Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

Camilo prestigiará as posses de Roberto Cláudio e de Ivo Gomes

ivov

Camilo em ato de campanha ao lado dos irmãos Ferreira Gomes.

Além da cerimônia de posse do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), o governador Camilo Santana (PT) já agendou outra para conferir neste domingo.

Ao lado dos irmãos Cid e Ciro, o petista estará no ato de posse de Ivo Gomes (PDT) em Sobral (Zona Norte).

(Foto – Arquivo)

 

Rede Federal de Educação: Oito anos em mais de um século!

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan Oliveira destaca os oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Confira:

Estamos completando oito anos da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, composta pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais – CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; além do Colégio Pedro II.

Esta lei apenas rebatizou, transformou, reorganizou a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, pois sua história começa com o sucessor de Afonso Pena, em julho de 1909, quando Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e cria por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, as “Escolas de Aprendizes Artífices” destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito.

Foram mais de três décadas de turbulências entre os últimos anos da República Velha (1889–1930), passando por quase toda Era Vargas (1930–1945), até o dia 25 de fevereiro de 1942 quando o então Presidente Getúlio Vargas transforma as Escolas de Aprendizes e Artífices em Escolas Industriais e Técnicas por meio do Decreto Presidencial nº 4.127.

O mundo pós-guerras exigia profundas mudanças no traquejo das nações com a educação e coube ao presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) a tarefa de conceder a autonomia didática e de gestão à instituição; transformando-as em autarquias federais e rebatizando-as de Escolas Técnicas Federais em 1959.

Até hoje mantém sua personalidade jurídica de direito público e natureza jurídica de autarquia federal!

Com a ansiedade (e solução mágica) de formar técnicos sob o regime da urgência, a Lei nº. 5.692, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB, de 11 de agosto de 1971, tornou compulsório o técnico-profissional para todo currículo do segundo grau.

Esta parte da história merece um artigo exclusivo para ela pela importância histórica e pelo aprofundamento do dualismo estrutural da educação brasileira.

Começa nos últimos anos do regime militar, pelas mãos do Presidente João Batista Figueiredo, as mais profundas mudanças no perfil dos supervenientes egressos da instituição; deixando-os de ser apenas técnicos para formar também tecnólogos de nível superior.

A história da instituição no ensino tecnológico, de nível superior, começa com a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica através da Lei n° 6.545, de 30 de junho de 1978.

Como pode ser visto neste registro histórico, há exatos 40 (quarenta) anos começa a mudança do perfil egresso da instituição de “uma educação profissional técnica de nível médio” para uma Educação Profissional nos três níveis: básico, técnico e tecnológico.

Esta mudança conferiu a responsabilidade aos três primeiros CEFET’s a formação de engenheiros de operação e tecnólogos.

Atenção! Apesar da vigência da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994, dispondo sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, transformando, gradativamente, as Escolas Técnicas Federais e as Escolas Agrotécnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs; foram mais de três décadas para este processo se nacionalizar efetivamente e se transformar na rede conhecida hoje pela sociedade.

Nestes trinta anos, entre a criação da figura dos Centros Federais e dos Institutos Federais (Pasmem!), a redemocratização trouxe boas novas e duros golpes – neste período já era filho da Escola Técnica Federal do Ceará (ETFCE) e posso contar a partir das minhas vivências pessoais; as demais narrativas são frutos dos estudos sobre educação profissional realizados durante as pesquisas de doutorado em Ciências da Educação.

A segunda edição da LDB – Lei 9.394 de 20 de novembro de 1996 – elevou a Educação Profissional, tratando-a em um capítulo separado da Educação Básica, e “superando os enfoques de assistencialismo e de preconceito social contido nas primeiras legislações de educação profissional do país, fazendo uma intervenção social crítica e qualificada para tornar-se um mecanismo para favorecer a inclusão social e democratização dos bens sociais de uma sociedade”.

O duro golpe foi dado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e seu então Ministro da Educação, Paulo Renato, através da publicação do Decreto 2.208/1997 que regulamentava a educação profissional com o pretexto de criar o Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP, mas efetivamente tinha o objetivo de enfraquecer a oficiosa rede federal de educação profissional.

Foram nestes anos de 90 que ocupamos as ruas em defesa das escolas técnicas federais, levamos os primeiros cassetetes nas costas e escutamos os primeiros insultos de vagabundos por simplesmente defender a educação profissional técnica e tecnológica do país.

Éramos milhares pelo Brasil, em meio a todas as confusões e polêmicas da separação do ensino técnico do propedêutico pelo supracitado decreto, retoma-se em 1999 o processo de transformação das Escolas Técnicas Federais em Centros Federais de Educação Tecnológica, iniciado em 1978.

Ufa! Chegou o fim do segundo mandato de FHC e até aqui se passaram quase 100 anos de 1909 a 2002 com apenas 140 unidades construídas entre escolas técnicas e centros tecnológicos.

O resto da história já contei em um outro artigo no aniversária da rede neste ano de 2016, mas é importante lembrar que tudo começa com a publicação do Decreto 5.154/2004 pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que permitiu a integração do ensino técnico de nível médio ao ensino médio e abriu horizonte para a criação da Lei 11.195/2005 que lançou a primeira fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a construção de 64 novas unidades de ensino – quase metade de toda a rede construída nos primeiros 100 anos de história de educação profissional no Brasil.

Hoje somos 644 campi em funcionamento. Foram construídas mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da educação profissional entre 2003 e 2016.

Aqui no Ceará o IFCE conta com 31 campi, somos mais de 2,8 mil servidores e mais de 24 mil alunos comprometidos com o desenvolvimento científico, tecnológico e social do nosso povo.

Parabéns pelos 8 anos de existência oficial da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica!

Que nossos gestores públicos da rede mantenham a serenidade e o espírito de construção colaborativa para com seus servidores e com a comunidade dos entorno de nossos campi por todo o Ceará e tenham a sabedoria de resistir às decisões contrárias ao interesse do povo brasileiro.

Viva à Rede Federal! Viva ao IFCE!

*Ivan Oliveira,

Professor do IFCE.

Animador de festas morre no Jóquei Clube

ator-animador-de-festas-bruno-de-mesquita-assassinato2
O ator e animador de festas Bruno de Mesquita Magalhães, de 28 anos, foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira, 30, no bairro Jóquei Clube. Ele chegava em casa, após voltar de uma festa em que havia trabalhado, no momento do crime. Familiares suspeitam de que Bruno tenha sido vítima de latrocínio.
A informação não é confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Em nota, a pasta divulgou que detalhes da investigação não podem ser repassados “para não comprometer o trabalho policial”. O caso é investigado pelo 27º Distrito Policial (27º DP).
Bruno de Mesquita atuava na companhia de teatro infantil Melejus. Também era professor de teatro em uma escola infantil e proprietário de um comércio de lanches. O velório ocorre ao meio-dia desta sexta-feira no Cemitério Parque da Paz. O sepultamento será às 16h30min.
(O POVO Online)

Camilo adia para a próxima semana anúncio do secretário da Segurança Pública

camilororov

O governador Camilo Santana (PT) só vai anunciar mudança no seu secretariado em meados da próxima semana. Ele deve tirar alguns dias para descanso com a família, depois de conferir posses de Roberto Cláudio (PDT) na prefeitura de Fortaleza e de Ivo Gomes (PDT) na prefeitura de Sobral.

Estava previsto para esta sexta-feira a divulgação do novo titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, mas, segundo seus assessores, ele adiou porque quer fazer a passagem de comando com a presença do atual titular, Delci Teixeira, que viajou para passar o Réveillon com familiares no Sul do País.

Há informações de que o convidado para a pasta também pediu para passar o Réveillon com familiares no Sul do País. Seria um delegado gaúcho, da Polícia Federal.

Ficou também adiado o anúncio de quem ocupará a Secretaria dos Esportes, cargo que deverá ser preenchido por um indicado do PRB do deputado federal Ronaldo Martins.

Funceme – Réveillon de pouca chuva no Ceará

fig-6

Quem for passar o Réveillon nas praias do Ceará ou no Interior não terá muito que se preocupar com chuva. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os sistemas de pré-estação chuvosa não estão posicionados de modo a favorecer precipitações no Estado até o domingo, 1º de janeiro. Entretanto, áreas de instabilidade atmosférica vindas do Oceano Atlântico podem trazer chuvas isoladas e passageiras para a região Noroeste do Ceará e para a faixa litorânea.

Para este sábado (31), a previsão aponta possibilidade de precipitações de fraca intensidade na Faixa Litorânea entre a madrugada e início da manhã e céu parcialmente nublado com predomínio de sol nas outras regiões cearenses. O primeiro dia de 2017 pode ter chuvas isoladas no litoral do Ceará entre a madrugada e início da manhã. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Há um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis-VCAN (sistema típico da pré-estação chuvosa no Ceará) posicionado sobre o sul do Nordeste brasileiro. O deslocamento desse sistema pode ocorrer em algumas horas e alterar a previsão e condição de tempo no Ceará.

SERVIÇO

Para acompanhamento diário da previsão do tempo, acesse o site da Funceme (www.funceme.br).

Plantão Meteorológico neste sábado e domingo, das 9 às 12 horas, pelofone (85) 3101-1117.

A seca castigou o Ceará, mas não inibiu o perfume das rosas

ceara-das-flores

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta sexta-feira:

A seca prejudicou todas as atividades agrícolas. O inusitado é que o mercado de rosas expandiu 6% no Ceará.

O número é da Associação Cearense de Floristas. O presidente da entidade, Roberto Ito, diz que houve um aumento das vendas em supermercados.

Para vencer o problema da falta de água, ele conta que os grandes produtores fizeram poços para garantir a irrigação.

(Foto  Divulgação)

Festa dos Arcanjos entra para o Calendário Oficial do Estado

15740903_1879293902303194_3211065188652637417_n

A Festa dos Arcanjos, celebração da Igreja Católica, passa, a partir de agora, a fazer parte do calendário oficial do Estado do Ceará. O governador Camilo Santana sancionou lei nesse sentido de autoria do deputado estadual Walter Cavalcante (PMDB). Com a medida, ele atende a um pleito da Comunidade Shalom, que comemora sempre no 29 de setembro os ancanjos São Miguel, São Gabriel e São Rafael, .

“Atualmente, vivemos em uma sociedade de tanta disputa, egoísmo e violência, que nós precisamos alimentar o espírito de solidariedade, fraternidade e paz. Para mim é uma satisfação sancionar essa lei que coloca no calendário oficial do Estado a Festa dos Arcanjos. Esse é um reconhecimento ao trabalho da Comunidade Católica Shalom, que é exemplo no Estado, no país e até no mundo”, destaca o governador.

No Ceará, a Festa dos Arcanjos é comemorada há dez anos e vem tomando grande dimensão.

(Foto – Divulgação)

Prefeito diz que encerra gestão com o maior nível de investimentos da história de Fortaleza

robertcld

“Encerramos os quatro anos da gestão com o maior volume de investimentos da história de Fortaleza e, de forma muito responsável, conseguimos assegurar o pagamento dos servidores em dia e até implantamos o reajuste do funcionalismo, repondo toda a inflação. Só agora em dezembro, garantirmos 8,5% de aumento”, disse, nesta sexta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (PDT), durante entrevista, em clima de balanço, para o Programa Paulo Oliveira, na AM 810.

Roberto Cláudio afirmou que seu compromisso agora é fazer uma segunda gestão ainda melhor, buscando a inovação e apostando em novos nichos de crescimento. “Estamos nos preparando para fazer com que Fortaleza seja mais competitiva para atrair negócios, estimular o empreendedorismo e capacitar os nossos e profissionais para o mercado de trabalho”, acentuou.

O prefeito, que tomará posse em novo mandato durante cerimônia na Câmara Municipal, a partir das 17 horas deste domingo, afirmou que esperar melhorias no plano da economia.

Ele encerrará o ciclo de inaugurações de obras nesta manhã de sexta-feira, quando vai entregar dois viadutos da Raul Barbosa com Murilo Borges.

(Foto – Divulgação)

Policiais militares envolvidos em ocorrência eleitoral com Inácio Arruda vão voltar ao trabalho

154 1

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=a7qIaq2Hzds[/embedyt]

Os quatro policiais militares envolvidos na ocorrência de boca de urna do dia 2 de outubro, durante as eleições de 2016, devem retornar ao trabalho. A informação foi confirmada por uma fonte ligada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na noite desta quinta-feira, 29. As armas funcionais e os fardamentos deles devem ser entregues nesta sexta-feira, 30.

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) reverteu a decisão do afastamento temporário para os PMs. A primeira decisão da CGD foi divulgada no boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará na última quarta-feira, 28.

Um áudio de um dos militares foi divulgado amplamente nas redes sociais. O PM chorava e afirmava que tinham sido retiradas a farda e a arma funcional. “Sempre fiz meu trabalho direitinho e honesto. Agora estou me sentindo como um bandido” lamentou aos prantos.

Nesta noite surgiu a informação de que o Comando Geral deve devolver a farda e a arma funcional dos quatro policiais e que a situação teria sido revertida. A informação foi confirmada pela fonte da SSPDS e comemorada entre os agentes da segurança.

O Caso

Foi instaurada uma sindicância disciplinar para averiguar se houve abuso de autoridade por parte dos PMs. Na abordagem estavam envolvidos o secretario da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, a filha dele, a esposa e a diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE).

(O POVO – Repórter Jéssica Sisnando)

IPVA 2017 – Quer saber quanto vai pagar?

foto-neymar-com-ferrari

Uma Ferrari a la Neymar terá IPVA de R$ 43.120,74. Apenas.

Donos de veículos no Ceará terão um refresco na hora do pagamento do IPVA em 2017. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores agora poderá ser pago em até cinco vezes, enquanto o limite foi de quatro parcelas até 2016. Quem parcelar deverá pagar as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017.

Outra facilidade é que o IPVA poderá ser pago ainda nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. Quem optar pela cota única, ganhará 5% de abatimento, mas deverá efetuar o pagamento até 31 de janeiro.

Segundo a Sefaz, serão 2,26 milhões de veículos tributados no Estado. A previsão de arrecadação é de R$ 828,5 milhões, que serão divididos entre o Tesouro Estadual e os municípios.

Foram divulgados ainda os extremos do imposto no Estado: o maior IPVA a ser pago em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um Buggy 2005 pagará o menor valor, R$ 51,70.

Sem boleto em casa

A Sefaz relembra que, assim como em 2016, não enviará boletos de IPVA pelos Correios. Os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da secretaria.

Outra dica: a rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

SERVIÇO

*Saiba quanto você vai pagar pelo IPVA em 2017 aqui.

*Confira as mudanças no IPVA aqui.

Chacina de Messejana – STJ nega habeas corpus para PMs acusados

Seis pessoas foram baleadas no Parque Figueira Grande, zona sul de São Paulo, no final da noite desta terça-feira (4). Fernando de Assis Oliveira, de 23 anos, e Alexandre Valenciano Machado, de 19, morreram. As outras quatro vítimas permaneciam internadas. Os atiradores ocupavam uma moto, que estaria sendo escoltado por um outro veículo. Os criminosos pararam na frente de um bar, na rua Sebastião Dias Fragoso, e atiraram contra um grupo de pessoas. Três vítimas foram atingidas, entre elas uma mulher de 35 anos, que trabalha como cozinheira de creche. Ainda na mesma rua, mas a cerca de 100 metros do bar, os motoqueiros atiraram contra dois homens que estavam na calçada. A cerca de um quilômetro dali, na rua Giosué Carducci, outra homem foi baleado. A polícia suspeita que ele tenha sido alvo dos mesmos atiradores. Foto:Nivaldo Lima/Futura Press

O Superior Tribunal de Justiça negou ontem, a liminar, com pedido de habeas corpus, em favor de policiais militares acusados pela Chacina da Grande Messejana, que deixou 11 mortos, em novembro de 2015. A informação é do coordenador jurídico da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (Acsmce), Missias Bezerra, que havia impetrado a medida junto ao STJ.

O coordenador jurídico diz que o habeas corpus é para um dos policiais acusados da chacina mas, em caso de uma concessão de liberdade, haveria uma extensão aos demais policiais, mesmo os que não são associados.

Ele afirma que a associação entrou com um habeas corpus em função da negativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Já no STJ, a ministra Laurita Vaz solicitou informação do TJCE, que é a autoridade que gera a coação. Aqui a coatora é a 3ª Câmara Criminal do Ceará, que negou o pedido de habeas corpus.

“Nós pedimos a liminar, que se julga de imediato sem apreciar os argumentos do habeas corpus e ela negou, mas o julgamento do HC deve acontecer quando o STJ voltar às atividades, no começo de fevereiro, o relator é o ministro José Ilan Parcionik”, informou.

Conforme o defensor Missias, na apreciação do habeas corpus, vai ser pedida a sustentação oral, em que é aberto um espaço para que a defesa faça um reforço acerca da situação. “Vamos comentar sobre casos mais emblemáticos em que não há problema do réu responder em liberdade”, relatou.

A Associação dos Cabos e Soldados ingressou com o habeas corpus através do defensor público Roberto Ney e do advogado Sabino Sá.

APS

No dia 14 de dezembro a Associação dos Profissionais da Segurança protocolou outro pedido de habeas corpus no STJ, que era referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (Dai), da Controladoria Geral de Disciplina. Segundo o coordenador jurídico da APS, Victor Torres, a ACS tem três Habeas Corpus, sendo que dois foram negados em liminares e um deve ser analisado.

(O POVO)

Santa Quitéria – Tomas Figueiredo tem eleição confirmada pelo presidente do TSE

foto-tomas-figueiredo-santa-quiteria

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu liminar ao prefeito eleito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo (PMDB), que concorreu à eleição em outubro último em situação sub judice. Ele somou 13.594 votos, contra 9.410 votos de Fabiano Lobo (PDT), que concorria à reeleição.

Tomas Figueiredo era acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desaprovação de contas pela Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade do Noroeste Cearense, a 222 quilômetros de Fortaleza. Ele agora poderá tomar posse no cargo neste domingo.

(…) “chama a atenção, inicialmente, o fato de o parecer técnico do TCM (nº 72/2013) ter opinado no sentido da aprovação das referidas contas, afastando, inclusive, algumas irregularidades que foram consideradas em desfavor do candidato no julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores. (…) Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao agravo regimental interposto nos autos do REspe nº 104-91/CE até o julgamento definitivo neste Tribunal”, decidiu Gilmar Mendes, diante da medida cautelar impetrada pelo advogado Fernandes Neto.

Cegás oferece 21 vagas em concurso público

cambbr

Antônio Cambraia é o presidente da Cegás.

A Companhia de Gás do Ceará (Cegás) está com 21 vagas disponíveis para os níveis médio e superior através de concurso público. As inscrições se estendem até o dia 13 de janeiro de 2017. A jornada de trabalho das funções disponíveis é de 40 horas semanais, com salários variando entre R$ 3.029,92 e R$ 7.289,63.

Há vagas para os cargos de Analista de Gestão e Técnico nas especialidades de Administrador (3 vagas), Advogado (1), Analista de Sistemas (1), Contador (1), Economista (1), Engenheiro (3), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1), Assistente Técnico nas especialidades de Administrativo e Financeiro (3), Programador (1), Técnico em Mecânica (5) e Técnico em Tecnologia da Informação (1).

A inscrição pode ser feita através do site. É preciso fazer o pagamento da taxa, que pode ter valor de R$ 75,00 ou R$ 90,00, a depender do cargo pretendido.

As oportunidades ofertam, além do salário, os seguintes benefícios: Participação nos Resultados; Seguro de Vida em Grupo; Auxílio Funeral; Assistência Médica, extensiva aos dependentes legais; Assistência Odontológica, extensiva aos dependentes legais; Auxílio Alimentação/Refeição; Gratificação de férias adicional de mais 2/3 (dois terços); Auxílio Creche; e Auxilio Ensino Fundamental.

A seleção acontecerá por meio de provas objetivas e discursiva (para os cargos de Analista de Gestão e Analista Técnico), levando em conta os conhecimentos e habilidades sobre os assuntos relacionados aos cargos pretendidos. As provas deverão ser aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2017.

SERVIÇO

*O edital de abertura pode ser visualizado neste link.

(Do Caderno Empregos & Carreiras O POVO)

Lei de Responsabilidade das Estatais, de autoria de Tasso Jereissati, é regulamentada pelo governo

foto-tasso-jereissati

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, com o objetivo de evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. A proposta da Lei da Responsabilidade das Estatais é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

Com abrangência em todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União, o decreto detalha mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das licitações a serem feitas por essas entidades.

No caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as proporções e capacidade financeiras das empresas.

O documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e, consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”.

Moralidade

Em junho, após a sanção da Lei, Tasso destacou sua importância para a moralização da gestão das empresas estatais brasileiras: “Trata-se de um projeto moralizador e que vai evitar que escândalos como esses da Petrobras, Eletrobras e de outras empresas estatais venham a acontecer”.

Segundo a nova Lei, os cargos deverão ser ocupados por profissionais qualificados, que atendam diversos requisitos, como larga experiência nas áreas de atuação da estatal, sejam ficha limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função.

(Agência Brasil)

Camilo anuncia antecipação do mês de dezembro dos servidores e dá boa-nova para docentes

FORTALEZA, CE, BRASIL, 17-12-2015: Camilo Santana, governador do estado do Ceará. Camilo Santana, governador do estado do Ceará, visita sede do jornal O POVO. (Foto: Rodrigo Carvalho /O POVO)

Medidas de um pacote de bondades neste fim de ano.

O governador Camilo Santana (PT) divulgou, em sua página no Facebook, nesta quinta-feira, 29, o depósito do salário do mês de dezembro para os 140 mil servidores do Estado, num total de cerca de R$ 750 milhões. Ele adiantou ainda que autorizou o repasse de R$ 40 milhões para serem rateados entre os 20 mil professores da rede pública estadual.

“Informo aqui aos nossos mais de cento e quarenta mil servidores que o Estado do Ceará depositou, já hoje, o salário deste mês de dezembro, num total de cerca de 750 milhões de reais. Isso acontece, uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13o salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão temos conseguido honrar todos os nossos compromissos”, comunicou Camilo.

O repasse aos professores será pago em uma folha suplementar no dia 13 de janeiro, complementou Camilo, ao lado do secretário Idilvan Alencar, da Educação. “Quero agradecer a todos vocês da rede pública pelo empenho, trabalho, dedicação e os resultados que o Ceará tem alcançado com êxito na educação do Estado do Ceará”, acentuou o chefe do executivo estadual.

Reitor do IFCE e prefeito eleito visitam obras do futuro Campus do Instituto em Maranguape

unnamed-2

João Paulo e reitor Virgílio Araripe.

O reitor do Instituto Federal do Ceará, Virgílio Araripe, visitou, nesta semana, as instalações do futuro Campus do IFCE de Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza). Com ele, estava o prefeito eleito desse município, João Paulo Xerez. Os dois estudam a formalização de parcerias para o início das atividades até a conclusão das obras do campus, previstas para 2017.

Na ocasião, o reitor do IFCE informou da necessidade de abrir novo certame licitatório, logo no início do próximo ano, para a finalização dos trabalhos. Houve problemas técnico-administrativos com a empresa licitada e o contrato teve de ser desfeito. Com mais de 20% das obras concluídas, o Campus de Maranguape terá capacidade de atender, de início, 1.200 alunos e operar com cursos na área de Controle e Processos Industriais, Tecnologia da Informação e Comunicação, Construção Civil e de Produção Alimentícia.

Virgílio Araripe informou, também, que encontra-se em processo de finalização o concurso interno de remoção a fim de lotar professores e servidores administrativos na nova unidade. O prefeito eleito João Paulo, por sua vez, sinalizou com a possibilidade de o município ceder um prédio para que o IFCE opere provisoriamente em Maranguape.

(Com Site do IFCE)

Camilo visita CSP que, nesta semana, registrou um milhão de toneladas de placas de aço

[embedyt] http://www.youtube.com/watch?v=MP4MIWMPyuE[/embedyt]

O governador Camilo Santana (PT) visitou, nesta tarde de quinta-feira, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A CSP registrou um milhão de toneladas de placas de aço produzidas na planta da aciaria. O marco de um milhão de toneladas de placas de aço, segundo a assessoria de imprensa da CSP, foi alcançado em 191 dias, entre 20 de junho e 28 de dezembro.

Ele foi ver de perto a produção e participou, ao lado do presidente da CSP, Eduardo Parente, do diretor operacional da siderúrgica, Dong Ho Kim, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho (PDT), da entrega de certificados aos 50 operadores treinados em parceria com o Senai-CE, sendo 34 da aciaria e 16 do lingotamento contínuo, confirmando as oportunidades de aprendizado e trabalho na siderúrgica. Do quadro de 2.604 profissionais diretos, 646 são oriundos do Senai-Ceará.

 

TCE mantém prorrogação de concurso por mais um ano

foto edilberto carvalho tcm

Edilberto Pontes preside o TCE.

O Tribunal de Contas do Ceará manteve a prorrogação por mais um ano (até 10 de janeiro de 2018) da vigência do concurso público realizado em 2015, para provimento dos cargos de conselheiro substituto, técnicos e analistas de controle externo.

Em face da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a Emenda Constitucional nº 87/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 21, o Tribunal de Contas irá convocar os aprovados ao longo do exercício de 2017, de acordo com as necessidades da instituição.

Até o momento, o TCE Ceará convocou 34 concursados. De acordo com o edital, ainda podem ser nomeados, dentro das vagas oferecidas, 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto.

SERVIÇO

*Mais Informações acesse aqui.