Sobre artigo do deputado estadual Heitor Férrer – “Tribunal de Contas ou sede partidária”, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, volta a pedir espaços no Blog para sua tréplica. Confira:
Caro jornalista Eliomar de Lima,
Mais uma vez, solicito ao ilustre jornalista que seja publicada nota de esclarecimento e contestação à nova investida do Dep. Heitor Férrer contra o TCM, seus servidores, Procuradores, Auditores, terceirizados e Conselheiros veiculada neste conceituado Blog.
Inicio agradecendo, mais uma vez, o apoio que recebi na Assembleia Legislativa do Dep. Heitor Férrer para ser indicado por aquele Poder Legislativo como Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. De igual forma, o seu reconhecimento público pelo meu trabalho como Presidente daquela Casa Legislativa nas duas oportunidades em que fui eleito, contando com o voto da unanimidade dos deputados estaduais, dentre os quais o Dep. Heitor Férrer. Reitero agradecimentos a ele e a todos os deputados. Agradeço, com muito mais vigor e gratidão, as homenagens prestadas ao meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, seu colega médico, de quem herdei todos os princípios que me guiam. Muito obrigado.
Esses fatos, embora me regozijem, não me inibem nem me acomodam a ponto de aceitar constantes e continuados ataques desferidos por Sua Excelência ao órgão que tenho a honra de presidir, o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Em mais um discurso demagógico, confuso, vacilante e incoerente com a “história” política que tenta vender à sociedade, o Dep. Heitor Férrer dispara mais agressões a mim e ao TCM, ainda afirmando “não desejar estender uma polêmica que julga estéril”, mas reiterando acusações levianas, mentirosas e criminosas contra os Conselheiros, Procuradores, Auditores, Servidores de Carreira e Terceirizados que prestam serviços ao órgão, e, mais uma vez, dispersas, superficiais e generalizadas, não permitindo, propositadamente, que se possa fazer a defesa pontual das acusações, pois são inespecíficas. Com isso, atinge a todos genericamente numa atitude irresponsável e covarde, com o intuito de desabonar a imagem pública dos servidores de um órgão que tem 63 anos de existência, para fundamentar seu incontido desejo de extingui-lo e prestar contas com seus novos patrões, que lhe deram essa missão.
Certamente não esperava Sua Excelência que eu me quedaria silente ante acusações desta natureza ao órgão que presido. Precisava não me conhecer – e ele, Heitor, conhece-me e muito bem. Portanto, sabia que teria resposta. E terá. Senão vejamos.
Alega o deputado/médico Heitor Férrer, que foi nomeado pelo meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, em 1987, porque, antes da Constituição de 1988, “raríssimos eram os concursos para ingresso no serviço público nem era ilegal nem amoral o ingresso no corpo administrativo do Estado sem o devido concurso, uma exigência da Constituição Cidadã promulgada em 1988, a qual tornou obrigatório o concurso.”
Atento estudioso das regras do direito público – é de se reconhecer – e persistente defensor dos princípios “da moralidade pública e da impessoalidade” para os outros, parece que o médico Heitor Férrer se esqueceu que a exigência para o ingresso no serviço público por concurso vem desde a Constituição Federal de 1934 (art. 170), regra reafirmada nas Constituições Federais seguintes de 1937 (art. 156), 1946 (art. 186), 1967 (art. 95) e 1969 (art. 97), e não somente após a Carta da República de 1988, como afirma com extremo e incomum descuido o agressor. Tanto isso é verdade, que ele próprio afirma que raríssimos eram os concursos públicos, ou seja, reconhece que eles existiam e eram realizados pelo serviço público, tanto que inúmeros médicos colegas do Dr. Heitor Férrer são concursados desde aquela época porque não tiveram a mesma sorte dele de procurar e arranjar generosos padrinhos políticos para entrar no Serviço Público de Saúde do Estado e do Município de Fortaleza sem precisar esperar por este raro concurso público, como o Governador que determinou ao então Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Ceará – IPEC, meu pai, Domingos Gomes de Aguiar, contratá-lo, sem concurso, como médico do órgão.
Portanto, Dep. Heitor Férrer, a sua entrada no serviço público como médico (não só do Estado como da Prefeitura Municipal de Fortaleza) foi como afilhado do sistema político da ocasião, essa é que é a verdade. ASSUMA. Pergunto: Por que pediu e conseguiu o apadrinhamento político para ser contratado sem concurso se a Constituição Federal não permitia? Por que não fez como seus colegas médicos que se submeteram a concurso para ingresso no serviço público sem precisar pedir favor a político para entrar pela porta da indicação? Por que não assume isso pública e dignamente, deputado? É mais decente. Afinal, como Vossa Excelência diz, não era amoral. Eu até que concordo. Era, seguramente, ilegal, mas não digo imoral. E reitere-se que um dos atos de nomeação foi do meu pai. Não deixo de reconhecer ser ilegal por isso. É bem verdade que o sistema de controle externo no período anterior a 1988 era bem mais tolerante com o tema, e, por isso, situações dessa natureza existiam. Esse é o fato e a verdade. Eu mesmo entrei no serviço público sem concurso como Vossa Excelência e assumo isso sem qualquer problema e sem me considerar nem mais nem menos digno moralmente por esse fato. Aqui reside a nossa abissal diferença. Eu assumo, Vossa Excelência não; fez igualzinho, porém desconversa, tangencia, escorrega, fica com vergonha e sem jeito de assumir o que fez e defende o contrário. Recomendo-lhe, é mais digno e coerente assumir.
Dep. Heitor Férrer, não subestime a capacidade e a inteligência do cidadão/eleitor, pois ele está mais atento, perceptivo, vigilante e seletivo. Não imagine encontrar fácil hoje em dia na sociedade o Analfabeto Político a que se refere Bertolt Brecht como “o pior analfabeto. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
Não. Vossa Excelência não encontrará mais este eleitor, Heitor. Não perca tempo tentando justificar o injustificável. É um esforço hercúleo, mas em vão. Para desviar o rumo do debate sobre sua situação funcional, o Dep. Heitor Férrer assegura “continuar a fiscalização para que a regra constitucional do concurso não seja burlada pelos Três Poderes”. Note-se que o Dr. Heitor Férrer, que foi contratado como médico sem concurso, e é legítimo filhote do beneplácito e do apadrinhamento dos últimos sinais de vida da política dos coronéis no Ceará, ousa lançar acusações aos Conselheiros que estariam a nomear centenas de terceirizados no TCM com nepotismo e compadrio.
Não demorei para encontrar o termo adequado a caracterizar as atitudes do deputado: HIPOCRISIA. Segundo o festejado Aurélio Buarque de Holanda, o HIPÓCRITA “é a pessoa que finge sentir o que não sente; quem demonstra uma opinião que não possui ou dissimula qualidades que não tem; fingido. Que se comporta com hipocrisia; que esconde seus reais sentimentos, intenções, opiniões; falso. Que demonstra uma virtude ou qualidade que não possui.”
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM dispõe de apenas 381 cargos na sua estrutura de pessoal, entre concursados e ocupantes de cargos em comissão lotados nas diretorias operacionais, nos órgãos de apoio, nas (15) dezenove inspetorias técnicas que fazem a fiscalização nos 184 municípios cearenses, os quais dispõem de 3.642 gestores, entre Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, dirigentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais órgãos da administração direta e indireta dos municípios que têm um orçamento geral de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais).
O contrato de terceirização de mão de obra de suporte administrativo, de apoio operacional e auxiliar, conta com 188 contratados, entre analistas de sistema, operadores de microcomputador, suporte operacional, assistentes administrativos, recepcionistas, telefonistas, motoristas, porteiros, zeladores, dentre outros serviços auxiliares necessários e imprescindíveis para oferecer suporte às atividades do TCM, que são de controle, fiscalização e combate à corrupção e à impunidade em Fortaleza e nos outros 183 municípios cearenses. Dep. Heitor, as atividades de terceirização são contratadas por intermédio de licitação pública, sendo vencedora a empresa que oferecer o menor preço para a prestação do serviço que se objetiva contratar, e cabe a esta dispor do pessoal necessário para oferecer a mão de obra. Não são cargos de livre nomeação dos Conselheiros. Como pode Vossa Excelência cometer o desatino e a desmedida irresponsabilidade de afirmar que os Conselheiros indicam os terceirizados com nepotismo e compadrio? Topa apontar um caso somente a que se aplique o que vulgarmente Vossa Excelência adjetivou de afilhadismo nos terceirizados do TCM? E, para ajudá-lo, estou pronto para disponibilizar toda a relação dos contratados com nome, função, carga horária, local de trabalho, remuneração e quaisquer outras informações que a sua agudeza e o legítimo espírito de fiscalização possa desejar. E só requerer.
Tenho de reconhecer que Vossa Excelência se tem dedicado muito à fiscalização dos recursos públicos e de sua boa e fiel aplicação, como gosta muito de exaltar. É louvável. Todos, como eu, reconhecem sua luta nesse sentido. Porém, todos, como eu, ficam surpresos e admirados de que essa sua expertise na fiscalização financeira e orçamentária não sirva e não seja utilizada para o Poder Legislativo a que Vossa Excelência pertence, mesmo lhe estando tão próximo e disponível. Alguém me disse que Vossa Excelência estaria defendendo uma tese para a aplicação da fiscalização e do controle externo em desarmonia com a célebre tripartição dos Poderes do Estado de Montesquieu, que defende o modelo de governar com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A nova teoria do Dep. Heitor Férrer defende a ampliação da fiscalização máxima e do controle dos atos dos Poderes Executivo e Judiciário, nos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, no Ministério Público e nas Defensorias Públicas, mas dá IMUNIDADE DE FISCALIZAÇÃO AOS ATOS E GASTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. Diz: todos podem e devem ser exemplarmente fiscalizados, MENOS NÓS, DEPUTADOS. O Dep. Heitor Férrer é veterano ocupante de uma cadeira parlamentar em uma Casa Legislativa que tem um Orçamento de R$ 480.000.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais), duas vezes e meia superior aos Orçamentos do Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado juntos, maior que os orçamentos somados dos municípios de ABAIARA,ACARAPE, AIUABA, ALCÂNTARAS, ALTANEIRA, ALTO SANTO, ANTONINA DO NORTE, APUIARÉS, ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ, BAIXIO, BANABUIÚ BARREIRA E BARRO, gasta milhões de reais em ticket banquete, ticket combustível, locação de carros, locação de aeronaves, passagens aéreas, tem 5357 pessoas contratadas, sendo 113 militares da 4ª Companhia de Polícia da Guarda (segurança), 283 pessoas físicas prestadoras de serviços e 4961 cargos de direção e assessoramento, funções gratificadas e assessores parlamentares de livre nomeação e exoneração dos deputados , sem concurso, para atender a 46 parlamentares estaduais (www.alce.ce.gov.br), e tudo isso passa ao largo da curiosidade do observador Heitor Férrer, que não admite e não quer ouvir falar em fiscalização ou em contenção e economia de gasto na Casa dos Representantes do Povo do Ceará.
Na Emenda Constitucional nº 87, de sua autoria, que tentou extinguir o TCM, o Dep. Heitor Férrer fez constar dispositivos que permitiam que a Assembleia Legislativa pudesse alterar os julgamentos de contas de administradores e gestores públicos do Estado e dos Municípios realizados pelo Tribunal de Contas que propunha criar com a fusão do TCM e TCE. Ou seja, de fato, deixariam de existir os dois tribunais atuais como órgãos autônomos e independentes para que a fiscalização final das contas de todos os gestores ficasse sobre o veredicto da Assembleia Legislativa do Ceará, que não pode ser fiscalizada, mas é o PODER SUPREMO da sua autofiscalização e da fiscalização dos outros Poderes, inclusive dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A propósito, volto a indagar ao Dep. Heitor Férrer: A Assembleia Legislativa, que não dispõe de carreiras especializadas na fiscalização, na auditoria e no controle externo, está dotada de representantes acima de qualquer suspeita quanto à isenção partidária ou pessoal, quanto ao conhecimento e à capacidade técnica, para alterar julgamento técnico de contas de gestores que são seus aliados políticos nos municípios? Depois de atirar aleatoriamente em todos, Sua Excelência passa a apontar mais na minha direção, especificamente. Diz que me notabilizei por ser um “extraordinário animal político, tendo marcado a atuação na Assembleia Legislativa como diplomata e empreendedor. “Mas, em seguida, segundo o autor, Domingos Aguiar Filho, fazendo jus à etimologia do sobrenome AGUIAR, pode bem ser rebatizado como Domingos ÁGUIA Filho, como eu próprio costumava chamá-lo em tom de brincadeira. De fato, ele transformou o TCM praticamente em uma sucursal partidária.” Neste tópico das agressões, fico bem mais à vontade para contraditá-lo. Primeiro, porque foram ataques diretos a mim. Segundo, porque, neste caso, foram pontuais e específicos, mais fáceis de se combater com fatos e verdades.
Atuei na vida pública partidária e eletiva como Deputado Estadual em quatro legislaturas, de 1995 a 2010, e como Vice-Governador, de 2011 a 2014, eleito sempre pelo mesmo partido, o PMDB. Nesta condição, fui aliado e parceiro político do Deputado Federal e depois Senador Eunício Oliveira, seja sendo Dep. Estadual e ele Federal, seja sendo Vice-Governador e ele senador, ambos com suas autonomias e lideranças próprias. Diferentemente do que afirma levianamente Sua Excelência, fui o primeiro Deputado do PMDB a apoiar o então candidato das oposições Cid Gomes ao Governo do Estado, quando ele tinha 8% das intenções de votos, enquanto Heitor e seu PDT estavam bem acomodados na estrutura do Poder do Governo Lúcio Alcântara do PSDB e dos mais de 65% de aprovação da gestão estadual da época. O partido (PDT) em apoio explícito e claro, o Heitor, para não fugir à sua regra de conduta, postura e comportamento político furta-cor, sub-repticiamente. O que era conveniente aos seus inconfessáveis interesses era GOVERNO; o que podia gerar alguma controvérsia ou desgaste público era OPOSIÇÃO. E assim ia equilibrando-se na corda bamba do oportunismo e da hipocrisia.
Portanto, estive com o Governador Cid Gomes porque o apoiei e com ele vencemos as eleições de 2006, não por ter aderido depois como tenta maliciosamente induzir o deputado. Tanto isso é verdade, que fui indicado como candidato a Presidente da Assembleia Legislativa, logo no início de 2007, primeiro ano do governo, apoiado pelo Bloco de Partidos que elegeu Cid Gomes, como PSB, PMDB, PT, PC do B. Nunca fui vacilante ou mudei de ideias e/ou posições na minha trajetória política motivado por circunstâncias ou conveniências pessoais como assevera o atormentado provocador. Ao contrário. Minhas posições sempre foram firmes, claras, diretas, transparentes e tomadas com coragem e destemor. As decisões que adotei quando atuei na política não foram de alcovas, escondidas ou protegidas por reservas e segredos. Muito diferente das adotadas pelo Deputado Heitor Férrer, sempre sustentadas na conveniência do momento e da ocasião, no acovardamento de sua exposição, no andar das águas e dos ventos, no olhar desconfiado e temeroso das repercussões públicas, na vacilação e na mutação dos humores e sabores da oportunidade, do momento e do local.
Vejamos somente as últimas eleições de Presidente, de Governador e de Prefeito de Fortaleza. Qual a posição do autêntico e destemido Dep. Heitor Férrer? Alguém pode me confirmar em quem o Heitor votou? Sei que para Presidente e Governador ele era Camilo e Dilma em Lavras da Mangabeira e Aécio e Eunício em Fortaleza. Aliás, foi motivo de chacota pública esta metamorfose política ambulante pelas divulgações dos vídeos nas redes sociais quando das eleições. Para Prefeito de Fortaleza, quem é capaz de dizer em quem foi que o Dep. Heitor Férrer votou no segundo turno ? Sei que uns vão dizer com certeza Cap. Wagner e outros com mais certeza ainda Roberto Cláudio. Todos têm razão e estão certos. Garantiu aos dois candidatos. Respondia, no bastidor, de acordo com a preferência de quem perguntava. Mentira tem pernas curta, deputado.
Esforcei-me muito para culminar a minha carreira política como candidato a Governador do meu Estado. Tentei que o meu nome fosse avaliado dentro do meu partido de sempre, democraticamente, o PMDB. Já decido a lançar o nome do Senador Eunício Oliveira e Presidente do Partido como candidato a Governador, não me restou opção senão procurar outra alternativa partidária que sinalizava oportunidade de escolha do meu nome como candidato, deixando o PMDB num ambiente de respeito e consideração à decisão tomada, tanto é que recebi a Carta de Anuência para desfiliação do Partido firmada exatamente pelo Senador Eunício Oliveira.
Atuei na luta pelo meu sonho e tive a coragem que certamente falta a muitos como o Dep. Heitor Férrer de dizer NÃO a uma proposta arrogante, prepotente e indecente para renunciar ao cargo para o qual fui eleito pelo povo cearense sem que qualquer mácula pudesse ser apresentada em minha conduta pessoal e pública no exercício da Vice-Governadoria, mas tão-somente para acomodar os interesses políticos e pessoais de uma elite mandamental que queria eleger um GOVERNADOR-TAMPÃO pela Assembleia Legislativa para ser candidato a Governador sem direito à reeleição, de modo que permitisse que ela retornasse mais cedo ao comando estadual. Neguei-me a renunciar ao cargo com altivez e desassombro, mesmo sabendo que, a partir dali, seria um eterno desafeto dos que não suportam se ver contrariados. Quero agradecer mais uma vez ao Dep. Heitor Férrer, que, na oportunidade, me telefonou somente para parabenizar-me em função do que classificou de altaneira e corajosa decisão.
Cheguei ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM com o apoio da Assembleia Legislativa, de deputados como o Heitor Férrer e do Governador Cid Gomes, a quem apoiei nas duas oportunidades em que foi candidato a Governador. A partir deste instante, encerrei a minha vida política partidária, sem que nenhuma incoerência me pudesse ser atribuída. A atividade política exercida pelo meu filho, Deputado Federal Domingos Neto, não encontra nenhum óbice de natureza legal ou moral que lhe impeça de fazer, em face do cargo que exerço. De igual modo, em nada a minha condição de magistrado serve de suporte à sua atividade ou vice e versa. São absolutamente incompatíveis uma com a outra. As suas criminosas acusações sobre a minha atuação como membro e como Presidente do TCM, indicando que estaria transformando o órgão numa agremiação política e me atribuindo desvirtuadas condutas políticas, morais e funcionais sem qualquer prova, fazem-me perder por Vossa Excelência o mais elementar respeito que deve ser dispensado ao pior dos delinquentes. Criticar Tribunais e Conselheiros que apoiou com afinco, que elogiou, em quem votou e cuja indicação aprovou na Assembleia Legislativa é de uma incoerência e fragilidade moral e emocional sem precedentes, própria dos fracos, inseguros e mutantes. Sobre me identificar, ainda que na brincadeira, como Domingos ÁGUIA Filho, compara-me a uma ave de visão profunda, alargada e perspicaz, que identifica de longe as víboras e os animais peçonhentos e que usa suas garras para destruí-las com força e vigor.
Que Deus me abençoe para ter apenas um pouco de ÁGUIA.
*Domingos Filho,
Presidente do TCM.
