Blog do Eliomar

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Acidentado por fio da Coelce, agricultor deve receber R$ 40 mil de indenização

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deverá pagar R$ 40 mil de indenização moral e estética a agricultor que sofreu acidente de motocicleta causado por cabo de sustentação (de um poste) que estava caído na estrada. A decisão, proferida nesta quarta-feira (20/04), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

Segundo a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, relatora do processo, a Constituição Federal de 1988 estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Consta nos autos que, em julho de 2009, o agricultor sofreu um acidente quando trafegava de moto pela estrada de areia no Município de Cruz, a 247 km de Fortaleza, porque o referido cabo enrolou no pé dele e provocou uma queda. Em decorrência, teve de amputar parte do pé direito. Por esse motivo, ingressou com ação requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Na contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima por trafegar em estrada aberta irregularmente pela comunidade, que agiu com negligência ao deixar o fio de sustentação do poste exposto. Também sustentou que a estrada clandestina não havia sido comunicada às autoridades competentes para que fosse feita vistoria.

Ao julgar o processo, o Juízo da Comarca de Cruz condenou a companhia de energia a pagar R$ 20 mil de reparação moral e o mesmo montante de indenização estética, totalizando R$ 40 mil. Determinou, ainda, o pagamento da prótese necessária para que o agricultor pudesse se locomover, conforme prescrição médica.

Inconformadas com a sentença, a Coelce e o agricultor interpuseram apelação (n° 0000064-91.2010.8.06.0074) no TJCE. A empresa pleiteou a diminuição do valor indenizatório e a vítima, o aumento.

Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto da relatora. “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve receber uma soma que lhe compense a dor ou o sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido”.

(Site do TJ/CE)

Fecomércio será sede de encontro sobre Novo Código Comercial

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Na próxima segunda-feira, às 9 horas, a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio) e uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizarão debate sobre o texto final do Novo Código Comercial. Este será o último painel e contará com a presença do relator geral do projeto, Paes Landim (PTB/PI), e do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), além da doutora em direito Uinie Caminha, do professor titular de direito comercial da PUC-SP Fábio Ulhoa, de juristas e empresários. O encontro ocorrerá na sede da federação.

O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, visa modernizar a legislação comercial brasileira. O Novo Código objetiva melhorar e disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários e trará repercussões positivas nas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade. Para a doutora em Direito, Uinie Caminha, os empresários devem se posicionar quanto ao texto, e eventos como este possibilitam o contato direto entre o empresário e o legislador. O Código deve ser bom para o empresário, sendo um facilitador para a atividade econômica, conclui.

Para o presidente da Fecomércio do Ceará, Luiz Gastão, a iniciativa “é de extrema importância, e não só para os empresários, pois o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro.” A votação do projeto está prevista para o dia 10 de maio.

SERVIÇO

*Fecomércio – ­Avenida Heráclito Graça 750 (Centro).

UFC recebe a visita de delegação de universidade argentina

Uma delegação da Universidade Tecnológica Nacional (UTN), de Córdoba, na Argentina, visita a Universidade Federal do Ceará até esta sexta-feira (22). Durante a missão, os professores estão ministrando dois minicursos: Controle de Poluição do Ar e de Análise de Risco Ambiental: Água Subterrânea e Águas Superficiais.

A UTN caracteriza-se por ter o ensino das engenharias como objetivo principal e por possuir unidades em diversas regiões daquele país. A missão é realizada dentro de programa de cooperação binacional resultado de edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Políticas Universitárias da Argentina (SPU).

Além dos minicursos, os pesquisadores das duas universidades estão definindo linhas de pesquisa conjuntas para os dois países. A UTN tem destacada atuação na área de controle da poluição do ar. Por outro lado, o Programa de Pós-Graduação da UFC tem nota 6 da Capes, sendo um centro de excelência de pesquisa na área, com padrão internacional.

A missão é composta pelos professores Javier Britch, Maria Carla Allende García, Roberto Pepino Minetti e pelo estudante Pablo Veja. Além de coordenador do intercâmbio, o Prof. Britch é secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da província de Córdoba.

(Site da UFC)

STF, o novo Pilatos?

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Com o título “STF, o novo Pilatos?”, eis artigo do advogado Reno Ximenes. Ele questiona a ação do Supremo no caso do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a dizer, antecipadamente, que o impeachment é legítimo por puro corporativismo, vaidade e vergonha internacional e por ter regulamentado um processo constitucional penal, sem qualquer delegação do constituinte originário, usurpando as competências legislativas da Câmara e do Senado, estipuladas na Constituição Federal. Tudo movido pela sincrônica sanha funcionalista, lubrificando a inconsciência coletiva, através da falsa legitimação jurídica de um Golpe de Estado.

O império jurisprudencial no Brasil está tão disseminado, que os princípios constitucionais da reserva legal do Direito Penal e do Direito Eleitoral já foram, há muito tempo, extraídos, indevidamente, pelo cotidiano da arrogância, desvio de poder, acomodação de interesses e incompetência jurisdicional, que legisla e imputa crimes sem leis anteriores que o definam, nem prévia cominação legal. Infelizmente, sob o manto, chancela e ritmo do Supremo Tribunal Federal.

Vários princípios fundamentais do Direito Universal, já foram atropelados pela ânsia e vaidade de importadores do Direito, que querem ver suas chulas teses serem consagradas. Tais condutas não exigem qualquer preocupação com a distribuição qualitativa da justiça, muito menos em dar legitimidade à atividade jurisdicional, extirpando históricas conquistas da humanidade, como do Juízo Natural, revogado por suas decisões, em nome da falsa panaceia jurídica, sob o arbitrário argumento de uma pretensa segurança jurídica.

É uma atitude repugnante que fossiliza o Direito no Brasil. Subjuga a atividade judiciária à apologia do positivismo político funcionalista, ultimamente tão escravo da expectativa de benesses do poder de plantão.

É hora do Brasil voltar a produzir inteligência. É hora do Brasil voltar a transformar o estudo do Direito em coisa séria. E não são em faculdades televisionadas e em cursos de Direito ministrados em programas de auditórios. Não seria o melhor caminho para o Brasil formar operadores de Direito, com cultura jurídica, proficiência acadêmica e criatividade gnosiológica capaz de equilibrar e fazer evoluir os conflitos sociais.

*Reno Ximenes,

Advogado.

Grupo “Cacimba de Aluá” fará giro pelos festões juninos do Nordeste

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Dilson Pinheiro, cantor, compositor, produtor cultural e apresentador de televisão, além de cabra da peste, está feliz.

O seu grupo “Cacimba de Aluá”, que toca o legítimo forró pé-de-serra, fechou uma série de participações em vários festões juninos pelo Nordeste.

A partir de junho, o grupo circulará, por exemplo, Pernambuco e Bahia, sob o comando da sanfona do mestre Fábio Duarte. Para Dilson, uma conquista, dentro de um cenário hoje tomado pelo chamado forró eletrônico.

North Shopping Jóquei e Estácio FIC tiram dúvidas sobre Declaração do Imposto de Renda

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O North Shopping Jóquei receberá, nesta sexta-feira, o projeto “Estácio Imposto de Renda”. Realizado pela Faculdade Estácio FIC, o projeto envolverá alunos e professores que estarão à disposição da clientela para prestar consultoria e tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Tudo gratuito.

Num estande montado no Piso L1, próximo a praça de eventos, alunos e professores da Estacio FIC ficarão à disposição das 10 às 16 horas.

A ação tem como objetivo facilitar a vida de quem está tendo dificuldade de enviar sua Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal.

Conselho Estadual de Direitos Humanos repudia Jair Bolsonaro

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Em nota enviada para este Blog, o Conselho Estadual de Direitos Humanos posiciona-se contra as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro que, ao anunciar seu voto pelo impeachment, exaltou a figura do torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, numa afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Confira a nota na íntegra:

O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos do Ceará vem a público repudiar o ato do Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) que, na sessão especial realizada para dar prosseguimento ao processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, fez menção honrosa ao torturador e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) de São Paulo, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homem citado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, como responsável por, pelo menos, sessenta casos de mortes e desaparecimentos forçados no período da Ditadura Civil-Militar de 1964, sendo, inclusive, denunciado pelo Ministério Público Federal, em seis casos, por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime entre 1970 e 1974.

Durante seu pronunciamento, antes de conceder seu voto, o deputado ainda salientou em tom provocativo: “Perderam em 1964 e vão perder em 2016”.

Desde o período de redemocratização, sobretudo, a partir de 1988, setores progressistas da sociedade e familiares de mortos e desaparecidos políticos lutam pela consolidação da democracia, tendo por principal entrave, o processo incompleto de justiça de transição a que estamos reféns.

O discurso de ódio, enaltecendo um perpetrador de crimes de lesa-humanidade, um torturador, demonstra não só o viés ideológico do referido ocupante de cargo eletivo, mas é uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito e aos direitos humanos, tendo em vista que o próprio país já sofreu condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em função da impunidade dos agentes de estado responsáveis pelas mortes e desaparecidos forçados ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar de 1964.

Pela memória dos nossos mortos e desaparecidos políticos, pelas pessoas que sofrem diariamente a violência do Estado, no campo e na cidade, pela defesa da democracia, este Conselho condena veementemente as declarações do deputado Jair Bolsonaro.

* Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Prefeitura recupera rua denunciada por leitor do Blog

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Da Secretaria Executiva Regional III, da Prefeitura de Fortaleza, recebemos o seguinte retorno: Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Sobre denuncia feita através do seu Blog e que diz respeito aos buracos da Rua 3, que passa ao lado da pracinha do North Shopping, informamos que a recuperação da malha viária do local foi feita. Segue em anexo foto registrada na tarde dessa quarta-feira.

Sem mais,
Assessora de Comunicação da Regional III.

The Economist estampa Cristo Redentor pedindo SOS para o Brasil de Dilma e Eduardo Cunha

NOTÍCIA0 COMENTÁRIOS

Após a mais famosa estátua do Rio de Janeiro simbolizar a decolagem e depois a derrocada do Brasil, agora é a vez de o Cristo Redentor pedir socorro na capa da nova edição da revista The Economist. A publicação britânica traz a imagem do Cristo segurando um cartaz com a inscrição “SOS”. Em editorial, a revista diz que a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade sobre o fracasso econômico, mas que os que trabalham para tirá-la do cargo “são, em muitos aspectos, piores” e cita Eduardo Cunha como exemplo. “No curto prazo, o impeachment não vai resolver isso”. Por isso, a revista defende novas eleições gerais.

 

 

O editorial diz que “Dilma Rousseff levou o País para baixo, mas toda a classe política também”. “O fracasso não foi feito apenas pela senhora Rousseff. Toda a classe política tem levado o País para baixo através de uma combinação de negligência e corrupção. Os líderes do Brasil não ganharão o respeito de volta de seus cidadãos ou superarão os problemas econômicos a não ser que haja uma limpeza completa”.

A revista diz que Dilma tem responsabilidade sobre a situação porque houve incompetência do atual governo na condução da economia, o Partido dos Trabalhadores se envolveu no esquema de corrupção da Petrobras e a presidente tentou proteger p ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das investigações. As acusações contra a presidente, porém, são relativizadas quando comparadas com as existentes contra os nomes que lideram o processo de impeachment.

“O que é alarmante é que aqueles que estão trabalhando para o seu afastamento são, em muitos aspectos, piores”, cita o editorial que lembra que o vice-presidente Michel Temer é filiado ao PMDB. “O PMDB também está perdidamente comprometido. Um dos seus líderes é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que presidiu o espetáculo do impeachment de seis horas no domingo. Ele é acusado pelo Tribunal Superior Federal de aceitar suborno da Petrobras”, diz a revista.

Para a Economist, “não há maneiras rápidas” de resolver a situação. As raízes dos problemas políticos viriam, segundo a revista, da economia baseada no trabalho escravo do século XIX, a ditadura do século XX e o sistema eleitoral em vigor. “No curto prazo, impeachment não vai consertar isso”, diz a revista.

O editorial diz que a acusação da manipulação contábil de Dilma parece “tão pequena que apenas um punhado de deputados se preocupou em mencionar isso em seus dez segundos” na votação. A revista avalia que, se Dilma for deposta por uma razão técnica, “o senhor Temer vai lutar para ser visto como um presidente legítimo pela grande maioria dos brasileiros que ainda apoiam a senhora Rousseff”.

Por isso, a revista defende que uma maneira de contornar a situação seria a realização de novas eleições que elegeriam um presidente com apoio popular para executar reformas. “Os eleitores também merecem uma chance de se livrar de todo o Congresso infestado de corrupção. Apenas novos líderes e novos legisladores podem realizar as reformas fundamentais que o Brasil necessita”, diz a revista.

A revista reconhece, porém, que o caminho para novas eleições não é fácil no Congresso. “Assim, há uma boa chance de que o Brasil ser condenado à confusão sob a atual geração de políticos desacreditados. Os eleitores não devem se esquecer deste momento. Porque, no fim, eles terão a chance de ir às urnas – e devem usá-la para votar em algo melhor”.

ESTADÃO conteúdo

Trecho da avenida Mister Hull virá point de assaltos. O matagal se transforma em esconderijo

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Ciclistas que passam pela avenida Mister Hull, e mais precisamente depois do viaduto, estão sendo vítimas de constantes assaltos. A malandragem, quando não leva a bicicleta, toma celular e dinheiro dos desavisados.

Segundo uma das vítimas, isso ocorre principalmente no horário da noite. “Há um matagal nesse trecho do canteiro, que virou ponto para que esses malacas se escondam e surpreendam as vítimas”.

O apelo é para que alguém faça a limpeza completa do local.

(Foto – Leitor do Blog)

Novo Basquete Cearense – Hora de “enforcar” o Mogi

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Quer um programão excelente neste feriado de Tiradentes? A partir das 16h30min, no Ginásio Paulo Sarasate, tem o Novo Basquete Cearense enfrentando o Mogi das Cruzes (SP). Será o terceiro jogo da série melhor de cinco, que promete ser mais um grande confronto, assim como as duas primeiras partidas. E o melhor: entrada franca.

Até aqui, a disputa nos playoffs de quartas de final do Novo Basquete Brasil (NBB) tem sido marcada pelo equilíbrio, com um triunfo para cada lado. Quem jogou em casa levou a melhor. Fundamental na vitória da última terça-feira (76 X 55), a torcida cearense, que compareceu em bom número, é um trunfo a mais para que o “Carcará” possa vencer e liderar o confronto pela primeira vez.

Caso saia vitorioso, o Basquete Cearense vai a Mogi no domingo, 24, para tentar novo triunfo, que garanta logo uma vaga nas semifinais do NBB. Se falhar nesta partida em casa, o cenário fica favorável ao adversário, que mandará o próximo duelo.

(Com André Almeida – O POVO)

Uma Fortaleza de sujismundos

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Nem neste feriado, a mania absurda que muitos fortalezenses têm de jogar lixo no canteiro das avenidas dá uma folguinha.

Até este sofá, que, recuperado, poderia dar um toque especial em qualquer sala, foi jogado no canteiro da avenida dos Expedicionários.

O pior é que quando esta foto estava sendo feita, um morador da área despejava seus sacos de lixo numa parte do canteiro, bem mais adiante.

(Foto – Paulo MOska)

Coelce diz em nota que vai esclarecer tudo sobre reajuste da tarifa para o Procon Fortaleza

Eis a nota que a área de comunicação da Coelce mandou para o Blog. Diz respeito à postagem sobre decisão do Procon Fortaleza que questionar o reajuste da conta de luz. Confira:

Coelce informa que recebeu hoje (20) a notificação do Procon sobre o tema e vai responder com os esclarecimentos necessários no tempo determinado. A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão.

A companhia esclarece também que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do IGP-M e do IPCA do mesmo período. Do reajuste médio aprovado este ano pela Aneel, de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73%, sendo 7,24% referentes a compra de energia e encargos.

Comunicação Externa Coelce

Pinto Martins – TCU libera concessão de quatro aeroportos da Infraero

Aeroporto Pinto Martins (baixa)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (20) liberar o processo inicial de concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Os contratos preveem a ampliação, manutenção e exploração comercial dos aeroportos, que ainda estão sob administração da Infraero.

A decisão do TCU faz parte da primeira fase de liberação das quatro concessões, na qual foram analisadas pelos técnicos do tribunal a viabilidade econômica e ambiental dos aeroportos.

Apesar da liberação, o TCU entendeu que, antes da publicação dos editais para leilão das concessões, a Secretaria de Aviação Civil do governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverão tomar medidas técnicas para viabilizar o leilão, como a recomendação da contratação dos empregados da Infraero pelas empresas vencedoras.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator de um dos processos de concessão, a estatal passa por uma situação financeira crítica pelo excesso de empregados que não foram contratados pelas empresas que ganharam as concessões de outros aeroportos.

“Proponho que sejam endereçadas recomendações com o fito de incluir, no edital de licitação, previsão expressa de que o concessionário deverá contratar para seus quadros, preferencialmente, os empregados da Infraero hoje em exercício no aeroporto objeto do contrato”, concluiu o ministro.

(Agência Brasil)

A saudade de Eunivaldo Pereira

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Será nesta quinta-feira, às 19 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), no bairro Parquelândia, a Missa da Ressurreição do jornalista Eunivaldo Pereira.

Vítima de câncer, Eunivaldo estava como assessor de comunicação do Tribunal de Contas dos Municípios. Entre várias funções, foi assessor de comunicação da Secretaria da Fazenda e, na área privada, foi chefe de reportagem da extinta TV  Manchete.

Vai deixar muita saudade. Eunivaldo, além de grande profissional, é bom caráter e amigo dos amigos.

Semace promete demolir construções irregulares em falésias de Quixaba

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi à Praia de Quixaba, em Aracati (Litoral Leste), conferir denúncia feita nesta Vertical sobre a ocupação de falésias, o que é crime ambiental, por várias residências. Constatou mais de 30 imóveis – alguns de luxo – e autuou proprietários. Foram aplicadas multas, numa média de R$ 25 mil a R$ 30 mil. O órgão prometeu demolir as construções irregulares.

O engenheiro agrônomo Paulo de Tarso Meyer, que tem casa no local e sempre alertou sobre essa “invasão”, espera que as providências saiam mesmo do papel e diz que aguardará as demolições. Esta Vertical também.

A propósito, como está o caso do desmatamento de quatro hectares de Mata Atlântica da APA da Serra da Aratanha, em Maranguape?

Copa Nordeste – Regulamento pode mudar e garantir time do Ceará no certame em 2017

“As federações de Ceará, Bahia e Pernambuco trabalham, junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos canais Esporte Interativo, por mudanças na disputa do Nordestão. Os cartolas dos estados mais influentes do futebol regional — somando junto sete clubes tradicionais — pedem que a competição tenha critério de participação baseado no ranking geral do País e redução em número de equipes e datas. Aproveitando a articulação, a diretoria do Ceará espera conseguir mudança para estar na edição do próximo ano.

A reivindicação conjunta é de diminuição do atual número de 20 participantes para 16, o que viria acompanhado de redução no número de jogos — de 12 datas para nove. O argumento é que isso garantiria cotas de participação mais altas aos times (e valores diferenciados para os sete em questão), além de desgaste menor das equipes.

No lugar do atual critério técnico — campeões e vices estaduais e também terceiros colocados de Bahia e Pernambuco —, passariam a ter vaga na Copa do Nordeste os nove campeões estaduais e mais sete clubes classificados pelo ranking nacional. A intenção é evitar que agremiações de menor expressão entrem na competição, a não ser que consigam títulos em seus estados.

Atualmente, os sete melhores nordestinos no ranking da CBF são, em ordem: Bahia, Sport, Vitória, Ceará, Náutico, ABC e América-RN. Em 11º entre os clubes da Região, o Fortaleza ficaria de fora neste item sugerido para o critério.

O presidente da Federação Cearense de Futebol (FCF), Mauro Carmélio, confirmou que o assunto vem sendo debatido desde o início da semana com o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e o presidente da Liga do Nordeste, Alexi Portela. Na próxima semana, os dirigentes das entidades se reunirão com o diretor comercial dos canais Esporte Interativo, Bernardo Ramalho, para fortalecer as chances de alterações no certame. De lá, partirá relatório para o Departamento de Competições da CBF.

Nos bastidores, O POVO apurou que o Ceará deseja que a mudança de critérios passe a valer já a partir de 2017. Por estar fora da briga pelo título do Cearense, o Vovô não garantiu vaga no Regional.

Porém, a mudança dificilmente atenderá aos anseios alvinegros. “Entendo que para 2017 fica difícil a mudança, pois já foram postas as cartas na mesa, o regulamento da federações e CBF. Temos os critérios já definidos. Mas para 2018, sem nenhum problema”, disse Carmélio.”

(Por André Victor – O POVO)

Justiça isenta Cid Gomes de pagar indenização de R$ 50 mil a Eduardo Cunha

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu reformar sentença da 23ª Vara Cível de Brasília e isentou o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), de pagar indenização de R$ 50 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi firmada nessa quarta-feira (20). Cid foi processado por Eduardo Cunha após o episódio na Câmara dos Deputados, em março de 2015, quando o ex-ministro da Educação acusou o deputado federal de achaque. Naquela ocasião, o ainda ministro da Educação compareceu ao plenário para esclarecer declarações dadas a estudantes da Universidade Federal do Pará.

A acusação de Cid contra Cunha ocorreu após ele ter sido chamado de mal-educado pelo presidente da Câmara. “Pois muito bem, eu prefiro ser acusado por ele de mal-educado do que, como ele, ser acusado de achaque, que é o que diz a manchete da Folha de S.Paulo”, disse Cid no plenário da Câmara dos Deputados.

Na ação movida contra Cid, Cunha alegou que a declaração do Ferreira Gomes manchou a sua honra e reputação. A 23ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-ministro, em novembro de 2015, a pagar uma indenização de R$ 50 mil. A defesa de Cid recorreu da sentença. Nesta quarta, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, reverteu a decisão de primeira instância.

‘Efeito impeachment’ – Danilo forte acredita que PMDB e PSDB passarão a apoiar Heitor Férrer em Fortaleza

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O deputado Danilo Forte (PSB) acredita que o país se encontra sem rumo, diante da indefinição da permanência da presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto, mas que é preciso seguir em frente.

Para o deputado, os partidos tiraram uma lição no processo de impeachment e que o PSB marcha em uma ala progressista, quando lutará pelo fim do “conservadorismo” no Ceará e em Fortaleza, com “políticas voltadas para a elite”.

Na avaliação de Danilo Forte, o PSDB e o PMDB passarão a apoiar a pré-candidatura de Heitor Férrer (PSB) à Prefeitura de Fortaleza, diante da postura do partido do Capitão Vagner, o PR, a favor da presidente Dilma Rousseff.

TJ-CE dará plantão nesta quinta-feira

“Desembargador, juízes das Varas Cível, de Delitos e Tráfico de Drogas da Capital e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão no feriado desta quinta-feira (21/04), Dia de Tiradentes. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantonista será o desembargador Francisco Gomes de Moura. O magistrado atenderá das 12 às 18 horas.

FÓRUM
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 9ª Vara Cível e 3ª Vara de Tráfico de Drogas da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 3ª Vara de Tráfico.

INTERIOR
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira, Crato, Cariús, Aratuba, Boa Viagem, Ipaumirim, Jardim, Ibicuitinga, Aracati, Maracanaú, Pacajus, Paracuru, Amontada, Jijoca de Jericoacoara, Chaval, Tianguá, São Benedito, Hidrolândia, Novo Oriente e Itapajé.”

(Site do TJ-CE)