Blog do Eliomar

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Camilo e RC entregam projeto Praia Acessível. Mas a praia deles mesmo é o pleito municipal

Nesta manhã de quintas-feira, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançaram o projeto “Praia Acessível”, com infraestrutura para idosos e deficientes físicos.

Camilo aproveitou para mostrar suas habilidades com o frescobol…

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Já o prefeito Roberto Cláudio (PDT) não ficou atrás e virou atleta do vôlei sentado, aquele que é praticado por cadeirantes…

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VAMOS NÓS – O problema é o horário de funcionamento: de quarta a domingo, das 9 às 14 horas. Agora é torcer para que caia uma chuvinha nesse horário, porque o sol está de matar…

(Fotos – Mateus Dantas)

Leitor aprovado em concurso cobra informações

De Cícero Jonas Calixto, leitor do Blog, recebemos nota, em tom de cobrança, que diz respeito a concurso público realizado pela Prefeitura de Antonina do Norte. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima

Li uma postagem que você escreveu no dia 25/02/2016 sobre o assunto “Concurso de Antonina do Norte e a atuação do MP/CE”. A partir daí, decidi escrever, porque ontem, dia 30/03/2016, foi homologado o referido certame. Só que gerou muitos questionamentos sobre os valores dos salários que, até agora, não se sabe ao certo, quais serão. A Prefeitura não se pronuncia sobre tal fato.

Procuramos em todos lugares e em sites governamentais e não soubemos de nenhuma informação a respeito dos valores atuais ou então qual foi a Lei Municipal que concebeu aumento aos servidores, principalmente aos de nível superior, como é o caso de Advogado, Médico, Assistente Social, Assistente de Licitação, Analista Financeiro, Psicólogo, Enfermeiro PSF, enfim, vagas do concurso.

Com essa nossa cobrança, através do Blog, esperamos ter essa informação. Nós, que passamos, só sabemos de um valor que era o de 2014 e, até o momento, nada. Só negativas.

Atenciosamente,

*Cicero Jonas Calixto.

Frente Brasil Popular realizará manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff

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Trabalhadores, desempregados, aposentados e estudantes do Ceará voltam a se reunir, nesta quinta-feira (31), em mais uma manifestação em defesa da democracia e contra o golpe jurídico-midiático, disfarçado de impeachment, em curso contra o mandato da presidente Dilma Roussef (PT).

A Frente Brasil Popular promoverá nesta quinta-feira mais um ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A concentração ocorrerá a partir das 15 horas, na praça da Faculdade de Direito da UFC, de onde o grupo sairá com destino à Praça do Ferreira. O ato faz parte da Jornada Nacional pela Democracia

São várias manifestações do gênero, segundo a Frente Brasil Popular, que ocorrerão em várias Capitais e também em cidades do Exterior. O grupo reforça que o atual momento político exige unidade e mobilização para “barrar a ofensiva da direita golpista, que tem ao seu lado a mídia tradicional.”

DETALHE – Além da atividade desta quinta-feira, haverá ato, neste sábado, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OAB/CE realiza audiência sobre aumento das custas judiciais

“O aumento (das custas judiciais) implementado pela lei é exorbitante, desproporcional e fere o princípio constitucional de acesso à Justiça. Precisamos debater e encontrar uma solução”, disse, agora há pouco, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – regional do Ceará, Marcelo Mota, numa audiência pública que a entidade promove, em sua sede, sobre reajuste das custas judiciais. O evento reúne entidades de vários setores.

Em nome do Tribunal de Justiça, participa o desembargador Paulo Albuquerque. O aumento é considerado “exorbitante”, porque as custas judiciais no Ceará passaram de um teto de R$ 1.235,00 para R$ 87.000,00, fazendo do Ceará o estado com as maiores custas de todo o País, proporcionalmente, segundo a OAB.

Esse aumento foi definido ela Lei nº 15.834/2015, em vigência desde janeiro, e tem dificultado, segundo alguns advogados presentes ao encontro, dificuldades no exercício profissional.

DETALHE – A OAB Nacional, em nome da OAB do Ceará, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF contra essa majoração.

Eleições no Crato – Disputa deve ter pelo menos quatro nomes na disputa

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No município do Crato (Região do Cariri), a disputa pela Prefeitura promete ser bem movimentada e concorrida. Além do prefeito Ronaldo Matos (PSC) postulando a reeleição e do ex-prefeito Samuel Araripe (PSDB) e do ex-deputado estadual Sineval Roque (PDT) no páreo, entrou outro na briga.

O deputado estadual Zé Áilton Brasil (PP) informa para o Blog que já está como pré-candidato a prefeito.

Secretaria do Turismo de Fortaleza terá novo titular

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Elpídio passa o comando para Erick Vasconcelos.
O secretário Elpídio Nogueira se despede, nesta quinta-feira, do cargo de titular da Secretaria do Turismo de Fortaleza entregando o projeto Praia Acessível (Praia de Iracema), com infraestrutura voltada para idosos e deficientes.
Elpídio Nogueira, que é do PDT, retomará as atividades como vereador, pois tentará a reeleição.
No lugar dele, assumirá o secretário-executivo da pasta, Erick Vasconcelos. Já Fátima Canuto, que respondia pela Secretaria Executiva Regional 3, passará à condição de secretária-executiva da Setfor.
(Foto – Paulo MOska)

Casas de Cultura divulgam resultado de testes de seleção

As Casas de Cultura Estrangeira da Universidade Federal do Ceará estão divulgando o resultado do teste de seleção para as turmas de primeiro semestre e do teste de nível para o período 2016.1. As matrículas dos novatos serão realizadas de 4 a 7 de abril e as aulas terão início no dia 11 de abril.

O resultado dos testes pode ser conferido na página da Coordenadoria de Concursos (CCV – ccv.ufc.br), assim como o calendário de matrícula.

Matrículas

As matrículas dos alunos classificados para o primeiro semestre em qualquer uma das seis línguas ofertadas (alemão, inglês, francês, espanhol, italiano e português) ocorrerão na próxima segunda-feira (4), das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Já a chamada dos classificáveis, também para o semestre I, será feita na terça-feira (5), pontualmente às 9 horas.

Os aprovados no teste de nível, para qualquer uma das sete Casas de Cultura (incluindo esperanto), deverão realizar sua matrícula no dia 6 de abril, das 8 às 12 horas ou das 14 às 17 horas. A chamada dos classificáveis se dará no dia 7 de abril da seguinte maneira: às 8 horas para o semestre II (SII), às 9 horas para o SIII, às 10 horas para o SIV, às 10h30min para o SV e às 11 horas para o SVI e intermediário alemão I e III.

Documentação

A Coordenadoria das Casas de Cultura Estrangeira informa que, para realizar a matrícula, o aluno aprovado deverá, pessoalmente ou por procuração simples (sem necessidade de autenticação), levar à coordenação de sua Casa de Cultura a cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) de pagamento da taxa de matrícula, que estará disponível na agência do Banco do Brasil da Reitoria (Av. da Universidade, 2853 – Benfica ) e no site das Casas de Cultura (casasdeculturaestrangeira.ufc.br). A troca de horários para alunos novatos e veteranos será realizada apenas no período de ajuste, que será de 11 a 28 de abril.

Inicio das aulas

Para o período letivo 2016.1, as aulas terão início no dia 11 de abril e término no dia 14 de julho, com provas finais a serem realizadas de 18 a 21 do mesmo mês. Já o período letivo 2016.2 terá suas aulas iniciadas no dia 5 de setembro, estendendo-se até 9 de dezembro. As provas finais serão realizadas de 13 a 15 do mesmo mês. Ao todo, serão 120 dias letivos em 2016.

Secretário chama Sérgio Moro de “aprendiz de golpista”

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A atuação do juiz Sérgio Moro foi bastante criticada pelos juristas componentes da mesa da aula pública “em defesa pela democracia e contra o golpe”, realizado, nessa noite de quarta-feira, no auditório da Faculdade de Direito da UFC. O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, um dos participantes do debate, chamou o responsável pelas investigações da Lava Jato de “aprendiz de golpista” e disse que o pedido de desculpa de Moro ao STF, neste momento, já não faz diferença.

Para Hélio, o juiz Sérgio Moro cometeu vários excessos na Lava Jato, como nos casos de divulgação dos grampos telefônicos e na condução coercitiva do ex-presidente Lula. O secretário afirma que o magistrado da deixou de exercer suas funções para se tornar peça importante do jogo político. “Ele divulgou um conteúdo de interceptação telefônica, que foi capturado quando ele já teria mandado cessar as interceptações. Quando Moro divulgou, ele despiu a toga de magistrado e se tornou protagonista de uma cena política rasteira e, neste momento, deixou de ser juiz. Essa mea culpa (pedidos de desculpa), a essa altura do campeonato, não faz muita diferença”, disse Leitão. 

(Do Repórter Lucas Mota, no O POVO)

Cota do PMDB – Presidente do Banco do Nordeste diz que cargo é da presidente Dilma

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

“O cargo é da presidente Dilma Rousseff. Ela nomeia e ela demite.”, avisa o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, ao ser indagado se já colocou à disposição do Governo Federal o comando da Instituição, já que sua indicação tem o aval político do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Marcos Holanda não quis entrar no debate político e disse que vem tocando os trabalhos no BNB, seguindo orientação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Dentro dessa regra, esteve ontem em Brasília entrevistando o professor Luiz Esteves, da UFPR e pesquisador do Ipea, aprovado em seleção do banco para o cargo de economista-chefe, com responsabilidade de gerir, a partir da próxima semana, o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene).

Ele participará hoje, em Fortaleza, de assembleia geral do BNB para aprovação de balanço. Ele, no entanto, andou conversando com Eunício, mas nada vazou desse encontro.

Fiscais da ADAGRI farão paralisação de advertência

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A categoria fiscaliza a vacinação contra a febre aftosa.

Os servidores de nível médio e superior da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) vão paralisar as atividades na segunda e terça-feira próximas. Segundo a vice-presidente do sindicato da categoria, Patrícia Facó, a paralisação é uma advertência.

O principal fator é a não valorização desses servidores. “O salário-base da ADAGRI é o terceiro pior do país e do Nordeste e um dos piores de todos os servidores estaduais, na mesma referência ou equivalência”, explica Patrícia, sem divulgar os valores.

Patrícai Facó, em nota, adianta que os fiscais da ADAGRI tentam retomar negociações com o governo estadual. Eles ameaçam, inclusive, greve geral durante o mês de maio, período em que ocorre a campanha de vacinação contra a febre aftosa.

Pindoretama registra chuva de 145 milímetros

Choveu em 33 municípios cearenses, até as 7 horas da manhã desta quinta-feira, de acordo com boletim divulgado pela Funceme. Mais uma vez houve registro de chuvas superando os 100 milímetros. Confira as 10 localidades com maior nível de precipitações:

Pindoretama (Posto: Pindoretama) : 145.0 mm

Aquiraz (Posto: Sitio Sapucaia Fagundes) : 120.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 76.0 mm

Jaguaretama (Posto: Fazenda Coque) : 38.0 mm

Pacatuba (Posto: Escola Prof Luiza Teodoro) : 33.0 mm

Guaraciaba Do Norte (Posto: Picada) : 33.0 mm

Maranguape (Posto: Itapebussu) : 32.2 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 25.0 mm

Beberibe (Posto: Lagoa Funda) : 25.0 mm

Ibaretama (Posto: Fazenda Niteroi) : 23.0 mm

Fortaleza com muita chuva e os mesmos pontos de alagamentos

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Chove em Fortaleza desde o começo da madrugada desta quinta-feira. Em vários pontos da cidade, vários alagamentos e semáforos não operando, como é o caso de cruzamentos na avenida Bezerra de Menezes (Rua Érico Mota com Bezerra, Padre Anchieta com Bezerra e Olavo Bilac com Bezerra, além de semáforos na Rotatória da Avenida Aguanambi).

Pelo menos 76 milímetros já foram registrados, de acordo com  Funceme. A Zona de Convergência Intertropical persiste e provoca essas pancadas de chuvas.

Como ocorre em dias de chuva, os alagamentos se repetem nos mesmos locais.

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Na avenida 13 de Maio, pertinho da Reitoria da UFC, mesmo problema.

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Na rua Padre Anchieta, eis o quadro.

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Na avenida Beira-Mar, estoura esgoto e haja alagamento.

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Avenida Paulino Rocha lembrou um rio.

DETALHE – Leitor Gustavo Régis se queixa: “Há quase três meses que presenciamos, sempre que chove, alagamento na avenida Perimetral, em frente ao Clube G4, perto do Terminal Siqueira. Infelizmente, quando chove , a coisa se agrava muito. Nesta manhã, o ônibus em que eu estava balançou tanto nos buracos cheios de água que deu a sensação que ia virar.

(Fotos – Paulo  MOska e Tadashi Enomoto)

Corregedoria de Justiça quer juízes priorizando processos de presos provisórios e réus condenados

“A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará recomendou aos magistrados titulares e em respondência das unidades judiciárias de competência criminal que priorizem a análise de processos envolvendo presos provisórios e réus condenados. A medida consta na Portaria nº 13/2016, publicada nesta semana no Diário da Justiça.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, considerou a necessidade de ministrar instruções aos juízes de 1ª Instância para adoção de providências necessárias à célere execução dos serviços judiciários, já que, segundo a Corregedoria Geral de Presídios de Fortaleza, existem presos provisórios que se encontram nas dependências superlotadas das casas de detenção sem julgamento há mais de um ano.

Segundo a medida, é necessário verificar eventual possibilidade de concessão ou não de soltura, observando sempre a peculiaridade processual de cada caso concreto. Em relação aos apenados, deve-se observar também a concessão ou não de progressão, regressão de regime ou de algum outro benefício decorrente da execução penal.

Ainda de acordo com a portaria, a Corregedoria Geral de Presídios da Capital encaminhará, até esta sexta-feira (1º/04), a relação contendo os processos que deverão ser analisados pelas respectivas varas de competência criminal. A análise dos processos deverá ser realizada no período de 4 a 22 de abril deste ano.

A relação contendo os processos analisados pelas unidades judiciárias, juntamente com a cópia das decisões proferidas, serão encaminhadas para a Corregedoria da Justiça, até o dia 30 de abril de 2016, por meio do Malote Digital.”

(Site do TJ/CE)

Itapajé ganhará cinco sistemas de abastecimento d’água com dessalinizadores

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A cidade de Itapajé (127 km de Fortaleza) vai receber, nesta quinta-feira, cinco sistemas de abastecimento d’água com dessalinizadores. O pacote faz parte do Programa Água Doce (PAD).

A iniciativa é uma parceria da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com a SRH, serão beneficiados cerca de 80 mil cearenses.

O investimento total do PAD no Ceará é de R$ 44 milhões.

PGJ pede ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais registro padronizado de crimes violentos

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O procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, entregou ao presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Lauro Machado Nogueira, ofício solicitando a expedição de Nota Técnica por parte daquela instituição garantindo a uniformização da coleta e análise dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o país.

Levantamento feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou que cada Estado adota contagem diferente dos casos de morte violenta. O resultado dessa falta de padronização coloca Fortaleza como a capital mais violenta do País.

Plácido Rios está em Brasília participando da reunião ordinária do mês de março do CNPG. Na sessão desta quarta-feira (30), ele entregou o ofício com o estudo realizado pelo MPCE acerca dos parâmetros de contagem de mortes violentas letais intencionais nas unidades federativas brasileiras, e suas consequências para a gestão administrativa da segurança pública.

No ofício consta a sugestão de assinatura de Nota Técnica a ser emitida pelo CNPG visando sensibilizar os governos estaduais a fazer uso dos parâmetros definidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), de forma a unificar a base de dados e assim reduzir a incongruência estatística atual.

De acordo com o levantamento feito pelo MPCE em todas as secretarias de segurança pública dos estados, há estados que não adotam o conceito de CVLI, mesmo sendo recomendação do Ministério da Justiça, como Minas Gerais, Sergipe, Pará e Paraná. Em outros casos, há estados que contabilizam as mortes por número de ocorrências e não o número de vítimas, como São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Amazonas. “Nesses casos, uma chacina com 20 mortes em algumas estados é contabilizada como um único caso, enquanto em Fortaleza é contabilizada corretamente como sendo 20 vítimas, por exemplo”, explica a promotora de justiça Flávia Unneberg, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM).

“Como estabelecer um ‘ranking’ da violência se entre os Estados da federação os critérios de análise e inclusão de crimes violentos nas estatísticas são díspares? Como fomentar políticas públicas de combate à criminalidade violenta se a própria definição de delitos violentos letais intencionais flutua segundo o arbítrio de uma decisão política?”, questiona o procurador-geral Plácido Rios.

(Site do MP/CE)

Grupo de advogados cearenses faz contraponto à OAB e apregoa luta contra o impeachment

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Em aula pública que lotou a Faculdade de Direito da UFC nesta noite de quarta-feira, 30/3, com cerca de 800 participantes, advogados cearenses apontaram ilegalidades  na tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O grupo ainda disse “não” ao golpe.

Entre os convidados, o secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, o professor e ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/CE, Martônio Mont’Alverne, o ex-diretor da OAB e ex-preso político Benedito Bizerril. Os estudantes de Direito, representantes de movimentos sociais e da população em geral prestigiam o evento.

A aula pública marcou um contraponto aos fatos registrados na última segunda-feira, quando a OAB-CE se juntou à OAB nacional na apresentação de um novo pedido de impeachment da presidenta Dilma. A postura da Ordem foi criticada pelos advogados. Oito renomados juristas cearenses falaram, cada um por 10 minutos, além do economista Fábio Sobral.

(Colaborou D. Moura)

Câmara Municipal aprova em menos de 24 horas a isenção de impostos para atrair o hub da TAM

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“Com menos de 24 horas de tramitação, projeto que concede benefícios fiscais para possível vinda do hub da TAM para Fortaleza foi aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Câmara Municipal. Pelo texto, caso o equipamento seja confirmado no aeroporto Pinto Martins, ele já terá isenção de pelo menos três impostos municipais em sua construção, implantação e operação.

Hub é o termo da aviação para plataforma de distribuição de voos. Com a implantação do hub, o número de pousos e decolagens deve subir entre 20% e 25%, com ampliação no número de voos internacionais. Os benefícios contemplam ainda todos os imóveis adquiridos e utilizados pela companhia aérea.

A Prefeitura justifica as isenções destacando “melhorias na economia local e na geração de empregos, além de incremento na arrecadação do Município” que o equipamento traria. Ao todo, serão concedidas isenções nos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Câmara Municipal

A proposta, que chegou à Casa nesta terça-feira, 29, foi aprovado já no início da tarde desta quarta. Segundo o presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT), a medida consolidará empregos na área de turismo. “Fortaleza tem como um dos seus principais focos o turismo, e trazer o Hub é fortalecer a economia local”, disse.

O vereador João Alfredo (Psol), no entanto, criticou vinda do equipamento para o aeroporto Pinto Martins. Ele destaca que o aeroporto já possui em entorno bastante urbanizado, que sofreria com poluição sonora em caso de ampliação. Para o parlamentar, solução melhor seria instalar um outro aeroporto, mais afastado das áreas domiciliares.

( O POVO Online)

PSOL participará de ato na Praça do Carmo contra a “ofensiva da direita conservadora”

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O PSOL no Ceará participará, junto com Frente Povo Sem Medo, das manifestações convocadas para esta quinta-feira em Fortaleza, com o objetivo de reivindicar “a defesa das liberdades democráticas, denunciando as políticas de ajuste e retirada de direitos dos/as trabalhadores/as implementadas pelo governo Dilma (PT)”. O ato ocorrerá a partir das 14 horas, na Praça do Carmo (Centro), e denunciará também, segundo o deputado estadual Renato Roseno, a “ofensiva da direita conservadora”.

De acordo com Roseno, a saída para a crise do País deve ser “pela esquerda”. Ele acrescenta que a defesa da democracia passa pela reivindicação do fim da criminalização dos movimentos sociais, da militarização da polícia e da política, da Lei Anti-terror.

Passa também, de acordo com o PSOL, pela construção de uma política efetiva de reforma agrária, reforma urbana com garantia do direito à moradia, passa pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, pelo combate à LGBTfobia e ao extermínio da juventude pobre e negra nas periferias urbanas, pelo combate ao machismo e ao racismo.