará.

Selecionados

*Clever (Federico Borgia e Guilhermo Madeiro. 2015. Ficção. 83min. Cor. URUGUAI) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=Ia_VrlYoKo8
*Casa Blanca (Aleksandra Maciuszek . 2015. Documentário. 62min. Cor. MÉXICO) trailer: https://vimeo.com/128978363
*Salsipuedes (Ricardo Aguilar e Manolito Rodríguez. 2016. Ficção. 95min. Cor. PANAMÁ) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=qLGgbJCyvMk
*Clarisse ou alguma coisa sobre nós dois (Petrus Cariri. 2015. Ficção. 80min. Cor. BRASIL) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=RghtfAmeDpE
*Avó (Asier Altuna. 2015. Ficção. 103min. Cor. ESPANHA)
trailer: https://www.youtube.com/watch?v=_t5iWglzK6I
*Epitafio (Yulene Olaizola e Rubén Imaz. 2015. Ficção. 82min. Cor. MÉXICO) trailer: https://www.youtube.com/watch?v=e-8bFLEnwdo
*Maresia (Marcos Guttmann. 2015. Ficção. 77min. Cor. BRASIL)
trailer: https://vimeo.com/124545179
*Menino 23 (Belisario Franca. 2015. Documentário. 80min. Cor. BRASIL)
trailer: https://www.youtube.com/watch?v=cgKqdzDoxWw

*Concorrem na Mostra Competitiva Brasileira de Curtas-Metragens:

*Abissal (Arthur Leite. 2016. Documentário. HD. 17min. Cor. CE)
*A Festa e os Cães (Leonardo Mouramateus. 2015. Documentário. HD. 25min. Cor. CE)
*Carruagem Rajante (Jorge Polo e Lívia de Paiva. 2016. Ficção. HD. 21min. Cor. RJ)
*Da Janela Pra Consolação (Dellani Lima. 2016. Experimental. HD. 17min. Cor. SP)
*Fotograma (Luís Henrique Leal e Caio Zatti. 2016. Documentário. HD. 9min. Cor. PE)
*Índios No Poder (Rodrigo Arajeju. 2015. Documentário. HD. 21min. Cor. DF)
*Janaina Overdrive (Mozart Freire. 2016. Ficção. HD. 19min. Cor. CE)
*Monstro (Breno Baptista. 2015. Documentário. HD. 20min. Cor. CE)
*Noite Escura de São Nunca (Samuel Lobo. 2015. Ficção. HD. 21min. Cor. RJ)
*O Teto Sobre Nós (Bruno Carboni. 2015. Ficção. HD. 22min. Cor. RS)
*Quando é lá fora (André Pádua e Leonardo Branco. 2016. Ficção. HD. 21min. Cor. MG)
*Solon (Clarissa Campolina. Experimental. 2016. HD. 16min. Cor. MG)
*Uma Família Ilustre (Beth Formaggini. 2015. Documentário. HD. 18min. Cor. RJ)
*USP 7% (Daniel Mello & Bruno Bocchini. 2015. Documentário. HD. 15min. Cor. SP)

DETALHE – Posteriormente o Cine Ceará divulgará o resultado dos selecionados da Mostra Olhar do Ceará e os filmes que terão exibição especial durante o evento.

DETALHE 2  -O XXVI Cine Ceará é uma promoção da Universidade Federal do Ceará, através da Casa Amarela Eusélio Oliveira, e conta com o apoio do Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Ministério da Cultura.

DETALHE 3 – Patrocínio Master: Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES. Patrocínio Vip: Coelce e SP Combustíveis.

DETALHE 4 – O Festival é uma realização da Associação Cultural Cine Ceará, Corte Seco Filmes e Bucanero Filmes.

Evaristo Nogueira – Ceará precisa de mais contratações

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=dYt1lM_gnSk[/youtube]

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem mau”, do programa “Trem Bala”, da TV O POVO e Rádio O POVO 1010, cobra mais contratações do time do Ceará.

Evaristo Nogueira faz essa cobrança, reconhecendo que, na Era Sérgio Soares, o clube melhorou mas, para quem sonha com vaga na Série A, reforçar a equipe é prioridade.

O afastamento de Dilma foi um golpe contra a Constituição Federal

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Com o título “Porque o golpe é golpe”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele não usa meias palavras para definir como golpe o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que foi admitido, nesta semana, pelo senado. Confira:

Não se trata de defender cegamente um ponto de vista. Os argumentos são vários e extremamente claros. A presidenta Dilma não é ré em nenhum processo. Ela não cometeu nenhum crime. Ela não é investigada pela Lava Jato, como a imprensa, irresponsavelmente, muitas vezes, faz crer. Impeachment sem crime, é golpe. A Constituição de 1988 assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Numa democracia de apenas 30 anos, a Carta Magna foi aviltada. Melhor dizendo, golpeada.

O que existe, de fato, é uma legião de derrotados que não aceita, até hoje o resultado das urnas. E que buscou um motivo qualquer para a farsa do impeachment, para tomar o poder à força, coisa que não conseguiram no voto. Aliás, quem chamou as “pedaladas fiscais” de juridicamente fracas foi o ex-ministro Joaquim Barbosa, algoz do PT no mensalão, portanto uma opinião insuspeita.

O que são “pedaladas”? Dilma usou dinheiro de bancos públicos para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu. Não obteve nenhum benefício pessoal. Não desviou recursos. Investigada há meses, nem seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção. Este expediente foi usado por Lula, FHC, pela maioria dos governadores e prefeitos. Pasmem: Anastasia, relator da comissão do impeachment no Senado, cometeu as mesmas “pedaladas”. Ele pôde. Os outros puderam. Dilma não. O nome disso é golpe.

O processo do golpe na Câmara dos Deputados foi conduzido por Eduardo Cunha, que numa decisão monocrática decidiu abrir o processo. Ele tem contas milionárias na Suíça e foi afastado do cargo pelo STF. A Procuradoria Geral da República pede para ele 134 anos de prisão. 37 dos 65 integrantes da comissão de impeachment da Câmara são investigados por corrupção. Um processo conduzido por essas pessoas contra uma presidenta que não é ré em nenhuma ação é golpe. O espetáculo circense da votação na Câmara foi um dos episódios mais ridículos e tenebrosos da história da nossa República. Jornais estrangeiros, como o francês “Le Monde”, o norte-americano “The New York Times”, o argentino “Pagina 12″, o espanhol “El País”, o inglês “The Guardian” e o alemão “Die Zeit” – só para citar alguns – compartilharam a mesma indignação.

Eu e mais 54,5 milhões de brasileiros votamos em Dilma. Avalio que seu governo está bem longe do que pensei como aceitável. Mas derrubá-la desta forma é um desrespeito com a maioria do eleitorado brasileiro. Seguindo as regras democráticas, Lula perdeu três vezes até ser eleito. Somente eleições podem mudar um governo e manter o estado de direito. Não se muda um governo porque não se gosta dele. Não há provisão legal que ampare tal decisão. É simplesmente um golpe.

Quem sustenta o discurso do impeachment em nome da “legalidade” quer esconder sua vocação golpista. A escravidão, por exemplo, era perfeitamente legal no Brasil. Em 1964, a imprensa chamou o golpe de “revolução”. A oposição, ligada umbilicalmente à boa parte da mídia e a setores do empresariado e do judiciário estão conduzindo denúncias seletivamente, para minar a credibilidade do governo. Isso faz parte do jogo. Daí a derrubar a presidenta vai uma distância muito grande.

O interesse não é o bem público ou a moralização da política. Fosse assim, as forças mais desonestas e conservadoras – que inclusive apoiam o retorno da ditadura e a tortura como método – não estariam à frente do processo. A Lava-Jato, podem apostar, perderá força, libertará empresários e políticos de outros partidos e focará apenas em um ponto: a perseguição ao PT e a Lula, para evitar que ele seja candidato, posto que, provavelmente, sairá na frente. Prejudicar apenas o PT para ganhar no tapetão, meu caro, é golpe. Não só contra a democracia e o estado de direito, mas contra as mais significativas conquistas do povo brasileiro das últimas décadas.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Secretário-Geral do PCB debaterá em Fortaleza avanços da direita no Brasil

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O secretário-geral do PCB nacional, Ivan Pinheiro – que foi candidato do partido a presidente da República em 2010, participará nesta sexta-feira, às 19 horas, no auditório do Curso de Pós-Graduação em História, na UFC (CH 2), de um debate intitulado “Por um Bloco de Luta Anticapitalista para Barrar o Avanço da Direita”.

Com Ivan Pinheiro, estarão o deputado federal e pré-candidato do PSOL a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno, um representante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e um membro do NOS (Nova Organização Socialista).

Danilo Forte entre articuladores de Temer

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O cearense Danilo Forte (PSB), informa o colunista José Casado, do O Globo desta sexta-feira, será um dos principais articuladores do Governo Michel Temer na Câmara.

Forte já teria uma missão: trabalhar apoio para aprovar mensagem aumentando o limite do déficit nas contas públicas. Isso para ser feito até o próximo dia 22.

DETALHE – Essa é uma pauta da presidente afastada Dilma Rousseff. A mensagem aumentar o déficit de R$ 30 bilhões para R$ 96,7 bilhões.

Fecomércio e Sindilojas ganham liminar contra sindicatos e centrais sindicais

A Justiça Estadual concedeu liminar contra “atos de vandalismos” e atribuiu multa de R$ 10 mil para os sindicatos acusados de praticar badernas durante ato, registrado no último dia 10, que protestava contra o impeachment de Dilma Rousse, no Centro de Fortaleza. A liminar é resultado de ação impetrada pela Federação do Comércio do Ceará e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza.

A ação Civil Pública foi contra o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza, Federação dos Trabalhadores, (FETRACE), Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Ceará.

DETALHE – A Fecomércio e o Sindilojas garantem que não são contrários ao direito livre e democrático de manifestação dos trabalhadores.

Estádio Domingão – MP/CE fecha acordo para garantir jogos

O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, e o secretário de Esportes do Município de Horizonte, Leire Gabriela Macedo Alves de Castro, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata de questões relacionadas a laudos técnicos que habilitam o Estádio Horácio Domingos de Sousa, o Domingão. A ordem é garasntir segurança para funcionamento com presença de público nos campeonatos futebolísticos oficiais, conforme regras estabelecidas pela Portaria nº 290/2015 do Ministério do Esporte.

Entre as questões abordadas no TAC, esteve a exigência da existência de um gerador de emergência no estádio para enfrentar incidentes ocasionados com a interrupção ou baixa no abastecimento de energia pública. Diante da impossibilidade financeira do Município para adquirir o equipamento, foi estabelecido que o Município poderia alugar um gerador desde que apresente ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) um projeto subscrito por engenheiro eletricista inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) indicando a capacidade do equipamento, entre outras especificações técnicas, certificando-se do atendimento de todas as exigências previstas Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (Lei Estadual 13.556/2004), bem como nas respectivas normas técnicas que a disciplinam.

Além disso, ficou estabelecido no TAC que o Domingão deverá funcionar com portões fechados, ou seja, sem a presença de público, nos jogos oficiais da Federação Cearense de Futebol (FCF) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em que houver necessidade de luz artificial e o Município não tiver alugado o gerador, conforme regulamentou a Portaria nº 001/DCO/FCF2016, da Federação Cearense de Futebol.

(Cm MP-CE)

Confederação Brasileira de Futsal vende C.T de Iparana

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

A Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), com sede em Fortaleza, acaba de vender seu Centro de Treinamento, situado na praia de Iparana, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O negócio foi fechado nesta semana com um grupo imobiliário de peso, que planeja construir um hotel no local já de olho nos negócios que surgirão como consequência da Companhia Siderúrgica do Pecém.

O valor da transação não foi divulgado pela entidade que se livra de um verdadeiro “elefante branco” e uma dívida acumulada de R$ 6 milhões. Sem contar que o espaço era pouco utilizado pela Seleção Brasileira de Futsal.O CT foi construído em 1999, ao preço de R$ 2 milhões, quando era presidente da CBFS o ex-deputado federal Aécio de Borba, por sinal afastado em 2014, sob acusação de nepotismo e balanços financeiros questionados.

Presídios – Lei do Bloqueio de Celular deve ser aplicada em junho no Ceará

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À revelia das empresas de telecomunicação, a Lei 15.984, sancionada com o objetivo de tornar obrigatório o bloqueio do sinal de telefonia móvel no perímetro dos presídios do Ceará, deve começar a ser aplicada até o fim de junho. O processo de regulamentação da legislação, que continua pendente, está em fase de conclusão. A previsão é que a minuta de decreto seja apresentada ao governador Camilo Santana (PT) ainda este mês. Após a aprovação e publicação, todas operadoras deverão interromper seus respectivos sinais na área das unidades prisionais, sob pena de multa.

Considerada polêmica desde o início, a legislação tem como pano de fundo o combate ao crime organizado, que é também chefiado de dentro das prisões cearenses. Em janeiro de 2015, o próprio governador afirmou, no lançamento do programa Pacto por um Ceará Pacífico, que “os grandes traficantes do Ceará estão presos, mas conseguem comandar o tráfico de dentro dos presídios”.

A aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa teria motivado, inclusive, a ameaça registrada no mês passado, quando um veículo com 13 quilos de explosivos foi deixado nas proximidades do legislativo cearense, no bairro Dionísio Torres. Também em abril, três antenas de telecomunicação foram incendiadas na Grande Fortaleza.

Sem diálogo

A legislação levantou ainda a discussão de que o Estado estaria repassando às operadoras a função de efetuar os bloqueios, após tentativas de realizar a restrição por conta própria. Tanto que a elaboração da regulamentação, segundo o titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Hélio Leitão, está ocorrendo sem a participação das operadoras, que discordam do papel que lhes coube.

“Segurança Pública é uma responsabilidade de todos, não só do Estado. E essas empresas, que estão entre as mais rentáveis do País, estão sendo chamadas a dar sua contribuição. Área de presidio é perímetro de segurança e, portanto, sujeita a restrições a bem da Segurança Pública”, disse.

O secretário informou ainda que o Governo do Estado chegou a pedir uma intervenção do Ministério das Comunicações, numa tentativa de abertura de diálogo com as empresas. Porém, não houve êxito. “A ideia era construirmos uma normatização em conjunto. Mas não houve diálogo. Encaramos isso como uma recusa e estamos elaborando a regulamentação por conta própria. Dentro de dois meses, a lei já estará sendo aplicada”, assegurou o secretário.

Procurado pelo O POVO, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) informou que as empresas deveriam responder individualmente sobre a medida. Por meio das assessorias de imprensa, as operadoras OI, Claro e Vivo informaram que não se manifestariam sobre o assunto. Não houve retorno da demanda encaminhada à Tim.

O que diz a lei

A lei 15.984 dispõe sobre a proibição às empresas de telefonia móvel de concessão de sinais em áreas destinadas às unidades prisionais do Ceará:

Art. 1º As empresas de telefonia móvel ficam proibidas de conceder sinal de radiofrequência em áreas destinadas às Unidades Prisionais do Ceará, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior destas.

Art. 2º A inobservância do dever estabelecido nesta Lei sujeita todas as operadoras individualmente à pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por estabelecimento prisional.

§ 1º A pena de multa será revertida ao Fundo de Defesa Social – FDS.
§ 2º À Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará caberá a fiscalização e cobrança do dever criado por esta Lei, observadas as competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Saiba mais

À época da aprovação da lei na Assembleia Legislativa, o secretário das Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, afirmou que instalação de bloqueadores tem custo médio de R$ 2 milhões por presídio. Segundo ele, para o Estado, que dispõe de 15 unidades prisionais, o serviço custaria, no mínimo, R$ 24 milhões. Ele argumentou que, tecnicamente, é mais fácil para as operadoras bloquearem o sinal.

O secretário Hélio Leitão admitiu que os 28 episódios de atentados e ameaças registrados este ano podem estar relacionados ao que chamou de “instabilidade no sistema prisional”, derivada da superlotação e da aprovação da lei de bloqueio. Conforme O POVO vem noticiando, parte dos crimes foi ordenada de dentro dos presídios. Ele ressaltou que o Estado não irá recuar na legislação por conta de retaliações.

(O POVO)