Blog do Eliomar

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Revista Seristorium terá sexta edição lançada

Lucio e Beatriz Alcantara

Lúcio e sua mulher, a escritora Beatriz Alcântara.

Será lançada nesta quinta-feira, às 19 horas, no Ideal Clube, a edição de nº 6 da Revista Scriptorium. A publicação é da Associação Brasileira dos Bibliófilos em parceria com a Fundação Waldemar Alcântara.

A edição é de Lúcio Alcântara, ex-governador e membro da Academia Cearense de Letras. Scriptorium reúne 10 textos de pesquisadores, juristas, professores e membros da ACL. Na lista, Adelaide Gonçalves, Virgílio Maia e Horácio Dídimo.

Líder do Governo apresenta emenda que parcela aumento da contribuição previdenciária em 3 anos

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O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), apresentou nesta quinta-feira (15) uma emenda modificativa ao projeto de lei complementar que altera o desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. Ele propõe o parcelamento desse aumento em três anos.

“Essa emenda é coletiva, construída em diálogo com o Executivo e com diversos parlamentares que estão buscando formas de amenizar o impacto dessa dedução no contracheque dos servidores”, explica Leitão.

A alteração da matéria foi negociada com o governador Camilo Santana e já conta com a assinatura dos deputados Zé Ailton Brasil (PP), Elmano de Freitas (PT), Julinho (PDT), Walter Cavalcante (PP) e Bruno Gonçalves (PEN) – todos da base governista.

A emenda de Evandro Leitão propõe o escalonamento até o ano de 2019. Em vez de o aumento se dar integralmente em 2017, como prevê o texto original, a participação do servidor passaria inicialmente para 12%. Em 2018 para 13%, e em 2019 para 14%. A atualização da contribuição previdenciária patronal passa de 22% para 28%, e também será parcelada em três anos.

A alteração da previdência estadual é uma das dez medidas do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado , anunciado pelo Governo do Ceará como forma de reduzir gastos da máquina pública.

Leônidas Cristino – Temer prometeu, mas não entregou retomada do crescimento

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Numa avaliação dos seis meses do Governo Temer, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT) observa evidências de que o presidente prometeu, mas não entregou resultados nas duas principais demandas da sociedade: a retomada do crescimento econômico e a defesa da ética na política. “Esses dois anseios de setores do País, que foram usados num golpe parlamentar para depor a presidente Dilma Rousseff, continuam a clamar por atendimento satisfatório”, acrescentou.

“O governo do presidente Michael Temer chega a seis meses com demonstrações acerbadas dos efeitos de seus vícios de origem. Já se fazem sentir os sinais da fadiga do material ruim usado na sua estrutura e da corrosão que compromete o todo da obra”, ele afirmou.

Segundo o deputado, o repúdio da opinião pública se expressa por meio da imprensa e em manifestações de rua contra esse estado de coisas. “Diante desse panorama desolador, o índice de aprovação popular do governo Temer é dos piores e reflete a realidade dos fatos. O que mal começou, já dá sinais de que está acabando. Na solidão do projeto de poder pelo poder, os aliados tendem a diminuir até restarem apenas cúmplices”, ele critica.

“Diziam que o atual governo iria restaurar a confiança dos agentes econômicos, mas os indicadores do mercado sinalizam justamente o contrário”, lembra Leônidas Cristino.
A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2017, projetada para modesto 1,6% pelo governo, já foi corrigida para baixo – 1% -, pelo Banco Central. A estimativa foi reduzida para 0,98% e depois para 0,80%.

Segundo o IBGE – citado pelo parlamentar, o País conta hoje 12,022 milhões de desempregados. O IBGE divulgou aumento da taxa de desemprego em todas regiões do País no terceiro trimestre do ano, em comparação com igual período de 2015.

Pesquisa cearense sobre uso de pele de tilápia no tratamento de queimaduras ganha o mundo

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Pesquisador Odorico Moraes. 

A pesquisa cearense sobre o uso da pele de tilápia no tratamento de pacientes queimados acaba de ganhar repercussão internacional. Uma ampla matéria foi publicada, no último dia 14, pelo jornal britânico The Sun, que circula no Reino Unido (Inglaterra, Escócia e País de Gales) e Irlanda do Norte.

Foram entrevistados pelo tabloide inglês o cirurgião plástico e coordenador da pesquisa, Edmar Maciel, e o diretor presidente do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da UFC, Odorico Moraes.

Curativo

Há dois anos e meio, pesquisadores do IJF-Centro começaram a desenvolver um curativo usando a pele da tilápia para melhorar a cicatrização de queimaduras. De lá para cá, foram 11 etapas pré-clínicas. Em julho deste ano, 30 pacientes com queimaduras de segundo grau superficiais e graves receberam o curativo. A fase clínica teve 94% de sucesso. Atualmente, 58 pacientes são voluntários na pesquisa, mas o tratamento será expandido para alcançar 100 pessoas.

“A pele da tilápia ajuda no processo de cicatrização, tamponando a ferida. Evita contaminação e perdas líquidas, diminui o número de troca de curativos e, consequentemente, diminui também a dor e o sofrimento do paciente”, afirmou o cirurgião plástico Edmar Maciel, coordenador da pesquisa e presidente do Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ).

A pesquisa do IJF é a primeira no mundo a usar a pele de um animal aquático. A tilápia foi escolhida por ser um peixe criado em água doce, de rápida reprodução e por disseminar menos doenças. A pele do peixe pretende ser uma alternativa ao uso da pomada de sulfadizina de prata, utilizada no tratamento convencional de queimados.

Enquanto o medicamento requer que o curativo da queimadura seja renovado diariamente, o curativo de pele de tilápia, por exemplo, pode ser retirado somente no fim do tratamento de uma queimadura de segundo grau. Além disso, o novo tratamento não pede o uso de analgésicos e anestesias e o tempo de cicatrização é reduzido entre um e dois dias.

  • Confira matéria aqui.

Shaolin do Sertão e o nosso jeito moleque de ser

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Com o título “Shaolin do Sertão “, eis artigo do professor Tiago de Oliveira, da Unicatólica de Quixadá e da Faculdade Ari de Sá. Ele aborda o filme de Halder Gomes que expõe bem a identidade do cearense e seu jeito moleque de ser. Confira:

Cearense adora se ver na telona. Quando assisti a Praia do Futuro, mais um bom drama de Aïnouz, a plateia quase derrubou o cinema do Dragão com gargalhadas ao ouvir Jesuíta Barbosa dizer “baitola”. Ainda maior é nosso deleite narcisista se o filme é todo sobre nós, como no caso de Shaolin do Sertão. O protagonista ali é a linguagem cearense, verbal e não verbal. Daí, a coisa funcionar bem ao longo dos 100 minutos de duração, mesmo com um enredo extremamente simples.

Um dos mais admirados traços da literatura de Guimarães Rosa é o fato de ela incorporar a dicção sertaneja de maneira essencial, constitutiva, o que torna ingratíssima a tarefa dos tradutores. Pois bem, dificuldade de tradução similar está presente no filme de Hálder Gomes e pelo mesmo motivo. Não há como apreciá-lo sem se aclimatar no modo de ser cearense, sem se deixar imergir na nossa molecagem, sem interiorizar certo glossário. Na má avaliação (a ambiguidade é intencional) de Rubens Ewald fica claro que essa particularidade escapou ao crítico.

Edmilson Filho é um dançarino brilhante e emprega muito bem essa habilidade em seu trabalho como humorista. Charles Chaplin e Roberto Gómes Bolaños, o eterno Chapolin, fizeram excelente uso desse recurso e Edmilson, dotado de talento rítmico excepcional – coisa que não se vê apenas quando executa suas coreografias inspiradas em artes marciais, mas também em seu timing sempre preciso –, se insere nessa tradição para criar os mais paidéguas retratos de nossa gaiatice.

Claro que o filme poderia ser melhor em muitos aspectos. Mas pensemos nas comédias brasileiras dos últimos anos. A cena do Shaolin em que Falcão, de bermuda, corre por uma estradinha de terra, é mais engraçada que tudo que Fábio Porchat já fez pro cinema. Ora, não pensem mal de mim. É óbvio que não assisti a tudo que Fábio Porchat fez pro cinema. Felizmente, há coisas que se pode presumir.

Espero que Dedé Santana faça mais filmes na terra da Galinha Choca. Até agora deu bastante sorte.

Tiago de Oliveira

tiagoomagalhaes@gmail.com
Doutorando em Filosofia (UFC), professor da UniCatólica de Quixadá e da Faculdade Ari de Sá e autor do blog alpendrelab.wordpress.com 

Grupo de Jovens de Fátima promove Natal para 140 crianças

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O Grupo de Oração Pentecostes, da Igreja da Fátima, vai realizar o IX Dia Feliz, uma confraternização que sempre ocorre neste período do Natal e que tem como público as crianças das comunidades do Alto da Paz, Maravilha, Nossa Senhora nas Graças e Aldaci Barbosa. Será no próximo domingo, a partir das 8 horas, na Escola Profissional Juarez Távora, no bairro de Fátima.

Uma série de atividades movimentará a criançada. Haverá brincadeiras, teatro, oficinas de arte e oração. Cada uma ganha uma blusa do evento e lembrancinhas, composta por livros infantis.  Mais de 100 jovens do grupo ficam responsáveis por buscar e deixar as crianças em suas casas, além de preparar as refeições, acompanhá-las nas brincadeiras e montar toda a estrutura e decoração da escola.

O Dia Feliz é custeado pelos próprios jovens que participam do evento, como também através de patrocínios de pequenas empresas, doações e apadrinhamentos de crianças.

SERVIÇO

*Horário – Das 8 às 13 horas

*Escola Profissionalizante Juarez Távora – Rua Ministro Joaquim Bastos, 747 – Fátima.

TJ do Ceará vai entregar a Medalha Clóvis Beviláqua

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O desembargador Fernando Ximenes é um dos agraciados.

O Tribunal de Justiça do Ceará vai entregar, a partir das 16 horas desta quinta-feira, em seu auditório, a Medalha  do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. Trata-se da mais alta distinção honorífica do Poder Judiciário do Estado.

Na lista, quatro agraciados: a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia – que mandou representante, o desembargador Fernando Ximenes, o juiz estadual Luciano Lima Rodrigues e o chanceler Airton Queiroz.

A solenidade será comandada pela presidente do TJ do Ceará, desembargadora Iracema do Vale.

(Foto – TJ/CE)

Senai do Ceará capacita 60 egressos do sistema prisional para o mercado de trabalho

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Hora da foto oficial festiva.

Sessenta e dois egressos do sistema prisional cearense receberam os certificados de conclusão dos cursos de qualificação profissional ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. A cerimônia de conclusão das aulas dos alunos matriculados em cinco turmas nas áreas do vestuário e da construção civil ocorreu, nesta semana, na unidade do SENAI de Parangaba, com as presenças do diretor regional do SENAI/Ceará, Paulo André Holanda, e e do secretário-executivo da Sejus, Pedro Brito, que representou o secretário Helio Leitão no evento, e da coordenadora do Sistema Penal do Ceará (Cosipe), Cristiane Gadelha.

O diretor regional do SENAI do Ceará, Paulo André Holanda, destacou que das grandes ações feitas pela instituição em 2016, a cooperação técnica para qualificação profissional dos egressos do sistema penitenciário do Estado é uma delas. “O presidente da FIEC, Beto Studart, acreditou e apoiou a ideia de fazer esse piloto como forma de dar essa contribuição social do Sistema FIEC para que os egressos possam regressar ao mercado de trabalho. Encaminharemos os nomes dos alunos para os sindicatos da construção Civil e do vestuário para que possam ver a possibilidade de aproveitamento dessa mão de obra”, destacou.

Cristiane Gadelha, coordenadora da Cosipe, afirmou que os formandos poderão ter acesso ao mercado de trabalho por meio da possibilidade de implantação de cooperativas, ou mesmo serem contratados pelo Estado através da Lei de Reserva de Vagas para Egressos, assinada pelo governador Camilo Santana. “O SENAI agiu com profunda responsabilidade social ao investir recursos humanos e financeiros para qualificar os egressos e deixá-los prontos para que serem inseridos no mercado de trabalho, afastando-os da falta de oportunidades”, reconhece. O secretário-executivo da Sejus, Pedro Brito, informou que a pasta pretende continuar a cooperação técnica com o SENAI em 2017.

O aluno Ananias Jerônimo do Nascimento falou em nome dos concludentes. “Muitas pessoas acreditaram na nossa mudança de vida. E a mudança só vem com tomada de atitude. Nunca pensei em estar aqui nesse momento em frente de autoridades. Com esse reconhecimento, vamos longe e seremos vencedores”, disse. Os certificados oficiais dos formandos serão entregues no próximo dia 20 de dezembro na Sejus.

(Foto – Divulgação)

Fiec conhece em Porto Alegre projeto que dá fim social a resíduos sólidos da construção

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Uma missão da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), tendo à frente o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado, André Montenegro, conhecerá nesta quinta-feira, em Porto Alegre (RS), um projeto social que vem ajudando famílias carentes.

Segundo André, é o Bolsa de Resíduos da Construção Civil. Na prática, sobras de construções  são destinados a famílias pobres e aproveitadas em pequenas reformas.

O setor consegue assim dar um destino social a resíduos sólidos que virariam simples entulho.

(Foto – Divulgação)

Mirian Sobreira ocupa tribuna e defende a manutenção da Secretaria de Política sobre Drogas

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A deputada estadual Mírian Sobeira (PDT) ocupou a tibuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de quinta-feira, para defender a manutenção da Secretaria de Políticas sobre Drogas, na qual estava até a última campanha eleitoral. A pasta foi criada na gestão de Camilo Santana (PT) e ela foi a primeira titular.

A Secretaria de Políticas sobre Drogas faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado no rol de quatro que vão ser extintas e passarão para o controle direto do gabinete do governador. Com ela, nessa situação, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação.

Mirian, em sua fala, fez um balanço das ações e garantiu que não era uma pasta criada para dar cargos ao seu grupo político, com atuação em Iguatu (Centro-Sul). Nesse município, ela tem como adversário o deputado estadual Agenor Neto (PMDB) que, recentemente, virou aliado do governo ao apoiar a reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) para presidente da Assembleia Legislativa.

O Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado deve ser votado ao longo desta quinta-feira, espera o Governo. São várias medidas incluídas numa mensagem que traz aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% e aumento da contribuição previdenciária, ponto polêmico para os servidores, de 11% para 14%. As galerias estão lotadas de servidores estaduais.

Governo vai vender terreno da Expoece

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quinta-feira:

A venda de imóveis listados pelo Governo do Estado, como é o caso de terreno da Secretaria da Agricultura do Estado, onde ocorre normalmente a Expoece, deve aguardar uma melhora da conjuntura econômica. O secretário Hugo Figueiredo, durante entrevista ao O POVO Economia, explicou que o terreno deve ser vendido por partes, em função da sua dimensão, e que vai esperar uma retomada mais consistente do mercado imobiliário.

O governo espera arrecadar algo em torno de R$ 150 milhões com as concessões que devem ocorrer em 2017. O projeto que permite esse tipo de contrato está em tramitação na Assembleia Legislativa e prioriza equipamentos como a Ceasa e o Centro de Convenções de Juazeiro.

(Foto – Divulgação)

Cinturão das Águas tem R$ 150 milhões para conclusão do primeiro trecho

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A Bancada Federal do Ceará na Câmara dos Deputados conseguiu nessa quarta-feira (14) a liberação de R$ 150 milhões para conclusão do primeiro trecho do Cinturão das Águas dos Ceará (CAC).

Executada pelo Governo do Ceará, o primeiro trecho do Cinturão das Águas será interligado à barragem Jati, do projeto de integração do rio São Francisco. Com a conclusão das obras, o abastecimento em Fortaleza estará garantido, após as águas do São Francisco chegarem aos riachos existentes na região, além dos principais açudes do Estado, o Orós e o Castanhão, beneficiando cerca de um milhão de pessoas.

“Estamos entrando no sexto ano seguido de seca e essa notícia de liberação dos recursos para o Cinturão das Águas é motivo de muita alegria e esperança. Não medirei esforços para garantir água para todos os cearenses”, comentou o coordenador da Bancada do Ceará, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), após a garantia da liberação dos recursos por parte do ministro da Integração, Hélder Barbalho.

Tasso apoia com emendas a Santa Casa de Fortaleza

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) conseguiu liberar R$ 4,2 milhões de emendas individuais para a saúde do Ceará.

Segundo a assessoria do tucano, o dinheiro ficou assim dividido: R$ 3 milhões para a Santa Casa de Fortaleza, que ganha fôlego para começar 2017; e R$ 1,2 milhão para a Prefeitura de Iguatu.

Mesmo com o prefeito, Aderilo Filho (PSD), derrotado em sua busca por reeleição.

(Foto – Divulgação)

Comissão aprova Orçamento 2017 em R$ 3,7 trilhões e fixa salário mínimo em R$ 945,80

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, no começo da madrugada desta quinta-feira, o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em R$ 945,80 para o próximo ano. Este primeiro Orçamento feito dentro das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos, que deve ser sancionada esta semana. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (15), porém, na madrugada de ontem ainda faltavam três destaques para serem votados.

Segundo o texto, que teve relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o produto interno bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) tem previsão de crescimento de 1,3% e a estimativa é que a inflação fique em 4,8%. A taxa Selic prevista é 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.

Dos R$ 3,7 trilhões previstos para o Orçamento, R$ 046,4 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Braga disse que seu relatório foi elaborado com base na PEC do Teto dos Gastos Públicos e as despesas primárias foram corrigidas em 7,2%, que é a inflação estimada para 2016.

O senador também explicou que, em função da PEC, o mínimo constitucional referente à saúde (15% da receita corrente líquida) passa a vigorar em 2017 e não em 2020. “Isso permitiu que passássemos de R$105,5 bilhões para R$ 115 bilhões o Orçamento da área”, disse. A educação receberá no ano que vem R$ 85,6 bilhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais serão de R$306,8 bilhões, um aumento de 10% em relação a 2016. O texto também prevê R$ 90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa Família.

Como o texto ainda segue para votação no Plenário, ainda pode sofrer mudanças, inclusive no valor do teto dos gastos.

(Agência Câmara e Agência Senado)

Na polêmica da fusão TCM com TCE o concurso público vai passando ao largo

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

O contribuinte assiste a um debate vazio sobre a fusão do Tribunal de Contas dos Municípios com o Tribunal de Contas do Estado. Há emenda nesse sentido assinada pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), bombardeada por alguns como inconstitucional ou definida por outros como arma de revanchismo da parte dos governistas que viram conselheiros do TCM agirem politicamente (e pode?) no processo sucessório da Assembleia Legislativa.

Zezinho Albuquerque (PDT) ganhou a presidência ao derrotar Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, ainda presidente desse tribunal, mas arrumando gavetas para passar o comando a Domingos Filho, adversário do Governo e dos Ferreira Gomes.

Bem, mas o que não se discute passa ao largo: um fim nas nomeações de políticos e a adoção do concurso público como única porta de entrada nesses tribunais. Conselheiro, como se sabe, é cargo técnico, que exige fartos conhecimentos de Economia, Direito e Contabilidade.

No modelo atual, com raras exceções, o que se vê é vaga no TCE e no TCM sendo um prêmio para ex-parlamentar ou para quem soube bem servir aos interesses do governador de plantão. Fora disso, tudo é conversa fiada. Mas bem paga pelo cidadão.

Chacina de Messejana – Defesa de PMs recorre ao STJ

A defesa dos 44 policiais militares que estão presos há quase quatro meses no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) acusados de envolvimento na chacina do Curió protocolou o pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela soltura dos policiais. Esse pedido é referente aos PMs que não foram indiciados pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Segundo o advogado Cícero Roberto, que está em Brasília, “a fundamentação do pedido se resume na carência de provas para sustentar a prisão dos policiais militares”. Os policiais estavam em diligências para prender os envolvidos na morte do soldado Valtermberg Chaves Serpa (morto antes da chacina)”, relata.

“Toda essa prova foi colhida em sede de inquérito elaborado pela DAI (Delegacia de Assuntos Internos). O relatório do inquérito não apontou os PMs do habeas corpus como participes do evento investigado”, detalha a defesa.

(O POVO Online)

Casa Militar faz 90 anos e homenageia personalidades e entidades com ações relevantes

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Personalidades ou entidades que apresentaram ações relevantes referentes à Casa Militar, por meio de condutas que a tenham colocado em condição de excelência, foram homenageadas com a Medalha Moreira da Rocha, na noite dessa quarta-feira (14), no Palácio da Abolição, em comemoração aos 90 anos de existência da Casa Militar.

Entre os homenageados, o ex-governador Adauto Bezerra; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale.

(Fotos: Governo do Ceará/Carlos Gibaja)

TJ do Ceará divulga portaria disciplinando funcionamento do Fórum durante recesso de fim de ano

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A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua disciplinou o funcionamento da instituição durante o recesso forense no período natalino (20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017). A medida consta na Portaria nº 1022/2016, assinada pelo diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado.

O expediente estará suspenso no Fórum, mas algumas unidades continuarão funcionando no período, em dias úteis, das 12 às 18 horas. São elas: Diretoria do Fórum, Divisão de Distribuição, Serviço de Protocolo, Seção de Certidões, Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), Departamento de Informática, Departamento de Manutenção e Serviços Gerais, Coordenadoria de Cumprimento de Mandados e Vara Única Privativa de Audiência de Custódia.

A contagem dos prazos processuais ficará suspensa, não sendo realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil, nas resoluções nº 244/2016 (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) e nº 29/2016 (do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará). Também ficarão suspensos as publicações dos expedientes, despachos, decisões e sentenças de processos em curso, bem como intimação de partes ou de advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes. A suspensão dos prazos não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.

Plantão Judiciário

Ficará assegurado, das 12 às 18 horas, o Plantão Judiciário para a apreciação de matérias cíveis e criminais – previstas nas resoluções nº 71/2009 (CNJ), e nº 10/2013 e nº 29/2016 (ambas do Órgão Especial do TJCE). Durante o plantão não serão apreciados: pedidos de habeas corpus, liberdade provisória e relaxamento de prisão que tenham como fundamento excesso de prazo (devendo tais pedidos serem analisados no expediente regular pelo juízo competente); pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores; liberação de bens apreendidos; e pedidos que poderiam ter sido apresentados antes do recesso forense (mas não foram por inércia da parte interessada).

O plantão cível ocorrerá na Sala do Plantão Cível. Já o plantão criminal será na Vara Única Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza (nos dias úteis) e na Sala do Plantão Criminal (nos dias não úteis). Ficam mantidas as ordens de escala dos plantões cível, prevista na Portaria nº 971/2016 (publicada no Diário da Justiça de 28.11.2016), e criminal, lançada na Portaria nº 972/2016 (publicada no Diário de 30.11.2016). Essas portarias, que são da Diretoria do Fórum, inauguraram uma nova ordem de designação, a contar do dia 20 de dezembro deste ano.

SERVIÇO

*Veja na íntegra a Portaria n.º 1022/2016 para conferir todos os detalhes do funcionamento do Fórum no período de recesso.