Blog do Eliomar

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Governo do Ceará elabora o Plano Estadual de Energias Renováveis

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O governador Camilo Santana (PT) vai lançar, até fim de junho, o Plano Estadual de Energias Renováveis. O documento vem sendo elaborado pela área econômica do Estado.

Poucos são os detalhes acerca do plano, mas setores do Palácio da Abolição garante que será “o marco regulatório” para a atração de novos projetos nos nichos eólico e solar.

Assembleia aprova mensagem que promove 500 subtenentes

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Por iniciativa de um projeto de indicação do deputado Bruno Gonçalves (PEN), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a mensagem do Governo do Estado, que promoverá cerca de 500 subtenentes que foram excluídos da Lei de Promoções dos Militares, aprovada na Casa, em maio de 2015.

Conforme foi proposto por Bruno Gonçalves, os atuais subtenentes, uma vez atingidos, no mínimo, 20 anos na Corporação ou cinco como subtenentes, serão promovidos a 2º tenente. Com a aprovação da matéria, se altera o Quadro de Oficial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará, tendo em vista que com a promoção dos subtenentes, consequentemente, se abrirão vagas para soldados, cabos e sargentos.

MPF quer condenação de comerciantes por crime de contrabando e descaminho

“O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife (PE), pedindo que seja mantida a condenação dos comerciantes Pan Xiaoyi e Fu Junzhu pelo crime de contrabando ou descaminho. Eles foram condenados pela Justiça Federal no Ceará a um ano de reclusão, por terem adquirido mercadoria de origem estrangeira desacompanhada de documentação legal que comprovasse a regularidade da importação para fins comerciais.

Em dezembro de 2008, a Receita Federal apreendeu diversas mercadorias estrangeiras expostas à venda na loja de propriedade dos acusados, no Ceará, no valor total de R$ 13.446,94, sem a devida Declaração de Importação (DI), documento que garante a regularidade da entrada dos produtos no país. Na ocasião, foram confiscados bonés, camisas, óculos de sol, relógios, bolsas entre outros produtos.

Os comerciantes informaram que adquiriram as mercadorias de uma empresa paulista e que possuíam apenas a nota fiscal. Entretanto, para o MPF, o fato de os lojistas não serem os importadores dos produtos, não os isenta de verificar a regularidade e as respectivas Declarações de Importação. “O artigo 334 do Código Penal visa a punir não apenas aquele que importa ilegalmente as mercadorias, mas também aquele que as recompra e comercializa em solo nacional, tendo consciência de que são estrangeiras e sem verificar sua regularidade”, ressalta o procurador regional da República Domingos Sávio Amorim, autor do parecer.

O Ministério Público Federal argumenta ainda que o baixo valor dos produtos apreendidos não é suficiente para isentar os réus de responsabilidade sobre sua conduta, com base no chamado “princípio da insignificância”. Para o MPF, não faz sentido que o autor de um crime contra a Administração Pública, que ocasionou prejuízo aos cofres públicos, fique impune sob o argumento de que o valor em questão é insignificante, pois isso estimularia outras pessoas a ter a mesma conduta em razão da certeza da impunidade.

Além disso, o MPF argumenta que admitir a aplicação do princípio da insignificância em casos como esse seria prejudicial para a indústria brasileira, que, com a entrada de mercadorias por meio do descaminho, tende a perder mercado e tornar-se inviável. Isso resultaria em evidentes prejuízos sociais, como a perda de milhares de postos de trabalho, com impacto negativo sobre a previdência social (perda de arrecadação, pagamento de seguro-desemprego etc.).

(Site do MPF/CE)

Ato reforça na Assembleia Legislativa apelo por aprovação do Plano Estadual da Cultura

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O secretário da Cultura do Estado, Fabiano dos Santos Piúba (de tênis vermelho) participa, nesta noite de quinta-feira, na Assembleia Legislativa, de ato pela aprovação do Plano Estadual de Cultura. Com ele, produtores culturais, artistas e militantes da área.

A expectativa é de que a mensagem seja aprovada, pois inclui metas como investimento do 1,5% do orçamento estadual para a Cultura. O corpo a corpo foi para reforçar o grau de importância do Plano.

(Foto – Divulgação)

Levante Popular da Juventude protesta contra Moses Rodrigues em Sobral

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Membros do Grupo Levante Popular da Juventude protestam, nesta noite de quinta-feira, em frente a sede da Faculdade INTA, em Sobral (Zona Norte).

O alvo é o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), um  dos sócios dessa organização educacional, que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e integrava a tropa de choque de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara nesta quinta-feira, em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.

Cunha é investigado em processos da Operação Lava Jato e tratado como réu pelo Supremo.

(Foto – Facebook)

ZPE do Ceará – Decreto autorizando ampliação de área sai publicado no Diário Oficial da União

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Esta é do Facebook do governador Camilo Santana. Ele divulga a publicação de decreto da presidente Dilma Rousseff autorizando a ampliação da área da ZPE do Pecém. Confira:

Divido com vocês a notícia de mais uma grande conquista para o nosso estado. Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial autorizando a expansão da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará. Com a decisão, a ZPE Ceará passará de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares, incorporando área de 1.911,04 hectares.

A nova área será dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna e o Setor II Sul para indústrias dos setores calçadista, têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos.

Essa conquista é determinante para atrairmos novos investimentos para o Ceará, garantindo mais empregos e melhorando a economia do nosso Estado.

Abaixo, um mapa que ilustra bem como é e como ficará a ZPE Ceará.

Foto de Camilo Santana.

IPTU 2016 – Quarta parcela vence nesta sexta-feira

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Vence, nesta sexta-feira (6),  o prazo para pagamento da quarta parcela do IPTU 2016. Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN) enviou às residências, por meio dos correios, os boletos contento quatro códigos de barras, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os boletos podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

O cidadão pode também imprimir o Documento de Arrecadação Municipal diretamente no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na internet, o contribuinte tem acesso a todas informações sobre as parcelas do imposto – pagas e em aberto. O cidadão pode optar pela impressão do boleto de parcela ou ainda pela emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos.

Ainda no site da Sefin, o contribuinte tem acesso aos principais serviços, informações, tira-dúvidas e formulários relativos ao IPTU 2016. Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, ele pode procurar um dos postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8h às 17h. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin nas Regionais
O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana. Confira os endereços:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

Cruzamento das avenida Raul Barbosa com Murilo Borges sofrerá desvio a partir deste sábado

O cruzamento das avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges sofrerá um novo desvio de tráfego, a partir deste sábado, 7. A intervenção deve durar 75 dias. Segundo o anúncio da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o objetivo é dar continuidade às obras de construção dos viadutos e rotatória na área.

A AMC afirma que agentes de trânsito darão apoio, controlando o tráfego, desde o primeiro dia de mudança. O órgão ainda orienta que os condutores procurem rotas alternativas e sigam as placas de sinalização durante a obra.

Rotas alternativas 

A avenida Raul Barbosa estará interditada no sentido Aeroporto/Aldeota, a partir do cruzamento com a Avenida Murilo Borges. As sugestões são utilizar a BR-116/Pontes Vieira ou as avenidas Oliveira Paiva/Desembargador Gonzaga/Rogaciano Leite. Outra opção de percurso para quem está na av. Sen. Carlos Jereissati (av. do Aeroporto) é seguir para a zona oeste da Cidade, utilizando vias como Luciano Carneiro e Expedicionários para acessar a Aldeota.

Para quem seguir pela avenida Raul Barbosa, vindo do Aeroporto e deseja ir para a Aldeota, o indicado é dobrar à direita na avenida Murilo Borges, dobrar à esquerda na avenida Rogaciano Leite até chegar na avenida Engenheiro Santana Júnior.

(O POVO Online)

Funceme – 2017 promete ser de bom inverno

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Depois de cinco anos de seca, o Ceará deve ter bom inverno em 2017, prevê o presidente da Funceme, Eduardo Sávio.

“Há tendência de resfriamento das águas do Pacífico”, diz ele, observando que esse quadro deverá ser monitorado. Ele adianta que a quadra chuvosa cearnese fica encerrada no fim deste mês.

Eduardo Sávio é aguardado de Brasília, onde manteve contatos com a Codevasf, órgão responsável pela futura gestão do projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

Aliado de Ciro Gomes comemora afastamento de Cunha

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O prefeito Cláudio Pinho, de São Gonçalo do Amarante, chegou nesta quinta-feira de Brasília, onde manteve alguns contatos ministeriais.

Cláudio Pinho, que é do PDT, partido com Ciro Gomes como pré-candidato a presidente da República em 2018, comentou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Para Pinho, o afastamento confirma que o País vive um momento novo e com boa repercussão junto à opinião pública.

Para prefeito cidista, afastamento de Cunha chega bem tarde

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), que integra o grupo político dos Ferreira Gomes, comemorou, nesta tarde de quinta-feira, o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavscki, do STF, levando em conta que Cunha é réu em processos da Lava Jato.

Clodoveu Arruda lamentou a demora dessa medida, lembrando que Cunha tenha presidido uma sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Impeachment de Dilma comandado por Eduardo Cunha tem validade, diz conselheiro federal da OAB

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Valdetário Monteiro, O conselheiro da OAB nacional, comentou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O parlamentar foi afastado por ser réu em processos relacionados à Operação Lava Jato e por tentar obstruir as investigações.

Há uma dúvida: o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que teve sessão presidida por Cunha te validade?

Valdetário Monteiro garante que nada muda quanto a esse fato.

Deputado cearense se diz arrependido de ter votado em Cunha

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O deputado federal Cabo Sabino (PR) disse, nesta quinta-feira, que estava arrependido de ter votado em Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para presidente da Câmara dos Deputados. Cunha foi afastado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, por envolvimento na Operação Lava Jato.

Cabo Sabino deixou claro que, na época em que endossou Cunha, não havia as denúncias expostas hoje contra o parlamentar. Ele, no entanto, observou que é preciso passar pelo crivo da Câmara a casação de Eduardo Cunha.

Vice do PMDB do Ceará não se surpreende com afastamento de Cunha

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudência Lucena, também vice-presidente do PMDB do Ceará, não se surpreendeu com a decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki (STF) de afastar Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara.

“Nós não ficamos surpresos. Já havia processo nesse sentido”, diz Gaudêncio, sem maiores comentários.

Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato.

Cunha informou que vai recorrer da decisão. Mesmo afastado do mandato, ele permanece como deputado e com foro privilegiado.

O que esperar da Justiça Desportiva?

Com o título “A Justiça Desportiva em novo patamar”, eis artigo do advogado Irapuan Diniz de Aguiar. Ele, na condição de quem presidiu por três vezes o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) no Estado, aborda o novo cenário jurídico dessa área e seus avanços, com oferta também cursos de aprimoramento. Confira: 

Com a promulgação da CF/88, a Justiça Desportiva ganhou nova dimensão porquanto o legislador constituinte decidiu, de forma inédita no Brasil, tratá-la como instância prévia do Poder Judiciário. Com efeito, a regra consignada nos §§ 1º e 2º, do art. 217, da Carta Constitucional brasileira, é taxativa. Não pode a Justiça comum, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas. Antes deste disciplinamento, a Justiça Desportiva, tinha cunho meramente administrativo e suas decisões, de quando em vez, eram alcançadas por liminares concedidas por juízes de direito, ocasionando, por conseqüência, paralisações de competições importantes e mesmo campeonatos, subtraindo a arbitragem preliminar do órgão a quem cabia julgar os fatos acontecidos nas quadras e gramados, originários das pugnas e onde essas deveriam cingir-se.

Com o novo regramento, acabaram-se as liminares portáteis de amplo espectro e danosas a normatização do desporto. Não se pense, todavia, que exista qualquer contradição entre tal prerrogativa deferida às instâncias desportivas com o preceito inscrito em todas as Cartas Políticas, segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Não há uma vedação a este acesso, senão um condicionamento. Vale dizer: o Poder Judiciário só poderá ser acionado, após o esgotamento da instância desportiva ou se esta, no prazo máximo de sessenta dias, não proferir decisão final.

Outro aspecto há ser considerado é o que se relaciona a limitação da competência da Justiça Desportiva no concernente ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer, sendo que existem duas diferenças principais entre ele e os outros trabalhadores e categorias em geral. É que seu contrato está subordinado a dois vínculos, o trabalhista e o desportivo. Sobre o vínculo trabalhista, que envolve as questões afetas às relações de emprego, como férias, indenizações, salários, etc., é a Justiça Trabalhista a competente para processar e julgar as demandas. O vínculo desportivo, no entanto, que nasce, a partir do registro na Federação ou Confederação, do contrato de trabalho, de forma a conferir ao atleta, condição legal de jogo, há de ser, inicialmente, questionada sua licitude no âmbito da Justiça Desportiva.

Para a discussão desta e de outras questões polêmicas, as IES começam a abrigar, definitivamente, o Direito Desportivo como cátedra e algumas instituições têm, até, ministrado cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) sobre este novo direito. No Ceará, a UNIFOR já promoveu um curso de extensão e a Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, numa iniciativa pioneira, está estruturando o mesmo curso, só que na modalidade de ensino EAD, em módulos, tendo como público alvo, além de advogados, juízes, promotores de justiça, os portadores de graduação em administração de empresa, engenharia de produção (ergonomia), medicina, fisioterapia, publicidade, educação física e jornalismo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva.

Pau da Bandeira – MP/CE quer garantir segurança da festa

“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.

A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.

Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha e o representante dos carregadores do pau da bandeira assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.

DETALHE – Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumpridas.

Parque do Cocó – Regulamentação terá três audiências públicas

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O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, programou três audiências públicas para debater sobre a regulamentação do Parque do Cocó.

A primeira audiência acontecerá nesta sexta-feira, às 14h30min, na Assembleia Legislativa.

Outras duas foram definidas com os líderes comunitários. Uma será marcada na Sabiaguaba, onde há maior número de moradores, e a outra envolverá as comunidades do Tancredo Neves, Cidade 2000 e Cordeiro num sábado à tarde, no Parque do Cocó.

Bom Jardim terá seminário sobre Política de Segurança

A Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim, numa promoção do Centro Herbert de Souza, vai promover no próximo sábado, das 9 às 19 horas, o Seminário A Política de Segurança Pública do Ceará: Uma Visão Histórica e o Pacto de Pacificação. Trata-se de um encontro formativo temático, direcionado às entidades integrantes da Rede de Desenvolvimento Local, com o objetivo de preparar as entidades integrantes para o diálogo propositivo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado e com a Coordenação do Programa Pacto por um Ceará Pacífico, que se realizará no próximo dia 28.

O seminário acontecerá no CDVHS, que fica na rua Doutor Fernando Augusto, 987, Parque Santo Amaro (Grande Bom Jardim). Os interlocutores convidados para facilitar o momento de estudo temático e direcionado são Geovani Jacó de Freitas e Rosiana Pereira Queiroz.

Geovani Jacó – Licenciado em Letras pela Universidade Regional do Nordeste -URNE – (1985); mestrado em Sociologia Rural pela Universidade Federal da Paraíba (1991) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente, é professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará, nos cursos de Bacharelado e de Licenciatura em Ciências Sociais e do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE). É coordenador do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e da Violência – COVIO/UECE, pesquisador associado do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética- LABVIDA/UECE e do Laboratório de Estudos da Violência LEV/ UFC.

Rosiana Pereira Queiroz – Tem formação filosófica e teológica tendo estudado no Instituto de Teologia Pastoral do Ceará – ITEP – instituição da Igreja Católica de cursos livres. Reconheceu seus estudos Filosóficos no Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE Passo Fundo/RS. Concluiu licenciatura em Filosofia pela Universidade de Brasília – UnB. Iniciou, em 1981, atuação em grupos populares da Igreja Católica e ainda nessa época trabalhou como professora em escolas comunitárias na periferia de Fortaleza, Ceará. No Ceará é sócia fundadora do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e nacionalmente atuou de 1993 a 2012 no Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH onde desempenhou principalmente atividades de educação em Direitos Humanos e, neste ocupou por seis anos (2002 a 2008) cargo de dirigente nacional fazendo representação e interlocução em Brasília, bem como com articulação e mobilização da rede MNDH em todo país.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3497-2162 e 85 98784-2413 (Adriano).