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CCJ da Assembleia acata PEC que extingue o TCM

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Heitor Férrer é autor da PEC que coincidiu com interesses do Palácio da Abolição.

A votação de admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será realizada logo mais, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

No local, servidores e funcionários terceirizados do TCM protestam contra a proposta do deputado Heitor Férrer (PSB). O autor sustenta que a união do TCE e TCM deve gerar economia ao Estado, sem prejuízos à fiscalização.

A matéria seria apreciada ontem, mas a votação foi adiada devido aos requerimentos que questionam a medida terem sido negados pela comissão. Os parlamentares autores recorreram no mesmo dia.

Disputa

Proposta por Heitor Férrer há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da
Assembleia.

A oposição acusa a base do governo de tentar “retaliar” a Corte pela eleição da Assembleia. Férrer, no entanto, defende que a medida é antiga e que ele não é aliado de Camilo Santana (PT).

Na votação da presidência, as acusações foram de que conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

(O POVO Online)

DPU atua para impedir demolição de barracas utilizadas como moradia na Praia doFuturo

A Defensoria Pública da União (DPU)  deu entrada, no último dia 16 deste mês, num pedido de impugnação de cumprimento de sentença que determina a demolição de barracas construídas na Praia do Futuro, em Fortaleza, por irregularidades no pedido de execução.  A DPU, que atua em defesa das famílias que utilizam barracas para fins de moradia e estão ameaçadas de despejo, questiona o pedido de execução, que está em desacordo com o acórdão proferido , em agosto de 2013,  pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União Federal. O acórdão determina que sejam demolidas, neste momento, apenas as barracas que tenham sido abandonadas, a fim de evitar que se transformem em locais de poluição ou sirva para atividades ilícitas.
Alguns moradores da área que está sendo objeto do pedido de execução (com a consequente demolição das barracas) buscaram assistência jurídica da DPU para garantirem seu direito à moradia. Na perícia social, realizada por assistentes sociais da DPU, foi constatado que há famílias que adquiriram barracas há aproximadamente 35 anos e outras, há cerca de 16 anos. Os imóveis eram utilizados, a princípio, para fins comerciais, entretanto, em função da negativa, pelo poder público, de alvará de funcionamento, o que inviabilizou a utilização desses espaços como pontos comerciais, os imóveis passaram a ser utilizados para fins de moradia, situação comprovada também nos relatórios e ofícios da Secretaria do Patrimônio da União, quando da vistoria no local.
Na peça, a DPU argumenta que, de acordo com o laudo e a perícia judicial, as barracas e estabelecimentos em questão foram construídos, em sua maioria, no pós-praia (Berma) e não na faixa de praia. A demolição das barracas infringiria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando-se a importância social e econômica das barracas para as famílias, que residem no local há tantos anos com a complacência do poder público.
Além disso, a DPU alega que a ação não é executável, pois a decisão que a respalda ainda não transitou em julgado.  “(…) é patente salientar que, caso fosse determinada a demolição de tais barracas de praia supostamente abandonadas, tal ação equivaleria, na prática, a um provimento definitivo, de natureza irreversível, pois seus efeitos seriam irrecuperáveis  caso a decisão provisória seja tornada sem efeito posteriormente”, afirmou o Defensor Regional de Direitos Humanos substituto da DPU no Ceará, Alex Feitosa, no pedido de impugnação.
Outro problema apontado pela DPU é o interesse seletivo da parte que executa a ação em proceder à remoção apenas das construções utilizadas como moradia  pelas famílias de baixa renda e que não desenvolvem atividade econômica.
A Defensoria declara que a União, titular da propriedade da área, quedou-se inerte por décadas sem que fosse tomada qualquer atitude no que se refere ao processo de ocupação da área. “A omissão dos demandados em fiscalizar a ocupação e uso do solo, aliada ao inchaço das cidades e à injusta distribuição de renda, não pode ser resolvida com uma simples ordem de demolição. Ao prevalecer tal entendimento, o que era um problema social se transformará em caos de impossível reparação que, em última análise, resultaria na perpetuação e legitimação de profunda injustiça social. Verifica-se, portanto, a necessidade de intervenção do Poder Público, não para remoção de famílias e demolição de suas moradias, mas sim para assegurar seus direitos e garantias fundamentais, como o direito à moradia e às demais políticas públicas, tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade na qual se encontram submetidas”, declara Feitosa. Os moradores relataram, durante a perícia social, a inexistência de locais de abrigo para eles, caso sejam realizadas ações de despejo por parte do Poder Público, e a ausência de cadastro das famílias residentes em qualquer programa habitacional do município.
Neste sentido, a DPU enviou, em 6 de dezembro de 2016, Ofício à Prefeitura Municipal de Fortaleza, pedindo esclarecimentos, num prazo de 10 dias, com remessa de documentos acerca da questão, sobre existência de projeto para realocar a população em situação de vulnerabilidade residente nas barracas da Praia do Futuro. Até o momento, a DPU não obteve resposta em relação ao Ofício.
Diante das questões levantadas, a DPU pediu a extinção da execução provisória, o reconhecimento da improcedência da execução, tendo em vista a não prestação de caução e o fato de que as barracas não estão abandonadas.
(Site da DPU)

Teatro Carlos Câmara encerra temporada com show do multi-instrumentista Fernando Lélis

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O multi-instrumentista Fernando Lélis vai apresentar, a partir das 12h30min de sexta-feira, no Teatro Carlos Câmara, o show “No Aperreio do Mundo”. O dinamismo rítmico e as harmonias híbridas do repertório colocam o público diante de inquietações que versam sobre o cotidiano urbano. Esta programação encerra o calendário musical do Teatro Carlos Câmara em 2016, tem entrada gratuita e é livre para todos os públicos.

Compositor e também diretor musical, Lélis atua na cena fortalezense desde a adolescência, tendo tocado com as bandas “Faculdade Mental”, “Capones”, “SambaHempClub” e também grupos de outros estados como Dingo Bell (RS) e fora do país “Kiwi The Child (NY), atualmente acompanha músicos como Caio Castelo, Lorena Nunes e Carlos Hardy. Uma das novidades em “No Aperreio do Mundo” é que Fernando Lélis aparece cantando.

“No Aperreio do Mundo” é composto por repertório autoral e traz, também, algumas parcerias. Fernando Lélis leva o espectador do reggae à MPB, passando por ritmos regionais como o baião, o ijexá e os tambores do maranhão, dando uma pincelada de jazz funky. O intuito da mistura inquieta é surpreender o público com a transmutação dos cenários sonoros.

SERVIÇO

*Teatro Carlos Câmara – Rua Senador Pompeu, 454. Centro.

*Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=o8P3nzYMeqY

(Foto – Divulgação)

Teatro José de Alencar terá uma terça-feira de sarau

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Heriberto Porto (flauta) e Neuma Dahas (piano).

O Theatro José de Alencar será palco hoje, às 18 horas, do lançamento do livro Conselhos a um jovem músico, do alemão Robert Schumann, traduzido para o Português. Schumann viveu de 1810 a 1856.

Haverá sarau com a pianista Nelma Dahas e ainda Eriberto Porto, Michelle Lucena e Bruno Teixeira.

SERVIÇO

*Theatro José de Alencar – Centro

*Preço do livro – R$ 20,00.

*Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

Chacina de Messejana – Testemunhas de defesa são ouvidas no Fórum Clóvis Beviláqua

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Nesta sexta-feira, o colegiado instalado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza realizou a sétima audiência do caso conhecido como “Chacina da Messejana”. A sessão teve início às 9h45min e terminou por volta das 15h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, com os depoimentos de oito testemunhas de defesa. As outras cinco foram dispensadas.

A próxima audiência está marcada para 27 de janeiro, às 9 horas, no 1º Salão do Júri. Na ocasião, será iniciado o interrogatório dos oito réus que permaneceram nos autos originais. O processo foi divido em três, por decisões do colegiado proferidas na última terça-feira (13/12) e nesta sexta-feira (16/12), pelas quais parte dos réus migrou para duas novas ações.

O desmembramento ocorreu porque todas as testemunhas de defesa de alguns acusados já foram ouvidas. Assim, no caso dos réus mantidos no processo original, não é necessário aguardar a oitiva dos demais depoentes para dar continuidade ao trâmite.

Também foram designadas novas datas para oitivas de testemunhas de defesa nos processos desmembrados: 3, 10 e 17 de fevereiro de 2017. A Chacina se refere a assassinatos ocorridos em novembro de 2015, no bairro Messejana, em Fortaleza. Ao todo, 11 pessoas foram mortas e sete foram vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) contra 45 policiais militares e recebida (pelo Colegiado de 1º Grau, criado pelo Tribunal de Justiça do Ceará) em relação a 44 deles.

Audiências anteriores

Nas quatro primeiras audiências, foram colhidos depoimentos de vítimas sobreviventes e testemunhas de acusação. Nessas ocasiões, foram ouvidas no total: cinco vítimas (7/10), uma vítima e oito testemunhas (4/11), uma vítima e 11 testemunhas (18/11) e 10 testemunhas (25/11).

A quinta sessão (2/12) marcou o fim das oitivas das testemunhas de acusação, ouvindo as duas restantes, e o início dos depoimentos das testemunhas de defesa, começando com cinco delas. Do total de 40 testemunhas arroladas pelo MP/CE, foram ouvidas 38. O órgão ministerial requereu a dispensa de duas dessas testemunhas, e o Colegiado acolheu o pedido.

Para a sexta audiência, ocorrida na última sexta-feira (09/12), a defesa arrolou nove testemunhas, mas dispensou seis na sessão. Além disso, outra testemunha faltou. Ao todo, foram colhidos dois depoimentos na ocasião.

Rodrigo Janot denuncia José Guimarães por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 97,7 mil em propina para pagar despesas pessoais com um escritório de advocacia e uma gráfica que trabalhou em sua campanha. O relator da denúncia é o ministro Edson Fachin.

Segundo a acusação, do valor total recebido pelo deputado, R$ 30 mil consistiam em vantagens indevidas para favorecer a empreiteira Engevix em um contrato de crédito com o Banco do Nordeste, avaliado em R$ 260 milhões, para construção de usinas eólicas na Bahia.

“O panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix”, argumenta a PGR.

Outro lado

A respeito de informação divulgada na imprensa, dando conta de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Guimarães (PT-CE), declara:

“Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.”

Ex-secretário do Turismo de Fortaleza lembra Réveillon como legado

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Ex-secretário do Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio Abreu dizia para o Blog que valeu a pena receber críticas e pressões quando, nessa condição e com aval da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), implantou o Réveillon do Aterro.

“Hoje é sucesso e contribui para aquecer a hotelaria”, diz ele, que chegou a ser multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios por conta do processo licitatório dos artistas da festa.

Já o atual secretário da pasta, Erick Vasconcelos, está na expectativa de que o Réveillon atrairá um milhão de pessoas. Sobre o custo, por exemplo, com a cantora Cláudia Leite, informa que o valor de R$ 830 mil cobra despesas com a artista e sua equipe. Lembrou, no entanto, que o setor privado também tem participação nos custos da festa.

(Foto – Paulo MOska)

Centro de Línguas do Imparh inscreve para seleção de novos alunos até 3 de janeiro

O Centro de Línguas do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) inscreve, até 3 de janeiro próximo, para seleção pública de novos alunos para o semestre 2017.1. No total, são ofertadas 720 novas vagas divididas entre sete idiomas: Português, Inglês, Espanhol, Italiano, Francês, Japonês e Alemão. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura.

Os interessados em participar da seleção devem ter concluído ou estar cursando, no mínimo, o 9º ano do Ensino Fundamental e ter idade mínima de 14 anos. O certame reserva 50% das vagas para estudantes regularmente matriculados em escolas públicas. Para se inscrever na seleção de novos alunos, os candidatos devem preencher formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição de R$ 70. O boleto de pagamento, ainda que gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade de Fortaleza. Na inscrição, o candidato terá de indicar seus próprios RG e CPF.

Os candidatos que querem concorrer nas vagas voltadas para estudantes de escolas públicas devem apresentar declaração que comprove sua matrícula regular na rede pública de ensino, junto a uma cópia do documento de identidade e o comprovante de inscrição, na Diretoria de Concursos e Seleções (Dices) do Imparh. O período para entrega da documentação será de 26 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, das 8h30min às 11h30in e das 13h30min às 16h30min.

Seleção

O processo seletivo terá apenas uma etapa, uma prova objetiva de 40 questões, com caráter eliminatório e classificatório. Para os candidatos que concorrem às vagas de Português, a prova abordará conhecimentos gerais. Já para os candidatos às vagas dos cursos de línguas estrangeiras (Inglês, Italiano, Francês, Espanhol, Japonês e Alemão), o exame versará sobre língua portuguesa e conhecimentos gerais.

A data da prova objetiva está prevista para 22 de janeiro de 2017. Os alunos aprovados na seleção realizarão a matrícula na turma inscrita de acordo com calendário divulgado posteriormente. A taxa de matrícula é semestral e será no valor de R$80, para estudantes dos idiomas Inglês, Francês, Italiano, Espanhol, Alemão e Japonês, e de R$ 110 para o idioma de Português porque também custeia o material didático do semestre letivo. Os cursos de línguas estrangeiras têm a duração de três anos e meio. Já o curso de Português dura dois anos e meio.

Cid Gomes: “Veveu foi o prefeito que mais realizou obras por Sobral!”

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Cid e Veveu – Continuidade de um projeto administrativo.

O ex-governador Cid Gomes (PDT) esteve em Sobral e participou do ato de entrega de moradias do Residencial Nova Caiçara.

No ato, em discurso, fez uma homenagem ao prefeito Clodoveu Arruda e destacou: “Veveu foi o prefeito que mais realizou obras em Sobral”.

Disse Cid que a história fará justiça ao prefeito. Ele aproveitou para se dizer grato a Clodoveu, que soube dar continuidade aos projetos que deixou quando estava à frene da Prefeitura.

(Foto – Divulgação)

FM Universitária estreia radionovela

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Radioatores em ação.
Dentro das comemorações de seus 35 anos, a Rádio Universitária FM (107,9) estreou, nesta terça-feira, às 7h30min, a radionovela A mão que balança o bolso. Texto do dramaturgo cearense Fernando Lira, a produção conta, em oito capítulos, a história da Família Gaspareto, cujo patriarca, Francisconi Lazaragio Gaspareto, é um mafioso e grande empresário do ramo de pizzarias, com influência no alto escalão do governo. Na trama, a família se envolve em uma série de desventuras que são narradas no estilo de farsa satírica.
Com orientação da atriz Taciana Moura Morais, do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e do jornalista Caio Mota, coordenador de programação da Universitária FM, a radionovela começou a ser produzida em setembro deste ano, por meio de uma parceria entre a emissora, a Casa de Artes do IFCE e o setor de comunicação do Instituto Federal. A execução é de Priscylla Pinho e Maruska Ribeiro, e, no elenco, estão alunos do curso de licenciatura em Teatro do IFCE.
Audições
A produção A mão que balança o bolso vai ao ar nos dias 20, 21, 22, 23, 27, 28, 29 e 30 de dezembro, com primeira veiculação às 7h30min e reprise às 11h30min. A iniciativa tem a proposta de valorizar a memória cultural radiofônica e faz parte da programação especial de fim de ano da emissora.
SERVIÇO
*Acesse o site para ouvir on-line a Universitária FM: www.radiouniversitariafm.com.br.

OAB vai abrir guerra contra resolução da Anac que permitirá cobrança de bagagens

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A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil vai reagir contra resolução da Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac) que autoriza empresas aéreas a cobrarem pela bagagem dos passageiros a partir de março de 2017.

Todos os presidentes das OABs estarão se reunindo nesta terça-feira, em Brasília, para fechar ação contra essa medida da Anac. Hoje o passageiro tem franquia até 23 quilos da bagagem.

Marcelo Mota, presidente da OAB do Ceará, conversou com o Blog sobre o assunto, antes de seguir para essa série de reuniões em Brasília.

Prefeito vai manter “Núcleo Duro” de sua gestão

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Prisco, além de irmão, o homem da total confiança do prefeito.

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará na próxima sexta-feira, com mudanças, o seu secretariado. No dia 2 de janeiro, fará a primeira reunião da equipe.

Na equipe, devem permanecer, segundo fontes, Jurandir Gurgel (Finanças) e Philipe Nottingham (Planejamento, Orçamento e Gestão). Também Prisco Bezerra como secretário de Governo. Estes fazem parte do chamado “Núcleo Duro” do Paço.

Há gente da atual equipe que deve mudar de pasta. Fala-se que Samuel Dias, hoje titulares da Secretaria de Infraestrutura do Município, poderá ter suas atribuições ampliada.

Sebrae de olho nos novos prefeitos

Com o título “Políticas Públicas e os pequenos negócios”, eis artigo do superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Para ele, um importante nicho que não pode estar fora dos planos dos novos gestores municipais. Confira:

A partir de 1º de janeiro, inicia o mandato dos gestores eleitos para comandar os rumos das administrações municipais pelos próximos quatro anos. Dentre as várias tarefas a serem desempenhadas por eles, assume papel estratégico a agenda do fortalecimento dos pequenos negócios para o crescimento da economia municipal com geração de emprego e renda. Esse segmento econômico responde por cerca de 95% das empresas existentes em cada município brasileiro.

Mais do que números, os pequenos negócios ganham relevância, pois são eles responsáveis pelo fortalecimento das economias locais. Assim, devem ser encarados pelos gestores públicos com a mesma prioridade da saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança. Fortalecer a economia local garante mais receita para investimento, emprego e renda para os munícipes.

Nesse sentido, o Sebrae Ceará iniciou a agenda de encontros com os prefeitos eleitos para discutir ações voltadas para os pequenos negócios, em especial aquelas realizadas pela Unidade de Políticas Públicas da instituição que visam melhorar o ambiente legal para o fomento do empreendedorismo nos municípios, a partir da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com a criação da Sala do Empreendedor, a nomeação de um agente de desenvolvimento local e a criação de programas de compras governamentais que beneficiem os pequenos negócios locais.

Outro ponto abordado durante os encontros tem sido o Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) do Sebrae, que busca levar a educação empreendedora para alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A ideia do Sebrae é que a educação deve atuar como transformadora destas crianças e jovens e incentivá-los à quebra de paradigmas e ao desenvolvimento das habilidades e dos comportamentos empreendedores, para que, no futuro, eles possam contribuir ainda mais com o desenvolvimento de suas cidades.

*Joaquim Cartaxo

cartaxojoaquim@bol.com.br

Arquiteto urbanista e superin-tendente do Sebrae/Ceará.

Frente Parlamentar Pró-São Francisco quer parte do dinheiro da repatriação aplicada no setor hídrico

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A Frente Parlamentar pelas Obras do São Francisco, da Assembleia Legislativa, fez reunião, nesta manhã de terça-feira, em sala do legislativo estadual, com vários órgãos e segmentos representativos do setor produtivo. Na ocasião, segundo o presidente desse organismo, o deputado Carlos Matos (PSDB), foi fechou um documento com sugestões e reivindicações a serem encaminhadas ao governador Camilo Santana (PT).

De acordo com Carlos Matos, são sete os pleitos acertados nessa reunião da frente e que podem contribuir para amenizar o quadro da crise hídrica no Ceará.

Dentre as propostas apresentadas pela Comissão, estão: destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo Estado através do Fundo de Repatriação (R$90 milhões), um adicional de 10% do FECOP (R$90 milhões) para superar a crise hídrica no Ceará e a paralisação imediata do fornecimento de água para as termelétricas.

(Foto – Divulgação)

Fecomércio/Corecon – Pesquisa revela ceticismo de economistas

A Federação do Comércio do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon), divulgou a 10ª edição do Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE). A pesquisa, de periodicidade bimestral, colheu no período novembro-dezembro as expectativas de 130 especialistas em economia. A amostra reúne profissionais dos mais diversos setores da economia cearense: indústria, agricultura, setor público, mercado financeiro, comércio e serviços. Economistas, empresários, consultores, executivos de finanças, professores universitários, pesquisadores, analistas e dirigentes de entidades diversas contribuíram com suas percepções.

A pesquisa Índice de Expectativas dos Especialistas em Economia (IEE) revela, na sua décima sexta edição, que ocorreu um aumento no ceticismo dos analistas cearenses consultados, conforme indicam os índices de percepção geral (97,6 pontos) e de percepção presente (79,0 pontos). O otimismo, capturado pelo índice de percepção futura (116,2 pontos) é pequeno e menor do que o registrado na pesquisa anterior.

A pesquisa pontua de zero a 200 pontos as variáveis analisadas. Abaixo de 100 pontos, configura-se uma situação de pessimismo e acima desse valor, otimismo. Os analistas revelaram otimismo em apenas quatro variáveis das nove investigadas: taxa de inflação (136,9 pontos), taxa de juros (135,5 pontos), gastos públicos (129,9 pontos) e cenário internacional (105,1 pontos). Diferentemente da pesquisa anterior, e alinhada com outras pesquisas de expectativas, como a Focus, por exemplo, o IEE mostra pessimismo no que respeita à evolução da atividade econômica interna que atingiu 99,1 pontos.

Além da evolução do PIB, os analistas revelaram pessimismo com mais quatro variáveis: oferta de crédito (82,7 pontos), taxa de câmbio (76,2 pontos), que na pesquisa anterior foi avaliada com otimismo, nível de emprego (72,4 pontos) e salários reais (40,7 pontos), que atingiu, mais uma vez, a menor pontuação. Conforme a metodologia, cada uma das variáveis analisadas gera três índices: de percepção presente, futura e de expectativa geral. Considerando a soma das variáveis, o índice geral atingiu 97,6 pontos, um aumento de 5,0% no pessimismo em relação à pesquisa anterior. Sobre o comportamento futuro das variáveis, a pesquisa mostra redução de 6,8% no otimismo dos analistas. Ademais, cabe destacar que a percepção pessimista sobre o desempenho presente das variáveis registrou aumento de 2,4%%, alcançando 79,0 pontos contra 80,9 pontos da pesquisa anterior.

CCJ apreciará admissibilidade da PEC que extingue TCM só no fim da tarde desta terça-feira

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Domingos Filho e Sérgio Aguiar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, marcou para as 18 horas desta terça-feira, reunião extraordinária. Na ocasião será apreciada a admissibilidade da PEC 02/2016, de autoria do deputado Heitor Férrer, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Bom destacar que termina as 18 horas o prazo de 24 horas para que sejam encaminhados à CCJ recursos relacionados a essa emenda.

A PEC 02/2016 gera a maior polêmica. De autoria do opositor Heitor Férrer, ganhou, no entanto, apoio da base do governador Camilo Santana (PT) na Assembleia, justificando que geraria economia para o Estado. No aspecto político, no entanto, chega como uma resposta ao atual presidente do TCM, Chico Aguiar, e ao presidente eleito, Domingos Filho.

Os dois são apontados por turbinar candidatura de Sérgio Aguiar (PDT), filho de Chico Aguiar, como candidato a presidente da Assembleia num pleito onde o atual presidente, Zezinho Albuquerque, com aval de Camilo e dos Ferreira Gomes, disputou e ganhou a reeleição. A PEC acabou interpretada como revanchismo, embora o governador negue tal versão.

Em clima de diplomação, Camilo é abraçado por Carlomano

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Carlomano e Camilo – Aquele abraço.

No ato de diplomação dos eleitos em Fortaleza, no Centro de Eventos, no começo da noite dessa segunda-feira, o governador Camilo Santana (PT) prestigiou seu aliado político, o prefeito reeleito Roberto Cláudio (PDT).

Mas, também, foi assediado por várias lideranças políticas do Interior como o prefeito eleito de Pacatuba, ex-deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), até pouco tempo em oposição ao Palácio do Abolição.

Agora prefeito, Carlomano sabe que brigar com Governo, em tempos principalmente bicudos como os atuais, não seria nenhuma vantagem.

(Foto – Paulo MOska)

Danilo Forte é a favor da extinção do TCM

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Danilo & Camilo – Uma dupla cada vez mais sintonizada.

O deputado federal Danilo Forte (PSB) defendeu, nesta terça-feira, a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para ele, não é admissível que um Estado pobre como o Ceará mantenha dois tribunais que, ao final, fazem a mesma coisa: fiscalizar órgãos públicos.

Ele avalia ainda que seria bom para a economia para o Estado que, inclusive, enviou um Plano de Sustentabilidade do Desenvolvimento do Ceará, com uma série de medidas de ajuste da máquina.

“Um ano de TCM dá para manter um hospital regional”, afirmou Danilo Forte, sem declinar valores.

Além do Plano de Sustentabilidade, tramita na Assembleia Legislativa a PEC 02/2016, de autoria do socialista Heitor Férrer que extingue o TCM. Essa matéria tem a simpatia do governador e há informações de que ele já conta com número mínimo (28) para aprová-la.

Pelo visto, cada vez mais Danilo Forte, que preside o PSB do Ceará, entra em sintonia com Camilo Santana (PT). Aliás, o que se comenta sempre é que o PSB seria a primeira opção do governador, no caso dele decidir dar tchau para o petismo.