Blog do Eliomar

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“Elefante branco” – Valentim defende a importância do aeroporto de Aracati

“Cerca de 70% do nosso PIB gira em torno de serviços e não há de ter dúvidas do potencial turístico que nosso Estado tem para incrementar ainda mais essa economia”. O pronunciamento foi do deputado George Valentim (PCdoB), nessa quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, ao rebater as críticas do deputado Heitor Férrer (PSB), que apontou como “elefante branco” o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, no Litoral Leste do Ceará.

“O aeroporto de Jijoca de Jericoacoara é outro exemplo de equipamento que movimenta a economia”, completou Valentim.

Heitor afirmou que o aeroporto de Aracati foi construído para movimentar o turismo cearense e que iria receber vários voos diários.

“Essa foi uma mentira oficial. Foram gastos R$ 44 milhões para nada. O aeroporto é subutilizado porque os boeings não podem descer na pista que tem 35 metros e precisaria ter 40 metros de largura”, disse o socialista.

Izolda Cela confirma: PF entrou no cao do carro-bomba encontrado no entorno da Assembleia

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A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), confirmou, nesta quinta-feira, que a Polícia Federal entrou no apoio à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado para apurar tudo sobre o caso de um carro-bomba encontrado, na noite da última terça-feira, ao lado do prédio da Assembleia Legislativa, com 48 dinamites com detonador e estopim.

“São questões sérias que precisam ser investigadas, mas é ter tranquilidade porque nós estamos pautados na busca por uma sociedade mais pacífica”, disse Izolda Cela, que é também a coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico.

Izolda adiantou que é importante a integração entre as polícias, o que é um dos objetivos do Pacto: agregar forças. Ela deixou claro que a PF entra como apoiadora e que o caso continua na alçada da SSPDS. As últimas informações sobre o caso dão conta da prisão de um casal suspeito de ter roubado o carro Volkswagen Up que foi abandonado com explosivos.

Ela deu essas declarações antes de embarcar para Brasília onde, nesta quinta-feira, participará de cerimônia, no Palácio do Planalto, em que a presidente Dilma Rousseff sancionará leis em favor da mulher.

Indagada sobre a Chacina de Messejana, que está com 38 policiais civis e militares indiciados, de acordo com O POVO desta quinta-feira, a vice-governadora garantiu que o Governo do Estado dará uma resposta ao caso qualificado por ela de “dramático”.

Delci Teixeira

“Nós queremos saber se este casal vai ser reconhecido como realmente quem fez o assalto no carro. E, aí sim, (saber) onde foi entregue (o carro), para quem, em que circunstâncias”, afirmou Delci Teixeira, titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em entrevista coletiva na manhã de ontem. As câmeras de segurança do entorno já permitiam saber que o veículo foi estacionado por volta das 17 horas da segunda-feira, 4, no cruzamento da rua Francisco Holanda com a avenida Desembargador Moreira.

O secretário não divulgou informações sobre o casal detido para não comprometer o andamento das investigações.

Na tarde de ontem, O POVO apurou que as câmeras de monitoramento do entorno da Assembleia captaram o momento da chegada do veículo. Segundo a fonte ouvida, dois homens teriam saído do carro e deixado o local. Uma linha de investigação mais forte é de que os explosivos estejam vinculados a grupos que promovem ataques a agências bancárias, classificou Teixeira. Isto porque o material recolhido é o mesmo utilizado pelas quadrilhas. A polícia investiga também se há relação com algum de três roubos de dinamites em pedreiras do Ceará — em Caucaia, Maranguape e Quixeré.

Nenhuma linha de investigação sobre o caso está descartada, declarou ontem o governador Camilo Santana (PT). É averiguada a possibilidade de retaliação à lei que obriga operadoras telefônicas a bloquear o sinal de celular nos presídios cearenses.

 

Policial civil e assaltante morrem em tentativa de ‘arrastão’ em churrascaria

O inspetor Alisson Mendonça morreu na noite dessa quarta-feira (6), após uma tentativa de “arrastão” em uma churrascaria na Cidade dos Funcionários. Segundo a Polícia, o inspetor, que era lotado no 5º Distrito (Parangaba), reagiu à ação de dois assaltantes e foi baleado no tórax. Ele ainda foi conduzido a um hospital particular, mas não resistiu ao ferimento. Na troca de tiros, o suspeito Hélder Bruno Silva Ferreira foi atingido e morreu no local. O outro assaltante conseguiu fugir e está sendo procurado.

Em uma outra tentativa de assalto, no bairro Presidente Kennedy, um sargento PM baleou um suspeito que tentou abordá-lo com uma pistola 9 milímetros. Após atendimento médico, o suspeito foi autuado por tentativa de roubo e porte ilegal de arma.

Na madrugada desta quinta-feira (7), cerca de 10 homens explodiram parte da agência do Banco do Brasil do município de Morrinhos, a 208 quilômetros de Fortaleza. A Polícia não reúne mais dados da ocorrência.

38 policiais indiciados por participação direta na chacina do Curió

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) indiciou 38 policiais, entre militares e civis, por participação direta na Chacina da Grande Messejana. A informação foi obtida pelo O POVO junto a fontes que participaram das investigações e falaram sob a condição de sigilo. O inquérito sobre o caso já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (11), véspera do dia em que a chacina completa cinco meses.

No dia 3 de dezembro, O POVO havia antecipado que pelo menos 35 policiais teriam protagonizado a matança, que fez 11 vítimas e deixou outras sete pessoas feridas. Já considerando o caso de agentes que teriam dado apoio, ou que não intervieram na ação criminosa, poderia chegar a 50 o total de servidores investigados. A CGD ouviu mais de 200 testemunhas.

“De fato, acreditamos que muitos outros policiais participaram da ação, mas a investigação não conseguiu chegar a todos os envolvidos, devido à dificuldade para levantar as provas. Alguns, infelizmente, não serão indiciados. Mesmo assim, é considerável o total de indiciados”, afirmou a fonte.

Na última segunda-feira (4), o governador Camilo Santana (PT) afirmou que os laudos periciais balísticos sobre o caso, solicitados à Polícia Federal, já estavam prontos e que a pretensão era que o desfecho da apuração fosse divulgado “em breve”. No dia seguinte, Camilo recebeu uma comissão de delegados da CGD, no Palácio da Abolição, ocasião em que a conclusão do inquérito foi apresentada ao chefe do Executivo estadual. A informação foi divulgada pelo secretário Delci Teixeira.

“Tivemos uma reunião ontem à noite (terça-feira) lá no Palácio da Abolição. Eu, o governador e o pessoal da CGD, todos os que estavam na investigação. A CGD já concluiu o seu trabalho”, disse o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, ontem, durante a divulgação do número de homicídios em março, na sede da SSPDS.

O fato de 35 policiais terem sido indiciados não significa que todos serão denunciados e terão as respectivas prisões solicitadas pelo Ministério Público. Entretanto, segundo Delci Teixeira, a tendência é que o grupo de três promotores que atuam no caso corrobore com a conclusão da CGD.

“O Ministério Público vai analisar esse trabalho e vai dizer se é aquilo ou não. Eu estava conversando com o nosso procurador-geral de Justiça (Plácido Rios) agora e me parece que a ideia dos promotores de Justiça é realmente convalidar aquilo que foi apurado por essa equipe da CGD”, confirmou o secretário, ao detalhar que, “no máximo”, dentro de duas semanas, os detalhes do inquérito da CGD devem ser divulgados.

(O POVO)

Relator do impeachment cita Inácio Arruda por ‘interesses momentâneos’

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O relator da comissão especial do impeachment da Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO), criticou nesta quarta-feira (6) o ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB) por “mudar de opinião por conveniência, de acordo com os interesses momentâneos”.

Arantes lembrou a postura de Inácio, em 2001, que requereu o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso, por não ter encaminhado ao Congresso Nacional o resultado da implementação relativamente aos preços ao consumidor de determinados produtos.

Ex-presidente da Fiec receberá a Medalha do Mérito Industrial

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A Federação das Indústrias do Ceará definiu os nomes das três personalidades que serão agraciadas com a Medalha do Mérito Industrial, a mais alta comenda da entidade.

São eles: o ex-presidente da Fiec, Roberto Macêdo; o presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém, Sérgio Leite; e o ex-presidente do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Estado, Orlando Siqueira.

A entrega da medalha ocorrerá no Dia da Indústria. A data definida: 2 de junho, no hall do prédio da federação.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeito vai entregar obras no Rodolfo Teófilo

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Nesta quinta-eira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (PDT), vai entregar as obras de drenagem e requalificação viária de ruas do bairro Rodolfo Teófilo. A intervenção contou com a construção de um sistema de drenagem que possibilitou o escoamento das águas pluviais com lançamento na Lagoa de Porangabussu, atendendo a uma antiga demanda dos moradores da região.

A obra teve início na rua Rotary, passando pelas ruas Francisca Clotilde, Dom Lino, Nelson Machado, Álvaro de Oliveira, Gonçalves Dias e Idelzuite Lima. Em todas as vias que receberam o novo sistema, foi realizado também o serviço de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e nova iluminação.

Como parte da obra, foi incluída ainda a urbanização e reforma da praça Nossa Senhora das Graças, que está sendo realizada. A praça ganhará novo piso, mobiliários urbanos e a revitalização da quadra poliesportiva com novas traves, iluminação, recuperação e pintura de alambrados. No local, idosos e crianças também serão beneficiados com equipamentos destinados ao esporte e lazer, com a instalação de Academia ao Ar Livre e parque infantil do projeto “Praça Amiga da Criança”. Tudo ficou orçado em R$ 2,9 milhões.

Cinco nomes disputarão a Prefeitura do Crato

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Alô, tô ligando pra saber como você está…

Promete ser das mais animadas a disputa pela Prefeitura do Crato (Região do Cariri). Até agora, já são cinco os nomes nesse páreo.

Além do prefeito Ronaldo Matos (PSC), que postulará a reeleição, estão de olho na Prefeitura o deputado estadual Zé Aílton Brasil (PP), Rafael Branco (PSD), o ex-deputado estadual Sineval Roque (PDT) e o ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB).

Quem terá as bênçãos de Camilo Santana? Sim, porque, até que se prove o contrário, todos esses postulantes tem tido bom trânsito junto ao governador.

(Foto – Paulo MOska)

Colisão muda rotina de binário na Parquelândia

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O abalroamento entre um Fiat Uno e um Corola altera o trajeto de quem utiliza, neste fim de tarde de quarta-feira, trecho do binário da rua Azevedo Bolão (praia-sertão), no bairro Parquelândia. Não houve vítimas, mas danos morais e uma cena que chama a atenção.

Segundo testemunhas, o Corola, que vinha pela rua Dom José Lourenço – corta o binário, teria avançado e atingido o Up que, desgovernado, acabou nessa situação no meio da via.

Os agentes da AMC estão no local. O Corola foi removido do local, mas os agentes aguardam o apoio para a retirada do outro veículo.

Juiz proíbe entrada de novos presos na cadeia pública de Quixadá

“O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Quixadá (Sertão Central), proibiu a entrada de novos presos na Cadeia Pública desse município. O objetivo é controlar a entrada de detentos, manter a ordem, a segurança e o funcionamento regular no estabelecimento prisional.

A determinação está na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (05/04). Segundo o documento, o ingresso de qualquer detento só se dará com autorização prévia, expressa e escrita do magistrado. Os pedidos de transferência para o estabelecimento prisional também deverão ser submetidos ao juiz responsável para a devida autorização.

O magistrado, que também exerce a função de juiz corregedor da comarca, considerou a carência de pessoal na cadeia para fazer a segurança dos presos e funcionários. Também levou em conta o artigo 66 da lei federal nº 7.210/84, no qual consta que cabe ao juiz da execução penal “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”.

(Site do TJ/CE)

Cúpula das Docas do Ceará participa da maior feira do setor portuário da América Latina

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Ilário Marques, Arnaldo Bezerra, César Pinheiro e Mário Jorge.

A diretoria da Companhia Docas do Ceará está participando, em São Paulo, da XXII Intermodal South America, no Transamerica Expo Center. A Intermodal é o maior e mais importante evento das Américas para os setores de logística, comércio exterior e transporte de cargas.

São três dias de novos negócios e acertos de parcerias, vendas, joint-ventures e networking, segundo a assessoria de imprensa das Docas.

Participam do evento o presidente das Docas, Cesar Pinheiro, e os diretores Jose Arnaldo Bezerra de Menezes, Ilario Marques e Mario Jorge Cavalcanti.

(Foto – Divulgação)

Show Amigos & Canções. Pode agendar

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Será nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, no Theatro José de Alencar, o show “Amigos & Canções” em prol do comunicador Eugênio Stone, que sofre de Alzheimer. No palco, vão se revezar 14 artistas cearenses.

Nesse grupo, por exemplo, Vicente Nery, Pingo de Fortaleza e a banda Rubber Soul (que toca Beatles).

SERVIÇO

*Ingressos – R$ 30,00 (Inteira) e R$ 15,00 (meia).

TRT do Ceará sob nova direção a partir de junho

A desembargadora Maria José Girão deverá assumir a presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região em junho próximo. Eleita na semana passada, cumprirá o biênio 2016-2018. Com Maria José Girão, vão administrar o tribunal os desembargadores Jefferson Quesado Júnior (vice) e Durval César de Vasconcelos Maia (corregedor).

Há aproximadamente 30 anos na magistratura trabalhista, Maria José foi nomeada para o cargo de juíza substituta no Ceará em 1986. No início da carreira, auxiliou em várias juntas de conciliação e julgamento. Em junho de 2010, pelo critério de antiguidade, tornou-se desembargadora do TRT-7. Ela também já exerceu o cargo de corregedora regional da corte no biênio 2012-2014.

(Site do TRT-7)

Fortaleza será sede do 43º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular

Fortaleza será sede, a partir desta quinta-feira, no Centro de Eventos, do 43° Congresso da Sociedade Brasileiro de Cirurgia Cardiovascular. Um dos principais destaques da programação será o Simpósio Décio Kormann, promovido pela Associação Brasileira de Arritmia, Eletrofisiologia e Estimulação Cardíaca Artificial/Departamento de Estimulação Cardíaca Artificial (ABEC/DECA). O congresso se estenderá até sábado, sempre das 8 às 18 horas.

Nesta sexta-feira, acontecerão atividades científicas promovidas pela ABEC/DECA, quando serão discutidos temas atuais relacionados a dispositivos cardíacos implantáveis.

O congresso é uma homenagem ao médico Décio Kormann, pioneiro da Estimulação Cardíaca nacional e configura-se como uma oportunidade de atualização para os cirurgiões cardíacos e de preparação para aqueles que buscam realizar sua habilitação na área.

SERVIÇO

*Centro de Eventos do Ceará – Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz.

Procon Fortaleza reage contra novas regras da Anac

NEGOCIOS

Um parecer contrário à proposta de mudanças da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os serviços de transporte aéreo foi emitido, nesta quarta-feira, pela titular do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. Entre as novas regras, ainda discutidas em audiências públicas promovidas pela Anac, estão a redução da franquia de bagagem ou até mesmo a cobrança pelo transporte de bens e pertences dos passageiros.

Para Cláudia Santos, as normas “representam retrocesso e infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

De acordo ainda com as novas regras, a partir do segundo ano de publicação das normas (2018), as empresas não seriam mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos; e no caso dos voos internacionais, atualmente é de dois volumes de 32 quilos. As companhias aéreas poderiam estabelecer livremente sua política sobre bagagem. Ou seja, poderão ou não cobrar de acordo com a concorrência.

“Vamos sempre defender os direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor. O que pode acontecer, caso estas regras sejam colocadas em prática, é que vai aumentar a quantidade de notificações e multas às empresas aéreas”, observou Cláudia. Ainda de acordo com ela, alguns benefícios até estão previstos como a restituição da tarifa de embarque, no caso de desistência ou quebra de contrato, mas outras regras como a cobrança pela transferência de bilhetes aéreos, não têm justificativa.

Para o Procon, o pagamento adicional ou multa contratual por decorrência da transferência deveria se restringir a eventual gasto que a empresa aérea tivesse em razão da transação. “Uma vez que haverá a transferência e a empresa sequer terá que recolocar o bilhete no mercado, a cobrança de multas ou pagamento adicional se mostram abusivas”, defendeu Cláudia Santos.

Outra mudança proposta pela Anac é que o direito de assistência material ao passageiro, como comunicação, alimentação e acomodação, poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito.

DETALHE – As propostas de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Anac, estão sendo discutidas em audiências públicas por 30 dias. Uma última sessão presencial será realizada em São Paulo, no dia 8 de abril.

Fórum Unificado dos Servidores avaliará decisão do governo que prorrogou reajuste da categoria

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O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) está convocando a categoria para uma reunião que avaliará sobre a decisão do Governo do Estado de prorrogar, por mais 60 dias, decisão a respeito do reajuste salarial.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 9 horas, na sede da Fundação SINTAF (Avenida Padre Mororó, 952 – Centro).

Segundo o Fuaspec, o Estado do Ceará, somente no primeiro bimestre deste ano – janeiro e fevereiro, já acumulou um superávit de cerca de R$ 1,1 bilhão, mas diz não ter recursos para cumprir a data-base dos 154 mil servidores.

Aliado de Cid Gomes perde cargo no FNDE

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Idilvan já foi adjunto de Izolda Cela na Educação estadual.

“O governo federal nomeou Gastão Dias Vieira, filiado ao PROS do Maranhão, para exercer o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que, entre outras funções, é responsável pela gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Vieira pertencia aos quadros do PMDB até o ano passado e já foi ministro do Turismo no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Ele assume o comando do FNDE em substituição a Antônio Idilvan de Lima Alencar, que estava no posto desde fevereiro de 2015, sob a indicação do ex-ministro da pasta Cid Gomes.

As respectivas portarias de nomeação de Vieira e exoneração de Alencar estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 6.”

(Estadão Conteúdo)

Um campo legal para o empreendedorismo

Com o título “Empreendedorismo, a bola da vez”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Ele  aborda o tema do momento: o avanço dos que querem empreender, agora com clima legal bem mais satisfatório. Confira:

A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015, divulgada neste ano, mostra que, cada vez mais, o brasileiro vê no empreendedorismo uma oportunidade para a melhoria de vida. Ano passado, a taxa de empreendedorismo no País foi de 39%; o maior índice dos últimos 14 anos; quase o dobro do registrado em 2002, quando a taxa era de 20,9%; 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos estavam envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio, na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. Isso significa que, em cada 10 brasileiros adultos, quatro se encontram nessa situação.

Foram fundamentais para o avanço do empreendedorismo na última década: a melhoria do ambiente legal, com a aprovação e atualização de leis importantes de estímulo ao empreendedorismo, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; a criação do Microempreendedor Individual, que possibilitou que milhões de brasileiros, com faturamento de até R$ 60 mil por ano, pudessem se formalizar. A medida permitiu que estes empreendedores tivessem acesso, dentre outros benefícios, a cobertura previdenciária, menor carga tributária, facilidade e agilidade no processo de formalização.

Sublinhe-se o esforço do Sebrae no apoio à implantação, manutenção e crescimento dos pequenos negócios em todo o País. A instituição dedica-se a capacitar os empreendedores para lidar com os desafios e oportunidades inerentes ao processo de gestão de uma empresa. Além disso, apoia-os no acesso a novos mercados e a implantar soluções de inovação em seus negócios, entre outras atividades.
Todos estes esforços têm contribuído para que o Brasil possua, hoje, 15 milhões de pequenos negócios, que correspondem a 93,5% do total de empresas formalizadas no País, dos quais 5,8 milhões são microempreendedores Individuais. No Ceará, existem mais de 461 mil pequenos negócios, que respondem por 95% do total de empresas do Estado.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista; superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Taxa de homicídios registrou queda no primeiro trimestre no Ceará

“O Ceará conseguiu diminuir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), neste primeiro trimestre de 2016, em relação ao mesmo período do ano passado. O percentual negativo de 13,7% foi puxado por Fortaleza, onde o número de homicídios teve redução de 38,2%. Os dados, que integram balanço da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram divulgados na manhã desta quarta-feira, 6.

A secretaria destaca que a queda é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida. Em 2015, foram contabilizados 1.085 homicídios do tipo nos três primeiros meses do ano, total que caiu para 936 no acumulado de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Na Capital, foram registrados 282 CVLIs no primeiro trimestre de 2016, 174 a menos que o balanço do primeiro trimestre de 2015 – quando foram contabilizados 456 CVLIs. Também houve queda de homicídios no Interior Sul (-6.3%) e Interior Norte (-4,8%). A Região Metropolitana, no entanto, teve um aumento significativo de 23,4%, com 258 CVLIs registrados neste ano.

Março foi o terceiro mês consecutivo deste ano em que houve redução de homicídios no Estado, ainda conforme os dados da SSPDS. Apesar disso, foi o mês com a menor redução (-1,9%), seguido de fevereiro (-10,3%) e janeiro (-25,3%).

A pequena queda de março pode ser justificada pelo aumento significativo dos CVLIs na região Metropolitana. Houve aumento de 68,6%  em relação ao mesmo período de 2015.”

(POVO Online)