Blog do Eliomar

Categorias para Ceará

As cicatrizes do processo de impeachment

Com o título “À luz da história”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Confira:

Ao longo e desgastante processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao fim. Desde a abertura do processo na Câmara dos Deputados, em 2 de dezembro de 2015, até hoje, passaram-se nove meses. Portanto, mais que o dobro de duração do mesmo procedimento que levou à aprovação final do impeachment de Fernando Collor de Mello, em dezembro de 1992.

Tanto em um caso quanto no outro, há de se louvar a absoluta integridade das instituições âncoras da democracia brasileira. É um relevante sinal de maturidade democrática em um País cujo período republicano foi, em grande parte, marcado por fortes instabilidades políticas, cujos ápices foram dois períodos ditatoriais (Getúlio Vargas e governos militares) que suspenderam direitos civis, políticos e instalaram porões de tortura.

O impeachment é uma peça jurídica e política. No caso da presidente Dilma, todos os procedimentos passaram pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do Judiciário, guardiã da Constituição. No campo político e institucional, a maioria da Câmara dos Deputados e a maioria do Senado aprovaram com larga margem de votos a tramitação do processo que agora se encerra.

Em nove meses, nenhuma força política se arvorou a avançar em propostas que não fossem plenamente contempladas na Constituição. Os militares permaneceram abraçados às suas funções constitucionais. Que assim o seja para sempre. Narrativas de rebaixada conveniência política também foram rechaçadas ou, no mínimo, ficaram restritas a guetos.

Sendo possível comemorar a normalidade democrática mesmo diante de um processo político repleto de delicadezas e potencial gerador de instabilidades, é também fato que o segundo processo de impeachment desde o fim da ditadura militar sugere que o nosso sistema político e partidário precisa ser reformado para que fique ainda mais sólido.

As cicatrizes desse processo vão ficar expostas durante anos. Só mais tarde, à luz da racionalidade e sem a contaminação das paixões, é que a Histórica classificará os acontecimentos da forma mais correta.

Parceria entre secretarias busca ressocializar detentos por meio da cultura

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (30):

Os secretários estaduais da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, e da Justiça, Hélio Leitão, vão se reunir nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas, na Secult.

Em pauta, parceria para reforço de projetos culturais já desenvolvidos em unidades prisionais, além de um termo de cooperação para a implementação de novas iniciativas em formação, difusão artística e cultural e incentivo à leitura, principalmente.

A ordem é reforçar o papel da cultura na ressocialização e buscar novas ações em parceria, neste momento em que a Secult comemora 50 anos. A ação integra o Ceará Pacífico.

Portaria da UFC é motivo de protestos dos estudantes

Estudantes da Universidade Federal do Ceará vão realizar passeata de protesto nesta quarta-feira, a partir das 8 horas. A ordem, segundo o Departamento Central de Estudantes (DCE), é protestar contra a portaria nº 3131/2016, baixada pelo reitor Henry Campos, criando até uma taxa de R$ 5,00 por pessoa por turno em eventos de extensão que forem realizados na Instituição por entes públicos ou privados.

A portaria, baixada em 17 de agosto de 2016, um primeiro passo para instrumentar proposta de resolução sobre matéria a ser submetida ao  Conselho Universitário, quer regulamentar o uso dos espaços como auditórios da Instituição, mas os estudantes veem como medida para cercear liberdades. O DCE avalia que essa despesa vai acabar sobrando para alunos.

A passeata sairá do bosque do CH 1 e se estenderá até o prédio da Reitoria, onde haverá um ato público.

Eis a nota do DCE

Nota sobre a portaria 3131/2016 aos estudantes da UFC

Sabemos que a Universidade Federal do Ceará – UFC sempre foi
burocrática e vertical, principalmente para os estudantes. Isso se reflete no dia a dia quando precisamos realizar atividades na universidade. Seja para um calourada, um congresso, uma formação política, etc.

Às vezes, batemos de frente com diretores e coordenadores que colocam obstáculos para que tais atividades não ocorram. Entretanto, estes problemas podem se agravar, caso a portaria 3131/2016, seja efetivada.

A portaria foi divulgada no dia 17 de agosto de 2016, em caráter
“emergencial”, segundo o próprio documento. Porém, não houve sequer a consulta e elaboração em conjunto com os estudantes.

Isso mostra o quanto a universidade continua sendo antidemocrática e hierarquizada. O objetivo dessa portaria é regulamentar a utilização dos espaços.

Diretório Central dos Estudantes.

  • Sobre o ato do reitor e a portaria, leia mais aqui.

Tasso contesta argumento de que crise internacional prejudicou o Brasil

foto tasso impeachment

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou na noite desta segunda-feira (29) o argumento usado pela presidente afastada Dilma Rousseff de que a crise econômica do país foi um reflexo da crise internacional. Como comparação, o senador afirmou que, em 2014, o Brasil teve crescimento zero e a média mundial foi de 3,4%.

— Não há qualquer correlação entre a crise internacional e nossa tragédia econômica — disse Tasso.

A presidente acusou o Congresso Nacional de não ter sensibilidade para aprovar medidas necessárias para ajudar o país a sair da crise. Muitos parlamentares, alegou a presidente, mudaram radicalmente de posição com relação ao governo interino. Para ela, foi uma política de “quanto pior melhor” por parte dos oposicionistas ao seu governo.

O senador questionou a presidente Dilma Rousseff sobre os atrasos no pagamento da equalização dos juros do Plano Safra, que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”. A pergunta feita pelo senador foi sobre o fato de o pagamento aos bancos particulares não ter atrasado como ocorreu com o Banco do Brasil.

Sobre o Plano Safra, Dilma Rousseff disse que o Banco do Brasil é o grande financiador do programa e que dois bancos cooperativos têm uma parcela muito pequena do financiamento.

(Agência Senado)

Auditores-fiscais da Receita realizarão Operação Padrão no Aeroporto Pinto Martins

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Os auditores-fiscais da Receita Federal realizarão, às 17h30min desta terça-feira, uma Operação Padrão de bagagens no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A operação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do país passarão por ações semelhantes.

O objetivo da ação é chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/uO02b).

A categoria firmou acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento
parcial do acordo. Na prática, dizem auditores-fiscais, isso inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Cagece disponibliza guia orientando sobre a nova meta da Tarifa de Contingência

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibilizou, nesta segunda-feira (29), um guia de perguntas e respostas sobre a revisão da meta de consumo para aplicação da tarifa de contingência. O material, disponível para download no site da companhia (http://bit.ly/2c38n99) e nas redes sociais, tem por objetivo orientar a população sobre a nova meta de consumo de água.

A ordem é também sensibilizar o cliente para o esforço realizado no percurso, tratamento e distribuição da água que abastece Fortaleza e municípios da Região Metropolitana. O material também será entregue impresso em órgãos de defesa do consumidor, grandes clientes e jornalistas.

O material utiliza-se de recursos gráficos e ilustrações didáticas, com conteúdo acessível a todos os públicos. Além de explicar como funcionará a tarifa de contingência com necessidade da nova meta de 20% de redução no consumo de água, o guia ainda traz simulações da conta de água para que os consumidores possam saber quanto pagarão, caso ultrapassem a meta estabelecida, e trata dos casos de isenção.

SERVIÇO

*Consulte o Guia da Nova Meta da Tarifa de Contingência em www.cagece.com.br
(Guia também em anexo)

Consultor internacional dará palestra para setor imobiliário de Fortaleza

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O Sindimóvie e a RE/MAX trazem a Fortaleza para palestra, nesta quarta-feira (31), o
português Paulo de Vilhena, especialista em gestão empresarial. Respeitado
na Europa, o coach ministrará um curso de alto desempenho comercial para corretores. O evento é *gratuito* e acontecerá das 14 às 17 horas, no auditório da Faculdade de Direito da FA7.

Esta é a primeira vez que Paulo de Vilhena falará no Brasil. Os inscritos previamente terão entrada gratuita. Vilhena possui MBA pela Universidade Católica Portuguesa, Practioner em PNL e Coach de Negócios e Executivos. O empresário tem várias publicações
voltadas para os temas de crescimento de negócios, vendas, liderança e
desenvolvimento pessoal. O encontro conta com o apoio do Creci/CE, Construtora Engexata e Faculdade 7 de Setembro.

SERVIÇO

*No momento da palestra, no entanto, a inscrição terá custo de R$ 100.

*Fa7 – Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca.

MPF/CE consegue anular multas aplicadas pela AMC e Detran entre 2006 e 2011

foto oscar costa filho

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Ao julgar a ação movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a AMC e o Detran/CE devolvam os valores cobrados indevidamente, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescidos de juros.

Antes da sentença, que foi assinada pela juíza Cíntia Menezes Brunetta, da 6 ª Vara, as multas questionadas pelo MPF na ação já estavam suspensas por liminar desde agosto de 2012. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, AMC e Detran/CE ainda podem apresentar recurso.

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, ressalta, entretanto, que os réus devem cumprir a decisão imediatamente por se tratar de uma liminar confirmada por sentença, como prevê o novo Código de Processo Civil. Para garantir que os cidadãos consigam ser ressarcidos, o procurador ingressará com ação para execução da sentença.

Para Costa Filho, a sentença que a anula as multas “é uma vitória contra a proliferação indiscriminada que o município de Fortaleza o Estado do Ceará vêm fazendo no uso dos equipamentos de fiscalização eletrônica”. “O equipamento não deve estar onde se quer, mas sim onde se tem necessidade de redução de acidentes de trânsito”, destaca o procurador.”

(Sie do MPF/CE)

Seduc pede a suspensão de notícia crime contra alunos que ocuparam escolas

Devido á pressão popular e denúncias na imprensa, a Secretaria da Educação do Estado pediu suspensão da investigação contra estudantes que ocuparam escolas em Fortaleza no período da greve dos professores.

Anteriormente, o TJCE já havia concedido liminar suspendendo os depoimentos de estudantes de uma escola do Conjunto Ceará. Esse pedido da liminar foi da Defensoria Pública, que impetrou habeas corpus coletivo em favor dos estudantes.

A delegada da Criança e do Adolescente (DCA), Yolanda Fonseca, responsável pela apuração da notícia crime, informou que, até a próxima quarta-feira, a ação será remetida ao Ministério Público do Estado do Ceará para análise.

Ou seja, ofício da Seduc não suspendeu a ação que criminaliza estudantes e a decisão sobre o caso fica, portanto, a cargo do Ministério Público do MPCE.

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Acossado por petistas e com críticas ao PT, Artur Bruno reafirma que apoiará Roberto Cláudio

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O secretário, estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, manda nota para o Blog. Ele reage à decisão de um grupo de petistas que, também em nota enviada para este Blog no domingo, pediu sua desfiliação, a partir do momento em que ele resolveu se licenciar do partido para fazer a campanha de reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Confira:

Aos cidadãos e cidadãs de Fortaleza,

Minha trajetória na vida pública é quase tão longa quanto minha atividade como professor. Já fui vereador, deputado estadual, deputado federal e hoje exerço a função de secretário do Meio Ambiente do Ceará. Fiel à minha história, nunca deixei de me posicionar em momentos relevantes da política local ou nacional.

Desde o início desta trajetória, ainda em minha juventude, pertenci somente a uma agremiação: o Partido dos Trabalhadores. O PT tem sua origem fincada na luta dos movimentos sociais, em setores progressistas da Igreja Católica e entre intelectuais, notadamente oriundos das universidades. Suas bandeiras de fundação acenderam em mim a esperança de construir um Brasil mais justo e humano, com igualdade e justiça social.

De fato, acredito que nos 13 anos que o PT esteve à frente dos destinos nacionais, houve um avanço significativo em termos de consolidação de políticas públicas voltadas para as classes menos favorecidas. Bolsa-família, PROUNI, FIES, Minha Casa-Minha Vida, PRONATEC e tantos outros. O investimento em educação ampliou a oferta do ensino em todos os níveis e o SUS também foi fortalecido. O salário-mínimo foi valorizado. Milhões de brasileiros migraram das classes C e D para formar uma nova classe média.

Ocorre porém que há diversos problemas – novos e antigos – não superados nas instâncias internas do Partido. Em nome da governabilidade, dentro de um sistema político apodrecido, o PT bancou alianças espúrias, traiu reivindicações tradicionais da classe trabalhadora e, o que é pior, deixou-se envolver em diversos episódios de corrupção. Tais práticas frearam reformas até hoje necessárias, principalmente no âmbito político e tributário. A esperança de renovação virou uma reprodução do fisiologismo e da politicagem.

Em todo este triste período, marcado por episódios como o Mensalão e o Petrolão, não vi as direções do PT realizarem um autocrítica mais firme, admitindo erros e reorganizando atitudes. Com diversos líderes presos ou respondendo à Justiça, fica a impressão de uma instituição corrompida em sua essência, o que não condiz com a hombridade e a honestidade da imensa maioria dos seus militantes.

Decepções à parte, temos em Fortaleza um situação sui generis. Num momento em que a presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honesta, retirada do poder conquistado legitimamente, através do voto popular, está prestes a ser definitivamente afastada mediante um golpe parlamentar explícito, vemos o PT dividir o bloco de sustentação formado por partidos progressistas – PCdoB e PDT à frente – que a apoiam. Ao mesmo tempo, por conta de rusgas eleitorais menores e mal resolvidas, o PT vem a público questionar a administração do atual prefeito, que tem uma das melhores gestões da história de Fortaleza.

Não posso e nem devo concordar com semelhante coisa. Por isso, além do desconforto político, meu compromisso com minha cidade e com seus habitantes, meu olhar como estudioso da evolução da capital me obrigaram a tomar a decisão de me licenciar do PT até o final das eleições para apoiar Roberto Cláudio. Tenho consciência do ônus que estou assumindo, mas o faço a partir de um sentimento que sempre pautou minha militância e que é, para mim, a pedra angular da política: o compromisso com o interesse coletivo.

*Artur Bruno

Areninha do Campo do Barroso será entregue

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Nesta segunda-feira, às 19 horas, a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, vai entregar a Areninha Campo do Barroso (Regional VI). Durante o evento, será iniciado o I Torneio de Futebol da Areninha Campo do Barroso.

Após passar por reforma, o antigo campo de várzea ganhou gramado sintético, vestiários, depósito para materiais esportivos, redes de proteção, alambrados e arquibancadas.

O entorno da Areninha também foi urbanizado com implantação de novo mobiliário urbano, parque infantil, academia ao ar livre, luz branca e acessibilidade para cadeirantes.

 

OAB não passará para a história como golpista, afirma Marcelo Mota

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O presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota, encontra-se em Brasília acompanhando o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele conferiu a fala da petista, que se defendeu no Senado no processo de impeachment.

Marcelo Mota garante que o afastamento de Dilma não será golpe, como dizem os petistas e setores da área jurídica, porque esse instrumento faz parte da democracia.

Perguntado se não temeria que a OAB passasse para a história como golpista, rebateu e garantiu: todos os mecanismos legais do processo de impeachment estão cumpridos, sob o comando do Supremo.

Fortaleza será sede de Colóquio sobre “Brincadeiras Perigosas”

Já estão abertas as inscrições para o 2º Colóquio Internacional no Brasil sobre Brincadeiras Perigosas. Com o tema “A Prevenção na Prática”, o evento será realizado em Fortaleza, nos dias 6 e 7 de outubro, Hotel Sonata de Iracema, e é organizado pelo Instituto DimiCuida.

O encontro é destinado aos profissionais das áreas de educação, segurança pública, do direito e de saúde, bem com aos pais e responsáveis. Os participantes conhecerão os modelos de prevenção, o mecanismo de respiração, bem como as técnicas de autópsia psicológica como ferramenta fundamental no processo investigado.

Os jogos de não oxigenação são “brincadeiras” disseminadas na internet e praticadas por crianças e jovens do mundo inteiro, que deixam sequelas, muitas vezes irreversíveis, ou levam ao óbito.

SERVIÇO

*Site: www.institutodimicuida.org.br;

*Mais Informaçoes –  (85) 3255-8818;

*Inscrições gratuitas: inscricoes@guest.org.br

Coletânea sobre Novo Código de Processo Civil será lançada na UFC

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O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, lançará na quinta-fei, às 19 horas, no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, o livro “O Novo CPC”.

Trata-se de uma obra coletiva, elaborada a partir de aulas e seminários realizados no Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFC.

Segundo o coordenador da coletânea, pretende-se dar ao leitor da presente obra a visão mais ampla possível do novo Código de Processo Civil brasileiro.

A obra coletiva conta com a colaboração de outros autores alunos e professores da pós-graduação da UFC e com a organização das professoras Janaina Soares Noleto Castelo Branco e Ana Cecilia Bezerra de Aguiar.

A Lei da Responsabilidade Fiscal derrubou Dilma?

Com o título “A Lei de Responsabilidade Fiscal”, eis artigo do advogado e professor Irapuan Diniz de Aguiar. Ele expõe que a LRF precisa ser respeitada e estar acima de tudo e de todos como até mesmo de um presidente da República. Confira:

No momento em que a administração pública municipal brasileira está prestes a receber novos dirigentes, com a eleição dos novos prefeitos, cumpre a cada um e a todos, observar algumas regras disciplinadoras da gestão financeira de seus municípios, consignadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com efeito, a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas, por isso que alguns de seus aspectos merecem ser destacados. É o caso, por exemplo, do estabelecimento de limites para a despesa com pessoal.

No município, tais limites correspondem a, no máximo, 54% (cinqüenta e quatro por cento) da receita corrente líquida.

Nunca é demais lembrar, igualmente, de que os atuais gestores são proibidos de, nos últimos oito meses do mandato, contrair obrigações com despesas que não possam ser integralmente honradas neste lapso de tempo ou, ainda, transferir parcelas para o exercício financeiro seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las.

Um dos maiores avanços contidos na nova legislação foi, justamente, o de impedir heranças fiscais que, em de regra, inviabilizava as administrações recém instaladas, cujos prefeitos, no início da gestão, ficavam comprometidos com o pagamento de dívidas por eles não contraídas, por conta de obrigações financeiras assumidas pelos antecessores.

A história recente do país registra inúmeras situações em que, prefeitos derrotados nas disputas eleitorais, promoviam verdadeiros “sucateamentos” da máquina governamental, onde motivações pessoais se sobrepunham ao interesse público.

A sociedade, hoje, exige, de seus dirigentes, transparência na prestação de contas dos dinheiros públicos com a correta explicitação das receitas e a racionalização das despesas. O exemplo que estamos a assistir no julgamento do ‘impeachment’ da presidente da República evidencia a gravidade resultante da inobservância da LRF.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Transporte interestadual acelerou bem em julho

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Paulo Porto é executivo da Expresso Guanabara.
O transporte interestadual do País teve um incremento de 12% em julho último, se comparado a igual período de 2015.
O presidente da Associação Brasileira de Transportes Terrestres (Abratt), Paulo Porto, explica, de forma direta e simples, o porquê desse desempenho:
“Viajar de avião está muito caro!”

Leônidas Cristino nada espera de bom do Governo Temer

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O deputado federal Leônidas Cristino (PDT) disse, nesta segunda-feira, que o golpe está sacramentado contra o governo de Dilma Rousseff. O parlamentar considera essa situação “vergonhosa”, pois em desacordo com a democracia.

Leônidas disse, no entanto, que Dilma e seus apoiadores lutaram até o fim para evitar o golpe.

Indagado sobre o que espera do governo Temer, foi direto: “Espero coisa boa, não!”

E ficaria pior para o Ceará, que é gerido pelo PT, Leônidas Cristino devolveu: “Fica ruim par todo o Brasil!”